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A sexta mentira: os que se opunham à ditadura militar eram terroristas

Em três artigos anteriores publicados no site Dagobah – As mentiras dos idiotas que se dizem “de direita” e A quarta mentira: a guerra civil de 1964-1977 no Brasil  e  A quinta mentira: os militares deram o golpe atendendo ao clamor da maioria da população – listei e comentei as cinco mentiras (urdidas por olavistas, bolsonaristas, militaristas-intervencionistas e militantes da chamada “nova direita”) que estão sendo compradas e espalhadas por pessoas sem experiência política e democrática:

1) A de que não houve ditadura (o que equivale, mais ou menos, a negar o Holocausto).

2) A de que a ditadura no Brasil foi uma “ditamole” (já que matou menos gente do que as ditaduras de esquerda). Como se o número de mortes fosse critério para condenar ou absolver ditaduras (ou para avaliar algumas como melhores do que outras).

3) A de que houve ditadura, sim, mas que foi o único meio que os militares patriotas encontraram de evitar uma ditadura marxista ou comunista (e que foi bem feito ter perseguido, prendido, exilado, torturado, ferido e matado terroristas). Como se já estivéssemos, em março de 1964, na antessala da ditadura do proletariado.

4) A de que o que houve foi uma guerra entre duas forças armadas. Como se tivesse havido uma guerra civil no Brasil entre 1964 e 1977.

5) A de que os militares deram o golpe de 64 atendendo ao clamor da maioria da população. Como se as tais marchas da família com deus representassem a população brasileira.

Mas há uma sexta mentira:

6) A de que os que se opunham à ditadura militar eram terroristas.

Ora, eu me opunha – e também meu pai (o velho Chico, uma doce alma, sapateiro e alpinista, que nunca fez mal a uma mosca) e todos meus amigos de infância, idem – e não éramos terroristas.

Comecei a minha atividade política com 14 anos, no grêmio do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, combatendo a ditadura militar. O que fazíamos? Reuniões, panfletagens, faixas e cartazes com dizeres contra a ditadura, pequenos comícios, interrupções de trânsito, luta pela meia-entrada para estudantes nos cinemas e meia-passagem dos bondes, publicação de jornais e revistas (que logo viraram clandestinos), passeatas, grupinhos para assistir e debater “filmes de arte”, sobretudo franceses (da Nouvelle vague), no Cinerama (na rua Paissandu).

Certa vez a sede do Pedro II foi invadida pela polícia, em conivência com o diretor Wandick Londres da Nóbrega (uma péssima figura, colaborador da repressão, que depois denunciou meu mestre em filosofia da ciência Plínio Sussekind Rocha, um dos nossos pensadores mais importantes e que, em virtude disso, foi cassado pelo AI-5), e tive de escapar pelo telhado do colégio para não ser preso (enquanto os moradores dos prédios de apartamentos da rua Humaitá viam tudo em silêncio – e não me denunciaram). Plínio, coitado, não tinha nada a ver com política: era um kantiano tardio, que me iniciou nos Problems (1912) e no Human Knowledge (1948) de Bertrand Russell, na mecânica de D’Alembert, na Escola de Viena e nos Fundamentos da Física de Mario Bunge (1967). Mas a ditadura não quis saber: expulsou-o da universidade.

A maioria de nós jamais pegou numa pistola ou carabina, jamais fez uma bomba, jamais feriu ou matou qualquer pessoa ou animal, jamais roubou um tostão e jamais restringiu a liberdade de ninguém. E mesmo assim fomos perseguidos, presos (eu mesmo fui detido cinco vezes), alguns tivemos de viver clandestinos ou deixar o país.

Por que? Porque fazíamos oposição – no meu caso, e no de muitos, pacífica – a um regime que não admitia oposição.

Então, que papo de terrorismo é esse?

Houve, sim, a partir de 1967, a guerrilha do PCdoB no Bico do Papagaio (na época Goiás), a Corrente dentro do PCB (com Marighella, que depois fundaria a ALN e Mario Alves, que fundou o PCBR) e uma infinidade de grupos menores ou maiores (como a AP e a APML, a Ala Vermelha do PCdoB, a VPR, a VAR Palmares, a POLOP, o POC etc.) que, sobretudo depois de dezembro de 1968 (com o AI-5), resolveram pegar em armas contra a ditadura. Poder-se-ia dizer que alguns destes, sim, lançaram mão do terrorismo como forma de luta.

