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Documento do governo americano: o que assusta é a reação de alguns militares brasileiros

Vem causando alvoroço a matéria da Folha de São Paulo, do último 10 de maio, reproduzida abaixo. Trata-se do seguinte.

O governo americano – não o de Obama, mas o de Trump mesmo – tornou público (no seu site OFFICE OF THE HISTORIAN) um memorando da CIA, assinado por William Colby, diretor da agência na época (1974), afirmando que o ditador Ernesto Geisel sabia da política de execuções extralegais (ou seja, assassinatos de opositores cometidos pelo regime). O general Milton Tavares, chefe do Centro de Informações do Exército, afirma em reunião que 104 pessoas haviam sido executadas no ano anterior (1973). O futuro ditador, João Baptista Figueiredo, então chefe do SNI, está presente na conversa relatada e defende a continuidade da prática. O encontro aconteceu no dia 30 de março de 1974. O presidente pede tempo para pensar e, dois dias depois, dá sua resposta positiva, concordando com a eliminação dos inimigos, mas pede que ela se restrinja apenas aos subversivos realmente perigosos. A decisão final sobre quem deveria ser ilegalmente executado ficou nas mãos do general Figueiredo.

O assunto é gravíssimo. E não adianta dizer – como estão insinuando alguns militares brasileiros da reserva – que tudo não passa de uma conspiração da CIA para desestabilizar a candidatura de Jair Bolsonaro, porque não faz o menor sentido. Qual o interesse que o governo Trump teria nisso? E logo com Bolsonaro, que quer ser o Trump brasileiro? Os documentos existem de fato (veja abaixo). E quem conheceu o regime militar, mesmo na sua fase-Geisel, sabe que é altamente improvável que as execuções tivessem sido cometidas sem que órgãos de inteligência das FFAA tivessem conhecimento.

É claro que isso não incrimina os militares de hoje, que estão no comando 44 anos depois. Os ditadores já faleceram. E os novos oficiais – a partir de 1984 – têm dado mostras de compromisso com o Estado democrático de direito. Não há dúvidas sobre isso.

O que assusta é a reação de uma minoria de militares (em geral na reserva, mas alguns também na ativa) que resolveu interferir na política, quer postulando uma candidatura própria à presidência (via Mourão), quer apoiando abertamente Jair Bolsonaro, quer lançando  candidatos ex-militares a cargos parlamentares. Como qualquer um sabe, a distinção entre militar da ativa e da reserva é formal e não vale para distinguir mentalidades. Um militar que passa para a reserva não muda a sua forma de pensar quando estava na ativa. Passa a falar (na reserva) o que não podia (na ativa) por razões legais. Mas a cabeça é igual.

Ademais, alguns militares continuam vendendo a ideia (que é comprada por bolsonaristas e por pessoas comuns revoltadas com o “comunismo do PT”) de que o golpe militar (que ainda chamam de revolução redentora) foi a única maneira de evitar uma ditadura marxista. Segundo essa falsa versão, estávamos, no Brasil de 1964, na antessala da ditadura do proletariado.

Um exemplo. Uma pessoa de boa-fé, no grupo público Dagobah, do Facebook, fez o seguinte comentário:

“Não defendo a ditadura e nem a violência nesse regime. Mas, infelizmente, se não houvesse essa intervenção militar, possivelmente teríamos um país envolto em um regime com características marxistas. Foi um período de horrores, muitos inocentes morreram. Tanto os militares quanto os ditos comunistas mataram. Ambos praticaram o terror, um praticava o terror de estado, o outro o terrorismo. Ambos sequestraram, torturaram e executaram. Havia a guerra fria e o Brasil era cobiçado pelos dois lados. Não sei qual era o pior, nos desenvolvermos como uma sociedade dominada por ideias marxistas ou pela ditadura. E ainda estamos a correr esse risco, de ter de escolher um ou outro”.

