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Afinal, quem é a Lava Jato?

Todo artigo sobre a Lava Jato tem que começar com uma profissão de fé. Vamos fazê-la:

Sim, eu acredito na Lava Jato. Sim, eu acho que a Lava Jato está cumprindo um bom papel na moralização de nossos costumes políticos (seja lá o que isso signifique). Sim, eu acho que a Lava Jato deve continuar. Sim, eu não acho que a Lava Jato deva ser interrompida, bloqueada, dissolvida, desfibrada, degenerada.

Feitas e devidamente registradas essas declarações de fé, podemos passar a outras, igualmente importantes para os que apostam na democracia e na liberdade de crítica e de pensamento:

Não, eu não acho que a Lava Jato seja eterna. Não, eu não acho que a Lava Jato não cometa equívocos. Não, eu não acho que a Lava Jato não possa ser criticada. Não, eu não acho que a Lava Jato deva ser instrumentalizada para fornecer a base para um novo projeto político de limpeza ética. Não, eu não acho que a Lava Jato seja uma instituição acima das outras instituições do Estado democrático de direito ou um poder acima dos poderes da República.

Esta última afirmação merece um comentário mais longo, assim como todas as demais também mereceriam (sobretudo a que aponta para alguma coisa abstrusa, como a existência de uma espécia de “Liga da Justiça” ou “partido da Lava Jato”, em termos ideológicos ou culturais, como parece querer o juiz Marcelo Bretas, que declarou, no último dia de 2017, que “a Lava Jato é mais do que um conjunto de operações. É uma nova cultura de combate à corrupção. A Lava Jato é eterna, não eu, não o Moro”).

Vamos, porém, nos concentrar, por ora, na análise do que é realmente a Lava Jato.

QUEM É A LAVA JATO?

Fala-se muito da Lava Jato como se fosse uma entidade ou uma instituição. Mas ela não pode ser nada disso.

Chamamos de Lava Jato a uma série de processos administrativos ou judiciais de investigação ora em curso ou na Polícia Federal ou no Ministério Público Federal, que conta também com a colaboração de agentes da Receita Federal e de outros órgãos de controle do Estado (como o TCU), além de juízes de primeira, segunda e terceira instâncias. Moro, Bretas e outros juízes julgam casos da Lava Jato. Assim como o falecido Teori e agora Fachin foram encarregados dos processos da Lava Jato que atingem protegidos por foro especial no STF. Todos esses volta e meia falam em nome da Lava Jato, sempre defendendo-a de seus inimigos, ora reclamando que estão querendo esvaziá-la ou contê-la, ora afirmando que ela é irreversível e não pode parar.

Mas não sendo a Lava Jato uma instituição (prevista na nossa Constituição Federal), ao falar dela como um sujeito estatal estamos nos referindo a quem? A uma “milícia de funcionários do Estado” (composta, concretamente, por uma chamada “força-tarefa”)? Qual a sua fonte primária de representação ou de onde vem a legitimidade dessa força? A que tipo de controle externo ela se submete? E a que poder da República ela presta contas?

Ao que se saiba a Lava Jato nasceu de iniciativas legais de funcionários do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal. Na sua gênese estão pessoas que estudaram a trajetória de uma operação congênere, realizada na Itália dos anos 90, chamada Mani Pulite (Mãos Limpas).

Continua sendo uma dúvida a que poder da República presta contas o Ministério Público. A impressão que se tem, ouvindo declarações de procuradores, é que eles se acham um poder autônomo. Ocorre que não há um quarto poder na República. Não são do poder judiciário pois que são parte nos processos e haveria uma contradição em termos situá-los no âmbito dos que julgam. Certamente não são do poder legislativo, na medida em que lhes falta o munus da representação popular direta (seus membros não são eleitos e sim aprovados em concursos e seus cargos de chefia são indicados pela corporação que constituem, ainda que o Procurador Geral da República seja nomeado pelo presidente da República). Por isso mesmo parece claro que só podem ser parte do poder executivo. A Constituição de 1988 não criou um quarto poder.

No entanto, na prática, o Ministério Público não presta contas a nenhum dos legítimos (ou constitucionais) poderes da República (e a isso seus integrantes chamam de autonomia). E não está submetido a controle externo efetivo ou substantivo (mas apenas formal), desequilibrando o sistema de pesos e contrapesos da democracia. Com efeito, o órgão de controle a que estão submetidos os membros do Ministério Público – o Conselho Nacional do Ministério Público – é composto, majoritariamente, por membros do Ministério Público ou egressos do Ministério Público e presidido pelo próprio chefe da corporação: o Procurador Geral da República. Ou seja, é um órgão público sem controle externo. E é uma corporação enquistada no Estado, mas como toda corporação, por definição, não é pública (na medida em que sobrepõe seus interesses privados, ainda que coletivos, ao interesse geral), temos aqui um caso raro de órgão público que não se caracteriza pela contração de caráter público com interesse público.

