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Ministério Público Federal aparelhado pelo PT?

Reproduzimos abaixo matéria publicada pela Revista Press, no último 2 de dezembro de 2017, com uma entrevista do Procurador Regional da República da 4ª Região, Manoel do Socorro Tavares Pastana.

É no mínimo preocupante o depoimento do procurador.

MANOEL PASTANA: “O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI APARELHADO PARA PROTEGER O PT”

Revista Press, 2 de dezembro de 2017

Manoel do Socorro Tavares Pastana é Procurador Regional da República da 4ª Região. Com 55 anos, o paraense nascido em uma família pobre da Ilha do Marajó é autor do livro autobiográfico “De Faxineiro a Procurador da República”, que, além de narrar sua vida, também expõe bastidores da cúpula do poder no Brasil. Pastana deve lançar um novo livro em breve, sobre o mandato de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República. Nesta entrevista, Pastana fala sobre sua vida, o Judiciário e detalha o aparelhamento do Ministério Público pelos procuradores “tuiuiús”, protagonistas nos últimos 15 anos na instituição.

Fale um pouco sobre suas origens, sua formação…

Eu nasci no Pará, na Ilha do Marajó. Tenho 55 anos. Saí de lá com 17 anos e fui morar em Brasília, onde trabalhei de faxineiro, vendedor de livros… Eu não tinha condições sequer de pagar uma passagem de ônibus. Morava na cidade satélite do Guará. Depois entrei na Aeronáutica, pelo serviço militar obrigatório. Depois de passar em concurso e me formar especialista em Comunicação, fui trabalhar no serviço de inteligência da Aeronáutica. Nesse período eu decidi cursar Direito, e entrei na faculdade com 25 anos. Estudava à noite e trabalhava durante o dia. Eu passei em seis concursos da área jurídica, sendo três em primeiro lugar. No MPF (Ministério Público Federal) estou há 21 anos.

Apesar das origens humildes, o senhor sempre teve uma preocupação com sua educação. Quem foi responsável por isso?

Foi a minha mãe. Nasci na Ilha do Marajó, ao lado de um rio, onde tinha uma casa isolada, coberta de palha. Minha mãe e meu pai eram agricultores. Ali, o índice de analfabetismo era de quase 100%. O que a mamãe fez? Ela formou um grupo de seis ribeirinhos, e se deslocavam três vezes na semana, duas horas de canoa, para ir a uma escola para se alfabetizar. Ela foi a única mulher alfabetizada desse local, que se chama Sete Ilhas. Depois ela convenceu meu pai a sair desse local porque dizia que não queria que os filhos fossem burros e nem passassem tanta dificuldade. E mudamos para São Sebastião da Boa Vista, uma cidade pequena, mas que tinha escola. Mas havia um problema: no interior a gente não passava fome, porque tinha pesca, caça, frutas. Na cidade não tínhamos renda, então passamos extrema dificuldade. O meu pai ficou no interior, mas que o que ele produzia não era suficiente para a gente. Então, com sete anos, eu já vendia na rua salgados que minha mãe fazia.

Mesmo criança, tinha que trabalhar então?

Duas coisas minha mãe teve preocupação com os filhos: não virar mendigo na rua e nem ficar atrás de esmola de igreja ou de prefeitura. Ela dizia que não queria criar filhos vagabundos ou preguiçosos. “Vocês vão trabalhar para sobreviver.” Então a gente vendia salgados, descascava palmito, lavava telhas, quebrava pedra. Naquela época fui reprovado na terceira série do primário, porque, imagina, não era sempre que a gente conseguia comer. Às vezes dormia sem comer nada. Você ir para o colégio com fome, sem tempo para estudar. Some a isso a preguiça natural. Resultado: reprovação. Quando fui reprovado, minha mãe me deu uns cascudos, mas a dor física foi menor do que a dor moral. Isso porque eu vi que o sacrifício dela de mudar para a cidade foi para que não ficássemos como ela, para que tivéssemos educação. Aquilo pesou, caiu a ficha. Aí, a partir disso, eu tinha uns 10 anos, mudei a minha vida. Nunca mais fui reprovado, virei aluno “CDF”.

Mas a legislação hoje é contrária ao trabalho de menores.

