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A quarta mentira: a guerra civil de 1964-1977 no Brasil

Em artigo publicado ontem, intitulado As mentiras dos idiotas que se dizem “de direita”, listei (e comentei) três mentiras sórdidas que estão circulando. São elas:

1) A de que não houve ditadura (o que equivale, mais ou menos, a negar o Holocausto).

2) A de que a ditadura no Brasil foi uma “ditamole” (já que matou menos gente do que as ditaduras de esquerda).

3) A de que houve ditadura, sim, mas que foi o único meio que os militares patriotas encontraram de evitar uma ditadura marxista ou comunista (e que foi bem feito ter perseguido, prendido, exilado, torturado, ferido e matado terroristas).

Mas há uma quarta mentira:

4) A de que o que houve foi uma guerra entre duas forças armadas.

Vou comentar esta quarta mentira, pois o desmascaramento das outras três alegações já o fiz no artigo citado e linkado acima.

Ora, é evidente que, em grande parte, a política estava sendo praticada no Brasil, sobretudo nos idos de 1964-1977, como uma continuação da guerra por outros meios, mas não é verdade que era guerra no sentido de conflito violento entre duas forças armadas, ou seja, não era uma guerra civil, como a que ocorreu no Afeganistão (contra o Talibã e a Al Qaeda) ou no Iraque e na Síria (contra o Estado Islâmico), ou mesmo como a guerra civil americana (chamada Guerra de Secessão, travada de 1861 a 1865 entre os Confederados e os Yankees).

Nada disso. Havia grupos que de fato pegaram em armas para derrubar a ditadura (e, possivelmente, tentar – caso conseguissem seu intento – implantar uma outra ditadura, a chamada ditadura do proletariado). Mas esses grupos eram extremamente minoritários (não perfaziam nem 1% da população), não tinham força político-militar para deslegitimar o aparato legal-institucional do Estado e, muito menos, para enfrentar as forças armadas e policiais. Assim, praticavam assaltos (para financiar a sua revolução), sequestros (idem ou em troca da libertação de presos políticos), pequenas escaramuças (ataques a quartéis e delegacias para roubar armas e munições), assassinatos (de torturadores, militares e, até, de pessoas inocentes) etc. Tentaram também instalar uma guerrilha rural na região do Araguaia. Mas nunca chegaram a rivalizar forças com os aparatos de segurança. Nunca conquistaram (ou “libertaram”) territórios significativos. Seu arsenal (somando as armas dos vários grupos, que não se entendiam entre si) era pífio, risível até. Não tinham comando unificado nacional e nem estratégia militar para tomar o poder, nem pela via do foco revolucionário, nem pela via insurrecional clássica (uma vanguarda conduzindo as massas para a tomada do “Palácio de Inverno”), nem pela guerra popular prolongada – os diferentes caminhos escolhidos pelos grupos que aderiram à luta armada e rivalizavam entre si.

Não havia, portanto, a dualidade de poder que caracteriza situações de guerra civil.

Querer chamar isso de guerra é uma forçação de barra para justificar a repressão violenta (atingindo inclusive pessoas comuns que não faziam parte desses grupos), as perseguições, as prisões e os julgamentos sumários de opositores (nem todos, diga-se, adeptos da luta armada e nem todos marxistas), execuções, torturas, mutilações, banimentos e mortes de prisioneiros sob a guarda do Estado e, sobretudo, para justificar o assassinato da verdade (que é sempre, como se sabe, a primeira vítima em qualquer guerra).

Foi guerra (no sentido mais geral – filosófico-político – do termo, de construção e manutenção de inimigos para alterar a configuração de ambientes sociais, com o fito de organizá-los de modo hierárquico e regê-los por modos autocráticos – pois isto é a guerra, por definição), mas não foi guerra no sentido comum da palavra, de confronto violento entre contingentes equiparáveis (em força político-militar), como no caso da chamada guerra civil. Foi repressão do Estado (que já não era Estado democrático de direito e, nem mesmo, Estado de direito) a vários grupos armados (que também não eram democráticos e que possivelmente não reconheceriam, nem respeitariam, se houvesse, um Estado de direito).