Ora, não havia condições objetivas para a implantação imediata de uma ditadura marxista (ou comunista) no Brasil. O perigo não era iminente. Havia grupos que queriam isso, porque fazia parte do programa inspirado por sua ideologia. Mas eram muito poucos contingentes e, mesmo assim, sem apoio de parcelas expressivas da população, muito menos de sua maioria. Outro ponto a considerar é que, conquanto qualquer violência seja condenável, assassinatos promovidos pelo Estado não podem ser comparados a crimes semelhantes cometidos por grupos ou pessoas que não têm em suas mãos o aparato estatal.

Por último, não havia Estado de direito no Brasil. E, como já escrevi em outro artigo recente:

“Ditaduras, além de não serem, obviamente, Estados democráticos, também não são Estados de direito. Em outras palavras, em ditaduras não vigora o chamado império da lei e sim o império das pessoas que estão no poder (os ditadores).

Assim, do ponto de vista ético-democrático, ninguém tem obrigação de respeitar as leis numa ditadura, sobretudo as leis feitas pelos ditadores (seja por meio de atos institucionais ou decretos, na ausência de parlamento; seja por meio de leis de iniciativa do Executivo aprovadas por parlamentos fantoches ou controlados pelos ditadores).

A obrigação de respeitar as leis só vale para leis democraticamente aprovadas. Leis ditadas por senhores, podem – e muitas vezes devem – ser desobedecidas. E isso não vai contra a democracia, já que, por definição, em ditaduras não há democracia e sim autocracia. E isso não vai contra o Estado de direito, pois que este inexiste (em ditaduras).

Se muitos de nós, que resistimos à ditadura militar no Brasil, não partimos para a violência, isso não se deveu a uma obediência às leis e sim porque recusávamos, por razões éticas (e, às vezes, democráticas) atentar contra a vida humana ou infligir voluntariamente sofrimentos aos semelhantes. E se não sequestramos pessoas, as razões são as mesmas: porque não aceitávamos restringir a liberdade de ninguém, nem dos que eram julgados (à época por nós) nossos inimigos. Essas razões éticas – não atentar contra a vida, não infligir voluntariamente sofrimentos aos semelhantes e não restringir a liberdade de seres humanos – nada têm a ver com obediência ao Estado (autocrático) e sim com os nossos valores.”

Eis o ponto. Os ditadores brasileiros não perseguiram, prenderam, torturaram, exilaram, feriram e mataram apenas aqueles que pegaram em armas. Todos os que nos opusemos, mesmo pacificamente, à ditadura, sofremos as consequências da sua atuação ilegal (segundo suas próprias leis) e ilegítimas (do ponto de vista democrático). O Estado brasileiro no período 1964-1984 era um Estado fora-da-lei (do ponto de vista democrático).

Vejam abaixo a matéria da Folha de S. Paulo e, depois, o documento original do governo dos EUA.

Chefe da CIA disse que Geisel assumiu controle sobre execuções sumárias na ditadura

Informação está em documento secreto de 1974 liberado pelo Departamento de Estado dos EUA

Rubem Valente e Gustavo Uribe, Folha de São Paulo, 10/05/2018

Em um documento secreto de 1974 liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o chefe da CIA afirma que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) aprovou a continuidade de uma política de “execuções sumárias” de adversários da ditadura militar.

Ele teria ainda orientado o então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações) que viria a substituí-lo na Presidência, João Baptista Figueiredo (1979-1985), a autorizar pessoalmente os assassinatos.

O documento foi tornado público, com exceção de dois parágrafos ainda tarjados, em 2015 pelo governo dos EUA e nesta quinta-feira (10) postado em redes sociais por Matias Spektor, colunista da Folha e professor de relações internacionais na FGV (Fundação Getulio Vargas).

O professor qualificou o papel como o documento mais perturbador que já leu em 20 anos de pesquisa.

“Não se sabia que o Geisel havia chamado para o Palácio do Planalto a responsabilidade sobre a decisão das execuções sumárias. A cúpula do governo não só sabia como chamou para si a responsabilidade. Isso é que tão impressionante, chocante”, disse Spektor.

