Ashford Stewart

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Conservadorismo, liberalismo-econômico e democracia (3)

Este artigo dá sequência ao post, de 22/06/2017, intitulado Conservadorismo, liberalismo-econômico e democracia (1), continuado no artigo, de 10/07/2017, Conservadorismo, liberalismo-econômico e democracia (2).

Para melhor entendimento, repete-se excertos da introdução do primeiro artigo da série.

Na Terceira reflexão terrestre sobre a democracia já mostramos que a adesão à democracia não exige a profissão de fé em nenhum corpo de crenças, nem a militância orientada por qualquer doutrina sobre deus (ou religião), natureza (incluindo a chamada natureza humana) ou história, como fazem, respectivamente, o conservadorismo, o liberalismo-econômico e o marxismo. Como já foi escrito no artigo linkado acima:

A opção pela democracia não exige a adesão a um corpo de crenças como filtro para transformar caos em ordem, mas em uma ordem estabelecida pregressamente ou antes da interação propriamente política – transcendente, natural ou imanente: seja porque estaria de acordo com desígnios extra-humanos já estabelecidos (supra-humanos ou sobre-naturais) por uma ordem pré-existente, seja porque derivaria da natureza, seja porque se sintonizaria com a marcha da história ou com suas leis.

Ainda que os discursos sobre a democracia possam expressar conteúdos determinados de mundivisão, como modo de regulação de conflitos (o que ela é, realmente), a democracia é vazia. Isso não significa, entretanto, que determinadas concepções não possam facilitar ou dificultar a compreensão da democracia como ideia (para usar a expressão de John Dewey).

É óbvio que concepções coletivistas, sobretudo marxistas – baseadas na ideia de que a luta de classes é o motor da história – impedem a apreensão e a prática da democracia por levarem diretamente à autocracia. Neste artigo, porém, elas não serão abordadas.

Mas concepções conservadoras e liberais-econômicas, embora, em geral, não impeçam o processo de democratização, dificultam a apreensão do genos da democracia. O presente artigo e os seguintes da mesma série serão dedicados a análise dessas concepções.

Faz-se aqui uma distinção importante entre liberalismo-econômico (mais ou menos baseado nas concepções da Escola Austríaca, de von Mises e seus seguidores, porém com muitas variantes) e liberalismo-político (no sentido spinoziano do termo, do fim da política como liberdade e não como ordem). O liberalismo-político, no sentido acima, não só não impede a apreensão e a prática da democracia, como recupera o seu genos, estando implicado na reinvenção da democracia pelos modernos.

Existem muitos conservadorismos e muitos liberalismos-econômicos. Para os propósitos da presente apreciação, vamos tomar, como exemplo de pensamento conservador, os Dez Princípios Conservadores de Russell Kirk (1993) e, como exemplos de pensamento liberal-econômico, duas visões: uma com um viés, que se pretende mais libertário, apresentada nos Dez Princípios do Liberalismo Clássico de Nigel Ashford (2011); e, outra, esposada pelos Institutos Liberais, no Brasil e em alguns países, exposta nos seis princípios do liberalismo de Donald Stewart Jr (1988). Os que quiserem beber na fonte da Escola Austríaca devem ler o livro de Ludwig von Mises (1927), Liberalismo segundo a tradição clássica.

Tomamos aqui as visões de Kirk, Ashford e Stewart, codificadas como credo ou manual, pela simples razão de que elas são usadas, nesse formato, na catequese dos iniciantes e nosso propósito é analisar até que ponto a inseminação dessas ideias-implante desabilita as pessoas para a compreensão da democracia.

Neste terceiro artigo da série vamos examinar o pensamento do liberalismo-econômico, apresentado por dois elaboradores de credos, Nigel Ashford (numa vertente avaliada como mais libertária) e Donald Stewart (numa vertente mais tradicional), interpolando alguns comentários.

ASHFORD

Os Dez Princípios do Liberalismo Clássico por Nigel Ashford

O que é liberalismo clássico? É um conjunto de idéias que coloca o indivíduo como o seu centro. Liberais clássicos discordam em muitas coisas, mas eles concordam em dez princípios básicos.

