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A tarefa mais importante para a democracia no Brasil neste momento

A tarefa mais importante para a democracia no Brasil neste momento é criar condições para que as ruas falem novamente. O conceito de ‘as ruas’, ao contrário do que possa parecer, não é trivial. O assunto já foi tratado no artigo O que são as ruas (e porque elas não falam quando a gente quer).

Sim, as ruas não falam quando a gente quer. Não se pode propriamente organizar os fenômenos interativos que acontecem quando multidões se constelam. Mesmo assim é preciso insistir em convocá-los. É o que podemos – e devemos – fazer agora.

Movimentos que convocaram as grandes manifestações do impeachment, como o MBL e o Vem Pra Rua, entenderam a gravidade da situação atual e estão convocando uma grande manifestação para o próximo dia 3 de abril. Não se trata apenas de impedir que o Supremo Tribunal Federal autorize Lula a fazer campanha até o fim, ameaçando o Estado de direito e escarnecendo da democracia. Trata-se de colocar um freio na mandonismo de instituições que estão usurpando competências para legislar e, se possível, para dirigir o país. É o caso, claramente, do STF.

Comparecer às manifestações de 3 de abril é obrigatório para os amantes da liberdade. Podemos afirmar que disso depende nosso futuro imediato. Se as ruas não falarem novamente caminharemos para um retrocesso democrático grave no Brasil. Conseguido, por Lula, o salvo-conduto para avacalhar o regime democrático, não se sabe o que poderá acontecer, mas não haverá, como pensam alguns tolos (inclusive togados), qualquer pacificação dos ânimos. Pelo contrário: entraremos numa dinâmica de guerra aberta, transformando a campanha eleitoral que se avizinha num campo de vale-tudo, de falsificação da verdade, de manipulação e mistificação, de dilapidação acelerada do nosso capital social, que só concorre para favorecer os populismos que ameaçam a democracia brasileira: o neopopulismo, dito de esquerda, do PT e seus aliados e o populismo-autoritário, dito de direita, dos bolsonaristas.

Lula é um bandido. Mais do que isso, é o chefe da maior organização política criminosa que já foi erigida no país. A autorização oficial para que ele continue delinquindo concorre para deslegitimar as instituições do Estado de direito. Milhões de pessoas, revoltadas com a proteção dispensada à quadrilha petista pela mais alta instância da justiça, partirão para o desespero, certas de que não se pode mais confiar nos poderes legitimamento constituídos. A ideia de império da lei vai se desgastar ainda mais.

De certo modo, absolver Lula (ou postergar a sua condenação definitiva e sua punição para um futuro distante – o que dá no mesmo) é uma autorização para qualquer brasileiro ou brasileira também caírem na delinquência. Parte considerável dos insatisfeitos, por vingança, vontade de revanche e ressentimento social, apostarão tudo em Bolsonaro para ver o circo pegar fogo. Até quem não gosta do capitão boçal e autoritário concluirá que não tem jeito, que é preciso eleger um maluco para dar um curto-circuito no sistema.

É claro que somente a prisão de Lula não resolve o problema. Como a organização política criminosa que ele chefia não foi desbaratada e continuará atuando, uma espada permanecerá pendendo sobre nossas cabeças. Mas o significado simbólico da impunidade (na prática) do capo di tutti capi não pode ser desprezado.

A isso se soma uma realidade que deixa as pessoas de bem inconformadas. Não há mais nenhum dirigente do PT preso em virtude do processo do mensalão (no qual Lula – logo ele, o comandante – ficou de fora). Do núcleo duro da organização política criminosa que dirige de fato o PT só há uma pessoa presa: João Vaccari (não, Palocci, já faz tempo que não pertence a este núcleo e os outros petistas ainda encarcerados não são verdadeiros dirigentes). Dirceu, o sub-chefe, continua solto (e ninguém entende realmente por que continua com liberdade para conclamar a militância, comandar os seus capitães e tenentes, proclamar salves contra a legalidade e, ainda por cima, comparecer a festas organizadas por quadrilhas e sambar na nossa cara).

Ou seja, o PT estratégico, o partido dentro do partido, o Partido Interno (no sentido cunhado por George Orwell, em 1984) continua praticamente intacto. Procuradores desmiolados e analfabetos democráticos não tiveram tempo de tratar do assunto pois estavam muito ocupados tentando depor Michel Temer. A iniciativa solerte foi mal-sucedida. Mas as consequências de bombardear o alvo errado permanecerão nos assombrando por muito tempo.

Não há como reverter essa situação por vias apenas institucionais. Se não houver forte pressão popular, o chamado sistema vai metabolizar todas as energias despertadas com o impeachment de Dilma (que só foi efetivado porque as ruas falaram) e pela operação Lava Jato. Os “heróis” (Moro, Deltan e Carlos Fernando) não vão nos salvar. A corporação do Ministério Público (tendo Dodge ou qualquer outro no lugar de Janot) não vai nos salvar. Os efeitos do impeachment serão apagados. A Lava Jato não passará de uma sombra pálida do que foi um dia. No final de tudo teremos, talvez, mais um Marcos Valério para pagar o pato. Se ainda resta alguma esperança ela só pode vir da sociedade.

Por isso é tão importante, neste momento, divulgar a convocação para o dia 3 de abril de 2018, um dia antes do STF perpetrar a ignomínia que está sendo gestada na corte. Os ministros da suprema corte têm de ver que a vida para eles não será fácil se cometerem o golpe já anunciado. Aliás, alguns deles têm que começar a ser investigados por sua eventual participação, leniência ou conivência, nos esquemas criminosos que estão julgando. Isso já deveria estar em curso, não fosse o espírito de corpo dos advogados dos meliantes (que aconselham os acusados a não apontar o dedo para o judiciário) e da corporação dos procuradores (que fará tudo para salvar os esquemas de privilégios dos quais também se beneficiam).

Estamos caminhando para uma situação do tipo tudo ou nada. Infelizmente, pois isto não é bom para a democracia. Mas muito pior será não fazer nada e deixar tudo como está. Nunca a democracia brasileira dependeu tanto da pessoa comum, da dona de casa, do profissional liberal, do empresário, do empregado e de tantos outros atores que não costumavam participar do debate público e que começaram a se indignar após os grandes swarmings de junho de 2013.

Os democratas sentimos o perigo que estamos correndo. Nosso papel precípuo neste momento é aderir às manifestações convocadas para 3 de abril e mobilizar o maior número possível de pessoas para protestar.


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