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Ainda sobre a intervenção militar no Brasil

Tenho sustentado, em vários artigos, que os militares fizeram uma intervenção na política brasileira. As articulações se intensificaram a partir do final de 2014, desembocaram na eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e estão se consolidando na nomeação de dezenas de militares (não importa para nada se ditos “da reserva”) para o primeiro escalão e o segundo escalão do governo em 2019. Chamei também a atenção para o fato de que nenhuma democracia, em qualquer lugar do mundo ou época da história, teve uma presença tão forte de militares no topo do governo (1).

Desta feita não foi uma quartelada ou um golpe violador de direitos políticos e liberdades civis, como em 1964 e 1968, e sim uma intervenção “branca”, dentro das leis. Mas isso não significa que não foi uma intervenção e uma violação de pelo menos um dos princípios da democracia liberal.

Como se sabe, democracia liberal significa a vigência de direitos políticos e liberdades civis a partir de certo patamar em que estejam garantidos:

I – O direito de todos os adultos de votarem e serem votados.

II –  A existência de freios e contrapesos institucionais ao poder dos representantes e um judiciário independente.

III – O controle civil sobre os militares.

IV – A igualdade legal para todos os cidadãos dentro de um Estado de direito, em que as leis são claras, conhecidas, universais, estáveis e não retroativas.

V – A liberdade individual de credo, opinião, discussão, fala, publicação, reunião etc.

VI – A liberdade para minorias étnicas, religiosas, raciais e outras minorias para praticarem sua cultura e sua religião tendo igual direito à participação política em um Estado laico.

VII – Uma genuína abertura e competição na arena política.

VIII – A real pluralidade de fontes de informação.

IX – A existência de formas de organização independentes do Estado.

X – O respeito aos direitos humanos e não utilização de práticas de tortura, terror, detenções não justificadas, exílio, interferência na vida das pessoas pelo Estado ou atores não-estatais.

Um dos principais teóricos atuais da democracia – Larry Diamond – que ajudou a sintetizar os princípios acima, declarou recentemente (24/09/2018) em entrevista à Época:

“Quando os militares começam a intervir na política, os democratas de direita, de esquerda ou de centro têm de se unir no mesmo instante e, juntos, dizer: “Nós respeitamos e honramos vocês, vocês são muito importantes para o futuro de nosso país e para a segurança nacional. Mas a política não é o lugar de vocês. Não é papel de vocês falar de política. Nem sequer comecem a ter a ilusão de que, apenas porque estamos descontentes com nosso sistema político ou com o Congresso, estamos dispostos a tolerar qualquer intervenção militar na política”. 

Pois é. Ainda que por meios legais, os militares resolveram intervir na política. O resultado não pode ser bom. Quando isso acontece, nunca é bom. E não é bom, simplesmente, porque eles são, pelo menos em sua ampla maioria, i-liberais. A cultura militar, vamos dizer assim (na verdade, a ideologia), é intrinsecamente avessa à democracia. Quem quiser saber por que deve ler o artigo: Algumas notas sobre a ideologia militar.

É claro que falamos aqui do liberalismo-político (e não do liberalismo-econômico). O liberalismo como comportamento político (ou seja, a democracia) não é a mesma coisa do que uma determinada narrativa liberal (ou neoliberal) que vicejou nas últimas décadas do século passado. Essa narrativa (que entrou em crise) tentava (equivocadamente) justificar a democracia pelos seus resultados econômico-sociais (proporcionar a todos a boa-vida do gado confinado holandês) e não pela sua natureza política: viver sem um senhor, não adotar modos guerreiros de regulação de conflitos, configurar campos de convivência mais compatíveis com a liberdade: com a liberdade de ser infiel às origens, com a liberdade de não ter rumo – o que significa sociedade aberta, com o futuro aberto – e com a liberdade de criar novos mundos sociais.

Se alguém segue doutrinas do liberalismo-econômico, isso não é suficiente para transformá-lo em promotor do liberalismo-político (quer dizer, em democrata). Um Chicago-Boy pode preferir Hobbes a Spinoza e achar que Platão tinha mais razão do que Protágoras (no limite, pode até – para ter a chance de experimentar suas ideias – se sujeitar a um Pinochet, como se viu). Um Ludwig von Mises dificilmente cumpriria o papel de um Vaclav Havel. Carl Menger e Friedrich Hayek não tinham as visões de liberdade de um Stuart Mill ou de um Isaiah Berlin. George Stigler e Milton Friedman jamais assumiriam as visões de democracia como valor universal de um Ralf Dahrendorf ou de um Amartya Sen.