Raramente há, nos escritos dos liberais-econômicos, uma definição clara do que seria ‘o indivíduo’. Não se sabe se se trata do exemplar da espécie Homo Sapiens (ou de qualquer espécie do gênero Homo) ou se se trata da ser humano concreto, a pessoa. Sim, são coisas diferentes. Enquanto um é um indivíduo, no sentido de um ser biológico da espécie (ou do gênero), o outro é uma entidade biológico-cultural (ou um ente social, que chamamos de pessoa). Não vamos entrar aqui na discussão de fundo sobre tais diferenças. As diferenças são relevantes no debate, quando se aponta os limites do individualismo (inclusive do chamado individualismo metodológico esposado por boa parte dos liberais-econômicos). Por não percebê-las, os liberais-econômicos tendem a avaliar que quem critica o individualismo defende algum tipo de coletivismo. Não lhes ocorre que a crítica pode estar baseada na ideia de que o social não é um conjunto de indivíduos e sim o que acontece entre eles para dar origem à pessoas. Porque eles nem desconfiam que existe essa diferença brutal entre indivíduo e pessoa.

1 –  Liberdade

O número um é que a liberdade é o valor político fundamental. Temos muitos valores políticos, porque nos importamos com a família, com a religião. Mas quando a questão é uma decisão política sobre o que o governo deve fazer, liberais clássicos tem um padrão claro de raciocínio: isto aumenta ou diminui a liberdade do indivíduo? O governo deve agir somente para prevenir danos a terceiros.

Do ponto de vista da democracia está correto colocar a liberdade como o valor político fundamental (e isso é uma diferença essencial entre liberais e conservadores, para os quais o valor fundamental é a ordem); mais do que isso, porém: ela é o sentido da política.

A segunda frase, entretanto, já é meio problemática, ao colocar, como exemplos de valores políticos, a família e a religião. Família e religião não são valores democráticos. Se a família em questão for a família monogâmica e se a religião for patriarcal (como o são as religiões propriamente ditas, cujos deuses são sobrenaturais, exigem culto e um corpo sacerdotal, intermediário entre os fiéis e a divindade), não são valores democráticos (e sim autocráticos). Família monogâmica e religião (propriamente dita, excluídas as manifestações espirituais de povos cujos deuses eram naturais – como a deusa-mãe neolítica, por exemplo – e que não exigiam um corpo sacerdotal como estamento destacado) são fenômenos culturais próprios de sociedades com Estado, com padrão de organização hierárquico e modo de regulação autocrático.

2 – Individualismo

Segundo princípio, individualismo. Sustentar que o indivíduo é mais importante do que o coletivo. Não devemos sacrificar os interesses dos indivíduos por aquilo que algumas pessoas chamam de “o bem comum”, que é o centro das atenções do comunismo e do fascismo para os quais o indivíduo não importa. Todo indivíduo importa e todo indivíduo merece respeito.

Há aqui um problema, já mencionado acima. A afirmação de que “o indivíduo é mais importante do que o coletivo” pode servir como crítica às ideologias coletivistas (como o comunismo e o fascismo), mas é equívoca. Coletivo não é o mesmo que coletivismo, que nasce de uma apreensão massificante e uniformizante das diferenças individuais. O conceito de humanidade, por exemplo, aponta para uma dimensão coletiva, ainda que se realize (fractalmente) em cada indivíduo (em termos um tanto poéticos poderíamos dizer que humanidade é uma qualidade da alma), mas não se pode dizer que o indivíduo é mais importante do que a humanidade.

Esse problema do pensamento do liberalismo-econômico ocorre por duas razões. A primeira delas é a de ter sido formulado como reação ao marxismo e ao fascismo, que são formas de estatismo que desvalorizam o indivíduo. Todo pensamento formulado como reação a alguma coisa tem um lado instrumental – de servir ao combate de ideias – que enfraquece a sua capacidade analítica e a sua potência heurística.

A segunda razão é a sua falta de reflexão sobre o que é o humano. O humano propriamente dito não é o ser biológico (o indivíduo da espécie ou do gênero – portador do genoma humano) e sim o ser biológico-cultural, ou seja, o ser que (carregando esse genoma) foi humanizado pela interação com outros humanos (a pessoa, um ente social). O genoma humano qualifica o ser humanizável, mas não o ser que se consuma como humano.