Pois bem. Deixando de lado, por ora, essa jaboticaba institucional que é o Ministério Público brasileiro, voltemos ao ponto em análise. Os que falam em nome da operação Lava Jato são os integrantes de uma força-tarefa composta, basicamente, por procuradores da República. Como os membros mais ativos dessa força-tarefa são de Curitiba, costuma-se falar em “República de Curitiba” (e o juiz da vara federal que cuida dos processos da Lava Jato, não raro, é chamado de “presidente da República de Curitiba”).

Claro que nada disso tem correspondência real com a estrutura jurídica e a dinâmica institucional brasileiras, mas é no plano simbólico que se deve examinar essa construção da Lava Jato, que deixa de ser uma operação jurídico-policial, parte do funcionamento normal do Estado de direito, e passa a representar uma espécie de iniciativa extraordinária auto-instituída e legitimada pelos seus propósitos e resultados: combater a corrupção na política, recuperar para os cofres públicos os recursos desviados, processar os corruptos removendo-os das posições que ocupavam na estrutura do Estado ou das empresas que fizeram negócios escusos com governos, acabar com a cultura da impunidade, enfim, limpar a política.

A iniciativa extraordinária se justificaria diante do alto grau de degeneração da política e do clamor popular por justiça. O sistema estaria tão apodrecido, que só um tour de force dos órgãos de controle e repressão do Estado seria capaz de saneá-lo. Tão extraordinária deveria ser tal iniciativa que chegou a ser caracterizada como uma espécie de Comitê de Salvação Pública (evocando o célebre e trágico Comité de Salut Public, criado em 30 de maio de 1793, como órgão executivo da Convenção, que comandava os poderes na França revolucionária).

A força-tarefa da Lava Jato, em especial a de Curitiba, seria uma espécie de equipe executiva desse esforço, reunião de líderes destacados da cruzada de limpeza ética. Mas é aqui que se revela o problema.

Os democratas nada temos contra o esforço de fazer valer a lei para todos. E nada temos, também, contra uma união de esforços jurídicos e policiais para tentar erradicar ou, pelo menos, diminuir sensivelmente, a corrupção na política. Isso, aliás, deveria fazer parte do metabolismo normal do Estado de direito. No entanto, os paladinos da moralização não ficaram restritos ao cumprimento de suas missões institucionais. Sob o alegação de que os poderes da República – em especial o governo e o parlamento – por estarem envolvidos na corrupção, tentariam sabotar a operação, eles se transformaram em atores políticos, fazendo abertamente proselitismo para-partidário em artigos, entrevistas, posts nas mídias sociais. Passaram, inclusive, não apenas a justificar e a defender o seu trabalho, mas a tentar interferir nas atividades dos outros poderes, criticando o arcabouço legal vigente e propondo novas leis, pressionando o presidente da República, censurando membros da Suprema Corte que não agiam de acordo com os seus ditames. E não ficaram só aí. Membros do Ministério Público, com destaque para o seu chefe à época – Rodrigo Janot, o PGR – com o apoio da força-tarefa da Lava Jato, conspiraram abertamente, lançando mão de meios ilegais, para derrubar o presidente da República. E passaram a conclamar a população diretamente para a revolta contra os poderes constituídos, apoiando manifestações de protesto (que, significativamente, não aconteceram).

Ora, isso não pode acontecer em Estados democráticos de direito. A rigor, trata-se de uma tentativa revolucionária, de desconstituição do velho poder, embora sem povo, a partir de posições ocupadas no aparelho de Estado (ou seja, num setor do próprio establishment).

O clamor popular que, real ou supostamente, a força-tarefa da Lava Jato estaria representando, não tem a ver com a representação democrática. É uma manipulação moralista da vontade de vingança, do desejo de revanche e do ressentimento social com a velha política. E o fato dos democratas entenderem as razões para essa inconformidade das pessoas com os podres poderes, não pode levá-los a apoiá-la. Os democratas sabem onde desemboca a instrumentalização política desses “instintos primitivos das massas”. Se houvesse povo sublevado na iniciativa, correríamos o risco de terminar em alguma coisa hedionda, não muito diferente do período do terror jacobino, com o corte de cabeças e… um Napoleão à espreita na próxima esquina. Ou seja, o resultado não seria mais-democracia e sim menos-democracia.

