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10 salvaguardas democráticas contra o PT e 10 contra Bolsonaro

Estou fazendo atualizações diárias deste artigo. Claro que Haddad e Bolsonaro caminharão para o centro e esconderão suas propostas extremistas autocratizantes. Não é conversão à democracia. É apenas oportunismo-eleitoreiro. Querem capturar o voto das pessoas razoáveis.

Começou o segundo turno da eleição presidencial de 2018, que configura um cenário de horror: PT x Bolsonaro. Não há saída boa desta bifurcação (que é maligna para a democracia, seja qual for o resultado do pleito). A polarização entre dois projetos autocratizantes – alijando os democratas da disputa – já é, em si, a catástrofe.

Vamos ver abaixo quais seriam salvaguardas democráticas aceitáveis contra o PT e contra Bolsonaro. É claro que essas forças políticas não aceitarão a maioria (senão a totalidade) das cláusulas abaixo. O que só confirma que a democracia permanecerá ameaçada no Brasil no próximo período, seja pelo neopopulismo lulopetista (dito de esquerda), seja pelo populismo-autoritário bolsonarista (dito de direita). Na verdade, será ameaçada por ambos, esteja qualquer um deles no governo ou na oposição.

Os 20 pontos abaixo servem para deixar claro por que os democratas não podem aderir a nenhum dos dois projetos.

10 SALVAGUARDAS DEMOCRÁTICAS CONTRA O PT

Haddad vai tentar se vender como o grande defensor da democracia contra Bolsonaro. Será apenas um discurso – falso – se ele não puder nos dar garantias.

Eis uma lista de 10 salvaguardas democráticas (e reformistas) contra o perigo da volta do PT ao governo. Cabe perguntar se os petistas estão dispostos a dar ao país estas 10 garantias:

CLÁUSULA 1 – Defesa da Constituição de 1988 e rejeição da tese de convocação de uma nova Constituinte. (Atualização de 09/10/2018: Haddad rejeitou esta proposta em entrevista ao Jornal Nacional de 08/10/2018)

CLÁUSULA 2 – Garantia da liberdade de imprensa e rejeição às propostas de controle e regulação (mesmo eufemisticamente chamadas de ‘social’ ou ‘civil’) da mídia.

CLÁUSULA 3 – Defesa da Lava Jato, além de valorização e plenas garantias ao funcionamento regular do sistema de Justiça (com admissão clara da independência da Justiça para deliberação do caso Lula e de outros casos).

CLÁUSULA 4 – Garantia da lei e da ordem pelo que reza a Constituição, não se admitindo nenhuma interferência nem na formação nem no papel constitucional das Forças Armadas (e rejeição a quaisquer propostas de formação de milícias, como ocorre na Venezuela).

CLÁUSULA 5 – Preservação da moeda e garantia das reformas de modernização do Estado promovida nos últimos dois anos para que o país reencontre o caminho do crescimento.

CLÁUSULA 6 – Autocrítica de que o caminho trilhado pelo partido, de fazer “a revolução pela corrupção” – incluindo mensalão e petrolão – foi incorreto e antidemocrático.

CLÁUSULA 7 – Renúncia à política externa ideológica que privilegia o apoio a ditaduras e protoditaduras, sobretudo na África e na América Latina. (Atualização de 10/10/2018: Parece que Haddad qualificou a Venezuela como ditadura, mas ainda faltam referências que corroborem tal posição)

CLÁUSULA 8 – Reconhecimento de que o impeachment foi um processo constitucional e não um golpe de Estado.

CLÁUSULA 9 – Reconhecimento de que Lula, Dirceu, Vaccari e outros dirigentes petistas cometeram crimes comuns e crimes políticos contra a democracia (e que suas condenações e prisões não fazem parte de uma conspiração de direita para calar os supostos legítimos representantes e heróis do povo brasileiro).

CLÁUSULA 10 – Proclamação de que vai abandonar sua estratégia de conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido com o objetivo de nunca mais sair do governo (em especial rejeição à ameaça de que o PT quer conquistar eleitoralmente governos para tomar o poder e alterar o DNA da nossa democracia).

CLÁUSULA PÉTREA – Nada disso valerá (pois o PT pode mentir para se eleger) sem o afastamento do núcleo dirigente que cometeu todos esses atentados à democracia. O PT teria de refazer seus documentos constitutivos e convocar eleições internas para aprová-los e compor novos diretórios em todos os níveis.

ATENÇÃO – Isso não significa que Bolsonaro também não seja uma ameaça à democracia. Veja a seguir a lista de 10 salvaguardas democráticas contra Bolsonaro.

10 SALVAGUARDAS DEMOCRÁTICAS CONTRA BOLSONARO

Bolsonaro vai tentar se vender como o único (e o último) remédio contra a volta dos comunistas-corruptos (ou corruptos-comunistas) do PT ao governo. Será apenas um discurso – falso – se ele não puder nos dar garantias.