Essa inconsistência ou fraqueza do pensamento do liberalismo-econômico é grave porque revela uma incompreensão do social. O social não é o coletivo, a coleção dos indivíduos, mas o que está entre eles (sem o que, aliás, não existe política). Não tem nada a ver com a propalada platitude segundo a qual o ser humano é sociável e sim com a constatação de que o ser humano é social. Não é que primeiro existam os indivíduos para, depois, quando tais indivíduos interagem, surgir a sociedade. Quando surge o ser propriamente humano é porque já há interação entre seres humanizáveis: do contrário o humano não teria surgido em grupos de hominídeos que têm características genéticas extremamente semelhantes (o humano não é apenas um produto epigenético e sim um produto da interação – social – entre portadores do mesmo genoma: e por isso o social é tão importante). Ou então teríamos que adotar a hipótese religiosa de que o ser humano foi criado por um deus ou ser superior. O medo de se deixar contaminar pelo coletivismo levou os pensadores do liberalismo-econômico a achar que qualquer prevalência do social sobre o individual seria nociva. Mas não se trata de prevalência. O social não é uma massa informe que elimina as diferenças individuais, antes as reforça: toda pessoa é unique. Cada pessoalidade que se conforma expressa uma configuração diferente da nuvem interativa, que se modifica com o tempo (ou melhor, com o fluxo interativo da convivência social). A pessoa (o humano propriamente dito) é uma realidade alostática (não homeostática), é uma história fenotípica, uma trajetória de adaptações e não um steady state que se preserva protegendo-se da interação e das mudanças acarretadas pela interação.

O pensamento do liberalismo-econômico é por demais primário em termos filosóficos e desinformado em termos científicos (da nova ciência das redes, que investiga a fenomenologia da interação) para perceber essas diferenças. E, assim, insiste na afirmação de uma abstração: o indivíduo, sem perceber que ter características individuais (ou individualizáveis) é um atributo da pessoa e que, pelo contrário, a abstração chamada indivíduo (usada por estatísticos e economistas) aponta para o oposto do pretendido.

3 – Ceticismo quanto ao Poder

Poder é a habilidade de fazer outras pessoas fazerem o que você quer, e que de outro modo elas não fariam. O governo, por exemplo, frequentemente afirma que “estamos forçando você a fazer isso porque é do seu próprio interesse fazê-lo”. Mas, estamos cientes de que quando pessoas no poder fazem isto, é porque é benéfico para elas mesmas. Liberais clássicos acreditam que a melhor pessoa para satisfazer os interesses dos indivíduos é o próprio indivíduo. Podemos recomendar coisas, mas no final das contas é o indivíduo quem deve decidir pelos seus próprios interesses. Outras pessoas não deveriam forçá-lo a fazer coisas que ele não quer.

Correto, mas isso não é bem um ceticismo (um oposto do acreditar) e sim uma posição contra a hierarquia e a autocracia. Ademais as pessoas podem fazer coisas porque desejam e não apenas porque tenham interesse em fazê-las (tomando a palavra interesse no seu sentido econômico, como uma preferência ou vantagem egotista) e este é um outro problema da visão dos liberais-econômicos, que comentaremos mais adiante.

4 – Império da Lei

Esta é a ideia de que há alguns princípios fundamentais pelos quais devemos examinar o que o governo faz, as ações do governo. Algo que, por exemplo, a Suprema Corte às vezes burla quando cria certas legislações e passa para o Presidente ratificar, porque seu conteúdo vai contra certos princípios incorporados à Constituição. Liberais clássicos acreditam que os princípios do império da lei devem ser aplicados a tudo que o governo faz em qualquer lugar do mundo.

Um exemplo é a igualdade perante a lei. As pessoas devem ser tratadas da mesma maneira, independente de sua raça, gênero, religião, classe social ou orientação sexual. É por isso que liberais clássicos sempre opuseram-se à ideia de que as leis devem tratar brancos e negros de maneira distinta.

Correto, mas é preciso dizer que o liberalismo (em seu sentido político, já que aqui se trata também do governo) aceita o império da lei como negação do império de um soberano (de um ser humano poderoso ou de um conjunto de seres humanos superiores em qualquer aspecto: de força, conhecimento ou riqueza). A palavra ‘império’ já é incompatível com a democracia (e, portanto, com o liberalismo político) e só foi usada para realçar a recusa em ter um senhor (que constitui geneticamente a democracia, na definição de Ésquilo (472), em Os Persas, referindo-se aos atenienses do século 5 AEC: “não são escravos, nem súditos de ninguém”).