Eu acho um absurdo o que o Estado faz com os brasileiros. Nós somos tutelados e considerados irresponsáveis, desde pequeno até a morte. O Estado não te dá a condição real para você ser um cidadão de bem. Ele te dá uma condição na lei, que não é aplicada na prática. O menor não precisa trabalhar… Por outro lado, ele também não te cobra responsabilidades. Nós estamos fabricando criminosos no Brasil! Falo por experiência própria. Só não entrei para o crime porque eu tive uma educação muito boa desde pequeno. Cheguei em Brasília com 17 anos, menor de idade. Passei extrema dificuldade e fui convidado várias vezes a assaltar. Na época tinha um conhecido que tinha 17 anos e assaltava lá no Guará. Ele dizia para mim: “vamos, não pega nada com a gente, nós somos de menor”. Não fui, mas muita gente vai, com base nisso aí. Já vi isso em processos. Isso é outra coisa que as pessoas também não sabem e só vão saber quando já estão em fria e depois não tem como sair. Na realidade, o menor responde, sim, mas responde por ato infracional, dosado de acordo com a gravidade. Acontece na prática o seguinte: quando um menor comete um ato infracional, pela lei não deveria ir para o registro dele. Só que todo mundo hoje tem acesso a tudo. Se você quiser arrumar um emprego vão pesquisar e ver isso, que vai pesar contra.

Fala-se que o STF extrapola, que o Legislativo se omite, mas o Ministério Público Federal (MPF) também não extrapola?

Em nenhum local por onde passei eu vi se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do MPF. Por quê? Porque o MPF é simplesmente o fiscal do fiscal. O MPF fiscaliza todos os poderes e não tem quem fiscalize ele, porque quem o fiscaliza é ele próprio. Numa república ninguém pode ter poder absoluto, mas temos uma figura no Brasil que extrapola todos os limites republicanos: o procurador-geral da República. O poder dele é absoluto quando se trata de não acusação. E foi isso que eles fizeram com o Lula. Eu representei contra o ex-procurador geral Antonio Fernando por ele não ter incluído o Lula na denúncia do mensalão. Vou explicar rapidinho como é que funciona. Nós, do MP, temos independência e autonomia funcional. Ninguém manda o que eu devo fazer. Eu processo prefeito, juiz federal de primeira instância, procurador da República de primeira instância, quem tem foro privilegiado perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região é processado por nós, os procuradores regionais. Quem decide se acusa ou não sou eu. A Polícia Federal pode investigar, traz tudo, mas quem vai formalizar ou não é o procurador.

Então, ele pode virar o “engavetador-geral da República”?

Eu entrei em 1996, peguei uma parte do mandato do Geraldo Brindeiro. O Brindeiro realmente foi um engavetador como todo o Procurador-Geral, da forma como é a coisa, acaba sendo. Porque quem nomeia o Procurador-Geral da República é o presidente. E o mandato é muito curto, são só dois anos. Então, o cara que fiscaliza o presidente depende dele, da sua caneta, para mantê-lo ou não.

Como é a escolha do Procurador Geral da República?

Já ouviu falar da eleição da lista tríplice para a PGR? Não existe eleição da lista tríplice na Constituição, ela apenas diz que o procurador deve ser um membro do Ministério Público da União, tenha mais de 35 anos e seja aprovado pelo Senado. Bom, o presidente da República pode escolher qualquer membro do Ministério Público da União. Não é exigida a eleição pela lista tríplice na Constituição. A Associação Nacional dos Procuradores da República criou essa eleição para tentar ver se emplacavam os “tuiuiús”, procuradores ligados à esquerda, que achavam que não tinham vez na cúpula do MPF, por isso usaram o nome tuiuiús em alusão à ave do Pantanal que tem dificuldade para voar. A primeira eleição da lista tríplice foi em maio de 2001. O mandato do Procurador-Geral é de dois anos. E saíram três tuiuiús na lista tríplice. Foi Cláudio Fonteles, Antonio Fernando e Ela Wiecko. Simplesmente, o presidente Fernando Henrique ignorou a lista e reconduziu o Brindeiro. Como não é exigido na lei, ele passou por cima. No governo Lula, eles fazem de novo a eleição, agora em 2003. E aí fica na lista tríplice os mesmos três indicados na anterior. E aí Lula nomeia Fonteles. A primeira coisa que eles combinaram é que cada um deles só iria ficar um mandato. Os tuiuiús ganharam todas, desde a primeira até esta última. A Raquel Dodge foi segunda da lista. E a intenção deles era enfiar três lá para pressionar o Temer. Mas a Raquel Dodge não é tuiuiú, é exceção. Por isso o Temer a nomeou. Para ganhar essa eleição, eles fazem de tudo, inclusive compra de votos, pressão. Só um exemplo: o Gurgel, em 2011, era candidato à recondução. Na época, estava sendo investigado o governador do Distrito Federal, José Arruda. O Gurgel teve um encontro clandestino com o Arruda, fora do gabinete dele. Alguém soube e vazou isso para imprensa. Os procuradores caíram de pau no Gurgel. Quando é época da eleição… o procurador-Geral sempre tem um monte de gente que bajula, né?! Sempre quando estava próximo de uma eleição, vinha todo mundo para pedir voto, mas com esse negócio sumiram os apoiadores e só falavam os críticos. Mas uma semana antes da eleição, foi anunciado o pagamento de parcela da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). Para você ter uma ideia, esse pagamento era para os procuradores que entraram até 1997. Eu entrei em 1996, então, peguei bem pouco, os que entraram antes receberam bem mais. Eu recebi R$ 60 mil. Meu amigo, não se viu mais nenhuma crítica.

