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O erro dos legalistas, o erro de Moro e o truque do PT

O erro dos legalistas é imaginar que as instituições responsáveis pela aplicação das leis funcionarão sempre de acordo com os princípios do Estado democrático de direito.

Examinemos o caso da Operação Lava Jato. Diz-se que há exibicionismo por parte dos procuradores e ações calculadas de marketing por parte do juiz Sergio Moro, que buscariam os holofotes. Mas a questão da Lava Jato precisar de holofotes é explicável. Sem a pressão da opinião pública a operação será enterrada como foi a Mani Pulite na Itália dos anos 90 e a força-tarefa da Lava Jato sabe disso.

Por que? Ora, porque as instituições do poder judiciário (inclusive os tribunais superiores, como se comprovou à farta pelo comportamento de Lewandowski) estão, até certo ponto, degeneradas, foram compostas, em grande parte, por pessoas indicadas pelos que comandaram os crimes que estão sendo investigados.

Isso significa que o juiz e os procuradores possam violar as leis ou esticá-las além do razoável? Não, não podem. Por exemplo, não podem mandar prender ou soltar alguém sem base legal. Porque isso vai contra a lei e a lei deve ser respeitada em um Estado de direito.

O erro dos legalistas

Mas obedecer as leis é uma coisa e adotar a ideologia do legalismo é outra, bem diferente. O suposto exibicionismo dos procuradores não contraria as leis e não pode ser condenado pelas instituições da justiça: é uma iniciativa para informar a opinião pública e tê-la como aliada. Isso é legítimo numa democracia (Sócrates não foi condenado no calabouço de um palácio).

Quem condena as performances dos procuradores e do juiz Moro, quando eles não desrespeitam as leis, não é o Estado democrático de direito e sim o legalismo (além, é claro, dos bandidos que querem escapar da justiça, como Renan Calheiros e Lula). A força tarefa da Lava Jato pode errar e o juiz Moro não é deus. Mas os possíveis erros dos que investigam e julgam não pode absolver os criminosos dos delitos que cometeram.

Ora, se os processos não forem públicos, se a cidadania não acompanhar passo-a-passo o seu desdobramento, são grandes as chances – ao contrário do que pensam os legalistas – de tudo ser absorvido, metabolizado e abafado pelas instituições (e Sócrates ser absolvido na calada da noite, em algum subterrâneo palaciano).

Um possível erro de Moro

Ou havia motivo para prender Mantega, ou não havia. Se não havia, não deveria ter sido preso. Se havia, não poderia ter sido solto. Os procuradores acham que havia, tanto é assim que pediram a prisão preventiva do ex-ministro da Fazenda petista e operador de propinas para a campanha de Dilma em 2014. Moro transformou (sabe-se lá por que) a prisão preventiva em temporária. Depois não viu mais motivos para manter nem mesmo a temporária, talvez para não descredenciar a Lava Jato diante da opinião pública (no meio da avalanche de mentiras do PT e de seu advogado José Roberto “Pinocchio”, de que Mantega havia sido retirado à força da sala de cirurgia de sua esposa com câncer).

Nesse episódio, Moro, que – repitamos – não é deus (e qualquer tentativa de deificá-lo ou transformá-lo em herói é prejudicial), pode ter errado: ao ordenar a prisão, ao transformar a prisão preventiva em provisória ou ao mandar soltar Mantega ou em tudo isso. Acontece. O que não absolve Mantega. Na verdade, Mantega nem foi retirado da sala de cirurgia (a polícia federal sequer entrou no hospital), nem ficou preso em nenhuma cela: fez um breve passeio por São Paulo, do Morumbi à sede da PF e voltou. A gritaria petista é para substituir o conteúdo da investigação pela suposta ilegalidade da prisão, para dizer que há perseguição. Pode ter havido erro formal. Mas não perseguição.

O truque do PT

Na impossibilidade de se defender das múltiplas acusações que pesam sobre seus dirigentes, o PT resolveu transformar tudo em guerra. Como se sabe, o principal objetivo de transformar a política em guerra é matar a verdade. Com esse truque um criminoso pode converter qualquer acusação em ataque do inimigo. Sobretudo quando a acusação é verdadeira. Assim, se alguém pratica algum crime e isso é descoberto e denunciado, o acusado pode sempre se justificar dizendo que é mentira inventada por seus inimigos. Isso significa que ele não precisa mais se justificar entrando no objeto da denúncia. Basta matar a verdade, ou seja, transformá-la em mentira. É o que o PT está fazendo e, em parte, ainda está colando: graças aos seus aliados nas instituições, na mídia tradicional e, sobretudo, na sociedade.

Nisso tudo há algo de muito errado. Há alguma coisa maligna que foi inoculada, resiste e se propaga em vários rincões da sociedade brasileira após décadas de trabalho de agitação e propaganda petista.

Quando vemos pessoas próximas a nós – até nossos filhos e netos – replicando notícias falsas, do tipo “o impeachment foi golpe”, “ciao democracia”, “não tenho prova, mas tenho convicção” ou “Mantega foi arrancado truculentamente da sala de cirurgia onde sua esposa estava sendo operada de um câncer”, somos obrigados a concluir que só pode haver algo de errado, de muito errado. Não é que essas pessoas não possam pensar diferente de nós. É que elas estão repetindo mentiras.

O impeachment obedeceu ao rito constitucional, a democracia no Brasil não sofreu um arranhão com a saída de Dilma, nenhum procurador afirmou que não tinha prova e sim convicção e a polícia federal nem chegou a entrar no prédio do hospital Albert Einstein (onde a mulher do ex-ministro estava pré-sedada e não sendo operada). Foi tudo invenção. Mentiras.

Mas se há uma configuração tão perversa do campo social que permite e induz que pessoas honestas, como são, muitas vezes, as mencionadas, porque as conhecemos, repitam essas mentiras achando que são verdades, então a manipulação se espalhou e se enraizou nas instituições da sociedade (sobretudo nas escolas, nas universidades, nos meios artísticos e culturais, nas organizações não-governamentais, nos movimentos setoriais, em grupos de jovens e até nas famílias) para além do que poderíamos imaginar.

Tudo isso significa que a resistência democrática precisará continuar por uma década ou mais, mesmo com o PT fora do poder.


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