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A suspensão de Cunha e os riscos de uma justiça preemptiva

Que bom que Cunha saiu da frente. Não, como repete o governo, porque ele fosse o inimigo público número 1 – como o Emmanuel Goldstein da distopia de George Orwell (1949), Nineteen Eighty-Four -, aquele agente demoníaco capaz de ferir de morte nossa democracia. Cunha é apenas um corrupto, como tantos outros, que foi reconstruído como arqui-inimigo porque saiu da base do governo, traiu a causa ou desobedeceu os chefes. Outros, tão ou mais corruptos, continuam tranquilamente onde estão, como Renan (com mais de 8 processos nas costas, mas sobre o qual nada se diz: porque não ousou se contrapor abertamente ao projeto de poder do PT).
 
Então, a remoção de Cunha – não há dúvida – foi ótima para a democracia. Porque ele atrapalhava objetivamente a transição democrática que vai começar e dava verossimilhança à farsa petista de dizer que o impeachment não passava de uma mera vingança pessoal, quando o que fez foi apenas aceitar – cumprindo a função constitucional de presidente da Câmara dos Deputados – um pedido de três cidadãos, depois de ter recusado dezenas de outros: e se ele não tinha legitimidade para acolher liminarmente a denúncia, também não teria para rejeitá-la. E não foi ele que autorizou (com seu único voto) o seguimento do processo de impeachment e sim 367 deputados (mais de 70% da casa legislativa, não tendo o governo conseguido nem 30% dos votos).
 
Então é bom deixar claro. A saída de Cunha do cenário – em si e pelos seus efeitos – foi boa para a democracia. Ocorre que os atos não podem ser julgados por suas consequências boas.
 
Onde estaria o problema? O problema está na decisão do STF, que foi preemptiva. Cunha foi suspenso porque delinquiu (Delcídio também fez isso – e confessadamente – mas não teve seu mandato de senador suspenso)? Ou foi suspenso porque poderia, no futuro, substituir o presidente na condição de réu? Se sim, é uma espécie de “perigo de gol” às avessas. Parece claro que Cunha não teve seu mandato suspenso porque era réu. Do contrário todos os réus que estão na Câmara ou no Senado deveriam também ter seus mandatos suspensos. E sim porque era presidente da Câmara e, como tal, poderia ter que eventualmente substituir o presidente.
 
Ocorre que decisões preemptivas são perigosíssimas para a democracia. Vamos ver por que.
 
Preemptivo (antecipado) diz-se – em teoria da computação – de um esquema de processamento computacional onde o kernel tem o controle do tempo que será usado por cada processo, e tem o poder de tomar de volta este tempo e dá-lo para outro processo segundo seu esquema de prioridades. Estão entendendo?
 
Na preempção o ator cava um sulco para fazer escorrer por ele as coisas que ainda virão. E ao fazer isso, acaba, inexoravelmente, crackeando outros caminhos possíveis. Pois o futuro não existe: é apenas um modo de narrar o presente. Não raro – eis o problema – esse modo repete presente (quer dizer, passado) na medida em que, desde agora, nunca é possível saber o que ocorrerá amanhã.
 
Não é por acaso que toda guerra é preemptiva. Ela se chama eufemisticamente de defesa porque imagina que o sujeito que a fabrica será ameaçado no futuro por algum inimigo (embora este inimigo possa, frequentemente, nem existir). É uma prevenção contra o outro-imprevisível, cuja simples (e hipotética) existência pode ameaçar o seu modo de ser. E por que há essa prevenção? Ora, porque, no passado, tivemos muitas experiências de que alguém que não se preparou adequadamente foi atacado por algum outro e sucumbiu. O passado. Repetição de passado! Vejam que se está prevendo que o futuro será repetição de passado. Mas esse passado também é uma construção feita a partir do presente. Quem disse que a guerra era o estado “natural” de vida no passado? É óbvio que foi uma determinada leitura do passado. Se nos últimos seis milênios vivemos em um estado intermitente de guerra (com algumas exceções, como a Creta minoica, por exemplo, que ficou um milênio sem guerras até a chegada dos aqueus), isso não significa que tenhamos vivido assim durante os quase 200 mil anos de caminhada do Homo Sapiens sobre a Terra. Aliás, desse ponto de vista, a guerra é um acidente raro e fugaz. Mas ao contrário do que reza o lema militar estampado no muro dos quartéis – Si Vis Pacem, Para Bellum – ao nos prepararmos para a guerra estamos fazendo guerra e não paz. Pois qualquer pessoa razoável há de entender que alguém só pode viver em paz preparando-se para a paz, quer dizer, desarmando a guerra (não encarando o outro, em princípio, como um provável inimigo e sim como um potencial parceiro). É preciso entender, ao contrário do que se repete, que a guerra não é o conflito violento para destruir inimigos e sim a construção de inimigos, justo para mantê-los como inimigos. Por que? Porque sem inimigos não se pode levantar muros (para separar “eles” de “nós”) e nem erigir fortalezas (que justifiquem um comando centralizado) ou palácios (para reinar sobre alguém); ou seja, a guerra é um engendramento que consiste em construir inimigos como pretexto para organizar cosmos sociais segundo padrões hierárquicos regidos por modos de regulação autocráticos (não democráticos).
 
