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Da libertação à desordem: redes sociais [leia-se: mídias sociais] e democracia

Publicado originalmente como “From Liberation to Turmoil: Social Media and Democracy”, Journal of Democracy Volume 28, Number 4 October 2017 © 2017 National Endowment for Democracy and Johns Hopkins University Press. Traduzido pelo  Journal of Democracy em Português, Volume 7, Número 1, Maio de 2018 © 2018 National Endowment for Democracy and The Johns Hopkins University Press.

ADVERTÊNCIA

A tradução de ‘social media’ deveria ser ‘mídias sociais’ e não ‘redes sociais’. Redes sociais são pessoas interagindo (enquanto estão interagindo) por qualquer meio (conversas presenciais, carta, telegrama, telefone, zapzap, tambores e sinais de fumaça e, inclusive, meios digitais interativos, como Facebook e Twitter). Não é um detalhe menor. Redes sociais são pessoas, não sites, plataformas, ferramentas, dispositivos. A fenomenologia da interação que se manifesta em sociedades altamente conectadas pode ser acelerada por mídias interativas, mas não causada. As variáveis fundamentais são os graus de distribuição, conectividade e interatividade da rede (que é social mesmo, como o nome está dizendo, e não digital). O swarming de março de 2004 na Espanha foi articulado pelo boca-a-boca (Facebook quase nem existia), telefone móvel e por SMS. Assim, no texto traduzido abaixo, onde se lê ‘redes sociais’ devemos ler ‘mídias sociais’.

APRESENTAÇÃO DOS EDITORES DA REVISTA EM PORTUGUÊS

Redes sociais [leia-se: mídias sociais]: tecnologia libertadora e ameaça à democracia

Quatro professores e pesquisadores norte-americanos e europeus analisam como as redes sociais [leia-se: mídias sociais] podem ser, ao mesmo tempo, uma tecnologia libertadora em sociedades não (ou menos) democráticas, uma tecnologia útil a governos autoritários determinados a calar seus críticos e uma tecnologia que empodera aqueles que buscam enfrentar o status quo em sociedades democráticas — incluindo grupos extremistas que antes tinham mais dificuldade em se fazer ouvir.

Segundo os autores, a resposta ao desafio de como (e se) governos de países democráticos deveriam monitorar ou regulamentar as plataformas de redes sociais [leia-se: mídias sociais] é ainda mais difícil quando elas são usadas por grupos de cidadãos descontentes para empreender ações voltadas ao enfraquecimento da democracia e das normas democráticas. “Tal como essas (novas) tecnologias criaram problemas para regimes autocráticos, o sucesso das redes sociais [leia-se: mídias sociais] alimentou a instabilidade política nas democracias. (O virtual) tornou-se um espaço de todos, e um campo de batalha política inteiramente novo surgiu”, dizem.

“Deveriam (ou conseguiriam) os governos democráticos fazer algo a respeito disso e, se sim, o quê? Regulamentar a liberdade expressão online? Tentativas nesse sentido aumentam ou diminuem o apoio a normas democráticas?”, perguntam.

Boa leitura.

Bernardo Sorj e Sergio Fausto

Diretores de Plataforma Democrática

Da libertação à desordem: redes sociais [leia-se: mídias sociais] e democracia

Joshua A. Tucker, Yannis Theocharis, Margaret E. Roberts e Pablo Barberá

Joshua A. Tucker é professor de política e cofundador e codiretor do laboratório Social Media and Political Participation (SMaPP) da Universidade de Nova York. Yannis Theocharis é pesquisador visitante do Manheim Center for European Social Research (MZES). Margaret E. Roberts é professora assistente de ciência política da Universidade da Califórnia em San Diego. Pablo Barberá é professor assistente da Escola de Relações Internacionais da Universidade do Sul da Califórnia. Todos os autores contribuíram igualmente e estão listados em ordem alfabética invertida. Parte desse ensaio vale-se das ideias do próximo livro de Roberts, Censored: Distraction and Diversion Inside China’s Great Firewall [Censurado: distração e digressão dentro do grande firewall da China] (Princeton University Press).

Em 2010, a revista Time escolheu Mark Zuckerberg como “Pessoa do Ano”. De acordo com o semanário, ele havia transformado “o mundo solitário e antissocial da aleatoriedade em um mundo amigável, um mundo serendipitoso” por meio de sua amplamente popular plataforma de rede social Facebook. Um ano depois, o perfil de Zuckerberg na Time foi substituído pela figura do “protestante” como Pessoa do Ano. Essa figura representava aqueles que haviam publicamente manifestado discordância — frequentemente organizando-se via Facebook ou Twitter — de governos autoritários em Bahrein, Egito, Líbia, Síria, Tunísia e Iêmen, bem como aqueles que tomaram as ruas por meses contra o desemprego, a austeridade fiscal e a desigualdade em países democráticos como Grécia, Espanha e Estados Unidos.

