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A corrosão das normas e a desconsolidação democrática

Este texto foi publicado originalmente como “Eroding Norms and Democratic Deconsolidation”, Journal of Democracy Volume 28, Number 4 October 2017 © 2017 National Endowment for Democracy and Johns Hopkins University Press. Tradução: Journal of Democracy em Português, Volume 7, Número 1, Maio de 2018 © 2018 National Endowment for Democracy and The Johns Hopkins University Press.

Apresentação

Mal-estar social e sentimento antidemocrático

No artigo que encerra esta edição – do Journal of Democracy -, o cientista político canadense Paul Howe parte de outro artigo já publicado pelo Journal of Democracy em Português (“A desconexão democrática”, de Roberto Stefan Foa e Yascha Mounk, Volume 5, nº 2, Outubro de 2016) para desenvolver sua visão sobre as possíveis razões da ascensão de um sentimento antidemocrático em alguns países do mundo, inclusive nos Estados Unidos.

“Foa e Mounk parecem partir da premissa de que estamos assistindo aos efeitos do descontentamento generalizado com a operação do sistema democrático, incluindo os principais partidos políticos, legislaturas, presidentes, primeiros ministros (…) Enquanto isso, os partidos populistas prometem ações decisivas em favor do interesse das pessoas. Resumindo: melhorem a maneira pela qual a democracia funciona, e a confiança no sistema se restabelecerá. Mas essa visão é incorreta, ou no mínimo incompleta”, diz Howe.

Segundo ele, dados da World Values Survey (pesquisa sobre valores mundiais, em tradução livre) coletados nos EUA sugerem que (esse fenômeno) tem menos a ver com disfunções na arena política do que com mudanças corrosivas que redefiniram o panorama sociocultural norte-americano de maneira mais geral. Para o cientista político, nas últimas décadas testemunhou-se nos EUA uma transformação social e cultural de natureza geracional com origem em uma erosão de normas e valores básicos que conectam pessoas à sociedade e ao bem comum.

“O desafio, portanto, não é apenas trazer as pessoas de volta para a política democrática, mas trazê-las de volta para o contrato social — para um sentimento de que elas pertencem a uma sociedade na qual princípios básicos essenciais para se viver em sociedade deveriam ser respeitados e celebrados”, afirma o canadense.

São, de fato, grandes desafios diante de todas as sociedades.

Boa leitura.

Bernardo Sorj e Sergio Fausto

Diretores de Plataforma Democrática

A corrosão das normas e a desconsolidação democrática

Paul Howe

Paul Howe é professor de ciência política da Universidade de New Brunswick em Fredericton, no Canadá. Tem trabalhos publicados no International Political Science Review, no Journal of Common Market Studies e no Canadian Journal of Political Science. Sua pesquisa foca na transformação dos padrões de participação cívica na política, tema de seu livro Citizens Adrift: The Democratic Disengagement of Young Canadians [Cidadãos à deriva: o desinteresse democrático de jovens canadenses] (2010).

À medida que os partidos de extrema direita avançam eleitoralmente em muitas democracias ocidentais, a atenção volta-se para as profundas implicações desse fato preocupante. Uma importante linha de investigação diz respeito aos potenciais perigos à democracia: seria um simples desabafo dos eleitores, ou estamos assistindo a verdadeiras ameaças a importantes princípios e práticas democráticas? Pilares da democracia, como respeito aos direitos de minorias, o estado de direito e freios e contrapesos ao poder Executivo, estariam em perigo em algumas das mais antigas democracias do mundo?

Recentemente, nestas mesmas páginas, Roberto Stefan Foa e Yascha Mounk responderam afirmativamente a essas questões (1). Com base em dados da World Values Survey (WVS) — incluindo rodadas recentes do estudo, que perguntaram sobre atitudes em relação a normas democráticas essenciais e à própria ideia de democracia —, eles observaram tendências preocupantes tanto nos Estados Unidos como na Europa. Desde 1995, o apoio a princípios-chave da democracia se deteriorou, ao mesmo tempo em que se verificou um grau surpreendente de abertura a alternativas não democráticas. De maneira desconcertante, são os cidadãos mais jovens os mais propensos a expressar menor apego à democracia. Os níveis gerais de apoio à democracia permanecem razoavelmente altos, mas a trajetória da opinião pública é preocupante, e pode indicar um futuro sombrio de “desconsolidação democrática” nos Estados Unidos e em outras democracias consagradas.

Esses resultados levantam a questão de por que essa mudança no sentimento popular vem ocorrendo. Que fatores, imediatos ou não, vêm levando muitos cidadãos a questionar princípios democráticos antes considerados inabaláveis e incontestáveis? (2)

Uma explicação comum afirma que estamos assistindo aos efeitos do descontentamento generalizado com a operação do sistema democrático. Foa e Mounk parecem partir dessa premissa, iniciando sua análise pela observação de que “nas últimas três décadas, a confiança nas instituições políticas […] caiu precipitadamente nas democracias consolidadas da América do Norte e da Europa Ocidental” (3). Entre as instituições e atores políticos criticados estão os principais partidos políticos, legislaturas, presidentes e primeiros ministros, especialistas em políticas públicas e servidores públicos. Os partidos populistas prometem ações decisivas em favor do interesse das pessoas, ainda que às custas de procedimentos e princípios democráticos. Eleitores descontentes aprovam. Resumindo, esse é um problema político com uma solução política: melhorem a maneira pela qual a democracia funciona, e a confiança no sistema se restabelecerá.

