in

A pressão da sociedade não pode parar

Maioria precária. Por apenas um voto – um erro de cálculo, a posição de Rosa – Lula perdeu o Habeas Corpus que lhe concederia o direito de, mesmo condenado por unanimidade em duas instâncias, permanecer livre para continuar delinquindo, chefiando a organização criminosa e fazendo campanha eleitoral. E mesmo assim porque Carmen, pressionada, desempatou contra o condenado.

Se o indecente Habeas Corpus tivesse sido aprovado, Lula só seria preso daqui a 10 anos, ou seja, nunca. Então foi uma derrota e tanto para o PT.

Mas não pensem que o PT vai desistir de livrar Lula. Vai pressionar por todos os meios para que sejam colocadas em votação as ADC 43 e 44 revertendo o entendimento (e soltando Lula, caso ele seja mesmo preso).

E aí o nome da Rosa voltará à baila. Dificilmente ela votará contra a prisão antes do chamado trânsito em julgado. E não é certo que, neste caso, Carmen tenha posição diferente. Tudo muito precário.

Por isso a pressão da sociedade não pode parar. Se as ruas se calarem novamente, nada feito. Voltaremos à estaca zero. O apertado 6 x 5 contra Lula virará um folgado 7 x 4 a seu favor.

As Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que aguardam votação, mais cedo ou mais tarde, terão de ser votadas. Elas querem mudar mais uma vez o entendimento do tribunal sem que qualquer fato relevante tivesse acontecido. Simplesmente para soltar Lula e os demais criminosos que foram presos após condenação em segunda instância.

Hudson Freitas, em nota publicada no grupo público Dagobah, do Facebook, esclarece o mérito da questão:

Sobre a prisão após decisão condenatória em segunda instância

O trânsito em julgado ocorre com a revisão da decisão na segunda instância, vez que o dispositivo constitucional que garante a presunção da inocência deve ser harmonizado com o que garante e determina o duplo grau de jurisdição (não o triplo ou quádruplo). A formação (material) da culpa finda na segunda instância (duplo grau de jurisdição), e é exatamente isso que transita em julgado. Sendo assim, a presunção da inocência cede espaço à consolidação da formação da culpa, o que permite a execução provisória da sentença condenatória. Mas, veja, o princípio da presunção da inocência “cede espaço”, não é extinto, ou revogado, ao contrário, permanece (como mera presunção, que não é absoluta, mas relativa), permitindo-se, inclusive, que o réu condenado possa continuar recorrendo às instâncias dos Tribunais Superiores, sede na qual poderão ser discutidos aspectos puramente formais, técnicos e jurídicos, tais como vícios ou nulidades processuais, já que a materialidade e a culpa já foram sedimentadas na segunda instância, não mais podendo ser objeto de revisão. Isso autoriza a prisão após decisão em segunda instância. Afinal, os princípios/standards/garantias/direitos fundamentais, formam e devem formar um sistema coerente e harmônico, não sendo, nenhum deles, absoluto, não havendo hierarquia “in abstrato” entre eles, e não se podendo, jamais, fazer interpretação literal/gramatical de qualquer deles isoladamente, em desconexão com o sistema ao qual pertencem.

Está claríssimo. Mas é inútil argumentar. Pela força dos argumentos ninguém mudará de opinião. Só a pressão das ruas pode constranger os integrantes do STF, que já têm posição firmada. E a maioria do tribunal é favorável à mudança de interpretação.

Vejamos o que aconteceu ontem (04/04) no julgamento do Habeas Corpus de Lula.

Celso de Mello, no seu voto, praticamente revogou a lei da ficha limpa e defendeu até a elegibilidade de Lula. Além disso, sustentou que só países fascistas decretam prisão em primeira e segunda instâncias (com isso desqualificando todos os países do mundo, inclusive as democracias mais bem colocadas nos rankings internacionais).

E Marco Aurélio defendeu salvo-conduto para Lula mesmo depois do HC ter sido negado.

No caso de Celso provavelmente se trata de enclausuramento doutrinário, expressão de um juridicismo medieval. Ele é um sacerdote, no sentido original do termo: alguém que quer ordenar o mundo a partir da crença.

No caso de Marco Aurélio, pelo seu empenho pessoal em soltar Lula, inclusive pela sua deselegância em relação à Rosa, tudo indica que se trata de coisa muito pior. Vai saber.

Lewandowski e Toffoli não merecem comentários. Há muito já se sabe o que são: funcionários do PT.

E Gilmar, ah! Gilmar… é um caso para estudo (tal como seu porta-voz na mídia, Reinaldo Azevedo que há muito deixou de ser analista político para virar militante contra os grupos que chama de “antipetistas”).

Não devemos nos surpreender com o fato de parte dos votos contra o HC de Lula terem sido proferidos por Gilmar, Marco Aurélio e Celso de Mello, três ministros que não foram indicados pelo PT. Como se sabe, o PT faz política não com seus amigos e aliados e sim com seus adversários e inimigos. Há muitos interesses cruzados. Os que, mesmo não sendo petistas, estão de algum modo comprometidos com criminosos (sejam empresários ou políticos) ou que acham que não será bom para o país colocar na ilegalidade parte da sua elite, se colocarão – objetivamente – a favor do PT.

