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Clipping de 10/01/2019

Inauguramos ontem (08/01/2019) uma nova sessão chamada Clipping, contendo artigos políticos selecionados – de preferência analíticos – publicados pelos principais jornais do país, via-de-regra com algum comentário ou introdução. Infelizmente, a primeira edição do clipping foi perdida. A segunda edição está aqui. Esta é a terceira.

Liberal

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo (10/01/2019)

Na pauta política e social, direitas se encontram no antiliberalismo. E não raro se encontram com a esquerda brasileira

Na comemoração dos seus 175 anos, em setembro último, a revista “The Economist” produziu magnífico material sobre a situação global do liberalismo, começando pela definição mais atualizada do termo. Não se trata, diz, do “progressismo” esquerdista dos campi universitários americanos (e brasileiros, acrescentamos) nem do “ultraliberalismo” direitista excomungado pela intelectualidade francesa (e brasileira). Liberalismo, eis a definição, é um compromisso com a dignidade individual, mercados abertos, governo limitado e fé no progresso humano realizado pelo debate e por reformas.

Não faltou progresso nos séculos de prevalência do liberalismo e do capitalismo, seu lado econômico. Por exemplo: expectativa global de vida em 1850 era de apenas 30 anos; hoje, acima de 70 anos. População vivendo na extrema pobreza, 80%; hoje, 8%. E o número absoluto de pobres caiu, mesmo com a população mundial passando de cem milhões para 6,5 bilhões. Os direitos civis são mais respeitados do que nunca.

Claro que há diferenças entre os países, mas o mundo todo melhorou de vida. O progresso começou pelo Ocidente e, dado o sucesso, acabou se espalhando, no fenômeno conhecido por globalização.

De uns tempos para cá, entretanto, surgiu um claro mal-estar com o liberalismo. A questão principal está na desigualdade —os ricos avançam mais —e numa bronca contra as elites dominantes na política e na economia.

Essa onda antiliberal leva, na Europa e nos Estados Unidos, a um populismo de extrema direita. Na economia, isso leva a uma demanda por mais controle do governo para, por exemplo, defender indústrias locais, mesmo ineficientes, caso de Trump.

Na política, vem uma descrença na democracia, já que os sistemas eleitorais permitiram o contínuo comando das mesmas lideranças partidárias (que aliás, estão sendo varridas na Europa).

Na sociedade, há o retorno do conservadorismo. Por exemplo: o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um avanço liberal evidente; a pessoa tem o direito (a liberdade) de escolher com quem quer viver. Já para o populismo de direita, casamento se dá entre homens e mulheres —e ponto final.

Essa onda bateu no Brasil, mas de um modo, digamos, enviesado. O que torna o debate confuso e raivoso —sendo nosso propósito aqui tentar colocar um pouco de bom senso.

Para começar, na economia, a demanda dominante no Brasil, expressa nas urnas, é por uma política liberal — menos Estado, mais privatizações, facilitar a vida de quem empreende honestamente, mercados abertos, livre competição.

E isso faz sentido depois da falência de um sistema de mais Estado, mais gasto público —e mais corrupção.

Nesse lado, portanto, a nova direita brasileira caminha na direção contrária da global.

Outra diferença importante: a direita europeia e americana é protecionista. Já a brasileira, pelo menos nas palavras de Paulo Guedes, é por livre comércio e competição entre investimentos nacionais e estrangeiros.

Já na pauta política e social, as direitas se encontram no antiliberalismo. E não raro se encontram com a esquerda brasileira, representada pelo PT e seus associados. Por exemplo: no ataque à imprensa livre, a nossa aqui, considerada ao mesmo tempo comunista e fascista. É normal — todo autoritarismo detesta a imprensa crítica.

Já no social, a direita brasileira encontra a europeia no casamento (entre azul e rosa), na desconfiança em relação à democracia (a história da fraude nas urnas), na tentativa de impor seus padrões morais para todo mundo e excluir os adversários. Aliás, fazendo o mesmo que a esquerda faz, pelo avesso.