5 – Sociedade Civil

A sociedade civil é composta daquelas organizações voluntárias que estão entre o indivíduo e o Estado. Liberais clássicos acreditam que a maioria dos problemas sociais podem ser resolvidos mais efetivamente através destas associações voluntárias, como a família, a igreja, as instituições de caridade. Por que elas tem o conhecimento sobre os indivíduos com as quais elas lidam. A sociedade civil é muito mais eficiente do que as burocracias do governo e regras inflexíveis que não podem se adaptar de acordo com as circunstâncias individuais das pessoas. Então a sociedade civil pode fazer a maior parte das coisas que hoje queremos que o Welfare State faça.

O sentido geral está correto, mas os argumentos são pobres e, alguns, errados. Ainda bem que, nesta vertente de Ashford, o liberalismo-econômico aceita a sociedade civil com uma forma de agenciamento autônoma (ou quase) e não como um epifenômeno (como avaliam outros expoentes do pensamento do liberalismo-econômico, para os quais só existem o Estado e o mercado). Todavia, a sociedade civil não é composta por organizações voluntárias (presume-se, pelos exemplos que deu, que o autor não inclui aqui as empresas) que estariam entre o indivíduo e o Estado. Esta é a chamada ‘sociedade civil organizada’, mas a maior parte da sociedade civil é desorganizada, composta por miríades de grupos informais, como os grupos de amigos e conhecidos, com ligações fracas entre si. Por outro lado, conquanto as famílias, a rigor, sejam parte da chamada sociedade civil (no limite, até mesmo os indivíduos), a família não é exatamente um exemplo de associação voluntária: para os filhos, por exemplo, pelo menos até certa idade, não há nenhuma possibilidade de não-adesão.

6 – Ordem Espontânea

Ordem significa a existência de uma regularidade e previsibilidade no mundo. Quando pessoas estão tomando decisões sobre o que fazer elas precisam saber que tipo de resultados podem emergir destas decisões. Algumas pessoas parecem entender que a ordem requer algumas instituições, alguém para manipular e organizar as coisas. Liberais clássicos não acreditam nisso. Eles acreditam que a ordem pode emergir espontaneamente. As pessoas, através de sua interação voluntária, criam as regras pelas quais elas convivem.

Um exemplo clássico é a língua. Ninguém inventou a língua portuguesa, ela surgiu conforme as pessoas comunicavam-se umas com as outras, e as suas regras foram criadas neste processo.

Não precisamos de outras pessoas para planejar as nossas vidas.

Este é o princípio mais liberal de todos os princípios elencados por Ashford: o de que a ordem pode surgir espontaneamente (ou seja, de que existe ordem emergente). Nenhum conservador concordaria com isso, o que conta ponto – do ponto de vista da democracia – para o pensamento liberal. A democracia é uma aposta na ordem emergente da interação de uma multiplicidade de opiniões.

A frase final, contudo, de certo modo contradiz as anteriores. Não é que não precisamos de outras pessoas para planejar nossas vidas e sim justamente o contrário: sempre precisamos das outras pessoas. Não somos pessoas sem as outras pessoas: um indivíduo isolado não seria humano (a não ser como potencialmente humano, humanizável). Planejar nossas vidas é um conceito estranho, na medida em que a vida é fluxo é, a rigor, não planejamos quase nada, mas vá-lá. Mesmo para fazer planos para nós, contamos com o concurso de outras pessoas que interagem conosco, nossos familiares e parentes, nossos amigos e vizinhos, nossos colegas de estudo, trabalho, devoção ou lazer e, até, de pessoas que não mantêm laços fortes conosco. Aliás, no conjunto, as influências que sofremos de pessoas com as quais interagimos eventualmente, os tais laços fracos – confira The Strength of Weak Ties de Mark Granovetter (1973) – são desproporcionalmente decisivas em nossas escolhas (achamos que planejamos as nossas vidas a partir da avaliação dos benefícios que queremos alcançar: a carreira que vamos seguir, o carro que vamos comprar, as refeições que vamos comer e, até, as doenças que não vamos ter, mas isso não é verdade, como vem mostrando a nova ciência das redes). Ashford deveria dizer que não precisamos de Estado ou de instituições acima de nós para criar planos que devamos seguir, isto sim.