Mas essa visão é incorreta, ou no mínimo incompleta. Evidências da WVS sugerem que a ascensão do sentimento antidemocrático tem menos a ver com as disfunções na arena política do que com mudanças corrosivas que redefiniram o panorama sociocultural de maneira mais geral. Como se “consertar” o Congresso, refrear o partidarismo, pôr fim aos grupos de interesse e desenvolver outras soluções políticas não fossem desafio suficiente, essa análise sugere que o problema é ainda mais profundo e exigirá medidas de longo alcance em várias frentes para se preservar as bases de uma cultura política democrática.
Foa e Mounk se concentram em documentar o desgaste do apoio a normas democráticas em vez de em investigar as origens do problema. As evidências apresentadas são convincentes e desconcertantes. Eis alguns de seus principais achados:

• Em 1995, 24% dos respondentes americanos à WVS achavam que seria melhor haver um líder forte que não precisasse se preocupar com o Congresso e com eleições. Na rodada de 2011, esse número subiu para 32%.

• Em 1995, um em cada dezesseis respondentes americanos achava que um governo militar seria algo positivo; em 2011, a proporção aumentou para um em cada seis.

• Na rodada de 2011, 41% da geração mais velha (os nascidos no período entreguerras e início do pós-guerra) consideravam “absolutamente essencial” em uma democracia que “os direitos civis [protegessem] a liberdade das pessoas”. Apenas 32% daqueles nascidos desde 1980 (os chamados millennials) compartilhavam dessa visão.

• Considerando conjuntamente as rodadas de 2006 e 2011, 72% dos respondentes americanos nascidos antes da Segunda Guerra Mundial consideravam “absolutamente importante” viver em uma democracia. Entre os millennials, apenas 30% concordavam com essa afirmação (4).

O retrato geral apresentado por Foa e Mounk mostra o declínio do apoio aos princípios democráticos fundamentais e uma crescente abertura a formas não democráticas de governo. A queda não se restringe àqueles nascidos a partir de 1980: a crença de que é absolutamente importante viver em uma democracia, por exemplo, cai cerca de 10 pontos percentuais a cada coorte, indo de mais de 70% entre aqueles nascidos nos anos 1930 a cerca de 30% entre aqueles nascidos nos anos 1980 (5). Em vez de indicar uma mudança abrupta entre os millennials ou algo específico entre os jovens adultos, o padrão linear de declínio sugere uma mudança geracional contínua por um longo período (6). O que pode haver de novo é que essa mudança gradual na cultura política atingiu um nível crítico, com consequências agora visíveis no mundo real da política.

Foa e Mounk concentram boa parte de sua atenção nos Estados Unidos. O que segue agora é um olhar mais aprofundado sobre o caso americano para explorar as origens dessas tendências preocupantes.

Declínio da confiança nas instituições

Se a sabedoria popular estiver correta — se o descontentamento com o funcionamento da democracia contemporânea passou a afetar a avaliação da democracia em si —, aqueles que menos confiam nas instituições existentes deveriam ser os mais aptos a questionar os princípios democráticos fundamentais.

Desde que a pesquisa transnacional da WVS começou, no início dos anos 1980, foram incluídas questões voltadas a medir a confiança em instituições públicas. Os resultados de 2011 para os Estados Unidos confirmam um padrão amplamente documentado: a crença em importantes instituições governamentais é baixa. Quase três quintos (59%) dos respondentes afirma não confiar muito no Congresso, e outros 20% dizem que não confiam “nada”. Os partidos políticos têm desempenho ainda pior: 66% dos respondentes não confiam muito, 21% não confiam nada. A confiança no governo federal é só um pouco maior: 52% dizem não confiar muito, enquanto 14% afirmam não confiar nada.

Pouco antes do início da gestão de Ronald Reagan, a Rodada 1 da WVS perguntava apenas sobre a confiança no Congresso. A erosão da confiança de então até hoje é clara. À época, menos de metade dos respondentes (47%) dizia confiar pouco ou nada no Congresso. Esses resultados são consistentes com parte significativa da literatura, que aponta para um declínio na confiança no governo desde aproximadamente o fim dos anos 1960 até os dias atuais (7).

Como, portanto, a atual insatisfação com o governo se relaciona com os sentimentos sobre normas e princípios democráticos fundamentais? A Tabela 1 evidencia o padrão — ou a falta de um, por haver uma relação fraca e inconsistente entre a baixa confiança nas principais instituições políticas e expressões de indiferença ou oposição a princípios democráticos fundamentais. A coluna à esquerda da Tabela 1 contém o grupo menos crítico da rodada americana de 2011 da WVS, o pouco mais de um terço de todos os respondentes que diz confiar “totalmente” ou “em parte” em ao menos uma das seguintes instituições: Congresso, partidos políticos ou governo federal. Na coluna do meio está um grupo mais crítico (pouco mais da metade) que expressa escassa confiança (“pouco” ou “não confia”) em cada uma das três instituições. E na coluna à direita estão os demais respondentes, cerca de um décimo do total, que declaram não confiar em nenhuma das três instituições.

