in

Lula deve ser preso?

É duvidoso que a punição exemplar de um criminoso tenha um efeito dissuasório sobre outros criminosos evitando que cometam crimes semelhantes em razão do rigor da pena que foi aplicada. Isso depende mais do grau de repúdio social, da intolerabilidade da sociedade à violação de suas leis do que do temor individual do delinquente de sofrer penas rigorosas.

Claro que se a justiça não funciona bem (ou funciona seletivamente) a certeza da impunidade (para os não selecionados) estimula o crime. Mas isso também é função dos graus de introjeção individual (e social) da legitimidade da justiça. O corrupto que se suicida, em países como o Japão, tem uma forte noção de honra associada à reverência ao Estado (que ainda imagina ser o soberano da sociedade, quando não do próprio céu) e um horror ao opróbrio, ou seja, à falta de reconhecimento social de sua própria legitimidade como ser individual. Não é o caso de nossos corruptos políticos e, muito menos, dos nossos militantes que se corromperam, além de para viver numa boa, também para alcançar uma utopia, implantar um projeto político, uma estratégia revolucionária.

Revolucionários que não aceitam a legitimidade dos aparatos judiciais montados pelos seus inimigos de classe, não estão nem aí para os julgamentos de que são vítimas. Como não estão convencidos dos bons propósitos de justiça ou mesmo da integridade ética de seus julgadores (posto que seus inimigos teriam outra moral, não a deles) e já que transformaram tudo numa guerra, considerando-se prisioneiros de guerra, passam a lutar não apenas pela sua liberdade e sim pela deslegitimação da justiça do inimigo. Tentam se defender, é claro, mas não se modificam, não se reeducam, não se ressocializam, como querem as almas pias e tolas do mundo jurídico. Estão em guerra e, portanto, querem vencer a guerra, em qualquer circunstância, estando livres ou presos. A luta não para; pelo contrário, continua e se acirra na cadeia.

Para esse tipo de criminoso (o criminoso político) – mesmo que também tenha cometido crimes comuns – a prisão não tem qualquer papel positivo, de reintegração na sociedade (pois aquele modelo de sociedade ao qual deveria se integrar é rejeitado por princípio). Aliás, boa parte das teorias que geraram organizações revolucionárias foi elaborada justamente na prisão. Os casos mais notórios são o de Sayyid Qutb, da Irmandade Muçulmana e o de Antonio Gramsci, mas aqui no Brasil também temos o exemplo dos militantes da ALN de Carlos Marighella que, depois, foram fazer assessoria estratégica para Lula.

Em qualquer caso, a reprovação social é sempre mais decisiva do que qualquer outra coisa. A “justiça” presente nos julgamentos de Moscou, por exemplo, vinha acompanhada de uma pressão social tão forte do ambiente, que até pessoas inocentes confessavam-se culpadas e se resignavam a aceitar as penas capitais que sabiam que lhes seriam impostas. Arthur Koestler (1941), em O Zero e o Infinito (Darkness at Noon), descreveu com perfeição o processo do preso político Rubachov, um velho militante bolchevique massacrado pelo regime stalinista durante o Grande Expurgo na União Soviética. Clique no link para ler o livro na íntegra.

Examinemos, à luz das considerações acima, a questão da prisão de Lula.

LULA DEVE SER PRESO?

Juntamente com o impeachment de Dilma e a extinção do PT, as ruas de 2015 e 2016 pediram a prisão de Lula.

Do ponto de vista jurídico formal Lula deve ser preso se ficar provado que violou as leis vigentes que determinem pena de privação da liberdade e se houver a avaliação das instituições competentes do Estado de direito de que, solto, poderá novamente delinquir prejudicando a sociedade.

Ou seja, Lula não deve ser preso porque queremos nos vingar dele. Aliás, entre 30 e 50% das pessoas não querem se vingar de Lula, pelo contrário (como mostram todas as pesquisas atuais sobre sua popularidade).

