Fidel

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Consenso de Nossa América

Projeções para um programa político de acordos da esquerda, partidos e movimentos populares da América Latina e Caribe

Grupo de Trabalho Foro de São Paulo

Janeiro de 2017, Manágua, Nicarágua

Publicado por Foro de São Paulo, 22/02/207

Fidel Castro, exemplo de unidade e internacionalismo

Entre os incomensuráveis exemplos que Fidel deixou como herança aos revolucionários da América Latina e Caribe, destacam-se os que foram determinantes nas lutas de nossos povos, nossos partidos e movimentos. Estes são a unidade e o internacionalismo consequente.

“O dever das nações oprimidas e exploradas a lutar por sua liberação; o dever de cada povo à solidariedade com todos os povos oprimidos, colonizados, explorados ou agredidos, seja qual for o lugar do mundo em que estes se encontrem e a distância geográfica que os separa” e agregava “ser internacionalista é pagar nossa própria dívida com a humanidade”. (Fidel Castro Ruz).

Este Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo dedica o resultado de seus modestos esforços ao exemplo e à consequência revolucionária do Comandante Fidel Castro.

Manágua, Nicarágua 10 de janeiro de 2017.

Propósitos deste documento (Preâmbulo)

Este documento é o resultado de um trabalho desenvolvido a partir de um conjunto de ideias e conceitos com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento dos processos progressistas e revolucionários nas diversas regiões e países da América Latina e Caribe. Até a data, já é um documento coletivo de partidos e organizações do subcontinente. O nome faz referência a uma unidade tanto declarativa, como em torno de um programa e uma prática política.

Cumprem-se mais de 500 anos do aniversário do início da invasão europeia a Abya Yala, acontecimento que os movimentos populares do continente proclamaram como o começo da ainda inconclusa resistência indígena, negra e popular.

O combate aos conquistadores, as insurreições indígenas do século XVIII, as rebeliões de escravos africanos, a Revolução Haitiana, primeira epopeia anticolonialista e antiescravagista triunfante nestas terras, e as lutas que desembocaram na independência da América hispânica, são um valioso legado histórico, que alimenta nossas batalhas emancipadoras do presente.

A sua vez, faz mais de duzentos anos, em sua conhecida Carta da Jamaica, Simón Bolívar definiu o momento germinal em que nascia, com as novas repúblicas independentes, um novo mundo destinado a converter-se em uma grande nação. “O véu rasgou: já vimos a luz, e nos querem devolver às trevas; quebraram-se as correntes; já fomos livres; e nossos inimigos pretendem de novo escravizar-nos”, escrevia e acrescentava com visionária segurança: “Certamente, a união é o que nos falta para completar a obra de nossa regeneração” com o qual completava sua descrição do triunfo da hegemonia popular latino-americana e caribenha sobre seu próprio destino.

Nossas sociedades latino-americanas e caribenhas se reconfiguraram e diversificaram. A maneira de organizar-nos e de ver o mundo também se transformou, enriquecidas com as experiências de poder popular e de acesso a amplos benefícios sociais que permitiram transformar as realidades socioeconômicas e políticas de nossa região, o que incidiu na percepção das lutas políticas e econômicas e nas visões do poder.

Em sua necessidade de sobrevivência, o capitalismo se comporta de maneira depredadora com a sociedade e a natureza, pondo em riscos os avanços na qualidade das relações sociais alcançados pela sociedade contemporânea e em particular os avanços democráticos e de garantias de direitos humanos construídos desde os governos progressistas do continente.

A humanidade se encontra sob a ofensiva de um capitalismo especulativo financeiro em crise. E ao mesmo tempo isso indica a intensificação das consequências que produz no seio de nossas sociedades. Isto tem que ver com um sentido de acumulação neoliberal sob práticas que acontecem em dois âmbitos: ir por empresas dos Estados nacionais, e apropriar-se dos orçamentos públicos para socializar as perdas das empresas privadas; por tanto, isto deve ser motivo de alento para nossas lutas antissistemas.

O capital financeiro, a “bancocracia” de que falou Karl Marx, realiza seu papel de especulador; é a ferramenta do neoliberalismo que rompe as regras do capitalismo liberal; é a voracidade de um modelo selvagem que se apoia no espírito do epicentro do capitalismo: a acumulação.

Nesta fase corruptiva do processo de acumulação do capital que o imperialismo neoliberal se empenha em nos impor, assumimos que é a hora de construir o Consenso de Nossa América.

Este Consenso de Nossa América rechaça que exista um fim do ciclo progressista e que não é momento de lamentar os reveses sofridos no plano político e/ou eleitoral. É o momento de ser autocrítico e construtivo e aprender com nossos acertos e erros.

Desde acima e desde abaixo seguimos lutando pela tomada do poder em todas as instituições e sua transformação a serviço do projeto alternativo, melhorando a correlação de forças em todas as formas de poder existentes na sociedade. Levando em consideração as condições específicas de cada país, o Continente inteiro deve compartilhar e incrementar suas jornadas de luta. Os partidos políticos progressistas e de esquerda seguimos lutando em oposição ao sistema. Nesta luta estamos avançando lado a lado com os movimentos sociais de todo tipo. Apesar de reveses temporais e da agressividade do capitalismo contemporâneo, nossa luta pelo poder não se detém.

Assumimos que se modificou a correlação de forças na região, e que vivemos um momento de desaceleração e desacumulação política e social fruto de uma contraofensiva imperial, de desacertos próprios e de um capitalismo que mostra a agudização de algumas tendências que poderiam indicar uma modificação do ciclo capitalista dentro de sua fase atual.

Em qualquer caso, não é o momento de lamentar os reveses sofridos no plano político e/ou eleitoral, e por isso nossa proposta também considera nossa própria acumulação, política e social, que construa uma correlação de forças a favor do campo democrático popular para continuar avançando a um horizonte socialista. Por isso, é necessário repensar o papel do ser humano e da sociedade, e as relações de produção que hoje prevalecem.

Este programa político é um horizonte que aborda os conceitos, valores e projeções políticas que corresponde à esquerda e ao progressismo assumirem, com o objetivo de conduzir as mudanças na América Latina e Caribe.

A este respeito, é necessário que observemos nossa América Latina e Caribe não como um ente isolado, mas como parte integrante de um sistema de produção econômico e social planetário que tende à multipolaridade, onde existe uma crise orgânica e estrutural, de superprodução de mercadorias derivada do desenvolvimento das forças produtivas e que, distribuídas a través da modificação das relações de produção com justiça social, permitiriam o bem-viver da sociedade.

Este programa político tem o objetivo essencial de promover a unidade das forças e organizações políticas e sociais que o assumam. Aspira com isso lograr uma elevada capacidade de convocatória por seu sentido amplo, contrário a qualquer forma de sectarismo e a outras atitudes que possam contribuir a nossa fragmentação. Este Programa deve respeitar e conter a diversidade ideológica, dentro dos limites que estabelecem os valores compartilhados apresentados abaixo, e constitui por definição uma proposta estratégica.

Por isso, este programa encarna o ideal de transformação de nossas sociedades, além das singularidades e especificidades propinas de cada país e das diferenças ideológicas entre as organizações políticas e sociais convocadas. Pelo alcance de seus propósitos, será medular seu papel mobilizador, não só das forças e organizações do Foro de São Paulo, mas também de todos aqueles movimentos políticos que podem e devem contribuir com esta luta.

Propomos com este programa superar um sistema explorador em crise, responsável pelo subdesenvolvimento, pela desigualdade, a destruição da Mãe Terra, a inalienação e a permanente perda de soberania de nossos povos.