Em razão de uma conjunção particular de fatores, a operação Lava Jato tornou-se uma operação política (não no sentido da policy estatal, por direito ex parte principis e sim no sentido da politics mesmo, com ambições de ser uma política ex parte populis). Mas isso não teria ocorrido sem o voluntarismo de seus operadores. As condições subjetivas para essa transformação da Lava Jato em uma força política, ilegítima na democracia, devem ser buscadas, obviamente, nos seus sujeitos. Se a Lava Jato, como querem os juízes envolvidos na operação, vai se transformar numa nova cultura permanente (ou eterna, como disse Marcelo Bretas), isso não está sendo produzido pela política (democrática) e sim pela antipolítica da pureza (que é sempre autocrática ou leva à autocracia).

Atenção: o combate à corrupção não é ilegítimo e sim legal, legítimo e necessário. O que é ilegítimo é constituir uma força política baseada no combate à corrupção para demonizar a política e praticar a antipolítica por cima e por fora da política, a partir do Estado.

Foi a força-tarefa da Lava Jato que criou as condições subjetivas para essa “revolução francesa” sem povo e com duzentos anos de atraso. A conversa de que é uma nova cultura, avessa à corrupção, que emerge da sociedade, é apenas uma narrativa ideológica legitimatória. Se houvesse mesmo tal cultura disseminada na população, a ponto de emergir e influir na cena pública, Lula – o chefe da maior organização política criminosa da nossa história (e talvez de toda a história) – não estaria em primeiro lugar em todas as pesquisas.

Concretamente, portanto, quem é a Lava Jato? A resposta é óbvia: a Lava Jato é a força-tarefa da Lava Jato, uma milícia de funcionários estatais. Um destacamento de combate, que ainda pensa a política como uma espécie de continuação da guerra por outros meios, ou seja, um sodalício de militantes. Um conjunto de agentes corporativos (com altos privilégios) do Estado querendo fazer política por cima e por fora da política, sem qualquer representação para tanto. Ora, convenhamos: isso não cabe em nenhuma democracia.

Cabe-nos analisar agora as outras afirmações que foram feitas no início deste artigo para verificar onde de fato chegou a Lava Jato, a despeito da propaganda que dela faz a sua força-tarefa.

De pronto podemos afirmar que apesar de todo o festival de acusações, processos, delações, prisões, devoluções de dinheiro roubado, pouquíssimos políticos que delinquiram foram desativados ou neutralizados, ou seja, a imensa maioria continua delinquindo (quando o principal objetivo da justiça é impedir que o criminoso continue cometendo crimes e prejudicando a sociedade). Nesse sentido a efetividade da Lava Jato é baixíssima.

Sim, são pouquíssimos os políticos presos. A começar pelos dirigentes da organização política criminosa que dirige de fato o PT (dos quais, neste momento, só há um preso: João Vaccari), mas incluindo também os políticos com ou sem mandato que dirigem os demais partidos brasileiros que se envolveram na corrupção.

Repita-se: quase não há políticos presos em regime fechado. Neste momento o número não deve chegar a 10. E não vale a desculpa do foro privilegiado, de que o STF seria o culpado pelo pouco número de condenações, pois a maioria dos dirigentes da organização política criminosa que dirige o PT – e que comandou todo o processo do petrolão investigado pela Lava Jato – não tem mandato. É muito fácil reconhecer se um político petista (com ou sem mandato) é um dirigente do núcleo duro da organização política criminosa que comanda o PT. Se por acaso ele for preso, não se arrepende, não confessa, não delata, não colabora em nada com a investigação, não aceita a pena, continua delinquindo e deslegitimando e desafiando a justiça.

Ademais, a Lava Jato – ao confundir a corrupção com motivos estratégicos de poder, praticada pelo PT, com a corrupção tradicional, endêmica nos meios políticos, praticada com motivos de enriquecimento pessoal – prestou o enorme desserviço de validar a mentira de que o PT é um partido igual aos demais. Ora, se todos são iguais… então – para grande parte da população, os setores populares beneficiados por programas de transferência de renda – o melhor é ficar com Lula, que pelo menos se preocupa com os pobres; ou – para outra parte da população, os setores médios revoltados com o PT – é melhor eleger um político honesto e corajoso, capaz de colocar ordem na casa no grito, como Bolsonaro. Destarte, foi a disputa política, pelo menos até agora, capturada pelo campo autocrático, alijando os democratas da cena pública.

Mas este, como foi dito, já é assunto para um próximo artigo.


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