Tabela 1: Opinião sobre a democracia segundo confiança em instituições políticas americanas*

* Respondentes foram questionados especificamente sobre o Congresso, partidos políticos e governo federal. Fonte: World Values Survey, Rodada 6 (2011); apenas respondentes dos Estados Unidos.

As diferenças entre os três grupos da Tabela 1 são relativamente tênues. Porcentagens similares (38%, 32% e 34%) dizem que seria uma boa ideia ter um sistema político com um “líder forte que não precise se preocupar com deputados e senadores e com eleições”.

Quanto a acreditar que ter um governo militar é “uma coisa boa”, as porcentagens são 21%, 15% e 17%. Em ambos os casos, os cidadãos que confiam em pelo menos uma instituição política são, na verdade, mais propensos que os demais respondentes a apoiar a opção não democrática, embora as diferenças sejam pequenas.

Para as outras três perguntas referentes a normas democráticas, cidadãos críticos de fato expressam menor apoio, mas os efeitos permanecem fracos. Os críticos mais ferrenhos em relação ao Congresso, partidos e governo são um pouco menos propensos a oferecer seu apoio incondicional aos princípios de eleições livres, direitos civis e democracia como um todo. Ainda assim, as distâncias que separam os críticos inveterados e o grupo que ex- pressa maior nível de confiança nas instituições são da ordem de apenas 7 a 9 pontos percentuais. Ao mesmo tempo, as diferenças entre esse grupo de maior confiança e os críticos mais moderados da coluna do meio são pequenas e inconsistentes. Nenhum desses dados oferece evidência convincente de que o ceticismo em relação a normas democráticas essenciais ema- na principalmente do grupo das pessoas politicamente mais descontentes.

Figura 1 – Confiança nas instituições políticas por coorte de idade

Fonte: World Values Survey, Rodada 6 (2011); apenas respondentes dos Estados Uni- dos. Tamanho da amostra válida em cada faixa etária varia entre 358 e 535.

Se a Tabela 1 lança dúvidas sobre hipótese de que a erosão do apoio democrático está ligada ao aumento do descontentamento com as instituições políticas, a Figura 1 também o faz, mostrando a confiança nas principais instituições entre coortes de idade. Considerando o achado de Foa e Mounk de que as gerações mais novas são mais aptas a questionar normas democráticas fundamentais, o senso comum nos levaria a esperar que as pessoas mais jovens expressassem menores níveis de confiança nas instituições. Mais uma vez o padrão esperado não é confirmado. Aqueles com menos de 30 são, na verdade, um pouco mais propensos do que qualquer outro grupo etário a indicar confiança em pelo menos uma importante instituição política (43%) e apenas marginalmente mais propensos do que os respondentes mais velhos a não expressar “nenhuma” confiança em todas as três instituições (12%). No entanto, as diferenças aqui são quase sempre pequenas e não oferecem evidência de uma clivagem geracional nas atitudes em relação às instituições democráticas.

Esses números vão claramente de encontro ao senso comum de que o aumento do ceticismo em relação à democracia enquanto forma de governo é sobretudo uma infeliz consequência da insatisfação com a maneira pela qual atualmente o sistema democrático funciona. As correlações entre atitudes previstas por essa perspectiva simplesmente não são corroboradas pelos dados da WVS para os Estados Unidos. Assim, os achados parcialmente apoiam a hipótese otimista (de autores como Ronald Inglehart, Christian Welzel, Pippa Norris e Russell Dalton) de que o número crescente de “cidadãos críticos” nas democracias ocidentais não constitui uma ameaça à forma democrática de governo. Embora veementes e, por vezes, estridentes, esses cidadãos críticos normalmente permanecem comprometidos com a democracia e, além de mudanças políticas específicas, simplesmente desejam uma democracia mais robusta e responsiva (8). Ainda assim, o otimismo contido nessa perspectiva ignora uma parte importante do contexto: “cidadãos críticos” podem permanecer comprometidos com a democracia, mas outros tipos de cidadãos estão de fato se afastando dela. Quem, então, está rejeitando a democracia?

Atitudes antissociais

Um conjunto diferente de indicadores atitudinais da WVS oferece um insight sobre a origem do sentimento antidemocrático entre a população americana. Desde o início, as pesquisas mediram dimensões da bússola moral dos respondentes em um amplo espectro de questões sociais, questões que oferecem um insight sobre sua visão a respeito de importantes normas sociais. O formato se manteve o mesmo em todas as seis rodadas, desde o início dos anos 1980 até 2011. Pergunta-se às pessoas se certos comportamentos ou práticas podem ser justificados com base numa escala que varia de 1 (“nunca se justifica”) a 10 (“sempre se justifica”). Muitas dessas questões lidam com assuntos polêmicos (aborto, divórcio, sexo antes do casamento e assim por diante), sobre os quais espera-se que as visões variem. É difícil tirar conclusões sobre um respeito geral a normas sociais com base nessas respostas.

Para outros itens, no entanto, há um senso muito mais claro de resposta socialmente apropriada — por exemplo, “roubo de propriedade” — e pode revelar algo importante sobre os respondentes quando eles permitem que tais ações possam ser justificadas.

