1 Credo Dagobah

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Conservadorismo, liberalismo-econômico e democracia (1)

Na Terceira reflexão terrestre sobre a democracia já mostramos que a adesão à democracia não exige a profissão de fé em nenhum corpo de crenças, nem a militância orientada por qualquer doutrina sobre deus (ou religião), natureza (incluindo a chamada natureza humana) ou história, como fazem, respectivamente, o conservadorismo, o liberalismo-econômico e o marxismo. Como já foi escrito no artigo linkado acima:

A opção pela democracia não exige a adesão a um corpo de crenças como filtro para transformar caos em ordem, mas em uma ordem estabelecida pregressamente ou antes da interação propriamente política – transcendente, natural ou imanente: seja porque estaria de acordo com desígnios extra-humanos já estabelecidos (supra-humanos ou sobre-naturais) por uma ordem pré-existente, seja porque derivaria da natureza, seja porque se sintonizaria com a marcha da história ou com suas leis.

Ainda que os discursos sobre a democracia possam expressar conteúdos determinados de mundivisão, como modo de regulação de conflitos (o que ela é, realmente), a democracia é vazia. Isso não significa, entretanto, que determinadas concepções não possam facilitar ou dificultar a compreensão da democracia como ideia (para usar a expressão de John Dewey).

É óbvio que concepções coletivistas, sobretudo marxistas – baseadas na ideia de que a luta de classes é o motor da história – impedem a apreensão e a prática da democracia por levarem diretamente à autocracia. Neste artigo, porém, elas não serão abordadas.

Mas concepções conservadoras e liberais-econômicas, embora, em geral, não impeçam o processo de democratização, dificultam a apreensão do genos da democracia. O presente artigo e os seguintes da mesma série serão dedicados a análise dessas concepções.

Faz-se aqui uma distinção importante entre liberalismo-econômico (mais ou menos baseado nas concepções da Escola Austríaca, de von Mises e seus seguidores, porém com muitas variantes) e liberalismo-político (no sentido spinoziano do termo, do fim da política como liberdade e não como ordem). O liberalismo-político, no sentido acima, não só não impede a apreensão e a prática da democracia, como recupera o seu genos, estando implicado na reinvenção da democracia pelos modernos.

Existem muitos conservadorismos e muitos liberalismos-econômicos. Para os propósitos da presente apreciação, vamos tomar, como exemplo de pensamento conservador, os Dez Princípios Conservadores de Russell Kirk (1993) e, como exemplos de pensamento liberal-econômico, duas visões: uma com um viés, que se pretende mais libertário, apresentada nos Dez Princípios do Liberalismo Clássico de Nigel Ashford (2011); e, outra, esposada pelos Institutos Liberais, no Brasil e em alguns países, exposta nos seis princípios do liberalismo de Donald Stewart Jr (1988). Os que quiserem beber na fonte da Escola Austríaca devem ler o livro de Ludwig von Mises (1927), Liberalismo segundo a tradição clássica.

Tomamos aqui as visões de Kirk, Ashford e Stewart, codificadas como credo ou manual, pela simples razão de que elas são usadas, nesse formato, na catequese dos iniciantes e nosso propósito é analisar até que ponto a inseminação dessas ideias-implante desabilita as pessoas para a compreensão da democracia.

KIRK

Dez Princípios Conservadores por Russell Kirk

Não sendo nem uma religião nem uma ideologia, o conjunto de opiniões designado por conservadorismo, não possui nenhuma “escritura sagrada” e nenhum “O Capital” para fornecer um dogma. Por mais que se possa estabelecer em que os conservadores acreditam, os princípios primordiais do convencimento conservador foram derivados a partir do que escritores renomados e homens públicos conservadores professaram durante os dois séculos passados. Após algumas observações introdutórias neste tema geral, eu listarei dez destes princípios conservadores.

Talvez seja mais apropriado, na maior parte das vezes, usarmos a palavra “conservador” como um adjetivo. Isto porque não existe nenhum “Modelo Conservador”, e o conservadorismo é a negação da ideologia: é um estado da mente, um tipo de caráter, uma maneira de olhar a ordem social civil.

