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Clipping de 24/02/2019 – A intervenção militar legal no Brasil

Já publicamos, aqui em Dagobah, vários artigos sobre o tema. No último deles, intitulado O perigo por trás da descoberta de que o bolsonarismo é inepto para governar o país, chamamos a atenção para o seguinte:

É um erro apoiar os militares na sua luta contra os bolsonaristas-raiz porque esses generais que ocuparam o governo não são, em sua maioria, aqueles que aceitam a democracia e se subordinam ao poder civil (a não ser em termos táticos, como fazia o PT) e sim os que elogiam o torturador Brilhante Ustra (e chamam o monstro de herói, como fez, inclusive, Hamilton Mourão – que parece ter sido vítima, agora, de um súbito ataque de sophrosyne, quer dizer, daquilo que os gregos do século de Péricles chamavam de “moderação”). Há, por certo, entre eles, uma turma estritamente profissional, mas há também, em maior número (e com ascendência sobre os demais), uma turma da linha-dura, i-liberal, que veio na vibe do AI5 (o qual, como todos sabemos, não foi desferido contra os comunistas e sim contra os democratas).

Não é bom profetizar (seja porque a profecia costuma ser letal para os profetas, seja porque ela – não adivinhando, mas inventando futuro – pode se concretizar). Mas é quase impossível não arriscar neste momento uma profecia: recomeçará no Brasil uma movimentação pela intervenção militar (ainda que dita “branca”).

Vejam a que ponto chegamos. Há, não adianta negar, uma ocupação militar do governo (coisa que, no volume ocorrido no Brasil de Bolsonaro, nunca houve em uma democracia… Mas [até] analistas críticos… acabam achando que isso é até melhor em comparação com os núcleos “Arquivo X” (que tem gente como Ernesto Araújo) e “Familista” (com Flávio, Queiroz e milicianos agregados) do governo…

Do ponto de vista da democracia liberal, isso está errado, é claro. Montamos um governo e colocamos o general Emílio Médici em um ministério e a Damares Alves em outro. Aí as pessoas (inclusive as mais críticas) dizem:

” – Puxa, ainda bem que temos neste governo um cara como o Médici”.

Cuidado! É uma armadilha. Nem os analistas mais críticos estão conseguindo ver o perigo por trás da descoberta de que o bolsonarismo é inepto para governar o país.

Para quem tem interesse no assunto, vale a pena espiar os seguintes artigos (publicados entre 04/01/2019 e 29/01/2019):

1) Ainda sobre a intervenção militar no Brasil

2) O movimento militar de 2018

3) Há um movimento militar no Brasil atual: só um tolo não vê

4) Existe, informalmente, um partido militar bolsonarista?

5) A intervenção militar no Brasil atual que ninguém está querendo ver

Vamos agora aos novos artigos reunidos para o presente clipping.

O ERRO BRUTAL DOS MILITARES

Ao decidirem embarcar na candidatura Bolsonaro, esperando fazer dele um cavalo de Troia para contrabandear suas ideias i-liberais (no sentido político do termo) para a cena pública, os militares agiram como um partido informal.

Aparentemente, deu certo. Bolsonaro venceu e nomeou dezenas de oficiais aparelhando o governo. Mas eles não estão aparelhando o governo (num número jamais visto, em qualquer época da história ou lugar do mundo, em uma democracia) por acaso ou por uma coincidência (ou convergência) fortuita de decisões individuais (quem é tolo para crer nisso?). Não estão no governo porque são pessoas honestas, que tiveram uma boa formação militar e foram avaliados como técnicos competentes. Não! Eles ocuparam o governo (tomando praticamente todo o Palácio do Planalto e outros cargos-chave de primeiro, segundo e terceiro escalões) porque se articularam politicamente para tal (não importando para nada que se digam da reserva).

ESTE É O QUADRO DA OCUPAÇÃO MILITAR DO GOVERNO

Listão do aparelhamento (ainda incompleta) – Atualizada em 04/03/2019 16h42

ELEITOS

01 – Presidente da República – Capitão Jair Bolsonaro,

02 – Vice-presidente da República – General Hamilton Mourão.

ABAIXO OS NOMEADOS

03 – Ministro da Secretaria Geral da Presidência – General Floriano Peixoto

04 – Secretário Executivo da Secretaria-geral – General Roberto Severo Ramos

05 – Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-geral – General Maynard Marques de Santa Rosa,

06 – Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-geral – General de Divisão Lauro Luis Pires da Silva,

07 – Assessor Especial da Secretaria-geral – Coronel Walter Félix Cardoso Junior,

08 – Secretário de Administração – Coronel Gilberto Barbosa Moreira,

09 – Secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação da Presidência – Tenente-Coronel Alexandre de Lara,

10 – Ministro do GSI (antiga Casa Militar) – General Augusto Heleno,

11 – Secretário-Executivo do GSI – General de Divisão Valério Stumpf Trindade,

12 – Secretário de Coordenação de Sistemas do GSI – Contra-Almirante Antonio Capistrano de Freitas Filho,

13 – Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI – Major Brigadeiro do Ar Dilton José Schuck,

14 – Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI – General de Brigada Luiz Fernando Estorilho Baganha,

15 – Secretário-Executivo Adjunto do GSI – Brigadeiro do Ar Osmar Lootens Machado,

16 – Asssessor do GSI – General Eduardo Villas-Bôas,

17 – Ministro da Defesa – General Fernando Azevedo e Silva,

18 – Comandante do Exército – General Edson Leal Pujol,

19 – Comandante da Marinha – Almirante Ilques Barbosa Júnior,

20 – Comandante da Aeronáutica – Brigadeiro Antonio Carlos Moretti,

21 – Secretário-Geral da Defesa – Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos,

22 – Chefe de Gabinete da Defesa – General Edson Diehl Ripoli,

23 – Secretaria de Produtos de Defesa – General de Divisão Decílio de Medeiros Sales,

24 – Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto – Tenente Brigadeiro do Ar Ricardo Machado Vieira,

25 – Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – Tenente-coronel da Força Aérea Brasileira Marcos Pontes,

26 – Secretário de Tecnologias Aplicadas do MCTIC – Oficial da Aeronáutica (patente não identificada) Maurício Pazini Brandão,

27 – Secretário de Planejamento do MCTIC – Antônio Franciscangelis Neto,

28 – Presidente da Finep – General Waldemar Barroso Magno Neto,

29 – Presidente da Telebras – Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior,

30 – Chefe de Gabinete do MCTIC – Brigadeiro do Ar Celestino Todesco,

31 – Assessor Especial do Ministro – Tenente Brigadeiro do Ar Gerson Nogueira Machado de Oliveira,

32 – Secretário de Políticas Digitais – Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Franciscangelis Neto,

33 – Secretário de Radiodifusão – Coronel Elifas Chaves Gurgel do Amaral,

34 – Diretor do Departamento de Serviços de Telecomunicações – Coronel Aviador Rogério Troidl Bonato,

35 – Secretário-Executivo Adjunto – Coronel-Intendente Carlos Alberto Flora Baptistucci,

36 – Ministro de Minas e Energia – Almirante Bento Costa,

37 – Chefe de Gabinete de Minas e Energia – Contra-almirante José Roberto Bueno Junior,

38 – Coordenador Geral de Orçamento e Finanças do Ministério de Minas e Energia – Oficial (não identificada a patente e a arma) Claudio Xavier Pereira,

39 – Sub-Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração – Vice-Almirante Helio Mourinho Garcia Júnior,

40 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Almirante Garcia,

41 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Capitão de Mar e Guerra Klein,

42 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Capitão de Mar e Guerra Litaiff,

43 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Coronel Alan,

44 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Oficial (do Exército, patente não identificada) Hugo Oliveira,

45 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Coronel Sérgio Lopes,

46 – Presidente da Nuclep – Almirante Carlos Henrique Silva Seixas,

47 – Presidente do INB (Indústrias Nucleares do Brasil) – Vice-Almirante Carlos Freire Moreira,

48 – Ministro da Infraestrutura – Capitão Tarcísio Gomes,

49 – Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário – Coronel Evandro da Silva Soares,

50 – Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro – Almirante Francisco Antônio de Magalhães Laranjeira,

51 – Chefe de Operações da Companhia Docas Rio Grande do Norte – Almirante Elis Treidler Oberg,

52 – Secretário de Transportes Terrestre e Aquaviário – General Jamil Megid Júnior,

53 – Ministro da Secretaria de Governo – General Carlos Alberto dos Santos Cruz,

54 – Secretário Executivo Ajunto da Secretaria de Governo – Capitão José de Castro Barreto Junior.