Acreditamos que um mundo melhor é possível, que já está avançando na liberação de nossos povos da dominação imperialista e capitalista. Nosso horizonte é uma sociedade que se proponha eliminar a brecha cada vez maior entre ricos e pobres e superar as desigualdades de gênero, etnia e idade.

Assistimos a um momento de mudanças nas correlações de forças, que põem em avaliação e debate a projeção da proposta da esquerda latino-americana e caribenha. Desde nossos acertos e desacertos, ensinamentos e aprendizagens, consideramos que se extraem suficientes lições como para legitimar nossa luta e nossos projetos. Estamos dispostos a enfrentar e superar resolutamente e unidos este estado de coisas. É o que nossos povos esperam de nós e a isso devemos direcionar nossos esforços, retificações e perspectivas.

Esta proposta política parte de um inestimável acervo histórico que abarca desde o amanhecer mesmo das civilizações pré-colombianas, até as gestas emancipadoras frente ao colonialismo europeu e às tradições de luta de nossos povos originários, de campesinos, de obreiros, de intelectuais e trabalhadores em general; intercalados com conceitos como o do “bem viver”, as correntes humanistas, revolucionárias, marxistas e progressistas surgidas na Europa e as expressões genuinamente latino-americanas e caribenhas, assim como a herança dos que foram protagonistas exemplares em nossa batalha frente ao colonialismo europeu: Hatuey, Tekun Uman, Nicarao, Guaicaipuro, Cuauhtémoc, Rumiñahui, Túpac Amaru, Diriangen, Bartolina Sisa, Atahualpa, Túpac Katari e Lautaro; e o pensamento de nossos libertadores: Louverture, Bolívar, Manuelita Saenz, Sucre, San Martin, Artigas, Javiera Carrera, Policarpa Salavarriera, Hidalgo, Morazán, Alfaro e Martí no século XIX; e de Sandino, Farabundo Martí, Mariátegui, Flora Tristán, Zapata, Villa, Cárdenas, Camilo Torres, Manuel Marulanda, Albizu, Allende, Torrijos, Seregni, Manley, Hándal, Kirchner e Chávez nos séculos XX e XXI. Trazemos os melhores ensinamentos e reflexões que nos deixara as revoluções do século XX e o processo de colapso do chamado socialismo real do Leste europeu e as formas de organização para resistir às ditaduras, ao fascismo, ao imperialismo e o surgimento de novas formações políticas populares e unitárias fruto do processo de acumulação de forças

A sua vez, nutre-se do legado ético e internacionalista de Che Guevara, e do exemplo de resistência e a projeção ideológica e humanista da Revolução Cubana, em especial do pensamento fundacional de Fidel Castro.

Para sua cabal implementação, são necessários instrumentos políticos caracterizados por sua disciplina, rigor em seu acionar e vocação de articular com outras organizações que persigam fins similares.

Esta proposta política não constitui um projeto concreto para um país ou força política determinada. A realidade que propomos transformar tem muitas singularidades e diferenças entre países, assim como no interior destes, inclusive entre as organizações políticas e sociais convocadas. Não obstante, concebe Nossa América como um todo, com um caminho e destino comuns.

Sua legitimidade provém de ser um referente aprovado democraticamente no seio do Foro de São Paulo, a mais representativa construção política regional das organizações revolucionárias, progressistas e democráticas da América Latina e Caribe.

Como afirmou o apóstolo da independência de Cuba, José Martí: “A um plano obedece nosso inimigo: de provocar-nos, dispersar-nos, dividir-nos, afogar-nos. Por isso obedecemos a outro plano: ensinar-nos em toda nossa altura, pressionar-nos, juntar-nos, burlá-lo, fazer por fim a nossa pátria livre. Plano contra plano”.

Os valores e princípios que nos unem

Os países e povos que conformamos a América Latina e Caribe temos coincidências e diferenças, mas nos vemos a nós mesmos como uma comunidade e como uma pátria grande.

As semelhanças, sobretudo, são o fruto de estruturas socioeconômicas e políticas derivadas de uma história comum, que em cada época sofreram e seguem sofrendo a submissão de parte dos poderes hegemónicos de turno, sejam os colonialismos europeus ou o imperialismo estadunidense.

Os valores que a esquerda defende constituem nossos referentes, e assim os resumimos:

1- A igualdade, a equidade e a justiça social. Aspiramos a que seja o maiorpossível entre nossos países, povos e as pessoas sob o princípio da equidade. A política econômica e social deve aprofundar a redistribuição justa da riqueza. Os que têm mais devem contribuir mais. O centro das decisões de ordem econômica e social são os seres humanos em seu sentido abarcador e coletivo. As grandes maiorias, especialmente as historicamente discriminadas, devem ser as principais destinatárias destas políticas.

2 – O bem comum deve ser nossa prioridade e, portanto, a defesa dos bens comuns. O uso sustentável dos recursos naturais e o cuidado do meio ambiente deve ser nosso compromisso como premissa para salvaguardar a sobrevivência da Mãe Terra, o conjunto formado pela espécie humana e a natureza. Nesse sentido, rechaçamos enfaticamente a mercantilização destes recursos.

3 – A democracia e a luta pela liberdade. Estamos em um momento de resistência, lutando também dentro de nossas próprias forças (autocrítica). Por esta razão, a luta por retomar a continuidade e o avanço das esquerdas e os governos e projetos progressistas é através do compromisso com a democracia, que deve necessariamente aprofundar seu caráter popular, direto, participativo e comunitário, assim como a construção de identidade nacional “nosso-americana” como mecanismo de construção de hegemonia e poder popular e político. Rechaçamos a arbitrariedade na política e as decisões autoritárias.

4 – A unidade de nossas forças e organizações e a indissolúvel relação com nossos povos é de extrema importância para desenvolver e fazer decolar este Consenso de Nossa América. É possível, portanto, fazer mudanças apesar de não estar nos governos, isto se lograrmos interpretar quando as pessoas estão dispostas a levar adiante a luta, através das organizações sociais, e disputar com a burguesia a economia e a produção, e que estas, estejam alinhadas às formas associativas que garantam a redistribuição equitativa da riqueza.

5 – A ética, a honradez, a modéstia e ser exemplo individual e coletivo são valores das organizações de esquerda, considerando a necessidade da mobilização das mesmas para a realização de nossos projetos.Estes elementos formam parte substancial de nossos princípios éticos, porque ajudam a garantir o necessário clima de confiança social em relação a nós e à obra que defendemos.

6 – O exercício transparente do governo e a administração dos bens públicos e coletivos e o controle social dos mesmos devem ser assumidos como uma atitude própria da esquerda. O enfrentamento sem trégua da corrupção, como fenômeno inerente ao sistema que necessitamos mudar, resulta essencial e forma parte de nossa integridade e a ética em nossos processos tomar medidas contra os corruptos e mostrar as ferramentas de luta contra a corrupção.

7 – O rechaço aqualquer expressão de fascismo, racismo, xenofobia, discriminação de qualquer origem ou natureza, assim como outras expressões de exclusão por razões sociais, religiosas, raciais, de gênero ou de preferência sexual, deve formar parte da agenda da esquerda.

8 – A solidariedade, com outras pessoas e nações, a complementariedade entre o ser humano e a natureza, é a base da vocação humanista de nossas posturas em todas as ordens.

9 – A realização plena do direito à Paz é premissa do disfrute de todos os demais direitos humanos e deve ser uma prioridade que assuma a esquerda. Rechaçamos todas as formas de terrorismo, os assassinatos de líderes sociais e políticos, e a corrida armamentista, em virtude do sentido ético de nossa luta, de nossa crença na paz, no respeito à soberania nacional, à liberdade, à dignidade humana, e as garantias a uma vida digna.