Claro que, no mundo, estávamos no auge da guerra fria. Mas isso não significa que houvesse guerra civil no Brasil.

A caracterização do que houve naquele período (1964-1977) como guerra civil tem por objetivo legitimar ações fora-da-lei (do ponto de vista democrático, não das leis urdidas pelos ditadores, como o AI-5 e os atos institucionais anteriores). Do ponto de vista democrático, ninguém tinha o dever ético-político de obedecer as leis feitas pelos ditadores (posto que elas não eram legítimas).

Nada disso significa concordar com as ações dos grupos que pegaram em armas contra a ditadura. Foram ações reprováveis do ponto de vista ético, mas não porque violavam as leis fajutas do regime (que, em si, era ilegal) e sim porque atentavam contra a vida e a liberdade de pessoas e infligiam voluntariamente sofrimentos aos semelhantes. Diz-se que os grupos que aderiram à luta armada mataram (ou criaram situações que levaram diretamente à morte) de 119 pessoas, 19 das quais antes da decretação do AI-5. É condenável em qualquer circunstância, tivesse ou não a ditadura decretado novas leis.

Em contrapartida, os militares mataram entre 300 a 400 pessoas, muitas das quais já rendidas e, pior, algumas que já estavam colaborando com a repressão. Condenável também em qualquer circunstância, mas com um agravante: eles fizeram isso a partir do poder de Estado, eliminando pessoas que estavam sob a sua guarda e decidindo quem devia morrer e quem devia viver. Para a democracia, crimes de Estado não podem ser comparados a crimes de pessoas ou grupos que não têm em suas mãos os aparelhos de Estado.

O problema é que os grupos armados de oposição ao regime militar encararam sua atuação como guerra revolucionária. E que, simetricamente, os ditadores também encararam a repressão, que deveria ter caráter policial (como na atual intervenção na área de segurança do Rio de Janeiro, conduzida por militares – que igualmente combate grupos armados do narcotráfico e das milícias), como um confronto de natureza militar (aliás, foi para isso que deram o golpe de 1964, violando a Constituição e as instituições da democracia: para fazer guerra, quer dizer, para hierarquizar a sociedade e autocratizar a democracia).

A maioria dos grupos armados, no período considerado, só passou a atuar de forma violenta depois do golpe militar. A ditadura instaurou um regime preemptivo (e uma justiça idem – o que espanca as normas do direito). Ou seja, os militares (e civis aliados) deram um golpe para prevenir uma revolução violenta que avaliaram que estaria sendo gestada, durante o governo de João Goulart, para implantar uma ditadura comunista no Brasil. Alguns grupos (marxistas-revolucionários, em geral marxistas-leninistas) pensavam realmente assim. Mas isso é muito diferente de reagir violentamente, em legítima defesa da sociedade, diante de perigo flagrante. Não há, portanto, justificativa ética para o que os militares fizeram. Não existe legítima defesa preventiva. A defesa só se justifica perante ameaça real ou iminente, do contrário a palavra (defesa) é apenas um eufemismo para guerra (que em nada de essencial se distingue da preparação para a guerra).

Não é a toa que os ministérios da guerra são hoje chamados de ministérios da defesa. Condiz com o lema insano, ainda pintado nos muros dos quarteis: “Si vis pacem, para bellum”, ou seja, Se queres a paz, prepara-te para a guerra. Ora, é um contrassenso. Se queremos paz, devemos nos preparar para a paz, não para a guerra. Quem se prepara para a guerra, acaba fazendo guerra (ainda que não violenta), pois guerra, no sentido mais geral, não é exercício de violência, como até Thomas Hobbes (1651) – que era autocrata, mas não era burro – percebeu: “a guerra não consiste apenas na batalha ou no ato de lutar, mas naquele lapso de tempo durante o qual a vontade de travar batalha é suficientemente conhecida… [já que] a natureza da guerra não consiste na luta real, mas na conhecida disposição para tal…”. Ou seja, a guerra é o chamado ‘estado de guerra’ e foi isso que os militares fizeram: a propósito de redimir o Brasil da ameaça comunista, instalaram um estado de guerra no país, o que foi legitimado pela ação violenta e tresloucada dos grupos que aderiram à luta armada.

