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A visão de democracia da força-tarefa da Lava Jato (4)

O debate em curso entre Demétrio Magnoli e o procurador Carlos Fernando é esclarecedor. Revela claramente a visão de democracia da força-tarefa da Lava Jato, além de deixar vazar a intolerância de quem não admite críticas ou reparos na sua missão redentora.

Já tratamos deste tema em uma série de artigos intitulados A visão de democracia da força-tarefa da Lava Jato: 1, 2 e 3.

Também já reproduzimos aqui o artigo de Demétrio Magnoli, na Folha de São Paulo, em 24/06/2017, intitulado A Lava Jato perecerá se não for contido o espírito jacobino, que foi respondido por uma nota de Facebook, pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Magnoli, por sua vez, respondeu a nota do procurador com um artigo na própria Folha, em 1 de julho, que reproduzimos abaixo:

Janot dá a senha de combate para procuradores messiânicos

Demétrio Magnoli, Folha de São Paulo, 01/07/2017

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima cumpre dupla jornada, na força-tarefa da Lava Jato e nas redes sociais. Dias atrás, na sua encarnação de agitador de Facebook, postou uma réplica à coluna na qual apontei violações legais cometidas por Janot na “operação Joesley” (Folha, 17/6). Ele nem mesmo tenta refutar minhas críticas – mas, excitado, decreta que a “única motivação” do texto seria “amedrontar as pessoas com ameaças sobre o caos que virá se não nos contentarmos com as migalhas de mudança conseguidas até agora”. A técnica de polêmica selecionada evidencia que Carlos Fernando está no lugar errado e, aqui, refiro-me ao Ministério Público, não ao Facebook.

Carlos Fernandos povoam as redes sociais do mundo. Nos EUA, diante de uma contestação à proibição de entrada de muçulmanos, sua versão trumpiana retruca que o crítico deseja facilitar o terrorismo. Na Venezuela, face à descrição do caos social vigente, sua versão chavista assegura que o dissidente almeja o triunfo do “imperialismo ianque”. Incidentalmente, nosso procurador conhece, por experiência própria, a técnica de atribuição de motivações ocultas: os Carlos Fernandos das guerrilhas virtuais petistas garantem que, ao falar sobre a corrupção na Petrobras, Carlos Fernando tem como “única motivação” a entrega do pré-sal ao “Império”.

Se eu fosse um Carlos Fernando, alegaria que, ao fantasiar-se de revolucionário francês diante de uma Bastilha de papel, Carlos Fernando nutre a “única motivação” de cavalgar a Lava Jato para inaugurar uma carreira política inflada pela demagogia. Como não sou, faço como prega Luís Roberto Barroso (“não coloco em questão a boa-fé de ninguém” pois “as pessoas divergem em função de ideias”), descartando a trilha fácil da especulação sobre maléficas motivações alheias. De fato, acho que o procurador acredita genuinamente no que proclama. Ele não é um oportunista, mas um missionário. O que nos conduz ao tema de interesse público: o papel do Ministério Público na ordem política da democracia.

Janot escreveu que o “foco do debate” sobre o acordo com Joesley deve ser “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”. A sentença é uma senha de combate entre procuradores messiânicos, que a repetem obstinadamente. Na minha avaliação (que está longe de ser consensual), nosso sistema político entrou, realmente, em decomposição. Mas tal diagnóstico pertence ao universo de referências do analista político, não podendo servir como bússola para o Ministério Público. A diferença é que, ao contrário dos procuradores, não possuo as prerrogativas de investigar, acusar e pedir prisões.

O Ministério Público tem poderes que me são vedados. Em contrapartida, tem a obrigação de se nortear, exclusivamente, pela letra da lei. A mobilização de uma análise política em defesa da imunidade judicial de Joesley evidencia que, nesse episódio, a lei foi jogada na célebre “lata de lixo da História”. Sugiro que Raquel Dodge, procuradora-geral indicada, reserve dois minutos para ler a postagem de Carlos Fernando no Facebook. Ela ilumina as raízes da deriva de Janot rumo aos mares revoltos da política.