A atitude que nós chamamos de “conservadorismo” é mantida por um conjunto de sentimentos ao invés de um sistema de dogmas ideológico. É quase completamente verdadeiro que um conservador pode ser definido como uma pessoa que se pensa como tal. O movimento ou o conjunto de opiniões conservadoras pode acomodar uma diversidade considerável de pontos de vista em muitos temas, não havendo nenhum “Test Act” ou “Thirty-Nine Articles” do credo conservador.

Em essência, o conservador é simplesmente alguém que considera as coisas permanentes mais agradáveis do que o “Chaos” e a “Old Night”. (Contudo os conservadores sabem, com Burke, que saudáveis “mudanças são os meios de nossa preservação”). Uma experiência de continuidade histórica das pessoas, diz o conservador, oferece uma guia para a política muito melhor do que os projetos abstratos de filósofos de botequim. Mas naturalmente há mais a motivar o conservador do que esta atitude geral.

Não é possível redigir um catálogo completo das convicções conservadoras; não obstante, eu ofereço-lhe, resumidamente, dez princípios gerais. Parece seguro dizer que a maioria dos conservadores subscreveria a maior parte destas máximas. Em várias edições de meu livro The Conservative Mind, eu listei determinados cânones do pensamento conservador — a lista difere um tanto de edição em edição; na minha antologia The Portable Conservative Reader eu ofereço variações sobre este tema. Agora eu lhes apresento um sumário das suposições conservadoras que diferem um tanto de meus cânones destes dois livros. Específicamente, a diversidade de maneiras em que as visões conservadoras podem encontrar expressão é por si só uma prova de que o conservadorismo não é nenhuma ideologia fixa. Que princípios particulares os conservadores enfatizam em uma época específica, variarão com as circunstâncias e as necessidades dessa era. Os seguintes dez artigos de crença refletem as ênfases dos conservadores na América de hoje em dia.

1- Ordem moral

Primeiramente, o conservador acredita que existe uma ordem moral duradoura. Que a ordem está feita para o homem, e o homem é feito para ela: a natureza humana é uma constante, e as verdades morais são permanentes.

A palavra ordem significa harmonia. Há dois aspectos ou tipos de ordem: a ordem interna da alma, e a ordem exterior da comunidade. Há vinte e cinco séculos, Platão ensinou esta doutrina, mas mesmo os letrados de hoje em dia encontram dificuldades em compreender. O problema da ordem tem sido uma preocupação central dos conservadores desde que o termo conservador passou a fazer parte da política.

Nosso mundo do século vinte experimentou as conseqüências hediondas do colapso da crença em uma ordem moral. Como as atrocidades e os desastres da Grécia no quinto século antes de Cristo, a ruína de grandes nações em nosso século mostra-nos o poço em que caem as sociedades que se enredam em ardilosos interesses próprios, ou engenhosos controles sociais, como alternativas mais palatáveis a uma antiquada ordem moral.

Foi dito pelos intelectuais de esquerda que o conservador acredita, com o coração, que todas as questões sociais são questões da moralidade privada. Compreendida corretamente, esta indicação é bastante verdadeira. Uma sociedade em que os homens e as mulheres são governados pela opinião em uma ordem moral perene, por um sentido forte de certo e errado, por convicções pessoais sobre a justiça e a honra, será uma boa sociedade — não importa a maquinaria política que utilize; quando uma sociedade em que os homens e as mulheres estão moralmente a deriva, ignorantes das normas, e movidos primariamente pela satisfação dos apetites, será uma má sociedade — não importando quantas pessoas votem ou quão liberal seja sua constituição.

2 – Costume, convenção e continuidade

Segundo, o conservador adere ao costume, à convenção, e à continuidade. São os princípios antigos que permitem que as pessoas vivam juntas pacificamente. Os demolidores dos costumes destroem mais do que sabem ou desejam. É através da convenção, palavra tão abusada nos nossos tempos, que conseguimos evitar disputas perpétuas sobre direitos e deveres: as leis, em sua essência, são um conjunto de convenções. Continuidade é o agregado dos meios de se ligar uma geração à outra, e ela importa tanto para a sociedade quanto para o indivíduo. Sem ela, a vida é sem sentido. Quando revolucionários bem sucedidos apagaram velhos costumes, ridicularizaram antigas convenções e quebraram a continuidade das instituições sociais, neste mesmo instante descobriram a necessidade de repô-los por novos, mas este processo é lento e penoso, e a nova ordem social que eventualmente emerge nestas circunstâncias pode ser muito inferior à velha ordem que os radicais superaram em sua ardorosa busca pelo “Paraíso Terreno”.