Seis anos mais tarde, a Pessoa do Ano da Time foi o presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump. O presidente respondeu ao anúncio por meio de seu canal de comunicação favorito, o Twitter: “agradeço à revista Time e ao Financial Times por me nomearem ‘Pessoa do Ano’ — que grande honra!”. O Twitter era um meio especialmente apropriado para sua resposta, dado o imenso papel supostamente desempenhado pela rede social nas eleições americanas de 2016. De fato, a importância das redes sociais [leia-se: mídias sociais] naquelas eleições havia chegado a tal ponto que um procurador especial foi nomeado e montou uma equipe “formada por promotores e agentes do FBI bem equipados para investigar os bots do Twitter e trolls do Facebook ligados a Moscou que inundaram as redes sociais [leia-se: mídias sociais] com manchetes relacionadas à campanha e impulsionaram a candidatura de Trump”. Em outras palavras, em apenas cinco anos as redes sociais  [leia-se: mídias sociais] passaram — ao menos no imaginário popular — de uma maneira de forças pró-democráticas combaterem autocratas para uma ferramenta de atores externos para atacar as democracias. A tecnologia das redes sociais [leia-se: mídias sociais] ainda é nova, mas já desempenhou um papel em inúmeros e turbulentos protestos e em uma eleição americana altamente polarizada. As redes sociais [leia-se: mídias sociais] costumam ser descritas como o espaço para o conflito entre “boas” forças democráticas, que usam as redes sociais [leia-se: mídias sociais] para fazer suas vozes serem ouvidas, e forças autocráticas e repressivas “ruins”, que buscam censurar esse canal para silenciar esses elementos liberais. Entretanto, preocupações recentes de que forças iliberais e extremistas poderiam usar o mundo livre da comunicação online para minar a democracia transformaram a discussão sobre as redes sociais [leia-se: mídias sociais]. Após as eleições americanas de 2016, até mesmo lideranças democráticas pediram maior “regulação” da internet. Nesse sentido, elas fizeram coro — pelo menos até certo ponto — com a retórica autoritária que promove censura e “controle da opinião pública”.

Há algum arcabouço teórico ligando as redes sociais [leia-se: mídias sociais] e a política que possa lançar luz sobre essas reviravoltas e contradições? Entendemos que sim. Comecemos por duas simples observações. Primeiro, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] dão voz às pessoas cujas visões estão normalmente excluídas das discussões políticas na mídia tradicional. Com as redes sociais [leia-se: mídias sociais] as pessoas conseguem encontrar pessoas que compartilham das mesmas opiniões, organizar protestos e movimentos e apoiar candidatos e partidos políticos. Resumindo, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] resolvem problemas de ação coletiva que há muito atormentam aqueles tradicionalmente excluídos da política tradicional. Isso inclui forças pró-democráticas, claro. As redes sociais  [leia-se: mídias sociais] podem lhes oferecer novos meios de responsabilizar governos e pressionar por maior inclusão política; por isso se falava no início de uma “tecnologia libertadora” como uma característica da era digital. No entanto, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] também podem, obviamente, amplificar outras vozes mais extremas, incluindo aquelas que, do ponto de vista da democracia liberal, são “antissistema”.

Em segundo lugar, e de maneira não intuitiva, a própria abertura oferecida pelo ambiente das redes sociais [leia-se: mídias sociais] pode ser usada para promover a censura: as plataformas de liberdade de informação podem ser exploradas para silenciar outros. Até o momento, essas atividades foram mais visíveis nas respostas de regimes não democráticos às atividades online antirregime. Censores autoritários agora sabem como fazer uso de assédio online, propaganda, distração e ataques de negação de serviço (DoS) para silenciar críticos e fechar ou distorcer o espaço informacional. Para complicar a situação, forças iliberais e antissistema de dentro de regimes democráticos aprenderam a usar esses métodos autoritários para explorar plataformas abertas. Portanto, as estratégias de rede social inauguradas por não democracias para fins autoritários agora afetam a vida política nas democracias do mundo. A questão de como as democracias deveriam reagir a esse novo desafio tecnológico permanece em aberto.

Essa dupla realidade do mundo online aberto — capaz de dar voz aos que não têm voz, mas também sujeita a censura e exclusão — explica por que ideias sobre as redes sociais [leia-se: mídias sociais] podem ser tanto otimistas quanto (como tem sido mais o caso recentemente) pessimistas no que se refere às implicações para a democracia. O cerne da questão é que, embora a liberdade de informação online seja um princípio inerentemente democrático, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] não são inerentemente democráticas ou antidemocráticas. Constituem, sim, um espaço no qual interesses políticos lutam por influência, e nem todos esses interesses são liberais ou democráticos.

