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Como as democracias morrem – 8. Trump contra as grades de proteção

Estamos publicando, em capítulos – para, oportunamente, fazer comentários interpolados ao texto – a tradução em português do livro How Democracies Die, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2018), dois cientistas políticos da Universidade de Harvard, sobre como os líderes eleitos podem subverter gradualmente o processo democrático para aumentar seu poder. O livro estava na lista de bestsellers do The New York Times. A tradução – Como as democracias morrem – é de Renato Aguiar e foi publicada pela Zahar (Rio de Janeiro, 2018).

Segue abaixo o oitavo e penúltimo capítulo.

8. Trump contra as grades de proteção

O PRIMEIRO ANO DE DONALD TRUMP no cargo seguiu um roteiro semelhante. Como Alberto Fujimori, Hugo Chávez e Recep Tayyip Erdoğan, o novo presidente dos Estados Unidos começou seu mandato lançando ataques retóricos contundentes contra seus adversários. Chamou a mídia de “inimiga do povo americano”, questionou a legitimidade de juízes e ameaçou cortar o financiamento federal de cidades de grande importância. Previsivelmente, esses ataques desencadearam desânimo, choque e ódio em todo o espectro político. Os jornalistas se viram nas linhas de frente, denunciando – mas também provocando – o comportamento violador de normas do presidente. Um estudo do Centro Shorenstein de Mídia, Política e Políticas Públicas verificou que os mais importantes espaços de mídia se mostravam “inclementes” em sua cobertura dos primeiros cem dias da administração Trump (1). Sobre matérias jornalísticas de inclinação clara, o estudo verificou, 80% eram negativas – percentual muito mais alto do que sob Clinton (60%), George W. Bush (57%) e Obama (41%).

Rapidamente, os funcionários da administração Trump passaram a se sentir sitiados (2). Não havia uma única semana em que a cobertura de imprensa não fosse pelo menos negativa (3). E, em meio ao turbilhão de rumores sobre laços da campanha de Trump com a Rússia, um destacado conselheiro especial, Robert Mueller, foi designado para supervisionar a investigação do caso. Em apenas poucos meses de sua presidência, Donald Trump já enfrentava rumores de impeachment. Ainda assim, ele preservou o apoio de sua base e, como outros demagogos eleitos, dobrou a aposta. Declarou que sua administração estava sendo acossada por forças poderosas, dizendo a formandos da Academia da Guarda-Costeira dos Estados Unidos que “nenhum político na história, e digo isso com muita segurança, foi mais maltratado nem mais injustiçado do que eu” (4). A questão, portanto, era como Trump responderia: iria o presidente outsider que se considerava sob assalto injustificado atacar, como aconteceu no Peru e na Turquia?

Donald Trump exibiu claros instintos autoritários durante o seu primeiro ano de mandato. No capítulo 4, apresentamos três estratégias através das quais autoritários eleitos buscam consolidar o poder: capturar os árbitros, tirar da partida importantes jogadores do time adversário e reescrever as regras para inverter a situação de jogo contra os oponentes. Trump tentou todas as três.

TRUMP DEMONSTROU UMA hostilidade impressionante contra os árbitros – policiais, serviços de inteligência, agências éticas e tribunais. Logo depois de sua posse, ele buscou garantir que os chefes das agências de inteligência dos Estados Unidos, inclusive o FBI, a CIA e a Agência de Segurança Nacional (NSA), tivessem com ele uma lealdade pessoal, evidentemente para usar esses órgãos como um escudo contra investigações sobre os vínculos de sua campanha com a Rússia. Durante as suas primeiras semanas de mandato, Trump convocou o diretor do FBI James Comey para um jantar na Casa Branca, no qual, segundo Comey, solicitou garantias de lealdade. Depois, segundo consta, ele pressionou Comey a encerrar a investigação sobre seu recém-demitido conselheiro de Segurança Nacional, Michael Flynn, instou o diretor de Inteligência Nacional, Daniel Coats, e o diretor da CIA, Mike Pompeo, a intervirem na investigação de Comey e pediu pessoalmente a Coats e ao chefe da NSA, Michael Rogers, que dessem declarações negando a existência de qualquer conluio com a Rússia (o que ambos recusaram) (5).

Trump também tentou punir ou expurgar agências que atuavam com independência. Mais notavelmente, demitiu Comey depois que ficou claro que este não podia ser pressionado a proteger a administração e estava ampliando a investigação sobre a Rússia (6). Somente uma vez nos 82 anos de história do FBI um presidente havia despedido um diretor do órgão antes do término de seu mandato de dez anos – e, nesse caso, a iniciativa foi uma resposta a claras violações éticas e contou com apoio dos dois partidos (7).

A demissão de Comey não foi a única investida do presidente contra árbitros que se recusaram a atuar em sua defesa. Trump tinha tentado estabelecer uma relação pessoal com o procurador federal Preet Bharara, baseado em Manhattan, cujas investigações sobre lavagem de dinheiro sabidamente ameaçavam alcançar o círculo íntimo de Trump (8); quando Bharara, uma respeitada figura anticorrupção, continuou sua investigação, foi afastado pelo presidente (9). Depois que o procurador-geral Jeff Sessions se retirou da investigação russa e seu vice Rod Rosenstein nomeou o respeitado ex-diretor do FBI Robert Mueller conselheiro especial para supervisionar a investigação, Trump humilhou Sessions publicamente, segundo consta a fim de precipitar a sua renúncia (10). Os advogados da Casa Branca chegaram a lançar um esforço para descobrir alguma sujeira sobre Mueller, buscando conflitos de interesse que pudessem desacreditá-lo ou resultar na sua demissão (11). No final de 2017, muitos dos aliados de Trump estavam pedindo abertamente que ele demitisse Mueller, e houve preocupação geral de que logo ele o fizesse.

Os esforços de Trump para descarrilar investigações independentes evocaram o tipo de assalto contra árbitros que costumamos ver nos países menos democráticos – por exemplo, a destituição da promotora geral venezuelana Luisa Ortega, uma chavista nomeada que afirmou sua independência e começou a investigar corrupção e abusos no governo de Maduro. Embora o mandato de Ortega não fosse expirar até 2021 e ela só pudesse ser destituída pelo Legislativo (que estava nas mãos da oposição), a Assembleia Constituinte pró-governo, dubiamente eleita, a afastou em agosto de 2017 (12).

Trump também atacou magistrados que tomaram decisões contra ele. Depois que o juiz James Robart, do Nono Circuito da Corte de Apelação, suspendeu o veto migratório decretado pela Presidência, Trump aludiu à “opinião deste pretenso juiz, que no fundo tira do nosso país a aplicação da lei” (13). Dois meses depois, quando o mesmo tribunal bloqueou temporariamente a retenção de fundos federais de cidades-santuário, a Casa Branca denunciou o julgamento como um ataque contra o estado de direito por um “juiz não eleito” (14). O próprio Trump respondeu ameaçando dispersar o Nono Circuito (15).

O presidente fez críticas indiretas ao Judiciário em agosto de 2017, ao perdoar o controverso ex-xerife Joe Arpaio, do Arizona, condenado por violar uma ordem da corte federal que o impedia de praticar abordagens por perfil racial. Arpaio era um aliado político e um herói para muitos apoiadores anti-imigrantes de Trump. Como já observamos, o poder constitucional de indulto do chefe do Executivo é ilimitado, mas, historicamente, os presidentes o têm exercido com grande comedimento, buscando aconselhar-se junto ao Departamento de Justiça e jamais concedendo perdões por autoproteção ou ganho político. Trump violou com ousadia essas normas. Não só ele não consultou o Departamento de Justiça, mas o perdão foi claramente político – um gesto popular para sua base (16). A iniciativa reforçou temores de que o presidente pudesse no fim das contas perdoar a si mesmo e a seu círculo íntimo – questão que, segundo relatos, foi explorada por seus advogados (17). Uma atitude desse tipo constituiria um ataque sem precedentes contra a independência do Judiciário. Como afirma o estudioso de direito constitucional Martin Redish: “Se um presidente puder imunizar seus agentes desse jeito, os tribunais perderão efetivamente toda a sua autoridade para proteger direitos constitucionais contra a invasão do poder Executivo” (18).

A administração Trump também maltratou, inevitavelmente, o Escritório de Ética Governamental (OGE), uma agência guardiã independente que, embora não disponha de poder legal, havia sido respeitada pelas administrações anteriores (19). Diante dos inúmeros conflitos de interesse criados pelos negócios de Trump, o diretor do OGE, Walter Shaub, criticou reiteradamente o presidente eleito durante a transição. A administração respondeu lançando ataques contra o OGE. O presidente do Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes, Jason Chaffetz, aliado de Trump, chegou a mencionar uma investigação sobre Shaub (20). Em maio, funcionários da administração tentaram forçar o OGE a interromper investigações sobre a nomeação de ex-lobistas pela Casa Branca (21). Acossado e ignorado pela Casa Branca, Shaub renunciou, deixando para trás o que o jornalista Ryan Lizza chamou de um OGE “destruído” (22).