Registrei, na coluna, as inclinações jacobinas de uma ala do Ministério Público – e apontei o risco de uma reação termidoriana destinada a cercear a Lava Jato. Carlos Fernando replicou com uma exaltada apologia da Revolução Francesa (cujos “ideais prevaleceram”, “apesar do Termidor”) que a identifica, implicitamente, ao Terror jacobino. O procurador ainda não aprendeu que um dos legados da experiência revolucionária francesa é a disjunção entre justiça e Terror (termidoriano ou jacobino). Por isso, escolheu Danton, um dos criadores do Tribunal Revolucionário, para citar em epígrafe, esquecendo-se de que seu herói morreu na guilhotina jacobina, condenado sob a acusação de enriquecimento ilícito num processo farsesco.

Pois bem. Hoje (04/07/2017) o militante Carlos Fernando publicou, na mesma Folha, uma réplica – como sempre pedestre, moralista e expondo todo o analfabetismo democrático comum ao pensamento dessa ala jacobina do Ministério Público – que reproduzimos abaixo:

Brasil atualmente está submetido ao terrorismo do medo

Carlos Fernando dos Santos Lima, Folha de São Paulo, 04/07/2017

Em resposta ao artigo publicado na Folha de S.Paulo do último sábado, dia 1º de julho, sob o título “Janot dá a senha de combate para procuradores messiânicos”, de autoria de Demétrio Magnoli, só podemos dizer que o Brasil está submetido ao terrorismo do medo. Há muito os propagandistas políticos descobriram que o medo é mais forte que a esperança.

É mais fácil culpar o “outro” que admitir nossa falta. É fácil angariar apoio dividindo o país em esquerda e direita, em coxinhas e mortadelas, em isso e aquilo, esquecendo-se que somos parecidos uns com os outros.

A maioria de nós acorda pela manhã pensando em trabalhar para sustentar sua família, em como os impostos comem parte do nosso suor, em qual será o futuro de nossos filhos, e assim por diante. Somos semelhantes em sonhos e esperanças.

Por outro lado, ter esperança tornou-se brega. Falar em melhorar o país é tachado de messiânico. Lutar por essa melhora passou a ser jacobino.

Direita e esquerda falam em “tribunais revolucionários”, em “tribunais de exceção”, como se não fôssemos uma democracia – imperfeita, mas, ainda assim, uma democracia em que prevalece o Estado de Direito.

A Lava Jato representa a esperança. De repente, um golpe de sorte impediu a operação de ter sido morta no nascedouro e confirmou aquilo que há muito intuíamos.

Sabemos hoje como são financiadas as eleições em nosso país. Conhecemos agora como partidos e políticos enriquecem à custa dos impostos que pagamos.

Temos ciência dos conchavos, da distribuição de cargos apenas para a produção de propina. Agora há esperança de que, sabendo o diagnóstico de nossa doença – a corrupção –, possamos usar dos remédios para a cura.

Um desses remédios é a lei penal. E como lei, deve valer para todos. Obediente a esse princípio, a investigação de um pagamento de propina a um ex-diretor da Petrobras cresceu exponencialmente para revelar como partidos da base do governo Lula, sob o comando deste, usaram dessa estatal para fazer caixa para seus projetos de poder.

Mas não só, revelou-se logo que outras estatais foram vítimas do mesmo crime. Até aí o maniqueísmo de alguns e o oportunismo de outros encontravam alguma racionalidade. Para aqueles que detestavam o PT, estava claro que este partido tinha criado a prática da corrupção no governo federal.

Já os oportunistas viram a oportunidade de tirar o PT do poder. Para os simpatizantes do PT, não passava de trama das elites. Quanto aos petistas envolvidos nos crimes, acreditaram em intenções políticas dos investigadores.