Em outro ponto revelador, o documento diz que cerca de 104 pessoas já haviam sido executadas sumariamente “pelo CIE”, o poderoso Centro de Informações do Exército então comandado pelo general Milton Tavares.

O papel é um memorando assinado pela mais alta autoridade da principal agência de inteligência dos EUA na época, o diretor da CIA, William Colby (1920-1996). Ele relata uma reunião que teria ocorrido em 30 de março de 1974, no início do governo Geisel, entre o presidente, Tavares, Figueiredo e o general que iria assumir a chefia no CIE, Confúcio Danton de Paula Avelino.

Segundo o memorando, Tavares ressaltou o “trabalho do CIE contra alvos da subversão interna durante a administração do presidente Emílio Médici [1969-1974]”.

“Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar a ameaça terrorista e subversiva, e disse que métodos extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos. Sobre isso, o general Milton disse que cerca de 104 pessoas nessa categoria foram sumariamente executadas pelo CIE até agora. Figueiredo apoiou essa política e instou a sua continuidade”.

Na ocasião da reunião, segundo Colby, Geisel comentou a seriedade e os aspectos prejudiciais dessa política e disse que gostaria de refletir sobre o assunto durante o final de semana antes de chegar a qualquer decisão. Dias depois, em 1º de abril, segundo o diretor da CIA, Geisel comunicou sua decisão ao general Figueiredo.

“Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que grandes precauções deveriam ser tomadas para assegurar que apenas subversivos perigosos sejam executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE apreende uma pessoa que pode estar nessa categoria, o chefe do CIE vai consultar o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes de a pessoa ser executada”, diz o memorando de Colby.

O memorando de Colby não deixa claro qual é a fonte de suas informações.

A íntegra da transcrição do documento feita pelo Departamento de Estado dos EUA pode ser acessada aqui.

O memorando de Colby é a primeira indicação documental conhecida sobre o papel de decisão da alta cúpula da ditadura nas execuções sumárias de adversários, segundo Spektor.

Até aqui era conhecida uma conversa, revelada pelo jornalista Elio Gaspari em 2003 em seu livro “A ditadura derrotada”, entre Geisel e o general Dale Coutinho em fevereiro de 1974, um mês antes da posse na Presidência.

Falando sobre o combate aos inimigos da ditadura, Geisel afirmou: “Porque antigamente você prendia o sujeito e o sujeito ia lá para fora. […] Ó Coutinho, esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”.

Outra indicação surgiu no livro da jornalista Leineide Duarte-Plon, “A tortura como arma de guerra”, para o qual entrevistou o general francês Paul Aussaresses, que viria a morrer em 2013.

O militar, que atuou como adido militar da embaixada francesa em Brasília de 1973 a 1975, era um defensor das técnicas de tortura e havia dado inúmeras declarações polêmicas para os meios de comunicação franceses.

Ele disse que foi amigo de Figueiredo, mas a relação acabou mal quando o militar brasileiro lhe disse que mandara interrogar sob tortura uma mulher que teria tido um relacionamento breve com o francês.

Segundo Aussaresses, Figueiredo lhe disse depois que a mulher era frágil e morrera sob tortura. Os brasileiros, segundo o francês, suspeitavam que ela fosse uma espiã.

REPERCUSSÃO

O professor de história do Brasil na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Carlos Fico disse que o documento não o surpreende, pois há anos estuda o tema, “mas compreendo que choque os que veem Geisel como moderado”.

“Isso mostra mais uma vez –como os historiadores sempre soubemos– que a tortura e os assassinatos de opositores do regime militar contaram com a autorização dos oficiais-generais, inclusive dos generais presidentes. A sociedade brasileira foi muito benevolente com os presidentes militares que cometeram essas graves violações contra os direitos humanos, embora seja rigorosa contra os presidentes civis da recente fase democrática”, disse o professor.