O comportamento de Trump em relação a tribunais, órgãos de polícia e de inteligência e outras agências independentes foi tirado de uma cartilha autoritária. Ele falou abertamente em usar o Departamento de Justiça e o FBI para perseguir democratas, inclusive Hillary Clinton. Em no final de 2017, o Departamento de Justiça considerou nomear um conselheiro especial para investigar Clinton. A despeito de seus expurgos e ameaças, contudo, a administração não conseguiu capturar os árbitros. Trump não substituiu Comey por um lealista, em grande parte porque a manobra foi vetada por destacados senadores republicanos (23). Da mesma forma, os republicanos no Senado resistiram aos esforços de Trump para substituir o procurador-geral Sessions (24). Porém, o presidente tinha outras batalhas a travar.

A ADMINISTRAÇÃO TRUMP também intensificou esforços para tirar de campo jogadores importantes do sistema político. Os ataques retóricos de Trump contra críticos na mídia são um exemplo disso. Suas acusações reiteradas de que espaços como o New York Times e a CNN estavam distribuindo “fake news” e conspirando contra ele soam familiares a qualquer estudante de autoritarismo. Num tuíte de fevereiro de 2017, ele chamou a mídia de “inimiga do povo americano” (25) uma terminologia que, observaram os críticos, imitava a de Stálin e Mao. A retórica de Trump era com frequência ameaçadora. Poucos dias depois desse tuíte, Trump disse ao Comitê de Ação Política Conservadora:

Eu amo a Primeira Emenda; ninguém a ama mais do que eu… Entretanto, como vocês viram ao longo de toda a campanha, e mesmo agora, as fake news não dizem a verdade… Eu digo que elas não representam o povo. Nunca representarão o povo, e nós vamos fazer alguma coisa quanto a isso (26).

Fazer o quê, exatamente? No mês seguinte, Trump retornou à sua promessa de campanha de “ampliar o escopo das leis de calúnia e difamação”, tuitando que o New York Times tinha “desgraçado o mundo da mídia. Fizeram pouco-caso de mim por dois anos inteiros. Mudar as leis de calúnia e difamação?” (27). Quando um repórter lhe perguntou se a administração estava mesmo considerando essas mudanças, o chefe de gabinete da Casa Branca, Raince Paul, respondeu: “Acho que demos uma olhada nisso” (28). O presidente equatoriano Rafael Correa usou essa abordagem. Seus processos de milhões de dólares por difamação e a prisão de jornalistas sob essa acusação tiveram um efeito assustador sobre a mídia (29). Embora tenha  deixado de lado a questão, Trump continuou com suas ameaças. Em julho, ele tuitou um vídeo manipulado, feito a partir de material bruto antigo da WWE, com uma cena em que ele se agarra, derruba e soca uma pessoa com um logotipo da CNN por sobre o rosto.

Donald Trump pensou também em usar as agências reguladoras do governo contra empresas de mídia hostis. Durante a campanha em 2016, ele ameaçara Jeff Bezos, dono do Washington Post e da Amazon, com uma ação antitruste, tuitando: “Se eu for presidente, ah, eles vão ter problemas” (30). Ele também ameaçou bloquear a fusão pendente entre a Time Warner (matriz da CNN) e a AT&T (31) e houve relatos, durante os primeiros meses de sua gestão, de que os conselheiros da Casa Branca estivessem considerando usar a autoridade antitruste da administração como fonte de alavancagem contra a CNN. E, finalmente, em outubro de 2017, Trump atacou a NBC e outras redes, ameaçando “cassar sua licença”.

Houve um setor em que a administração Trump foi além das ameaças e tentou usar a máquina do governo para punir seus críticos. Durante a sua primeira semana no cargo, Trump assinou uma ordem executiva autorizando agências federais a reterem fundos das cidades-santuário (32) que se recusassem a cooperar com as sanções estritas contra imigrantes sem documentos. “Se formos obrigados”, declarou ele em fevereiro de 2017, “nós vamos cortar os financiamentos” (33). O plano fez lembrar manobras reiteradas do governo Chávez para tirar das administrações municipais de cidades geridas pela oposição o controle sobre hospitais, forças policiais, portos e outras infraestruturas locais (34). À diferença do presidente venezuelano, contudo, Trump foi impedido pelos tribunais (35).

EMBORA TRUMP TENHA TRAVADO uma guerra verbal contra a mídia e outros críticos, essas palavras não chegaram (ainda) a levar a ações.

Nenhum jornalista foi preso e nenhuma plataforma de mídia alterou suas coberturas devido a pressões do governo. Os esforços de Trump para inverter o mando de campo a seu favor foram mais preocupantes. Em maio de 2017, ele reclamou mudanças no que chamou de regras “arcaicas” (36) do Senado, inclusive a eliminação da obstrução, o que teria fortalecido a maioria republicana às expensas da minoria democrata. Senadores republicanos de fato eliminaram a obstrução para indicações para a Suprema Corte, abrindo caminho para a ascensão de Neil Gorsuch, mas rejeitaram a ideia de acabar inteiramente com ela (37).

Talvez a iniciativa mais antidemocrática já empreendida pela administração Trump tenha sido a criação da Comissão Presidencial de Aconselhamento sobre Integridade Eleitoral, presidida pelo vice- presidente Mike Pence, mas dirigida pelo vice-presidente da comissão, Kris Kobach. Para compreender seu impacto potencial, lembrem-se de que a Lei dos Direitos Civis e a Lei do Direito de Voto incitaram uma forte mudança na identificação partidária: o Partido Democrata tornou-se o principal representante de eleitores minoritários e da primeira e segunda gerações de imigrantes eleitores, enquanto os eleitores do GOP permaneceram esmagadoramente brancos. Como a fração minoritária do eleitorado está crescendo, essas mudanças favorecem os democratas, uma percepção que foi fortalecida com a vitória de Barack Obama na eleição de 2008, na qual a taxa de comparecimento das minorias foi incomumente alta.

Percebendo uma ameaça, alguns líderes republicanos vieram à baila com uma resposta que evoca recordações do Sul de Jim Crow: dificultar o voto para a minoria de cidadãos de baixa renda (38). Como a minoria de eleitores pobres é esmagadoramente democrata, medidas que desanimassem o comparecimento entre esses eleitores provavelmente inverteriam o mando de campo em favor dos republicanos. Isso seria alcançado através de leis estritas de identificação do eleitor – exigindo, por exemplo, que os eleitores apresentassem uma carteira de motorista válida ou outra fotografia de identificação emitida pelo governo ao chegar à seção eleitoral (39).

A pressão por leis de identificação do eleitor se baseava numa informação falsa: de que fraudes eleitorais eram disseminadas nos Estados Unidos (40). Todos os estudos respeitáveis concluíram que os níveis desse tipo de fraude no país eram baixos (41). Não obstante, os republicanos começaram a pressionar para combater esse problema não existente. Os dois primeiros estados a adotarem leis de identificação de eleitores foram Geórgia e Indiana, ambos em 2005. Um congressista da Geórgia, John Lewis, um longevo líder dos direitos civis, descreveu a lei de seu estado como um “imposto de votação moderno” (42). Estima-se que 300 mil eleitores na Geórgia não possuam as formas de identidade exigidas e que afro-americanos tenham cinco vezes mais probabilidade de não as possuírem do que brancos (43). A lei de identificação de eleitores, que o juiz Terence Evans, do Sétimo Circuito da Corte de Apelação, caracterizou como “uma tentativa não muito finamente disfarçada de desestimular o comparecimento de certas pessoas consideradas inclinadas a votar pelos democratas no dia da eleição” (44) foi levada à Suprema Corte, onde foi mantida em 2008. Depois disso, leis de identificação de eleitores proliferaram. Projetos de lei foram apresentados em 37 estados entre 2010 e 2012 (45) e, em 2016, quinze deles as tinham adotado (46) embora elas só fossem vigentes em apenas dez para a eleição de 2016.

Essas leis foram aprovadas exclusivamente em estados onde os republicanos controlavam ambas as casas legislativas, e em todos, exceto o Arkansas, o governador era republicano. Há pouca dúvida de que minorias eleitorais fossem o alvo principal. Leis de identificação de eleitores quase certamente terão um impacto desproporcional sobre a minoria de eleitores de baixa renda (47). Segundo um estudo, 37% dos afro-americanos e 27% dos latinos relataram não possuir uma carteira de motorista válida (48) em contraste com 16% de brancos. Um estudo do Brennan Center for Justice estimou que 11% dos cidadãos americanos (21 milhões de eleitores qualificados) não possuem fotografias de identificação emitidas pelo governo e que, entre afro- americanos, essa proporção aumenta para 25% (49).

Dos onze estados com mais alto comparecimento de negros em 2008, sete adotaram leis de identificação de eleitores mais rígidas (50) e dos doze estados que experimentaram as maiores taxas de crescimento da população hispânica entre 2000 e 2010, nove aprovaram leis que tornavam votar mais difícil. Os estudiosos apenas começaram a analisar o impacto das leis de identificação de eleitores, e a maioria dos estudos só descobriu um efeito modesto sobre os comparecimentos (51). Não obstante, um efeito modesto pode ser decisivo em eleições apertadas, em especial se essas leis tiverem ampla adoção.