7 – Livre mercado

O comércio, os negócios, devem ser deixados para as atividades voluntárias entre indivíduos. O governo não deve dizer às pessoas onde trabalhar, o que vender, quanto gastar, o que construir. Isto deve ser deixado por conta das interações voluntárias entre as pessoas. A propriedade privada permite isso.

Também é necessário garantir que quando há disputas elas possam ser resolvidas pacificamente.

Como nos mostra a história, quando se deixa a Economia na mão de mercados livres em vez de organização ou planificação estatal, a prosperidade aumenta, a pobreza diminui e aumenta também a produção de bens que as pessoas querem consumir.

Não se sabe se Ashford inclui o mercado dentro da sociedade civil, parece que não – o que está correto do ponto de vista da racionalidade que preside essas diferentes formas de agenciamento. O contexto em que a propriedade privada aparece no decálogo de Ashford também parece correto: em vez de ser um princípio afirmado aprioristicamente, como um postulado metafísico (equivalente à liberdade, como fazem muitos pensadores conservadores e liberais-econômicos), a propriedade aparece aqui como necessária ao funcionamento do livre mercado.

8 – Tolerância

Tolerância é a crença de que não se deve intervir em coisas que desaprovamos. Tolerância não significa permitir as pessoas fazer coisas porque concordamos com elas ou porque achamos que é bom. É uma questão de certos princípios morais: “eu penso que isto é errado, mas não vou forçar as minhas opiniões sobre você”. Por exemplo, não forçar sua opinião através do aparato estatal para forçar pessoas a parar de fazer algo só porque você desaprova.

Um caso clássico é o da liberdade de expressão. Pessoas devem ter a permissão de dizer coisas que desaprovamos. Tolerar coisas, mesmo as que desgostamos e desaprovamos.

Este é um daqueles princípios caldo de galinha, como a prudência dos conservadores, que não faz mal a ninguém. Mas não deixa de ser importante para estabelecer um contraponto com as doutrinas que exigem a adesão a uma crença e que excluem as demais, ou melhor, excluem todos os demais, que esposam outras crenças, como infiéis. E é sempre bom reafirmar a liberdade de expressão.

9 – Paz

Paz é o estado no qual podemos conduzir nossas vidas e nossos interesses sem violência ou guerra. De acordo com os liberais clássicos, isto é mais facilmente obtido sem interferir em outros países. E é por isso que eles favorecem uma política externa de não-intervenção, aderindo à proposta de uma maior interação entre nações e às chamadas quatro liberdades. Deve haver livre movimentação de capital, trabalho, pessoas, bens e serviços e também a livre movimentação de idéias. Se tivermos um mundo onde a livre movimentação seja um valor respeitado, os liberais clássicos acreditam que este será um mundo de paz.

A paz como caminho (como processo e não como estado ou objetivo a ser alcançado) é um conceito cognato ao de democracia. Mas há aqui um desconhecimento – ou uma visão ingênua – da natureza da guerra. A guerra não é o mesmo que a violência (como parece ter afirmado Ashford ao dizer no final da primeira frase “sem violência ou guerra”). A guerra ocorre – como já havia percebido até o conservador Hobbes (1651) – quando a violência não está acontecendo: ela é, propriamente, a preparação para a guerra, o estado de guerra. É um engendramento que cria e mantém inimigos como pretexto para adotar padrões de organização hierárquicos e modos de regulação autocráticos. Aliás, a guerra é a autocracia, que pode se realizar na ausência de violência física (a violência propriamente dita).

10 – Governo Limitado

Há bem poucas coisas que o governo deveria fazer. O objetivo do governo é simplesmente proteger a vida, a liberdade e a propriedade. Qualquer coisa além disso não é justificável. O governo deve ser estritamente limitado.

Então, se você acredita nestes dez princípios, você é um liberal clássico (2).

Um liberal teria a obrigação de dizer que todo governo é oligárquico, seja limitado ou não. A frase final é esclarecedora: “se você acredita…”  Não está dito se você se comporta de acordo com tal e qual coisa e sim: se você crê. É um credo mesmo.

Também é significativo que Ashford não tenha usado – em nenhum dos seus princípios ou na introdução do decálogo – a palavra democracia.

