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O erro da estratégia da força-tarefa da Lava Jato

Por que a Lava Jato deve continuar, mas não pode ser instrumentalizada politicamente

Antes de qualquer coisa é preciso reconhecer que a operação Lava Jato está mudando os costumes políticos no país, sobretudo no que tange à impunidade de parlamentares, governantes, dirigentes partidários e grandes empresários. Ainda não chegou nos banqueiros e nas grandes bancas de advocacia e ainda não chegou no judiciário e no ministério público. Não se sabe se algum dia chegará. Mas já produziu um efeito importante: seria impensável, há uma década ou menos, ter pessoas poderosas (inclusive ex-presidentes com forte apoio popular) atrás das grades.

Mas tudo isso é mais o início de uma mudança cultural, que poderá dar excelentes frutos nos médio e longo prazos, do que uma mudança efetiva capaz de alterar tudo agora. O sistema, em grande parte, apodreceu. Alguns dos seus integrantes foram de fato punidos. Mas é claro que o establishment não foi atingido como um todo. Ele se protege. Não seria razoável que se esperasse que parte do STF e do STJ, do Congresso e do Governo, dos grandes meios de comunicação e de grandes corporações estatais e privadas, não reagissem. Seja por corporativismo, seja como auto-defesa, os detentores de privilégios e os envolvidos em práticas ilegais, estão reagindo mesmo.

Acontece que também estão reagindo os setores que – nada tendo a ver com a corrupção e outras práticas criminosas – tomam a democracia como valor universal e como principal valor da vida pública. Como assim, perguntarão alguns? A explicação vem a seguir.

A questão é: uma operação jurídico-policial do Estado de direito pode mudar o sistema? Estamentos corporativos do Estado podem mudar a estrutura e a dinâmica do Estado? Sim, é possível, já aconteceu algumas vezes na história, mas não a partir do arcabouço legal e da institucionalidade vigentes. Para tanto, é necessário mudar as leis e as instituições, o que não pode ser feito de chofre, a não ser no bojo de uma revolução. Sem uma revolução, isso nunca acontece de uma vez porque a tendência do sistema é absorver às mudanças, neste caso necessariamente incrementais, metabolizá-las e incorporá-las à sua nova dinâmica. O sistema, acuado, sempre concede os anéis para não perder os dedos.

Confrontados com essa realidade – e tendo como exemplo operações congêneres realizadas em outros países, como a Mani Pulite, na Itália dos anos 1990 – alguns integrantes da Lava Jato resolveram instrumentalizar politicamente a operação. A chamada força-tarefa compreendeu que sem forte apoio popular e sem fazer política, fora dos autos, não conseguiria prosseguir por muito tempo.

Ocorre que uma operação jurídico-policial, feita por funcionários do Estado, não tem os instrumentos adequados para fazer política diretamente, sem romper com a legalidade. Não pode haver uma corporação estatal que consiga interferir decisivamente, como player legítimo da democracia, na condução dos poderes que compõem o sistema de governo. Mesmo que esteja organizado corporativamente e mesmo que tenha conseguido – por um erro capital do constituinte de 1988 – manter uma corporação sem controle externo independente (como é o caso do Ministério Público), um estamento do Estado que age assim se transforma numa milícia e acaba adquirindo características jacobinas. A força-tarefa não é um partido, não pode ter candidato (a não ser que caia no esparrela da Mani Pulite e queira eleger seus próprios integrantes – e mesmo assim, caso a iniciativa seja eleitoralmente bem-sucedida, não terá maioria para mudar as leis que precisariam ser mudadas para coibir a impunidade e limpar de uma vez a política de toda corrupção).

Para atuar como agente político da mudança, a força-tarefa só conta com o apoio da opinião pública e da sua própria corporação. Não tem efetivo eleitoral (para alterar a correlação de forças), nem militar (para quebrar a institucionalidade). Não é capaz de convocar uma insurreição popular, travar uma guerra popular prolongada, ou instalar um foco revolucionário que estabeleça uma dualidade de poderes. Juízes, procuradores, policiais federais, funcionários da receita e outros membros de órgãos de controle do Estado, não podem estabelecer seu próprio controle sobre o Estado a partir de seus particularismos funcionais e da sua posição na burocracia estatal. A não ser que atuem como jacobinos, mas aí fica faltando a revolução francesa, que não acontecerá no Brasil com 200 anos de atraso e, se acontecesse, seus resultados não seriam necessariamente bons: um Napoleão estaria nos esperando na próxima esquina, tal como um Berlusconi estava só aguardando o rescaldo da revolução (que não houve) da Mani Pulite.