Está dizendo que, durante 15 anos, o Ministério Público foi aparelhado?

Para proteger o PT. Claro. Veja só: o Gurgel foi o primeiro colocado da lista. Teve menos votos do que na eleição anterior, mas continuou sendo o primeiro por conta desse pagamento aí. Bom, só que a Dilma não estava a fim de reconduzi-lo, não. Tanto que ficou quase um mês sem Procurador-Geral. Sabe o que ele fez? Arquivou aquele inquérito do Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil) quando descobriram o patrimônio dele?. O Gurgel deu uma canetada, arquivou e mandou cópia para Dilma no mesmo dia que ele promoveu o arquivamento. No outro dia, a Dilma reconduziu ele. Isso é um exemplo típico de como funcionava essa nomeação.

E o processo 2474, do Mensalão?

Está no Supremo, sob segredo de Justiça. Nisso aconteceu o seguinte: o Antonio Fernando, procurador que fez a denúncia do mensalão, foi o segundo que veio depois do Fonteles. O Fonteles aparelhou o MPF para proteger o PT. Nós temos independência. Ninguém manda o que a gente tem que fazer. Só que, no caso criminal, só o Procurador-Geral da República pode processar o presidente da República. Então, o inquérito criminal está com ele. O Fonteles fez para proteger o PT foi colocar um corregedor tuiuiú, que era o Vagner Gonçalves, que saiu dando porrada em tudo quanto é procurador. Eu fui um dos procuradores que sofreram nas mãos dele, vários procuradores sofreram, inclusive o Roberto Santoro, que era um subprocurador. Havia um processo que estava em Brasília, na primeira instância, com o Marcelo Serra Azul e com o Lúcio Avelar. Eles queriam pegar o assessor do José Dirceu, que era chefe da Casa Civil. Eles não podiam investigar o chefe da Casa Civil, que tinha prerrogativa de foro. Mas queriam pegar o assessor. E o Santoro era um cara muito experiente, era Subprocurador-Geral e todas as vezes que eu tinha um caso muito complexo pedia ajuda dele. Esses dois procuradores chamaram o Santoro para ajudar. O Santoro foi e estava pressionando o Carlinhos Cachoeira para entregar uma fita onde envolvia o assessor do Zé Dirceu e, assim, chegar ao ex-ministro. Só que o Cachoeira gravou o Santoro mandando entregar logo a fita porque depois vinha o Fonteles para dizer “você quer pegar o governo”. Isso foi parar no Jornal Nacional. Cara, caíram de pau no Santoro, e Fonteles bota corregedor. Mas isso não é crime, não é improbidade, não é nada. Aí o Santoro pediu exoneração depois.

No que isso resultou?