Todos estavam errados. A resposta veio quando as investigações chegaram aos outros partidos, inclusive da oposição. Dessa forma, aquele Jucá que vai nas manifestações vestido de amarelo teve reveladas suas relações espúrias com a Odebrecht.

Aquele Temer que se colocou como um estadista para substituir Dilma na Presidência acaba sendo denunciado por corrupção no mandato. Aquele Aécio que usa das revelações da investigação para acusar o PT de corrupção na campanha presidencial é gravado solicitando milhões de um empresário.

Nesse momento os argumentos caíram por terra. Hoje a população sabe que a Lava Jato é uma tentativa séria de investigar, processar e punir TODOS os crimes de corrupção de que se tenha notícia, de que partido ou político forem. Só lhes restou mudar inteiramente o discurso.

Agora unidos entre si, políticos, partidos e seus simpatizantes atemorizam a população com terrores econômicos e um suposto “estado de exceção”. Mentem para implantar o terror, para novamente dividir. Mentem para se salvar e salvar o seu modo de fazer política.

O final desse embate entre esses mercadores do medo e o Ministério Público terá consequências para o futuro de nosso país, seja pela prevalência do medo e do divisionismo, seja pela prevalência da esperança e da ética.

É lamentável. Insistir na divisão da sociedade entre corruptos e não-corruptos (supostamente “o povo”, como faz seu colega Dallagnol – um conceito populista e manipulador) é quase pior do que insistir na divisão, constituinte da esquerda, esquerda x direita. E é quase pior porque, no momento atual, há um agravante: ao confundir a verdadeira (e única) organização política criminosa (aquela dirigida por Lula, Dirceu e seus sequazes) com qualquer quadrilha de batedores de carteira da política, ela fornece uma razão para tratar igualmente os desiguais, permitindo que os violadores da democracia escapem, fugindo para frente, escorregando pelos desvãos da carcaça podre do nosso sistema político. Ora, onde todos são igualmente culpados, os mais culpados viram menos culpados e têm grandes chances de acabar impunes. Pior: ao contrário das quadrilhas de ocasião, formadas por políticos que se associaram para delinquir cometendo crimes comuns, a organização política que dirige de fato o PT escapará da justiça. Não foi e não será desbaratada. Querem uma evidência? Do núcleo duro dessa organização só há um dirigente preso (em regime fechado): João Vaccari.

Não há muito o que analisar. Os textos de Carlos Fernando falam por si. Podemos acrescentar mais um, expelido ontem por ele no seu mural no Facebook:

Desistiu de lutar porque o STF soltou Rocha Loures e deixou de prender Aécio? Confirmou suas suspeitas de que não há esperança para o Brasil porque o TSE se negou a cassar a chapa Dilma – Temer? Desacreditou da possibilidade de um país melhor depois de ver José Dirceu livre?

Sempre que conversam comigo nas ruas ouço pedidos para que não desistamos de lutar. Muitos me perguntam porque passei a escrever com tanta frequência aqui no meu Facebook. Alguns ainda me alertam que talvez eu fale demais, talvez seja muito incisivo ou inconveniente. Até colunistas de jornal me chamam de jacobino ou messiânico.

Passei a escrever aqui porque precisava dizer que não podemos desanimar nem desistir, apesar das dificuldades. Era preciso falar isso nesse momento em que muitos pararam de apoiar a Lava Jato. Muitos desses eram apenas falsos apoiadores, como políticos como Romero Jucá, que frequentaram as manifestações para tirar fotos de coraçãozinho para seus eleitores, ou movimentos de rua composto de jovens que já nasceram velhos. Esses acreditaram que nosso objetivo era apenas desarticular a corrupção do PT. Queriam apenas chegar ao poder rapidamente. Enganaram-se.