Um conjunto básico desse último tipo de pergunta faz parte da WVS desde sua origem no início dos anos 1980, e aparece novamente na Rodada 6 de 2011. Essas questões perguntam se pode ser justificado: (1) pedir benefícios do governo sem ter direito; (2) aceitar propina para cumprir seu dever; (3) não pagar impostos se tiver a chance; e
(4) evitar pagar passagem em transporte público. Embora nem todas tenham o mesmo grau de gravidade, são todas condutas ilegais. Em todos os casos, a maioria dos respondentes da Rodada 6 disse que o comportamento em questão nunca se justifica. Mas, como revela a Figura 2, respondentes mais jovens são substancialmente menos propensos que os mais velhos a responder de maneira ética. Enquanto 90% daqueles com mais de 60 anos dizem que aceitar propina nunca se justifica, apenas 58% daqueles com menos de 30 concordam. Diferenças similares entre grupos etários aparecem nas quatro medidas. Ademais, as diferenças se estendem por todas as categorias de idade de maneira linear, sugerindo uma mudança geracional gradual e não uma mudança mais abrupta específica dos jovens de hoje.

Figura 2 – Proporção de respondentes que veem condutas como injustificáveis, por coorte de idade

Fonte: World Values Survey, Rodada 6 (2011); apenas respondentes dos Estados Unidos. Tamanho da amostra válida em cada faixa etária varia entre 358 e 535.

Como mostra a Tabela 2, essas mesmas atitudes estão fortemente correlacionadas com a posição dos respondentes sobre o valor e a necessidade da democracia. A coluna da esquerda inclui os respondentes com mais valores éticos, que dizem que as quatro condutas ilegais nunca se justificam. Enquanto grupo, eles representam menos da metade (46%) de todos os respondentes. A coluna do meio representa o grupo (outro terço) que diz que pelo menos uma dessas condutas se justifica ao menos em parte (em outras palavras, dá uma resposta maior do que “1” para ao menos uma das questões). A coluna da direita representa o quinto restante dos respondentes, que diz que todas as quatro ações se justificam ao menos em parte (ou seja, dá uma resposta maior do que “1” para todas as questões) (9).

É esse último grupo que realmente se destaca em assuntos ligados à democracia. Quase três quintos (59%) acham que seria bom ter um sistema político com um líder forte despreocupado com eleições e com o Congresso. Dois em cada cinco veem de maneira favorável a ideia de um governo militar. Apenas 22% acham que eleições livres de líderes são uma característica essencial da democracia, e meros 12% acreditam que os direitos civis que protegem as pessoas contra a opressão do Estado são essenciais. Menos de um em cada cinco (19%) acredita que viver em uma democracia seja algo absolutamente importante.

As diferenças que separam esse grupo dos cidadãos mais éticos da coluna da esquerda são consistentemente grandes, variando de 28 a 45 pontos percentuais. Os respondentes da coluna da esquerda (aqueles que expressam as atitudes mais escrupulosas) são três vezes mais propensos do que os menos escrupulosos a achar essencial que os líderes sejam livremente eleitos e a acreditar na importância absoluta da democracia; são quase três vezes menos propensos a achar que um governo militar é uma coisa boa. A relação entre as atitudes que refletem o respeito às normas sociais e as visões acerca dos méritos da democracia é robusta e consistente.

Como deveríamos interpretar esse padrão? Há uma explicação política? Cada ato em questão tem a ver com algo público ou governamental; seria uma questão de tolerância a ações que visam “enganar o sistema”? Se sim, seria de se esperar que aqueles que se expressam de maneira mais negativa em relação ao governo fossem os mais inclinados a pensar que essas ações às vezes se justificam: o comportamento antissistema torna-se legítimo quando o sistema político é visto como profundamente disfuncional. Ainda assim, essa conexão não está evidente nos dados. Entre aqueles com menor grau de confiança nas instituições políticas, 17% acha que todas as quatro ações “antissistema” se justificam ao menos em parte; entre aqueles com maior confiança nas instituições, a porcentagem correspondente é quase idêntica (18%). A correlação geral entre confiança nas instituições públicas (governo, Congresso e partidos políticos) e tolerância aos quatro comportamentos é fraca (r = 0,08). Ademais, seu sentido é o oposto: aqueles que expressam o maior nível de confiança são os que possuem maior tolerância aos comportamentos ilegais (10).

Em vez disso, as atitudes ligadas a aceitar propina, sonegar impostos e afins comportam-se de maneira similar a outras medidas da WVS que também capturam aspectos da probidade pessoal (ou sua ausência) mas que claramente não possuem nenhum conteúdo político. Em 1990, por exemplo, a pesquisa perguntou sobre uma série de comportamentos que implicavam um nítido desprezo pelos interesses alheios, como “mentir em benefício próprio”, decidir “ficar com dinheiro achado”, “comprar bens roubados” e “não denunciar danos a um veículo estacionado”. A correlação entre esses itens e os quatro que perguntam sobre aceitar propina, sonegar impostos etc. foi bastante robusta (r = 0,57) entre os respondentes americanos. E o mesmo poderoso gradiente etário que vimos na Figura 2 também ficou evidente para essas questões: aqueles com menos de 30 anos eram de 20 a 25 pontos percentuais mais propensos do que aqueles acima de 60 a considerar que cada uma dessas práticas flagrantemente individualistas se justifica ao menos em parte.