Não se pode implantar uma ditadura (estatista) para evitar outra ditadura (que também seria estatista, mas ainda inexistente). Medidas preemptivas são ilegítimas, tanto aqui quanto no mundo de Minority Report, o formidável conto de Philip K. Dick (1956) levado ao cinema por Steven Spielberg (2002).

Um estado de guerra deforma brutalmente o campo social, altera os fluxos interativos da convivência e espalha uma espécie de terror difuso que se torna sistêmico e acaba atingindo os que não querem fazer guerra alguma, os que concordam, os que são indiferentes e os que discordam do regime. Estes últimos, os que gostariam de fazer oposição à ditadura para valer, mas em termos pacíficos, ficaram impedidos de exercitar esse direito democrático universal de resistir à tirania. E muitos que não aderiram à luta armada, apenas por escrever um texto jornalístico, compor uma música ou dirigir um filme, foram ameaçados, censurados, perseguidos, encarcerados (sem mandato judicial, quer dizer, sequestrados), torturados, mutilados, mortos ou exilados.

O pior das ditaduras não é a guerra violenta que travam contra quem pensa diferente, contra seus opositores manifestos ou mesmo o assassinato dos que julgam subversivos e sim a paz dos cemitérios que acaba vincando, esgarçando e destruindo o tecido social de cima a baixo. O horror é o Estado-policial que se erige, o reino do medo, o medo do policial da esquina, o medo de que aquela pessoa que se dirige a você na rua ou senta do seu lado no ônibus, possa ser o agente Smith.

A alegação de que a ditadura militar foi um mal menor, porque a ditadura comunista (imaginada, posto que não existia ainda) mataria mais gente, continua sendo espalhada pelos zumbis nas mídias sociais. Ontem mesmo (13/05;2018) uma pessoa de boa-fé me perguntou no grupo aberto Dagobah do Facebook:

“Todas as ditaduras são ruins. Mas se tivesse que escolher entre uma que mata mais e uma que mata menos qual seria menos pior?”

Respondi:

“Para mim a pior ditadura seria aquela em que os cidadãos não são presos, torturados ou assassinados, mas vivem sob o domínio do medo em tal grau que só conseguem pensar sob comando”.

Também persiste a tentativa de dizer que a recente revelação do documento da CIA, já comentada no post Documento do governo americano: o que assusta é a reação de alguns militares brasileiros, não tem valor, é uma invencionice interessada em desmoralizar os bravos militares que nos salvaram do comunismo ou o candidato Bolsonaro (que defende a ditadura e, inclusive, a tortura, quando se trata de neutralizar os inimigos da pátria, de deus e da família). Não é isso, porém, o que pensam os estudiosos sérios do problema, como Elio Gaspari, autor da mais famosa série sobre a ditadura militar brasileira: A Ditadura Envergonhada (2002), A Ditadura Escancarada (2002), A Ditadura Derrotada (2003),  A Ditadura Encurralada (2004), A Ditadura Acabada (2016). Reproduzimos abaixo o artigo publicado por ele na Folha de São Paulo:

A CIA achou que Geisel dominaria a ‘tigrada’

O general sabia que havia uma matança, autorizou que continuasse e os americanos acharam que ele a controlaria

Elio Gaspari, Folha de São Paulo, 13/05/2018

A história do Brasil continua a ser escrita pelos americanos. O documento da CIA que revelou o encontro do presidente Ernesto Geisel com três generais para discutir critérios para os assassinatos de dissidentes políticos avacalha os 40 anos de política de silêncio que os comandante militares cultivam em relação às práticas da “tigrada” dirigida pelo Centro de Informações do Exército, o CIE.