55 – Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo – Coronel Augusto César Barbosa Vareda,

56 – Chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Governo – Almirante Alexandre Araújo Mota,

57 – Assessor Especial da Secretaria de Governo – Coronel Nilson Kazumi Nodiri,

58 – Assessor Especial da Secretaria de Governo – Capitão Denis Raimundo de Quadros Soares,

59 – Diretor de Relações Político-Sociais da Secretaria de Governo – General Marco Antonio de Freitas Coutinho,

60 – Secretário Nacional de Segurança Pública – General Guilherme Theophilo,

61 – Coordenador-Geral de Estratégia da Senasp – Coronel Freibergue do Nascimento,

62 – Coordenador-Geral de Políticas da Senasp – Coronel José Arnon dos Santos Guerra,

63 – Assessor técnico do Gabinete do Ministro da Justiça – Sub-Oficial da Aeronáutica Alexandre Oliveira Fernandes,

64 – Secretário de Esportes – General Marco Aurélio Vieira,

65 – Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) – Capitão Wagner Rosário,

66 – Presidente da Funai – General Franklimberg de Freitas,

67 – Presidente do Incra – General Jesus Corrêa,

68 – Ouvidor do Incra – Coronel João Miguel Souza Aguiar,

69 – Presidente dos Correios – General Juarez Aparecido de Paula Cunha,

70 – Assessor Especial do Presidente dos Correios – Coronel André Luis Vieira

71 – Diretor da Anvisa – General Paulo Sérgio Sadauskas,

72 – Diretor de operações do Serpro – General Antonino Santos Guerra,

73 – Superintendente da Suframa – Coronel Alfredo Menezes,

74 – Secretário-Executivo do Ministério da Educação – Capitão de Corveta Eduardo Miranda Freire de Melo,

75 – Diretor de Programa do Ministério da Educação – Coronel Luiz Tadeu Vilela,

76 – Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação – Coronel Eduardo Wallier Vianna,

77 – Diretor de Política Regulatória do Ministério da Educação – Coronel Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior,

78 – Assessor Especial do Ministro da Educação – Coronel Robson Santos da Silva,

79 – Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação – Coronel Ricardo Roquetti,

80 – Chefe de Gabinete Adjunto do Ministério da Educação – Coronel Ayrton Pereira Rippel,

81 – Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Educação – Coronel Paulo Roberto Costa e Silva,

82 – Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – General Oswaldo de Jesus Ferreira,

83 – Diretor de Programas da Secretaria-Executiva do MEC – Coronel Aviador Ricardo Roquetti,

84 – Chefe de Gabinete do Inep – General Francisco Mamede Brito Filho,

85 – Presidente do Conselho de Administração da Petrobras – Almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Ferreira,

86 – Gerente Executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobrás – Capitão-Tenente da Marinha Carlos Victor Guerra Naguem,

87 – Diretor Administrativo-Financeiro da Telebras – General José Orlando Ribeiro Cardoso,

88 – Presidente da Itaipu – General Joaquim Silva e Luna,

89 – Diretor-Financeiro Executivo de Itaipu – Vice-almirante Anatalício Risden Júnior,

90 – Diretor Geral do Dinit – General Antônio Leite dos Santos Filho,

91 – Diretor Executivo do Dinit – Coronel André Kuhn,

92 – Gerente de Projetos do Dnit – Coronel Washington  Gultenberg de Moura Luke,

93 – Porta-voz do governo – General Otávio Santana do Rêgo Barros,

94 – Coronel Flávio Peregrino – Assessor do Porta-Voz do governo,

95 – Assessor da Caixa Econômica Federal – Capitão de Mar e Guerra Marcos Perdigão Bernardes,

96 – Assessor da Caixa Econômica Federal – Capitão de Mar e Guerra Almir Alves Junior,

97 – Assessor da Caixa Econômica Federal – Brigadeiro Mozart de Oliveira Farias,

98 – Chefe da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – Coronel Mauro Benedito de Santana Filho,

99 – Superintendente Estadual da SPU do Maranhão – Coronel José Ribamar Monteiro Segundo,

100 – Superintendente Estadual da SPU do Rio de Janeiro – Coronel Paulo da Silva Medeiros,

101 – Superintendente Estadual da SPU do Rio Grande do Sul – Coronel Gladstone Themóteo Menezes Brito da Silva,

102 – Superintendente Estadual da SPU da Bahia – Coronel Salomão José de Santana,

103 – Superintendente Estadual da SPU de São Paulo – Coronel Eduardo Santos Barroso,

104 – Superintendente Estadual da SPU de Pernambuco – Coronel Jorge Luis de Mello Araújo,

105 – Secretário de Orçamento, Finanças e Gestão do Ministério do Meio Ambiente – General Nader Motta,

106 – Secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente – Brigadeiro Camerini,

107 – Assessor do Ministro do Meio Ambiente – Coronel Mário,

108 – Assessor do Ministro do Meio Ambiente – Coronel Maniscalco,

109 – Assessor do Ministro do Meio Ambiente – Coronel Araújo,

110 – Corregedor do Ministério do Meio Ambiente – Coronel Sappi,

111 – Corregedor do ICMBIO – Coronel Mendes,

112 – Corregedor da Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério do Turismo – Capitão de Mar e Guerra Nilton Carlos Jacintho Pereira,

113 – Diretor do Departamento de Política e Ações Integradas do Ministério do Turismo – Coronel Luciano Puchalski,

114 – Presidente da Infraero – Brigadeiro Helio Paes de Barros Junior,

115 – Diretor de Operações e Serviços Técnicos da Infraero – Brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva,

116 – Diretor do Ibama no Rio de Janeiro – Almirante Dias,

117 – Corregedor do Ibama – General Eudes.

Não é uma questão de opinião. É uma lista (ainda incompleta: estima-se que o número de indicados militares passe em muito de 100, como se imaginava inicialmente) que pode ser conferida no Diário Oficial da União.

Agora, que o mau-passo foi dado, resta aos militares segurar o rojão. Mas eles não vão conseguir se desvencilhar dos efeitos do movimento de ocupação que empreenderam.

Sejam quais forem os resultados da empreitada, vão ter de arcar com as consequências (que vêm sempre depois) da irresponsabilidade, no mínimo durante uma ou duas gerações até conseguirem limpar sua barra de novo.

E as forças armadas já haviam conseguido, depois da aventura de 1964, construir uma boa imagem de corporação profissional que sabia separar sua missão das injunções políticas e que aceitava que o papel político dos militares em uma democracia é muito simples: NENHUM!

Agora, desgraçadamente, arriscaram tudo isso numa nova aventura temerária.

Vai dar errado? Vai, é claro. Do ponto de vista do papel que as forças armadas devem ter em uma democracia, já deu errado. E seus netos e bisnetos vão comprovar (e talvez sentir) o erro que representou, em período de paz (pois só um imbecil pode acreditar que estamos em guerra contra o comunismo nesta altura do campeonato), terem violado a natureza da corporação militar, assumindo uma tutela (e eles agora não têm mais como abrir mão disso) sobre o poder civil.

Seguem alguns artigos recentes sobre o tema.

Em primeiro lugar, o artigo de Demétrio Magnoli, na Folha de São Paulo, que corrobora o que estamos dizendo há tempos. Há uma intervenção militar no Brasil (embora de novo tipo, pacífica e legal – mas não por isso legítima do ponto de vista da democracia liberal).

Círculo Militar

Demétrio Magnoli, Folha de S. Paulo (23/02/2019)

O governo afunda sozinho na areia movediça sobre a qual apoiou seu edifício

O Floriano Peixoto de ontem, marechal de ferro, armas na mão, salvou a República da reação oligárquica. O de hoje, um comandante testado no terremoto do Haiti, integra-se ao círculo de aço de militares encarregados de salvar o governo do caos engendrado pelo próprio presidente. A substituição de Bebianno converte Onyx Lorenzoni no único civil remanescente no núcleo de ministros que despacham do Planalto. Junto dele, figuram três generais: Augusto Heleno, chefe do GSI, Santos Cruz, na Secretaria de Governo, e Floriano, na Secretaria-Geral. De fato, um mês e meio após a posse, assistimos ao ensaio da inauguração de um segundo governo Bolsonaro.

A demissão de Bebianno pode ser narrada em dois registros alternativos. Na linguagem do recreio do pré-primário: um chamou o outro de mentiroso, feio e bobo. No idioma compartilhado entre milicianos e facções do crime: um qualificou o outro como traíra, X-9. De um modo ou de outro, o evento veicula uma lição de ciência política: o governo Bolsonaro, na sua versão original, é um experimento patológico destinado a perecer sob o efeito das toxinas empregadas na sua concepção. Os militares finalmente entenderam isso.

Nos idos de 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff, a cúpula militar encarava Bolsonaro com indisfarçável desprezo. O ex-capitão baderneiro cercava-se por constelações de extremistas de redes sociais que gritavam pela “intervenção militar”, ameaçando poluir os quartéis com os gases da política golpista.

