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As cinco principais consequências políticas desastrosas da instrumentalização política da operação Lava Jato

No artigo O erro da estratégia da força-tarefa da Lava Jato mostramos que o analfabetismo democrático dos que tentam instrumentalizar politicamente a operação, com medo de não conseguir mantê-la, pode causar consequências políticas terríveis para a democracia.

Analisemos agora as cinco principais:

1 – Os instrumentalizadores política da Lava Jato, em parte involuntariamente, em parte voluntariamente, em busca de apoio popular, sabedores de que a maioria da população está indignada com os desmandos de seus representantes, promoveram uma espécie de demonização da política. A antipolítica robespierriana da pureza, praticada pelos procuradores – que já foram chamados de “novos tenentes de toga” (ou chegados a uma toga) – reforçou os piores preconceitos moralistas da população contra a política, estimulou o punitivismo, o ressentimento social, o desejo de vingança e a vontade de revanche, insuflando um tipo de emocionar destrutivo que, ao longo da história, levou sempre a menos democracia, nunca a mais democracia.

2 – Ao deixarem transparecer que todos os políticos são corruptos, os jacobinos da Lava Jato levaram a população a duas conclusões óbvias (apenas aparentemente contraditórias): a) se todos são corruptos, então fiquemos com Lula mesmo que, pelo menos, se preocupa com os pobres; b) se todos são corruptos, escolhamos desta vez um honesto, como Bolsonaro (que falsamente declara não pertencer ao velho sistema político embora tenha acumulado sete mandatos parlamentares consecutivos, tenha colocado toda a famiglia para viver da política e permanecido por cerca de uma década num dos partidos mais corruptos da base de apoio do PT – o PP -, sem nunca ter denunciado o lulopetismo). Resultado: com Lula impedido de concorrer, a candidatura do populista-autoritário Bolsonaro corre o risco de crescer mais do que seria aceitável em um regime democrático. Aliás, não é por acaso que a maioria dos ativistas anticorrupção, que começou a fazer militância em prol da Lava Jato e a idolatrar Sergio Moro, está hoje engajada no bolsonarismo. É fato, facilmente comprovável: de cada 10 analistas, comentaristas políticos ou jornalistas considerados representantes da “nova direita” mais conhecidos, pelo menos 7 defendem hoje a candidatura de Bolsonaro.

3 – Ao enfatizarem que a Lava Jato não tem corrupto de estimação, investigando tanto petistas quanto membros de outros partidos (o que seria correto, não tivesse sido instrumentalizado politicamente), contribuíram para reforçar a falsa versão, criada pelos advogados que atuavam como consiglieri da organização criminosa que dirige o PT (Thomaz Bastos e Arnaldo Malheiros), de que o PT só fez o que todo mundo faz, igualando a corrupção praticada com motivos estratégicos de poder à corrupção tradicional endêmica em nossos meios políticos (como se Lula, Dirceu e Vaccari fossem a mesma coisa que Cabral, Cunha e Geddel: porque todos roubaram ou cometeram crimes – a despeito do propósito dos segundos nunca ter sido o de alterar, como queriam os primeiros, o DNA da nossa democracia numa linha bolivarianizante à brasileira). Ou seja empulharam a opinião pública com a ideia de que Mussolini é igual a Berlusconi, embora se saiba que, depois da passagem do segundo pelo governo, a Itália continuou sendo uma democracia, enquanto que após a tomada do poder pelo primeiro, não.

4 – Ao propagarem que é a corrupção que está tirando o leite das criancinhas, ou seja, que os recursos para a saúde, a educação, a segurança, para pagar os salários do funcionalismo ou as aposentadorias, foram roubados pelos corruptos, os instrumentalizadores políticos da Lava Jato venderam uma mentira à população. Reincidiram num discurso populista mistificador. O montante de todo dinheiro roubado pelos políticos corruptos não chega nem perto dos prejuízos causados por uma política econômica irresponsável (como, por exemplo, a que congelou o preço dos combustíveis quebrando a Petrobrás). Como mostrou um petista que escreve na Folha de São Paulo (neste caso, com razão): “se a corrupção acabasse hoje de manhã, hoje de tarde a crise econômica ainda seria igual”. Com essa conversa fácil e enganadora, visando obter apoio popular para o combate à corrupção, na verdade para manter a posição proeminente dos seus agentes no aparelho de Estado, os instrumentalizadores políticos da Lava Jato não estão apenas deseducando a população, mas objetivamente tangendo-a como gado para ser arrebanhado por um populista-autoritário que prometa acabar com toda a corrupção na marra, no grito, sem examinar o seu programa econômico.

5 – Por último, ao centrarem suas baterias para depor o governo Temer, avalizando objetivamente o golpe articulado por Janot-Fachin usando os açougueiros bandidos da Friboi, Joesley-Wesley e apoiado ostensivamente pelo mais poderoso complexo de comunicação do país, esqueceram que sua principal tarefa seria desbaratar a maior organização política criminosa de nossa história, comandada por Lula e Dirceu, a qual permanece praticamente intocada (sendo que 90% dos seus dirigentes jamais foram incomodados pela polícia ou pela justiça). A fixação doentia em destruir o governo constitucional, o foratemerismo militante dos procuradores da Lava Jato (exercido, diga-se, sempre sem povo nas ruas, embora tenha conseguido o prodígio de falsificar a opinião pública, fazendo a população acreditar até que o governo Temer é pior do que o segundo governo Dilma) fortaleceu forças políticas autocráticas que estão mais à esquerda e mais à direita do nosso espectro político, deixando os democratas imprensados entre dois populismos (estatistas) e correndo o risco de serem alijados da cena pública, quem sabe por uma década ou pelo tempo de uma geração.

