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Embaraços do legalismo

Não acuso de nada o autor das passagens que transcreverei abaixo. Reprovo, no máximo, ele ter se deixado cegar pelo legalismo, ao julgar injusta a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht (ainda que pareça um pouco excessiva tanta dedicação ao caso, dedicação que não teve em relação aos outros empreiteiros “perseguidos” por Moro: ele escreveu dezenas de artigos sobre a injustiça sofrida por Marcelo, não apenas os citados aqui, sempre na mesma tônica). Mas será que, depois de tudo que veio à tona – revelando que a Odebrecht não era apenas mera pagadora de propina e financiadora de caixa 2 com dinheiro legal e ilegal, senão organizadora do braço empresarial do esquema criminoso de poder do PT – ele, o autor, mantém as suas opiniões? O legalismo – que não passa de mais uma ideologia conservadora a pretexto de democrática – pode acabar criando sérios embaraços para seus professores. Vejamos.

Vamos acompanhar as citações.

“Os motivos alegados para a decretação da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht chocaram advogados de todo, vamos dizer, o espectro ideológico e de todas as correntes. A história do bilhete é uma forçada de mão do balacobaco em busca de um fato novo. Mais: parece estar em curso também uma tentativa de intimidar a defesa. O presidente da Odebrecht endereçou o bilhete a Rodrigo Sanchez Rio e Dora Cavalcanti, seus advogados. Ora, quando se acusa o investigado de estar instruindo seus defensores a cometer crimes, é claro que se está atacando também a reputação desses profissionais, que têm um código de ética a seguir”.

Isso foi publicado em 24 de junho de 2015. Dois dias depois (26/06/2015), o mesmo autor escreveu:

“Os advogados de Marcelo lembram que o próprio juiz Sergio Moro admite que “o fato necessita ser investigado mais profundamente”. E indagam: “Mas, enquanto isso, o paciente fica preso?”. A defesa nega que “sobrepreço” se refira a pagamento de propina e diz que, se o e-mail tivesse sido lido em conjunto com outros que o antecederam e sucederam, isso ficaria claro. Os advogados sustentam — e têm razão! — que, exceção feita ao e-mail, as demais motivações apontadas por Moro para decretar a prisão preventiva constituem um “desfile de juízos de valor, reprovações morais, críticas políticas, raciocínios hipotéticos e conjecturas abstratas, mas rigorosamente nada que possa configurar o menor resquício de necessidade” de prisão preventiva”.

Mais dois dias depois (28/06/2015), ele – o mesmo autor – escreveu:

“Algo de reiteradamente estranho está acontecendo com a Operação Lava Jato. Quando os tribunais analisam pedidos de habeas corpus, deixam de lado o conteúdo do Artigo 312 do Código de Processo Penal e passam a fazer uma análise de mérito da culpa do preso… Na sua longuíssima decisão, o desembargador [Gebran Neto, que negou o pedido de habeas corpus de Marcelo Odebrecht] se ocupa de evidenciar aquelas que ele considera as culpas da Odebrecht — ainda que ele diga, claro!, que esse é um exame preliminar. O que não encontro no texto é a demonstração de que a prisão é necessária para manter a ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal… O desembargador se limitou a comprar a tese de Sergio Moro: “O risco de reiteração, de reorganização do grupo criminoso, da prática de atos semelhantes em outros contratos que mantém com o setor público está justificar que os principais responsáveis permaneçam segregados”. E aí estaria, então, o risco à ordem pública. Ou nos termos já expressos por Moro: a Odebrecht teria de romper todos os contratos que mantém com o setor público para que o presidente do grupo pudesse ser posto em liberdade. A ser assim, então a ordem pública, neste momento, está ameaçada, com ou sem Marcelo Odebrecht na cadeia. Ou outros não poderiam cometer delitos? Por isonomia, pense-se o seguinte: fosse ele um banqueiro, seu banco teria de ser liquidado para que saísse da cadeia. É evidente que não dá para concordar com isso”.