Tabela 2 – Visões da democracia segundo atitudes ligadas a condutas ilegais

Nota: condutas ilegais incluem: aceitar propina, sonegar impostos, receber inde- vidamente benefícios do governo e não pagar passagem em transporte público. Fonte: World Values Survey, Rodada 6 (2011); apenas respondentes dos Estados Unidos.

Outras questões da rodada de 2011 da WVS sugerem que atitudes hostis e agressivas são outro componente evidente de uma mentalidade antissocial. Essas questões perguntam se seria justificável “o homem bater na esposa”, “os pais baterem nos filhos” e cometer “violência contra outras pessoas”. A tolerância a esses três comportamentos não é generalizada: 61% dizem que todas essas três condutas nunca se justificam, enquanto apenas 12% demonstram algum grau de tolerância a todas as três formas de violência. Mas, novamente, os mais jovens são mais propensos a fazer parte dessa última categoria (22% daqueles com menos de 30 anos em comparação com apenas 6% daqueles acima de 60). Além disso, as questões ligadas ao uso de violência estão bastante correlacionadas com atitudes ligadas a aceitar propina, sonegar impostos etc. (r = 0,64). E, por fim, também são indicadores poderosos de atitudes antidemocráticas. Entre aqueles que acham que todas as três formas de violência se justificam ao menos em parte, 61% acreditam que seria uma boa ideia ter um líder forte que não se importasse com Congresso nem com eleições, enquanto 49% sentem o mesmo em relação a um governo militar. Apenas 20% acreditam na importância absoluta da democracia.

O que esses vários resultados sugerem? Eles não sugerem uma relação causal direta entre opiniões sobre qualquer assunto específico (sonegar impostos, comprar itens roubados e afins) e uma inclinação democrática de maneira mais geral. Sugerem, sim, que sentimentos de indiferença em relação à democracia estão inter-relacionados com um conjunto mais amplo de atitudes individualistas e antissociais presentes entre uma minoria considerável da população americana. Também sugerem que a avaliação da democracia não opera estritamente a partir de um plano político. Inclinações mais profundas e valores pessoais afetam avaliações políticas mais abstratas.

Líderes proeminentes de natureza populista oferecem uma evidência sugestiva dessa conexão. Em ambos os lados do Atlântico, e também em outras partes do mundo, esses agitadores políticos competem no processo democrático, mas com palavras e ações que comunicam desdém para com princípios democráticos fundamentais tais como o estado de direito, direitos de minorias e freios e contrapesos ao poder Executivo. Ao mesmo tempo, alguns desses indivíduos são propensos a condutas impudentes, duvidosas e às vezes agressivas que sugerem egos inflados, parco respeito pelos outros e certo grau de desprezo por normas sociais. É razoável pensar que o desdém que esses indivíduos demonstram por princípios democráticos pode advir menos de uma avaliação da disfunção institucional (o presente sistema democrático é tão falho que as regras da democracia precisam ser quebradas) do que de uma mentalidade intemperada e inescrupulosa subjacente. Os resultados da WVS sugerem que o mesmo pode se aplicar ao público em geral. Em outras palavras, uma constelação mais ampla de atitudes transgressivas e antissociais entre parte do público é uma força importante por trás do aumento do desprezo por normas democráticas.

Esses mesmos resultados, deve-se acrescentar, também sugerem que aqueles que rejeitam princípios fundamentais da democracia não necessariamente abraçam o autoritarismo, ou ao menos não o tipo que envolve um respeito verdadeiro pela autoridade. Em vez disso, desdenham de uma gama mais ampla de normas sociais e são mais tolerantes a várias condutas ilegais e antissociais. De fato, eles parecem o extremo oposto do tipo de pessoas consideradas autoritárias nos estudos empíricos mais recentes sobre o assunto. Essas pesquisas adotaram um método de medir o autoritarismo baseado em questões que perguntam aos respondentes sobre as qualidades que acreditam serem importantes em crianças, considerando aqueles que escolhem qualidades como obediência, respeito aos idosos, boas maneiras e ser bem-comportado como fortemente autoritários (11). As atitudes demonstradas por aqueles que rejeitam a democracia sugerem uma maneira bem mais tempestuosa e desordenada de pensar e agir. Se for um tipo de autoritarismo, certamente não é a forma que favorece a ordem e controle acima de tudo. O mesmo se aplica a pelo menos alguns líderes populistas, cujo principal método e objetivo parece ser a ruptura do status quo e não a criação de um governo autoritário. Mas o perigo permanece, obviamente, já que seus esforços desestabilizadores podem servir como um primeiro passo até um autoritarismo mais convencional.

As bases de dados da WVS oferecem evidência de que esse conjunto preocupante de atitudes que refletem um desprezo mais amplo por normas sociais tem se alastrado lentamente nas últimas décadas. Com base em questões sobre condutas ilegais, a Figura 3 mostra a porcentagem daqueles que veem alguma justificativa em todas as quatro condutas (fraude de benefícios governamentais, propina, sonegação de impostos e não pagamento de tarifa de transporte público) entre diferentes grupos etários em intervalos de cerca de dez anos. Em 1982, 16% daqueles com idade entre 18 e 29 se encontravam nessa categoria. Esse número subiu para 19% em 1990, 24% em 1999 e 31% em 2011. Aumentos constantes e expressivos também são aparentes entre outras faixas etárias (12). Como no caso de atitudes antidemocráticas, os que expressam visões antissociais são a minoria em toda coorte. Mas o sentido da mudança é preocupante. Se esperamos combatê-la, precisamos antes entendê-la melhor.