Recordemos que o objetivo da justiça não é infligir sofrimentos aos criminosos (o que seria vingança, não justiça) e sim impedir que eles continuem delinquindo. Quando se trata de organização política criminosa, como vimos, o exemplo de rigor da justiça na condenação e prisão de alguns de seus integrantes, não tem a efetividade dissuasória que se imagina. É necessário desbaratar a organização.

Vejamos o exemplo do PT, que é dirigido por uma organização política criminosa. Apenas um dirigente do núcleo duro dessa organização continua preso em regime fechado (Vaccari). Havia outro (Dirceu) que foi solto e ainda não voltou para a cadeia. E também está preso um dirigente que havia pertencido no passado a esse núcleo (Palocci). Nada disso abalou a organização política criminosa (o Partido Interno) que dirige o PT. E eis aqui uma evidência do que se diz neste artigo: praticamente todos os dirigentes petistas que foram presos não se arrependeram de seus crimes, não colaboraram com a justiça, não abandonaram a organização e ainda por cima voltaram a delinquir (Dirceu e Delúbio são os dois exemplos mais visíveis).

E mesmo que Dirceu (o “capitão do time”) volte para cadeia e que o seu chefe máximo (Lula) seja preso, a organização continuará existindo enquanto a maioria dos seus quadros dirigentes continuarem soltos (sim, existem cerca de três dezenas de dirigentes do núcleo duro dessa organização que jamais foram incomodados pela polícia e pela justiça e que continuam atuando). E ainda que muitos sejam presos, na medida em que continuarem articulados com o mesmo propósito a organização continuará existindo.

Ou seja, Lula, mesmo preso, pode continuar dirigindo a organização criminosa, assim como vários chefes do narcotráfico estão fazendo neste momento.

E, na segunda camada da cebola, temos mais umas cinco centenas de dirigentes alocados, ostensiva ou ocultamente, em outras posições: no próprio partido, em centrais, sindicatos e associações, nos ditos movimentos sociais que atuam como correias de transmissão partidária, em algumas ONGs, escritórios de advocacia, instituições internacionais, governos, parlamentos, judiciário, ministério público, empresas estatais, grande imprensa, mídia alternativa, universidades etc.

E isso para não falar das milhares de pessoas que estão na terceira camada (e que nem sabem que existe a organização criminosa, mas apoiam incondicionalmente seus “heróis do povo brasileiro”). Ou seja, a organização política criminosa não foi – e, pela via escolhida pelos combatentes estatais da corrupção, não será – desbaratada.

A força-tarefa da Lava Jato jamais entendeu isso: que a direção real do PT não é uma caciquia de políticos tradicionais, não é uma associação de políticos que se juntaram para cometer crimes comuns, que Lula não é Cabral, Dirceu não é Cunha e Vaccari não é Geddel. Mesmo com esses três presos (e um deles, o principal, está solto e, ao que tudo indica, permanecerá assim), a organização continuará existindo enquanto não for desbaratada.

Não é um problema simples de resolver. Não funciona na base do prendemos o cacique e a tribo se dispersa. Uma organização politicamente estruturada, com narrativa ideológica elaborada, projeto de poder formulado e socialmente enraizada e, ademais, com expressivo apoio internacional, não se dissolve porque alguns de seus (pouquíssimos) dirigentes foram condenados ou presos. Existem quadros de sobra para substituí-los.

Como é impossível prender todos os seus membros (até porque boa parte deles não cometeu crimes comuns tipificados em nossa legislação), uma organização como essa só se dissolve se for politicamente derrotada e organicamente desbaratada, com a dissolução de seus laços orgânicos (internos) e a rejeição massiva da sociedade.


Democracy Unschool é um ambiente de livre investigação-aprendizagem sobre democracia, composto por vários itinerários. O primeiro itinerário é um programa de introdução à democracia chamado SEM DOUTRINA. Para saber mais clique aqui

Deixe uma resposta

Loading…

Deixe seu comentário

Justiça não é vingança

A corrupção no regime militar