Não estranha que os liberais, na definição da “Economist”, fiquem no meio de um fogo cruzado. Mas o progresso brasileiro está no liberalismo — na economia, na sociedade, nos costumes e, sobretudo, nas reformas que eliminem privilégios de uma elite voraz e corrupta.

E só pra lembrar: entre os que vivem no Brasil, os únicos que não são descendentes de imigrantes ou imigrantes de primeira viagem são os índios, que têm suas próprias culturas e não cantam o Hino Nacional.

Absurdos na educação mostram que ignorância não tem ideologia

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo (10/01/2019)

Agenda do governo Bolsonaro tangencia obscurantismo e revisionismo barato

O disparatado edital de livros didáticos que permitia a compra de obras com erros e sem referências bibliográficas mostra como a educação é um setor vulnerável aos cavalos de pau da política. Basta uma canetada para acrescentar anos de atraso ao ensino no país.

Em 2 de janeiro, o Ministério da Educação sumiu com itens que proibiam publicidade e mencionavam a violência contra mulheres no material didático. Também desapareceram exigências de que os livros estivessem livres de erros de revisão e contivessem a origem da informação.

O ministro Ricardo Vélez Rodríguez diz que o edital foi alterado no governo Michel Temer, em 28 de dezembro, mas o ex-ministro Rossieli Soares afirma que as mudanças nunca foram discutidas em sua gestão.

Os dois fizeram reuniões de transição por quase 30 dias. Se essa medida absurda não foi discutida no período, há algo errado com as prioridades da política educacional.

Acabar com referências bibliográficas e flexibilizar a revisão de erros não têm justificativa plausível. A proposta afronta a ciência e abre as portas para inundar livros didáticos com teses do submundo.

Jair Bolsonaro declarou que a mudança é responsabilidade de Temer e que corrigiria o erro. Tomou iniciativa após a Folha noticiar o fato.

As regras insensatas se encaixam na agenda do bolsonarismo, que prioriza a guerra a um inexistente “marxismo cultural” e tangencia o obscurantismo. A equipe do ministério é formada por auxiliares sem experiência, que patrocinam um revisionismo histórico e científico barato.

A qualidade da educação continuará presa ao passado enquanto gestores quiserem empunhar a lança dessa guerra política improdutiva.

Gleisi em Caracas e o PT no mundo da lua

Bernardo Mello Franco, O Globo (10/01/2019)

A presidente do PT vai viajar para a posse de Nicolás Maduro. É difícil imaginar uma ideia tão desastrada. Cerca de cinco mil venezuelanos deixam o país todos os dias

A presidente do PT vai a Caracas para prestigiar a posse de Nicolás Maduro. É difícil imaginar uma ideia tão infeliz. A não ser que Gleisi Hoffmann tenha resolvido ajudar os bolsonaristas a desgastar ainda mais o próprio partido.

Maduro foi reeleito num pleito marcado por suspeitas de fraude. Mais de metade do eleitorado não apareceu para votar. Os dois maiores rivais do presidente foram impedidos de concorrer. A oposição que restou contesta o resultado oficial das urnas.

Desde que assumiu o poder, há quase seis anos, o presidente conduz o país na direção do autoritarismo. Já esvaziou o Parlamento, perseguiu juízes e mandou prender adversários políticos. Também pressionou o Conselho Nacional Eleitoral a anular um referendo que ameaçava revogar seu mandato.

Em relatório recente, a Human Rights Watch afirmou que a “repressão implacável do governo tem resultado em milhares de detenções arbitrárias, centenas de casos de civis julgados por tribunais militares, casos de tortura e outras violações”.

Ontem a entidade denunciou novas torturas contra militares e civis acusados de conspirar contra Maduro: “Os abusos incluem espancamentos brutais, asfixia, corte nas solas dos pés com uma lâmina de barbear, choques elétricos e privação de comida”.