STEWART

Os Princípios do Liberalismo por Donald Stewart Jr

O liberalismo é uma doutrina voltada para a melhoria das condições materiais do gênero humano. A erradicação da pobreza e da miséria será mais rápida e mais amplamente alcançada através da livre interação dos indivíduos.

O liberalismo é uma doutrina, afirma Stewart. É significativo que ele não diga que é um comportamento político, mas uma doutrina. Adiante.

1 – Liberdade

A liberdade entendida como ausência de coerção de indivíduos sobre indivíduos, isto é: que a ninguém seja permitido recorrer à força ou à fraude para obrigar ou induzir alguém a fazer o que não deseja.

A escolha da liberdade como valor supremo não decorre de razões de natureza mística ou metafísica; decorre do fato de que um sistema baseado na liberdade propicia um maior desenvolvimento das potencialidades individuais e uma maior produtividade do trabalho humano, sendo portanto do interesse de todos os habitantes do mundo. O pensamento econômico e a experiência histórica não conseguiram, até hoje, sugerir um outro sistema social que seja tão benéfico para as massas quanto o liberalismo. Um sistema baseado na liberdade pressupõe, necessariamente, uma ampla garantia ao direito de propriedade.

Stewart define a liberdade como ausência de coerção de indivíduos sobre indivíduos. Está correto, mas não é uma definição suficientemente forte de liberdade. A liberdade é, antes de qualquer coisa, a liberdade de criar o que não existe e de ser infiel à sua origem, de poder fazer o que não é necessário, de andar sem rumo e de estar abandonado ao fluxo interativo da convivência social, ao léu, sujeito ao acaso, à falha, ao erro.  É importante fazer tal observação porque, no segundo parágrafo, o autor fornece uma razão utilitária para a liberdade: propiciar um maior desenvolvimento das potencialidade individuais (até aí tudo bem) e uma maior produtividade do trabalho humano (e aqui já não está tão bem: a liberdade não pode ter um propósito produtivista).

Outro escorregão é essa história de que o liberalismo seria um sistema social mais benéfico do que qualquer outro “para as massas”. Afinal, o liberalismo é uma doutrina ou um sistema social? Devemos entender que é um sistema social baseado em uma doutrina? Isso significaria que é um sistema social implantado por pessoas que conhecem e aderem à doutrina (uma doutrina melhor do que as outras)? A formulação é tão confusa que não merece mais comentários.

Outro aspecto não considerado por Stewart – e por nenhum pensador do liberalismo-econômico – é que só no mundo social faz sentido o conceito de liberdade: o indivíduo isolado não teria liberdade, mesmo que não sofresse coerção por parte de ninguém.

No final há um leve imbricamento entre os conceitos de liberdade e propriedade, que é comum tanto a conservadores quanto a liberais-econômicos.

2 – Propriedade

A propriedade entendida como o direito de o indivíduo dispor livremente de seus bens materiais, de sua capacidade de trabalho, de seu corpo e de sua mente.

O liberalismo pressupõe a existência de paz, para que a cooperação social e a divisão do trabalho possam florescer plenamente; para que a competição possa ser a mais ampla possível. Se a competição for limitada às fronteiras nacionais, seus efeitos serão benéficos; se for ampliada para que prevaleça entre um grupo de países, seus efeitos serão melhores ainda; se for estendida a todo o planeta, seus efeitos serão o máximo que o homem pode almejar nas condições vigentes de conhecimento tecnológico e de disponibilidade de capital. O liberalismo reconhece a inviabilidade da liberdade total, anárquica, e acata o conceito de liberdade compatível com a convivência social baseada no intercâmbio espontâneo entre os indivíduos. Reconhece, assim, para que a liberdade possa produzir os seus efeitos, a imperiosa necessidade de uma ordem geral.

Afinal aparece entre os primeiros princípios (no caso, já em segundo lugar) o conceito de propriedade. Na verdade trata-se, porém, de uma crítica ao pensamento libertário, terminando por afirmar “a imperiosa necessidade de uma ordem geral” . É uma clara restrição à liberdade sob a alegação da “inviabilidade da liberdade total, anárquica”. Ora… o que é liberdade total? Toda liberdade é total (naquilo que tem de livre: se não for total já estará restrita por efeito de alguma coerção, o que colide com a definição de Stewart da liberdade como ausência de coerção). Essa contradição (ou inconsistência) é o resultado direto do conceito fraco de liberdade adotado pelo autor.