Dali, numa brusca oscilação, os chefes fardados entusiasmaram-se com uma candidatura que prometia recuperar a estabilidade econômica, exterminar a corrupção e destruir as cidadelas do crime organizado. A velha desconfiança dos políticos profissionais, os ressentimentos nutridos pelas comendas oficiais concedidas a Marighella e Lamarca, o sonho desvairado de restauração da imagem da ditadura militar contribuíram para o imprudente abraço dos militares ao candidato da direita populista.

Do desprezo ao entusiasmo —e deste ao pânico. O clã familiar dos Bolsonaro, permeado por loucas ambições, inclina-se à guerra palaciana permanente. As cliques do baixo clero parlamentar que rodeiam Lorenzoni e Bebianno prometem engolfar o governo em perenes disputas mesquinhas. Os dois ministros nomeados por Olavo de Carvalho, o Bruxo da Virginia, personagens atormentados por moinhos de vento puramente imaginários, fabricam crises fúteis em série. Segundo o diagnóstico dos chefes militares, o governo afunda sozinho na areia movediça sobre a qual apoiou seu edifício improvisado.

Você disse “fascismo”? Sentenças odientas pontilham discursos das autoridades. Um projeto de lei assinado por Moro concede às polícias uma licença irrestrita para matar. No Rio de Janeiro, sob o influxo do “espírito do tempo”, noticia-se uma chacina policial no Morro do Fallet e tiros fatais de snipers na favela de Manguinhos. Mas só há “fascismo” na literatura vulgar de uma esquerda que tudo esqueceu ou nada leu. O governo Bolsonaro, tal como exposto pelo episódio constrangedor da demissão de Bebianno, carece de coesão organizativa, estrutura político-partidária e coerência ideológica mínima.

“Fascismo”? Bolsonaro não mobiliza camisas-negras ou falanges, exceto a militância virtual comandada pelo filho Carluxo que vitupera nos subterrâneos da internet. Um paralelo viável não é com Mussolini, mas com Rodrigo Duterte, o populista primitivo das Filipinas que contaminou suas forças policiais com as práticas do vigilantismo. No Brasil, um governo desse tipo está condenado à implosão. Daí, o alerta de pânico ativado pelos generais do Planalto.

A defenestração de Bebianno assinala uma transição silenciosa. Que ninguém se iluda: está em curso a “intervenção militar” pela qual clamavam os patetas civis extremistas na hora do impeachment.

Selva!

Monica De Bolle, O Estado de S. Paulo (20/02/2019)

Há cerca de uma centena de pessoas com origem nas Forças Armadas atuando em cargos decisórios

“Seguindo a determinação de transparência e responsabilidade com os recursos públicos, prioridade em nosso governo, a ministra Damares Alves realizará auditoria dos benefícios suspeitos concedidos a ‘vítimas da ditadura’ nos últimos anos pela Comissão da Anistia”. Assim determinou o presidente Jair Bolsonaro, agora em pleno exercício de suas funções em Brasília, por decreto no Twitter. Embora seu ministro Paulo Guedes esteja empenhado na reforma da Previdência, esse sim o verdadeiro compromisso com a transparência e com os recursos públicos, o presidente escolheu enfatizar a caça às bruxas da ministra pastora. Ironia pouca é bobagem.

Vejam as palavras escolhidas pelo capitão da brigada democrática brasileira composta por generais de estrelas variadas: os benefícios concedidos são suspeitos. As vítimas da ditadura estão entre aspas, supostamente ou porque não são consideradas vítimas ou porque não houve ditadura no País como afirmam os revisionistas cuja cautela se foi após a vitória de Jair. Será Damares, a ministra pastora que advertiu famílias com filhas para deixarem o Brasil em clara demonstração de que não confia lá muito na capacidade do governo para o qual trabalha de entregar promessas de campanha no âmbito do combate ao crime e à violência, a encarregada de dar maior transparência e credibilidade aos recursos públicos perseguindo vítimas da ditadura. Apenas para sublinhar fatos, o Brasil teve ditadura e vítimas da dita cuja.

São tuítes decreto como esse que ganham imensa atenção nas redes sociais. Referências à reforma da Previdência não têm lá muita graça. Estados brasileiros que declararam recentemente calamidade financeira tampouco são merecedores de atenção. Legal mesmo é ver o filho de Bolsonaro brigar abertamente no Twitter com o presidente da sigla que ainda ocupa, fritando-o antes que o pai pudesse emitir palavra. A lavação de roupa suja da semana passada que terminou com a saída de Gustavo Bebianno do governo junto com as novas atribuições de Damares deixam claro que as urgências do governo Bolsonaro passam bem longe do ajuste das contas públicas brasileiras sem o qual os sonhos do mercado financeiro e, mais do que isso, de milhões de brasileiros não se concretizaram assim tão facilmente. Bolsonaro já deu sinais de sobra de que prefere as intrigas às medidas, talvez porque não entenda muita coisa de medidas, sobretudo as econômicas como ele próprio já admitira.

Deturpadas as urgências, segue a ocupação militar do governo Bolsonaro apresentando inovação inédita na América Latina: com 8 ministros generais, incluindo o general Floriano Peixoto instalado no cargo de Bebianno, o Brasil é o primeiro país da região a formar um governo militar democraticamente eleito. Ou melhor, um governo militar-cristão. Afinal, comecei esse artigo com Damares e vi a foto deslumbrante do Twitter com os três ministros ferrenhamente religiosos quase abraçados – o trio Damares-Ernesto-Ricardo.

De acordo com o jornal gaúcho Zero Hora, há cerca de uma centena de pessoas com origem nas Forças Armadas no governo de Jair Bolsonaro. Atuam em cargos decisórios de primeiro escalão, em gerências na Petrobrás, Eletrobrás, e Zona Franca de Manaus, além da gestão de recursos hospitalares, segurança pública e por aí vai. O Exército concentra o maior número de cargos nos três escalões, segundo o Zero Hora. Há 29 oficiais-superiores com patente acima da do presidente: 18 generais e 11 coronéis. Não por acaso, as redes sociais já nos ensinam saudações militares que qualquer civil, hoje, deveria saber para não ser alvo de chacotas ou ataques pessoais. A utilizada na semana passada por Bolsonaro para saudar seu vice-presidente, algoz de seus filhos ambiciosos, é uma delas. Selva!

Selva, leitores! Esse, afinal, é o Brasil que herdamos das urnas em 2018. Na selva, será mais complicado do que se imagina fazer as reformas de que o Brasil necessita, mais difícil será crescer em ritmo suficiente para reduzir rapidamente o desemprego. Mas, isso não importa. O que importa é observar de perto os protagonistas do reality show Survivor com tonalidades unicamente tupiniquins.

Militarização no Brasil: a perpetuação da guerra ao inimigo interno

Entrevista especial com Maria Alice Rezende de Carvalho

Ricardo Machado, IHU On-Line, 19 Fevereiro 2019

É muito próprio da cultura brasileira a noção de que as forças militares – Forças Armadas e Polícias Militares – têm como prerrogativa ser o braço armado do Estado, em detrimento de um serviço de proteção aos cidadãos. A perspectiva adotada, em sua forma hegemônica, remonta ao Brasil Império e à manutenção de um elemento estruturante na participação dos militares na formação política de nosso país. “Tal princípio implicou a existência de um corpo militar como ‘braço do Estado’, capaz de garantir, internamente, a preservação de extensas faixas de terra, a identificação etnográfica de suas populações, a afirmação da presença do ‘rei’ perante súditos das mais longínquas regiões. De fato, o exército brasileiro cumpriu esse percurso – o que lhe deu uma feição histórica específica, livre das influências civis e dos interesses de classes ou grupos externos à corporação”, pontua Maria Alice Rezende de Carvalho, professora doutora e pesquisadora da PUC Rio, em entrevista por e-mail à IHU On-line. “Enfim, em nosso regime legal, a polícia é definida como instituição militar, o que a obriga a um tipo de organização semelhante à do exército. Mas será essa a sua forma adequada?”, questiona.

Permeada por uma disputa narrativa polarizada, os debates em torno do papel das instituições militares no Brasil tendem a descambar para simplificações de ambos lados, o que, via de regra, não favorece o debate sobre os efeitos da militarização na política nacional. “A cultura da guerra ao ‘inimigo interno’, tão presente durante a ditadura militar. O efeito dessa cultura sobre as corporações policiais, sobretudo militares, é inegável no nosso tempo, o que acaba por combinar, de um lado, esse repertório bélico, que valoriza a coragem física e o confronto; e, de outro, aquilo que é mais caro em sociedades democráticas: um repertório técnico, que entende a segurança como um serviço público prestado universalmente a cidadãos.”, explica a professora. “Para que assim ocorresse seria necessária uma mudança profunda na própria sociedade, levando a que a democracia não seja mais entendida apenas como o ato de votar, mas como uma cultura de direitos e liberdade”, complementa.

