in

Moro e o perigo de um Estado policial

Da maior importância o artigo de hoje (17/12/2018) de Demétrio Magnoli, publicado em O Globo. Ele vai na mesma linha de vários textos publicados em Dagobah sobre a instrumentalização política da operação Lava Jato.

Deve-se apoiar à Lava Jato como operação jurídico-policial normal do Estado de direito, assim como renunciar a qualquer estímulo à demonização da política, à pregação da antipolítica, ao restauracionismo jacobino, à cruzadas de limpeza ética, à instrumentalização política da operação, ao incentivo ao desequilíbrio entre os poderes da República com a desvalorização do legislativo (a pretexto do Congresso ainda estar cheio de corruptos ou comunistas) em relação ao executivo e com a submissão do judiciário e do ministério público ao governo.

Agora Demétrio chama a atenção para esse último ponto, de extrema importância. Com sua conversão de juiz a político (sim, é o que ele passou a ser no momento em que renunciou à magistratura e aceitou um cargo ministerial, de auxiliar do presidente – não adianta esconder) Moro desativa a proteção que “isola o sistema judicial da influência do governo”… centralizando “as ações dos diversos componentes do sistema judicial. No fim, o Ministério da Justiça selecionaria os alvos de investigação, dirigindo o oferecimento de denúncias criminais”.

Ora… Demétrio está coberto de razão. Isso não pode ser feito em um Estado democrático de direito. O executivo não pode comandar, dirigir ou coordenar as ações do judiciário e do ministério público – que devem ser independentes do governo. Esta é uma regra de ouro da democracia, que os jacobinos-restauracionistas querem violar em nome de promover sua cruzada de limpeza. Esse contubérnio, se for concretizado, nos levará em marcha-batida a um Estado policial.

Abaixo, a íntegra do artigo.

Moro, a lei e a desordem

Demétrio Magnoli, O Globo, 17/12/2018

‘Irremediável perda da imparcialidade” — a acusação do PT contra Sergio Moro, base do pedido de anulação da sentença condenatória no caso do tríplex, obedece às lógicas da defesa legal do ex-presidente e da campanha política de “Lula livre”. Mas desvia o foco do debate relevante. O salto da cadeira de juiz em Curitiba à de ministro em Brasília nada tem de escandaloso. O problema está em outro lugar: aparentemente, Moro não reconhece a fronteira entre uma função e a outra.

A sentença de prisão de Lula não é de autoria de Moro, mas dos juízes do TRF-4, encarregados da revisão judicial das decisões de primeira instância. O fundamento da impugnação da candidatura de Lula pelo TSE encontra-se na aplicação da Lei da Ficha Limpa, que também deriva da sentença do TRF-4. A acusação petista opera no campo da verossimilhança, não no da verdade. Moro pode assumir o ministério de cabeça erguida —desde que reconheça a natureza política da nova função.

Na entrevista concedida logo após sua indicação ao ministério, o ainda juiz disse que não se convertia em político pois não assumia cargo eletivo. Falácia óbvia: ministros são políticos por definição, porque cumprem as diretrizes do presidente. Daí decorre que, na democracia, o ministro da Justiça não tem o direito de desempenhar funções próprias ao sistema judicial. Tudo indica, porém, que a pretensão de Moro é, precisamente, esta.

Moro parece ignorar a diferença entre Estado e governo. “Eu estou indo consolidar os avanços da Lava-Jato em Brasília”, declarou na mesma entrevista, como se a distância entre seu passado de juiz e seu presente de ministro pudesse ser medida pela régua da geografia. O juiz, funcionário de Estado, paira acima da política. O concurso público, a carreira e a estabilidade amparam sua independência, enquanto a revisão recursal protege a sociedade de seus vieses pessoais na interpretação da lei. Já o ministro, funcionário do governo, subordina-se ao presidente, desempenhando funções de executivo político. Da declaração de Moro infere-se o projeto de transformar a Lava-Jato em programa de governo, o que implicaria politizá-la.

Não são só declarações. Moro pretende estreitar a integração entre a Polícia Federal (PF), o Ministério Público (MP) e o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) para investigar a origem dos recursos depositados no exterior e repatriados em programas de incentivos dos governos Temer e Dilma. O futuro ministro esboça um desenho no qual sua pasta supervisionaria investigações criminais, indicando prioridades à PF, ao MP e ao Coaf. Desse monstro, só pode nascer um Estado policial: a lei a serviço da desordem.

O Ministério da Justiça existe, exclusivamente, para assegurar o cumprimento das leis e decisões judiciais. A investigação criminal é missão de uma PF autônoma e do MP, que não está subordinado a nenhum Poder. A violação da regra da separação estrita de funções abriria caminho para a perseguição política dos adversários políticos por meios policiais e judiciais. O Moro que se reinventa como ministro não mais representa a Justiça. Goste ou não, ele representa apenas o governo.

Na democracia, as palavras certas são separação e desintegração — ou seja, rígida distinção entre governo e sistema judicial, além de descoordenação entre policiais, procuradores e juízes. Moro, contudo, quer destruir o muro que isola o sistema judicial da influência do governo e centralizar as ações dos diversos componentes do sistema judicial. No fim, o Ministério da Justiça selecionaria os alvos de investigação, dirigindo o oferecimento de denúncias criminais.

Não há novidade nessa história. Os governos populistas promovem a transição regressiva, da democracia ao autoritarismo, por meio do controle que conseguem exercer sobre o sistema judicial. Putin, na Rússia, Erdogan, na Turquia, e Maduro, na Venezuela, aplicam em larga escala, contra opositores, dissidentes e empresários, a receita da perseguição judicial. A Lava-Jato do ministro Moro torna-se a maior ameaça à Lava-Jato do juiz Moro.


Democracy Unschool é um ambiente de livre investigação-aprendizagem sobre democracia, composto por vários itinerários. O primeiro itinerário é um programa de introdução à democracia chamado SEM DOUTRINA. Para saber mais clique aqui

Do que os democratas devem começar a tratar daqui para frente

Algumas notas sobre a ideologia militar: o artigo completo