Voltemos porém à defesa da propriedade. Fica claro que é um pensamento econômico, não político, ou melhor, um pensamento que subordina a política a uma lógica econômica. As considerações sobre a competição são um indicador desse viés economicista. Claro que a competição é necessária para o mercado, mas isso não significa que se possa basear um sistema social na competição (como quer este liberalismo de Stewart). A racionalidade que preside a forma de agenciamento chamada mercado não é a mesma que preside a forma de agenciamento chamada sociedade (compreendendo a sociedade civil, um conceito que ele não usa). Quem tem de ser de mercado é a economia, não a sociedade. Mercados competitivos só conseguem prosperar em sociedades colaborativas (ou com estoques suficientes de capital social). Sociedades competitivas inviabilizam a vida dos entes e processos de mercado.

O autor não está falando de um sistema social, no máximo de um sistema econômico, isto sim, ainda que mesmo para um sistema econômico seja necessária a cooperação (que ele até menciona) e a confiança (ou o capital social, que é a confiança ampliada socialmente). Ao que parece o liberalismo-econômico não vê diferença entre as duas coisas: é como se um sistema econômico contivesse em suas entranhas um sistema social e político. A economia determinaria (como a estrutura dos marxistas) as outras esferas da atividade humana (a superestrutura). É a mesma coisa, ou seja, ainda é economicismo: desde que aceitemos o direito individual à propriedade privada e a liberdade de mercado.

Stewart afirma “a imperiosa necessidade de uma ordem geral” para que “a liberdade possa produzir os seus efeitos”.  Deixando de lado essa conversa de que a liberdade tem que produzir efeitos ou ter alguma utilidade (econômica, por certo), já comentada acima, ele deve estar pensando nos efeitos econômicos da liberdade de mercado, não nos efeitos sociais (que não são efeitos propriamente, senão atributos) da liberdade. E, mesmo assim, isso não tem a ver como uma ordem geral (ele parece estar falando do Estado como garantidor dos contratos e demais transações econômicas, na segurança jurídica e em outras regulações heterônomas) e sim com um modo de regulação de conflitos prevalecente na sociedade. O liberalismo de Stewart é um liberalismo anti-libertário.

3 – Ordem

A ordem entendida como o respeito a um conjunto de normas gerais de conduta, legitimamente geradas pelos cidadãos, às quais todos, inclusive o governo, têm que se submeter.

O liberalismo pressupõe, portanto, a existência de um Estado organizado que detenha o monopólio da coerção e de um governo, encarregado de administrar o aparato estatal de compulsão e coerção. O papel essencial do governo é o de impedir – eventualmente punindo-o – que um cidadão possa usar de violência ou fraude para atingir seus objetivos; é o de proteger e preservar a vida, a liberdade, a propriedade e a saúde dos indivíduos; é o de manter o ambiente institucional e o respeito às regras, de modo a que possam florescer os talentos e as capacidades individuais. Em resumo: é o de promover a ordem e a justiça.

Aqui então aparece – associado à ordem como fim – o Estado hobbesiano (não o Estado spinoziano, que seria o único compatível com um pensamento liberal em termos políticos). Escreve Stewart: “Em resumo: é o de promover a ordem e a justiça”. Não, isso não é resumo nem do que ele disse anteriormente: “preservar a vida, a liberdade…”  E isso diz tudo.

4 – Justiça

A justiça entendida como a aplicação eficaz das normas gerais de conduta a casos concretos, particulares. A aplicação da justiça implica que haja a igualdade de todos perante a lei, que não sejam concedidos privilégios a pessoas ou grupos, e que sejam respeitadas as minorias. O ser humano é a menor das minorias.

O regime liberal, no plano político, se caracteriza por garantir a liberdade de expressão, de locomoção, de crença, de reunião, e pela institucionalização da democracia.

Sim, é a versão de Stewart do império da lei. Aqui aparece pela primeira vez a palavra democracia, mas como algo a ser institucionalizado, não como processo de democratização.

5 – Democracia

A democracia entendida como a liberdade para escolher as pessoas que irão exercer as funções de governo e que, portanto, irão deter o comando do aparato de coerção e compulsão.