Mas é bom ver que nem toda forma violenta de luta é terrorismo. Do contrário todas as pessoas que, ao longo da história, se insurgiram violentamente contra a opressão e a dominação de que foram vítimas, todas as revoltas de escravos, todos os levantes de camponeses submetidos à servidão antiga (até mesmo contra os Faraós), deveriam ser julgados como terroristas.

Se for assim, toda guerra – entre Estados-nações ou dentro de um país – deveria ser classificada como terrorismo, pois guerra (quente) sempre implica ações político-militares violentas contra pessoas não-combatentes (civis inocentes) e propriedades.

E as ditaduras, como Estados de exceção que não se curvam ao império da lei e ao direito, quando cometem atentados contra a vida humana e as liberdades fundamentais, com o intuito de instalar o medo generalizado na população para dissuadir qualquer oposição, não seriam também terroristas?

A questão não é trivial. O terrorismo é caracterizado por seu propósito e pelos seus métodos. O propósito do terrorismo é instalar, infundir ou difundir, o terror em populações, atingindo inocentes, com objetivos políticos. Os métodos do terrorismo são as ações violentas que atentam contra a vida, restringem brutalmente a liberdade ou impõem sofrimentos aos semelhantes, mas também visam causar perdas materiais e desorganizar a economia.

A ONU discute sem sucesso, desde 2004, um acordo para chegar a uma definição política de terrorismo. Um texto de 1996 o caracteriza como “o ato intencional e ilegal que provoca mortes, ferimentos e danos à propriedade pública ou privada, com o objetivo também de causar perdas econômicas, intimidação da população e de forçar um governo ou uma organização internacional a tomar ou se abster de uma decisão”.

Mas as definições não colam. Sobretudo porque, quem está no governo (legitima ou ilegitimamente do ponto de vista da democracia), tem o monopólio da definição de quem é terrorista. Assim como os ditadores militares brasileiros, o ditador Maduro classifica seus opositores como terroristas, da mesma maneira que o ditador turco, Recep Tayyip Erdogan, faz com dissidentes e separatistas turcos. De maneira parecida operam regimes autoritários, como no Zimbábue, no Egito, na Arábia Saudita e em várias partes do mundo.

O terrorismo só pode ser caracterizado no plano ético-político, quando um agente individual ou coletivo pratica, principalmente, ações contra a vida e a liberdade e inflige voluntariamente sofrimentos aos semelhantes com objetivos de propaganda política, para tanto instalando o terror em populações, mas não no plano estritamente legal, quando as leis violadas são ilegítimas (e, do ponto de vista da democracia, uma lei só é legítima se for aprovada por representantes eleitos). Não há dúvida de que a Al Qaeda e o Estado Islâmico, assim como cerca de vinte organizações do jihadismo ofensivo islâmico, praticam terrorismo. Mas há dúvidas fundadas de se os opositores de Erdogan seriam terroristas.

Quem mata uma pessoa – sem ser em legítima defesa – com objetivos de propaganda política ou de permanência no poder, pratica terrorismo. Quem coloca uma bomba (na sede de um quartel ou no Rio Centro), quem sequestra uma pessoa (para pedir um resgate, para soltar seus comparsas ou para desbaratar grupos opositores) com objetivos políticos, pode ser considerado terrorista se seus métodos tiverem como propósito infundir o terror.

Mas nem todo revide violento a um ataque violento pode ser caracterizado como terrorismo. Se um agente do antigo Dops sacasse um revolver para me matar e eu revidasse acertando sua cabeça com uma pedra, isso não seria terrorismo. Ele, por certo, era um agente do Estado, mas somente Estados democráticos de direito possuem o monopólio legítimo do uso da força. Mesmo que a ação do policial fosse legal (segundo as leis da ditadura), ela seria ilegítima e a minha ação seria legítima diante do direito universal. E seria também legítima do ponto de vista ético.

Não basta estar no controle do Estado para praticar ações terroristas e não poder ser caracterizado como terrorista. Depende do Estado e do regime prevalecente. Do contrário, Idi Amin Dada, que foi ditador militar e terceiro presidente de Uganda entre 1971 e 1979 e praticava as maiores barbaridades contra seus opositores e contra a população indefesa em geral, não era terrorista, mas os que lutavam contra ele de forma violenta eram terroristas. O que é um absurdo.