10 – O direito de cada país a escolher o sistema político e social que seus povos democraticamente decidam, deve respeitar-se. Rechaçamos qualquer tipo de intervenção que violente a soberania de nossos povos. Entendendo como premissa fundamental que não há soberania nacional sem soberania latino-americana em todos os aspectos, portanto se impõe aprofundar a institucionalização dos mecanismos de integração como a CELAC, UNASUR, ALBA, Petrocaribe etc.

11 – O sentimento latino americanista e internacionalista anda junto com a vocação de integrar-nos em um grande bloco regional, capaz de preservar todo o alcançado formalmente desde há mais de 200 anos, em um sentido emancipador, libertador, não subordinado. Portanto, consideramos que o desenvolvimento da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, CELAC, constitui um objetivo estratégico, e que sua Proclamação da América Latina e Caribe como zona de paz, aprovada na II Cúpula, de Havana, em 2014, oferece o marco político e jurídico para unir-nos em nossa diversidade e nos defendermos.

12 – O patriotismo e o internacionalismo devem ser intrínsecos à esquerda. Não se pode ser de esquerda se não se sente no mais fundo qualquer injustiça que se cometa contra qualquer ser humano em qualquer lugar da terra, tal e como ensinava Che Guevara.

13 – Nossa luta é a favor de novas formas de vida, contra toda forma de violência e discriminação étnica e social, e particularmente a violência cotidiana contra as mulheres e as crianças.

A realidade que queremos transformar (Diagnóstico)

O imperialismo e as oligarquias constituem nossos principais adversários, condicionantes de nossos problemas fundamentais e crescente ameaça aos fundamentos da civilização e à sobrevivência da espécie humana. Nossa região se encontra sob os efeitos de uma forte e articulada ofensiva imperialista contra os governos progressistas, dirigida a fomentar a desmoralização de nossas forças e a tratar de recuperar os espaços perdidos e retroceder a história aos piores momentos da implementação do modelo neoliberal, com sua sequela de empobrecimento, submissão às grandes transacionais que reforçam o poder monopólico e agridem a soberania em seu intento por submeter a nossos povos e impor-nos os valores mais retrógrados e conservadores no terreno político e ideológico.

Encontramos semelhanças em nossos principais problemas estruturais, sejam de tipo socioeconômico ou políticos, além de determinadas conjunturas. A trajetória dos processos progressistas e revolucionários nos últimos 15 anos não foram estéreis. De todo modo, a conjuntura atual pode ser identificada como de aberta confrontação entre as forças populares – progressistas e a direita pró-imperialista, de reveses políticos em alguns casos, mas ao mesmo tempo de generalização das lutas de resistência do movimento popular. A direita identificou os pontos fortes e débeis de nossas propostas, e aproveita as crises sistêmicas para descarregá-las sobre nossos povos. O adversário quis caracterizar este momento histórico como o fim de nossos processos. E isso é completamente falso. Nosso compromisso aponta para novas aprendizagens coletivas na perspectiva da reconquista dos processos transformadores. Que dizer, avançar no desenvolvimento e aprofundamento de nossos processos de mudança política e social para alcançar novas vitórias.

Por isso os movimentos, as organizações e os partidos progressistas e de esquerdas devemos recriar nossos métodos, teorias e práticas para garantir o desenvolvimento deste Consenso de Nossa América. Neste sentido é fundamental a geração massiva de líderes e lideranças capazes de escutar e aprender das experiências e a sabedoria de nossos povos.

Desde o ponto de vista econômico:

Já não há dúvidas de que a chamada globalização, que no econômico foi de características neoliberais e predominantemente financeira, constitui um período histórico do capitalismo distinto do que foi o primeiro capitalismo basicamente comercialista, que durou até o século XIX, e o capitalismo de quase todo o século XX, de características industrialistas.

O esquema imperialista em que se desenvolveu e se desenvolve a economia global está montado basicamente sobre uma grande ficção financeira que, em forma de bolha, alimentou a emissão creditícia e monetária das mais diversas e complexas maneiras, constituindo-se num sistema muito frágil que começou a ruir entre 2007 e 2012, e tudo indica que seguirá aprofundando sua queda.

Há pactos que se estão rompendo dentro das sociedades, como o do trabalho e o da segurança. Essa ruptura no mundo do trabalho ocasiona desemprego massivo, insegurança cidadã e destrói os sistemas de seguridade social. O fim do estado de bem-estar no mundo desenvolvido é um dos aspectos centrais das políticas levadas adiante depois da crise de 2008 e também naqueles governos de restauração da direita na América Latina. Os governos progressistas e de esquerda conseguiram instalar a restituição dos direitos humanos que o neoliberalismo destruiu.

1 – O sistema capitalista e sua história de conquista, colonialismo e neocolonialismo são a causa do subdesenvolvimento que caracteriza nossas economias, nossas sociedades e a consciência social dos indivíduos. A reprodução do atraso secular e a dependência dos centros de poder extra regionais constituem o principal obstáculo para alcançar a plena independência e o progresso de nossas nações.

2 – A maneira subordinada em que nos inserimos na globalização colocam graves obstáculos à modernização e expansão de nosso sistema produtivo, especialmente industrial, incrementando a condição de meros exportadores de matérias-primas de escasso ou nenhum valor agregado.

3 – Em efeito, a especulação financeira, como signo predominante da economia mundial, impacta ciclicamente nos preços dessas exportações, gerando períodos de prosperidade efêmera, dada as limitações estruturais existentes. Portanto, devemos afirmar que enfrentamos as intenções de controle do capital financeiro internacional, tipificado como a moderna expressão de uma tirania em escala mundial, onipresente e desregulada.

4 – A escassa disposição de sucessivos governos latino-americanos a investir no desenvolvimento científico, os obstáculos e restrições no acesso ao crédito produtivo, o injusto controle pelas transacionais da propriedade intelectual, assim como o chamado roubo de cérebros, entre outros fatores, dificultaram a capacidade de avançar com autonomia, contribuindo aos atuais graus de dependência. A contradição entre os projetos extensivos com fins de lucro que o grande capital leva a cabo, principalmente na agroindústria, e a autossuficiência e soberania alimentaria só poderá ser resolvida enquanto nossas ações avancem em resolver a necessidade de diminuir as distancias entre o campo e a cidade, entre classes sociais, no equilíbrio de direitos, a partir da distribuição social. A respeito, devemos considerar a existência de assimetrias econômicas e sociais entre nossos países, em alguns dos quais existem grupos oligárquicos nacionais maiores que as transacionais. Pelo anterior, requer-se um modelo educativo para a inovação tecnológica acelerada.

5 – O domínio das grandes transnacionais, que atuam sobre nossas economias com pouco ou nenhum controle estatal, influi na depredação de nossas sociedades e do meio ambiente, por citar somente dois efeitos negativos que urge modificar, provocam a destruição da força de trabalho e da natureza.

6 – O flagelo da dívida externa, impagável e incobrável, longe de ter sido superado, mantem-se incidindo em nossas economias, funcionando como uma das principais ferramentas de dominação imperialista. Esta última recorre a formas extremas de especulação e chantagem financeira judicializada, como a atuação dos chamados fundos abutres.

