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Definir terrorismo não é trivial, mas o critério é a democracia, não uma doutrina ou a vontade dos governantes

Jair Bolsonaro, ainda candidato e a duas semanas do pleito, falou para seus seguidores reunidos na avenida Paulista (não é fake, está gravado em vídeo):

“Bandidos do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], bandidos do MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], as ações de vocês serão tipificadas como terrorismo. Ou vocês se enquadram e se submetem às leis ou vão fazer companhia ao cachaceiro lá em Curitiba [Lula]”.

Em 2019, ao que tudo está indicando, vai voltar a discussão, no Senado, de um texto proposto por Lasier Martins (PSD-RS), sob relatoria de Magno Malta (PR-ES), que se dispõe a alterar uma legislação contra práticas terroristas.

A ideia do projeto é reinserir um trecho, vetado pela então presidente Dilma, que criminaliza quem “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Outra mudança proposta é considerar criminoso quem “louvar outra pessoa, grupo, organização ou associação pelos crimes de terrorismo”.

Alguns bolsonaristas, felizes como pinto no lixo com a onda reacionária em ascensão, pegaram a mania de dizer: “Que bom que agora teremos muitos militares no governo, porque antes só tínhamos terroristas”.

Quer dizer que quem lutou contra a ditadura militar era terrorista? Ou, pior, quer dizer que quem denuncia Bolsonaro pelo que ele é – um populista-autoritário – é terrorista?

É preciso ir com muita calma nesse assunto.

Comecemos com a acusação de que quem lutou contra a ditadura militar era terrorista. É uma mentira.

A maioria dos que lutaram contra a ditadura militar jamais pegou numa pistola ou carabina, jamais fez uma bomba, jamais feriu ou matou qualquer pessoa, jamais roubou um tostão e jamais restringiu a liberdade de ninguém. E mesmo assim os que atuaram pacificamente em oposição à ditadura foram perseguidos, presos, alguns tiveram de viver clandestinos ou deixar o país.

Por que? Porque faziam oposição – em muitos casos (na maioria dos casos) pacífica – a um regime que não admitia oposição.

Então, que papo de terrorismo é esse?

Houve, sim, a partir de 1967, a guerrilha do PCdoB no Bico do Papagaio (na época Goiás), a Corrente dentro do PCB (com Marighella, que depois fundaria a ALN e Mario Alves, que fundou o PCBR) e uma infinidade de grupos menores ou maiores (como a AP e a APML, a Ala Vermelha do PCdoB, a VPR, a VAR Palmares, a POLOP, o POC etc.) que, sobretudo depois de dezembro de 1968 (com o AI-5), resolveram pegar em armas contra a ditadura. Poder-se-ia dizer que alguns destes, sim, lançaram mão do terrorismo como forma de luta.

Mas é bom ver que nem toda forma violenta de luta é terrorismo. Do contrário todas as pessoas que, ao longo da história, se insurgiram violentamente contra a opressão e a dominação de que foram vítimas, todas as revoltas de escravos, todos os levantes de camponeses submetidos à servidão antiga (até mesmo contra os Faraós), deveriam ser julgados como terroristas. É ridículo.

Se for assim, toda guerra – entre Estados-nações ou dentro de um país – deveria ser classificada como terrorismo, pois guerra (quente) sempre implica ações político-militares violentas contra pessoas não-combatentes (civis inocentes) e propriedades.

E as ditaduras, como Estados de exceção que não se curvam ao império da lei e ao direito, quando cometem atentados contra a vida humana e as liberdades fundamentais, com o intuito de instalar o medo generalizado na população para dissuadir qualquer oposição, não seriam também terroristas?

O terrorismo é caracterizado por seu propósito e pelos seus métodos. O propósito do terrorismo é instalar, infundir ou difundir, o terror em populações, atingindo inocentes, com objetivos políticos. Os métodos do terrorismo são as ações violentas que atentam contra a vida, restringem brutalmente a liberdade ou impõem sofrimentos aos semelhantes, mas também visam causar perdas materiais e desorganizar a economia.

A ONU discute sem sucesso, desde 2004, um acordo para chegar a uma definição política de terrorismo. Um texto antigo em debate, de 1996, já caracterizava terrorismo como “o ato intencional e ilegal que provoca mortes, ferimentos e danos à propriedade pública ou privada, com o objetivo também de causar perdas econômicas, intimidação da população e de forçar um governo ou uma organização internacional a tomar ou se abster de uma decisão”.