Medidas liberais em economia podem ser aplicadas por governos populistas-autoritários. Quem está seguro para afirmar que se Viktor Orban convidasse Paulo Guedes para ser o economista-chefe da Hungria, ele recusaria o convite? E tanto é assim que não recusou o convite para figurar como um dos esteios de um governo presidido por um populista-autoritário, i-liberal e majoritarista, e ocupado por militares.

Para resumir, alguns preceitos do liberalismo (político) – para citar três – são muito simples:

1) Militares não se metem na política (partidária).

2) Juízes não se metem na política (parlamentar).

3) Governantes não se metem na política (monetária).

Mas o fato é que os militares se meteram na política (partidária, quer dizer, na política privada que cabe aos civis, na politics – e não apenas na política de Estado, na policy). E a partir de agora virão as consequências.

Só muito recentemente, porém, alguns analistas e colunistas políticos estão se dando conta do problema. Ainda que a ideologia militar seja intrinsecamente avessa à democracia, alguns militares a respeitam, sobretudo entendendo-a como Estado democrático de direito. Desgraçadamente, os militares que se articularam para intervir na política brasileira em 2014-2019, não são os desse tipo. Como observou Celso Rocha de Barros, em artigo na Folha de São Paulo (28/01/2019), reproduzido abaixo na íntegra (2):

“Bolsonaro é o herdeiro ideológico da facção das Forças Armadas ligada aos torturadores, que não aceitou a abertura democrática e partiu para o crime: esquadrão da morte, garimpo, jogo do bicho. É a mesma linhagem que nos deu as milícias. Essa herança agora ronda o Planalto”.

Num plano mais analítico, Merval Pereira – citando trabalho do cientista político Octavio Amorim Neto, professor da EBAPE/FGV – escreveu em O Globo (26/01/2019), em artigo também reproduzido abaixo na íntegra (3):

“Além de evitar golpes de Estado… as elites democráticas têm “a obrigação de remover os militares da política, privando-lhes de qualquer veto às decisões de governo que não digam respeito à defesa nacional e reduzindo drasticamente sua autonomia”, estabelecendo assim a supremacia civil. A eleição de Bolsonaro tem, como primeira conseqüência, a suspensão dessa etapa da transição para a democracia que os militares estavam aceitando até o momento”.

Os militares brasileiros – ou, pelo menos, a sua facção linha-dura, saudosa da ditadura militar – resolveram não aceitar a longa transição para a democracia. Literalmente ocuparam o Palácio do Planalto (que ficou apenas com dois civis fracos em cargos de primeiro escalão), empalmaram os cargos-chave e infestaram o governo com seus representantes. Quem duvida deve ver a lista abaixo (ainda incompleta):

Presidente da República – Capitão Jair Bolsonaro, Vice-presidente da República – General Hamilton Mourão, Ministro do GSI (antiga Casa Militar) – General Augusto Heleno, Secretário-Executivo do GSI – General de Divisão Valério Stumpf Trindade, Secretário de Coordenação de Sistemas do GSI – Contra-Almirante Antonio Capistrano de Freitas Filho, Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI – Major Brigadeiro do Ar Dilton José Schuck, Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI – General de Brigada Luiz Fernando Estorilho Baganha, Secretário-Executivo Adjunto do GSI – Brigadeiro do Ar Osmar Lootens Machado, Secretário Executivo da Secretaria-geral – General de Divisão Floriano Peixoto Vieira Neto, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-geral – General Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-geral – General de Divisão Lauro Luis Pires da Silva, Assessor Especial da Secretaria-geral – Coronel Walter Félix Cardoso Junior, Ministro da Defesa – General Fernando Azevedo e Silva, Secretário-Geral da Defesa – Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, Secretaria de Produtos de Defesa – General de Divisão Decílio de Medeiros Sales, Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto – Tenente Brigadeiro do Ar Ricardo Machado Vieira, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – Tenente-coronel da Força Aérea Brasileira Marocs Pontes, Chefe de Gabinete do MCTIC – Brigadeiro do Ar Celestino Todesco, Secretário de Políticas Digitais – Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Franciscangelis Neto, Secretário de Radiodifusão – Coronel Elifas Chaves Gurgel do Amaral, Secretário-Executivo Adjunto – Coronel-Intendente Carlos Alberto Flora Baptistucci, Ministro de Minas e Energia – Almirante Bento Costa, Chefe de Gabinete de Minas e Energia – Contra-almirante José Roberto Bueno Junior, Ministro da Infraestrutura – Capitão Tarcísio Gomes, Secretário de Transportes Terrestre e Aquaviário – General Jamil Megid Júnior, Ministro da Secretaria de Governo – General Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública – General Guilherme Theophilo, Secretário de Esportes – General Marco Aurélio Vieira, Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) – Capitão Wagner Rosário, Presidente da Funai – General Franklimberg de Freitas, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras – Almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Ferreira, Presidente da Itaipu – General Joaquim Silva e Luna, Porta-voz do governo – General Otávio Santana do Rêgo Barros (4).