Sabe o que o Fonteles fez para evitar esse tipo de coisa? Criou um serviço de inteligência dentro do Ministério Público Federal. Sabe quem era o chefe? O Rodrigo Janot. Naquela época, as denúncias que apareciam do governo petista eram pequenas ainda, eram poucas. Por isso eles usavam a corregedoria para pegar a gente que era independente para intimidar. Só que quando apareceu o Mensalão, divulgado pela imprensa, então eles pararam com essa história de perseguir procurador. Aí usaram a estratégia da atuação de faz-de-conta. Por exemplo, como eu tenho independência para atuar, mas quero proteger alguém, mando instalar um inquérito mas não faço diligências que sei que vão atingir o cara. Você controla a investigação. Por exemplo: você sabe que o cara tem dinheiro no banco, você jamais vai pedir a quebra do sigilo bancário dele.. Vai pedir todas as outras diligências, menos aquela que sabe que vai atingir o cara. Foi assim que o Antonio Fernando fez. Antes do Mensalão, a primeira atuação de faz-de-conta protegeu o hoje ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele era acusado de ter mandado não sei quanto bilhões para o exterior, entre outras coisas. Na época o presidente do Banco Central não tinha prerrogativa de foro perante o STF. Ele era julgado em primeira instância. Imediatamente, o Lula baixou uma medida provisória, que deu prerrogativa de foro para o presidente do Banco Central e, quando o Supremo disse que valia, o Fonteles instaura um inquérito contra o Henrique Meirelles. Aí o Lula elogiou o procurador independente. Imagina o PT comemorando denúncia contra o governo. Sabe no que deu isso aí? Nada. Foi arquivado o processo. Depois veio o Mensalão, e aí valeu aquela história de controlar a investigação e não fazer aquilo que sabe que vai pegar quem você não quer. Marcos Valério destruiu provas. E qual era o caminho mais curto dessa investigação? Prisão do Marcos Valério, isso é óbvio! Está na lei, artigo 102 do Código do Processo Penal, prisão preventiva, não é nem temporária. Para preservar provas. E o Marcos Valério destruiu provas e o Procurador-Geral da República não pediu a prisão dele. Mas o Marcos Valério ficou desesperado, porque qualquer hora poderia ser preso. Quando a mulher do Marcos Valério foi pega tentando sacar R$ 3,5 milhões em um banco lá em Belo Horizonte, ele foi até a Procuradoria Geral e queria se apresentar para colaborar, fazer a delação premiada – que já existe há muito tempo. Sabe o que o Antonio Fernando disse para ele? Que era prematuro e inoportuno. Porque ele sabia que isso ia pegar o Lula e ele queria proteger o presidente.

Quem está com esse processo?

Ele já passou por cinco relatores. Agora está com o ministro Dias Toffoli. Mas, quem comanda o inquérito é o Procurador-Geral. Ele que pede, que faz diligência. Eu fiquei sabendo desse inquérito não foi por acaso, não. Fui eu quem primeiro representou contra o Antonio Fernando por prevaricação pelo fato de ele não ter incluído o Lula na denúncia. E eu mostrei provas que envolviam o Lula. Aí, arquivaram minha representação lá. Por que o Ministério Público foi o lugar em que eu mais vi ilegalidade? Porque ninguém fiscaliza a gente. Quem fiscaliza somos nós mesmos. Só que somos nós aqui e eles, a cúpula, lá. A corregedoria está nas mãos deles, o conselho está nas mãos deles, tudo lá. Então, eles que fazem, que investigam e não investigam. Eu já representei contra o Antonio Fernando, contra Gurgel, contra Fonteles, contra a cúpula. Todos arquivaram as minhas representações. Quando o Gurgel assumiu, representei ao Gurgel para ele incluir o Lula na denúncia e mostrei as provas. Depois de um ano sentado em cima da minha representação, o Gurgel arquivou dizendo que as provas apresentadas estavam naquele inquérito 2474 que estava em trâmite no Supremo. Como o inquérito estava sob segredo de Justiça…

Em que momento o Janot foi traído?

No Petrolão, o Janot vinha fazendo a mesma coisa que os seus antecessores fizeram, aquela proteção velada, atuação de faz-de-conta. O Janot estava protegendo a Dilma, tanto que teve várias representações contra ela, todas arquivadas. Só que aí veio a Lava-Jato. Houve duas Lava-Jato, a de primeira instância e a do Supremo. Essa de primeira instância, os procuradores estavam pegando quem não tinha prerrogativa de foro e eles estavam atuando mesmo, e eu sei disso porque eu atuava aqui em segunda instância. Todos os recursos que vinham da primeira instância passavam aqui por mim. Eu era o fiscal da lei aqui desses recursos. Fiquei um ano na Lava-Jato em 2014. Mas, o Janot estava tentando ver se parava, mas sutilmente. Eu conto no livro que o Janot derrubou os tuiuiús porque teve um projeto megalomaníaco além dos outros, que os outros tuiuiús não se expuseram tanto. Ele se expôs e por isso foi traído. O Janot escolheu um grupo a dedo para trabalhar com ele. O Janot cometeu ilegalidades na designação desse pessoal. E esse pessoal ele tinha como pessoas de confiança, pois não queria gente independente trabalhando com ele. Mas nesse grupo tinha um Judas, que armou a gravação do Delcídio do Amaral (PT, ex-senador do Mato Grosso do Sul).