Esse simples arcabouço teórico explica como as redes sociais [leia-se: mídias sociais] podem ser, ao mesmo tempo, uma tecnologia libertadora, uma tecnologia útil a governos autoritários determinados a calar críticos e uma tecnologia para o empoderamento daqueles que buscam enfrentar o status quo em sociedades democráticas — incluindo grupos extremistas previamente marginalizados. Deve-se fazer duas ressalvas, no entanto. Primeiro, embora consideremos que tenha havido uma evolução histórica no uso das redes sociais  [leia-se: mídias sociais] — os democratas aproveitaram as redes sociais [leia-se: mídias sociais] para opor-se ao autoritarismo; os regimes autoritários responderam criando seu próprio “jogo online”; então forças antissistema em democracias começaram a copiar os novos métodos autoritários — , por ora, é melhor tratarmos essa sequência como uma hipótese a ser testada e não como um fato dado. Segundo, embora foquemos nas maneiras pelas quais as redes sociais [leia-se: mídias sociais] dão voz a atores democráticos em sistemas não democráticos e a atores antissistemas em sistemas democráticos, nosso argumento geral é que a rede social deu voz a grupos marginalizados. Isso também pode incluir grupos que apoiam o regime; em outras palavras, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] podem ser úteis a vozes pró-democráticas em democracias e vozes antidemocráticas em autocracias.

Uma nova esperança: tecnologia libertadora

As redes sociais [leia-se: mídias sociais] transformaram a maneira pela qual interagimos, comunicamos e consumimos muitos tipos de informação, incluindo informações políticas. No jargão tecnológico, formam um conjunto de aplicativos Web 2.0 que permitem a criação e distribuição de conteúdo gerado pelo usuário (como texto, fotos e vídeos) de maneira instantânea e entre várias redes de usuários. Diferentemente de tecnologias anteriores mediadas pelo computador, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] permitem que os usuários se tornem produtores ativos de conteúdo (em vez de meramente consumidores) ao mesmo tempo em que articulam e tornam visíveis suas conexões com outros indivíduos com os quais interagem e colaboram. As redes sociais [leia-se: mídias sociais] transformaram a estrutura da comunicação ao permitir que usuários individuais disseminem informações. Isso cria uma estrutura de comunicação de “muitos para muitos” que difere da estrutura tradicional de “um para muitos”, que permite que apenas alguns poucos usuários (várias elites e a mídia tradicional) circulem informação ao público mais amplo. Essa estrutura de “muitos para muitos” possibilita a coordenação entre indivíduos e permite que mensagens e conteúdo enviados por essas plataformas “viralizem” — ou seja, se espalhem de maneira horizontal em redes ponto-a-ponto quase em tempo real.

Essas novas características ressaltam o que faz das redes sociais [leia-se: mídias sociais] uma ferramenta tão poderosa tanto dentro como fora do âmbito das instituições. Primeiro, cerca de dois bilhões de pessoas, ou mais de um quarto da população mundial, frequentam as redes sociais [leia-se: mídias sociais], que estão rapidamente se tornando a principal fonte pela qual as pessoas obtêm informações. De acordo com dados do Pew Research Center, 62% dos adultos americanos obtêm suas notícias via redes sociais [leia-se: mídias sociais], enquanto o Reuters Institute Digital News Report de 2016 mostra que 46% dos europeus usam as redes sociais [leia-se: mídias sociais] para obter notícias. Ademais, há evidências de que as redes sociais [leia-se: mídias sociais] possam produzir um público mais bem informado e aumentar a exposição a visões políticas distintas.

Quando o mal-estar social ameaça regimes não democráticos, a capacidade das redes sociais [leia-se: mídias sociais] de disponibilizar informações é ressaltada. Jornalistas internacionais, pessoas “na linha de frente”, atores regionais e globais influentes e leitores comuns podem se conectar por meio das redes sociais [leia-se: mídias sociais]. A Primavera Árabe é um exemplo comumente citado de como as redes sociais [leia-se: mídias sociais] podem tornar os marginalizados conhecidos da noite para o dia. Durante o Movimento Verde do Irã de 2009, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] serviram de meio de comunicação dos manifestantes e chamaram a atenção da mídia internacional para os abusos de poder da República Islâmica a despeito da censura pesada e da repressão do regime à internet. As redes sociais [leia-se: mídias sociais] interligaram eleitores que se sentiram enganados, jovens descontentes e manifestantes agredidos, criando sérias dificuldades ao regime.