Apoiada no estudo de Adriana Marques e Jacintho Maia sobre o Exército chileno, Maria Alice salienta que a mudança de paradigma organizacional pode ser um caminho interessante para as corporações militares no Brasil. Os pesquisadores destacam que no Chile houve uma mudança de paradigma em relação ao Exército, especialmente, e às forças armadas no geral, o que pode ser um caminho interessante em uma nova caracterização das corporações no Brasil. A pesquisadora destaca que no Chile, o Exército tem migrado para um modelo profissional, assumindo uma “concepção ‘empresarial’ de gestão de seus recursos materiais, tecnológicos e humanos, com a diminuição de seus efetivos”. Maria Alice, entretanto, pensa que esse modelo não será o do Brasil.

Diante dos inúmeros desafios à salvaguarda dos bens naturais e das populações nativas no país, o Exército brasileiro, atuando como defensor dos interesses republicanos, podia ocupar um papel chave nesse processo. “Um discurso público que expressasse a política de gestão ambiental do Exército brasileiro e o comprometimento da Força Terrestre com a melhoria da qualidade ambiental, seria talvez, uma forma de substituir o nacionalismo dos séculos XIX e XX por um propósito nacional compatível com os atuais interesses preservacionistas do planeta. Essa era uma perspectiva plausível há três anos. Vejamos o que 2019 nos reserva, nesse âmbito”, adverte.

Maria Alice Rezende de Carvalho é licenciada em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio, mestre em História Social pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ, onde trabalhou entre os anos de 1987 e 2007, tornando-se Professora Titular. Atualmente é Professora Associada II do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Entre outras publicações, é coautora do livro Para pensar o Exército Brasileiro no século 21, que deve ser lançado em breve.

A entrevista em tela tem como pano de fundo a pesquisa realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, de autoria da professora Maria Alice Rezende de Carvalho, do professor Eduardo Raposo e da professora e Sarita Schaffel a ser publicada no livro citado acima.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o papel histórico da corporação militar no Brasil e como ela influenciou a formação das polícias no país?

Maria Alice Rezende de Carvalho – Durante o século 19, no contexto da formação brasileira, a perspectiva territorialista era dominante, isto é, havia a preocupação em manter unificado o território, sob o domínio centralizado da Coroa. Essa característica foi herdada dos nossos colonizadores. Há um historiador português do direito, Antonio Manuel Hespanha, que afirma que nos acostumamos a pensar a conformação dos Estados modernos a partir do paradigma de Thomas Hobbes, atribuindo a centralização do poder monárquico à destruição dos direitos senhoriais do mundo feudal. Mas na Península Ibérica, segundo Hespanha, o Estado moderno não se erigiu sobre os escombros do poder local. Ao contrário. O monarca absolutista português manteve a função do rei medieval de garantir o equilíbrio natural dos corpos políticos e de defender os direitos estabelecidos. Isso lhe trouxe uma dificuldade, pois ao preservar o dominium dos súditos, a monarquia precisava criar novas fontes de soberania, agregar novos espaços materiais e simbólicos que não pudessem ser questionados ou disputados pelas casas senhoriais. Qual foi a solução? A conquista colonial. Com ela, novas terras da África, da América e do Oriente eram submetidas ao domínio real e passavam a emprestar prestígio e poder ao monarca, sem que ele precisasse disputa-las com seus barões. Portanto, território e poder estão na base da aventura colonial lusa.

Ora, podemos pensar que esse princípio estruturante da política portuguesa foi reiterado no Brasil mesmo após a independência e ainda mais sob o Império. Tal princípio implicou a existência de um corpo militar como “braço do Estado”, capaz de garantir, internamente, a preservação de extensas faixas de terra, a identificação etnográfica de suas populações, a afirmação da presença do “rei” perante súditos das mais longínquas regiões. De fato, o exército brasileiro cumpriu esse percurso – o que lhe deu uma feição histórica específica, livre das influências civis e dos interesses de classes ou grupos externos à corporação. Esse é o modelo interpretativo desenvolvido por José Murilo de Carvalho e Edmundo Campos Coelho, que pensam o fenômeno militar com ênfase na sua autonomia organizacional e institucional.

Quanto à influência da corporação militar na formação das polícias é preciso pensar que a organização do exército, nos moldes em que ela tradicionalmente se dá, visa à defesa do território e a soberania nacional – o que não é caso das polícias, cujos objetivos são (ou deveriam ser) garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações a eles. Ora, para desempenhar o seu papel, o exército precisa se organizar de modo a mobilizar grandes contingentes humanos com rapidez e eficiência, o que requer centralização decisória e uma estrutura verticalizada. Mas será esse o caso das polícias? Atuando na rua, tendo que decidir sobre como agir, gerindo seus próprios recursos, interagindo com cidadãos no espaço público, os policiais necessitam de um treinamento específico e outro tipo de organização, distinta da que tem o Exército. Enfim, em nosso regime legal, a polícia é definida como instituição militar, o que a obriga a um tipo de organização semelhante à do exército. Mas será essa a sua forma adequada?

IHU On-Line – Que tipo de mudanças ocorreram na corporação militar desde a reabertura? Quais passaram a ser as atribuições e práticas dos militares sob o Estado democrático de direito?

Maria Alice Rezende de Carvalho – As mudanças ainda estão em curso e correspondem à longa passagem de uma instituição afinada com um Estado modernizador e desenvolvimentista dos séculos XIX e XX, para uma instituição do século XXI, isto é, afinada com uma Sociedade que almeja a paz e a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.

A criação do Ministério da Defesa, em 1999, por exemplo, que unificou as Forças e as submeteu a uma liderança civil, se inscreve nessa nova normatividade, assim como o Programa PRO-DEFESA, que pouca gente conhece, mas que tem como objetivo promover a aproximação entre a opinião pública e o esforço de autorreforma das Forças Armadas. Trazer ao debate público nacional algumas questões tidas, até então, como de interesse exclusivamente militar e conhecer os pontos de vista de segmentos sociais representativos do país acerca da atuação das Forças Armadas são evidências dessa mudança. O Ministério da Defesa, com recursos da CAPES, tem lançado editais para que instituições universitárias civis e militares realizem conjuntamente projetos de ensino e pesquisa voltados a questões estratégicas de defesa e segurança do país. Portanto, não é difícil perceber a relevância do PRÓ-DEFESA no contexto da democratização brasileira, quando se espera uma repactuação da sociedade em torno dos objetivos e práticas das Forças militares.

Unificação das Forças, comando civil, aproximação do campo científico – tais mudanças não foram uma guinada exclusiva dos militares brasileiros. Nas últimas décadas do século XX, a maioria das Forças Armadas latino-americanas, os Exércitos em particular, passaram ou estão passando por um processo de transformação estrutural, tendo em vista as mudanças na configuração da ordem internacional e o restabelecimento da democracia na região.

A autorrreforma das instituições militares, repito, visa ao desenvolvimento de novas capacidades para responder a demandas contemporâneas e democráticas por defesa, principalmente em operações para garantia da lei, em desastres naturais, na segurança de grandes eventos e na defesa das/nas fronteiras. E o controle dessa capacitação por agências civis, como já ocorre na Argentina e vem sendo ensaiada, aqui no Brasil, pela CAPES, pode ser um sinal interessante do processo de transformação do Exército brasileiro.

IHU On-Line – Qual é o perfil das instituições militares e dos militares no país hoje?

Maria Alice Rezende de Carvalho – A pesquisa Para pensar o Exército Brasileiro no século XXI, que realizei juntamente com Eduardo Raposo e Sarita Schaffel, com recursos provenientes do PRÓ-DEFESA, dedicou uma de suas seções à caracterização socioeconômica da Força Terrestre. E dessa caracterização se extraem seis pontos principais.

O primeiro diz respeito a convergências entre aspectos verificados na população pesquisada e na população brasileira em geral, com duas exceções:

(a) o índice de oficiais brancos em relação aos oficiais negros e pardos se encontra bem acima do verificado proporcionalmente na população nacional; e

(b) o perfil religioso dos respondentes aponta para um número de espíritas superior ao de evangélicos, quando, na população brasileira, os evangélicos constituem a segunda maior adesão religiosa, abaixo apenas dos católicos.

O segundo aspecto notável é a centralidade do mundo urbano brasileiro no recrutamento dos militares, principalmente de cidades das regiões Sudeste e Sul do país, com tudo o que essa geografia sinaliza em termos de maior acesso à educação pública, à informação, aos bens de cidadania etc. – fatores que, afinal, são indissociáveis do sucesso em exames vestibulares.

Outro aspecto a merecer destaque é a natureza socialmente mista do Exército, que atualmente combina oficiais cujos pais e mães são superiormente escolarizados, com cursos de pós-graduação completos – o que denota o pertencimento a uma classe média estabilizada há, pelo menos, duas gerações – e oficiais cujas conquistas escolares não recuam à geração de seus pais, o que sugere serem fruto de setores sociais populares ou de uma classe média de extração mais recente.