Conservadores são campeões dos costumes, convenção e continuidade, porque eles preferem o diabo que conhecem do que áquele que não. Ordem, justiça e liberdade, eles acreditam, são produtos artificiais de uma longa experiência social, o resultado de séculos de tentativas, reflexão e sacrifício. Desta forma, o corpo social é um tipo de corporação espiritual, comparável à Igreja, podendo mesmo ser chamada de comunidade de almas. A sociedade humana não é nenhuma máquina para ser tratada mecanicamente. A continuidade, o sangue da vida de uma sociedade, não pode ser interrompida. O lembrete de Burke sobre a necessidade de mudanças prudentes está nas mentes dos conservadores. Mas a mudança necessária, argumentam os conservadores, deve ser gradual e discriminatória, nunca removendo antigos interesses de uma vez.

3 – Prescrição

Terceiro, os conservadores acreditam no que pode ser chamado o princípio da prescrição. Conservadores percebem que as pessoas modernas são anãs sobre os ombros de gigantes, capazes de ver mais longe que seus ancestrais apenas por conta da grande estatura daqueles que os precederam no tempo. Portanto, os conservadores freqüentemente enfatizam a importância da prescrição, isto é, das coisas estabelecidas pelo uso desde tempos imemoriais, de modo que a mente humana não busca os seus contrários. Existem direitos cuja principal sanção é sua antiguidade, estando os direitos de propriedade, freqüentemente, aí incluídos. Da mesma forma, nossa moralidade é em grande parte prescritiva. Os conservadores argumentam ser bastante improvável que nós, os modernos, façamos alguma brava descoberta nos campos da moralidade, política ou gosto. É perigoso ter de ponderar cada problema com base no julgamento e na racionalidade pessoal. O indivíduo é tolo, mas a espécie é sábia, nos ensina Burke. Em política fazemos bem em seguir por precedência, preceito e mesmo pré-julgamento, pois a humanidade adquiriu uma sabedoria muito maior do que qualquer racionalidadezinha de um único homem.

4 – Prudência

Quarto, os conservadores são guiados por seu princípio da prudência. Burke concorda com Platão que para o estadista, a prudência é a maior dentre as virtudes. Qualquer medida pública deve ser avaliada por suas prováveis conseqüências de longo prazo, e não meramente por alguma vantagem ou popularidade temporárias. Os liberais e os radicais, diz o conservador, são imprudentes: perseguem seus objetivos sem dar muita atenção ao risco de que novos abusos sejam piores do que os males que esperam eliminar. Como John Randolph de Roanoke bem colocou, a providência move-se lentamente, mas o diabo sempre se apressa. Sendo complexa a sociedade humana, os remédios não podem ser simples se devem ser eficazes. O conservador afirma que age somente após suficiente reflexão, pesando as conseqüências. Reformas, assim como as cirurgias, são perigosas quando repentinas e profundas.

5 – Diversidade

Quinto, os conservadores prestam atenção ao princípio da diversidade. Eles sentem afeição pela intrincada proliferação de instituições sociais e de modos de vida estabelecidos de longa data, a distingüi-las da uniformidade reducionista e do igualitarismo dos sistemas radicais. Para a preservação de uma saudável diversidade em qualquer civilização, nela devem sobrevir ordens e classes, diferenças em condições materiais e diversos modos de desigualdade. As únicas formas verdadeiras de igualdade são aquelas do Julgamento Final e aquelas perante um justo tribunal da lei; todas as demais tentativas de nivelamento irão conduzir, na melhor das hipóteses, à estagnação social. A sociedade requer liderança honesta e capaz; e se as diferenças naturais e institutionais forem destruídas, nesta mesma hora algum tirano ou um desprezível representante de oligarcas criará novas formas de desigualdade.