“O general Milton Tavares foi o responsável pela política de eliminação dos inimigos do regime. Com base nessa política, os guerrilheiros do Araguaia foram mortos. Militantes das ações armadas urbanas também o foram. O total de 104 execuções resulta desse somatório. Geisel pretendia paulatinamente desativar a comunidade de segurança. Tinha sido escolhido por Médici, entretanto, porque o ex-presidente entendia que um general da reserva (não um civil, nem um general da ativa) era necessário porque a ‘subversão’ ainda não estava totalmente controlada, embora não em seu auge. Médici admitiu em 1982 que agiu ‘drasticamente’ contra o ‘terrorismo’: ‘Foi uma guerra que aceitamos’ — disse ele. Geisel, 15 dias depois de tomar posse, não se mostraria ‘fraco’ diante do general Tavares. Ele concordou com a política de eliminação física dos ‘inimigos do regime'”, afirmou o pesquisador.

OUTRO LADO

Em nota, o Comando do Exército informou que os documentos sigilosos relativos ao período em questão e que “eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época – Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS) – em suas diferentes edições”.

Procurado pela Folha, o presidente Michel Temer não quis comentar.

A íntegra do documento segue abaixo.

99. Memorandum From Director of Central Intelligence Colby to Secretary of State Kissinger 1

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SUBJECT

  • Decision by Brazilian President Ernesto Geisel To Continue the Summary Execution of Dangerous Subversives Under Certain Conditions

1. [1 paragraph (7 lines) not declassified]

2. On 30 March 1974, Brazilian President Ernesto Geisel met with General Milton Tavares de Souza (called General Milton) and General Confucio Danton de Paula Avelino, respectively the outgoing and incoming chiefs of the Army Intelligence Center (CIE). Also present was General Joao Baptista Figueiredo, Chief of the Brazilian National Intelligence Service (SNI).

3. General Milton, who did most of the talking, outlined the work of the CIE against the internal subversive target during the administration of former President Emilio Garrastazu Médici. He emphasized that Brazil cannot ignore the subversive and terrorist threat, and he said that extra-legal methods should continue to be employed against dangerous subversives. In this regard, General Milton said that about 104 persons in this category had been summarily executed by the CIE during the past year or so. Figueiredo supported this policy and urged its continuance.

4. The President, who commented on the seriousness and potentially prejudicial aspects of this policy, said that he wanted to ponder the matter during the weekend before arriving at any decision on [Page 279] whether it should continue. On 1 April, President Geisel told General Figueiredothat the policy should continue, but that great care should be taken to make certain that only dangerous subversives were executed. The President and General Figueiredo agreed that when the CIE apprehends a person who might fall into this category, the CIE chief will consult with General Figueiredo, whose approval must be given before the person is executed. The President and General Figueiredo also agreed that the CIE is to devote almost its entire effort to internal subversion, and that the overall CIE effort is to be coordinated by General Figueiredo.

5. [1 paragraph (12½ lines) not declassified]

6. A copy of this memorandum is being made available to the Assistant Secretary of State for Inter-American Affairs. [1½ lines not declassified] No further distribution is being made.

W.E. Colby
  1. Summary: Colby reported that President Geisel planned to continue Médici’s policy of using extra legal means against subversives but would limit executions to the most dangerous subversives and terrorists.

    Source: Central Intelligence Agency, Office of the Director of Central Intelligence, Job 80M01048A: Subject Files, Box 1, Folder 29: B–10: Brazil. Secret; [handling restriction not declassified]. According to a stamped notation, David H. Blee signed for Colby. Drafted by Phillips, [names not declassified] on April 9. The line for the concurrence of the Deputy Director for Operations is blank.

Para concluir, algumas questões bem concretas. Existe ou não existe o documento (reproduzido acima)? Ele é oficial, lavrado na época (1974) ou foi forjado depois? Qual o interesse dos USA, que apoiaram o golpe militar, em desacreditar ou caluniar (em 1974) os que deram o golpe?


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