A natureza “muitos para muitos” das redes sociais [leia-se: mídias sociais] possibilita coordenar a ação coletiva de maneiras que reforçam a participação em sociedades democráticas, inclusive na falta de organizações formais. Histórias pessoais e imagens disseminadas pelas redes sociais [leia-se: mídias sociais] podem ser poderosos instrumentos de mobilização. Pesquisa empírica sobre os efeitos mobilizadores do Facebook durante as eleições demonstrou que a exibição de mensagens no mural dos usuários pode influenciar diretamente a expressão política, a busca por informações e o comportamento dos eleitores. Estudos sobre o movimento Indignados, na Espanha, concluíram que, mesmo desconsiderando os usuários mais influentes e as informações por eles disseminadas, o grande número de usuários ativistas e comuns envolvidos no ativismo de baixo custo das redes sociais [leia-se: mídias sociais] possibilita atingir uma audiência ampla. De maneira relacionada, ao tornar disponíveis novas e expressivas formas de participação no processo político, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] tornaram-se importantes para facilitar a difusão de mensagens de grupos de usuários altamente comprometidos entre diversas redes e direcionadas a participantes menos engajados que ajudam a aumentar a magnitude da mobilização online por meio da “microparticipação”. Isso pode levar a um aumento da atenção do público e da imprensa — como exemplificado pela emergência dos movimentos Tea Party e Black Lives Matter — , bem como a possibilidade de mobilização offline, exemplificada pelos protestos da Primavera Árabe, Occupy Wall Street e o 15-M na Espanha.

Portanto, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] têm o potencial de auxiliar movimentos democráticos na disseminação de informações, na mobilização para participação e na facilitação da ação coletiva. Em resumo, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] democratizam o acesso a ferramentas de informação e comunicação. Grupos que normalmente seriam censurados ou silenciados conseguem alcançar a massa e obrigar as elites poderosas a prestar contas.

À medida que se tornam mais evidentes as potenciais vantagens e benefícios das redes sociais [leia-se: mídias sociais] para aqueles que buscam avançar a democracia, no entanto, o mesmo ocorre com seus malefícios. Embora essas plataformas claramente possibilitem que indivíduos diferentes e antes desconectados organizem protestos instantâneos, não está claro que eles possam pressionar as elites de maneira sustentada, uma condição essencial não apenas para o processo de construção da democracia como também para manter determinados assuntos na agenda pública. A diferença entre esses resultados, ademais, pode ser exatamente as organizações hierárquicas das quais as redes sociais [leia-se: mídias sociais] conseguem prescindir tão bem. Sem tais organizações, o ativismo democrático possibilitado pela internet pode se tornar fogo de palha, provendo um pouco de luz e calor e rapidamente se apagando, sem produzir efeitos duradouros. No entanto, isso também pode acontecer porque os governos podem se aproveitar da internet para minar o potencial de gerar mudanças de longo prazo. É essa perspectiva que abordaremos a seguir.

O império contra-ataca: tecnologia repressiva

A resistência ao potencial democrático das redes sociais [leia-se: mídias sociais] sempre foi inevitável. Governos ameaçados por tentativas de responsabilização procurariam maneiras de resistir. Como alguns observaram anteriormente, regimes autocráticos rapidamente se adaptaram para limitar o impacto dessa nova tecnologia. Muitas das ferramentas que eles usam para isso são estratégias de censura conhecidas — desenvolvidas offline há muito tempo, mas agora aplicadas online — visando silenciar a oposição ao autoritarismo. Outras, no entanto, são novas e específicas ao mundo das redes sociais  [leia-se: mídias sociais], incluindo táticas desenvolvidas para explorar a natureza “muitos para muitos” da internet de maneiras que amplificam as mensagens do regime e silenciam as da oposição. Todas as ferramentas, velhas e novas, podem ser separadas em três categorias que Margaret Roberts, em seu novo livro, chama de “os três ‘F’”. Há o medo (fear), que é a força dissuasora por trás da censura. Há o atrito (friction), que é a censura que retarda. E há a saturação (flooding), que é a censura que distrai ou confunde.

Primeiro, os autocratas podem visar limitar o ativismo online intimidando ou prendendo (ou algo ainda pior) aqueles que usam as plataformas online para promover a discordância e a oposição. Táticas de “medo” são parte da ferramenta tradicional autocrática, destinada a fazer com que aqueles com inclinação a falar optem por se calar. De acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, 259 jornalistas encontravam-se presos em todo o mundo em dezembro de 2016. Muitos desses jornalistas publicaram matérias online lidando com questões como desigualdade, protestos e corrupção — todos “tópicos proibidos” aos olhos dos detentores do poder que não querem ser responsabilizados. Exemplos também abundam de governos que perseguem cidadãos comuns que usaram plataformas online para disseminar informações que governos não querem que sejam divulgadas. Embora não haja uma contagem de blogueiros presos, uma busca no Google News por “blogueiro preso” retorna milhares de resultados. Nas mãos dos Estados, o poder de rastreamento digital da internet tornou os inimigos do regime fáceis de se identificar e capturar.