O quarto aspecto diz respeito ao elevado grau de endogenia institucional, embora essa característica esteja mais presente entre oficiais antigos, em postos mais elevados. Há, contudo, um interessante viés de gênero, que pode ampliar a endogenia, caso cresça o número de mulheres no Exército, pois quase 40% delas disseram que sua escolha pela carreira militar foi influenciada pela existência de outros militares na família.

Aspecto determinante na estruturação do Exército é também o cultivo da família nuclear como agência integradora do oficial à corporação e como valor associado à ordem e à solidariedade entre seus membros.

Finalmente, o sexto aspecto a ser destacado é a potencial permeabilidade do Exército a práticas inovadoras como resultado de uma estrutura institucional em que convivem diferentes classes sociais, crenças e formas de ingresso na corporação. Se, por um lado, essa feição fragmentada do Exército pode ameaçar sua autodefinição como instituição homogênea e resiliente, por outro lado tem o mérito de espelhar as transformações em curso na vida brasileira e se apresentar como instituição compatível com os novos tempos democráticos.

IHU On-Line – Por que a desmilitarização das polícias estaduais encontra tanta resistência?

Maria Alice Rezende de Carvalho – Pois é. Apesar de tantas mudanças importantes terem ocorrido no Brasil desde a Constituição de 1988, as instituições de segurança pública, dentre as quais as forças policiais, não foram significativamente modificadas, tendo sido preservada, por exemplo, a cultura da guerra ao “inimigo interno”, tão presente durante a ditadura militar. O efeito dessa cultura sobre as corporações policiais, sobretudo militares, é inegável no nosso tempo, o que acaba por combinar, de um lado, esse repertório bélico, que valoriza a coragem física e o confronto; e, de outro, aquilo que é mais caro em sociedades democráticas: um repertório técnico, que entende a segurança como um serviço público prestado universalmente a cidadãos.

Essa dualidade gera um grande imobilismo e está longe de ser resolvida a favor do aperfeiçoamento técnico da segurança pública.

Para que assim ocorresse seria necessária uma mudança profunda na própria sociedade, levando a que a democracia não seja mais entendida apenas como o ato de votar, mas como uma cultura de direitos e liberdade. Como disse, certa vez, Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança do primeiro governo Lula e estudioso do tema, “se as polícias agem de modo francamente racista e adotam nítido viés de classe, se territórios são estigmatizados, os problemas não estão nessas instituições e em seus profissionais apenas, mas na sociedade, em sua história”. Daí o extemporâneo apelo social que se observou durante a greve dos caminhoneiros, quando segmentos numerosos da sociedade clamaram por uma “militarização da política”; ou quando, em contextos de violência urbana exacerbada, o tema da ordem imposta por militares volta a habitar corações e mentes dos urbanitas.

IHU On-Line – A partir das suas pesquisas é possível identificar um discurso comum entre os militares acerca do nacionalismo ou do que eles considerariam um projeto de país para o Brasil?

Maria Alice Rezende de Carvalho – Em 2016, quando teve início a análise das respostas obtidas com o questionário, se podia dizer que havia fortes motivações para o processo de autorreforma do Exército brasileiro. Elas decorriam, em primeiro lugar, das grandes transformações mundiais, exemplificadas, nesse caso, pelo final da Guerra Fria e a vitória da agenda dos direitos e da igual-liberdade em escala planetária; em segundo lugar, do novo marco legal ao qual as Forças Armadas estão submetidas, especialmente a Estratégia Nacional de Defesa- END, lançada em 2008; e, por fim, das alterações observadas na percepção que os oficiais têm de si, da sua atividade e da sua cultura organizacional.

De fato, a pesquisa detectou alguns sinais de mudança orientados não apenas pela inteligência militar, mas também “de baixo para cima”, isto é, por um anseio que talvez se origine de desajustes cotidianos experimentados pelos militares e suas famílias: um deles a progressiva democratização das práticas sociais e, paralelamente, a permanência de um padrão organizacional centralizado e hierárquico que produz efeitos até mesmo na esfera familiar, sobretudo nas famílias residentes em vilas militares. É como se os militares tivessem a sua observação do mundo vazada por novos critérios, valores, juízos que não podem ser replicados em sua atividade e em sua domesticidade.

Portanto, parece que, até 2016, o que se percebia entre os militares era um desejo de atualização de suas práticas e de sua organização em face de um mundo em transformação. Penso que a pesquisa capturou esse desejo, presente nas repostas dos oficiais ao questionário.

Há estudos comparativos, como o de Adriana Marques e Jacintho Maia Neto, que apontam que o Exército chileno migra velozmente para o modelo profissional, enquanto o brasileiro ainda preserva muitas das características de uma instituição total. Tais autores apontam que o Exército vizinho se desprende de uma feição territorialista, substituindo-a por uma concepção “empresarial” de gestão de seus recursos materiais, tecnológicos e humanos, com a diminuição de seus efetivos; e que, no Brasil, se observaria a adesão a algo parecido com esse horizonte estratégico, embora implementado de forma muitíssimo mais lenta e resguardando as nossas especificidades – a principal delas, a Amazônia, um imenso território de que o Exército não descuidará.

Mas, talvez, o aspecto importante a ser frisado seja a ausência de um novo discurso público de legitimação do Exército brasileiro perante a sociedade – algo que substitua o discurso nacionalista que acompanhou o desenvolvimentismo do século XX, e se afine com o atual processo de aggiornamento institucional. Não será, como no caso chileno, em que o ex-comandante Juan Emilio Cheyre Espinosa, em aula magna na Universidad Adolfo Ibáñez, classificou o Exército chileno como “la empresa más querida de Chile”. No caso brasileiro, tal representação dificilmente encontraria eco na corporação e na sociedade, pois seria difícil traduzir o esforço de atualização organizacional do Exército, tradicionalmente identificado com o Estado, sob a perspectiva da racionalidade empresarial.

Porém, um discurso público que expressasse a política de gestão ambiental do Exército brasileiro e o comprometimento da Força Terrestre com a melhoria da qualidade ambiental, seria talvez, uma forma de substituir o nacionalismo dos séculos XIX e XX por um propósito nacional compatível com os atuais interesses preservacionistas do planeta. Essa era uma perspectiva plausível há três anos. Vejamos o que 2019 nos reserva, nesse âmbito.

Governo de coturnos

O Exército na política nacional. Entrevista especial com Eduardo Raposo

João Vitor Santos | Edição: Ricardo Machado, IHU On-Line, 15 Fevereiro 2019

A participação das Forças Armadas no governo nacional não é de hoje. Do Império Ultramarino Português à atual vice-presidência da república, da proclamação da república aos governos desenvolvimentistas de Vargas e Dilma Rousseff, os militares sempre tiveram um papel estratégico, seja pela atuação prática (como braço armado dos regimes autoritários ou na garantia de execução de projetos como a construção de Belo Monte e a “neutralização” dos protestos contrários à Copa do Mundo e Olimpíadas), seja pela inspiração política (desenvolvimentismos, milagre econômico, abertura ao capital internacional).

“A transformação econômica que ora ocorre no Brasil está ligada à lógica dos ciclos da economia mundial que alterna políticas desenvolvimentistas e políticas liberais. O aspecto cíclico do capitalismo elege, alternadamente, ou o Estado ou o Mercado como protagonistas do processo de desenvolvimento econômico, deixando para o outro a tarefa de criticar e ‘resolver’ os impasses criados pelo primeiro”, aponta Eduardo Raposo, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

“As crises que ocorreram no contexto de políticas econômicas liberais foram resolvidas com a participação do Estado, como os casos das crises de 1929 e de 2008. As crises econômicas protagonizadas pelo Estado foram ‘resolvidas’ com a interferência do mercado como nos casos da crise do final dos governos militares e a crise do governo Goulart. O ciclo atual aponta para a vez das políticas econômicas liberais diante da crise econômica originada pelo esgotamento de políticas desenvolvimentistas praticadas sobretudo no segundo mandato de Dilma Rousseff e, também, do final de uma década de crescimento econômico mundial puxada pela China”, complementa.

Junto com os militares, advogados, engenheiros e economistas, ocupam o topo da elite política nacional. Entretanto, pensar a participação dos militares no governo Bolsonaro requer uma compreensão mais complexa e para além da caserna. “A presença dos militares no atual governo, requer contextualizá-la no âmbito de alguns fenômenos que estão transformando a vida política, econômica e social em todo o mundo. Apesar das significativas diferenças de cada região do planeta, apresentam, porém, alguns elementos comuns. No Brasil três demandas e três transformações foram vocalizadas e encarnadas pelo atual governo: liberalismo econômico, conservadorismo nos costumes e segurança pública”, explica Raposo.