As pessoas sem experiência política e que nunca dirigiram organizações marxistas-revolucionárias, que não têm noção de agitação e propaganda e, sobretudo, de contra-informação não fazem a menor ideia do que é o PT. Não conseguem ver que, praticamente, toda a direção da organização política criminosa que comanda o PT está solta e atuando.

A despeito dos balanços auto-elogiosos da força-tarefa da Lava Jato, não há, neste momento, nem dois membros do núcleo duro dessa organização presos em regime fechado. Estes quadros dirigentes trabalham diuturnamente para fabricar versões e implantá-las, não nas cabeças dos militantes e aliados, mas nas dos adversários e inimigos – e, inclusive dos jovens tenentes de toga da Lava Jato. A principal delas foi o Fora Temer e a ideia de que não adianta combater o PT se não limparmos a galáxia de todos os corruptos (um discurso semelhante ao do Imperador Palpatine, de Star Wars). Assim, grande parte do trabalho do PT foi terceirizado – e de graça – para aqueles que acham que estão se opondo ao PT.

Outra coisa que as pessoas não veem é que os apoios à Lula por parte dos meios artísticos e culturais não aconteceu espontaneamente. Há pessoas trabalhando nisso (inclusive assessores diretos de Lula, diretores do seu Instituto) há muito tempo, promovendo jantares, tertúlias, reuniões, festas. Esta é uma das tarefas estratégicas mais importantes: fazer a cabeça dos famosos para usá-las como megafone em prol da manipulação da opinião pública.

Além disso, esses mesmos dirigentes, trabalham para construir uma versão no plano internacional favorável ao PT (e não foi por acaso que quase todos os funcionários de organismos internacionais sediados no Brasil denunciaram o impeachment de Dilma como um golpe).

Por último, as pessoas não perceberam ainda que a maioria dos velhos caciques políticos regionais quer a volta de Lula (de Eunício Oliveira, passando por Renan Calheiros e Sarney, a Jovair Arantes – e, se bobear, até mesmo jovens-velhos como Rodrigo Maia). Lula, o grande coronel, abrigará sob suas asas todos esses chefes políticos e garantirá que possam continuar operando do modo como sempre fizeram. Ou seja, as pessoas sem experiência não conseguem entender que o PT – não os velhos partidos tradicionais – é a força mais conservadora presente no cenário político: no momento a única que pode garantir a continuidade da velha política no Brasil.

Os que não têm experiência política acham que o PT não é um partido centralizado e sim um conjunto caótico de cabos eleitorais de Lula. Tendem a pensar que, uma vez preso o líder máximo, pronto: tudo estará resolvido. Mas a organização política criminosa que comanda o PT continua viva e atuando, praticamente intacta (só tem hoje um dirigente do seu núcleo duro preso: João Vaccari).

Já faz bastante tempo que publiquei – em dezembro do ano passado – o artigo Lula deve ser preso? Argumentei na ocasião que:

Mesmo que Dirceu (o “capitão do time”) volte para cadeia e que o seu chefe máximo (Lula) seja preso, a organização continuará existindo enquanto a maioria dos seus quadros dirigentes continuarem soltos (sim, existem cerca de três dezenas de dirigentes do núcleo duro dessa organização que jamais foram incomodados pela polícia e pela justiça e que continuam atuando). E ainda que muitos sejam presos, na medida em que continuarem articulados com o mesmo propósito a organização continuará existindo. Ou seja, Lula, mesmo preso, pode continuar dirigindo a organização criminosa, assim como vários chefes do narcotráfico estão fazendo neste momento.

A menos que haja fortíssima pressão da sociedade, com verdadeiros swarmings civis em todas as principais cidades do país, pode-se apostar que Lula não será preso ou, se for, ficará pouco tempo na cadeia. Ganhará prisão domiciliar com tornozeleira (se tanto) e continuará delinquindo: militando, dirigindo a organização criminosa e fazendo campanha por meio de salves e vídeos.

Não é hora dos democratas pendurarem as chuteiras. Pelo contrário. Nada está resolvido.

A questão não é se Lula já está inelegível. Ele está, a menos que o judiciário dê um golpe de Estado. A questão é a autorização do STF – a propósito do julgamento das ADC – para que um condenado possa fazer campanha, incendiando o país, polarizando a disputa para matar as chances dos democratas e, no último instante, ungir um preposto. O mal que isso fará à sociedade brasileira é tão grave quanto a sua (agora quase impossível) eleição. Dilapidará de forma acelerada o que nos resta de capital social. Vincará a sociedade brasileira, de cima a baixo, com uma divisão que tornará o país ingovernável por quem for eleito (seja quem for). Estimulará a vontade de revanche e o ressentimento social, prorrogando a crise política por mais uma década.


Democracy Unschool é um ambiente de livre investigação-aprendizagem sobre democracia, composto por vários itinerários. O primeiro itinerário é um programa de introdução à democracia chamado SEM DOUTRINA. Para saber mais clique aqui

Deixe uma resposta

Loading…

Deixe seu comentário

Ainda sobre a falsificação do ‘Mecanismo’ de José Padilha

Por que a novela Lula não acabou: uma análise do ponto de vista das redes