No dia 13 de julho de 2015, o autor em tela voltou ao tema, para tratar de um bilhete que Marcelo Odebrecht teria enviado aos seus advogados por meio da Polícia Federal, que causou alvoroço na imprensa. Após dizer que é “uma notícia sobre o nada”, ele concluiu sua argumentação com o seguinte parágrafo:

“É que a imprensa brasileira, quando o assunto é Odebrecht, deixa de lado qualquer senso de objetividade e vira porta-voz da Polícia Federal e do Ministério Público, ignorando questões elementares”.

Quatro dias depois (17/07/2015), o autor volta à carga criticando um relatório da Polícia Federal que teria vazado para a imprensa:

“No tal relatório, há, por exemplo, menções a convites feitos pela Folha para entrevistar Marcelo Odebrecht. Será que não era mesmo do interesse dos leitores do jornal que ele falasse? Será que uma entrevista representaria alguma concessão indevida? O PT estimulou a imprensa a mergulhar nesse esgoto. Pior: financia esse tipo de procedimento com dinheiro público. Para arrematar: também a Operação Satiagraha começou afirmando que caçava bandidos e terminou tentando caçar jornalistas. Na hora “h”, essa gente sempre se revela”.

Onze dias depois (28/07/2015), o autor transcreve – sem críticas, de certo modo endossando – documento da defesa de Marcelo Odebrecht (que optou pela linha, depois adotada por Lula, de desqualificar o juiz Sergio Moro acusando-o de praticar perseguição):

“A defesa do empresário Marcelo Odebrecht encaminhou ao juiz Sergio Moro aquela que é, sem dúvida, a mais dura das petições desde que o presidente do grupo foi preso, no dia 19 de junho. Assinada por Dora Cavalcanti, Augusto de Arruda Botelho e Rafael Tucherman, o texto afirma que há mais de um mês se está em busca “de uma centelha de prova” contra Marcelo, acusando, logo de cara, o “emprego deturpado da teoria do domínio do fato”, com a consequente “transformação da presunção de inocência e do exercício do direito de defesa em causas de encarceramento”… A petição é sem dúvida muito dura com a Polícia Federal e com o Ministério Público, mas também dirige questionamentos severos a Moro. É evidente que se trata de um documento de quem não alimenta a menor expectativa de que o juiz aquiesça com seus argumentos. Ou por outra: os advogados parecem dar como certo que jamais terão uma solicitação atendida pelo juiz”.

No dia 31 de outubro de 2015, o autor comenta a acusação de Marcelo Odebrecht de que estaria havendo vazamento seletivo e constante de informações, inclusive pessoais, que não têm nenhuma relação com o objeto da denúncia, envolvendo até suas filhas.

“Odebrecht pediu o direito de responder ao processo em liberdade, a presunção de inocência e o direito de defesa. Disse ainda existir um perigoso quadro de prejulgamento e fez uma crítica direta a uma decisão de Moro: “Temo que esse processo acabe conduzindo a um desfecho que sirva para justificar a prisão preventiva injusta e desnecessária que me foi imposta”. Moro negou que as filhas de Odebrecht tenham tido o sigilo telefônico quebrado e disse que o registro de conversas do empresário com elas se deveu ao fato de que os telefones dele estavam sob escuta. Bem, ainda que assim fosse, o fato é que até questões relativas à vida escolar das meninas circula por aí. O juiz insistiu em fazer perguntas a respeito de contas de offshores que pertenceriam a empresas do grupo Odebrecht, segundo acusa o Ministério Público. O empresário reiterou que todas as respostas estavam do documento com as 60 perguntas e respostas. Na quinta-feira, também em depoimento a Moro, Pedro Barusco – o delator que vai devolver aos cofres públicos a maior bolada até agora: US$ 97 milhões – negou que a Odebrecht tenha superfaturado um contrato com a Sete Brasil na operação de navios-sonda da Petrobras. Barusco endossou a versão de Odebrecht segundo a qual a palavra “sobrepreço” em um e-mail não queria dizer superfaturamento. Esse e-mail foi a principal evidência apresentada por Moro para manter a prisão preventiva do presidente do grupo Odebrecht”.