É precisamente isso que a Comissão Presidencial de Aconselhamento sobre Integridade Eleitoral espera fazer. O chefe de fato da comissão, Kris Kobach, foi descrito como o “primeiro defensor da supressão do direito de voto” do país (52). Como secretário de Estado no Kansas, Kobach ajudou a impor uma das mais rigorosas leis de identificação de eleitores da nação (53). Para Kobach, Donald Trump foi um aliado útil. Durante a campanha de 2016, Trump havia se queixado de que a eleição fora “armada”; depois do pleito, ele fez a extraordinária afirmação de que tinha “vencido a eleição popular, se deduzidas as milhões de pessoas que votaram ilegalmente” (54). Ele repetiu esta afirmação num encontro com líderes congressuais, dizendo ter havido entre 3 e 5 milhões de votos ilegais (55). A afirmação não tem base: um projeto de monitoramento nacional da votação conduzido pela organização de mídia ProPublica não descobriu nenhuma evidência de fraude (56). O repórter Philip Bump, do Washington Post, passou um pente fino no sistema de agregação de notícias Nexis, em busca de casos documentados de fraude em 2016, encontrando um total de quatro (57).

Entretanto, a obsessão patente de Trump com o fato de ter “ganhado” a eleição popular convergia com as metas de supressão do direito de voto de Kobach. Este apoiou as reivindicações de Trump, declarando que ele estava “absolutamente certo” (58) ao afirmar que o número de votos ilegais excedia a margem de vitória de Clinton. (Kobach disse depois que “provavelmente nunca saberemos” (59) quem ganhou no voto popular.) Kobach conquistou a atenção de Trump, ajudou a convencê-lo a criar a Comissão Presidencial de Aconselhamento sobre Integridade Eleitoral e foi nomeado para comandá-la.

As atividades iniciais da comissão sugerem que seu objetivo fosse a supressão de eleitores. Primeiro, ela está coletando histórias de fraude em todo o país, o que poderia fornecer munição para a restrição do direito de voto no âmbito estadual ou, talvez, para revogar a Lei Nacional de Registro do Eleitor (“Motor Voter Act”) de 1993, que amplia as possibilidades de registro. Com efeito, a comissão está pronta para servir como porta-voz nacional relevante nos esforços republicanos para aprovar leis mais duras de identificação de eleitores. Segundo, a comissão objetiva encorajar ou facilitar expurgos nas listas eleitorais estaduais, os quais invariavelmente removeriam, como sugerem as pesquisas existentes, inúmeros eleitores legítimos. A comissão já buscou promover verificações cruzadas de registros eleitorais para descobrir casos de registro duplo, em que as pessoas estariam registradas em mais de um estado (60). Também há relatos de que a comissão planeja usar o banco de dados do Departamento de Segurança Interna de titulares de visto de residência permanente, o green card, ou de outros vistos para passar um pente fino nas listas eleitorais em busca de não cidadãos. O risco, como mostra um estudo, é que o número de erros – devido à existência de muitas pessoas com o mesmo nome e data de nascimento – vai exceder vastamente o número de registros ilegais que sejam descobertos (61).

Esforços para desencorajar o ato de votar são antidemocráticos em essência e têm uma história particularmente deplorável nos Estados Unidos. Embora os esforços atuais de restrição eleitoral não estejam nem sequer perto daqueles de longo alcance empreendidos pelos democratas sulistas no final do século XIX, eles são significativos. Haja vista as rigorosas leis de identificação de eleitores afetarem de maneira desproporcional a minoria de eleitores de baixa renda, que são esmagadoramente democratas, elas inclinam as eleições em favor do GOP.

A Comissão sobre Integridade Eleitoral de Trump não levou a cabo quaisquer reformas concretas em 2017, e sua solicitação canhestra de informações sobre eleitores foi amplamente repelida pelos estados (62). Porém, se continuar com seu projeto de maneira descontrolada, ela tem o potencial de infligir danos reais ao processo eleitoral de nosso país.

DE MUITAS MANEIRAS, o presidente Trump seguiu o roteiro eleitoral autoritário durante o seu primeiro ano. Ele fez esforços para capturar os árbitros, tirar da partida jogadores importantes que pudessem detê- lo e inverter o mando de campo. Entretanto, ele falou mais do que agiu, e suas ameaças mais notórias não se concretizaram. Iniciativas antidemocráticas perturbadoras, inclusive aparelhar o FBI, enchendo-o de lealistas e bloqueando a investigação de Mueller, foram descarriladas pela oposição de republicanos e por sua própria incompetência. Uma iniciativa importante, a Comissão Presidencial de Aconselhamento sobre Integridade Eleitoral, está apenas começando a decolar, de modo que é mais difícil avaliar seu impacto. No geral, portanto, Trump repetidamente bateu de raspão nas grades de proteção, como um motorista irresponsável, mas não as rompeu. Apesar de motivos claros de preocupação, poucos retrocessos reais ocorreram em 2017. Não ultrapassamos o limite rumo ao autoritarismo.

Entretanto, ainda é cedo. O retrocesso da democracia é com frequência gradual, seus efeitos se desdobrando lentamente com o passar do tempo. Comparando o primeiro ano de mandato de Trump com o de outros autoritários potenciais, o quadro é confuso. A Tabela 3 apresenta uma lista de nove países nos quais líderes potencialmente autoritários chegaram ao poder pela via eleitoral. Em alguns deles, como o Equador e a Rússia, o retrocesso ficou evidente já no primeiro ano. Em contraste, no Peru sob Fujimori e na Turquia sob Erdoğan, isso não ocorreu no início. Fujimori se engajou em batalhas retóricas de ódio durante o seu primeiro ano como presidente, mas não investiu contra as instituições democráticas antes de quase dois anos. O colapso demorou até mais na Turquia.

O destino da democracia durante o restante da administração de Trump vai depender de vários fatores. O primeiro é o comportamento dos líderes republicanos. As instituições democráticas dependem crucialmente da disposição dos partidos governantes de defendê-las – mesmo contra seus próprios líderes. O fracasso do plano de Roosevelt de aparelhamento da corte e a queda de Nixon foram possibilitados, em parte, quando membros importantes do próprio partido do presidente – democratas no caso de Roosevelt e republicanos no caso de Nixon – decidiram se levantar e se opor a eles. Mais recentemente, na Polônia, os esforços do partido governista Lei e Justiça para desmantelar freios e contrapesos sofreram um revés quando o presidente Andrzej Duda, membro do Lei e Justiça à época, vetou dois projetos de lei que teriam capacitado o governo a promover um expurgo abrangente na Suprema Corte e aparelhá-la, enchendo-a de lealistas (63). Na Hungria, em contraste, o primeiro-ministro Viktor Orbán enfrentou pouca resistência do partido governante ao fazer sua investida autoritária.

O relacionamento entre Donald Trump e seu partido é igualmente importante, sobretudo considerando o controle pelos republicanos de ambas as casas do Congresso. Líderes republicanos podem escolher se manter leais. Lealistas ativos não apenas apoiam o presidente, mas defendem publicamente até mesmo as suas iniciativas mais controversas (64). Lealistas passivos se afastam da atenção pública quando irrompem escândalos, mas continuam a votar com o presidente. Lealistas críticos tentam, em certo sentido, ficar em cima do muro, fazer as duas coisas ao mesmo tempo: eles podem se distanciar publicamente do pior comportamento do presidente, mas não fazem nada (por exemplo, votar no Congresso) que o enfraqueça e, muito menos, possa causar sua queda. Em face de abusos presidenciais, qualquer uma dessas respostas vai habilitar o autoritarismo.

Uma segunda abordagem é de controle. Republicanos que adotam essa estratégia podem apoiar o presidente em muitas questões, de indicações para o Judiciário à reforma tributária ou do sistema de saúde, mas estabelecem um limite. Esta pode ser uma postura difícil de manter. Como membros do mesmo partido, eles estão em posição de se beneficiar se o presidente tiver êxito – contudo, compreendem que o presidente pode infligir danos reais às instituições no longo prazo. Eles trabalham com o presidente sempre que é possível, enquanto, ao mesmo tempo, adotam certas medidas para garantir que ele não abuse do poder, permitindo que continue seu mandato, mas, com sorte, restringindo-o. Por fim, em princípio, líderes parlamentares podem buscar o afastamento do presidente. Isso teria um alto custo político. Derrubar seu próprio governante não só implica riscos de acusação de traição de colegas partidários (imaginem, por exemplo, as reações de Sean Hannity e Rush Limbaugh), mas também traz a possibilidade de se descarrilar toda a agenda legislativa do partido. Isso prejudicaria as perspectivas eleitorais de curto prazo do partido, como aconteceu depois da renúncia de Nixon. No entanto, se a ameaça que vem da Presidência for grave o bastante (ou se o comportamento do presidente começar a prejudicar o seu próprio índice de popularidade), os líderes do partido podem julgar necessário derrubar um dos seus.

Durante o primeiro ano de Trump no cargo, os republicanos responderam aos abusos presidenciais com uma mistura de lealdade e restrição. De início, a lealdade predominou. Porém, depois que o presidente demitiu James Comey em maio de 2017, alguns senadores do GOP se inclinaram para a restrição, deixando claro que não apoiariam um lealista de Trump para sucedê-lo. Senadores republicanos também trabalharam para garantir o avanço de uma investigação independente sobre o envolvimento da Rússia na eleição de 2016. Uns poucos pressionaram discretamente para que o Departamento de Justiça nomeasse um conselheiro especial, e muitos apoiaram a indicação de Robert Mueller (65). Quando surgiram relatos de que a Casa Branca estava explorando maneiras de afastar Mueller, e quando partidários de Trump pediram o afastamento de Mueller, senadores republicanos importantes, como Susan Collins, Bob Corker, Lindsey Graham e John McCain, se posicionaram abertamente contra (66). E quando Trump se mostrou inclinado a despedir o procurador-geral Jeff Sessions, que, tendo se retirado da investigação, não podia demitir Mueller, senadores do GOP vieram prontamente em defesa de Sessions. O presidente do comitê judiciário do Senado, Chuck Grassley, disse que não ia marcar audiências para a substituição se Sessions fosse demitido (67).