7 – A imposição dos denominados Tratados de Livre Comércio (TLC), que condicionam as compras governamentais, os direitos sobre patentes, propriedade intelectual e a jurisdição de controvérsias alheias às partes e perpetuam as relações assimétricas, favorecem uma maior subordinação, supõe a perda da soberania e não contribui realmente ao desenvolvimento comercial, econômico ou social como asseguram sus promotores imperialistas. Uma nova era de mega TLC, como os conhecidos Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, por sua sigla em inglês) ou o Acordo sobre o Comércio de Serviços (TISA), ou o que negociam os Estados Unidos com a Europa, confirmam com crueza as implicações negativas às que nos querem arrastar.

8 – O capitalismo, em sua fase neoliberal, vive uma crise que ele mesmo criou como uma forma mais de acumulação e concentração de capital, e em sua dinâmica não só expande através da financeirização e transnacionalização, mas também gera resultados como a desindustrialização do aparato produtivo dos países, a desnacionalização das empresas públicas, a estrangeirização de setores econômicos estratégicos, a concentração privada da terra e a apropriação dos lucros que geram, principalmente o setor mineiro e energético.

9 – O bloco político e social das mudanças deve ter um projeto de desenvolvimento nacional, popular e democrático no que circunscreva ao Investimento Estrangeiro Direto, com um marco jurídico estatal que busque que este impacte em áreas chaves do desenvolvimento, e evitando que se transforme num mecanismo de dominação e exploração irracional da natureza. A luta pelo excedente é chave, o qual permitirá levar a cabo a coparticipação e a incorporação de distintas camadas sociais em nossa luta, e assim a integração de mais participantes se torna imprescindível o tratamento de temas como a ecologia. O acento nesta reflexão é a unidade, a dialética nos processos e a luta popular.

10 – Nossa região, do Rio Bravo à Patagônia, incluído o Caribe insular, é uma zona do mundo com substanciais recursos mineiros, energéticos, hidráulicos, ampla biodiversidade e desenvolvimento intelectual e humano, com um enorme potencial para converter-se em uma zona de prosperidade sustentável para seus habitantes, com capacidade de contribuir ao benefício de outros povos do mundo. Consideramos que os recursos naturais são bens comuns, valores de uso, e não de mudança, que pertencem aos povos e sua administração corresponde ao Estado. Não se privatizam e são administrados com o cuidado pelo equilíbrio entre sociedade e Mãe Terra, buscando a harmonia e a restauração da diversidade de sistemas de vida.

11 – Reconhece-se a existência e convivência de diversas formas de economia plural (estatal, comunitária, social cooperativa e privada) sob um regime de planificação em que o Estado controla os setores estratégicos e organiza sua inter-relação para incrementar a qualidade de vida da população, a segurança alimentar, a redistribuição da riqueza e integração econômica latino-americana e caribenha. Não obstante, devemos respeitar todas as formas de propriedade, democratizando os meios de produção, defendendo solidariamente os pequenos e médios industriais e produtores, fomentando e aprofundando as formas de propriedade estatal e associativa que outorguem maiores níveis de liberdade de produção e associação.

12 – Reconhecemos os êxitos destes mais de vinte anos de trabalho da esquerda organizada no Foro de São Paulo, e quase vinte após a Victoria do presidente Hugo Chávez. Há saldos positivos da colossal batalha econômica e social travadas, ainda que não tenhamos podido transformar as relações de produção capitalistas. Devemos alterar o roteiro escrito pela direita e o imperialismo, reescrever nosso discurso inclusivo e desenvolver nossas propostas que construam hegemonia, estabelecendo novos marcos de acumulação que permitam a compreensão e o empoderamento dos sucessos de nossos governos para resolver as necessidades dos povos. Reafirmamos o fato e nos propomos a construir correlação, incorporando a nossas forças transformadoras, à classe obreira, assalariados do campo, pequenos produtores, autônomos, projetos de autogestão, colonos organizados em cooperativas, atendendo às novas problemáticas que surgem e que requerem organizar-se e desenvolver-se por categoria ou localidade, tendendo a que estas unidades possam escalar os degraus superiores da cadeia de valor, recuperando a mais-valia que o sistema lhes drena através do mercado.

Desde o ponto de vista social:

1 – Nossa região segue sendo o lugar mais desigual do mundo, apesar dos notáveis avanços sociais alcançados nestes anos de governos progressistas e de esquerda.

2 – A concentração da riqueza associada ao anterior resulta na principal explicação de que persista a pobreza e a marginalização social, fenômenos impossíveis de se superar sem uma nova forma de distribuir a riqueza que reconheça o trabalho prestado, muito diferente dos processos de redistribuição da renda baseados no mercado, que observamos até agora. É imperativa uma profunda revisão dos sistemas tributários e fiscais vigentes.

3 – A pobreza tem um impacto duradouro na qualidade de vida de nossos cidadãos e cidadãs, inclusive em segmentos de camadas sociais médias ou ricas, na medida que a exploração do capital através do mercado nos afeta a todos, o avanço da insegurança, o tráfico de pessoas, o crime organizado e o narcotráfico, entre outros problemas.

Ao mesmo tempo, devemos entender estas condições como incentivos para levar adiante as transformações políticas e sociais, reformando o estado e redesenhando um novo marco econômico favorável aos interesses das grandes maiorias excluídas.

4 – A saúde como direito humano essencial está longe de mostrar índices decentes. Resulta inexplicável que, apesar do notável desenvolvimento alcançado pelas ciências médicas, ainda enfrentemos uma elevada mortalidade infantil e materna ou mortes por enfermidades evitáveis. A infraestrutura hospitalar e médica é ainda insuficiente.

5 -A situação da educação é também preocupante. Milhões de latino-americanos e caribenhos ainda se mantém no atraso secular, contando-se por centenas de milhares os analfabetos ou semianalfabetos. A escolarização em geral segue sendo baixa e baixa a qualidade da educação nas instituições escolares e universidades. A falta de professores ou seus baixos salários e qualificação são fatores que incidem nesta problemática.

6 – O acesso ao emprego digno, a receber um salário justo e remunerável baseado nas habilidades, sem discriminação por razões de gênero, raça ou origem, segue sendo um direito cujo gozo pleno está vedado para milhões de mulheres e homens de nossa região, que só podem chegar ao emprego informal, locais em condições precárias e mal remunerados onde não se respeitam seus direitos fundamentais como trabalhadores e trabalhadoras.

7 – De forma complementar, devemos refletir sobre o grave retrocesso que tem a concepção do trabalho no neoliberalismo, os efeitos materiais e subjetivos que foram gerados nas particularidades que têm as relações de produção hoje em dia, que também implicam novas formas de exploração dos seres humanos, sem distinção alguma sobre se se explora adultos, jovens ou crianças. Devemos instalar no seio de nossas sociedades a discussão do impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho. A substituição de mão de obra provocada pela robotização e as aplicações das novas tecnologias da comunicação e informação, e como conseguimos reconverter a novas formas a esses trabalhadores excluídos, e analisar o impacto na seguridade social e as prestações de aposentadoria e pensões.

8 – A seguridade social foi fortemente golpeada pelas políticas neoliberais. As seguradoras e os fundos de pensões, privatizados em sua maioria, seguem sendo um mecanismo de extorsão dos trabalhadores e de financiamento das burguesias e grupos econômicos que controlam a atividade. Isso gera insegurança e desesperança para centenas de milhares de pessoas que, dessa maneira, não têm garantido um futuro digno.