As origens da mudança cultural

Esse aumento constante da propensão a condutas antissociais remonta a uma evolução mais ampla ocorrida ao longo das últimas décadas que testemunhou uma mudança geracional em normas e valores fundamentais. Embora não tenha origem política, esse acontecimento tem implicações políticas importantes, ao alterar profundamente o panorama sociocultural dentro do qual emerge a vida política.

Figura 3 – Tolerância a condutas ilegais por coorte de idade, 1982- 2011

Fonte: World Values Survey, Rodadas 1, 2, 4 e 6, apenas respondentes dos Estados Unidos. Tamanho da amostra válida em cada faixa etária varia entre 171 e 764.

Não há um consenso sobre a natureza exata ou o catalisador de tais mudanças, mas há alguns temas recorrentes. A psicóloga social Jean Twenge reforça o pensamento de muitos ao propor em 2006, no livro Generation Me [Geração eu], que o indício dessa mudança foi a emergência de uma poderosa ética individualista entre os jovens baby boomers nos anos 1960. Essa mentalidade e estilo de vida, defende ela, tornaram-se profundamente imbricadas nas gerações seguintes. A nova doutrina possuía um apelo inegável, bem como benefícios pessoais e sociais. Os indivíduos aumentaram sua autoconfiança, autoestima e autonomia pessoal; a sociedade passou a respeitar mais indivíduos e grupos que fugiam do convencional em virtude de suas origens socioculturais ou estilo de vida.

Mas também havia desvantagens. As normas sociais que ofereciam um propósito foram vistas com cada vez mais desdém, a coesão social minguou e um senso de bem comum afetado por ações individuais começou a perder seu apelo (13). Em um livro subsequente de 2011, The Narcissism Epidemic [A epidemia de narcisismo], Twenge e seu coautor W. Keith Campbell concentram-se nessas consequências negativas. Eles descrevem como os métodos usados pela família e pela escola, que enfatizam a construção da autoestima das crianças, reforçaram e inflaram a ética individualista, com a ajuda de uma cultura de celebridade generalizada que valoriza em níveis inéditos o exibicionismo e a autopromoção. O resultado é o que Twenge e Campbell chamam de epidemia de narcisismo pessoal e coletivo. Os sintomas incluem um forte senso de direito individual em muitos, que contribuiu para a proliferação da trapaça e de outras formas de conduta antiética e de exaltação pessoal, bem como raiva e desilusão quando a vida não provê as recompensas sem fim que alguns passaram a esperar naturalmente (14). Os resultados da WVS são consistentes com essa interpretação, pois revelam uma minoria considerável, em particular entre as gerações mais jovens, que exibem o que poderiam ser considerados sintomas de narcisismo: seu consistente desrespeito por normas sociais básicas e aprovação a condutas egoístas e agressivas.

Também é importante acrescentar que a gama de ações e propensões demonstradas por aqueles mais hesitantes em relação à democracia são significativamente mais comuns entre o segmento menos escolarizado da população americana. Isso é verdade para todos os indicadores relevantes considerados aqui — incluindo desrespeito pelas normas democráticas e a expressão de atitudes antissociais — e se mantém entre coortes geracionais. Aqueles com ensino médio ou menos são significativamente mais propensos do que aqueles com ensino superior a expressar ceticismo em relação à democracia, bem como tolerância para com diversas condutas antissociais, com variância entre 5 e 30 pontos percentuais entre as questões.

Outros que exploraram essa dimensão de evolução social nos Estados Unidos costumam propor interpretações mais compreensivas com as condutas antissociais ligadas ao status socioeconômico, considerando os sentimentos de alienação e desconfiança comuns àqueles com menor escolaridade e poucas perspectivas de vida uma resposta perfeitamente compreensível aos obstáculos que a sociedade lhes apresenta. Em seu livro de 2015 Our Kids: The American Dream in Crisis [Nossas crianças: a crise do sonho americano], Robert D. Putnam identifica uma crescente divergência em termos de resultados positivos na vida entre aqueles que cresceram em lares nos quais a família possuía ensino médio ou menos e aqueles cujos pais possuíam ensino superior e riqueza material. Putnam também revela uma tendência paralela em comportamentos sociais, mostrando, por exemplo, que a redução nos níveis de confiança nos últimos quarenta anos foi mais pronunciada entre as gerações mais jovens cujos pais estão nos níveis mais baixos da escala de escolaridade.

Putnam apresenta essa brecha entre classes como um problema holístico no qual questões de subsistência estão intimamente interligadas com valores sociais e visões de mundo (15).