Em seu primeiro discurso pós-eleições, Bolsonaro afirmou que se inspiraria em Duque de Caxias. Ao longo de toda sua carreira política, Bolsonaro nunca demonstrou ter um perfil pacificador e conciliador, características que marcaram a trajetória de Duque de Caxias, ainda no Império. O contexto nacional, porém, coloca sua declaração à prova. “Surgem, também, como protagonistas da vida política, social e eleitoral no país, grupos conservadores que deverão dividir espaço com os grupos identitários e só a democracia poderá conjugá-los”, frisa o entrevistado. “Nenhuma teoria solitária dá conta de uma arqueologia tão ampla de conflitos, o que exige reflexões sociológicas plurais. Entender o Brasil em sua dimensão complexa requer a valorização tanto dos elementos civilizatórios e estruturantes, quanto dos elementos políticos e estratégicos contidos em maior ou menor grau em diferentes sociedades e tradições sociológicas”, propõe.

Eduardo Raposo, graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes – UCAM, é doutor e mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ. Pós-graduado também pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris, onde obteve um Diploma de Estudos Aprofundados e onde passou o mês de dezembro de 1998 como professor convidado. Desde 1990 é professor e pesquisador associado do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Foi seu diretor por cinco anos, tendo coordenando a implantação de seu programa de pós-graduação.

Entre as publicações mais relevantes, estão: Banco Central do Brasil: o Leviatã Ibérico. Uma interpretação do Brasil contemporâneo (São Paulo, Hucitec; Rio de Janeiro, PUC-Rio, 2011); “Mãos visíveis e invisíveis na construção do Brasil moderno” (in M. C. d’Araujo (org.), Redemocratização e mudança social no Brasil (Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, 2014); e, com Luiz Roberto Cunha e Maria Antonieta Leopoldi, Dionísio Dias Carneiro, um humanista cético (Rio de Janeiro, PUC-Rio/LTC, 2014).

A presente entrevista, adverte o entrevistado, no que concerne às posições dos oficiais do Exército Brasileiro sobre os diferentes temas aqui abordados, se utiliza do survey realizado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, de autoria do professor Eduardo Raposo e das professoras Maria Alice Rezende de Carvalho e Sarita Schaffel, que será publicado brevemente pela Editora da PUC-Rio com o título Para Pensar o Exército Brasileiro no Século XXI.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o papel histórico da corporação militar no Brasil?

Eduardo Raposo – Alguns papeis entrelaçados e complementares podem ser percebidos no desenvolvimento histórico da corporação militar brasileira. Papéis institucionais, na delimitação da territorialidade nacional, papeis sociais, constitucionais e militares stricto sensu, são alguns deles. Na verdade, a presença dos militares na vida pública nacional se confunde com a própria formação do Estado brasileiro.

Em nossas origens remotas, o Estado com sua burocracia, que incluiria a existência de um Exército profissionalizado e presente em todo território nacional ainda não existia e a função militar era exercida pela autoridade privada do sistema patriarcal. Aos poucos criaram-se as instituições públicas nacionais e entre elas as Forças Armadas.

Alguns eventos foram marcantes nessa evolução, como a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, em 1808, que teve efeito imediato sobre a reorganização política, econômica e institucional da “colônia”, agora promovida a capital do governo do Império Ultramarino português. Nesse processo, foi de grande importância a criação da Academia Real Militar e de novos órgãos ligados à Marinha e ao Exército. Nessa nova fase do desenvolvimento institucional brasileiro, ganhou impulso a unificação, a centralização e o fortalecimento das forças militares, então espalhadas pelas capitanias, em um território de dimensões continentais.

O papel militar na delimitação da territorialidade nacional, pode ser visto em inúmeros episódios. Nas expedições organizadas pelos reis de Portugal, nos séculos XVI e XVII para rechaçar franceses, ingleses e holandeses que ameaçavam o domínio português, no Tratado de Madri (1750), na conquista e posse da Amazônia (século XVIII), na retomada e defesa de Fernando de Noronha (1737-1738), na ocupação de Mato Grosso (1801) e Goiás, (século XVII- XVIII) entre outros tantos.

O historiador Frank MacCann em seu livro Soldados da Pátria (São Paulo: Companhia das Letras, 2007), acredita ter sido o Exército, até os anos de 1930, a única instituição que tinha verdadeiro conhecimento da totalidade do território brasileiro, sendo um baluarte contra as forças centrífugas regionais, tão atuante em nossa vida política. Os partidos políticos eram regionais – na verdade só foram constituídos nacionalmente a partir da redemocratização de 1945 – a Igreja católica, por sua vez, apesar de presente em todo o país tinha um clero de origem internacional. Apenas o Exército tinha uma presença verdadeiramente nacional.

Quando se fala do papel militar stricto sensu – sua vocação original – alguns conflitos não podem ser esquecidos. Para citar apenas dois de maior magnitude, lembro da Guerra do Paraguai, considerado o maior conflito ocorrido na América do Sul (1864 – 1870), assim como, já na República, os conflitos ligados à Segunda Guerra Mundial, com a participação da Força Expedicionária Brasileira – FEB nos combates da Itália (1938-1945).

O papel do Exército Brasileiro hoje (Artigo 142 da Constituição Brasileira) é a defesa da pátria e a garantia dos poderes constitucionais. Responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres e, no interno, pela garantia da lei, da ordem. Nesse âmbito encontram-se as operações na cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Ceará, ameaçados pelo crime organizado e nas operações de paz e ajuda humanitária, como no caso do Haiti.

Perguntados aos oficiais sobre a utilização das Forças Armadas na manutenção da ordem social, 75% dos respondentes, distribuídos de maneira bastante homogênea entre os oficiais dos diferentes postos, se mostraram favoráveis. Vale notar que os Generais de Exército foram 100% a favor.

Sobre a utilização das Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas as respostas não são tão unânimes. 51% dos oficiais foram a favor e 49% contra. Vale notar que os generais de Brigada e de Divisão se dividem em uma conta certa, 50% a favor e 50% contra; e os generais de Exército foram 100% a favor.

IHU On-Line – Como se deu a construção da identidade do oficial do Exército Brasileiro e quais são os principais elementos que compõem essa identidade?

Eduardo Raposo – A construção da identidade do oficial do Exército Brasileiro pode ser vista tanto a partir da criação de estruturas institucionais nacionais quanto do ponto de vista da socialização – mentes e corações – dos jovens que ingressam na carreira militar.

De maneira geral, a construção da identidade nacional das instituições e do povo brasileiro foi fruto de um lento processo de desligamento do Brasil da Metrópole Portuguesa. Aos poucos, nos vimos obrigados, em todos os campos da vida nacional a nos descobrirmos enquanto nação independente. Na música, superando um certo sotaque italiano – ainda existente nas composições de Carlos Gomes – Villa-Lobos foi um dos principais inventores do Brasil musical, explorando temas e manifestações da cultura de um Brasil que nascia. Na literatura autores como José de Alencar já invocavam heróis brasileiros, como os índios, que passaram a protagonizar seus romances. Na sociologia uma leva de autores – Tavares Bastos, Oliveira Vianna, Alberto Torres, Victor Nunes Leal etc – sobretudo no século XIX e XX, indagavam com algum sucesso quem éramos como sociedade independente e politicamente organizada.

O Exército Brasileiro também passou por esse processo de “abrasileiramento”. O historiador José Murilo de Carvalho, em seu livro Forças Armadas e Política no Brasil (Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005), nos fala dessa construção. Chama atenção para o fato de que a independência do Brasil, por ter se dado sem grandes confrontos, preservou, inicialmente, a estrutura do Exército português. Mesmo após a independência (1822) e da abdicação de D. Pedro I (1831), por força desse processo, ainda havia coabitação e atritos entre oficiais brasileiros e portugueses.

Com a proclamação da República, com as reformas no sistema de ensino do Exército e com o desenvolvimento do próprio Estado nacional brasileiro, a identidade do oficial foi se consolidando.

Importante neste processo foi o sistema de socialização ao qual os jovens aspirantes foram submetidos. Escolas e instituições militares onde valores institucionais, ritos e procedimentos, baseados na hierarquia e na disciplina, são cultivados bem como o convívio com os mais antigos e a restrita observação dos regimentos militares, temas que foram desenvolvidos por Everton Araújo dos Santos em seu livro O Carisma do Comandante (Rio de Janeiro: Editora PUC Rio, 2018).

Há, porém, no Exército brasileiro, três tipos de formação de oficiais que em razão de diferentes trajetórias e imersões a que são submetidos em seus treinamentos, produzem diferentes níveis de identidades. São os oficiais que cursaram a AMAN e que se destinam a ser combatentes; os do quadro complementar (QCO) e os temporários.

Os aspirantes a oficial combatente entram com aproximadamente 17 anos, na Escola Preparatória do Exército Brasileiro (EsPCEx), carregados ainda da mentalidade aprendida na sociedade civil, de onde vieram e dos valores adquiridos no convívio de suas famílias e grupos sociais aos quais pertenceram. Porém, aos poucos, se transformam, passando a afirmar os valores da instituição militar “acima” de seus valores pessoais – fenômeno que ocorre no âmbito das “instituições totais”, conceito clássico criado por Erving Goffman.