Embora os senadores Graham, McCain e Corker raramente se unam à oposição (cada um deles votou com Trump em pelo menos 85% das vezes), eles tomaram medidas importantes para conter o presidente (68). Nenhum líder republicano buscou o afastamento de Trump em 2017, mas, como disse a jornalista Abigail Tracy, alguns pareciam “ter chegado a seu próprio limite” (69).

Outro fator que afeta o destino da nossa democracia é a opinião pública. Se não puderem apelar aos militares nem organizar violência em larga escala, autoritários em potencial terão que descobrir outros meios de persuadir aliados a segui-los e de fazer críticos recuarem ou desistirem. O apoio público é uma ferramenta útil no que diz respeito a isso. Quando um líder eleito desfruta, digamos, uma taxa de aprovação de 70%, os críticos trocam de camisa e aderem, a cobertura de mídia se suaviza, os juízes são mais relutantes em tomar decisões contra o governo, e mesmo os políticos rivais, preocupados com a perspectiva de que fazer oposição estridente possa isolá-los, mantêm a cabeça abaixada. Em contraste, quando a taxa de aprovação é baixa, a mídia e a oposição ficam mais atrevidas, juízes têm a ousadia de enfrentar com destemor o presidente, e aliados começam a dissentir. Fujimori, Chávez e Erdoğan tinham imenso apoio popular quando lançaram seus ataques contra as instituições democráticas.

Para entender como o apoio público pode afetar a gestão de Trump, perguntem a si mesmos: e se os Estados Unidos fossem como a Virgínia Ocidental? A Virgínia Ocidental é o estado mais pró-Trump da União. Segundo uma pesquisa do Gallup, a taxa de aprovação do presidente girou numa média de 60% na primeira metade de 2017, em comparação com 40% no âmbito nacional (70). Em face da sua popularidade, a oposição na Virgínia Ocidental claudicou – mesmo entre os democratas. O senador democrata Joe Manchin votou com Trump 54% das vezes até agosto de 2017, mais do que qualquer outro democrata no Senado (71). O jornal The Hill arrolou Manchin entre os “10 Maiores Aliados de Trump no Congresso” (72). O governador democrata do estado, Jim Justice, foi mais longe: trocou de partido.

Abraçado a Trump num comício, Justice não apenas o elogiou como um “bom homem” com “ideias realistas”, mas descartou a investigação sobre a Rússia, declarando: “Será que já não ouvimos o bastante sobre a Rússia?” (73) Se os democratas em todo o país se comportassem como fizeram na Virgínia Ocidental, Trump enfrentaria pouca resistência – mesmo na questão da interferência estrangeira na eleição.

Quanto mais alta a taxa de aprovação de Trump, mais perigoso ele se torna. Sua popularidade vai depender do estado da economia, assim como de acontecimentos circunstanciais. Eventos que ponham em evidência a incompetência do governo, como a resposta inepta do governo Bush ao Furacão Katrina, em 2005, podem minar o apoio público. Outras circunstâncias, porém, como ameaças à segurança, podem incrementá-lo.

Isso nos leva a um fator final capaz de configurar a capacidade de Trump de prejudicar nossa democracia: crise. Crises graves de segurança – guerras ou ataques terroristas de larga escala – são modificadores do jogo político. Quase invariavelmente, elas aumentam o apoio ao governo (74). Os cidadãos se tornam mais inclinados a tolerar, e mesmo endossar, medidas autoritárias quando temem por sua própria segurança (75). E não são apenas os cidadãos médios que respondem dessa maneira. Juízes se mostram notoriamente relutantes em obstruir investidas do poder Executivo em meio a crises, quando há a percepção de que a segurança nacional está em risco (76). Segundo o cientista político William Howell, as restrições institucionais sobre Bush desapareceram na esteira dos ataques do 11 de Setembro, permitindo que ele “fizesse o que quisesse para definir e reagir à crise” (77).

Portanto, crises de segurança são momentos de perigo para a democracia. Líderes com carta branca para “fazer o que quiserem” podem infligir grande dano às instituições democráticas. Como vimos, foi precisamente isso que fizeram líderes como Fujimori, Putin e Erdoğan. Para autoritários potenciais que se sentem injustamente cercados por oponentes e algemados pelas instituições democráticas, essas crises abrem janelas de oportunidade.

Nos Estados Unidos, também, crises de segurança permitiram apropriações de poder Executivo, desde a suspensão do habeas corpus por Lincoln até o confinamento de nipo-americanos por Roosevelt e a Lei Patriótica de Bush. Porém, havia uma diferença importante. Lincoln, Roosevelt e Bush eram democratas comprometidos, e, no fim das contas, cada um deles exerceu considerável reserva ao lidar com a vasta autoridade engendrada pela crise.

Donald Trump, em contraste, raramente exibiu reserva em qualquer contexto. As chances de ocorrer um conflito em seu turno também são consideráveis. Elas o seriam para qualquer presidente – os Estados Unidos combateram em guerras terrestres ou sofreram ataques terroristas graves sob seis dos seus últimos doze presidentes. Porém, considerando a inaptidão de Trump em matéria de política externa, os riscos são especialmente grandes (78). Nosso temor é que, se tiver de enfrentar uma guerra ou um ataque terrorista, Trump explore plenamente a crise – usando-a para atacar seus oponentes políticos e restringir as liberdades que os norte-americanos dão como certas. Em nossa opinião, esse enredo representa o maior perigo enfrentado hoje pela democracia americana.

MESMO QUE TRUMP não desmantele diretamente as instituições democráticas, suas violações das normas vão sem dúvida corrompê- las. Trump, como escreveu David Brooks, “pôs abaixo os padrões de comportamento que outrora regeram a vida política” (79). Seu partido o premiou por isso ao indicá-lo para concorrer à Presidência. Já em exercício do mandato, sua violação continuada de normas expandiu a zona de comportamentos presidenciais aceitáveis, dando a táticas antes consideradas aberrantes e inadmissíveis, como mentir, trapacear e intimidar, um lugar proeminente na caixa de ferramentas dos políticos.

A violação presidencial de normas não é inerentemente ruim. Muitas violações são inócuas. Em janeiro de 1977, Jimmy Carter surpreendeu a polícia, a imprensa e 250 mil norte-americanos reunidos para assistir à sua posse quando ele e a esposa caminharam os pouco mais de três quilômetros do Capitólio até a Casa Branca. O New York Daily News descreveu a decisão de Carter de abandonar a “limusine fechada e blindada” como um “rompimento sem precedentes do costume” (80). Desde então, o presidente eleito dar pelo menos uma saída da limusine protegida durante o desfile de posse se tornou o que o New York Times chamou de “um costume informal” (81) para mostrar que ele é “o presidente do povo”.

A violação de normas também pode ser democratizante: na eleição de 1840, William Henry Harrison quebrou a tradição saindo e fazendo campanha entre os eleitores (82). A regra anterior era que os candidatos evitassem fazer campanha, para preservar a ficção ao estilo Cincinato de que não nutrem ambição pessoal pelo poder – mas limitando a capacidade dos eleitores de conhecê-los.

Ou tomemos outro exemplo: em 1901, um comunicado de imprensa de rotina da Casa Branca foi emitido em nome do novo presidente Theodore Roosevelt com o título: “Booker T. Washington, do Instituto Tuskegee, Alabama, jantou com o presidente esta noite” (83). Embora líderes políticos negros tenham visitado a Casa Branca antes, um jantar com uma figura política afro-americana tão importante foi, como um historiador descreveu, uma violação da “etiqueta social prevalecente de dominação branca” (84). A reação foi imediata e brutal. Um jornal descreveu a visita como “o mais abominável ultraje jamais perpetrado por qualquer cidadão nos Estados Unidos”. O senador William Jennings Bryan comentou: “Espera-se que ambos [Roosevelt e Washington], tendo refletido, compreendam a prudência de abandonar seu propósito de eliminar fronteiras de raça.” Em face da grande comoção, a assessoria de imprensa da Casa Branca primeiro negou que o evento tivesse acontecido, em seguida disse que tinha sido “apenas” um almoço, e depois o defendeu, dizendo que pelo menos nenhuma mulher tinha comparecido.

Como os valores sociais mudam ao longo do tempo, um grau de violação presidencial de normas é inevitável – até desejável. Contudo, as violações de normas de Donald Trump em seu primeiro ano de mandato diferem de maneira fundamental daquelas de seus predecessores. Em primeiro lugar, ele foi um violador em série de normas. Nunca antes um presidente desdenhou tantas regras não escritas em tão pouco tempo. Muitas das transgressões foram triviais – Trump quebrou uma tradição de 150 anos por não ter um animal de estimação. Outras foram agourentas (85). O primeiro discurso de posse de Trump, por exemplo, foi mais sombrio do que esses discursos costumam ser (ele falou, por exemplo, de “carnificina americana”) (86) levando o ex-presidente George W. Bush a observar: “É, isso foi muito estranho.”