9 – O acesso aos recursos e às tecnologias para a mitigação dos efeitos nocivos da mudança climática segue limitado e condicionado para nossos países. O uso indiscriminado de combustível fóssil pelo modelo capitalista-industrial durante vários séculos levou ao fenômeno denominado aquecimento global, que representa um atentado cada vez maior à vida no planeta. Esta situação se vê agravada pela contaminação da atmosfera, dos mares, das massas de água e como consequência da falta de planejamento no uso racional dos recursos naturais; a depredação das transnacionais, particularmente mineiras e petroquímicas; a destruição de florestas e a desertificação desenfreada. Este enfrentamento altamente irresponsável e destrutivo dos grandes interesses econômicos com a Mãe Terra conduz ao empobrecimento e à insegurança de numerosos países e povos, ao extremo de que o câmbio climático resultante ameaça com o desaparecimento total ou parcial de Estados e territórios insulares no Caribe.

Desde o ponto de vista político:

1 – Na América Latina e Caribe prevalece a dominação colonial de diversos povos por parte de várias potências europeias e dos Estados Unidos. O colonialismo constitui um vergonhoso anacronismo histórico que foi denunciado reiteradamente pela comunidade internacional. Contribuir com a erradicação total e definitiva da dominação colonial em Nossa América constitui um dos grandes objetivos e responsabilidades da esquerda latino-americana e caribenha.

2 – Os sistemas políticos e eleitorais vigentes estabelecidos após as guerras de independência se enquadraram na democracia liberal burguesa e no passar do tempo foram se viciando de práticas autoritárias, clientelismo e, em muitos casos, da fraude consuetudinária, afetando a vontade popular.

3 – Os chamados poderes fáticos mostraram capacidade de controlar o sistema judicial e o eleitoral. Um esquema de suposta independência dos poderes do estado encobre geralmente a concentração do poder político em mãos de elites que ninguém elegeu. A ofensiva reacionária não se limita a tentar derrotar os processos progressistas e de esquerda, é uma ofensiva contra toda a esquerda em qualquer país, é um plano de liquidação de toda alternativa emancipadora contra a dominação imperialista.

4 – A crise da política, e a fusão e transnacionalização das empresas de comunicação, levaram a que os meios de comunicação consolidassem seu papel como fonte e braço do poder. Com isso se impôs aos povos uma homogeneização informativa e cultural. Os tradicionais meios massivos transnacionalizados e os novos surgidos da revolução das tecnologias da informação e as telecomunicações promovem os interesses imperialistas mediante a simplificação da linguagem, a banalização da mensagem política e a imposição de um pensamento único. Ao mesmo tempo, estes mecanismos estão sendo utilizados como forma de denúncia e resistência que devemos apoiar e aprofundar com independência e soberania tecnológica.

5 – A cultura é um campo de batalha, de resistência frente à invasão e manipulação pelo imperialismo e das oligarquias locais. Isto se expressa não somente no plano midiático, mas também mediante a invasão da chamada indústria global do entretenimento, portadora de um relato colonizador, que desvirtua nossa história, dirigido à domesticação das consciências e contra todo pensamento crítico e emancipador. Ao próprio tempo, o mercado global da arte e a literatura se assegurou como tribunal inapelável para definir sua difusão. O objetivo desta guerra cultural contra nossos povos busca garantir a hegemonia imperial.

6 – O imperialismo e as oligarquias locais avançaram na aplicação de uma ofensiva dirigida desde Washington, com especial impacto nos países governados pela esquerda. Aplica-se mediante uma via que tenta mudar o governo de forma expedita ou buscando seu desgaste para revertê-los por vias eleitorais. Estas políticas reforçam o conceito de que o principal inimigo da esquerda e de nossos povos é o Imperialismo.

7 – O crime transnacional organizado, incluindo os feminicídios, que aumentaram em muitos países da região, associado às redes de tráfico e os mercados de consumo de drogas, ao tráfico de migrantes e ao tráfico ilegal de pessoas com fins de exploração laboral e/ou sexual, ao comércio de armas, ao contrabando, aos delitos financeiros e às práticas terroristas, converteram-se num instrumento de chantagem e dominação política a serviço dos poderes globais hegemônicos. Seus efeitos devastadores sobre a coesão social e o fomento de uma nova escala de anti-valores propiciam a desagregação e o virtual colapso dos estados nacionais sob a premissa de que, criando o caos, viabilizam-se os planos de subordinação e de saque nacional e regional de nossas riquezas.

8 – Os esforços a favor da integração em nossa região correm o risco de ser revertidos se não conseguirmos criar uma consciência social majoritária a favor desta. É dever de primeira ordem das forças políticas e sociais progressistas e de esquerda assumir esta tarefa, compartilhar o ideal de unidade na diversidade.

Orientações estratégicas. Que fazer?

As transformações necessárias para mudar e desenvolver a América Latina e Caribe, e contribuir ao ideal de um mundo melhor, ultrapassam qualquer projeto nacional e requerem desenvolver uma comunidade de objetivos e princípios gerais nos quais se deve fundar a transformação. Estes objetivos e princípios devem ser assumidos solidariamente, por todas as pessoas que estão comprometidas com a mudança, com atenção às particularidades nacionais, mas com vocação integracionista e internacionalista.

Na ordem econômica:

1 – Deve-se enfatizar neste aspecto da integração libertadora e não subordinada, na perspectiva de desenvolvimento econômico e social de Nossa América, procurando a maior complementação entre os países. O fomento de empresas e associações internacionais podem ser um bom ponto de partida porque permitem aproveitar as forças econômicas como os recursos naturais disponível e o desenvolvimento tecnológico e científico da força de trabalho de cada zona, país ou grupo de nações. É indispensável desenvolver um plano de infraestrutura que melhore a conectividade, comunicações, transporte e abastecimento, e que articule com as propostas produtivas, comerciais e financeiras entre nossos países com as que estão em desenvolvimento em outras áreas do planeta.

2 – Um abarcador processo de integração econômica e social, não só dos mercados, é a chave para garantir nossa soberania, visto em seu sentido patriótico e também como a condição para inserir-nos em um mundo globalizado, preservando a capacidade decisória sobre nosso porvir.

3 – Deve se desenvolver um mercado interno regional que propicie a sustentabilidade do modelo econômico que tentamos desenvolver e como alternativa à instabilidade do denominado mercado externo. Isto não pressupõe isolar-nos do mundo, mas nos vincularmos a partir de melhores condições econômicas, desenvolvimento social e preservação da independência.

4 – A autonomia de nossos sistemas financeiros resulta necessária e parte do processo integracionista. Devemos propor um banco de desenvolvimento latino-americano e caribenho, assim como uma moeda comum, instrumentos que podem contribuir com a dita independência. Iniciativas como o Banco do Sul, o Banco da ALBA e a existência do SUCRE são experiências factíveis a considerar, sem prejuízo dos projetos nacionais para concretizar bancos de desenvolvimento.

5 – É necessário caminha em direção a uma planificação econômica consensual a níveis regionais, que permitam aos países da América Latina e Caribe atuar como bloco autônomo frente ao resto dos atores econômicos mundiais. O objetivo tem que ser o pleno emprego, o que é fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Os partidos políticos e movimentos populares e de esquerda devem sustentar esta reivindicação em forma permanente junto aos governos.

6 – Qualquer plano de desenvolvimento deve propor superar as políticas que favorecem o monocultivo e a exportação exclusiva de matérias-primas e produtos básicos. Deve-se priorizar a modernização de setores estratégicos na indústria, as energias renováveis ou aqueles que garantam a soberania alimentar e tecnológica, entre outros. Para isso, é pertinente o máximo avanço possível da ciência e sua aplicação prática aos processos econômicos.

7 – Ante o impacto negativo do neoliberalismo, resulta imperativa a geração de economias produtivas, prósperas e sustentáveis, com distribuição equitativa da riqueza. Em tal sentido, cobra especial relevância reinstalar na agenda política a reforma agrária. A nova sociedade à que aspiramos não se pode construir com base na pobreza, a desqualificação e a inequidade.