6 – Imperfeição

Sexto, os conservadores se purificam por seu princípio da imperfeição (“imperfectability”). A natureza humana sofre irremediavelmente de determinadas falhas graves, o sabem os conservadores. Em sendo o homem imperfeito, nenhuma ordem social perfeita pode ser criada. Por conta de seu desassossego, a humanidade se rebelaria sob qualquer dominação utópica, e iria, mais uma vez, eclodir em violento descontentamento — ou então iria exaurir-se em tédio. Perseguir uma utopia é terminar em desastre, diz o conservador: nós não fomos feitos para coisas perfeitas. Tudo que podemos razoavelmente esperar é uma sociedade toleravelmente ordenada, justa, e livre, na qual alguns males, desajustamentos e sofrimentos estarão sempre presentes. Por intermédio de reformas prudentes podemos preservar e melhorar esta ordem tolerável. Mas se as antigas salvaguardas institutionais e morais de uma nação forem negligenciadas, então o impulso anárquico da humanidade será liberado de suas amarras: “a cerimônia da inocência estará perdida.” As ideologias que prometem a perfeição do homem e da sociedade converteram uma grande parte do mundo do século vinte em um inferno terrestre.

7 – Liberdade <=> Propriedade

Sétimo, conservadores estão convencidos de que a liberdade e a propriedade são intimamente relacionadas. Separe a propriedade da possessão privada e o Leviatã se transformará no mestre de todos. Por sobre as fundações da propriedade privada são erigidas grandes civilizações. Quanto mais difundida for a posse da propriedade privada, mais estável e produtiva será uma comunidade. Nivelamento econômico, crêem os conservadores, não é sinônimo de progresso econômico. Acumular e gastar não são os principais objetivos da existência humana; mas uma base econômica sadia para o indivíduo, a família e a comunidade deve ser almejada.

Henry Maine, em sua “Village Communities”, expõe eloqüentemente a causa da propriedade privada em distinção à propriedade comunal: “Ninguém tem a liberdade de atacar as diversas formas de propriedade privada e, ao mesmo tempo, dizer que valoriza a civilização. A história de ambas não pode ser desentrelaçada.” A instituição da propriedade privada tem sido um instrumento poderoso para ensinar responsabilidade a homens e mulheres, para prover motivos para a integridade, para suportar a cultura geral, para levantar a humanidade acima do nível do mero penoso laborar, por permitir o ócio para o pensar e a liberdade para agir. Para poder reter os frutos do trabalho do indivíduo e torná-los permanentes; para poder legar a propriedade de alguém à sua posteridade; para poder erguer-se da condição natural de opressiva pobreza à segurança da realização duradoura; para ter algo que realmente pertença a si mesmo — estas são vantagens difíceis de negar. O conservador reconhece que a posse da propriedade impõe certos deveres ao proprietário e aceita estas obrigações morais e legais alegremente.

8 – Ações comunitárias voluntárias

Oitavo, conservadores suportam ações comunitárias voluntárias, tanto quanto se opõem ao coletivismo involuntário. Embora os americanos têm sido fortemente atrelados à privacidade e aos direitos privados, também são um povo notável pelo espírito bem sucedido de comunidade. Em uma comunidade genuína, as decisões que afetam mais diretamente à vida dos cidadãos são feitas localmente e voluntáriamente. Algumas destas funções são realizadas por instituições políticas locais, outras por associações privadas: desde que permaneçam locais e sejam acordadas por aqueles afetados, elas constituirão uma comunidade saudável. Mas quando estas funções passam, “naturalmente” ou por usurpação, à autoridade central, a comunidade estará em sério perigo. O que quer que seja benéfico e prudente na democracia moderna é feito a partir da vontade cooperativa. Se, então, em nome de uma Democracia abstrata, as funções da comunidade são transferidas a uma direção política distante — por que o governo real exercido pelo consentimento dos governados dá vez a um processo uniformizante que é hostil à liberdade e à dignidade humana.

Pois nenhuma nação é mais forte do que as pequenas e numerosas comunidades de que é composta. Uma administração central, ou um conjunto de seletos administradores e servidores civis, embora bem intencionados, não podem conceder justiça, prosperidade e tranquilidade a uma massa de homens e mulheres desprovidos de suas antigas responsabilidades. Essa experiência foi feita antes; e foi desastrosa. É o exercício de nossos deveres na comunidade que nos ensina a prudência, a eficiência e a caridade.