Contudo, o ponto em que ele realmente se destaca de seus predecessores é sua prontidão para desafiar regras não escritas de maior consequência, inclusive as que são essenciais para a saúde da democracia. Entre elas estão as normas há muito vigentes de separar assuntos privados e públicos, como as que regulam o nepotismo. A legislação atual, que proíbe presidentes de nomear membros da família para o gabinete ou cargos em agências, não inclui posições na equipe da Casa Branca. Assim, a nomeação por Trump de sua filha, Ivanka, e de seu genro, Jared Kushner, para postos de aconselhamento de alto nível foi tecnicamente legal – mas desdenha o espírito da lei.

Também havia normas regulando conflitos presidenciais de interesse. Como presidentes não podem usar o cargo público para enriquecimento pessoal, aqueles que são empresários têm que se separar de seus negócios antes de assumir o mandato. Contudo, as leis que governam essa separação são surpreendentemente vagas. Tecnicamente, não é exigido que funcionários do governo se desfaçam de seus haveres, mas apenas que se neguem a tomar decisões que afetem os seus interesses (87). Entretanto, tornou-se prática padrão para funcionários do governo simplesmente deixar os cargos em suas empresas para evitar qualquer eventual suspeita de transgressão. Trump não exerceu em absoluto esta reserva, apesar de seus inéditos conflitos de interesse (88). Ele transferiu aos filhos o controle de seus negócios, num movimento considerado bastante insuficiente por funcionários encarregados da ética no governo. O Escritório de Ética Governamental relatou ter recebido 39.105 queixas públicas envolvendo conflitos de interesse da administração Trump entre 1o de outubro de 2016 e 31 de março de 2017, um aumento maciço em comparação com o mesmo período em 2008-2009 (quando Obama tomou posse), que teve apenas 733 queixas registradas (89).

O presidente também violou normas democráticas essenciais quando denunciou abertamente a legitimidade das eleições (90). Embora sua alegação de “milhões” de eleitores ilegais tenha sido rejeitada por verificadores de fatos, repudiada por políticos de ambos os partidos e descartada como sem fundamento por cientistas sociais, Trump a repetiu em público e em particular (91). Nenhum político mais importante em mais de um século havia questionado a integridade do processo eleitoral norte-americano – nem sequer Al Gore, que perdeu uma das eleições mais apertadas da história nas mãos da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Falsas acusações de fraude podem minar a confiança pública em eleições – e quando cidadãos não confiam no processo eleitoral, muitas vezes perdem a fé na própria democracia. No México, depois que o candidato perdedor André Manuel López Obrador insistiu que a eleição de 2006 lhe tinha sido roubada, a confiança no sistema eleitoral mexicano declinou. Uma pesquisa de opinião realizada antes da eleição presidencial de 2012 verificou que 71% dos mexicanos acreditavam que podiam estar ocorrendo fraudes (92). Nos Estados Unidos, os números eram bem mais dramáticos. Numa pesquisa realizada antes da eleição de 2016, 84% dos eleitores republicanos disseram acreditar que um “número significativo” de fraudes tinha ocorrido em eleições norte-americanas (93) e quase 60% disseram acreditar que imigrantes ilegais iam “votar em número significativo”. Essas dúvidas persistiram após a eleição. Segundo uma pesquisa de opinião da Morning Consult/Politico em julho de 2017, 47% dos republicanos acreditavam que Trump tinha vencido na votação popular (94) comparados com 40% que acreditavam que Hillary Clinton havia ganhado. Em outras palavras, cerca de metade daqueles que se identificaram como republicanos disseram acreditar que as eleições norte-americanas são fraudadas. Tais crenças podem engendrar consequências graves. Uma pesquisa conduzida em junho de 2017 perguntava: “Se Donald Trump dissesse que a eleição presidencial de 2020 deve ser adiada até que o país esteja seguro de que somente cidadãos norte-americanos qualificados possam votar, você apoiaria ou não o adiamento da eleição?” Cinquenta e dois por cento dos republicanos disseram que apoiariam o adiamento (95).

Trump também abandonou regras básicas de civilidade política. Ele quebrou normas de reconciliação pós-eleitorais, pois continuou a  atacar Hillary Clinton. E também violou a regra não escrita de que presidentes em exercício não devem atacar seus predecessores. Às 6h35 da manhã de 4 de março de 2017, Trump tuitou: “Terrível! Acabo de descobrir que Obama mandou ‘grampear meus telefones’ na Trump Tower pouco antes da vitória. Nada encontrou. Isso é macarthismo!” (96) E prosseguiu meia hora depois: “O presidente Obama teve que se sujar um bocado pra grampiar [sic] meus telefones durante o processo sagrado da eleição. Isso é Nixon/Watergate. O cara é mau (ou doente)!”

Talvez a mais notória violação de normas de Trump tenha sido mentir. A ideia de que presidentes devem dizer a verdade em público é consensual na política norte-americana. Como consultor republicano, Whit Ayers gosta de dizer a seus clientes que candidatos em busca de credibilidade não devem “jamais negar o inegável” nem “jamais mentir” (97). Dada esta norma, os políticos costumam evitar mentiras mudando de assunto, reformulando as perguntas difíceis ou respondendo-as apenas em parte. As invenções rotineiras e descaradas de Trump não têm precedentes. Essa tendência de sua personalidade já era manifesta na campanha de 2016. O site de checagem PolitiFact classificou 69% de suas declarações públicas como “principalmente falsas” (21%); “falsas” (33%); ou “mentira deslavada” (15%). Apenas 17% foram classificadas como “verdade” ou “principalmente verdade” (98).

Como presidente, Trump continuou a mentir. Analisando todas as suas declarações públicas desde a posse, o New York Times mostrou que, mesmo usando uma métrica conservadora – confrontar afirmações nitidamente falsas com afirmações dúbias –, Trump “realizou algo notável” (99). Ele fez pelo menos uma declaração pública falsa ou enganosa em cada um dos seus primeiros quarenta dias de mandato. Nenhuma mentira é óbvia demais. Trump reivindicou ter tido a maior vitória no colégio eleitoral desde Ronald Reagan (na verdade, George H.W. Bush, Clinton e Obama venceram por margem maior do que ele) (100); afirmou ter assinado mais projetos de lei em seis meses do que qualquer outro presidente (ele estava muito atrás de vários presidentes, inclusive George W. Bush e Clinton). Em julho de 2017, Trump se vangloriou de que o chefe dos Escoteiros dos Estados Unidos teria dito a ele que seu discurso fora “o mais importante que eu já tinha ouvido” (101), mas teve sua declaração imediatamente contestada pela própria organização dos escoteiros.

O próprio Trump não chegou a pagar propriamente um preço por suas mentiras. Num ambiente político e midiático no qual cidadãos engajados filtram os acontecimentos cada vez mais com suas próprias lentes partidárias, os apoiadores de Trump não passaram a vê-lo como desonesto no primeiro ano de sua Presidência (102). Para o nosso sistema político, entretanto, as consequências de sua desonestidade são devastadoras. Numa democracia, os cidadãos têm direito básico à informação (103). Sem informações críveis sobre o que nossos líderes eleitos estão fazendo, não podemos exercer de forma efetiva o nosso direito de voto. Quando o presidente dos Estados Unidos mente para o público, nosso acesso a informações dignas de crédito é colocado em risco e a confiança no governo é corroída (e como poderia ser diferente?). Quando cidadãos não acreditam em seus líderes eleitos, as fundações da democracia representativa se enfraquecem. O valor das eleições é diminuído quando cidadãos não têm fé nos líderes que elegem.

Essa perda de fé é exacerbada pelo abandono das normas básicas de respeito à mídia promovido pelo presidente Trump. Uma imprensa independente é um bastião das instituições democráticas; nenhuma democracia pode viver sem ela. Todo presidente norte-americano desde Washington travou batalhas com a mídia. Muitos a desdenhavam privadamente. Com poucas exceções, porém, os presidentes dos Estados Unidos reconheceram a centralidade da mídia como uma instituição democrática e respeitaram seu lugar no sistema político. Mesmo presidentes que desprezavam a mídia em particular a tratavam com um mínimo de respeito e civilidade em público. Essa norma básica deu origem a inúmeras regras não escritas que governam a relação do presidente com a imprensa. Algumas delas – como acenar para a imprensa ao embarcar no Air Force One – são superficiais, mas outras, como realizar coletivas de imprensa acessíveis a todos os jornalistas encarregados de cobrir a Casa Branca, são mais significativas.