No dia 9 de março de 2016, o autor volta mais uma vez ao tema no post intitulado “O que explica o silêncio de Marcelo Odebrecht?”.

“A sentença de Sergio Moro, se confirmada em instância superior, é devastadora para Marcelo Odebrecht e para os demais diretores do grupo. E certamente está longe de ser uma boa notícia para o conglomerado, um gigante que deve sobreviver aos percalços, mas com abalos óbvios. É evidente que a Odebrecht não é o que é e não tem o tamanho que tem só porque pagou propina. Ou as outras estariam no mesmo nível, certo? Há ali um histórico de competência e tino empresarial que têm atravessado gerações. Mesmo os que não gostam do estilo de Marcelo Odebrecht lhe reconhecem o talento”.

Pois. Haveria muito mais a citar, mas o que vai acima já é suficiente para criar muito embaraço. “Talento”? A famiglia “não tem o tamanho que tem só porque pagou propina”? E “há ali um histórico de competência e tino empresarial que têm atravessado gerações”? Sim, há competência e tino, como estamos vendo, mas não propriamente empresarial. Competência e tino para subornar juízes. Competência e tino para abrir offshores no exterior para guardar para o PT o dinheiro do crime. Competência e tino para intervir em outros países contra a democracia.

Sim, Lula e Emílio Odebrecht atentaram mundo afora contra os povos de vários países. Eles não apenas saquearam o BNDES para encher os próprios bolsos. Não! Eles financiaram ditaduras e protoditaduras na África, na América Latina e no Caribe. Eles conspiraram contra a democracia na Venezuela, empurrando goela abaixo do povo vizinho o coronel Hugo Chávez, reeleito em 2012 com a expertise de João Santana e com o nosso dinheiro, com o intuito de instalar uma ditadura naquele país (o que veio a se concretizar com a ascensão de Maduro).

E assim chegamos a meados de outubro de 2016, quando diz-se que Marcelo e talvez uma centena de funcionários da Odebrecht, em jogo orquestrado por Emílio, vão entregar todo mundo. Na verdade, ao que tudo indica, uma farsa está sendo montada: misturar as centenas de doações eleitorais que a famiglia fez para deus e o mundo com o esquema criminoso que coordenou.

Se a Odebrecht não contar os detalhes da planilha “Amigo” (pagamentos a Lula), estará apenas enrolando a força-tarefa da Lava Jato. Não interessa divulgar nomes de 200 parlamentares que receberam doações da empreiteira. Isso é para confundir quem recebeu dinheiro de campanha (e não perguntou, como é praxe, se a origem dos recursos era lícita ou ilícita) com quem montou e operou um esquema criminoso de poder. É o velho golpe Thomaz Bastos. É para nos empulhar com a mentira de que tudo não passou de caixa 2. É inacreditável que as pessoas se deixem enganar assim com um truque tão primário. O chefe da Odebrecht, que continua solto e orquestrando as delações de seus comandados, jamais vai confessar o que fez, em conluio com o amigo (Lula). E não vai porque não pode: se confessar terá que ir para a cadeia e sua organização criminosa disfarçada de empreiteira será extinta.

É claro que tudo agora está mais difícil, depois da condenação de Marcelo Odebrecht e da descoberta de dezenas de crimes cometidos por ele em nome da famiglia. Mas se Marcelo – como quis o autor das passagens citadas acima, em virtude da suposta ilegalidade de sua prisão preventiva – continuasse livre para prosseguir destruindo provas, ameaçando testemunhas e comprando deus e o mundo, de juízes a funcionários, passando por políticos, talvez o desfecho fosse outro.

Vejam que o legalismo pode criar mais do que embaraços para seus prosélitos: pode ir contra a própria ideia de justiça que reclama defender. E, o que é pior, contra a democracia!

 

 

 

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