9 – Restrições ao poder e às paixões

Nono, o conservador percebe a necessidade de prudentes restrições ao poder e às paixões humanas. Politicamente falando, o poder é a habilidade de realizar a vontade de um não obstante a vontade dos demais. Um estado onde um indivíduo ou pequeno grupo seja capaz de dominar a vontade de seus concidadãos sem qualquer supervisão, será despótico, seja denominado monárquico, aristocrático ou democrático. Quando cada pessoa reivindica ser um poder para si mesmo, então a sociedade cai em anarquia. A anarquia nunca dura por muito tempo, sendo intolerável para todos, e contrário ao inelutável fato de que algumas pessoas são mais fortes e mais inteligentes do que seus vizinhos. À anarquia sucede a tirania ou a oligarquia, em que o poder é monopolizado por uns poucos.

O conservador esforça-se para de tal forma limitar e balancear o poder político que a anarquia ou a tirania não possam surgir. Em cada era, não obstante, homens e mulheres são tentados a superar as limitações sobre o poder, por conta de alguma vantagem provisória almejada. É característico do radical pensar o poder como uma força para o bem — tão logo o poder caia em suas mãos. Em nome da liberdade, os revolucionários franceses e russos aboliram as antigas restriçõess ao poder; mas o poder não pode ser abolido; encontra sempre seu caminho para as mãos de alguém. Esse poder que os revolucionários tinham pensado ser opressivo nas mãos do antigo regime transformou-se, muitas vezes, tão tirânico quanto o anterior nas mãos dos novos mestres radicais do estado.

Sabendo ser a natureza humana uma mistura de bem e de mal, o conservador não deposita sua confiança na mera benevolência. Limitações constitutionais, verificações e contrapesos políticos, o cumprimento adequado das leis, a antiga e intricada teia das restrições por sobre a vontade e os apetites — isto é o que o conservador aprova como instrumentos da liberdade e da ordem. Um governo justo mantém uma tensão saudável entre as reivindicações da autoridade e as reivindicações da liberdade.

10 – Permanência e Progressão

Décimo, o pensador conservador compreende que essas permanências e mudanças devam ser reconhecidas e reconciliadas em uma sociedade vigorosa. O conservador não é oposto à melhoria social, embora duvide que haja algo como uma força geradora de algum Progresso místico, com “P” maiúsculo, operando no mundo. Quando uma sociedade está progredindo em alguns aspectos, geralmente está declinando em outros. O conservador sabe que toda sociedade saudável é influenciada por duas forças, que Samuel Taylor Coleridge chamou de sua Permanência e sua Progressão. A Permanência de uma sociedade é formada por aqueles interesses e convicções perenes que nos dão a estabilidade e a continuidade; sem essa Permanência, as origens profundas da sociedade são desfeitas, que cai em anarquia. A Progressão em uma sociedade é esse espírito e esse conjunto de talentos que nos incitam à reforma e à melhoria prudentes; sem essa Progressão, um povo irá estagnar.

Conseqüentemente o conservador inteligente esforça-se para reconciliar as demandas da Permanência e as da Progressão. Pensa que o liberal e o radical, cégos às justas reivindicações da Permanência, poriam em perigo a herança nos legada, em um esforço para apressar-nos em algum duvidoso Paraíso Terrestre. O conservador, resumidamente, favorece o progresso racionalizado e moderado; é oposto ao culto do progresso, cujos adeptos acreditam que tudo que é novo é necessariamente superior a tudo que é velho.

A mudança é essencial ao corpo social, raciocina o conservador, apenas porque é essencial ao corpo humano. Um corpo que cessasse de se renovar começaria a morrer. Mas se esse corpo deve ser vigoroso, a mudança deve ocorrer de forma regular, harmonizando-se com a forma e a natureza desse corpo; se não a mudança produz um crescimento monstruoso, um câncer, que devora seu anfitrião. O conservador crê que nada em uma sociedade deva ser sempre completamente antigo, e que nada deva ser sempre completamente novo. Estes são os meios de conservação de uma nação, pois que são os meios da conservação de um organismo vivo. Apenas o quanto de mudança uma sociedade requer, e que sorte de mudança, depende das circunstâncias de uma era e de cada nação.