Os insultos públicos do presidente Trump contra a mídia e até contra jornalistas em particular não têm precedentes na história moderna dos Estados Unidos. Ele disse que a mídia estava “entre os seres humanos mais desonestos do planeta” (104) e acusou repetidas vezes veículos como o New York Times, o Washington Post e a CNN de mentir ou distribuir “fake news”. Trump não esteve imune a ataques pessoais. Em junho de 2017, ele foi atrás da apresentadora de televisão Mika Brzezinski e de seu coapresentador Joe Scarborough numa tempestade de tuítes singularmente cáusticos:

Eu ouvi o mal-avaliado @Morning_Joe falar mal de mim (não assisto mais). Então, por que a Louca Mika de Q.I. baixo, junto com o Psicopata Joe, vieram…

…a Mar-a-Lago três noites seguidas perto da véspera do Ano-Novo, e insistiram em ficar comigo. Ela estava sangrando à beça por causa de uma plástica. Eu disse não! (105)

Mesmo Richard Nixon, que em particular dizia que a mídia era “o inimigo”, nunca fez esse tipo de ataque. Para encontramos comportamentos semelhantes nesse hemisfério, é preciso olhar para Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela ou para Rafael Correa no Equador.

A administração Trump também quebrou normas estabelecidas ao excluir seletivamente repórteres de eventos de imprensa. Em 24 de fevereiro de 2017, o secretário de imprensa Sean Spicer vetou a presença de repórteres do New York Times, CNN, Politico, BuzzFeed e Los Angeles Times na reunião informal geralmente não televisionada com pequenos grupos de jornalistas na Casa Branca, ao mesmo tempo que escolheu a dedo jornalistas de órgãos menores, mas simpáticos, como o Washington Times e a One America News Network, para completar a pequena assembleia (106). O único precedente moderno para uma iniciativa desse tipo foi a decisão de Nixon de barrar o Washington Post na Casa Branca depois da eclosão do escândalo Watergate (107).

EM 1993, o senador democrata de Nova York Daniel Patrick Moynihan, ex-cientista social, fez uma observação incisiva: os seres humanos têm uma capacidade limitada de lidar com pessoas que se comportam de maneiras que divergem de padrões compartilhados (108). Quando regras não escritas são violadas reiteradamente, comentou Moynihan, as sociedades tendem a “diluir a definição de desvio comportamental” – a alterar o padrão. O que antes era visto como anormal se torna normal.

Moynihan aplicou esse insight, controversamente, à crescente tolerância nos Estados Unidos para com famílias monoparentais, altas taxas de homicídio e doenças mentais. Hoje, isso pode ser aplicado à democracia. Embora desvios comportamentais no campo político – a violação de regras não escritas de civilidade, de respeito para com a imprensa, de não mentir – não tenham se originado com Donald Trump, sua presidência os tem acelerado. Sob Trump, o país tem diluído a definição de desvio comportamental. O uso rotineiro de insultos pessoais, intimidações, mentiras e fraudes pelo presidente ajudou, inevitavelmente, a normalizar práticas desse tipo. Os tuítes de Trump podem gerar indignação na mídia, entre os democratas e alguns republicanos, mas a efetividade da resposta a eles é limitada pela quantidade abrupta de violações. Como observou Moynihan, diante de violações disseminadas, nós somos sobrepujados – e depois dessensibilizados. Ficamos cada vez mais acostumados àquilo que antes achávamos escandaloso.

Além disso, os desvios comportamentais de Trump têm sido tolerados pelo Partido Republicano, o que tem ajudado a torná-los aceitáveis para grande parte do eleitorado republicano. Com certeza, muitos republicanos condenaram os comportamentos mais ofensivos de Trump. Porém, essas declarações pontuais não são muito punitivas. Todos os senadores republicanos, exceto um, votaram com o presidente pelo menos 85% das vezes durante os seus primeiros sete meses de mandato (109). Mesmo os senadores Ben Sasse, de Nebraska, e Jeff Flake, do Arizona, que condenavam com veemência as violações do presidente, votaram com ele 94% das vezes (110). Não existe nenhuma estratégia de “contenção” para um fluxo incessante de tuítes ofensivos. Sem querer pagar o peço político de romper com o seu próprio presidente, os republicanos se veem com poucas alternativas, exceto redefinir constantemente o que é e o que não é tolerável.

Isto vai ter consequências terríveis para a democracia norte- americana. O ataque de Trump a normas básicas expandiu as fronteiras do comportamento político aceitável. Nós podemos já estar assistindo a algumas das consequências. Em maio de 2017, Greg Gianforte, o candidato republicano numa eleição especial para o Congresso, agrediu e jogou no chão um repórter do Guardian que estava lhe fazendo perguntas sobre reforma da assistência de saúde (111). Gianforte foi processado por agressão – mas ganhou a disputa eleitoral. De maneira mais genérica, uma pesquisa de opinião da YouGov realizada para a Economist em meados de 2017 revelou um nível surpreendente de intolerância contra a mídia, sobretudo entre republicanos. Quando perguntados se concordavam em permitir que tribunais fechassem órgãos de mídia por publicarem informação “tendenciosa ou imprecisa”, 45% dos republicanos pesquisados responderam ser favoráveis, ao passo que somente 20% foram contrários. Mais de 50% dos republicanos apoiam a ideia de impor multas por matérias tendenciosas ou imprecisas (112). Em outras palavras, uma maioria dos eleitores republicanos disse que apoia o tipo de repressão à mídia que vimos nos últimos anos no Equador, na Turquia e na Venezuela.

DOIS VÍDEOS DE recrutamento da Associação Nacional de Rifles (NRA) foram divulgados no verão de 2017. No primeiro, a porta-voz da NRA, Dana Loesch, fala sobre os democratas e o uso da força:

Eles usam as escolas deles para ensinar as crianças que seu presidente é um outro Hitler. Eles usam suas estrelas de cinema e cantores, seus shows de comediantes e de premiação para repetir sua narrativa sem parar. E depois eles usam o seu ex-presidente para endossar a “resistência”. Tudo para fazê-los marchar em passeatas, para fazê-los protestar, para fazê-los gritar racismo, sexismo, xenofobia e homofobia. Para quebrar vitrines, incendiar carros, fechar estradas interestaduais e aeroportos, intimidar e aterrorizar os que obedecem à lei, até que a única opção restante seja a polícia fazer seu trabalho e pôr fim à loucura. E quando isso acontece, eles usam como desculpa para a sua indignação. A única maneira de acabar com isso, a única maneira de salvarmos nosso país e nossa liberdade é lutarmos contra a violência da mentira com os punhos cerrados da verdade (113).

No segundo vídeo, Loesch faz uma advertência não muito sutil de violência contra o New York Times:

Para nós chega dessa sua afirmação… pretensiosa de que vocês são jornalismo de algum modo verdadeiro ou baseado em fatos. Considerem isso um alerta… Em resumo, nós vamos atrás de vocês (114).

A NRA não é uma organização pequena, periférica. Ela reivindica ter 5 milhões de membros e é intimamente vinculada ao Partido Republicano – Donald Trump e Sarah Palin são filiados de vida inteira. Contudo, ela hoje usa palavras que, no passado, em termos políticos, nós teríamos considerado perigosamente desviantes.

As normas são as grades flexíveis de proteção da democracia; quando elas param de funcionar, a zona de comportamentos políticos aceitáveis se expande, dando origem a discursos e ações que podem pôr a democracia em perigo. Comportamentos que outrora foram considerados impensáveis na política norte-americana estão se tornando pensáveis. Mesmo que Donald Trump não ponha abaixo as grades de proteção da nossa democracia constitucional, ele aumentou a probabilidade de que um futuro presidente o faça.

Notas

1. Thomas E. Patterson, “News Coverage of Donald Trump’s First 100 Days”, Sho- renstein Center on Media, Politics, and Public Policy, 18 mai 2017. Disponível em:
<https://shorensteincenter.org/news-coverage-donald-trumps-first-100-days>. As plataformas de mídia cobertas no estudo foram New York Times, Wall Street Journal e Washington Post, assim como CNN, CBS, CNN, Fox News, NBC e duas plataformas de mídia europeias.

2. Ver Glenn Thrush e Maggie Haberman, “At a Besieged White House, Tempers Flare and Confusion Swirls”, New York Times, 16 mai 2017.

3. Patterson, “News Coverage of Donald Trump’s First 100 Days”.

4. “Trump Says No President Has Been Treated More Unfairly”, Washington Post, 17 mai 2017.

5. “Comey Memo Says Trump Asked Him to End Flynn Investigation”, New York Times, 16 mai 2017; “Top Intelligence Official Told Associates Trump Asked Him If He Could Intervene with Comey on FBI Russia Probe”, Washington Post, 6 jun 2017.

6. Josh Gerstein, “Trump Shocks with Ouster of FBI’s Comey”, Politico, 9 mai 2017; e “Trump Said He Was Thinking of Russia Controversy When He Decided to Fire Comey”, Washington Post, 11 mai 2017.

7. Philip Bump, “Here’s How Unusual It Is for an FBI Director to Be Fired”, Washington Post, 9 mai 2017; “FBI Director Firing in Early ’90s Had Some Similarities to Comey Ouster”, U.S. News & World Report, 10 mai 2017.

8. Tina Nguyen, “Did Trump’s Personal Lawyer Get Preet Bharara Fired?”, Vanity Fair, 13 jun 2017; “Mueller Expands Probe into Trump Business Transactions”, Bloomberg, 20 jul 2017.

9. Idem.

10. Nolan McCaskill e Louis Nelson, “Trump Coy on Sessions’s Future: ‘Time Will Tell’”, Politico, 25 jul 2017; Chris Cilizza, “Donald Trump Doesn’t Want to Fire Jeff Sessions. He Wants Sessions to Quit”, CNN.com, 24 jul 2017.

