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Bolsonaro presidente eleito continua o mesmo irresponsável

O Bolsonaro de campanha é o mesmo Bolsonaro presidente eleito. Só alguns desmiolados analistas políticos querem se enganar achando que são duas pessoas diferentes. Não são. Ele continua irresponsável do mesmo jeito. Não está nem aí para os 90 milhões que não votaram nele.

Querem uma prova? Lá vai.

UMA FALA INADMISSÍVEL DE BOLSONARO

Jair Bolsonaro não descartou a possibilidade de indicar mais militares para os ministérios. “É possível. Quando o PT escalava terrorista, ninguém falava nada”, disse nesta terça-feira (ontem, 27/11/2018) na sede do governo de transição, em Brasília. A notícia é de O Antagonista, órgão insuspeito porque transformou-se em veículo oficioso do bolsonarismo.

A fala é um escândalo, sobretudo tendo sido proferida por um presidente eleito.

O PT nomeou pessoas que lutaram contra a ditadura militar, algumas talvez tenham praticado, no passado, ações que poderiam ser encaradas como terroristas (quando seu objetivo era espalhar pânico na população para efeitos de agitação e propaganda), mas muito poucas.

Ninguém que foi nomeado nos governos Lula e Dilma, se praticou, continuou praticando atos dessa natureza. A luta armada contra a ditadura – que não era um Estado de direito, diga-se – acabou muito antes da anistia. E nem toda a chamada “esquerda”, muito menos todos os democratas que se opunham à ditadura, participaram dela (só uma pequena minoria).

Quando o PT foi fundado, no início dos anos 80, todas as modalidades de luta armada ou de tomada do poder pela força – a insurreição popular, o foco revolucionário ou a guerra popular prolongada – já haviam sido abandonadas pela esquerda. O PT já tinha outra estratégia de tomada do poder. Seu projeto neopopulista visava (e ainda visa) ganhar eleições sucessivamente, acumulando forças para estabelecer uma hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido. É um projeto antidemocrático, sem dúvida, mas não terrorista.

Insistir nisso é falsificar a história para alimentar o anticomunismo macarthista e estimular uma guerra civil fria. É uma provocação falsa e gratuita. Um presidente não pode dar esse tipo de declaração. Ele também está a serviço dos 47 milhões que votaram no PT e, no total, dos 90 milhões de brasileiros que não votaram nele (não apenas dos 58 milhões que votaram).

Isso não pacifica, estimula o confronto. É o fim da picada.

O ERRO DAS POLLYANNAS

O raciocínio das pollyannas da análise política – aquelas que querem salvar Bolsonaro dele mesmo e que dizem que no final vai dar tudo certo – é simples. Bolsonaro, mesmo que seja reacionário (elas sabem que ele é), não conseguirá aprovar seus projetos sem negociar com o Congresso. Quando for a hora, os pesos e contrapesos das instituições do Estado democrático de direito – inclusive dos meios de comunicação – será decisivo para ir domesticando o capitão. Na média, as propostas regressivas do novo governo acabarão ficando dentro dos limites do aceitável. A cada recuo do governo, haverá um avanço da institucionalidade, que funcionará como um grande mecanismo autorregulador de controle de danos.

Pois bem. Onde está o erro dessa expectativa baseada em wishful thinking? A cada pequeno recuo corresponderá também um pequeno avanço, de sorte que, com o tempo, a democracia será mantida, sim, mas ficará cada vez um pouco menos liberal.

Um exemplo: Bolsonaro não conseguirá reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas talvez consiga mantê-la em 17 anos. Outro exemplo: o governo não conseguirá aprovar a lei da Escola Sem Partido, tal como está, mas na negociação levará alguma coisa, mesmo que simbólica, e sejam quais forem as mudanças trazidas pela lei elas contribuirão para açular, em alguma medida, a guerra cultural em sala de aula e teremos mais – e não menos – atos próprios de uma polícia do pensamento e mais novilíngua.

O erro das pollyannas é achar que Bolsonaro está comprometido com a Constituição a tal ponto que não lhe será possível violá-la. Elas pensam que, no frigir dos ovos, ficará tudo mais ou menos igual. Ora, é provável que a democracia não seja abolida, mas a questão não é esta. A questão é que não ficará tudo mais ou menos igual.

O governo Bolsonaro pode aprovar propostas regressivas em termos de direitos políticos e liberdades civis (e inclusive de direitos humanos) sem violar as leis e o Estado de direito. É improvável mesmo que o governo Bolsonaro dê um golpe de Estado, mas pode tornar o nosso regime político i-liberal (ou menos liberal, no sentido político do termo) ainda quando os seus agentes no Estado e suas correias de transmissão na sociedade cumpram rigorosamente as leis e o governo aplique medidas liberais em economia.

Ou seja, Bolsonaro será um pouco domesticado, mas o custo para fazer isso também enfreará um pouco o nosso processo de democratização. Imagine-se a energia que será gasta para fazer isso. Por mais que se queira dourar a pílula, esse esforço tirará intensidade da democracia. E, enquanto o Estado democrático de direito ficar concentrando forças para reduzir danos, as inovações políticas vão perdendo impulso. Quem vai se preocupar em inovar em democracia, em construir novos sistemas mais interativos de influência dos cidadãos na política – necessários diante da crise da representação – quando a prioridade será impedir uma regressão maior nos nossos costumes e procedimentos democráticos?

Pensem nisso.


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