8 – O processo de integração regional deve procurar a construção de uma nova arquitetura comercial, econômica e financeira, que recorrendo a instituições próprias e nossos recursos financeiros, seja capaz de financiar projetos de desenvolvimento, a complementação industrial e garantir a estabilidade econômica e financeira da região. Em tal sentido, devemos retomar a estratégia da industrialização, reindustrialização e agroindustrialização, substituindo as importações, para compensar os efeitos de desnacionalização e desindustrialização que provocou o predomínio do modelo neoliberal em nossos países.

9 – Uma economia pós-capitalista deve assumir como princípio a busca da qualidade mediante a aplicação de planos que garantam uma elevada produtividade, a eficiência e a eficácia nos processos produtivos. O redesenho das políticas fiscais deve nos levar ao aprofundamento da redistribuição da riqueza. As reformas fiscais e o papel dos impostos diretos sobre a produção e o consumo deverão ter um impacto na redução dos impostos ao consumo como prioridade básica a partir de seu impacto nas cestas básicas e os efeitos negativos que levam para amplos setores da sociedade, devem-se desenvolver políticas de substituição dos impostos ao consumo por impostos progressivos à renda e à riqueza.

10 – O Estado deve jogar o papel fundamental de regular a atividade econômica, portanto deve garantir a distribuição justa da riqueza e implementar planos de desenvolvimento econômico e social que gozem do respaldo popular e se articulem ao processo de integração regional latino-americano e caribenho. O Estado deve possuir empresas que sejam produtivas, eficientes e sãs, sobretudo em áreas estratégicas como: energia, finanças, telecomunicações, entre outras. As utilidades que gerem estas empresas devem ser empregadas para fomentar o desenvolvimento econômico e social de nossos países com recursos próprios.

11 – Desde os governos progressistas e de esquerda demostramos a possibilidade de começar a mover paulatinamente à sociedade civil certas funções de gestão dentre as que o Estado ainda mantém a totalidade de sua execução. Isto no interesse de fortalecer o exercício de poder popular, o fortalecimento e o empoderamento do tecido social, e a participação ativa de carácter cogestivo e autogestivo, mas considerando importante manter a função de alocação de recursos em mãos do Estado.

12 – Isto no exclui o papel de setores privados, tanto nacionais como estrangeiros, mas todos sob a orientação de um plano de desenvolvimento nacional orientado ao fortalecimento do mercado interno, a exportar valor agregado e articulado a um processo de integração regional e em cumprimento das legislações trabalhistas e ambientais, entre outras.

Uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo deve por ênfase na direção da transformação estrutural e da mudança tecnológica, compatível com os equilíbrios macroeconômicos, e centrada nos objetivos do desenvolvimento humano, igualdade e sustentabilidade ambiental. Esta estratégia supõe assignar ao Estado um papel central na construção de objetivos e na fixação de sistemas de incentivos e a construção ideológica e de valores, pelo que seu papel será não o de substituir os diferentes atores sociais, mas o de construir amplos consensos e liderar a construção institucional, sobre a base do desenvolvimento de um denso quadro institucional e variadas formas de organização da sociedade civil.

13 – É indispensável e urgente formular e instrumentar um novo modelo econômico e social, cujo eixo seja “pobreza zero”.

Na ordem social:

1 – A distribuição equitativa da riqueza é um dos signos distintivos de um projeto de esquerda. As políticas fiscais devem se orientar e ser concebidas sob o princípio de que não existe desenvolvimento genuíno sem a maior inclusão social possível, a igualdade de oportunidades e o acesso de todos os cidadãos e cidadãs aos bens e serviços socialmente produzidos, segundo o aporte de cada qual.

2 – Os serviços de educação e saúde devem estar ao alcance de todos os cidadãos, pautados sob os princípios humanistas e solidários.

3 – A educação deve ser uma política pública obrigatória e indeclinável, gratuita, laica e científica; e deve abarcar desde o nível inicial da primeira infância até o nível superior, passando pelos níveis básico e médio-superior. É necessário um maior investimento público obrigatório em educação da primeira infância. As crianças e jovens devem ser os beneficiários prioritários do desenvolvimento e os avanços dos governos progressistas e de esquerda.

4 – As descobertas científicas mais recentes no campo da investigação nutricional e das neurociências nos permitem concluir que é necessário e urgente garantir a toda a população infantil uma dieta sobre enriquecida em proteínas e neuronutrientes, indispensável para seu crescimento e desenvolvimento nesta etapa formativa do cérebro, assim como uma educação desde a preconcepção, etapa pré-natal e de primeira infância, em um ambiente cheio de estímulos, o que permitirá que nossas crianças tenham um crescimento integral, com o propósito de alcançar um melhor desenvolvimento das sociedades e países de Nossa América.

5 – Tanto os governos como os movimentos, organizações e partidos progressistas e de esquerda, devemos nos comprometer na alocação de um maior investimento público em ciência e tecnologia.

6 – Devem constituir preocupação constante dos Estados no exercício de suas políticas públicas a erradicação de flagelos neoliberais, tais como a pobreza e a indigência, a toxicodependência, a alienação social, o descuido na atenção a setores mais vulneráveism como as pessoas com deficiência, os anciãos e a infância; assim como os historicamente discriminados como as mulheres, os afrodescendentes, os povos originários, e a comunidade LGBTI.

7 – O Estado deve garantir o respeito aos interesses sociais de todos seus cidadãos e cidadãs, prevalecendo aquelas decisões que favoreçam às grandes maiorias.

8 – O equilíbrio dialético entre a necessidade do desenvolvimento e os direitos da natureza, é uma aspiração que se deve alcançar. Herdamos processos que durante séculos desconheceram este enfoque e agora devemos nos responsabilizar para implementá-lo. Nosso desenvolvimento tem que ser sustentável, à margem dos enganos do chamado capitalismo verde e da visão desenvolvimentista da sociedade.

9 – A precariedade econômica e social prevalecente em numerosos países da América Latina e Caribe obrigou milhões de pessoas a emigrar a outros países da região ou aos Estados Unidos. Ditos fluxos migratórios convertem os migrantes em pessoas de segunda categoria ou em vítimas do crime transnacional. Por isso, até que os governos de esquerda não consigam modificar as condições socioeconômicas, políticas e de segurança que lhe dão impulso a ditos fluxos, seus governos necessitam dotar de políticas migratórias seguras que garantam de jure e de facto o pleno disfrute dos direitos humanos de todos seus cidadãos e cidadãs.

10 – A existência do crime organizado é uma ameaça para todo Estado democrático. O combate frontal ao narcotráfico e ao crime organizado requer políticas integrais, que contenham a ação punitiva do Estado, mas que privilegiem a dimensão social destes fenômenos e a aplicação de medidas saudáveis para sua solução. Por exemplo, são necessárias políticas especiais de abatimento à pobreza e a marginalidade nas concentrações urbanas precárias, espaços onde estes flagelos se reproduzem.

Na ordem política e ideológica:

1 – É necessário entender a conquista do poder além da recuperação de seus atributos simbólicos – a presidência e o governo de um país – e articular estratégias que lhe permitam chegar a seus distintos níveis – municípios, províncias, estados, nação -, prevalecer nos parlamentos e no debate público, assim como proteger e propiciar o êxito das empresas públicas e as formas de gestão e propriedade coletivas. Além disso, evitar que o poder judicial seja utilizado ao serviço de interesses políticos da direita. É necessário democratizar e subordinar as estruturas de mando do exército e os órgãos de ordem interior, ao poder político instituído livremente pela vontade popular e em função dos interesses nacionais. Esses órgãos são os garantes dos processos de libertação, soberania e independência de Nossa América.

