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Democratas são liberais-políticos, não seguidores de doutrinas do liberalismo-econômico

Estamos repetindo que o que interessa à democracia é ser liberal-político, não seguidor de alguma doutrina do liberalismo-econômico. Os Chicago Boys do ditador Augusto Pinochet são o melhor exemplo. Mas, no limite, até mesmo a China ou o namoro do antidemocrata Bolsonaro com o liberal-econômico Paulo Guedes, também servem de exemplos de que é possível alguém ter ideias ditas liberais em economia e não assumir o fundamental para a democracia – aquilo que propriamente a constitui – que é resistir às tiranias.

Um artigo publicado no mês passado (maio de 2018) pelo Estadão, de Vinícius Müller, traz à tona alguns aspectos dessa incompreensão do que seria o liberalismo político. Com exemplos históricos da Argentina e do Brasil ele mostra porque o assunto é tão maltratado entre nós. A íntegra segue reproduzida abaixo.

Dos vícios de origem ao novo liberalismo

O maior desafio daqueles que realmente entendem e defendem o liberalismo é saber lidar com duzentos anos de confusão histórica daqueles que se acham liberais, mas não são.

Vinícius Müller, Estado da Arte, O Estado de São Paulo, 07 Maio 2018 | 19h00

Em um pequeno trecho da obra O Liberalismo Antigo e Moderno (É Realizações, 2014), José Guilherme Merquior reconstrói com a maestria de sempre o debate entre duas lideranças argentinas de meados do século XIX. O pequeno capítulo, de nome “O Liberalismo Construtor de Nações: Sarmiento e Alberdi”, retrata o embate entre dois intelectuais que, de formas diferentes, vislumbravam a formação argentina a partir de um liberalismo que, não obstante sua filiação europeia, se articulava com características americanas e especialmente latino-americanas.

Após a longa ditadura de Juan Manuel Rosas, terminada em 1852, a Argentina se reconstruía entre dilemas fulcrais que opunham o mundo rural ao urbano, as províncias à capital Buenos Aires, a centralização ao federalismo, a influência europeia à norte-americana. Sarmiento, eufórico com sua experiência em terras da Nova Inglaterra e encantado com as ideias de seu amigo, o educador Horace Mann, entendia que a civilização, em oposição à barbárie, teria sua sustentação em uma mescla entre o civismo, a igualdade e a autoridade. As duas primeiras amparadas naquilo que os norte-americanos entendem como a sociedade civil organizada a partir da igualdade. Tal igualdade teria sido originada por uma romântica concepção de propriedade cujo primórdio repousaria na ocupação das terras do norte pelos puritanos fundadores da colônia. A mítica igualdade originalmente representada pela divisão da terra entre os primeiros colonos teria se transformado em igualdade de acesso a alguns direitos elementares. Para Sarmiento, assim como para seu amigo Mann, esse direito era o da escolaridade. Por isso, tanto um quanto outro foram árduos defensores do sistema público de educação básica, origem da alta escolarização e alfabetização de ambos os países. Em 1910 a taxa de alfabetização nos EUA alcançava o impressionante número de 92%. Na Argentina, em 1900, esta taxa alcançava 52% da população acima de 10 anos de idade. No Brasil, no mesmo ano, 25%.

Já para Alberdi o desenvolvimento norte-americano estaria amparado na indústria e na liberdade econômica, e não, necessariamente, no binômio propriedade e igualdade. Certo é que sua posição incluía uma forte influência do pensamento de John Locke e, por isso, Alberdi tendia a colocar a sociedade civil em posição superior ao Estado. Nesse sentido, poderia ser identificado com a crítica liberal ao estado patrimonialista, que, segundo ele, representava a herança negativa deixada pela Espanha na América. Assim, entendia que a liberdade externa garantida pela independência não significou liberdade interna. Ao contrário, havia uma mescla entre a liberdade forjada no velho continente e inspiradora dos processos de independência latino-americanos e a manutenção do patrimonialismo e do ‘pessoalismo’ herdados da Espanha e representados pelos caudilhos. O problema é que, diante das manifestações e revoltas de 1848 na França, a resposta do governo francês possibilitou que houvesse uma separação entre liberalismo e democracia. Exatamente a separação feita por Alberdi: a liberdade política não poderia dificultar a liberdade econômica e, consequentemente, o progresso. Entre liberdade e progresso, escolheria o segundo.