No caso da guerra de secessão americana (1861-1865), quem era terrorista: os confederados ou os yankees? A pergunta procede porque ambos praticaram atentados contra a vida e contra propriedades com objetivo político de infundir o terror em populações indefesas (arrasando comunidades de não-combatentes, queimando plantações, abatendo o gado), mas aí não era terrorismo. Quer dizer que a guerra absolve o terrorismo? A rigor, como dissemos anteriormente, toda guerra é terrorista, na medida em que infunde – de forma deliberada e com objetivos políticos – o terror em populações não-combatentes, inocentes e indefesas, desde que controladas pelos inimigos. O crudelíssimo bombardeio de Dresden, cometido pelos aliados entre 13 e 15 de fevereiro de 1945, com o lançamento de mais de 3.900 toneladas de dispositivos incendiários e bombas altamente explosivas na cidade, causando, na média das estimativas, cerca de 85 mil mortos (civis inocentes), foi ou não foi um ato terrorista? E o bombardeio de Hamburgo em 1943, matando 50.000 civis? E o bombardeio de Pforzheim em 1945, que matou aproximadamente 18 000 civis?

Voltemos, porém, ao tema em tela. Sim, não há desculpa (nem mesmo a desculpa de que gente dos porões da ditadura militar praticou atos de terrorismo de Estado, com ou sem consentimento dos governantes): os grupos armados que se opuseram ao regime praticaram, muitas vezes, atos terroristas. Mas o ponto aqui é outro: eles estavam longe de ser maioria. A maioria das pessoas que se opuseram ao regime militar não aderiu à luta armada, à guerrilha rural (guerra popular prolongada), ao foquismo ou à insurreição popular. No entanto, todos fomos colocados como foras-da-lei (da ditadura) e acusados de terrorismo. Ou seja, toda oposição à ditadura foi criminalizada (pela justiça política dos militares).

É claro que, nestas circunstâncias, passamos a ter uma atuação clandestina, inclusive porque a ação oposicionista pacífica ofensiva (que negasse a legitimidade do regime) não era permitida (e foi colocada na ilegalidade). Quando a repressão recrudesceu, no governo Médici, alguns passamos a viver clandestinos ou escaparam pelas fronteiras. Eu era inicialmente simpático à Dissidência da Guanabara, mas nunca pertenci à direção de nenhum grupo organizado da esquerda marxista, marxista-leninista, castrista ou maoista. A maioria de nós, mesmo alguns que já estávamos nas listas dos procurados, jamais praticou qualquer violência.

Não éramos democratas, isso é certo. Ninguém nasce democrata. E não tivemos nenhuma oportunidade de conversão à democracia. O mundo vivia na guerra fria e tomávamos o lado que era contra o que imaginávamos que fosse o imperialismo norte-americano. Era a cultura predominante nos meios em que vivíamos. Assim, mesmo sem ter praticado qualquer ato violento contra pessoas, outros seres sencientes ou propriedades, fomos uma geração estraçalhada pela ditadura.

Saí de cena em 1972, para o Sul de Minas, onde vivi incógnito e voltei ao Rio somente no segundo semestre de 1974 (quando avaliei que a Era Médici tinha acabado). Não vendo nenhuma possibilidade de atuação política, me embrenhei em Goiás a partir do final de 1976. Em 1977 fui morar numa favela bem pobre, nos limites de Goiânia com Aparecida, onde fiquei 7 anos fazendo o chamado “trabalho de base”, em grupos de evangelho (que depois foram chamados de Comunidades Eclesiais de Base). Mesmo neste período, nem eu, nem meus colegas, jamais praticamos qualquer ato violento. Mas atuávamos ainda meio clandestinos e sempre com medo, medo, medo, de ser sequestrados pelo Estado ditatorial, julgados e condenados sumariamente. Já contei, em outro artigo, parte da história da minha conversão à democracia.

Então, dizer que quem lutou contra a ditadura foi terrorista e que foi bem-feito o governo militar ter perseguido, detido, encarcerado, torturado, mutilado, matado ou banido os seus opositores – posto que eram terroristas – é mais uma mentira sórdida que continua sendo vendida por autocratas e malfeitores ideológicos que, em sua maioria, apoiam a eleição do capitão Bolsonaro, o qual – pasme-se! – é olhado com simpatia neste momento por milhões de pessoas (que acreditam e replicam essa falsa versão).

Por isso o tema voltou à ordem do dia.


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