Apesar das reservas de petróleo, a Venezuela mergulhou num colapso econômico que combina hiperinflação e desabastecimento. Segundo as Nações Unidas, cerca de cinco mil pessoas deixam o país todos os dias. Mais de três milhões fugiram desde 2014. No Brasil, o êxodo provocou uma crise humanitária em Roraima.

O PT poderia ter aproveitado a derrota eleitoral para se distanciar do velho aliado. Para isso, não precisava prestar continência a governos de direita. Bastava reconhecer que o regime venezuelano se degenerou e defender uma transição pacífica de poder.

Ao viajar para a festa de Maduro, Gleisi indica que seu partido continua a habitar o mundo da lua. Não deixa de ser uma semelhança entre o petismo e o nosso novo chanceler.

Plataforma diplomática da ultradireita ganha força

Obtuso, programa lembra muito o da extrema esquerda, com fantasmas imaginários e lógica chã

Matias Spektor, Folha de S. Paulo (10/01/2019)

Ganha forma pela primeira vez no ciclo democrático uma plataforma de política externa de ultradireita.

Ela não deve ser reduzida às maluquices do chanceler nem deve ser descartada como mero plágio inconsequente das ideias de Steve Bannon e Donald Trump. Tampouco é correto atribuir sua paternidade a Jair Bolsonaro. A eleição do presidente impulsiona esse programa e lhe dá força, mas a plataforma o antecede.

As origens intelectuais do projeto vêm de longa data. O furor antiglobalista é emprestado do ciclo iniciado em 1964.

À época, temerosos pela sobrevivência do regime, os generais e sua diplomacia denunciaram as Nações Unidas e os regimes internacionais de direitos humanos, de não-proliferação nuclear e de preservação ambiental.

O argumento era que tais instâncias seriam parte de um conluio esquerdista transnacional para enquistar o Brasil no atraso.

Na prática, o regime fazia de tudo para evitar que suas entranhas fossem expostas ao público. Os governos da época chegaram a abrir mão de ocupar uma cadeira rotativa no Conselho de Segurança da ONU para ficar longe dos holofotes.

Também é daquela época a ideia de que a diplomacia brasileira deve discriminar países em função de sua identidade ideológica com o ocupante do Palácio do Planalto.

Hoje, a velha plataforma de ultradireita ganha cores novas. É nova a noção segundo a qual as denominações cristãs do país devem ser tratadas como dimensão central da atuação externa.

É de agora o uso sistemático de notícias falsas e de teses que, mesmo sendo esdrúxulas, são defendidas ao arrepio das evidências, como é o caso do atual discurso oficial sobre mudança do clima e imigração.

Obtusa, a nova plataforma diplomática de ultradireita lembra muito sua irmã siamesa, a plataforma de política exterior da extrema esquerda. Trata-se de um mesmo mundo de fantasmas imaginários, lógica chã e descompromisso com os fatos.

É possível que o novo projeto da extrema direita sobreviva para além do mandato de Bolsonaro. Afinal, há muitos liberais brasileiros que taparão o nariz, mas embarcarão nessa canoa.

Eles deveriam pensar duas vezes. Essa nova plataforma diplomática inviabiliza a agenda reformista de Paulo Guedes e Sergio Moro. Em ambos os casos, os planos de governo demandam adesão a mais compromissos internacionais, abrindo o Brasil ao mundo sem medo.

Não se trata de submissão. Ao contrário do que diz a mentira em voga, o Brasil nunca aderiu a um acordo que demandasse cessão de soberania. Trata-se de produzir políticas públicas de boa qualidade. E elas são incompatíveis com um projeto iliberal travestido de patriota.

Matias Spektor professor de relações internacionais na FGV.