Os oficiais combatentes, para atingirem os postos mais altos e chegarem ao generalato, além de se formarem na AMAN (que corresponde ao nível da graduação universitária) seguem os cursos preparatórios ministrados para os cadetes na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – ESaO (que corresponde ao mestrado) como, também, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME (que corresponde ao doutoramento). Os tenentes do Quadro Complementar de Oficiais (QCO) seguem outro processo de socialização. Oriundos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsPCEX), esse quadro é formado por oficiais já possuidores de um diploma universitário em uma das carreiras das Humanidades (Administração, Direito, Letras etc.) e se submetem a uma breve passagem pela Escola de Formação Complementar do Exército, na cidade de Salvador-Bahia. Há, também, o quadro de oficiais temporários, que também diferencia-se quanto à intensidade de sua formação e inserção na instituição militar, recebendo um treinamento militar de apenas 45 dias, só podendo permanecer nas fileiras do Exército por um período de oito anos.

Na formação de sua identidade há, por parte do oficial militar a crença, apoiada em sua própria experiência, em valores meritocráticos, considerando-se que para chegarem aos postos mais avançados da carreira, necessitam ser bem-sucedidos em exames em diferentes níveis. Acreditam, no que diz respeito a suas progressões na carreira, no desempenho profissional (96,2% das opções mais assinaladas), seguida da aquisição de diplomas e cursos (92,4%, segunda opção mais apontada).

Faz parte de sua identidade a escolha da carreira militar pela estabilidade que a mesma oferece, a vocação pela profissão escolhida, e o desejo de prestar um serviço público à sociedade. Acreditam que os valores que melhor representam o espírito militar são organização, disciplina/obediência (25%), seguida de responsabilidade, dedicação e disponibilidade (24%), seguidas ainda por honestidade, integridade e honradez (18%). Outros valores fortes são espírito de corpo, camaradagem e lealdade (16%), sendo a carreira militar vista como uma “espécie de sacerdócio”.

IHU On-Line – Alguns pesquisadores têm afirmado que as Forças Armadas de hoje são completamente diferentes das do regime militar. A partir das suas pesquisas, que diferenças e semelhanças tem observado entre as Forças Armadas de hoje e as do passado?

Eduardo Raposo – A geração de oficiais de hoje não é a mesma da que participou de 1964. Acredito que houve um aprendizado político. Apesar do contexto de 1964 ter se caracterizado pelo confronto de dois projetos autoritários em disputa, no contexto da Guerra Fria, o desgaste da instituição militar durante o regime autoritário foi grande. O momento é outro, com pleno funcionamento das principais instituições da República, com processos de integração global e a consciência que a democracia para ser perene exige a observância de condições que estão para além da simples tomada do poder. Os oficiais de hoje estão mais conscientes desses fatores.

Quando perguntados sobre os fatores considerados prejudiciais à democracia, apontaram, primeiramente, o baixo nível educacional da população brasileira (48,6%), seguida da corrupção (39,0%). E ainda, a falta de organização política do povo (4,2%) e a desigualdade social (2,3%) entre outras. Importante notar que quanto mais alta a patente, mais subiram os percentuais dos oficiais que apontavam a corrupção como o principal inimigo da democracia, chegando a 100% os generais do Exército que assim pensam.

IHU On-Line – Qual é o perfil dos militares brasileiros, considerando a origem social e o nível educacional deles?

Eduardo Raposo – Alguns dados podem ser expressivos sobre o perfil dos oficiais do Exército Brasileiro, não apenas sobre seu nível social e educacional, mas, também, sobre seu gênero, cor, religião e estado civil.

Comparando-se a escolaridade dos pais (homens) com a escolaridade dos filhos oficiais, os dados do survey mostram que apenas 23,6% tem cursos universitários, o que mostra que houve significativa ascensão educacional e, consequentemente, social desse grupo, considerando-se que o oficial tem nível universitário.

Quanto à cor, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios / IBGE-2014, nos mostra que 53% dos brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos. Assim, torna-se significativo que entre os oficiais que responderam ao survey, 31,7% da elite do Exército nacional, que são os oficiais, assim tenha se declarado. Interessante notar que esse percentual se concentra entre os segmentos mais jovens dos oficiais, sendo bastante reduzidos os de origem oriental (1.0%) e indígena (1.0%).

Apesar do Exército brasileiro ser formalmente laico, há uma forte ligação da instituição militar com a religião, existindo mesmo um serviço de assistência religiosa (SAREx) para o qual padres, pastores e espíritas concorrem a se tornarem oficiais de carreira, bem como o culto a padroeiros por parte das diferentes Armas, Quadros e Serviços do Exército.

A julgar pelo survey, em 2015, 75,6% dos oficiais do Exército são católicos (50,2%), entre praticantes e não praticantes, média inferior à da popular católica brasileira, 64%, a contar pelo Censo de 2010. São sucedidos pelos espíritas Kardecistas (16,5%) e pelos evangélicos pentecostais e neopentecostais (14,3%), havendo aqui uma inversão em relação à população nacional, na qual os evangélicos ocupam o segundo lugar. Há, também, uma pequena parcela de ateus (2,2%) que curiosamente aumenta nos postos mais adiantados da carreira militar. Interessante notar que 50% dos generais de Exército se declaram sem nenhuma religião, contrastando com os tenentes que representam apenas 10% dos ateus.

A entrada de mulheres na AMAN é novidade que data do ano de 1990. No Brasil, segundo dados de 2017, foram estimadas 28 mil mulheres nas três Forças, efetivo que tende a aumentar.

Apesar das iniciativas concebidas para o ingresso de mulheres na carreira militar desde os anos de 1990, a presença feminina no Exército brasileiro ainda é muito restrita. Na pesquisa elas são apenas 5% da população respondente ao survey, o que em números absolutos somam apenas 94 mulheres. Na maioria brancas (74,7%) considerando-se a faixa entre 31 e 40 anos (55,9), 52,7% são casadas, sem filhos ou com um único filho.

Em sua maioria, tanto os homens quanto as mulheres participantes da pesquisa são oriundos da região Sudeste 57,2% e 56,5% respectivamente, que concentra a maior parte das organizações militares, seguidas pelo Sul e depois Nordeste. Considerando-se os estados, o Rio de Janeiro aparece com 34,4%; RS (12,2%); SP (11,6); MG (9,4%). Ao todo, 76% da população pesquisada é composta por oficiais casados e 10,6% de solteiros, logicamente estes são os mais modernos (que ingressaram mais recentemente na carreira) e 5,2% são divorciados e/ou separados.

IHU On-Line – Quais são os valores que regem a formação dos militares no país hoje?

Eduardo Raposo – No caso das instituições totais, como são os Exércitos modernos, sua capacidade em afirmar seus valores “acima” dos valores de seus membros é – juntamente com procedimentos baseados na hierarquia e na disciplina – central na construção do espírito militar.

Como visto acima, esse processo ocorre em um ambiente onde a instituição fornece a seus membros empregos estáveis, assistências médica, espiritual, educacional, habitacional e recreativa, entre outras, o que favorece a substituição dos valores relativos a identidades individuais, adquiridas na vida civil de jovem cadete, pela identidade e valores do militar adulto.

Denis de Miranda, em seu livro A Construção da Identidade do Oficial do Exército Brasileiro (Rio de Janeiro: Editora PUC Rio), aponta, baseado na lista publicada no Vade-Mécum de número dez (VM 10) outorgado pelo Comandante do Exército, seis valores que são referências fixas, fundamentos imutáveis e universais, considerados suficientes para distinguir o perfil que se espera de um integrante da Força Terrestre: patriotismo, civismo, fé na missão do Exército, amor à profissão, espírito de corpo e aprimoramento técnico-profissional.

IHU On-Line – Os militares sempre foram conhecidos pela defesa do nacionalismo. Como eles se posicionam sobre esse tema hoje?

Eduardo Raposo – Os processos macroeconômicos – como a globalização e a integração tecnológica mundial –, e as diferentes modalidades de organizações de estados nacionais que correm pelo mundo, apesar de se comunicarem, obedecem a constrangimentos e a ciclos bem diferentes. Preferências e convicções políticas e ideológicas podem ser bem mais independentes do que as forças que organizam os ciclos econômicos do mundo moderno. Vemos em diferentes épocas de nossa história essas duas vertentes ora se aproximarem ora se contraporem. No Brasil, durante a República Velha, como apontado por Frank MacCann, apenas os militares eram verdadeiramente nacionalistas, inclusive por definição constitucional. Muito diferente foi o cenário que prevaleceu no Brasil dos anos de 1950 por ocasião da campanha nacionalista “O petróleo é Nosso”. Havia então quase uma unanimidade a respeito do nacionalismo, professado não apenas pelos militares, mas, também, pela maioria dos grupos políticos atuantes no cenário nacional. No período do regime militar de 1964, sobretudo em sua fase final, apesar do nacionalismo dos militares e apesar do fechamento da nossa economia, o mundo já era bem, bem mais interdependente.