No entanto, mesmo levando em conta tudo isso, a internet expandiu de maneira tão dramática o número e tipos de pessoas que participam da esfera pública que formas tradicionais de repressão estão se tornando muito custosas para os regimes autoritários. Apenas em alguns regimes totalitários é possível manter todas ou quase todas as pessoas paralisadas pelo medo; na maior parte das autocracias, o medo onipresente pode produzir reações e mesmo problemas para a coleta de informações e para a inovação. Portanto, os autocratas criaram táticas mais discretas de “atrito” para usar contra a internet. Entre elas estão sofisticados sistemas de bloqueio como o infame “grande firewall da China”, redução de velocidade ou interrupção da internet, remoções cirúrgicas de posts das redes sociais [leia-se: mídias sociais] e manipulações de algoritmo de resultados de busca para suprimir informações das quais os autocratas não gostem. Em muitos casos, os usuários das redes sociais [leia-se: mídias sociais] nem mesmo percebem que estão sendo afetados por tal censura, tornando quase impossível evitá-la ou combatê-la.

Embora autocratas possam usar tecnologias repressivas para limitar a liberdade de expressão online, os mesmos regimes também podem manipular a natureza livre e aberta das redes sociais [leia-se: mídias sociais] a seu favor. A batalha pelo espaço das redes sociais [leia-se: mídias sociais] é vencida por aqueles capazes de fazer com que seu conteúdo se destaque em relação aos demais.

Reconhecendo isso, regimes autoritários se aproveitaram do fato de que qualquer um pode postar conteúdo nas redes sociais [leia-se: mídias sociais] para promover temas de interesse do regime e fazer com que as mensagens dos oponentes ao regime se percam no meio da avalanche de conteúdo. Isso é “saturação”.

Por exemplo, governos autoritários podem pagar pessoas para postarem mensagens em horários estrategicamente programados nas redes sociais [leia-se: mídias sociais]. Também podem usar bots automatizados para promover propaganda do governo ou inundar as hashtags usadas em protestos contra o regime. Esse exército online de humanos e bots podem promover a agenda do regime ou solapar a oposição ao criar distrações. Também podem disseminar informações falsas para confundir as pessoas e reduzir a utilidade das informações online, ou podem perseguir opositores ao regime online.

Campanhas online coordenadas pelo governo para disseminar propaganda ou silenciar os críticos são, ao mesmo tempo, formas de participação e de censura. A natureza aberta da internet permitiu aos opositores do regime — alijados da mídia estatal e da grande imprensa — tornar públicas suas visões e organizar ações políticas. Por sua vez, governos autoritários então tentaram reagir organizando suas próprias campanhas online de massa. Que algo essencialmente liberal como a internet, com sua natureza aberta, possa ser usada para censurar e promover valores iliberais é um paradoxo tanto para acadêmicos quanto para formuladores de políticas públicas. Como os perigos representados pelas “fazendas de cliques” para os mecanismos de busca e pelos comentários falsos para os sites de avaliação de estabelecimentos comerciais, o surgimento de informações políticas pseudônimas ameaça o já frágil status das redes sociais [leia-se: mídias sociais] enquanto arena legítima de deliberação pública. A estratégia de saturação como forma de censura é, portanto, uma ferramenta política particularmente importante e pode ser usada de maneira mais abrangente do que apenas por atores estatais buscando minar a discussão e a participação política mais ampla e em seus respectivos países.

O retorno das forças antissistema: tecnologia tumultuosa

Como vimos, a mesma infraestrutura que pode empoderar a oposição democrática também pode ser usada para fins autoritários. As táticas inauguradas por regimes autoritários, no entanto, também estão disponíveis a grupos que operam em sociedades democráticas para fins iliberais. O mesmo mecanismo que desempenhou papel bastante importante na Primavera Árabe — a capacidade das redes sociais [leia-se: mídias sociais] de dar voz a quem não tinha — agora empodera grupos que se encontram às margens e os possibilita contestar valores democráticos fundamentais. Talvez o exemplo mais claro disso é a maneira como grupos terroristas como o Estado Islâmico abraçaram as redes sociais [leia-se: mídias sociais] como seu principal canal de comunicação — para recrutar combatentes estrangeiros, para coordenar ataques e para amplificar suas atividades atingindo uma vasta audiência internacional.

Mas essa tendência não está limitada a grupos estrangeiros. Como observam Alice Marwick e Rebecca Lewis, “embora trolls, nacionalistas brancos, ativistas dos direitos masculinos, gamergaters, a ‘alt-right’ e teóricos da conspiração possam divergir profundamente em relação a suas crenças, eles usam as mesmas táticas e convergem em temas comuns”. Obviamente, há muitas razões para o recente aumento na visibilidade desses grupos, mas a ascensão das redes sociais [leia-se: mídias sociais] sem dúvida permitiu a pessoas com visões menos populares em suas próprias comunidades encontrar outras que compartilhem dessas visões em outras localidades e formar comunidades mais amplas do que seria possível antes da era digital.

