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Justiça não é vingança

É chocante perceber que a noção de justiça da maioria das pessoas não é de justiça, mas de vingança. Querem se comprazer no sofrimento do condenado, como quem diz:

” – Viu? Aguente agora bandido!”.

Esse sentimento (e a emoção – quer dizer, a disposição para a ação – que frequentemente o acompanha) não são humanizantes e, a rigor, nem podem ser justificadas eticamente. Não infligir voluntariamente sofrimentos aos semelhantes (e aos seres sencientes em geral) está  – ao lado do não atentado à vida e da não restrição da liberdade – entre os principais fundamentos de qualquer ética realmente humana.

O papel da justiça não é o de se vingar dos criminosos para fazê-los sentir na pele os mesmos sofrimentos que eles causaram a outras pessoas e sim impedir que continuem delinquindo e prejudicando a sociedade. Do contrário se justificaria a tortura.

Não se deve fazer mal às pessoas, mesmo que tenham cometido as maiores atrocidades, a menos que não haja outra solução para proteger outros seres humanos (ou outros seres sencientes) que possam ser vítimas da sua ação. Só assim se justifica atentar contra a vida ou restringir a liberdade de alguém: em caso de legítima defesa contra ato iminente de violação da vida ou de defesa da sociedade diante de ameaça realmente presente (quer dizer, não valendo aqui a chamada justiça preemptiva).

A rigor não se deve nem querer mal às pessoas e isso vale para todas as pessoas, independentemente do juízo que delas fazemos ou que faz um poder legalmente encarregado de sancioná-las.

Os poderes judiciais do Estado, numa democracia, não estão autorizados a realizar julgamentos éticos e sim apenas jurídicos. Os punidos pela justiça não são os maus e sim os que violaram as leis. Não cabe aos humanos julgar a maldade ou bondade dos semelhantes. Não cabe aos agentes da lei separar os bons dos maus.

O punitivismo, o desejo de vingança e a vontade de revanche expressam o mesmo emocionar patriarcal que levou à lei de talião. Não pode haver reciprocidade do crime e da pena (ou seja, retaliação), na base do “olho por olho” (como já havia percebido Mohandas Gandhi – ou a ele se atribui – isso deixaria todo mundo cego).


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