Convenhamos: é demais!

Isso é muito diferente de ter um presidente militar (já tivemos vários, sem grandes problemas) ou ter em um ministério alguém com passado (formação) militar (idem).

Não foi por acaso. Não foi por falta de civis competentes. Não foi porque, nas forças armadas, abundam militares super-competentes. Foi uma ocupação mesmo. Articulada. Foi uma movimentação política – e indevida – de militares. Logo, não há como negar que o regime político brasileiro está, hoje, sob uma intervenção militar. E não há como não prever que uma das consequências dessa ocupação, dentre outras, será tornar a nossa democracia menos liberal.

NOTAS E REFERÊNCIAS

(1) Leiam os meus artigos abaixo (publicados entre 04/01/2019 e 19/01/2019):

1) O movimento militar de 2018

2) Há um movimento militar no Brasil atual: só um tolo não vê

3) Existe, informalmente, um partido militar bolsonarista?

4) A intervenção militar no Brasil atual que ninguém está querendo ver

(2) Leiam o artigo de Celso Rocha de Barros:

Bolsonaro e as milícias

Celso Rocha de Barros, Folha de S. Paulo (28/01/2019)

Sem o trabalho do Coaf, já teríamos milicianos fazendo churrasco no Palácio

A esta altura, é difícil não concluir que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é enrolado com milícias. O jornal O Globo descobriu que, quando o escândalo dos depósitos suspeitos veio à luz, Queiroz se escondeu na comunidade do Rio das Pedras, berço das milícias cariocas, onde sua família operaria um negócio de transporte alternativo (atividade tipicamente controlada por milicianos).

A jornalista Malu Gaspar, da revista piauí, apurou que Queiroz foi colega de batalhão de Adriano da Nóbrega, foragido da polícia e acusado de liderar a milícia Escritório do Crime, sob o comando de um coronel envolvido com a máfia dos caça-níqueis (outra atividade típica de milícia).

A polícia e o Ministério Público cariocas suspeitam que o Escritório do Crime matou Marielle Franco, a da placa que os bolsonaristas volta e meia rasgam às gargalhadas. Adriano da Nóbrega é foragido da polícia.

E, antes que os bolsonaristas digam que não acreditam em polícia, Ministério Público ou imprensa que não entreviste Bolsonaro de joelhos, lembrem-se do que disse Flávio Bolsonaro, o zero-um: Fabrício Queiroz, segundo o filho do presidente da República, lhe indicou a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega para cargos de assessoria em seu gabinete.

Repetindo: essa é a versão oficial, em que o único pecado da família presidencial foi amar demais o Queiroz.

A versão oficial confessa, portanto, o seguinte: o presidente da República emprestou R$ 40 mil para um enrolado com milícias cuja filha, Nathalia Queiroz, era funcionária fantasma de seu gabinete. Sim, fantasma: Nathalia trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro enquanto seu ponto era assinado no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro.

O empréstimo foi pago pelo enrolado com milícias por meio de um depósito na conta da primeira-dama.

Mesmo na versão oficial, é um PowerPoint do Dallagnol bem curto: três círculos, duas linhas, milícia-Queiroz-Bolsonaro.

Com base só na versão oficial, portanto, pode-se dizer, sem medo de errar: se o Coaf não tivesse feito seu trabalho, já teríamos milicianos fazendo churrasco no Palácio da Alvorada, brindando com os generais, escolhendo Moro para zagueiro do time na pelada.

Se essa é a versão oficial, imagine o que deve ser a versão verdadeira.

Temos algumas pistas.

A família Bolsonaro já defendeu as milícias publicamente repetidas vezes. E conhecia muito bem Adriano da Nóbrega muito antes da suposta indicação de Queiroz. Jair Bolsonaro defendeu o sujeito no plenário da Câmara já em 2005.

Flávio Bolsonaro foi mais longe: já homenageou o suposto líder do Escritório do Crime na Assembleia Legislativa duas vezes, nas duas ocasiões elogiando-o com entusiasmo. Concedeu-lhe a Medalha Tiradentes, maior honraria oferecida pelo legislativo estadual fluminense. Na ocasião, Nóbrega estava preso por assassinato. Recebeu a medalha na cadeia.

Vamos ver se novas pistas aparecem. Mas o quadro já é bem feio.

É como disse na última coluna antes das eleições: Bolsonaro é o herdeiro ideológico da facção das Forças Armadas ligada aos torturadores, que não aceitou a abertura democrática e partiu para o crime: esquadrão da morte, garimpo, jogo do bicho. É a mesma linhagem que nos deu as milícias.

Essa herança agora ronda o Planalto.