Tais são então os dez princípios que têm aparecido freqüentemente ao longo destes dois séculos do pensamento conservador moderno. Outros princípios de igual importância poderiam ter sido discutidos aqui: a compreensão conservadora da justiça, ou a visão conservadora da educação. Mas tais assuntos, com o tempo a se esgotar, eu devo deixar a sua própria investigação.

O grande divisor de águas na política moderna, Eric Voegelin costumava apontar, não é a divisão entre liberais de um lado e totalitários do outro. Não, em um lado dessa linha estão todos aqueles homens e mulheres que acreditam que a ordem temporal é a única ordem, e que as necessidades materiais são suas únicas necessidades, e que podem fazer o que quiserem com o patrimônio humano. No outro lado dessa linha estão todos aqueles povos que reconhecem uma ordem moral perene no universo, em uma natureza humana constante, e em elevados deveres para a ordem espiritual e a ordem temporal (1).

ASHFORD

Os Dez Princípios do Liberalismo Clássico por Nigel Ashford

O que é liberalismo clássico? É um conjunto de idéias que coloca o indivíduo como o seu centro. Liberais clássicos discordam em muitas coisas, mas eles concordam em dez princípios básicos.

1 –  Liberdade

O número um é que a liberdade é o valor político fundamental. Temos muitos valores políticos, porque nos importamos com a família, com a religião. Mas quando a questão é uma decisão política sobre o que o governo deve fazer, liberais clássicos tem um padrão claro de raciocínio: isto aumenta ou diminui a liberdade do indivíduo? O governo deve agir somente para prevenir danos a terceiros.

2 – Individualismo

Segundo princípio, individualismo. Sustentar que o indivíduo é mais importante do que o coletivo. Não devemos sacrificar os interesses dos indivíduos por aquilo que algumas pessoas chamam de “o bem comum”, que é o centro das atenções do comunismo e do fascismo para os quais o indivíduo não importa. Todo indivíduo importa e todo indivíduo merece respeito.

3 – Ceticismo quanto ao Poder

Poder é a habilidade de fazer outras pessoas fazerem o que você quer, e que de outro modo elas não fariam. O governo, por exemplo, frequentemente afirma que “estamos forçando você a fazer isso porque é do seu próprio interesse fazê-lo”. Mas, estamos cientes de que quando pessoas no poder fazem isto, é porque é benéfico para elas mesmas. Liberais clássicos acreditam que a melhor pessoa para satisfazer os interesses dos indivíduos é o próprio indivíduo. Podemos recomendar coisas, mas no final das contas é o indivíduo quem deve decidir pelos seus próprios interesses. Outras pessoas não deveriam forçá-lo a fazer coisas que ele não quer.

4 – Império da Lei

Esta é a ideia de que há alguns princípios fundamentais pelos quais devemos examinar o que o governo faz, as ações do governo. Algo que, por exemplo, a Suprema Corte às vezes burla quando cria certas legislações e passa para o Presidente ratificar, porque seu conteúdo vai contra certos princípios incorporados à Constituição. Liberais clássicos acreditam que os princípios do império da lei devem ser aplicados a tudo que o governo faz em qualquer lugar do mundo.

Um exemplo é a igualdade perante a lei. As pessoas devem ser tratadas da mesma maneira, independente de sua raça, gênero, religião, classe social ou orientação sexual. É por isso que liberais clássicos sempre opuseram-se à idéia de que as leis devem tratar brancos e negros de maneira distinta.

5 – Sociedade Civil

A sociedade civil é composta daquelas organizações voluntárias que estão entre o indivíduo e o Estado. Liberais clássicos acreditam que a maioria dos problemas sociais podem ser resolvidos mais efetivamente através destas associações voluntárias, como a família, a igreja, as instituições de caridade. Por que elas tem o conhecimento sobre os indivíduos com as quais elas lidam. A sociedade civil é muito mais eficiente do que as burocracias do governo e regras inflexíveis que não podem se adaptar de acordo com as circunstâncias individuais das pessoas. Então a sociedade civil pode fazer a maior parte das coisas que hoje queremos que o Welfare State faça.