Cabe acrescentar que a ética individualista destacada pelo trabalho de Twenge e Campbell também pode ser um fator exacerbante dessa clivagem socioeconômica — uma doutrina empoderadora para aqueles que possuem os recursos educacionais e familiares para perseguir seus objetivos e progredir na vida, mas desempoderadora e desalentadora para aqueles que não conseguem progredir e não têm a quem culpar ou recorrer senão a si próprios. Em uma sociedade individualista, as diferenças entre classes podem se acentuar tanto no front socioeconômico como no âmbito dos valores e aspirações sociais. Por fim, é digno de nota, embora pouco surpreendente, que aqueles que exibem sintomas antissociais não estão normalmente muito interessados no que está acontecendo no mundo da política.

Voltando à WVS, vemos que entre os respondentes americanos da Rodada 6 que acham que aceitar propina, sonegar impostos e afins às vezes se justificam, 57% se interessam “pouco” ou “nada” por política, em comparação com 35% daqueles que pensam que essas condutas nunca se justificam. Esse padrão se estende aos céticos da democracia: 69% daqueles que acham que viver em uma democracia não é especialmente importante (16) dizem que não se interessam por política, em comparação com apenas 28% daqueles que conferem importância extrema à democracia. Esse padrão sugere que, assim como indiferença em relação à democracia não é necessariamente uma atitude politicamente motivada, em muitos casos ela também não reflete uma perspectiva politicamente engajada.

Seria importante estudar melhor essa dimensão do problema. Pesquisas sugerem que o baixo interesse em política e a falta de conhecimento político andam juntos, e que os mais jovens e menos educados são os mais defasados a esse respeito (17). Embora pesquisas não sejam capazes de medir muita coisa além do conhecimento de fatos políticos elementares, é razoável supor que àqueles que não dispõem de informações factuais também deve faltar um entendimento mais amplo sobre o valor da democracia e as potenciais consequências de sua ausência. Isso sugere uma conclusão mais especulativa: se os respondentes das pesquisas, especialmente aqueles mais jovens e que possuem menos vantagens socioeconômicas, às vezes rejeitam a democracia porque não se importam muito com normas sociais relevantes, em muitos casos eles também podem simplesmente não saber o bastante para se importar com isso. Sua indiferença em relação à democracia pode refletir em parte um entendimento relativamente ingênuo e mal informado do mundo político.

Política e cultura

É útil mantermos separadas na nossa análise duas importantes tendências relacionadas à democracia moderna, a não ser que evidências empíricas apontem para conexões mais robustas entre as duas.

Uma importante tendência das últimas décadas tem sido o aumento da insatisfação com o governo. Esse é um fenômeno essencialmente político que suscitou respostas enérgicas de ativistas de ambos os lados do espectro político. Manifestações nos últimos anos incluem os entusiastas do Tea Party chacoalhando o Partido Republicano; protestantes ocupando parques e ruas durante o movimento Occupy Wall Street; apoiadores de Bernie Sanders impulsionando-o na disputa pela nomeação a candidato presidencial do Partido Democrata nas eleições de 2016; e eleitores participando em massa de reuniões comunitárias com membros do Congresso para se opor à revogação do Obamacare. Na maior parte das vezes, essas ações e ativistas representam as forças determinadas e combativas que animam e, por vezes, ampliam a democracia. Não são ameaças a ela.

Paralelamente a esse processo, entretanto, nas últimas décadas testemunhou-se uma transformação social e cultural de natureza geracional com origem em uma erosão de normas e valores básicos que conectam pessoas à sociedade e ao bem comum. Há certa relação entre essa mudança geracional e clivagens socioeconômicas há muito existentes e que fazem com que aqueles mais vulneráveis se sintam não apenas desprovidos materialmente como marginalizados e alienados. Uma das consequências mais importantes dessa transformação cultural tem sido o declínio do apoio às normas fundamentais do sistema democrático.

Por essa interpretação, o aumento do desprezo pela democracia reflete o aumento não de um autoritarismo dogmático, mas de um mal-estar social mais amplo e amórfico que rejeita displicentemente uma ampla gama de normas sociais, incluindo pilares básicos da democracia. O desafio, portanto, não é apenas trazer as pessoas de volta para a política democrática, mas trazê-las de volta para o contrato social — para um sentimento de que elas pertencem a uma sociedade na qual princípios básicos essenciais para se viver em sociedade deveriam ser respeitados e celebrados. Isso implica, entre outras coisas, opor-se ao individualismo excessivo, garantir que todos possuam oportunidades razoáveis de ser bem-sucedido na vida independentemente da origem socioeconômica e prover uma educação cívica robusta que ajude a internalizar em todos os cidadãos um entendimento mais profundo dos princípios democráticos.

Esta elaboração da linha de pesquisa sugerida por Foa e Mounk identifica uma razão importante pela qual as normas democráticas estão atualmente sob tamanha pressão. Novos insights deveriam nos oferecer — e certamente o farão — um entendimento mais completo desse fenômeno crítico da política democrática contemporânea, dentro e fora dos Estados Unidos.

Notas

1. Roberto Stefan Foa; Yascha Mounk, “The Danger of Deconsolidation: The Democratic Disconnect”. Journal of Democracy, v. 27, n. 3 (jul. 2016), pp. 5-17 [Ed. bras.: “A desconexão democrática”. Journal of Democracy em Português, v. 5, n. 2, 2016. Disponível em: <http://www.plataformademocratica.org/publicacoes#Journal- Democracy>]; Roberto Stefan Foa; Yascha Mounk, “The Signs of Deconsolidation”. Journal of Democracy, v. 28, n. 1 (jan. 2017), pp. 5-15 [Ed. bras.: “Os sinais de desconsolidação”. Journal of Democracy em Português, v. 6, n. 1, 2017. Disponível em:
<http://www.plataformademocratica.org/publicacoes#JournalDemocracy>].