Ao mesmo tempo, enquanto jornalistas e a imprensa tradicional veem seu papel de apuradores e curadores de informações diminuir, ideias mais controversas circulam sem direito a contraditório; elas podem ser impulsionadas por características dos algoritmos das plataformas online que incentivam manchetes apelativas e mensagens com cunho emocional e se propagam amplamente com a ajuda de trolls e bots contratados para atingir uma parcela mais ampla da população. Assim, atores antissistema em democracias podem não somente usar as lições aprendidas por aqueles que primeiro souberam aproveitar as redes sociais [leia-se: mídias sociais] para movimentos pró-democracia em países mais autoritários, como também usar as mesmas ferramentas (como trolls e bots) desenvolvidas por regimes autoritários para se contrapor a movimentos democráticos. De fato, como foi sugerido por alguns, movimentos antissistema em democracias podem literalmente estar usando as mesmas ferramentas — como redes de bots (botnets) — desenvolvidas por regimes autoritários para combater seus próprios inimigos online. Essa nova situação pode ter pego alguns sistemas políticos democráticos de surpresa da mesma maneira que as redes sociais [leia-se: mídias sociais] surpreenderam regimes não democráticos no início da década.

Como se observou, as redes sociais [leia-se: mídias sociais] podem dar voz a qualquer pessoa cujas atitudes e crenças possam ter sido tradicionalmente consideradas pouco convencionais. Isso inclui forças antissistema que buscam ativamente minar a democracia liberal, mas também grupos políticos cujo objetivo é transformar a política democrática para reduzir a desigualdade econômica e política. Embora nem todos esses grupos expressem abertamente hostilidade em relação à democracia liberal, um fio comum é sua disposição para dar visibilidade a preferências políticas anteriormente consideradas inaceitáveis ou indignas de atenção por parte de políticos, partidos e órgãos de imprensa.

A emergência quase simultânea de partidos populistas à direita e à esquerda na Europa, a plataforma anti-imigração e protecionista eleitoralmente bem-sucedida de Donald Trump nos Estados Unidos e de movimentos contrários à desigualdade socioeconômica (como Occupy Wall Street, nos Estados Unidos, e o movimento Indignados, na Espanha) reforçam a crescente importância das redes sociais [leia-se: mídias sociais] em sistemas democráticos. Que fique claro: não estamos afirmando que as redes sociais [leia-se: mídias sociais] possam explicar a recente ascensão do populismo. Mas os populistas certamente viram nas plataformas online uma ferramenta útil para que suas vozes, antes marginalizadas, aumentassem de volume sob as novas regras da era digital. Essas regras estão transformando a política democrática de duas maneiras importantes.

Primeiro, as campanhas e movimentos dessa nova espécie aprenderam não apenas com seus velhos padrões de uso ao longo dos anos, mas especialmente com as práticas de difusão e mobilização de campanhas eleitorais em democracias. Nos Estados Unidos, campanhas pioneiras nas redes sociais [leia-se: mídias sociais] de políticos do Partido Democrata como Howard Dean e Barack Obama tiveram grande impacto em relação a como as tecnologias de informação e comunicação foram usadas para conquistar o público. Pelo menos desde a vitória de Obama em 2008, atores tanto de dentro como de fora da arena eleitoral tomaram nota dos usos políticos inovadores das redes sociais [leia-se: mídias sociais] e aprenderam a reinventar seus métodos de aproximação do público. O que antes era um domínio exclusivo principalmente dos políticos mais jovens e tecnologicamente experientes tornou-se agora um espaço de todos, e um campo de batalha política inteiramente novo surgiu.

Uma segunda maneira pela qual as redes sociais [leia-se: mídias sociais] permitem àqueles que desafiam o status quo se beneficiar das novas regras é a brevidade que domina as trocas de informações nas redes sociais [leia-se: mídias sociais]. Twitter, com seu limite de 140 caracteres por tuíte, não é apenas inadequado para promover uma discussão nuançada, mas também pode ser usado para minar princípios básicos da esfera pública democrática. Os trolls da internet normalmente não estão interessados em conversas com base em argumentos: seu objetivo é desencadear uma cascata de ofensas online que possam silenciar ou desmobilizar outros indivíduos ou figuras públicas ou criar distrações que mudem o foco de atenção dos usuários de internet para outras questões ou mensagens. As redes sociais [leia-se: mídias sociais] foram alçadas a ferramentas poderosas nas mãos de candidatos e partidos populistas precisamente porque permitem a eles criar rapidamente espetáculos ao mesmo tempo em que evitam discussões nas quais eles aparentem “perder”. Por que participar de uma discussão quando você consegue toda a exposição que procura por meio de uma declaração polêmica?