6 – Ordem Espontânea

Ordem significa a existência de uma regularidade e previsibilidade no mundo. Quando pessoas estão tomando decisões sobre o que fazer elas precisam saber que tipo de resultados podem emergir destas decisões. Algumas pessoas parecem entender que a ordem requer algumas instituições, alguém para manipular e organizar as coisas. Liberais clássicos não acreditam nisso. Eles acreditam que a ordem pode emergir espontaneamente. As pessoas, através de sua interação voluntária, criam as regras pelas quais elas convivem.

Um exemplo clássico é a língua. Ninguém inventou a língua portuguesa, ela surgiu conforme as pessoas comunicavam-se umas com as outras, e as suas regras foram criadas neste processo.

Não precisamos de outras pessoas para planejar as nossas vidas.

7 – Livre mercado

O comércio, os negócios, devem ser deixados para as atividades voluntárias entre indivíduos. O governo não deve dizer às pessoas onde trabalhar, o que vender, quanto gastar, o que construir. Isto deve ser deixado por conta das interações voluntárias entre as pessoas. A propriedade privada permite isso.

Também é necessário garantir que quando há disputas elas possam ser resolvidas pacificamente.

Como nos mostra a história, quando se deixa a Economia na mão de mercados livres em vez de organização ou planificação estatal, a prosperidade aumenta, a pobreza diminui e aumenta também a produção de bens que as pessoas querem consumir.

8 – Tolerância

Tolerância é a crença de que não se deve intervir em coisas que desaprovamos. Tolerância não significa permitir as pessoas fazer coisas porque concordamos com elas ou porque achamos que é bom. É uma questão de certos princípios morais: “eu penso que isto é errado, mas não vou forçar as minhas opiniões sobre você”. Por exemplo, não forçar sua opinião através do aparato estatal para forçar pessoas a parar de fazer algo só porque você desaprova.

Um caso clássico é o da liberdade de expressão. Pessoas devem ter a permissão de dizer coisas que desaprovamos. Tolerar coisas, mesmo as que desgostamos e desaprovamos.

9 – Paz

Paz é o estado no qual podemos conduzir nossas vidas e nossos interesses sem violência ou guerra. De acordo com os liberais clássicos, isto é mais facilmente obtido sem interferir em outros países. E é por isso que eles favorecem uma política externa de não-intervenção, aderindo à proposta de uma maior interação entre nações e às chamadas quatro liberdades. Deve haver livre movimentação de capital, trabalho, pessoas, bens e serviços e também a livre movimentação de idéias. Se tivermos um mundo onde a livre movimentação seja um valor respeitado, os liberais clássicos acreditam que este será um mundo de paz.

10 – Governo Limitado

Há bem poucas coisas que o governo deveria fazer. O objetivo do governo é simplesmente proteger a vida, a liberdade e a propriedade. Qualquer coisa além disso não é justificável. O governo deve ser estritamente limitado.

Então, se você acredita nestes dez princípios, você é um liberal clássico (2).

STEWART

Os Princípios do Liberalismo por Donald Stewart Jr

O liberalismo é uma doutrina voltada para a melhoria das condições materiais do gênero humano. A erradicação da pobreza e da miséria será mais rápida e mais amplamente alcançada através da livre interação dos indivíduos.

1 – Liberdade

A liberdade entendida como ausência de coerção de indivíduos sobre indivíduos, isto é: que a ninguém seja permitido recorrer à força ou à fraude para obrigar ou induzir alguém a fazer o que não deseja.

A escolha da liberdade como valor supremo não decorre de razões de natureza mística ou metafísica; decorre do fato de que um sistema baseado na liberdade propicia um maior desenvolvimento das potencialidades individuais e uma maior produtividade do trabalho humano, sendo portanto do interesse de todos os habitantes do mundo. O pensamento econômico e a experiência histórica não conseguiram, até hoje, sugerir um outro sistema social que seja tão benéfico para as massas quanto o liberalismo. Um sistema baseado na liberdade pressupõe, necessariamente, uma ampla garantia ao direito de propriedade.

2 – Propriedade

A propriedade entendida como o direito de o indivíduo dispor livremente de seus bens materiais, de sua capacidade de trabalho, de seu corpo e de sua mente.