O documento mandado pelo diretor da CIA ao secretário de Estado Henry Kissinger revelou que, duas semanas depois de sua posse, Geisel fez uma reunião com o chefe do Serviço Nacional de Informações, João Baptista Figueiredo, e os generais Milton Tavares de Souza, comandante do CIE, e seu sucessor, Confúcio Avelino. Tavares de Souza, o “Miltinho”, era um asceta, radical, porém disciplinado. Confúcio, um medíocre.

Na reunião, “Miltinho” revelou que já haviam sido executadas 104 pessoas. Segundo a narrativa da CIA, a matança ficaria restrita aos “subversivos perigosos” e cada proposta de execução deveria ser levada ao general Figueiredo, para que ele a referendasse. Esse projeto de controle do Planalto sobre o CIE ficou na teoria, ou na imaginação da CIA.

No dia 11 de abril, quando o telegrama foi transmitido a Washington, circulava no Planalto um documento desconhecido, do qual sabe-se apenas a reação do general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil de Geisel: “Estamos sofrendo uma ditadura dos órgãos de segurança. (…) toda vez que a cousa começa a acalmar o pessoal decide e cria troço, prende gente. Porque, você compreende, é para permanecer, para mostrar serviço. (…) A verdade é que eles fazem o que querem.”

Depois de abril, pelo menos 15 guerrilheiros do Araguaia foram mortos, e tanto Geisel como Figueiredo, “Miltinho”, Confúcio e Golbery sabiam que essa matança estava em curso desde outubro de 1973. (Executavam-se inclusive os jovens que atendiam ao convite de rendição e colaboravam com a tropa.)

Em janeiro de 1974, Geisel ouviu de um oficial do CIE uma narrativa das operações no Araguaia, onde haviam sido capturados 30 guerrilheiros. Geisel perguntou: “E esses 30, o que eles fizeram, liquidaram?” Resposta do tenente-coronel: “Alguns na própria ação. E outros presos depois. Não tem jeito, não.”

Semanas depois, ao convidar o general Dale Coutinho para o Ministério do Exército, ouviu dele que “o negócio melhorou muito, agora, melhorou, aqui entre nós, foi quando nós começamos a matar. Começamos a matar.” Geisel respondeu: “Esse negócio de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser.”

A metodologia narrada pelo serviço americano foi seguida no extermínio da direção do Partido Comunista Brasileiro. Antes de 1974 os comunistas eram perseguidos ou presos, mas não eram assassinados. Em abril, três dirigentes comunistas haviam sido capturados e mortos pelo CIE. No ano seguinte, outros sete.

Com a destruição das siglas metidas em terrorismo, o CIE neutralizou a única organização esquerdista que agia na esfera política. Para isso, dispunha de pelo menos uma preciosa infiltração e conhecem-se casos de tentativas de recrutamento, pela CIA, de capas-pretas que viviam na clandestinidade.

À falta de dirigentes, em 1975 a “tigrada” continuou matando militantes em sessões de tortura. A ideia de controlar o CIE colocando-o sob a supervisão do Planalto simplesmente não funcionou.

Em 1976, depois da morte do operário Manoel Fiel Filho no DOI de São Paulo, Geisel demitiu o comandante do 2º Exército, general Ednardo D’Ávila Mello, e defenestrou Confúcio. Mesmo assim, só restabeleceu o primado da Presidência sobre as Forças Armadas em 1977, quando mandou embora o ministro do Exército, Sylvio Frota. (No dia da demissão de Frota, doidivanas do CIE pensaram em atacar o Palácio do Planalto.)

Para as vivandeiras e napoleões de hospício de hoje, o documento da CIA ensina que na ditadura praticaram-se crimes, e aquilo que pretendia ser ordem era uma enorme bagunça.

De certo modo, o episódio do tal relatório da CIA foi bom. Não pelo que revelou, que já sabíamos (como mostra o Gaspari, que investiga o assunto, no artigo acima). E sim porque encorajou os esqueletos a sair do armário. Multidões de zumbis autocratas – admiradores da ditadura – vagam agora pelas ruas virtuais. O desinfetante da democracia é a luz do dia.


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