Identidade nacional

Merval Pereira, O Globo (10/01/2019)]

No momento em que a construção de um muro na fronteira do México tornou-se responsável por uma crise institucional que se agrava nos Estados Unidos de Trump, a retirada do Brasil do Pacto Global para a Migração, da Organização das Nações Unidas (ONU), é mais um passo simbólico do governo Bolsonaro no reforço da ideia de nação, em contraponto ao globalismo que critica, seguindo os passos de seu colega dos Estados Unidos.

As leis sobre migração e refugiados continuam valendo, pelo menos por enquanto, e são consideradas das mais avançadas existentes. Os refugiados venezuelanos que o digam. A ideia de que “não é qualquer um que entra em nossa casa” parece razoável, mas a insistência em romper os compromissos com organismos internacionais pode nos levar a um isolamento que não afeta os Estados Unidos por ser a maior potência global, econômica e militarmente.

Não é estapafúrdia a definição de que “quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura”, como disse o presidente Bolsonaro no Twitter.

Mas reflete uma visão anacrônica do mundo que não as ideologias, mas a tecnologia, levou a não ter fronteiras, tudo está “nas nuvens”, sem passar pelas fronteiras físicas, que se transformaram em proteções do território, não da identidade nacional, culturas e hábitos inevitavelmente influenciados por movimentos globais.

Essa discussão sobre identidade nacional traz de volta as teses do cientista político Samuel Huntington, falecido há dez anos, para quem a identidade da América anglo-protestante estava sendo ameaçada pela onda de imigrantes hispânicos, que, ao invés de assimilar a cultura americana, estariam criando uma sociedade bilíngue, multicultural, erodindo e colocando em perigo, segundo ele, a identidade nacional.

Para o cientista político, a imigração mexicana está baseada na “reconquista demográfica” das áreas que a América tomou à força do México entre 1830 e 1840. Ele via o multiculturalismo como ameaça à identidade americana, e definia com uma frase cruel o que entendia por identidade americana: “You can’t dream the american dream in spanish”. (“Não é possível sonhar o sonho americano em espanhol”, em tradução livre).

Samuel Huntington considerava que as corporações globais são responsáveis por esta falta de identidade nacional, já que seus responsáveis têm que se adaptar a conceitos e modelos globalizados para progredirem na carreira. O chanceler brasileiro Ernesto Araújo assume esse pensamento, que Donald Trump recuperou na política externa dos Estados Unidos.

Em pronunciamentos e escritos no Facebook, ele se coloca ao lado de uma visão de Ocidente “baseada na recuperação do passado simbólico, da história e da cultura das nações ocidentais”. Seu desejo confesso é “ajudar o Brasil e o mundo a se libertarem da ideologia globalista”, que vê como um instrumento do “marxismo cultural” que promove ao mesmo tempo “a diluição do gênero e a diluição do sentimento nacional: querem um mundo de pessoas ‘de gênero fluido’ e cosmopolitas sem pátria, negando o fato biológico do nascimento de cada pessoa em determinado gênero e em determinada comunidade histórica”.

Araújo também acha que hoje “é muito mais fácil encontrar um ocidentalista convicto no Kansas ou em Idaho do que em Paris ou Berlim”. A questão da imigração é tratada pelo novo chanceler como uma causa infiltrada pela esquerda, destruindo, com a defesa da imigração ilimitada, as sociedades europeias e norte-americanas.

O presidente Bolsonaro comprou essa tese, e afirma em seu Twitter que o Brasil não se sujeitará a “pactos feitos por terceiros”, numa referência à ONU e, por extensão, aos organismos internacionais.

Seria mais produtivo se a política externa desse mais atenção ao nosso soft power, com o apoio à divulgação de nossos ativos culturais, do que à confrontação militar ou econômica, seguindo os Estados Unidos numa tarefa impossível para nós.

A mudança da embaixada brasileira para Jerusalém e uma base militar dos Estados Unidos em nosso território, projetos aparentemente descartados ou adiados, trariam para o país disputas geopolíticas que não nos dizem respeito diretamente, seja no Oriente Médio, ou no confronto dos Estados Unidos com a Rússia na América do Sul.