11. Michael S. Schmidt, Maggie Haberman e Matt Apuzzo, “Trump’s Lawyers, Seeking Leverage, Investigate Mueller’s Investigators”, New York Times, 20 jul 2017.

12. “Venezuela’s Chief Prosecutor Luisa Ortega Rejects Dismissal”, BBC.com, 6 ago 2017.

13. “Trump Criticizes ‘So-Called Judge’ Who Lifted Travel Ban”, Wall Street Journal, 5 fev 2017.

14. White House Office of the Press Secretary, “Statement on Sanctuary Cities Ruling”, 25 abr 2017. Disponível em: <https://www.whitehouse.gov/briefings- statements/statement-sanctuary-cities-ruling/>.

15. “President Trump Is ‘Absolutely’ Considering Breaking Up the Ninth Circuit Court”, Time, 26 abr 2017.

16. Poucas noites antes, recebendo muitos aplausos, Trump dissera num encontro político: “As pessoas neste salão gostam do xerife Joe?” E ele perguntou retoricamente: “Quer dizer que o xerife Joe foi condenado por fazer seu trabalho?” Ver “Trump Hints at Pardon for Ex-Sheriff Joe Arpaio”, CNN.com, 23 ago 2017.

17. “Trump’s Lawyers Are Exploring His Pardoning Powers to Hedge Against the Russia Investigation”, Business Insider, 20 jul 2017.

18. Martin Redish, “A Pardon for Arpaio Would Put Trump in Uncharted Territory”, New York Times, 27 ago 2017.

19. Ryan Lizza, “How Trump Broke the Office of Government Ethics”, The New Yorker, 14 jul 2017.

20. Richard Painter, advogado de ética na administração George W. Bush, descreveu a ação de Chaffetz como “força indevida” e “retaliação política”. “GOP Lawmaker Hints at Investigating Ethics Chief Critical of Trump”, New York Times, 13 jan 2017.

21. “White House Moves to Block Ethics Inquiry into Ex-Lobbyists on Payroll”, New York Times, 22 mai 2017.

22. Lizza, “How Trump Broke the Office of Government Ethics”.

23. “Trump Faces Tough Choices in FBI Pick”, The Hill, 15 mai 2017. A expectativa ampla era que a indicação final de Trump, Christopher Wray, preservasse a independência do FBI.

24. “Trump Is Reportedly Considering Bringing Rudy Giuliani on as Attorney General amid Troubles with Jeff Sessions”, Business Insider, 24 jul 2017.

25. “Trump Calls the News Media the ‘Enemy of the American People’”, New York Times, 17 fev 2017.

26. “Remarks by President Trump at the Conservative Political Action Committee”, White House Office of the Press Secretary, 24 fev 2017. Disponível em:
<https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2017/02/24/remarks-president- trump-conservative-political-action-conference>.

27. Ver <https://twitter.com/realdonaldtrump/status/847455180912181249>.

28. Jonathan Turley, “Trump’s Quest to Stop Bad Media Coverage Threatens Our Constitution”, The Hill, 2 mai 2017.

29. “Confrontation, Repression in Correa’s Ecuador”, Committee to Protect Journalists, 1o set 2011. Disponível em:
<https://cpj.org/reports/2011/09/confrontation-repression-correa- ecuador.php>.

30. Conor Gaffey, “Donald Trump Versus Amazon: All the Times the President and Jeff Bezos Have Called Each Other Out”, Newsweek, 25 jul 2017.

31. Philip Bump, “Would the Trump Administration Block a Merger Just to Punish CNN?”, Washington Post, 6 jul 2017.

32. “President Trump Vows to Take Aggressive Steps on Immigration”, Boston Globe, 25 jan 2017.

33. “Judge Blocks Trump Effort to Withhold Money from Sanctuary Cities”, New York Times, 25 abr 2017.

34. “Venezuela Lawmakers Strip Power from Caracas Mayor”, Reuters, 7 abr 2009.

35. “Judge Blocks Trump Effort to Withhold Money from Sanctuary Cities”, New York Times, 25 abr 2017.

36. Aaron Blake, “Trump Wants More Power and Fewer Checks and Balances – Again”, Washington Post, 2 mai 2017. Também
<https://twitter.com/realdonaldtrump/status/869553853750013953>.

37. Aaron Blake, “Trump Asks for More Power. Here’s Why the Senate GOP Will Resist”, Washington Post, 30 mai 2017.

38. Ver Hasen, The Voting Wars; Ari Berman, Give Us the Ballot: The Modern Struggle for Voting Rights in America (Nova York: Picador, 2015).

39. Berman, Give Us the Ballot; Benjamin Highton, “Voter Identification Laws and Turnout in the United States”, Annual Review of Political Science 20, n.1 (2017), p.49-67.

40. Justin Levitt, “The Truth About Voter Fraud”, New York University School of Law Brenner Center for Justice (2007). Disponível em:
<https://www.brennancenter.org/publication/truth-about-voter-fraud>; também Minnite, The Myth of Voter Fraud; Hasen, The Voting Wars, p.41-73; Sharad Goel, Marc Meredith, Michael Morse, David Rothschild e Houshmand Shirani Mehr, “One Person, One Vote: Estimating the Prevalence of Double-Voting in U.S. Presidential Elections”, manuscrito não publicado, jan 2017.

41. Ver, for example, Levitt, “The Truth About Voter Fraud”; Minnite, The Myth of Voter Fraud.

42. Citado em Berman, Give Us the Ballot, p.223.

43. Ibid., p.223.

44. Citado em ibid., p.254.

45. Ibid., p.260-61.

46. Highton, “Voter Identification Laws and Turnout in the United States”, p.152- 53.

47. Charles Stewart III, “Voter ID: Who Has Them? Who Shows Them?”, Oklahoma Law Review 66 (2013).

48. Ibid., p.41-2.

49. Berman, Give Us the Ballot, p.254.

50. Ibid., p.264.

51. Highton, “Voter Identification Laws and Turnout in the United States”, p.153.

52. Peter Waldman, “Why We Should Be Very Afraid of Trump’s Vote Suppression Commission”, Washington Post, 30 jun 2017.

53. Ver Ari Berman, “The Man Behind Trump’s Voter-Fraud Obsession”, New York Times Magazine, 13 jun 2017.

54. Ver <https://twitter.com/realdonaldrump/status/802972944532209664? lang=en>.

55. “Without Evidence, Trump Tells Lawmakers 3 Million to 5 Million Illegal Ballots Cost Him the Popular Vote”, Washington Post, 23 jan 2017. A declaração de Trump parece estar baseada nas afirmações do célebre teórico da conspiração Alex Jones em seu website Infowars. Ver Jessica Huseman e Scott Klein, “There’s No Evidence Our Election Was Rigged”, ProPublica, 28 nov 2016.

56. Huseman e Klein, “There’s No Evidence Our Election Was Rigged”.

57. “There Have Been Just Four Documented Cases of Voter Fraud in the 2016 Election”, Washington Post, 1o dez 2016.

58. Berman, “The Man Behind Trump’s Voter-Fraud Obsession”.

59. Max Greenwood e Ben Kamisar, “Kobach: ‘We May Never Know’ If Clinton Won Popular Vote”, The Hill, 19 jul 2017.

60. Waldman, “Why We Should Be Very Afraid of Trump’s Vote Suppression Commission”.

61. Goel, Meredith, Morse, Rothschild e Houshmand, “One Person, One Vote”.

62. Em julho de 2017, reportou-se que 44 estados tinham se recusado a compartilhar informação sobre eleitores com a Comissão. Ver “Forty-Four States and DC Have Refused to Give Certain Voter Information to Trump Commission”, CNN.com, 5 jul 2017.

63. “Poland’s President Vetoes 2 Laws That Limited Courts’ Independence”, New York Times, 24 jul 2017.

64. O representante Duncan Hunter, da Califórnia, defendeu Trump publicamente mesmo após a divulgação da fita Access Hollywood durante a campanha de 2016. Ver “Trump’s 10 Biggest Allies in Congress”, The Hill, 25 dez 2016.

65. “Special Counsel Appointment Gets Bipartisan Praise”, The Hill, 17 mai 2017.

66. “Republicans to Trump: Hands off Mueller”, Politico, 12 jun 2017.

67. Idem.

68. Ver <https://projects.fivethirtyeight.com/congress-trump-score/? ex_cid=rrpromo>.

69. “Senators Unveil Two Proposals to Protect Mueller’s Russia Probe”, Washington Post, 3 ago 2017; Tracy, “As Mueller Closes In, Republicans Turn away from Trump”.

70. Jeffrey M. Jones, “Trump Has Averaged 50% or Higher Job Approval in 17 States”, Gallup News Service, 24 jul 2017. Disponível em:
<http://www.gallup.com/poll/214349/trump-averaged-higher-job-approval- states.aspx>.

71. Ver <https://projects.fivethirtyeight.com/congress-trump-score/? ex_cid=rrpromo>.

72. “Trump’s 10 Biggest Allies in Congress”.

73. “In West Virginia, Trump Hails Conservatism and a New GOP Governor”, New York Times, 3 ago 2017.

