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Entendendo o que é resistência democrática

Bolsonaro – a julgar pelo modo como se comportou até ontem – é um populista-autoritário. Como tal, não é um democrata (os populismos hoje – e não mais o comunismo ou o fascismo – são os principais adversários da democracia, no Brasil e no mundo).

Mas ele pode governar democraticamente? Poder pode, é claro.

E ele pode se converter sinceramente à democracia? Pode, ainda que seja improvável, dadas a sua trajetória e a configuração do seu campo político.

O mais provável é que ele se adeque taticamente ao regime democrático e respeite formalmente o Estado de direito (mesmo porque ele não tem força político-militar para dar um golpe de Estado, como prometeu no passado que faria, nem capacidade de mobilização para promover um processo insurrecional).

Se ele se mantiver dentro das regras do Estado democrático de direito, os democratas devem, sim, fazer-lhe oposição (do contrário não haverá democracia), mas não deverão resistir necessariamente ao seu partido ou ao seu governo (a menos que essas instituições continuem defendendo ou implementando ideias e propostas de caráter autoritário, reacionário ou antidemocrático).

E devem resistir também às ideias e propostas (suas, de sua família e de seus seguidores fiéis bolsonaristas) que tenham tal caráter – como, aliás, fizeram até hoje, quando ele ainda nem era candidato, quando passou a ser pré-candidato, quando foi candidato em campanha e, agora, quando já é presidente eleito, na medida em que continuar expressando tais ideias e propostas.

Em qualquer circunstância os democratas devem resistir ao bolsonarismo, o que não significa, é bom repetir, resistir necessariamente ao governo Bolsonaro.

Como oportunista-eleitoreiro que é, Bolsonaro não hesitará em transigir no que for preciso para não perder o poder. Mas o bolsonarismo, não. São coisas diferentes. Bolsonaro não tem controle sobre o bolsonarismo. Se Bolsonaro desaparecer ou for impedido, por qualquer fatalidade ou por meios legais, os bolsonaristas passarão de armas e bagagens para uma espécie de mourãonismo (virando fiéis do general Mourão).

Mas a resistência democrática não é só a Bolsonaro (dependendo de como ele se comportar no governo) e ao bolsonarismo (em qualquer circunstância) e sim também ao neopopulismo lulopetista (que tentará hegemonizar a oposição ao governo Bolsonaro, ai sim, para subordinar os democratas ou alijá-los da cena pública e voltar ao poder em 2022). Ou seja, os democratas resistem a qualquer força política autocratizante, estejam no governo ou na oposição.

O QUE É RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA

As pessoas têm certa dificuldade de entender a resistência democrática porque têm certa dificuldade de entender a… democracia. A democracia, desde que foi inventada, sempre resiste a processos de autocratização. É do seu genos. Democracia é, no sentido forte do conceito, um processo de desconstituição de autocracia. Desde que surgiu a democracia dos atenienses a tensão entre tendências de democratização e tendências de autocratização continua, não só na política de Estado, mas também na sociedade: nas famílias, nas escolas, nas igrejas, nas organizações sociais, nas empresas, nos órgãos governamentais e em todo lugar.

Até a excelente Cora Ronai fez um post criticando o uso da palavra ‘resistência’ para designar o comportamento político contra o governo Bolsonaro. Ela propõe que se use a palavra oposição. O post dela está aqui.

Deixei no seu mural o meu comentário (que segue abaixo):

“Democracia é (geneticamente) resistência, cara Cora. Foi assim na passagem do século 6 para o século 5 a. C. em Atenas: uma resistência social ao tirano Psístrato e seus filhos. Foi assim no parlamento inglês do século 17: uma resistência ao poder despótico de Carlos I (ocasião em que os modernos reinventaram a democracia) e continua sendo assim em todo lugar.

É claro que no âmbito do parlamento e dos partidos, a palavra mais adequada é oposição. Mas no âmbito da sociedade é resistência mesmo à autocratização da democracia. O que aconteceu nas ruas de 15 de março, de 12 de abril, de 16 de agosto de 2015 e de 13 de março de 2016, não foi oposição ao PT e sim resistência. As sociedades resistem pois não têm os meios institucionais para exercer a oposição típica – e necessária – das democracias. Não é da sua natureza fazer isso, pois as pessoas não estão organizadas em contingentes voltados à disputa política.

Se o governo Bolsonaro ainda não começou, pouco importa. Os democratas já resistiam a Bolsonaro na sua pré-campanha e na sua campanha eleitoral (não é necessário tomar um veneno para saber dos seus efeitos maléficos), do mesmo modo que resistiam às tentativas do PT de voltar ao governo. Pode-se, lato sensu, chamar tudo isso de oposição: mas a palavra é equívoca e não tem o mesmo meaning (ou seja a mesma intenção e extensão características do conceito) de resistência. Para além de uma questão semântica, há um sentido político aqui”.

Acrescentei depois:

“Pode-se, sim, resistir a governos eleitos, não apenas aos usurpadores que chegaram ao poder via golpe de Estado. E pode-se resistir a projetos que ainda não chegaram ao governo e pretendem fazê-lo pela via democrática. Do contrário a sociedade turca não poderia resistir a Recep Erdogan, os democratas húngaros não poderiam resistir a Viktor Orban, os democratas italianos não poderiam resistir a Matteo Salvini e os franceses à Marine Le Pen. Alguns destes nem estão no governo, mas resiste-se às forças políticas, aos projetos autocratizantes que representam, mesmo que eles adotem a via eleitoral para usar a democracia contra a democracia”.