2. Os críticos de Foa e Mounk dizem que a erosão do apoio a normas democráticas nas democracias ocidentais não é tão substancial nem tão importante quanto os autores alegam. Minha premissa é que, a despeito dessas críticas, Foa e Mounk identificaram uma importante (e ignorada) tendência que merece uma investigação mais aprofundada. Também ofereço evidências que corroboram sua tese, ao conectar opiniões sobre a democracia a outras atitudes e propensões que mostram uma mudança ao longo do tempo bem como uma variação significativa entre gerações.

3. Foa & Mounk, op. cit., 2016, p. 6.

4. Esses quatro resultados estão citados no artigo de 2016 nas páginas 13, 12, 9 e 7-8, respectivamente.

5. Ver Figura 1 na página 7 de seu artigo de 2016.

6. Algumas respostas a Foa e Mounk beiram o ceticismo sobre a brecha geracional no apoio à democracia. Pesquisas mais aprofundadas sobre os efeitos geracionais deveriam levar em conta os níveis de escolaridade das gerações mais jovens (dada a forte correção positiva entre educação e apoio às normas de valores democráticos). Quando se controla por escolaridade, as diferenças entre os respondentes mais jovens e mais velhos tenderão a aumentar. Até hoje não vi uma resposta a Foa e Mounk que aplica tais controles.

7. Por exemplo, Susan J. Pharr; Robert D. Putnam (Org.), Disaffected Democracies: What’s Troubling the Trilateral Countries? (Princeton: Princeton University Press, 2000).

8. Obras relevantes incluem Ronald Inglehart; Christian Welzel, Modernization, Cultural Change, and Democracy: The Human Development Sequence (Nova York: Cambridge University Press, 2005); Pippa Norris, Democratic Deficit: Critical Citizens Revisited (Nova York: Cambridge University Press, 2011); Russell J. Dalton; Christian Welzel (Org.), The Civic Culture Transformed: From Allegiant to Assertive Citizens (Nova York: Cambridge University Press, 2014); e Russell J. Dalton, The Good Citizen: How a Younger Generation is Reshaping American Politics, 2ª ed. (Thousand Oaks, CA, EUA: CQ Press, 2015).

9. Essa abordagem de codificação reflete a posição de que, embora essas questões ofereçam aos respondentes uma escala de dez pontos para indicar o grau de justificabilidade de diferentes condutas, é razoável e relevante tratar suas respostas de maneira binária porque as condutas em questão são questões de princípio — que há, portanto, uma diferença qualitativa entre responder 1 (nunca se justifica) e qualquer outra coisa. Na maioria dos casos, o grosso das respostas maiores do que 1 estão entre 2 e 5.

10. Todos os coeficientes de correlação relatados neste trabalho estão baseados em índices aditivos simples usando a gama total de valores para cada conjunto de variáveis (nesse caso, as três variáveis de confiança nas instituições e as quatro variáveis de condutas ilegais).

11. Marc J. Hetherington; Jonathan D. Weiler, Authoritarianism and Polarization in American Politics. Nova York: Cambridge University Press, 2009; Matthew C. MacWilliams, “Who Decides When the Party Doesn’t? Authoritarian Voters and the Rise of Donald Trump”. PS: Political Science and Politics, v. 49, n. 4 (out. 2016), pp. 716-21.

12. Apenas quatro das seis rodadas da WVS abarcando aproximadamente intervalos de dez anos são usadas na Figura 3. Os resultados da rodada de 2006 são consistentes com os mostrados na figura. Os resultados de 1995 são anômalos, mostrando uma redução em todas as faixas etárias na tolerância a condutas ilegais em comparação com as pesquisas anteriores de 1982 e 1990. É difícil dizer se isso é reflexo de uma mudança real nas atitudes do público ou se é algo relacionado à metodologia da pesquisa. De qualquer modo, as outras cinco rodadas da WVS claramente demonstram uma tendência positiva da tolerância a condutas ilegais ao longo do tempo.

13. Jean M. Twenge, Generation Me: Why Today’s Young Americans Are More Confident, Assertive, Entitled—and More Miserable than Ever Before. Nova York: Free Press, 2006).

14. Jean M. Twenge; W. Keith Campbell, The Narcissism Epidemic: Living in the Age of Entitlement. Nova York: Free Press, 2009).

15. Robert D. Putnam, Our Kids: The American Dream in Crisis. Nova York: Simon & Schuster, 2015. Para dados sobre confiança, ver página 220.

16. Esse grupo é definido como aqueles na metade interior da escala de 10 pontos de democracia, que escolheram um valor entre 1 (democracia não é “nada importante”) e 5.

17. Periodicamente o Pew Research Center conduz pesquisas testando o conhecimento político, e consistentemente observa diferenças significativas por idade e escolaridade. Por exemplo, ver <www.people-press.org/2007/04/15/public-knowledge-of-
-current-affairslittle-changed-by-news-and-information-revolutions>.


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