O liberalismo pressupõe a existência de paz, para que a cooperação social e a divisão do trabalho possam florescer plenamente; para que a competição possa ser a mais ampla possível. Se a competição for limitada às fronteiras nacionais, seus efeitos serão benéficos; se for ampliada para que prevaleça entre um grupo de países, seus efeitos serão melhores ainda; se for estendida a todo o planeta, seus efeitos serão o máximo que o homem pode almejar nas condições vigentes de conhecimento tecnológico e de disponibilidade de capital. O liberalismo reconhece a inviabilidade da liberdade total, anárquica, e acata o conceito de liberdade compatível com a convivência social baseada no intercâmbio espontâneo entre os indivíduos. Reconhece, assim, para que a liberdade possa produzir os seus efeitos, a imperiosa necessidade de uma ordem geral.

3 – Ordem

A ordem entendida como o respeito a um conjunto de normas gerais de conduta, legitimamente geradas pelos cidadãos, às quais todos, inclusive o governo, têm que se submeter.

O liberalismo pressupõe, portanto, a existência de um Estado organizado que detenha o monopólio da coerção e de um governo, encarregado de administrar o aparato estatal de compulsão e coerção. O papel essencial do governo é o de impedir – eventualmente punindo-o – que um cidadão possa usar de violência ou fraude para atingir seus objetivos; é o de proteger e preservar a vida, a liberdade, a propriedade e a saúde dos indivíduos; é o de manter o ambiente institucional e o respeito às regras, de modo a que possam florescer os talentos e as capacidades individuais. Em resumo: é o de promover a ordem e a justiça.

4 – Justiça

A justiça entendida como a aplicação eficaz das normas gerais de conduta a casos concretos, particulares. A aplicação da justiça implica que haja a igualdade de todos perante a lei, que não sejam concedidos privilégios a pessoas ou grupos, e que sejam respeitadas as minorias. O ser humano é a menor das minorias.

O regime liberal, no plano político, se caracteriza por garantir a liberdade de expressão, de locomoção, de crença, de reunião, e pela institucionalização da democracia.

5 – Democracia

A democracia entendida como a liberdade para escolher as pessoas que irão exercer as funções de governo e que, portanto, irão deter o comando do aparato de coerção e compulsão.

Para que haja liberdade de escolha, é indispensável que haja eleições periódicas, que os indivíduos possam se organizar em torno de ideias e princípios que considerem mais adequados para a sociedade, e que possam formar partidos políticos de qualquer natureza. Essa liberdade de escolha precisa estar protegida por salvaguardas, de forma a impedir que um partido político, eventualmente no poder, venha a utilizar o aparato de coerção para suprimí-la; uma eventual maioria política não pode ter o direito de suprimir eleições ou de impedir a formação e a atuação de partidos políticos. O regime liberal, no plano econômico, se caracteriza por assegurar o funcionamento da economia de mercado.

6 – Economia de mercado

A economia de mercado entendida como liberdade de iniciativa, como responsabilidade individual, como o direito de entrada no mercado para produzir os bens e serviços que os consumidores desejam. Significa liberdade de contrato representada pelo estabelecimento de preços, salários e juros, sem restrições de qualquer natureza.

O livre funcionamento de uma economia de mercado implica que não sejam concedidos a pessoas ou grupos privilégios tais como subsídios, reserva de mercado, monopólio, licenças cartoriais e protecionismos de qualquer espécie. Implica que prevaleça sempre a soberania do consumidor (3).

No segundo artigo da série vamos começar a analisar, de um ponto de vista democrático, os princípios expostos acima.

Notas e referências

(1) Adaptado da Política da Prudência (ISI Livro, 1993). Copyright © 1993 por Russell Kirk. Usado com permissão do espólio de Russell Kirk. Traduzido para o português e publicado na Internet por Ivan C. P. da Cruz com autorização de Annette Kirk. Texto original em inglês em (Original text in English at): The Russell Kirk Center of Cultural Renewal.

(2) Tradução e adaptação, por Renan Felipe dos Santos, do vídeo de Nigel Ashford para o LearnLiberty.org.

(3) Artigo retirado do livro O Que é o Liberalismo, de Donald Stewart Jr., editado pelo Instituto Liberal desde 1988.


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