Voltemos à definição computacional. Para que haja preempção é necessário que haja um kernel (um núcleo duro central, já dado como não desconstituível) que (acha que) tem o controle do tempo que será usado por cada processo e (que se arvora ao direito de exercer) o poder de tomar de volta este tempo e dá-lo para outro processo segundo seu esquema de prioridades. É, rigorosamente, um poder de julgar (o que ainda não aconteceu, mas pode acontecer no) futuro. Ou seja, é um poder de repetir passado, fazendo o mundo girar sempre em torno do mesmo eixo.
 
Não é possível deixar de lembrar aqui de Minority Report, o célebre conto de ficção científica escrito por Philip K. Dick (1956), levado ao cinema por Steven Spielberg (2002). A história futura acontece em Washington no ano de 2054. A divisão pré-crime da polícia conseguiu acabar com os assassinatos, pois o futuro é visualizado antecipadamente por paranormais – os precogs – e o culpado é punido antes que o crime seja cometido. Os precogs, como o nome sugere, anteveem (futuro) e então podem apontar os sujeitos que ainda vão cometer crimes, os quais são devidamente presos (ou mortos), ainda que não tenham feito nada de errado, preemptivamente. 
 
Onde está o erro? O erro está em imaginar que só existe uma linha temporal para o futuro e não várias possíveis (o que significa, rigorosamente, dizer que não há futuro aberto). Se só houvesse uma linha temporal, o futuro seria desdobramento do passado, não haveria lugar para o acaso e, por consequência, para a liberdade. Êpa! Eis aqui o gravíssimo problema para a democracia!
 
A polícia e a justiça – sim, porque os futuros criminosos eram condenados antes de cometer os crimes – na distopia, ambientada em 2054, de Philip Dick, são preemptivas. O problema é que não há distinção operativa (quer dizer, para o sujeito que vê para agir) – como sabiam os profetas hebreus do Norte de Canaã no século 7 AEC – entre ver futuro e inventar futuro.
 
Voltemos ao Cunha e ao mundo de 2016, onde não há precogs. Não se sabe se Cunha substituiria Temer (caso ele venha a assumir de fato e de direito à presidência da República e isso, a rigor, também é um futurível). E se ele, Cunha, eventualmente, no futuro, viesse a ter que assumir o cargo em caráter provisório, estando ainda no exercício da presidência da Câmara dos Deputados e na condição de réu (não condenado), o que impediria o STF de julgar que ele não poderia fazê-lo, impedindo-o na iminência do ato material e presente e não preventivamente? Naquele presente seria justo impedi-lo, por certo. Mas aquele presente, hoje, não existe. É uma projeção, imaginária. Aquele presente não é presente: é futuro.
 
Estimulado por uma solerte ADPF — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — (atenção: também inusitadamente preventiva), pedindo a destituição de Cunha, apresentada pelo partido Rede de Marina (como expediente para tumultuar o processo de impeachment), sustentando que ele não poderia estar na linha sucessória (quando ele está apenas na linha de eventual substituição), o Supremo Tribunal Federal atuou – ainda que para evitar um mal maior: o questionamento da legalidade dos atos pregressos de Cunha, como a aceitação do pedido de impeachment – como aquela justiça associada ao sistema de precogs do romance de Philip Dick. Atuou preemptivamente. Nem se fale do que isso pode significar em termos de jurisprudência (quando tribunais estaduais resolverem suspender mandatos de parlamentares e remover de suas cadeiras os presidentes de casas legislativas para evitar qualquer malfeito que eles possam a vir cometer no futuro).

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