Retrocesso na política externa

Roberto Abdenur, O Globo (10/01/2019)

Em seus escritos e no discurso de posse, o novo chanceler, Ernesto Araújo, expressou uma posição de extrema direita. Sustenta que o Ocidente está em decadência e que só os EUA podem salvá-lo, sob a liderança de Trump. Pinta a ordem internacional como adversa ao Brasil e à sua soberania. Essa ordem “globalista” visa a desfazer as nações e impor um mundo avesso a Deus. Cita como governos verdadeiramente nacionalistas, além dos EUA, Israel, Itália, Polônia e Hungria —regimes onde, observo, a democracia está sendo substituída por duras autocracias. Nada que sirva de modelo para o Brasil. Com a adesão agora do Brasil de Bolsonaro, parece estar se formando uma espécie de “Internacional” da extrema direita.

Em outro plano, Ernesto Araújo fez tábula rasa de gerações de diplomatas, ao expressar duras críticas aos colegas, que descreveu como narcisistas, elitistas e alienados do país, afastados do povo. Enganou-se o chanceler. O Itamaraty é hoje composto por gente proveniente das mais variadas regiões e extratos sociais. É também racialmente diverso. E o ministério é ativo, através da diplomacia pública, no sentido de abrir-se à sociedade com o objetivo de atender aos anseios da população e fazer da política externa algo inclusivo, transparente e participativo, com prestação de contas à sociedade e recepção de comentários, críticas e sugestões.

Uma coisa é o Itamaraty integrar a elite do serviço público. Outra seria ter os diplomatas a comportarem-se como uma elite social afastada do povo, o que não é o caso.

Com o ideário apresentado pelo chanceler, a política externa sofrerá processo de retração, de encolhimento. Importantes postulados dessa política serão erodidos ou abandonados: o multilateralismo, os direitos humanos, a sustentabilidade, o apoio às Nações Unidas e aos organismos a ela vinculados. E o Brasil adotará posição defensiva em relação ao sistema internacional. O país até agora não tem sido passivo perante a ordem internacional. Ao contrário, atua intensamente para ajudar a configurar essa ordem através de mecanismos como o G-20, a Organização Mundial do Comércio, o Brics e outros foros regionais e multilaterais.

Ernesto Araújo critica o fato de os colegas acompanharem o noticiário da imprensa internacional, como, entre outros, a CNN, o “New York Times”, a revista “Foreign Affairs”. Ora, os diplomatas assim agem por estrita necessidade funcional. Na velocidade em que hoje se desdobram os acontecimentos internacionais, é importante seguir as notícias a cada momento. Isso não implica alheamento em relação ao que ocorre no Brasil.

Além do encolhimento da política externa, o Itamaraty será diminuído em seu status, devido à movimentação informal que paralelamente conduzem os filhos e outros colaboradores do presidente em seus esforços de aproximação com outros governos, partidos políticos e entidades ativas no ideário da extrema direita. O próprio Brasil terá reduzida sua presença internacional, devido a uma política de subserviência aos Estados Unidos.

O chanceler fala em “libertar” o Itamaraty das amarras da ideologia de esquerda, mas não percebe que está a embarcar numa política altamente ideológica pelo lado da direita.

Nisso tudo, é pena que o presidente da República, tão cioso da hierarquia militar, tenha optado por romper com a hierarquia do Itamaraty. A esse gesto inicial se seguirão outras instâncias de subversão da hierarquia do ministério —com o resultado de debilitar a instituição e desestimular seu corpo de diplomatas.

