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A confusão instrumental entre o jurídico e o político

Ou os poderes têm autonomia ou não têm. Não cabe às cortes de justiça tutelar o parlamento. Isso é uma remanescência autocrática na democracia.

Em outras palavras, a confusão entre procedimentos jurídicos e políticos é um truque para um judiciário controlado invadir a esfera autônoma do poder legislativo

No julgamento do impeachment – que é político, não jurídico – a interpretação das normas cabe à magistratura parlamentar.

Essa história de dizer que impeachment é julgamento político com base jurídica é um modo oblíquo de dizer que não é um julgamento político. A base jurídica é apenas a Constituição. Portanto, o processo do impeachment deve seguir a Constituição e ponto. As filigranas jurídicas de direito processual introduzidas instrumentalmente são um contrabando para judicializar a política.

No julgamento político de Dilma, a convicção dos julgadores (os parlamentares) pode ser formada com base em todas as evidências contra ela. E há muitas evidências, sobretudo provenientes da colaboração com a justiça da Andrade e Gutierrez, cujos dirigentes confessaram que forneceram dinheiro de propina para financiar sua campanha eleitoral. Isso não pode ser excluído do juízo parlamentar só porque não consta formalmente da denúncia de Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior ou porque não está contemplado no relatório de Jovair Arantes. Que não esteja! Os deputados e senadores votarão de acordo com a sua consciência e com a ciência dos fatos.

Ou o impeachment é julgamento político ou não é. Se é, advogados e magistrados não têm que meter o bedelho. Os únicos juízes válidos neste caso são os parlamentares.

José Eduardo Cardozo, o advogado da União ab-usado por Dilma, quer contaminar o julgamento político do impeachment com chicanas jurídicas. É truque!

Todos os argumentos de Cardozo são falsos. Se fosse para seguir procedimentos jurídicos, Dilma deveria estar sendo processada no STF, não na Câmara e no Senado.

É bom não confundir. Neste momento Dilma está sendo julgada politicamente (pelo parlamento). Só depois será julgada judicialmente (pelo STF). São processos distintos, que obedecem a ritos diferentes. A tentativa de mesclar os ritos é instrumental e tem como objetivo travar o andamento processo político.

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