Mas as definições não colam. Sobretudo porque, quem está no governo (legitima ou ilegitimamente do ponto de vista da democracia), tem o monopólio da definição de quem é terrorista. Assim como os ditadores militares brasileiros, o ditador Maduro classifica seus opositores como terroristas, da mesma maneira que o ditador turco, Recep Tayyip Erdogan, faz com dissidentes e separatistas turcos. De maneira parecida operam regimes autoritários, como no Zimbábue, no Egito, na Arábia Saudita e em várias partes do mundo. Recentemente o ditador Putin, prestando apoio e solidariedade ao ditador Maduro, classificou a oposição venezuelana como terrorista.

O terrorismo só pode ser caracterizado no plano ético-político, quando um agente individual ou coletivo pratica, principalmente, ações contra a vida e a liberdade e inflige voluntariamente sofrimentos aos semelhantes com objetivos de propaganda política, para tanto instalando o terror em populações, mas não no plano estritamente legal, quando as leis violadas são ilegítimas (e, do ponto de vista da democracia, uma lei só é legítima se for aprovada por representantes eleitos em pleitos justos e reconhecidos como limpos). Não há dúvida de que a Al Qaeda e o Estado Islâmico, assim como cerca de vinte organizações do jihadismo ofensivo islâmico, praticam terrorismo. Mas há dúvidas fundadas de se os opositores de Erdogan seriam terroristas.

Quem mata uma pessoa – sem ser em legítima defesa – com objetivos de propaganda política ou de permanência no poder, pratica terrorismo. Quem coloca uma bomba (na sede de um quartel ou no Rio Centro), quem sequestra uma pessoa (para pedir um resgate, para soltar seus comparsas ou para desbaratar grupos opositores) com objetivos políticos, pode ser considerado terrorista se seus métodos tiverem como propósito infundir o terror.

Mas nem todo revide violento a um ataque violento pode ser caracterizado como terrorismo. Se um agente do antigo Dops sacasse um revolver para matar um opositor e este revidasse acertando sua cabeça com uma pedra, isso não seria terrorismo. Ele, por certo, era um agente do Estado, mas somente Estados democráticos de direito possuem o monopólio legítimo do uso da força. Mesmo que a ação do policial fosse legal (segundo as leis da ditadura), ela seria ilegítima e a reação do opositor seria legítima diante do direito universal. E seria também legítima do ponto de vista ético.

Não basta estar no controle do Estado para praticar ações terroristas e não poder ser caracterizado como terrorista. Depende do Estado e do regime prevalecente. Do contrário, Idi Amin Dada, que foi ditador militar e terceiro presidente de Uganda entre 1971 e 1979 e praticava as maiores barbaridades contra seus opositores e contra a população indefesa em geral, não era terrorista, mas os que lutavam contra ele de forma violenta eram terroristas. O que é um absurdo.

No caso da guerra de secessão americana (1861-1865), quem era terrorista: os confederados ou os yankees? A pergunta procede porque ambos praticaram atentados contra a vida e contra propriedades com objetivo político de infundir o terror em populações indefesas (arrasando comunidades de não-combatentes, queimando plantações, abatendo o gado), mas aí não era terrorismo. Quer dizer que a guerra absolve o terrorismo?

A rigor, como dissemos anteriormente, toda guerra é terrorista, na medida em que infunde – de forma deliberada e com objetivos políticos – o terror em populações não-combatentes, inocentes e indefesas, desde que controladas pelos inimigos. O crudelíssimo bombardeio de Dresden (ver foto), cometido pelos aliados entre 13 e 15 de fevereiro de 1945, com o lançamento de mais de 3.900 toneladas de dispositivos incendiários e bombas altamente explosivas na cidade, causando, na média das estimativas, cerca de 85 mil mortos (civis inocentes), foi ou não foi um ato terrorista? E o bombardeio de Hamburgo em 1943, matando 50.000 civis? E o bombardeio de Pforzheim em 1945, que matou aproximadamente 18 000 civis?

Por último, La Résistance, a resistência francesa à ocupação hitlerista, era terrorista? Era uma organização armada, não-regular, não-legal, que praticava atos violentos (matava, sequestrava, mutilava seres humanos, sabotava, explodia bombas etc.) com efeitos claramente propagandísticos: visando atemorizar a população civil para dissuadi-la de colaborar com o nazismo. E aí? Aí vale porque os invasores eram estrangeiros? Quer dizer que o que define terrorismo não é a natureza das ações praticadas e sim os motivos pelos quais foram praticadas? Quer dizer que se ações tipicamente terroristas forem praticadas em defesa da pátria ou da nação – e da soberania nacional – está valendo? Que ética é capaz de resistir a tais critérios?