Partidos de extrema direita na Europa são excelentes exemplos dessa tendência. O fundador do movimento anti-imigração alemão Pegida (a palavra é um acrônimo em alemão que significa Europeus Patrióticos Contra a Islamização do Ocidente) pareceu ter renunciado a sua posição de liderança após uma suposta imagem sua posando como Hitler ter sido publicada, mas foi reconduzido ao cargo pouco tempo depois. O político holandês Geert Wilders, que rotineiramente causava indignação no Twitter ao chamar seus rivais de esquerda de “islamofascistas”, tuitou um mês antes das eleições de março de 2017 uma imagem adulterada do líder de um partido opositor no Congresso que o mostrava junto a manifestantes muçulmanos segurando faixas com mensagens como “O Islã vai conquistar a Europa” e “Xaria para os Países Baixos”. Embora a maioria dos políticos holandeses tenham criticado Wilders por isso, isso manteve os holofotes da imprensa sobre ele por vários dias durante um período crítico das eleições, e seu partido acabou ficando em segundo lugar.

Embora esses usos das redes sociais [leia-se: mídias sociais] por grupos antissistema em democracias sejam distintos e não possam ser descritos aqui em sua totalidade, muitos se aproveitam dos mesmos mecanismos utilizados tanto por grupos democráticos como por regimes repressivos para aproveitar o poder das redes sociais. Por exemplo, a proliferação das informações falsas nas redes sociais [leia-se: mídias sociais] segue a mesma lógica de disseminação entre redes e entre plataformas que permitiram aos manifestantes do Egito transformar suas histórias pessoais de violência e repressão em munição para a revolução. Exatamente porque os posts das redes sociais [leia-se: mídias sociais] se espalham através de laços fracos e são apresentados em um contexto de indicações pessoais poderosas, as “fake news” (notícias falsas) são capazes de trafegar rapidamente entre redes sociais [leia-se: mídias sociais] sem direito a contraditório. De maneira similar, técnicas para chamar a atenção usadas por regimes autoritários, como manchetes apelativas e resultados manipulados de mecanismos de busca, beneficiaram-se imensamente da rápida difusão. Esse processo pode se fortalecer com a exposição acidental (em oposição a “seletiva”) dos usuários a conteúdos compartilhados nas redes sociais. Tais conteúdos, mesmo que desalinhados com as crenças dos usuários, ao menos em alguns casos podem despertar sua curiosidade em situações nas quais eles normalmente não teriam se interessado pelo assunto.

O despertar da lei: restringindo as tecnologias?

Tal como as tecnologias libertadoras criaram problemas para regimes autocráticos, o sucesso das redes sociais [leia-se: mídias sociais] alimentou a instabilidade política nas democracias. Parte dessa instabilidade deve-se ao estilo mordaz e ordinariamente combativo dos debates livres em sociedades democráticas. Alguns, no entanto, recaem no âmbito do extremismo, ou até mesmo do extremismo violento. Deveriam (ou conseguiriam) os governos democráticos fazer algo a respeito disso e, se sim, o quê? Após os ataques terroristas na Torre de Londres em 3 de junho de 2017 — que matou 11 pessoas (incluindo os três terroristas) e feriu 48 — , a ministra do Interior, Amber Rudd, atribuiu o ataque a “terroristas islâmicos radicais”. No mesmo dia, a primeira-ministra Theresa May defendeu o aumento da regulação da internet para “prevenir a disseminação do extremismo e o planejamento de ataques terroristas”. Algumas semanas depois, antevendo as eleições parlamentares em setembro de 2017, o governo alemão aprovou uma lei impondo severas multas às empresas donas de plataformas de rede social que não removessem comentários e posts considerados racistas ou difamatórios (nas palavras do ministro da Justiça Heiko Maas, “obviamente ilegais”) no prazo de 24 horas.

Essas decisões podem testar os limites da liberdade de expressão em sociedades democráticas e lançar luz sobre uma assimetria estrutural há muito existente entre regimes democráticos e não democráticos. Embora regimes autoritários possam tomar medidas descritas anteriormente para disseminar a discórdia nas redes sociais [leia-se: mídias sociais], a capacidade dos regimes democráticos de fazer o mesmo pode ser bem mais limitada: um Estado democrático não pode contratar trolls, mudar leis arbitrariamente ou começar a prender pessoas que apoiem ideias politicamente controversas com a mesma facilidade.

No entanto, a nova realidade levou de fato à tomada de medidas altamente controversas. Por exemplo, a similaridade entre a nova lei alemã e tentativas de “controle da opinião pública” em sociedades autocráticas levanta questões normativas preocupantes a respeito dessa infraestrutura regulatória e sua utilização por governos democráticos para fins de repressão, censura e vigilância. Ademais, a adoção quase imediata de uma cópia virtual da lei alemã pela Rússia de Vladimir Putin gerou fortes críticas por parte de organizações da sociedade civil. “Quando as principais nações democráticas criam legislações draconianas”, queixou-se a ONG Repórteres Sem Fronteiras, “elas dão ideias a regimes opressores”.