2 – Devemos trabalhar todos os dias no fortalecimento e defesa de nossas conquistas, compreender que nossos adversários as impedirão ou sabotarão, aprender que as oligarquias sempre atuam combinadas em nível local e regional, e em estreita aliança com o imperialismo e seus representantes locais. Isso inclui a adoção de reformas (parciais ou totais) constitucionais onde seja possível, que permitam superar os obstáculos institucionais próprios do sistema instituído sob predomínio da burguesia.

3 – Em tal sentido, é necessário enfrentar os mecanismos que utiliza o imperialismo para socavar, desestabilizar e/ou substituir os governos legitimamente eleitos, utilizando para isso todos os meios a sua disposição, incluindo golpes de estado militares, parlamentares, a judicialização da política, e ultimamente através da subordinação do poder judicial a suas políticas ingerencistas.

4 – Não se concebe um governo de esquerda onde não prevaleça o respeito cabal à condição humana e aos direitos humanos e sociais. Em tal sentido, o papel do Estado é insubstituível para garantir a todos os cidadãos o disfrute dos direitos humanos que são universais, indivisíveis e interdependentes.

5 – É fundamental a construção e consolidação do poder popular no âmbito econômico e político, como condição indispensável para desenvolver o programa e as metas estratégicas dos câmbios estruturais necessários, que permitam o aprofundamento democrático da institucionalidade, adequada em cada caso às propinas realidades de cada país ou região.

6 – Igualmente é necessário que a organização, estrutura e funcionamento dos partidos de esquerda – tanto os que governam como os que lutam para chegar a ser -, cada um adequado a sua própria realidade, respeite a agenda autônoma do poder popular, seu carácter aberto e participativo. O Poder Popular como expressão nacional programática da soma de poderes locais e sociais duais, é o fundamento de um novo tipo de relações políticas e ideológicas entre governantes e governados, em todos os âmbitos da sociedade. É expressão concreta de hegemonia num momento dado. O Poder Popular é fonte de legitimidade. Como povo organizado em permanente autoconstrução e formação, é também a garantia do correto desempenho e funcionamento dos governos progressistas e de esquerda e o antídoto contra “golpes suaves” e outras formas de desestabilização.

7 – Requeremos também uma modificação do discurso e da linguagem política, baseada em novos códigos, que incluam um adequado enfoque de classe e de gênero, que mantenha a honestidade, a comunicação direta e confiável com as pessoas, capaz de ouvir e refletir suas preocupações e interesses, que contribua ao desenvolvimento do pensamento Independiente, comprometida com o câmbio revolucionário.

8 – Necessitamos profundas transformações em matéria comunicacional. Isto leva inevitavelmente ao enfrentamento dos processos de concentração da informação, a mídia e a cultura. Pede-se reformas profundas que democratizem o acesso à informação e respeitem a diversidade de opiniões, culturas e história; que estejam a serviço de nossos povos. Enquanto se amplia a presença nos meios de comunicação massiva (tradicionais), devemos incrementar a participação nos novos meios de comunicação, em particular, nas redes sociais de Internet onde são conhecidas nossas desvantagens tecnológicas.

9 – Há que avançar no desenvolvimento, fortalecimento, divulgação e enriquecimento da riqueza cultural de nossos povos, que nos permita dar uma batalha cultural a fundo contra os valores inalienantes do capitalismo; devemos trabalhar para conformar uma frente de pensamento mobilizando a intelectualidade que foi excluída pelo poder hegemônico e que seja capaz de gerar conteúdos de carácter verdadeiramente descolonizadores, que dotem as pessoas de referências culturais sólidas num mundo cada dia mais influenciado pelo consumismo e a banalidade.

10 – A permanente construção e cuidado do consenso social e da confiança nas propostas de esquerda são chave para dar sustentabilidade a nossos projetos. O consenso se constrói no diálogo permanente com a sociedade e com os povos, fazendo com que prevaleçam as coincidências sobre as diferenças, com uma clara vontade de unir para crescer e avançar, assumindo que a luta pela verdade e a justiça tem que ser permanente e intocável.

11 – A política exterior da esquerda deve se fundar nos valores universalmente reconhecidos do direito internacional consagrados na Carta da ONU e se expressar por meio da solidariedade, a vocação de paz, assim como a convivência e cooperação entre as nações. Deve incluir um profundo compromisso anti-imperialista e anticolonialista, que reivindique o direito à independência, à soberania e à livre determinação dos povos.

12 – Insistimos no sonho da Pátria Grande, única e indissolúvel, segundo os ideais de nossos próceres. Nosso projeto deve propor modelos que promovam e estimulem a integração regional não subordinada, mas libertadora. Por isso, apoiamos firmemente a necessidade de impulsionar os processos de integração que estejam em marcha em nossa região, por meio da UNASUR, o MERCOSUR, o SICA, a CARICOM, a ALBA-TCP e outros mecanismos. Nessas circunstancias, adquire particular relevância a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), ao se erigir na expressão mais importante e abarcadora de todas as experiências integracionista alcançadas. É imperativo exigir dos nossos governos progressistas e de esquerda que se avance no processo de integração, derivado de um plano assumido por todos os partidos e movimentos populares e de esquerda. Portanto, urge elaborar esse plano para a integração da pátria grande.

13 – Apostamos por potencializar espaços como o Foro de São Paulo e outras formas de articulação, tanto das forças políticas como das organizações sociais populares, onde se construam alternativas de luta ante os avanços do imperialismo.

O instrumento político para a mudança

Devemos nos dotar dos instrumentos políticos para implementar este programa.

Suas formas de organização só podem ser definidas em cada lugar ou país sobre a base das experiências acumuladas, da história de luta e da realidade concreta onde atua. Este enunciado não supõe a existência de uma única organização curando isto não seja possível, mas de encontrar sob determinados princípios as melhores formas associativas para potencializar e articular nossos saberes e experiências de luta.

Independentemente da diversidade, uma série de princípios pode ser válida para implementar organizações políticas capazes de superar com êxito os objetivos que temos e encabeçar os processos de câmbios e alcançar os objetivos plasmados nestas propostas.

1 – É necessária a construção coletiva de um programa político. A história demonstra que qualquer proposta por fora do programa político devidamente pactuado termina sendo um limitado projeto personalista.

2 – Nenhuma força política tem futuro se não desenvolve uma permanente política unitária. A divisão, o sectarismo e o personalismo, entre outros desvios, contribui para exacerbar os interesses de nossos adversários.

3 – A vitalidade de uma força política descansa em grande medida na forma e conteúdo de suas estruturas de base, depositarias do humor democrático dessa organização e garantia da inter-relação permanente com o povo. Neste sentido, é de vital importância fomentar, desenvolver e fortalecer a articulação entre governos de esquerda, partidos e movimentos populares, tanto nos âmbitos econômicos e sociais, como políticos.

4 – Na medida das possibilidades e realidade concreta, é pertinente ter estruturas de direção local e nacional, dedicadas a tempo integral a esta importante tarefa.

5 – A capacidade de convocatória e mobilização deve encontrar a forma de articular a propaganda e o emprego das redes e outros meios de comunicação massivos com a ação persuasiva direta e personalizada. Uma não deve ser suplantada mecanicamente pela outra.

6 – Uma força política que não desenvolva uma relação permanente com organizações ou movimentos sociais populares tem escassas possibilidades de implementar uma proposta política de esta natureza.