De que forma o Janot era diferente dos outros tuiuiús?

O Janot é uma espécie de Lula. O cara que é de esquerda mesmo, morre pela esquerda, é o cara que é revolucionário e não faz acordo com banqueiro, é idealista. O Lula fez acordo com banqueiro, com todo mundo. Ele é o oportunista, a ideologia fica em segundo plano. Se ele puder seguir a ideologia, tudo bem. Se não, ele passa por cima. O Janot é igualzinho ele. Os outros tuiuiús tinham aquele negócio de esquerda, de não bater no PT. E também eles não arriscaram tanto assim. Sabe aquele negócio de pau que bate em Chico bate em Francisco? Esse auxiliar dele, vendo o jeito que ele estava, articulou a gravação do Delcídio. O Janot não sabia que tinha sido gravado. Quando chegou essa gravação do Delcídio para ele, apareceu como se fosse um ato voluntário. Isso é normal. Não era ilegal dizer para o filho do Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras) gravar o cara, o Delcídio. Se o Delcídio estava mesmo oferecendo vantagem, eu, como procurador, poderia dizer para gravar e trazer a gravação. E não é ilegal isso aí, se a gravação é voluntária. Se você for ver o depoimento do Cerveró, ele teve que esconder isso, que o cara foi orientado a gravar pelo procurador. E a interpretação pela imprensa foi equivocada. A imprensa interpretava que daria nulidade, não daria nulidade coisa nenhuma,esse tipo de gravação não é ilegal. O que acontece é que eles esconderam isso, e aí é a prova que eu tenho de que o Janot foi traído, porque ele não queria que soubessem que o filho do Cerveró foi orientado por alguém da equipe dele para gravar o cara que ele – Janot – queria proteger. Essa gravação não era ilegal, mas eles esconderam isso para que o Janot não soubesse. No fim, ele teve que pedir a prisão do Delcídio.

E porque o Janot foi traidor?

Lembra do procurador Eugênio Aragão, que foi nomeado ministro da Justiça por dois meses? Ele detonou o Janot, porque achou que o Janot foi traidor do PT e dos próprios tuiuiús. Por conta dessa traição o Janot foi obrigado a atirar no próprio PT e teve toda uma sequência de fatos. Primeiro, divulga a gravação do Delcídio. Aí, logo em seguida, o Moro divulga a escuta do “Bessias”. Isso aí insuflou o impeachment, cai Dilma. Agora vem uma outra parte da história. Quando a Dilma caiu, o Janot perdeu um parceiro. Ele precisava de um presidente da República para manter ele no cargo, na recondução dele ou que colocasse alguém do grupo dele. Janot se aproximou do Temer. Quem era vice do Janot? Era Ela Wiecko, que é esquerda convicta mesmo. Ela apareceu num protesto, na Europa, pelo Fora Temer. O Janot a convidou a pedir exoneração, o que ela fez. Então, ele nomeou José Bonifácio de Andrada. Bonifácio não tem nada a ver com PT, não tem nada a ver com tuiuiú. Ele era ligado ao PSDB. O Janot nomeou ele como vice para se aproximar do Temer.

Qual o futuro da Lava-Jato? As condenações do Lula, a primeira e a segunda, agora vão ser confirmadas?

Olha nós temos duas Lava-Jato. A da primeira instância acho que vai dar bom resultado.

A primeira sentença do Lula eu achei um pouco fraca, mas pode ser que confirme. O período em que o Lula mais praticou crimes é quando ele era presidente da República, no Mensalão, quando os tuiuiús o protegeram. Agora, essas condenações são mais difíceis, mas é possível. Já a Lava-Jato no Supremo, se o Supremo aplicar a lei, for técnico, ela vai ser toda anulada, porque foi mal conduzida pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.


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