Outros ingenuamente acreditaram, e ainda acreditam, que toda a corrupção do Brasil aconteceu nos últimos 13 anos por conta do PT. Triste engano que não resiste a uma aula básica de história. As organizações criminosas que enfrentamos sempre estiveram no poder, seja o nome do partido que for. Essa sempre foi a maneira de fazer campanha política no Brasil. O PT só sistematizou isso e foi com muita sede ao pote.

Mas pior que todos aqueles abertamente contra as investigações, são aqueles que usam o nome de Sérgio Moro, ou da Força-tarefa Lava Jato para colocar mensagens de apoio a Temer. Eu assinei a denúncia de Lula e as alegações finais em que foi pedida a sua condenação, e assinaria a denúncia contra Temer e o pedido de prisão de Aécio. Não existem duas Lavas Jatos, assim como não existem dois Ministérios Públicos Federais. O PGR Rodrigo Janot tem nosso apoio.

Trabalhamos na Lava Jato em obediência à lei e à Constituição. Muitos podem dizer que deveríamos ter feito isso ou aquilo, outros nos criticam porque não fizemos aqueloutro. Pacientes ouvimos as críticas e temos as nossas razões para cada decisão tomada. E continuamos trabalhando. A história dirá o que foi certo ou não em nossa estratégia.

Não há vergonha de perder uma luta se houver sido feito o que era preciso dentro da lei. Mas ainda há muito pelo que lutar. O importante agora é que a Câmara dos Deputados autorize o julgamento de Temer. Cada um de nós pode fazer algo a respeito. #deixeosupremojulgar

Vejam que não se trata da fala de um membro de um poder da República (é verdade que não se sabe bem qual, mas mesmo assim um poder) e sim de um militante político. Um militante burro que não percebeu que a diferença entre a corrupção de Lula e a corrupção de um Temer qualquer não está apenas ou principalmente na dose e sim no propósito.

Com mais esta nota (reproduzida imediatamente acima) o procurador da força-tarefa da Lava Jato Carlos Fernando confirma suas dificuldades coma democracia e declara seu apoio incondicional ao conspirador geral da República Rodrigo Janot e à armação que foi feita, com a delação de Joesley, para dizer que todos os corruptos são iguais (ou seja, que Berlusconi é a mesma coisa que Mussolini). É muito triste para a democracia ler isso, vindo de uma pessoa que muitos admiravam. É a Lava Jato sendo morta pelos jacobinos que a comandam. Magnoli e todos nós que apontamos o perigo (como Reinaldo Azevedo, Guilherme Fiuza, Carlos Andreazza, Augusto Nunes, Rodrigo Constantino e eu mesmo, desde o início da armação Janot-Fachin-Globo – cada qual com suas razões, não importa), estávamos certos.

Mas a culpa não é totalmente desses jovens procuradores de orelhas limpas, tementes a deus, que honram seus casamentos, suas famílias e seus empregos e que resolveram fazer sua própria revolução para limpar o país, repetindo o que fizeram os bravos tenentes de 1922. O que tornou possível o surgimento dessa espécie de tenentismo de toga (ou sem toga, mas sempre agarrado a uma toga) do parquet, foi um arranjo institucional mal-feito do ponto de vista da democracia.

Voltamos assim ao tema de interesse público proposto por Demétrio Magnoli na sua última coluna na Folha (reproduzida caima) – tema que já discutimos aqui: qual o papel do Ministério Público na ordem política da democracia?

Ao determinar o atual papel institucional do Ministério Público, a Constituição de 1988 autorizou uma corporação (privada, sim, como toda corporação) de militantes a atuar a partir do Estado, ou seja, legitimou que agentes da policy fizessem politics (como estão fazendo, a torto e a direito, diariamente, fora dos autos e além de suas competências como funcionários do Estado, gente como Carlos Fernando e Deltan Dallganol). É uma aberração porque privatiza corporativamente a esfera pública.

Não estando bem definido a que poder da República representa, a corporação do Ministério Público quer-se como um poder autônomo e acima dos demais poderes.