Voltemos, porém, ao tema em tela. Sim, não há desculpa (nem mesmo a desculpa de que gente dos porões da ditadura militar praticou atos de terrorismo de Estado, com ou sem consentimento dos governantes): os grupos armados que se opuseram ao regime praticaram, muitas vezes, atos terroristas. Mas o ponto aqui é outro: eles estavam longe de ser maioria. A maioria das pessoas que se opôs ao regime militar não aderiu à luta armada, à guerrilha rural (guerra popular prolongada), ao foquismo ou à insurreição popular. No entanto, todos foram encarados como foras-da-lei (da ditadura) e muitos, inclusive, acusados de terrorismo. Ou seja, toda oposição à ditadura foi criminalizada (pela justiça política dos militares).

É claro que, nestas circunstâncias, muitos que lutaram contra a ditadura militar passaram a ter uma atuação clandestina, inclusive porque a ação oposicionista pacífica ofensiva (que negasse a legitimidade do regime) não era permitida (e foi colocada na ilegalidade). Quando a repressão recrudesceu, no governo Médici, alguns passaram a viver clandestinos ou escaparam pelas fronteiras. A maioria dos que fizeram isso, mesmo alguns que já estavam nas listas dos procurados, jamais praticou qualquer violência.

Os que lutaram ofensivamente contra a ditadura militar também não eram, em sua maioria, democratas, isso é certo. Ninguém nasce democrata. E é forçoso reconhecer que estes tiveram poucas oportunidades de conversão à democracia. O mundo vivia na guerra fria e os militantes oposicionistas tomaram o lado que era contra o que imaginavam que fosse o imperialismo norte-americano. Era a cultura predominante nos meios em que viviam. Assim, mesmo sem ter praticado qualquer ato violento contra pessoas, outros seres sencientes ou propriedades, foram combatidos como se em guerra estivessem. Tivemos uma geração estraçalhada pela ditadura.

Então, dizer que quem lutou contra a ditadura foi terrorista e que foi bem-feito o governo militar ter perseguido, detido, encarcerado, torturado, mutilado, matado ou banido os seus opositores – posto que eram terroristas – é mais uma mentira sórdida que continua sendo vendida por autocratas e malfeitores ideológicos e agora replicada por bolsonaristas.

O bolsonarismo não aceita as oposições como legítimas. Isso é gravíssimo do ponto de vista da democracia. Ou então eles – os bolsonaristas – pretendem dizer qual oposição seria boa (querendo voltar à época do regime militar, sonham com uma situação que diga “Sim” e uma oposição que diga “Sim, Senhor” – como, no início, se comportaram a Arena e o MDB). Ou seja, querem uma oposição que legitime a situação. Ou, ainda, querem estabelecer critérios para classificar qual oposição é legítima e qual oposição não é legítima. Mas não cabe ao governo dizer qual oposição é aceitável e qual não é. Toda oposição legal (feita de acordo com a Constituição e com as demais regras do Estado de direito) é legítima e, ademais, necessária para a democracia. Mesmo que seja uma oposição sistemática, intolerante, burra. Não existe democracia sem oposição. Onde não há oposição, onde a oposição é denunciada como terrorismo, onde ela é deslegitimada como inimiga da pátria, vigora uma ditadura.

Passemos agora aos ditos “movimentos sociais” que seriam terroristas, como o MST e o MTST.

É preciso entender que esses, assim chamados, “movimentos sociais”, são organizações políticas travestidas de movimentos sociais para servir de correias de transmissão, na sociedade, de partidos de esquerda (como o PT e o PSOL). O mesmo vale para outras entidades corporativas ou setoriais, como a CUT (que é quase puro PT) e a UNE (correia de transmissão do PCdoB). Alguns deles são núcleos de organizações políticas revolucionárias, com direções marxistas-leninistas, ainda meio maoistas ou castristas, apoiadoras do bolivarianismo ou do “socialismo do século 21” (como é o caso, em parte, do MST).

Pois bem. Estas organizações são terroristas? Em princípio (pelo simples fato de terem direções petistas, psolistas, pcdobistas e marxistas), não. Podem, todavia, praticar ações terroristas, se lançarem mão do terror como forma de luta. Ou seja, se praticarem ações com o objetivo de instalar, infundir ou difundir, o terror em populações, atingindo inocentes, com objetivos políticos. Isto é, se praticarem ações violentas de agitação e propaganda que atentem contra a vida, restrinjam brutalmente a liberdade ou imponham sofrimentos aos semelhantes, assim como visando causar perdas materiais e desorganizar a economia.