É bem provável que os instrumentalizadores políticos da Lava Jato não tenham consciência dos malefícios causados pela sua atuação. Sua pedestre visão da democracia é resultado de uma espécie de cegueira política. Não conseguem enxergar que, apesar de seu ativismo jurídico-político purificador e restauracionista, as regras do regime democrático impõem a realização de eleições de dois em dois anos e que parte dos eleitos, mesmo quando originalmente honesta, tenderá a se corromper por força da própria dinâmica do sistema. Como disse um ex-ministro (comprovadamente honesto) do atual governo, qualquer movimento de combate à corrupção (como, por exemplo, os que propagam que não se deve reeleger nenhum político), acaba sendo um movimento de renovação da corrupção. Por outro lado, não é fundamentalmente o medo de ser pego por uma “Liga da Justiça” que inibe o crime. Os petistas, por exemplo, não dão a menor bola para esse papo moralista e continuam mantendo sua atuação ilegal clandestina, administrando os recursos que roubaram e depositaram em contas secretas, em nome de laranjas ou offshores, no Brasil e no exterior. Os velhos aliados fisiológicos do PT, como o MDB, o PP e o PTB, continuam decaindo nas mesmas práticas reprimidas pelas operações jurídico-policiais do Estado de direito (como se viu recentemente no Ministério do Trabalho). Tal como a pena de morte não reduz significativamente os crimes de morte, o combate à corrupção não é capaz de erradicar a corrupção no curto prazo e ainda corre o risco de levar à sofisticação dos métodos de corrupção ou, se acontecer o pior, a transformar a corrupção endêmica em corrupção de Estado, da qual ninguém pode falar, exponenciando sua ordem de grandeza. A corrupção de Estado dos irmãos Castro, em Cuba, de José Eduardo, em Angola, de Maduro-Cabello, na Venezuela, ou da FSB de Putin (em aliança com os oligarcas de Moscou) nem é considerada corrupção, mas é capaz de desviar, em um mês, o que toda nossa classe política corrupta não conseguiu roubar em dez anos.

A Lava Jato é importante para começar a mudar essa cultura de impunidade, mas é impotente para efetuar uma mudança radical de comportamento da noite para o dia. A instrumentalização política da Lava Jato, entretanto, pode acabar sendo pior, para a democracia, do que o combate à corrupção.

Em democracias, não se pode fazer uma reforma da política sem política. A política de terra arrasada leva apenas à… terra arrasada. Jogar tudo no chão para começar do zero, como querem os antagonistas que atuam como partido oficioso da Lava Jato, levará necessariamente à saídas menos democráticas. O máximo que conseguirá é que as pessoas não acreditem mais na capacidade da democracia de corrigir os seus próprios problemas, predispondo-as a aceitar soluções autoritárias.

Ademais, o esforço é inútil. A Somália não pode virar Nova Zelândia (talvez o país menos corrupto do mundo) de repente. A corrupção, sobretudo a endêmica nos meios políticos, não pode ser coibida sem uma forte pressão social, o que depende dos níveis de capital social dessas sociedades. Como não se pode transformar a sociedade somaleza em uma sociedade neozelandeza da noite para o dia, é pouco relevante um eventual ativismo punitivista de funcionários do Estado da Somália. Para fazer outro paralelo: por mais operações Lava Jato que houvesse no Sudão do Sul, elas não poderiam produzir aceleradamente o capital social da Noruega. E o Sudão do Sul continuaria sendo, durante uma geração, mais corrupto do que a Noruega.

O que chamamos de capital social depende dos graus de distribuição, conectividade e interatividade da rede e do modo predominante de regulação de conflitos. Quanto mais distribuída (e, consequentemente, conectada e interativa) for a rede social e quanto mais democráticos forem os modos de regulação de conflitos, maior o capital social.

A Transparência Internacional publicou, no início de fevereiro de 2018, seu índice de percepção da corrupção, uma lista global atualizada anualmente (ver imagem que ilustra este post). O ranking avalia 180 países e tem como base a corrupção no setor público em 2017, de acordo com a percepção de empresários, jornalistas e organizações civis.

De acordo com a organização, a maioria dos países fez pouco ou nenhum progresso para acabar com o problema no último ano. O índice usa um escala de 0 a 100 – sendo 0 o mais corrupto e 100 representaria um país sem corrupção. Mais de dois terços dos países tiveram nota abaixo de 50, sendo que a média mundial foi de 43.

Neste ano, o Brasil ficou na posição 96. A nota foi de 37, uma piora ante o ano de 2016, quando o país obteve a pontuação 40.

Os países mais corruptos:

1. Somália (9)
2. Sudão do Sul (12)
3. Síria (14)
4. Afeganistão (15)
5. Iêmen (16)
6. Sudão (16)
7. Líbia (17)
8. Coreia do Norte (17)
9. Guiné-Bissau (17)
10. Guiné Equatorial (17)

Os países menos corruptos:

1. Nova Zelândia (89)
2. Dinamarca (88)
3. Finlândia (85)
4. Noruega (85)
5. Suíça (85)
6. Cingapura (84)
7. Suécia (84)
8. Canadá (83)
9. Luxemburgo (82)
10. Reino Unido (82)

Parece óbvio que, com exceção de Cingapura (uma singularidade, um ponto fora da curva), os países menos corruptos não são os que fazem mais cruzadas contra a corrupção e sim os países mais democráticos, enquanto que os países mais corruptos são ditaduras. Isso deveria levar nossos punitivistas a uma reflexão mais séria e mais responsável.


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