Roberto Abdenur é embaixador aposentado e foi secretário-geral do Itamaraty

Guinada para o retrocesso

Editorial, O Estado de S. Paulo (10/01/2019)

O sombrio ideário que até agora se afigurava como um prenúncio de retrocesso na política externa brasileira começou a se concretizar em medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro. A menos que haja profunda reflexão no Palácio do Planalto e no Itamaraty sobre os seus efeitos nocivos, a tal “guinada” liderada pelo chanceler Ernesto Araújo – que bem poderia ser chamada de “cruzada” – tem potencial para acabar de vez com o que ainda resta da boa reputação do Brasil no mundo civilizado.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi comunicada oficialmente pelo governo brasileiro, na terça-feira passada, de que o País está fora do Pacto Global pela Imigração, ao qual o Brasil havia aderido no dia 10 de dezembro do ano passado. A saída do pacto, por si só muito ruim para o País e, principalmente, para os cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior – mais que o dobro do número de imigrantes estrangeiros que vivem aqui –, é ainda pior pela razão alegada pelo governo: o pacto violaria a soberania nacional.

“A defesa da soberania nacional foi uma das bandeiras de nossa campanha e será uma prioridade do nosso governo. Os brasileiros e os imigrantes que aqui vivem estarão mais seguros com as regras que definiremos por conta própria, sem pressão do exterior”, escreveu o presidente Jair Bolsonaro no Twitter.

Em primeiro lugar, caso o presidente da República estivesse tão preocupado com a soberania nacional não teria sequer aventado a possibilidade de ceder uma porção de nosso território para uma base militar dos Estados Unidos no País, como o fez em entrevista ao SBT. Em segundo lugar, o chamado Pacto de Marrakesh não viola a soberania nacional. Aliás, diga-se que a decisão de aderir ao pacto foi um ato soberano do Estado brasileiro, então representado pelo ex-chanceler Aloysio Nunes.

O Pacto de Marrakesh foi aprovado por 160 das 195 nações que fazem parte da ONU. No início de dezembro, o ex-chanceler Aloysio Nunes foi enfático ao defender a adesão do Brasil. “Eu o aprovei porque ele simplesmente contém recomendações de cooperação internacional para combater a migração irregular e conferir tratamento digno aos migrantes, entre os quais cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, disse o ex-ministro das Relações Exteriores. É exatamente disso que se trata. O título integral do acordo fala por si só: Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular.

Ao contrário do que dizem seus críticos, o pacto não propugna a abertura irrestrita de todas as fronteiras das nações signatárias a todo e qualquer imigrante. O documento é taxativo ao afirmar o “direito soberano dos Estados de determinar suas próprias políticas de migração e suas prerrogativas para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com as normas do direito internacional”. Vale dizer, o Pacto de Marrakesh é um conjunto de propostas para que as nações lidem melhor com o aumento do fluxo migratório que tem sido observado em função de crises econômicas, guerras, perseguições étnicas e religiosas, etc.

O impressionante número de nações subscritoras, por sua vez, também é eloquente sinal da oportunidade de um acordo que se presta a lidar com um problema gravíssimo que, sim, é uma questão que deve ser enfrentada como um desafio global, e não um problema restrito a determinados países, como crê o chanceler Ernesto Araújo.

O pacto se coaduna com os princípios da Constituição e, em especial, com a Lei n.° 13.445/2017, a Lei da Migração. Ademais, os princípios e garantias que regem a política migratória brasileira estão de acordo com seus termos. Ou seja, negar o acordo firmado soberanamente pelo Brasil, para além do embaraço, é o mesmo que negar o que determina uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

Somos uma Nação forjada pelo trabalho incansável de brasileiros e estrangeiros que aqui convivem em harmonia poucas vezes vista em outros países. Aqui prevalece o espírito de tolerância. Não é republicano encabrestar uma história secular de acolhimento e multiculturalismo em função do viés ideológico do governo de turno.


Democracy Unschool é um ambiente de livre investigação-aprendizagem sobre democracia, composto por vários itinerários. O primeiro itinerário é um programa de introdução à democracia chamado SEM DOUTRINA. Para saber mais clique aqui

Clipping de 09/01/2019

Sobre as consequências nefastas do populismo