Muito cuidado aqui! Uma simples manifestação em praça pública não pode ser caracterizada como terrorismo, ainda quando seu objetivo seja desestabilizar ou enfraquecer politicamente o governo. Mesmo um protesto que interrompa o trânsito em ruas e estradas (como fizeram recentemente os donos de empresas de transporte de cargas e alguns caminhoneiros autônomos), não pode ser enquadrado como terrorismo: são apenas ações ilegais. Mas nem tudo que viola as leis é terrorismo (do contrário o bolsonarista – e amigo pessoal de Bolsonaro – Emílio Dalçóquio, deveria estar atrás das grades). E, ainda, a invasão e ocupação de terrenos ou construções urbanas ou de propriedades rurais, públicas ou privadas, não é suficiente para configurar o crime de terrorismo. São ações ilegais e devem assim ser tipificadas, coibidas e punidas pelas leis em vigor, caso não fique provado que são atentados políticos com objetivos (para seguir a definição tentativa da comissão da ONU) de “intimidar a população e de forçar o governo a tomar ou se abster de uma decisão”. Só neste último caso podem ser tipificadas como terroristas.

Por último, mesmo um ataque contra um candidato ou governante, não pode ser tipificado como terrorismo, como, por exemplo, a facada desferida pelo desequilibrado Adélio Bispo de Oliveira a Jair Bolsonaro (no dia 7 de setembro de 2018 em Juiz de Fora). Foi uma tentativa de assassinato, mas – pelo menos ao que se sabe até agora – não foi um atentato político stricto sensu (e sim um atentado a um político) e, muito menos, um ato terrorista, como querem nos fazer crer os bolsonaristas.

Para concluir, tudo depende do regime político vigente. Atos que violam as leis (democraticamente aprovadas) e diruptivos (ou subversivos) do Estado democrático de direito, são uma coisa. Atos de resistência à leis aprovadas por uma ditadura, na ausência de Estado democrático de direito, são outra coisa. Quando não há Estado democrático de direito, o Estado é ilegítimo, é um Estado fora-da-lei (reconhecida como lei válida pela democracia) e suas leis podem, portanto, ser consideradas ilegítimas (do ponto de vista da democracia). Se o Brasil virar uma ditadura, ações que violem as leis promulgadas pela ditadura, não podem – dependendo do caso – ser caracterizadas como ilegítimas (na medida em que essas leis seriam ilegítimas).

Claro que, do ponto de vista ético-político, todas as ações – sejam cometidas em democracias ou ditaduras – que atentem contra a vida, restrinjam sem razões aceitáveis (como a proteção da sociedade ou das pessoas que a compõem) a liberdade e inflijam voluntariamente sofrimentos aos semelhantes (como a tortura) e aos seres sencientes (como os maus-tratos) – são ilegítimas e devem ser condenadas. Mas não é a mesma coisa do ponto de vista jurídico. Instâncias judiciais não julgam o que é bom ou mal, o que é legítimo ou ilegítimo do ponto de vista ético e sim o que é legal ou ilegal: não existem juízos ou tribunais éticos em democracias.

Definir terrorismo, como estamos vendo, não é trivial, mas o critério é a democracia (entendida como modo não-violento, ou melhor, não-guerreiro, de regulação de conflitos). O terrorismo como modo não-pacífico é um subproduto do patriarcado. É claro que é preciso entender que guerra não é violência. Guerra é uma maneira de configurar o cosmos social para reproduzir um modo de vida patriarcal. Só existe legitimação da guerra (propriamente dita), sob a cultura patriarcal. A guerra é um engendramento social que visa construir inimigos como pretexto para erigir hierarquias regidas por modos autocráticos de regulação de conflitos. Assim, todo terrorismo – um tipo de guerra – é antidemocrático.

O critério para definir terrorismo não pode ser, portanto, uma doutrina, um conjunto de crenças ou convicções de natureza filosófica ou moral de uma parcela da população e, muito menos, a vontade dos governantes. Todos os governos autoritários tentam classificar seus opositores mais incômodos como terroristas e, para tornar juridicamente válida essa classificação, tentam criar novas leis (ou modificar leis já existentes) para tipificar como terroristas as ações ofensivas dos que se lhe opõem.


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