Para complicar ainda mais, não está claro se os resultados esperados pelos governos que tomaram tais medidas são passíveis de serem obtidos. Tarefas que podem parecer triviais a muitos — detectar bots ou trolls de internet, classificar conteúdo como verdadeiro ou falso e decidir o que é “obviamente ilegal” — são extremamente difíceis de se implementar. Também não está claro se tais tentativas serão bem- -sucedidas. Esforços de apuração de informação podem gerar um efeito contrário, e redes terroristas podem migrar para outras plataformas mais difíceis de serem monitoradas. Além disso, tentativas de regulamentar a liberdade de expressão podem enfrentar diversos tipos de dificuldades técnicas, como diferenciar cidadãos do país de atores estrangeiros — e até mesmo agências estrangeiras de inteligência — que não estão sujeitos às mesmas leis, sem contar o desafio de diferenciar os humanos das formas de inteligência artificial em constante evolução.

Dizer que esses acontecimentos colocam novos desafios a acadêmicos, formuladores de políticas públicas, empresas de redes sociais [leia-se: mídias sociais], tribunais e políticos é um eufemismo. Por mais difícil que seja responder a questões sobre como governos democráticos deveriam monitorar ou regulamentar as plataformas de redes sociais [leia-se: mídias sociais] usadas por grupos terroristas, é ainda mais difícil quando reformulamos a questão em termos de grupos em sociedades democráticas que parecem estar usando as redes sociais [leia-se: mídias sociais] para empreender ações voltadas ao enfraquecimento da democracia e das normas democráticas. Historicamente, diferentes países abordaram a questão de liberdade de expressão off-line de diferentes maneiras, mas qual a exequibilidade desse tipo de abordagem individual de cada país quando os efeitos dessa liberdade de expressão já não são mais limitados por fronteiras nacionais? De fato, a grande maioria dos posts das redes sociais (especialmente fora da China e da Rússia) em qualquer dia são publicados nas plataformas de empresas multinacionais gigantes como Twitter e Facebook e esses posts influenciam os rankings de busca mantidos pelo Google, outra empresa multinacional gigante.

As empresas têm um papel a desempenhar para garantir que suas plataformas não sejam usadas para fins de censura e perseguições? A contratação de um grande número de avaliadores de conteúdo pelo Facebook para enfrentar esses desafios, e a adoção pelo Google de “machine learning” (aprendizado de máquina) para ajudar a remover conteúdos extremistas sugerem que as empresas estão começando a reconhecer sua responsabilidade na luta contra a disseminação de ideias extremistas por meio das redes online. Como elas deveriam reagir a pedidos governamentais de acesso a dados ou de remoção de contas específicas? Aqui a resposta pode estar no aumento da transparência de tais solicitações e num processo aprofundado de consulta à sociedade civil.

Por fim, há algo que os cidadãos possam fazer para apoiar a inclusão e a deliberação democrática online? Por exemplo, dada a importância das interações sociais na disseminação de informações, a apuração de notícias compartilhadas por seus laços sociais — ou seja, manifestar-se quando alguém de sua rede de contatos compartilha informações falsas — deveria ser considerada uma nova responsabilidade dos cidadãos? Embora esses tipos de medidas possam dar lugar a novas formas de reação (por exemplo, a exclusão de amigos das redes sociais [leia-se: mídias sociais]), há muito acadêmicos argumentam que o ambiente colaborativo das redes sociais [leia-se: mídias sociais] dá origem a novas noções de cidadania e engajamento político. De fato, algumas pessoas que estudaram o assunto estão cautelosamente otimistas de que cidadãos, especialmente os mais jovens, rejeitarão o consumo passivo de informações em favor de um engajamento mais crítico e perspicaz em relação ao mundo de afirmações e contra-argumentos que circulam pela internet.

Essas questões e outras sugerem quão importante é refletir sobre as novas responsabilidades de governos, corporações e cidadãos na era digital. Os acadêmicos têm um papel a desempenhar aqui. Algumas das questões colocadas acima são normativas: deveriam os governos regulamentar a liberdade expressão online? Outras são práticas: podemos desenvolver algoritmos para identificar bots à medida que evoluem? Tentativas de regulamentar a liberdade de expressão online aumentam ou diminuem o apoio a normas democráticas? Ambos os tipos de questões colocam desafios. Nossa esperança é de que o quadro desenhado neste ensaio seja útil tanto para aqueles de dentro quanto de fora da academia ao enfrentarem o que o mundo da internet representa para a política, democrática ou não.

Este artigo foi retirado da edição de maio de 2018 do Journal of Democracy em Português — publicação do Plataforma Democrática, uma iniciativa da Fundação FHC e do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais.


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