Hoje, globalistas e nacionalistas ainda se opõem, mas em outro momento da história. O mercado, com sua violenta internacionalização – não apenas da produção como também do consumo – dos costumes e da tecnologia, desenvolveu mais ainda sua vocação globalista que não pode ser desprezada sob o risco de ficarmos defasados em relação aos centros dinâmicos da economia mundial. Isso não significa que se deve abrir mão de estratégias e dos interesses nacionais e permanecermos eternos fornecedores de matérias primas pouco beneficiadas e importadores de tecnologia cara, como foi grande parte de nossa história econômica. Hoje, a Embraer – empresa símbolo de sucesso – tem fortes ligações com as Forças Armadas sendo, também, ligada aos mercados internacionais.

IHU On-Line – Quais são os referenciais teóricos que estão na base da formação dos militares na Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN?

Eduardo Raposo – Como já enfatizado, a AMAN é única escola de nível superior que forma oficiais de carreira – Armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações, do Quadro de Material Bélico e do Serviço de Intendência do Exército – para o Exército Brasileiro. Os jovens oficiais lá ficam por quatro anos quando seguem disciplinas ligadas às ciências militares, exatas e humanas (línguas, direito, técnicas militares, treinamento físico, relações internacionais, psicologia, economia, química, história etc…).

Vale a pena registrar uma pequena nota sobre a inclusão do curso de sociologia na grade curricular dos cursos de formação de oficiais do Exército Brasileiro, intenção original de Benjamin Constant, que vem do final do século XIX não tendo, porém, se concretizado, segundo Jeová Motta, em reação às suas ideias positivistas. Em 1934 a inclusão do estudo da Sociologia na grade curricular de cursos de oficiais foi novamente considerada por Góes Monteiro, mas, de novo, não chegou a sair do papel. O curso, foi instituído em 1940 com o título de “introdução da Sociologia e da Geografia Militar” tendo durado, porém, apenas dois anos.

Mais recentemente, em 2012 houve a adoção do Ensino por Competências na AMAN abrindo-se espaço para o planejamento de novo currículo. Finalmente, em 2014 foi criada a Cadeira de Sociologia, contando, inicialmente, apenas com um oficial professor, o Major de Artilharia Denis de Miranda, mestre e atual doutorando em Ciências Sociais na PUC-Rio. A partir de 2016 novos oficiais especialistas em Sociologia foram integrados à Cadeira que alcançou autonomia em 2017, quando deixou de ser subordinada ao curso de Filosofia.

IHU On-Line – Após o regime militar houve uma certa resistência à presença dos militares em vários setores da sociedade brasileira. Como se deu a presença e a participação dos militares no país depois da reabertura e quais são as consequências disso? Qual é o significado da participação dos militares no governo Bolsonaro?

Eduardo Raposo – A participação dos militares na vida política nacional não se deu apenas com a presença, na Presidência da República, de Deodoro da Fonseca (1889-1891), Floriano Peixoto (1891-1894), Hermes da Fonseca (1910-1914) e Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), mas também de seus membros no primeiro escalão de inúmeros governos e por meio de “revoluções” e golpes de Estado, como em 1930 e 1964. Nesse primeiro evento participaram em segundo plano, quando Getúlio Vargas foi a principal liderança, tendo, depois em 1964, assumido diretamente o comando.

Algumas formações educacionais foram escolhas preferenciais das elites políticas brasileiras. José Murilo de Carvalho nos lembra da presença majoritária dos bacharéis em direito no tempo do Império. Hoje, em pesquisa por mim realizada sobre as elites políticas brasileiras nos últimos 50 anos de nossa história, constato que os bacharéis em Direito continuam presentes dividindo, porém, espaço com os militares e os técnicos (engenheiros e economistas). Esses três grupos, com suas subdivisões, alternaram-se, confrontaram-se e aliaram-se, compondo o perfil dos governos que se sucederam em nossa história recente. Escolhas que resultaram de demandas, para as quais essas formações, combinadas de maneira original, representavam algum tipo de resposta.

A presença dos bacharéis em Direito na política nacional foi majoritária em todos os governos democráticos. Com a implantação do regime militar, diminuíram sua presença sobretudo à medida em que o mesmo ia sendo aprofundado.

Os técnicos (engenheiros e economistas), de formação “científica”, chegaram à esfera pública dos países do mundo ocidental juntamente com o processo de industrialização e urbanização que, no Brasil, ocorreu a partir dos anos de 1930, concomitantemente à instalação das políticas corporativas do governo Vargas e ganharam protagonismo com a criação de instituições públicas e de ensino voltadas para a modernização e para o desenvolvimento econômico.

Os economistas de orientação liberal predominaram sobre os desenvolvimentistas nos governos atingidos ou ameaçados por processos agudos de inflação: Castelo Branco, Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso nos dois mandatos, e Lula da Silva, no primeiro mandato. Os economistas desenvolvimentistas, sobrepujaram os liberais em governos que investiram no crescimento acelerado da economia: Costa e Silva, Médici, Geisel, João Figueiredo, Lula (segundo mandato) e Dilma Rousseff.

Para refletir sobre a ascensão dos militares na política, pode ser útil voltarmos ao impasse ocorrido no início do governo Jânio Quadros, em 1961, quando os três ministros militares (Exército, Marinha e Aeronáutica) posicionaram-se contra a posse do vice-presidente João Goulart. Porém, o Comandante do III Exército – José Machado Lopes –, apoiando o governador do Rio Grande do Sul. Leonel Brizola, passou a apoiar sua posse, no que foi seguido por outros generais. Esse impasse resultou na implantação do regime parlamentarista, mas não desfez a cisão, que teve como desfecho a deposição de Goulart, pelo Golpe de março de 1964. Como visto, durante os governos do ciclo autoritário, de Castelo Branco a João Figueiredo, os militares estiveram presentes majoritariamente.

Diminuíram suas presenças também em razão da fusão, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999), dos três ministérios militares e da criação do Ministério da Defesa, comandado por um civil. Nos governos subsequentes, de Lula da Silva e Dilma Rousseff, não tiveram nenhum representante em suas elites políticas.

Governo Bolsonaro

Sobre a presença dos militares no atual governo, necessário contextualizá-lo no âmbito de alguns fenômenos que estão transformando a vida política, econômica e social em todo o mundo. Apesar das significativas diferenças de cada região do planeta, apresentam, porém, alguns elementos comuns. No Brasil três demandas e três transformações foram vocalizadas e encarnadas pelo atual governo: liberalismo econômico, conservadorismo nos costumes e segurança pública.

A transformação econômica que ora ocorre no Brasil está ligada à lógica dos ciclos da economia mundial que alterna políticas desenvolvimentistas e políticas liberais. O aspecto cíclico do capitalismo elege, alternadamente, ou o Estado ou o Mercado como protagonistas do processo de desenvolvimento econômico, deixando para o outro a tarefa de criticar e “resolver” os impasses criados pelo primeiro. As crises que ocorreram no contexto de políticas econômicas liberais foram resolvidas com a participação do Estado, como os casos das crises de 1929 e de 2008. As crises econômicas protagonizadas pelo Estado foram “resolvidas” com a interferência do mercado como nos casos da crise do final dos governos militares e a crise do governo Goulart. O ciclo atual aponta para a vez das políticas econômicas liberais diante da crise econômica originada pelo esgotamento de políticas desenvolvimentistas praticadas sobretudo no segundo mandato de Dilma Rousseff e, também, do final de uma década de crescimento econômico mundial puxada pela China.

Outro ponto são as mudanças defendidas pelo atual governo em direção a padrões mais conservadores nos costumes. No correr dos anos de 1970, iniciaram-se manifestações de uma sociedade mais identitária (negros, mulheres, LGBT etc.) que se fortaleceram nas décadas subsequentes. Grupos que haviam sido fortemente reprimidos nas décadas anteriores se organizaram e passaram a participar da vida política e social no mundo e mais recentemente também aqui no Brasil. Os grupos conservadores foram de certa maneira esquecidos, saíram, porém da obscuridade não apenas como eleitores, mas, também, como protagonistas da vida política e social, ampliando suas presenças pelas redes de comunicação social. É necessário lembrarmos que Hilary Clinton perdeu eleições dadas como ganhas concentrando sua campanha sobretudo em grupos identitários. Com as eleições perdidas sobressaiu, no meio de um discurso, uma frase expressiva de Barack Obama: “nos esquecemos de muita gente”.

O terceiro ponto tem a ver com o desejo de ordem de grande parte da sociedade brasileira, atormentada pelos altos índices de violência e pelos processos de corrupção envolvendo políticos de todos os partidos, empresas estatais e grandes empresários. Desejo que se materializou com a presença de militares em postos importantes do primeiro escalão do governo.


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