in ,

Até quando o governo Bolsonaro permanecerá legítimo?

A boa jornalista Vera Magalhães publicou ontem (31/03/2019), em O Estado de São Paulo, um interessante artigo intitulado Não vai mudar. Ela foi à Brasília e colheu impressões convergentes de ministros, assessores de Bolsonaro e de parlamentares sobre o presidente. A conclusão foi: “ele não vai mudar”.

“Havia uma expectativa – escreve Vera – durante a campanha e ainda depois das eleições, de que a Presidência trataria de conferir certa noção de institucionalidade a Bolsonaro, cuja trajetória sempre foi de “outsider” nas corporações (Exército, Congresso, partidos) às quais pertenceu. Não vai acontecer, e o entorno já começa a encontrar formas de se adaptar a isso – em alguns casos, alienando o presidente de discussões importantes de seu governo”. 

Em seguida afirma: “Bolsonaro foi eleito legitimamente. Negar isso abre as comportas para que ele próprio arreganhe seus pendores autoritários e dê asas à ala de seu governo que flerta com saídas nada democráticas para o Supremo, a imprensa e o Congresso. Não é por aí”.

E então conclui: “Cabe aos atores do debate público encontrar meios de lidar com Bolsonaro sem achar que o “novo normal” são seus ataques às instituições, mas reconhecendo que seu governo é legítimo e assim deve ser encarado. Vamos nessa”.

Não é bem assim. Explico abaixo por que.

ATÉ QUANDO O GOVERNO BOLSONARO PERMANECERÁ LEGÍTIMO?

Bolsonaro foi legitimamente eleito segundo as regras vigentes, por uma maioria eleitoral de cerca de 39% dos eleitores aptos a votar. Não há dúvida. É claro que cerca de 90 milhões (de eleitores aptos a votar) não votaram nele, mas é do jogo. Ele foi eleito. O resultado foi legítimo. Os democratas, reconhecemos (ainda que, se tivesse perdido, os bolsonaristas teriam dito que as eleições foram ilegítimas, que as urnas foram fraudadas et coetera). Tudo bem.

Cabe, entretanto, perguntar: em que medida o governo Bolsonaro é legítimo?

Um presidente legitimamente eleito não fica legítimo para sempre se não governar democraticamente. Existem muitos exemplos de perda de legitimidade democrática de presidentes legalmente eleitos: Maduro, Ortega, Orbán, Erdogan, Duterte, Dilma…

Ou seja, não basta a alguém ter sido eleito democraticamente para ser legítimo. É preciso também governar democraticamente. A legitimidade democrática é uma conjunção de vários critérios: liberdade, eletividade, publicidade (ou transparência), rotatividade (ou alternância), legalidade e institucionalidade. Os defensores de Maduro e Dilma diziam (e ainda dizem) que seus governos eram legítimos porque eles foram eleitos pela maioria. Mas isso não é democracia e sim majoritarismo. Orbán, Erdogan e Duterte foram eleitos por maioria, mas hoje chefiam governos ilegítimos do ponto de vista da democracia porque violaram os critérios acima.

Até agora o governo Bolsonaro é legítimo. Isso não significa, porém, que ficará legítimo para sempre. Se não observar os seis critérios acima, poderá se tornar ilegítimo.

A legitimidade não é uma condição de partida (um steady state que se mantém homeostaticamente) e sim um processo permanente (alostático) de legitimação. Por exemplo, se um presidente restringir as liberdades (sobretudo a liberdade de imprensa), deixa de ser legítimo. Se mentir para impedir ou reduzir a transparência, idem. Se tentar driblar a alternância (prorrogando seu mandato), idem-idem. Se cometer crimes (comuns ou de responsabilidade), atentando contra o critério da legalidade, também fica ilegítimo e pode sofrer impeachment. E se tentar derruir a institucionalidade democrática, avançando sobre outros poderes, estimulando a sua demonização, aparelhando-os partidariamente ou arrumando pretextos para alterar sua estrutura e sua dinâmica, também pode ficar ilegítimo. E isso tudo pode acontecer mesmo que o chefe de governo mantenha alta popularidade. Lula, por exemplo, ainda que tivesse alta popularidade, perdeu legitimidade quando se envolveu no mensalão (um atentado à legalidade) e quando aparelhou as instituições para conquistá-las por dentro (derruindo a institucionalidade).

Além de ser eleito legitimamente (o que se refere a apenas um dos critérios: a eletividade), um presidente tem de governar democraticamente (observando os demais cinco critérios) para se manter legítimo.

Bolsonaro já está ameaçando perigosamente os critérios da legitimidade democrática. A rigor, já cometeu crimes de responsabilidade. Se avançar o sinal, ficará ilegítimo. Nas democracias a eleição não é uma carta branca para o governante fazer o que quiser.

Vamos observar até quando o governo Bolsonaro permanecerá legítimo. Ele já está costeando o alambrado que separa o legítimo do ilegítimo. Um presidente não pode divulgar, em seu Twitter pessoal, um vídeo pornográfico sem arranhar o decoro do cargo. Um presidente não pode se apresentar internacionalmente com um chefe de facção, indo aos Estados Unidos apoiar a reeleição de Trump e a Israel apoiar a reeleição do Bibi. Um presidente não pode visitar um centro de espionagem de outra nação. Um presidente não pode mandar que as forças armadas – instituições do Estado e não do seu governo – comemorem um golpe contra a democracia (sobretudo se isso envolver o dispêndio de recursos públicos).

Vejamos um exemplo recente. Um vídeo falsificador da história sobre o golpe de 1964 foi distribuído ontem (31/03/2019) por um número oficial de WhatsApp do Planalto e tuitado, um dia antes, pelo filho do presidente. O material justifica e elogia a ditadura em nome do Exército. É um claro ataque à democracia, inaceitável em qualquer parte do mundo. Quem fez o vídeo? Quem o financiou? Quem, no Palácio do Planalto, o publicou? Quem autorizou a publicação? Como Eduardo Bolsonaro, que não pertence ao governo, teve acesso com antecedência ao produto? Dependendo das respostas a essas perguntas pode ter havido aqui violação dos critérios da legalidade e da institucionalidade.

Os democratas devem montar uma ou várias estações de vigilância para monitorar o governo e alertar o país sobre violações dos critérios de legitimidade.


Democracy Unschool é um ambiente de livre investigação-aprendizagem sobre democracia, composto por vários itinerários. O primeiro itinerário é um programa de introdução à democracia chamado SEM DOUTRINA. Para saber mais clique aqui

Está em curso, no Brasil, um movimento revolucionário (para trás) contra a democracia

O nome disso é resistência: a carta dos 40 diplomatas que criticam Bolsonaro