Eis uma lista de 10 salvaguardas democráticas contra o perigo da chegada de Bolsonaro ao governo. Cabe perguntar se os bolsonaristas estão dispostos a dar ao país estas 10 garantias:

CLÁUSULA 1 – Defesa da Constituição de 1988 e rejeição da tese de uma nova Constituinte (inclusive por meio da elaboração de uma proposta de Constituição a ser feita por um grupo de notáveis para ratificação pelo Congresso, para ser aprovada por plebiscito ou para ser chancelada por referendo). (Atualização de 09/10/2018: Bolsonaro rejeitou esta proposta em entrevista ao Jornal Nacional de 08/10/2018)

CLÁUSULA 2 – Compromisso com o Estado Democrático de Direito, condenação de qualquer tipo de auto-golpe e defesa explícita do Estado laico. Proclamação de que o Estado e o governo devem estar a serviço de toda a sociedade – com toda a sua diversidade de opiniões, crenças, valores e costumes – e não apenas de parte da sociedade que adere à narrativa ideológica de uma suposta “civilização ocidental cristã” (que valoriza a família monogâmica, cultua a pátria e teme a um deus capaz de intervir na história ou na política) contra a qual haveria uma conspiração comunista mundial. Abandono, no discurso e na prática, da associação automática entre crime, corrupção e ideologia comunista e renúncia à visão de que o combate às visões ideológicas julgadas perversas será o mesmo combate aos crimes. (Atualização de 10/10/2018: Bolsonaro também rejeitou a ideia de “auto-golpe” – embora dizendo que não entendeu bem do que se trata, na mesma entrevista ao Jornal Nacional de 08/10/2018)

CLÁUSULA 3 – Renúncia à tese da guerra cultural (entre crenças, valores, costumes, cuja adesão cabe à decisão privada dos cidadãos) e declaração de que a democracia aceita a legitimidade e valoriza a diversidade de crenças, valores e costumes e não cabe ao Estado e ao regime político (muito menos ao governo) dizer quais dessas convicções privadas – desde que não atentem concretamente às leis e aos direitos humanos – são melhores ou piores, nem impor algumas sobre as outras com base em critérios de força ou de maioria e minoria. Compromisso com a não redução de direitos e das liberdades civis e políticas das chamadas minorias.

CLÁUSULA 4 – Renúncia a qualquer estímulo à demonização da política, de pregação da antipolítica, de instrumentalização política da operação Lava Jato, de incentivo ao desequilíbrio entre os poderes da República com a desvalorização do legislativo (supostamente cheio de corruptos ou comunistas) em relação ao executivo.

CLÁUSULA 5 – Compromisso com a legalidade do processo eleitoral, proclamação de concordância com o critério democrático da aceitabilidade da derrota e reconhecimento da legitimidade do eleito, seja ele qual for (com o abandono declarado da tese de fraude nas urnas eletrônicas se Bolsonaro não for eleito). Reconhecimento da legitimidade da oposição e declaração de que não há democracia sem oposição, com a renúncia a qualquer ação governamental, direta ou indireta, que tenha por objetivo destruir ou desidratar a oposição.

CLÁUSULA 6 – Garantia da lei e da ordem pelo que reza a Constituição, não se admitindo nenhuma interferência, na política, das Forças Armadas e de outras instituições encarregadas do uso legal da força (mesmo que a pretexto de fazer valer a vontade popular que elegeu o presidente da República ou de evitar uma suposta “venezuelização” do Brasil). Abandono de todo elogio a ditadores e torturadores brasileiros ou estrangeiros. Abandono de qualquer proposta que premie e incentive a violência policial. Recusa à qualquer tipo de xenofobia e de fundamentalismo nacionalista (mesmo que disfarçado como patriotismo).

CLÁUSULA 7 – Preservação da moeda e garantia das reformas de modernização do Estado promovida nos últimos dois anos (inclusive a reforma trabalhista) para que o país reencontre o caminho do crescimento (e compromisso com o envio ao Congresso da proposta de reforma da Previdência). Abandono de qualquer proposta que acabe ou reduza a independência do Banco Central e a autonomia relativa dos bancos estatais, subordinando-os a um superministério da economia ou da fazenda (que teria por objetivo garantir o alinhamento da política econômica às diretrizes do governo).

CLÁUSULA 8 – Renúncia a qualquer tipo de controle estatal da expressão artística, mesmo a pretexto de combater a zoofilia, a pedofilia, a sexualização precoce ou a indução ao gayzismo (que afetaria as crianças).

CLÁUSULA 9 – Renúncia a qualquer tipo de intervenção estatal no ensino escolar a pretexto de coibir a doutrinação comunista e o proselitismo partidário da esquerda em sala de aula.

CLÁUSULA 10 – Abandono da proposta de armamentismo popular (com permissão generalizada do porte de arma nas ruas) como política de segurança pública (o que não se confunde com o direito das pessoas de adquirir e possuir uma arma – direito que também não pode ser confundido com a facilitação abusiva ou o estímulo e incentivo à compra de armas no varejo). (Atualização de 10/10/2018: Bolsonaro esboçou suavizar ou regular melhor esta proposta em entrevista ao Jornal da Band de 09/10/2018, na qual também defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos, mas disse que o caminho para se chegar lá é reduzi-la, durante o seu mandato, para 17 anos)

ATENÇÃO – Nada disso significa que o PT também não seja uma ameaça à democracia. Veja, no início deste artigo, a lista de 10 salvaguardas democráticas contra o PT.


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