Sim, a que controle externo se submete o Ministério Público? A uma corporação, composta, em maioria, por membros do próprio MP? Mas aí é controle interno – além de tudo corporativo (quer dizer, privado) – não externo.

Vejamos a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo.

Composição atual (desde setembro de 2015, no site do CNMP):

Rodrigo Janot Monteiro de Barros (Presidente) (MP)
Antônio Pereira Duarte (MP)
Marcelo Ferra de Carvalho (MP)
Cláudio Henrique Portela do Rego (MP)
Esdras Dantas de Souza (OAB)
Walter de Agra Júnior (OAB)
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (Senado)
Fábio George Cruz da Nóbrega (MP)
Gustavo do Vale Rocha (Câmara)
Otavio Brito Lopes (MP)
Fábio Bastos Stica (MP)
Orlando Rochadel Moreira (MP)
Sérgio Ricardo de Souza (STJ)
Valter Shuenquener de Araújo (STF)

Dos 14 membros do conselho, pelo menos 8 (a maioria) é da própria corporação do Ministério Público, 2 da OAB, 1 do Senado, 1 da Câmara, 1 do STJ e 1 do STF (sendo que todos esses não são titulares das instituições de origem e sim técnicos indicados – na maior parte dos casos advogados, alguns possivelmente com passagem pelo MP).

Se é este o controle externo a que se submete o MP, então não há como não concluir que não há controle externo algum. Ademais, o PGR – Procurador Geral da República – responde a um conselho que ele próprio preside.

E o PGR, ainda que isso não esteja na Constituição, é escolhido, pelo presidente da República, numa lista tríplice eleita pelo próprio MP, tendo seu nome submetido ao Senado.

Não se sabe onde os constituintes de 1988 estavam com a cabeça para instituir uma espécie de quarto poder (autônomo), pois, a rigor, o MP, não fazendo parte dos demais Poderes da República (Executivo, Legislativo, Judiciário), não se submete senão a si mesmo.

Quando atuam no estrito limite constitucional de suas funções, a coisa vai mais ou menos bem. Mas quando resolvem fazer política (não política pública = policy, mas política privada mesmo = politics), tudo complica para a democracia. Temos então uma versão oblíqua de partido fundido ao Estado, que carateriza ditaduras, um partido oficial – instituído constitucionalmente como um enclave estatal – que, embora não se chame de partido, funciona como tal. Representantes eleitos podem fazer isso em democracias, mas funcionários do Estado, burocratas de carreira, admitidos por concurso, não. Se puderem, subvertem o arranjo de pesos e contrapesos da democracia, deprimindo o sistema imunológico do sistema representativo. É como se o próprio organismo autorizasse uma de suas partes a destruir as outras – tudo em nome da lei. E as partes escolhidas para serem destruídas, no caso presente, são justamente aquelas ex parte populis, que receberam o munus da representação imediata, fonte principal da legitimidade democrática.

Sim, tudo isso poderia ser feito por uma reinvenção do sistema, com a eleição de uma assembléia nacional constituinte, mas nunca por uma corporação de burocratas estatais a pretexto de limpar a sujeira da política, regenerar o tecido institucional que foi corrompido pelos maus costumes dos políticos que cometem crimes comuns (e além de tudo ignorando as forças políticas organizadas precipuamente para alterar o DNA da nossa democracia ou igualando essas forças perigosíssimas aos demais agentes de um sistema que apodreceu, aproveitando-se de uma gritante falha da Constituinte de 1988: a de não ter tipificado, em nosso arcabouço legal, o instituto do crime político contra a democracia).

Mais cedo ou mais tarde vamos ter que nos debruçar sobre isso. Mas enquanto a oportunidade não se apresenta, é dever da sociedade democrática barrar as pretensões jacobinas da corporação dos procuradores que querem reformá-la – como se tivessem o poder de fazer alterações em nós a partir de seus empregos no Estado.

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