74. Mais uma vez, ver Mueller, War, Presidents, and Public Opinion, e estudos empíricos mais recentes sobre o efeito do “reagrupamento em torno da bandeira” nos Estados Unidos, incluindo Oneal e Bryan, “The Rally ’Round the Flag Effect in U.S. Foreign Policy Crises, 1950-1985”; Baum, “The Constituent Foundations of the Rally-Round the-Flag Phenomenon”; e Chatagnier, “The Effect of Trust in Government on Rallies ’Round the Flag”.

75. Huddy, Khatib e Capelos, “The Polls-Trends”, p.418-50; Darren W. Davis e Brian D. Silver, “Civil Liberties vs. Security: Public Opinion in the Context of the Terrorist Attacks on America”, American Journal of Political Science 48, n.1 (2004), p.28-46; Huddy, Feldman e Weber, “The Political Consequences of Perceived Threat and Felt Insecurity”, p.131-53; e Adam J. Berinsky, In Time of War: Understanding American Public Opinion from World War II to Iraq (Chicago: University of Chicago Press, 2009), cap.7.

76. Howell, Power Without Persuasion; Ackerman, The Decline and Fall of the American Republic, p.67-85.

77. Howell, Power Without Persuasion, p.184.

78. Durante a campanha de 2016, cinquenta especialistas em política externa republicanos, muitos dos quais ex-funcionários da administração Bush, escreveram uma carta advertindo que a ignorância e a temeridade de Trump “colocariam em risco a segurança nacional dos Estados Unidos”. Ver “50 G.O.P. Officials Warn Donald Trump Would Put Nation’s Security ‘At Risk’”, New York Times, 8 ago 2016.

79. David Brooks, “Getting Trump out of My Brain”, New York Times, 8 ago 2017.

80. James Wieghart e Paul Healy, “Jimmy Carter Breaks Protocol at Inauguration”, New York Daily News, 21 jan 1977.

81. Christine Hauser, “The Inaugural Parade, and the Presidents Who Walked It”, New York Times, 19 jan 2017.

82. Paul F. Boller, Presidential Campaigns: From George Washington to George W. Bush (Oxford: Oxford University Press, 2004), p.70.

83. O relato seguinte se baseia em Clarence Lusane, The Black History of the White House (San Francisco: City Lights Books, 2011), p.219-78.

84. Idem.

85. “President Trump Breaks a 150-Year Tradition of Pets in the White House”, AOL.com, 28 jul 2017.

86. Yashar Ali, “What George W. Bush Really Thought of Donald Trump’s Inauguration”, New York Magazine, 29 mar 2017.

87. Como diz Walter Shaub, ex-diretor do Escritório de Ética Governamental: “Com toda seriedade, você podia ser secretário do Departamento de Energia e ter [ações] da Chevron, Exxon e BP e não violar a lei, contanto que estivesse disposto a ir para o trabalho todos os dias, colocar os pés na mesa, ler o jornal e não fazer absolutamente mais nada”. Ver Lizza, “How Trump Broke the Office of Government Ethics”.

88. Trump tinha uma série de potenciais conflitos de interesse relacionados a seus negócios internacionais e a seus vínculos extensivos com a Trump Organization. Poucas semanas antes da eleição, a Sunlight Foundation tinha criado uma lista de conflitos “bandeira vermelha”, postando 32 deles em novembro de 2016. Em julho de 2017, a lista havia crescido para mais de seiscentos potenciais conflitos de interesse. Muitos dos membros do gabinete e dos nomeados por Trump – oriundos dos ramos da energia, das finanças e do lobby – também se defrontavam com conflitos de interesse. Ver <http://www.sunlightfoundation.com>.

89. “As Trump Inquiries Flood Ethics Office, Director Looks to House for Action”, NPR.com, 17 abr 2017. A equipe legal de Trump mencionava o ex-vice-presidente Nelson Rockefeller como um exemplo de funcionário executivo que não tinha se despojado plenamente de sua fortuna familiar. Contudo, o vice-presidente Rockefeller foi submetido a meses de audiências sobre potenciais conflitos. Ver “Conflicts of Interest: Donald Trump 2017 vs. Nelson Rockefeller 1974”, CBSNews.com, 13 jan 2017.

90. Ver <https://twitter.com/realdonaldtrump/status/802972944532209664? lang=en>.

91. “California Official Says Trump’s Claim of Voter Fraud Is ‘Absurd’”, New York Times, 28 nov 2016; “Voter Fraud in New Hampshire? Trump Has No Proof and Many Skeptics”, New York Times, 13 fev 2017; “Trump’s Baseless Assertions of Voter Fraud Called ‘Stunning’”, Politico, 27 nov 2016.

92. “Un Tercio de los Mexicans Cree Que Hubo Fraude en las Elecciones de 2006”, El País, 3 jul 2008. Disponível em:
<https://elpais.com/internacional/2008/07/03/actualidad/1215036002_850215. Emir Olivares Alonso, “Considera 71% de los Mexicanos que Puede Haber Fraude Electoral”, La Jornada, 29 jun 2012. Disponível em:
<http://www.jornada.unam.mx/2012/06/29/politica/003n1pol>.

93. Sam Corbett-Davies, Tobias Konitzer e David Rothschild, “Poll: 60% of Republicans Believe Illegal Immigrants Vote; 43% Believe People Vote Using Dead People’s Names”, Washington Post, 24 out 2016.

94. “Many Republicans Doubt Clinton Won Popular Vote”, Morning Consult, 27 jul 2017.

95. Ariel Malka e Yphtach Lelkes, “In a New Poll, Half of Republicans Say They Would Support Postponing the 2020 Election If Trump Proposed It”, Washington Post, 10 ago 2017.

96. Ver <https://twitter.com/realdonaldtrump/status/837996746236182529>; ver também <www.politifact.com/truth-ometer/article/2017/mar/21/timeline- donald-trumps-false-wiretapping-charge%2F>.

97. “Many Politicians Lie, but Trump Has Elevated the Art of Fabrication”, New York Times, 8 ago 2017.

98. PolitiFact. Disponível em: <http://www.politifact.com/personalities/donald- trump>.

99. David Leonhardt e Stuart Thompson, “Trump’s Lies”, New York Times. Disponível em:
<https://www.nytimes.com/interactive/2017/06/23/opinion/trumps-lies.html? mcubz=1>.

100. Rebecca Savransky, “Trump Falsely Claims He Got Biggest Electoral College Win Since Reagan”, The Hill, 16 fev 2017; Tom Kertscher, “Donald Trump Not Close in Claiming He Has Signed More Bills in First Six Months Than Any President”, PolitiFact Wisconsin, 20 jul 2017. Disponível em:
<https://www.politifact.com/wisconsin/statements/2017/jul/20/donald- trump/donald-trump-not-close-claiming-he-has-signed-more/>.

101. Ella Nilsen, “Trump: Boy Scouts Thought My Speech Was ‘Greatest Ever Made to Them.’ Boy Scouts: No”, Vox, 2 ago 2017.

102. Pesquisas de meados de 2017 mostraram que 57% dos norte-americanos acreditavam que o presidente não era honesto. Ver Quinnipiac University Poll, “Trump Gets Small Bump from American Voters”, 10 jan 2017. Disponível em:
<https://poll.qu.edu/national/release-detail?ReleaseID=2415>; “U.S. Voters Send Trump Approval to Near Record Low”, 10 mai 2017. Disponível em:
<https://poll.qu.edu/national/release-detail?ReleaseID=2456>; “Trump Gets Small Bump from American Voters”, 29 jun 2017. Disponível em:
<https://poll.qu.edu/national/release-detail?ReleaseID=2471>.

103. Ver Robert Dahl, Polyarchy: Participation and Opposition (New Haven, CT: Yale University Press, 1971).

104. “With False Claims, Trump Attacks Media on Turnout and Intelligence Rift”, New York Times, 21 jan 2017. Ver também
<http://video.foxnews.com/v/5335781902001/?#sp=show-clips>.

105. Ver <https://twitter.com/realdonaldtrump/status/880408582310776832> e
<https://twitter.com/realdonaldtrump/status/880410114456465411>.

106. “CNN, New York Times, Other Media Barred from White House Briefing”, Washington Post, 24 fev 2017.

107. “Trump Not the Only President to Ban Media Outlets from the White House”, ABC10.com, 24 fev 2017.

108. Daniel Patrick Moynihan, “Defining Deviancy Down: How We’ve Become Accustomed to Alarming Levels of Crime and Destructive Behavior”, The American Scholar 62, n.1 (inverno de 1993), p.17-30.

109. Susan Collins, do Maine, votou com Trump 79% das vezes. Ver
<https://projects.fivethirtyeight.com/congress-trump-score/?ex_cid=rrpromo>.

110. Ver <https://projects.fivethirtyeight.com/congress-trump-score/? ex_cid=rrpromo>.

111. “GOP Candidate in Montana Race Charged with Misdemeanor Assault After Allegedly Body-Slamming Reporter”, Washington Post, 24 mai 2017.

112. “Attitudes Toward the Mainstream Media Take an Unconstitutional Turn”, The Economist, 2 ago 2017; ver
<https://www.economist.com/blogs/graphicdetail/2017/08/daily-chart-0>.

113. “Why Join the National Rifle Association? To Defeat Liberal Enemies, Apparently”, The Guardian, 1o jul 2017.

114. “‘We’re Coming for You’: NRA Attacks New York Times in Provocative Video”, The Guardian, 5 ago 2017.


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