(3) Leiam o artigo de Merval Pereira:

O risco militar

Merval Pereira, O Globo (26/01/2019)

A presença de militares, da ativa e da reserva, em postos eminentemente civis chama a atenção no primeiro ministério do presidente Jair Bolsonaro, ele próprio um capitão da reserva do Exército. O cientista político Octavio Amorim Neto, professor da EBAPE/FGV, em artigo intitulado “O Governo Bolsonaro e a Questão Militar”, analisa essa “ampla fatia de poder” dos militares com cautela, advertindo para as conseqüências que podem afetar tanto a democracia brasileira quanto a própria corporação militar.

Estejam ou não exercendo funções, os militares têm, quase sempre, visões de mundo e preferências semelhantes, comenta Octavio Amorim Neto. Além disso, a população e as elites civis percebem e tratam os militares como um grupo coeso, usem ou não farda.

A ressalva que faz lembrando que os oficiais de alta patente hoje em dia diferem muito dos que lideraram o regime de 1964-1985, sendo mais liberais em temas econômicos e mais comprometidos com a democracia e os ditames constitucionais, não o impede de levantar duas questões relevantes: o grau de controle dos militares pelos civis (ou o grau de subordinação dos militares à autoridade política dos civis) e a elaboração e orientação da política de defesa.

“Não há democracia quando as Forças Armadas vetam decisões governamentais que não digam respeito à defesa nacional”, ressalta o cientista político da Fundação Getulio Vargas do Rio. Ele admite que, até o momento, não se pode dizer que o Brasil esteja sob tutela militar, mas acha que o risco existe, sobretudo “se a corporação castrense contribuir decisivamente para a derrota da reforma da Previdência”.

A partir do final do século passado, muita coisa começou a mudar nas relações civis-militares em geral e no papel dos civis na política de defesa em particular, e Octavio Amorim Neto ressalta (1) a criação do Ministério da Defesa em 1999; (2) a publicação da Estratégia Nacional de Defesa em 2008, redigida tanto por civis como por militares; (3) o início, em 2009, de um amplo e ambicioso programa de reaparelhamento das Forças Armadas; (4) a promulgação da Lei da Nova Defesa em 2010; e (5) a publicação do primeiro Livro Branco da Defesa Nacional em 2012, escrito com considerável participação de civis.

“Aqueles fatos e eventos indicavam claramente o fortalecimento do controle dos militares pelos civis, um maior envolvimento destes na elaboração da política de defesa e uma maior saliência desta na agenda política nacional”, comenta Octavio Amorim Neto.

Além de evitar golpes de Estado, Octavio Amorim Neto diz que as elites democráticas têm “a obrigação de remover os militares da política, privando-lhes de qualquer veto às decisões de governo que não digam respeito à defesa nacional e reduzindo drasticamente sua autonomia”, estabelecendo assim a supremacia civil.

A eleição de Bolsonaro tem, como primeira conseqüência, a suspensão dessa etapa da transição para a democracia que os militares estavam aceitando até o momento. Octavio Amorim Neto pergunta: como ficará a participação dos civis na gestão do Ministério da Defesa e na elaboração da política de defesa, já que, desde fevereiro de 2018, o MD tem sido chefiado por um general?

Ele está convencido de que essas duas áreas ficarão sob total controle dos militares. “O Congresso e os partidos aceitarão passivamente isso?”. Outra questão que inquieta Octavio Amorim Neto: as Forças Armadas se concentrarão quase que exclusivamente em missões internas ao território nacional, sobretudo nas frequentes operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)?

Os comandantes do Exército sempre afirmam que GLO é desvio de função e que gostariam de concentrar-se em suas tarefas precípuas. Contudo, lembra Octavio Amorim Neto, será que realmente crêem que, com tal presença de militares no governo em atividades eminentemente civis, haverá fortes incentivos para que as Forças Armadas se dediquem prioritariamente às suas missões fundamentais, nomeadamente a defesa das fronteiras nacionais, a manutenção da paz na América do Sul, o apoio à política externa e a prontidão para guerras interestatais?

Para Octavio Amorim Neto, “a história é farta em exemplos que mostram que, quando as Forças Armadas de um país passam a exercer excessivamente atividades políticas, o aprestamento (efetividade) militar é a primeira baixa”.

(4) Um leitor – no Twitter – resumiu este parágrafo num quadrinho (reproduzido abaixo), ao qual aduzi a seguinte introdução: Para quem acha que os militares não ocuparam o governo. Se você não se convencer vendo a tabela abaixo, conteste. Dê um exemplo (pode ser um único exemplo) de uma democracia, em qualquer lugar do mundo ou época da história, que teve tantos militares nos primeiro e segundo escalões de governo. Fico aguardando sentado.


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