Uma verdadeira força popular e de esquerda deve ter políticas específicas para todos os setores sociais, como os trabalhadores, os pequenos e médios empresários, a juventude, os Estudiantes, as mulheres, as minorias excluídas. Ainda, deve ter políticas específicas para todos os âmbitos institucionais do Estado.

7 – Os movimentos sociais e populares acumulam uma larga experiência de lutas e resistências frente ao modelo depredador capitalista, patriarcal e a política hegemônica do imperialismo. Suas formas organizativas são muito diversas, plurais, geralmente afirmam sua origem setorial e sua natureza reivindicativa, mas constituem expressões legítimas do clamor popular por câmbios sociais profundos. A essência da imprescindível relação e coordenação táctica e estratégica entre as organizações políticas e os movimentos sociais reside em que deve ser uma relação virtuosa que preserve identidades e autonomias.

8 – Requer-se construir unidade na ação, assim como confiança que permita alertar e desmontar a manipulação pelos adversários de reclamos sociais legítimos. Deve-se substituir práticas políticas clientelistas e assistencialistas pela corresponsabilidade. Nos povos organizados reside a força para empreender a transformação, radicalizar o processo de mudanças e garantir sua sustentabilidade.

9 – Reafirmamos que a mobilização popular é capaz de conquistar e manter o poder para o povo. Temos clareza de que existe uma relação dialética, segundo a qual, na medida em que nossas políticas correspondam plenamente as grandes aspirações das massas, conseguiremos um maior e sustentado apoio destas. Neste sentido, os governos de esquerda devem ter políticas para todo o povo e para cada classe e setor social. Neste marco, cobra particular relevância contar com políticas dirigidas a todas as instituições do Estado para direcionar sua ação em defesa de um projeto nacional soberano e regionalmente integrado. Somente o sujeito popular organizado e conscientizado pode ser o protagonista construtor de uma nova história, a história da liberdade, igualdade, fraternidade, justiça, democracia e felicidade.

10 – No seio de uma força política é necessário o debate permanente, mas uma vez que se adotam acordos, deve assumir-se o compromisso de cumpri-los cabalmente.

11 – A formação política e de líderes dirigentes com acento especial na juventuderesulta indispensável para o mais eficaz funcionamento e garantia de futuro, incluído nisso o desenvolvimento cultural. O dirigente político constitui a coluna vertebral de qualquer organização de nossa esquerda. Deve sentir a necessidade constante de superar-se em todos os sentidos, ter sentido do momento histórico, clareza de pensamento e de análise, assim como ser capaz de trabalhar em coesão com todos os demais representantes da esquerda. Sua formação, assim como suas reservas e limites, junto com a defesa e integridade de uns e outros, é uma responsabilidade irrenunciável. E esta formação deve incluir a capacidade de desenvolver e dirigir processos sociais e produtivos.

12 – É pertinente manter um trabalho educativo, de formação política e ideológica de forma permanente com a população. Isto é mais necessário quando governamos. Não se pode perder o vínculo com o povo. Os reveses políticos e eleitorais que tivemos devem nos permitir aprender com os erros, e a partir disso reordenar o debate, fundamentalmente com os jovens, que formam parte de uma geração que tem conhecimento teórico e prático a partir de ter vivido a etapa de desenvolvimento de nossos governos, mas devem ter em conta o relato histórico sobre o qual levamos adiante nossas transformações.

13 – O grande objetivo de todo instrumento político é alcançar, mediante o trabalho político e ideológico e a persuasão de seus líderes e militantes, a participação de todo o povo nas tarefas transformadoras da sociedade para garantir o bem-estar econômico e social. Somar e multiplicar. Nunca dividir, nem descansar. Parte fundamental deste objetivo radica na necessidade de intensificar nosso conhecimento e habilidade para comunicar as ideias de nosso projeto e programa, e sobre todo convertê-las em práticas cotidianas de nossos povos.

14 – É prioridade nossa aprender a conhecer como veem a vida e as necessidades objetivas e subjetivas os sujeitos para quem dirigimos nossa mensagem, especialmente os jovens. La incorporação ativa e militante das novas gerações na luta por sociedades superiores é uma necessidade urgente. A juventude já é protagonista principal em muitos cenários e devemos reconhecer a importância de sua participação como um dos sujeitos históricos principais, pelo que devemos lutar por impedir que o inimigo despolitize, neutralize ou se apodere deste grande setor da sociedade.

15 – Requer-se uma estratégia eficaz no âmbito eleitoral, para chegar nesta época aos diferentes espaços de governo. Essa estratégia deve conter enfoques proativos, expectativas elevadas, e evadir a visão de curto prazo, o voluntarismo e os efeitos desalentadores do encantador discurso pós modernista. Nossas estratégias de luta eleitoral, de construção do Poder Popular e de exercício de governo devem incorporar tanto os elementos racionais e afetivos.

16 – A necessidade de sermos eficientes no terreno eleitoral nos obriga a priorizar a presença territorial, justamente onde estão os eleitores; não obstante, a realidade demonstrou que onde governamos resulta prudente organizar estruturas de base em espaços estratégicos, como as grandes empresas, as universidades e outros lugares onde se faz política cotidianamente. A experiência nos demonstrou que onde governamos ou onde desenvolvemos poder popular, resulta necessário organizar estruturas de base permanentes, por exemplo, nas grandes empresas, nas universidades, zonas de concentração habitacional e outros lugares onde se faz política cotidianamente.

17 – As mudanças em algumas sociedades latino-americanas gerou novas necessidades nos cidadãos beneficiários do desenvolvimento econômico e dão curso à construção de identidades coletivas com uma nova visão do bem-estar e da vida.

Os sujeitos sociais contemporâneos se apoiam numa extensa aliança entre diversos setores da sociedade que confluem na busca de um novo paradigma social. Estes sujeitos sociais, apesar de lutar pelo bem-estar material, também aspiram a uma modificação das qualidades do indivíduo em sua vida coletiva. Os sujeitos se constroem, transformando simultaneamente a realidade e a si mesmos

Conclusões e Recomendações

Os partidos políticos progressistas e de esquerda, assim como as organizações e movimentos sociais do continente, estamos chamados a alcançar e fortalecer a unidade na diversidade, afiançando nossas coincidências por cima de diferenças culturais, regionais, étnicas, religiosas ou de outra natureza, deve ser o principal estandarte para nossa vitória, frente às aspirações desestabilizadoras e ingerencistas do Império.

Os partidos e movimentos populares e de esquerda temos a responsabilidade de fortalecer nossa organização política a nível regional, para assumir a tarefa de orientação e condução do sujeito revolucionário “nossoamericano”, verdadeiro construtor da Pátria Grande e da sociedade pós-capitalista sem exploração nem injustiças.

As experiências das revoluções sociais, dos partidos e movimentos populares que chegaram ao Governo em nosso continente constituem um conjunto de lições que merecem uma análise profunda.

Recomendamos que o Foro de São Paulo contribua à sistematização e socialização das experiências de construção de poder popular e economia social na América Latina.

Por sua vez, as organizações políticas e movimentos sociais devemos promover a construção de indicadores políticos, sociais e econômicos próprios, além dos propostos pelos organismos internacionais.

Compete-nos a imediata tarefa de converter este documento em um instrumento de debate e ação política, divulgando-o e submetendo-o ao enriquecimento com nossas bases políticas e com os movimentos sociais.

Com a orientação, os ensinamentos e o exemplo legado, temos uma única opção:

Lutar e crescer. Lutar e vencer. Lutar até a vitória. ¡Sempre!

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COMENTÁRIOS

Um documento insano e antidemocrático

Em breve vamos comentar as passagens mais problemáticas desse documento do neopopulismo bolivarianista latino-americano.

 

 

 

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