Para que haja liberdade de escolha, é indispensável que haja eleições periódicas, que os indivíduos possam se organizar em torno de ideias e princípios que considerem mais adequados para a sociedade, e que possam formar partidos políticos de qualquer natureza. Essa liberdade de escolha precisa estar protegida por salvaguardas, de forma a impedir que um partido político, eventualmente no poder, venha a utilizar o aparato de coerção para suprimi-la; uma eventual maioria política não pode ter o direito de suprimir eleições ou de impedir a formação e a atuação de partidos políticos. O regime liberal, no plano econômico, se caracteriza por assegurar o funcionamento da economia de mercado.

Note-se que Stewart, ao contrário de Ashford, usa a palavra democracia (o que a maior parte dos conservadores e muitos liberais-econômicos preferem não fazer). Mas estamos diante de um conceito pedestre de democracia. É a democracia reduzida à sua dimensão eleitoral. Democracia serve, na visão de Stewart, para escolher governantes. E para garantir a direito de organização política (de formar partidos para, obviamente, concorrer a eleições e escolher governantes). Por último, serve para assegurar o funcionamento da economia de mercado, mas isso é atribuído ao regime liberal (que, espera-se, foi tomado como sinônimo de democracia). É um modo de administração política do Estado, não um processo de democratização da sociedade e do Estado.

6 – Economia de mercado

A economia de mercado entendida como liberdade de iniciativa, como responsabilidade individual, como o direito de entrada no mercado para produzir os bens e serviços que os consumidores desejam. Significa liberdade de contrato representada pelo estabelecimento de preços, salários e juros, sem restrições de qualquer natureza.

O livre funcionamento de uma economia de mercado implica que não sejam concedidos a pessoas ou grupos privilégios tais como subsídios, reserva de mercado, monopólio, licenças cartoriais e protecionismos de qualquer espécie. Implica que prevaleça sempre a soberania do consumidor (3).

É a defesa clássica, feijão-com-arroz, do livre mercado, mas está correto.

O pensamento liberal de Stewart é, na verdade, um pensamento conservador, mais conservador do que o de Ashford, que comentamos acima. Em termos políticos é a defesa da manutenção do regime inventado pelos modernos no século 17, cujo centro é o Estado-nação, mas cujo papel precípuo é garantir algum tipo de ordem para que as coisas continuem funcionando a contento (sobretudo a economia). O Estado-nação europeu moderno, entretanto, – um fruto da guerra, da paz de Westfália – é um óbice para a democracia, não uma condição, nem um sujeito adequado (e tanto é assim que ele teve de ser domesticado pela fórmula do Estado democrático de direito, do contrário avançaria sobre os direitos dos seus próprios cidadãos, abrindo guerra contra eles).

Em resumo, o pensamento do liberalismo-econômico, tomado pelos exemplos das cartilhas de Ashford e Stewart (mas não mudaria grande coisa se tomássemos os escritos da maioria dos seus produtores, com raras exceções de algumas formulações mais sofisticadas como, talvez, as de Hayek), não é um pensamento contrário à democracia realmente existente nos países que a adotam. E felizmente não desabilita – tal como ocorre com o pensamento conservador, que examinamos no segundo artigo da série, tomando como exemplo o decálogo de Russell Kirk) – seus seguidores para a democracia como regime de governo, ainda que não seja favorável à apreensão da democracia como processo de democratização. É também um pensamento conservador na medida em que não é inovador. É uma narrativa legitimatória da maioria dos regimes políticos vigentes em democracias representativas e formais.

O pensamento do liberalismo-econômico, que não pode ser confundido com o liberalismo em termos políticos (e por isso foi chamado aqui de liberalismo-econômico, para realçar sua natureza de vertente do economicismo – um ramo não marxista e não estatista), é um pensamento fraco em termos teóricos, desnecessário tanto para a apreensão da democracia como ideia, quanto para a realização de comportamentos compatíveis com a democracia (como, de resto, qualquer doutrina). É mais uma doutrina, que já faz muito por não se opor às democracias que temos, mas nada inspira na direção das democracias que queremos.

Notas e referências

(2) Tradução e adaptação, por Renan Felipe dos Santos, do vídeo de Nigel Ashford para o LearnLiberty.org.

(3) Artigo retirado do livro O Que é o Liberalismo, de Donald Stewart Jr., editado pelo Instituto Liberal desde 1988.


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