É preciso deixar claro que resistência democrática não tem nada a ver com violência, muito menos com guerra. Não é como La Résistance (a Resistência Francesa contra a invasão nazista), nem como a resistência zelota contra a ocupação romana na Palestina do século I, que procurava incitar, pela propaganda e por atos violentos, o povo da Judeia a rebelar-se contra o Império Romano e queria expulsar os romanos pela força das armas (o que conduziu à primeira guerra judaico-romana de 66–70). O satyagraha de Gandhi era pacífico e era resistência. Também não tem a ver necessariamente com deslegitimação, a não ser quando o sujeito ao qual se resiste deslegitima o sujeito que resiste pacificamente.

Um ponto importante, sobre o qual quase ninguém fala – e que já foi tratado no artigo Por que precisamos começar agora articular uma resistência democrática no Brasil – é que a resistência não precisa ser apenas negativa, reativa. Ela deve ser criativa, proativa. Cito um trecho:

Como, ao que tudo indica, haverá uma regressão social (uma obstrução ou estreitamento nos fluxos interativos da convivência social) e não apenas política, daqui para frente…  o papel dos democratas é refazer o tecido social esgarçado pela perversão da política como continuação da guerra por outros meios (para a qual estão contribuindo tanto o petismo quanto o bolsonarismo). O papel dos democratas é recuperar a política. A política é a “utopia” da democracia (não o contrário).

É claro que os democratas não vão ficar brigando pela expressão (resistência democrática) se os petistas se apropriarem dela para deturpá-la (como já fazem com a própria palavra democracia). A “resistência democrática” do PT é autocrática, não democrática e por isso a resistência democrática dos cidadãos deve ser, simultaneamente, contra o bolsonarismo e contra o petismo. Autocratas e populistas sempre se aproveitaram do termo democracia para esvaziá-lo e pervertê-lo. Hitler, Goebbels e Stalin usaram e abusaram da expressão “verdadeira democracia”. Se for o caso, os democratas usarão outra expressão com o mesmo significado, como, por exemplo, ‘rede social de defesa da democracia’ ou ‘rede de pessoas em defesa da democracia’ ou, ainda, “cidadania democrática”. Aliás, como não será um movimento centralizado – e sim muitas redes distribuídas de pessoas – nem nome precisa ter.

O mais importante é que a resistência democrática (seja que nome venha a ter ou não ter) não seja massa de manobra das oposições não-democráticas ao governo Bolsonaro que surgirão nos âmbitos partidários e parlamentar.

AS OPOSIÇÕES NO BRASIL NO PRÓXIMO PERÍODO

Antes de qualquer coisa é preciso ter claro que democracias só funcionam com oposição. Oposições (democráticas) são tão legítimas quanto governos eleitos democraticamente (que governem democraticamente, é claro).

No Brasil, não teremos uma oposição e sim muitas. Ainda bem, pois o PT tentará unificar e hegemonizar a oposição para inviabilizar o novo governo, manter viva uma guerra civil fria e voltar ao poder em 2022. Os democratas só entrarão nessa frente liderada pelo PT se tiverem vocação para o suicídio.

Pelo que se pode ver desde agora, teremos uma oposição antidemocrática liderada pelo PT (com os agregados de sempre, como o PSOL, o PCdoB e outras siglas sectárias menores de esquerda). Essa oposição tentará capturar o chamado centro democrático (PPS, parte da Rede, PV, talvez parte do PSB, a parte do PSDB não subordinada a Doria, com certeza parte do MDB e de outras siglas fisiológicas, mas não antidemocráticas) para usá-lo a seu favor e subordiná-lo aos seus interesses.

Teremos também uma oposição cirista (com PDT e agregados de ocasião, talvez parte do PSB e de outros partidos menores descontentes com a partição bolsonarista do poder) com algum apoio nos meios artísticos e intelectuais. Ciro tentará atrair setores políticos e sociais que historicamente estiveram alinhados ou foram arrebanhados pelo PT. Tentará fazer uma coligação eleitoral antecipada e prematura para se cacifar como candidato a presidente em 2022.

E teremos uma oposição democrática no parlamento, inicialmente minoritária (disputando os mesmos setores não-esquerdistas, mencionados acima, cobiçados pelo PT e pelo PDT) e na sociedade (na forma de resistência democrática dos cidadãos tanto ao governo Bolsonaro – se for o caso – com certeza ao bolsonarismo, quanto às oposições petista e cirista). Não se sabe se o partido chamado Novo aderirá a esse bloco parlamentar de oposição ou se preferirá aderir (mesmo que criticamente) ao governo.

O fundamental é que os democratas temos pela frente três tarefas hercúleas:

1) impedir que o governo Bolsonaro se torne um governo autoritário (se ele não caminhar nessa direção, melhor);

2) impedir que a massa dos eleitores de Bolsonaro seja capturada pelo bolsonarismo (este é um perigo real, em qualquer circunstância);

3) impedir que o PT hegemonize a oposição ao governo Bolsonaro alijando os democratas da cena pública (esta ameaça já está em curso nas propostas de uma frente de oposições liderada pelo PT).

Tudo vai depender da adesão cidadã à resistência democrática na sociedade (seja que nome tiver). Ou surge uma vigorosa movimentação social em defesa da democracia ou teremos retrocessos ou enfreamento no processo de democratização do Estado e da sociedade no Brasil.


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