Foi essa combinação entre uma liberdade ‘externa’, que inspira a independência, e a ordem ‘interna’, que garante o progresso, que o liberalismo latino-americano se forjou, separando liberdade e democracia. Ou, de outro modo, aproximando o liberalismo econômico e governos centralizadores que, no limite, se transformaram em autoritários. É nesse ponto que, ambos, mesmo sendo adversários políticos e ideológicos, se encontram. Para Sarmiento, que foi presidente da Argentina entre 1868 e 1874, a civilização avançaria a partir de um direito – à educação – que, por sua vez, seria oferecido pelo Estado. Dessa forma, a ordem e a autoridade representadas e mantidas pelo Estado seriam, antes da liberdade e do avanço da democracia, os fundamentos do progresso. Já para Alberdi, a manutenção da ordem pelo Estado centralizado garantiria a liberdade externa e a liberdade econômica, fundamental para aquilo que entendia ser o progresso.

Os dilemas do liberalismo no século XIX argentino guardam algumas semelhanças com debates análogos em outros países. Não é incomum encontrarmos, na história brasileira, lideranças, personagens históricos e períodos marcados por essa combinação. Jose Bonifácio, liberal em sua radical defesa de liberdade dos escravos e de educação indígena, era, ao mesmo tempo, ácido opositor ao avanço dos direitos políticos relacionados à democracia na primeira metade do século XIX. O avanço da descentralização que culminou no federalismo a partir de 1891 não foi acompanhado pelo avanço dos direitos políticos e sociais. Quando esses direitos entraram de fato na agenda nacional o Estado era governado pelo autoritário e, eventualmente, ditador Getúlio Vargas. Dessa forma, a memória mais comum entre nós brasileiros, assim como entre nossos vizinhos argentinos, revela uma associação entre liberalismo e falta de democracia. Entre liberalismo econômico e conservadorismo político. Tamanha confusão já foi entendida como sendo a prova de que o liberalismo brasileiro e, no geral, latino-americano, seria uma ‘ideia fora do lugar’. Ou, por outro lado, este conservadorismo liberal que, segundo Merquior, resistia à maré democrática – seria a origem de uma cultura política que justifica o insucesso das instituições liberais na Argentina. E, diria, também no Brasil.

Por isso, não é de se estranhar que políticos com fundamentos autoritários se aproximem sem grandes constrangimentos de economistas com fundamentos liberais. Ou que políticos de variadas filiações evitem ser chamados de liberais. Entre os vários vícios de origem latino-americanos, o que inclui os vícios de argentinos e de brasileiros, a falta de clareza e a distorção dos conceitos do liberalismo estão entre os mais duradouros e que mais negativamente nos afetam. Uma das fragilidades da tese de que o liberalismo é uma ‘ideia fora do lugar’ reside na constatação de que a adaptação e a distorção que as ideias liberais sofreram em países como Argentina e Brasil tornam impossível que possamos afirmar a existência de liberalismo entre nós.

Esse talvez seja o desafio maior daqueles que realmente entendem e defendem o liberalismo: lidar com duzentos anos de confusão histórica daqueles que se acham, mas não são liberais; e daqueles que se opõem ao liberalismo sem mesmo o conhecer de verdade. Desafio, portanto, nada trivial. Ler José Guiherme Merquior, um convicto e autêntico liberal, pode ser um primeiro passo.

Vinícius Müller é doutor em História Econômica pela USP e professor do Insper.


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