Se a política pudesse ser mudada a partir de alguns estamentos do Estado, não haveria Estado (como estrutura estável de governo). Em democracias, o arcabouço jurídico-político do establishment existe justamente para isso: para impedir que um grupo estatal (ou mesmo um poder) tente se sobrepor aos demais grupos (ou aos outros poderes). Se não fosse assim, se não houvesse mecanismos internos de correção, de pesos e contrapesos, a democracia dos modernos não teria conseguido ser um tipo de regime estável aplicável a países. Haveria, dentro de cada Estado-nação, uma guerra permanente de todos contra todos por hegemonia ou supremacia.

Então, pode-se lamentar, mas não se pode – a não ser que haja uma revolução que quebre a legalidade vigente e inaugure outra institucionalidade – esperar que juízes dos tribunais superiores, parlamentares e governantes legitimamente eleitos não tentem desfazer ou corrigir medidas tomadas pelo ardor militante de funcionários concursados que querem fazer uma cruzada de limpeza da política a partir dos seus lugares particulares no Estado – o que equivaleria a empreender uma reforma da política sem política, uma espécie de rebelião de funcionários (os quais, é bom lembrar, também auferem privilégios odiosos que deveriam ser abolidos, coisa que seu espírito de corpo, contraditória e incoerentemente, não aceita).

É preciso que os instrumentalizadores políticos da Lava Jato entendam que isso – que eles querem fazer – não pode ser feito em democracias, a não ser lenta e progressivamente. É tarefa para uma geração, não para um ou dois mandatos de Procuradores Gerais da República ou para meia dúzia de juízes federais de primeira e segunda instâncias. Mesmo que estes agentes contem com a admiração e a aprovação maciça da opinião pública, não vai acontecer. De quatro em quatro anos haverá eleições ordinárias para compor o Congresso e escolher chefes de governo e isso é cláusula pétrea da Constituição. Mesmo que um presidente da República estivesse totalmente de acordo com a realização de uma cruzada de limpeza da política, não seria possível realizar esta tarefa no curto prazo. Seria necessário que houvesse também maioria qualificada de 3/5 no parlamento. Ocorre que nada indica que o índice de renovação do legislativo possa atingir esse número, elegendo pessoas que queiram fazer uma revolução sem revolução, tendo, ademais, de obedecer a uma Constituição que não pode ser mudada sem que se atinja uma maioria sólida e estável que o permita.

Diante dessa constatação, irrefutável, alguns concluem que talvez seja o caso de abandonar a democracia, violar a Constituição, eleger algum aventureiro que, chegando ao poder pelo voto, jogue o povo contra suas instituições (caso as maiorias do parlamento e dos tribunais superiores não concordem com medidas que alterem bruscamente a correlação de forças ou perturbem o equilíbrio entre os poderes). Mas isso – além de exigir medidas de força político-militar (sim, não basta o apoio da opinião pública) – significa, necessariamente, autocratizar o regime. O preço para fazer uma limpeza ética de uma vez será abrir mão da democracia e restringir fortemente as liberdades.

Ou seja, do ponto de vista da democracia, há um erro de estratégia nos que pensam que a única maneira de manter a Lava Jato funcionando é instrumentalizá-la politicamente. Mas por trás desse erro de estratégia existe uma boa dose de analfabetismo democrático. Como já vimos, a concepção de democracia da força-tarefa é primária, quando não inexistente mesmo. Basta acompanhar as declarações de seus principais expoentes para constatá-lo (confira-se aqui, aqui, aqui e aqui)

As consequências políticas desse erro estão sendo desastrosas para a democracia brasileira. Num próximo artigo vamos comentar as principais.


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