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O jogo não acabou com a condenação de Lula em segunda instância

Ontem de manhã, antes de começar o julgamento dos recursos de Lula e do MP ao TRF4, publiquei no Facebook um artigo intitulado Hoje, salvo engano, poderá ser um dia triste para a democracia no Brasil.

Não foi. Aconteceu o que disse em um tweet que não seria o mais provável:

A única decisão não-protelatória do TRF-4, que não concede mais do que um mês à Lula para continuar em campanha, é a condenação unânime e a pena unânime (que não dê chance para embargos infringentes). Isso pode acontecer, tomara que aconteça, mas não é o mais provável.

Mas mesmo isso, que disse acima, não é certo. O julgamento do embargo de declaração pode levar até 30 a 60 dias, é o mais comum. Mas Lula ainda dispõe de muitos recursos. Como também escrevi ontem, já depois de saber do resultado do julgamento:

Não tendo havido divergência entre os desembargadores em relação a nenhuma das condenações, Lula ainda poderá manejar, simultaneamente, Recurso Especial ao STJ e Recurso Extraordinário ao STF, pleiteando a suspensão cautelar da eficácia da decisão geradora de inelegibilidade e, inclusive, contra eventual decretação de prisão.

Sim, ele só se tornará inelegível após decisão do TSE, da qual cabe recurso ao STF. E sim, mesmo que sua prisão seja decretada, o STF pode lhe conceder Habeas Corpus.

Claro que o resultado de ontem foi uma derrota para Lula e para o PT. Mas o lulopetismo não tem para onde correr. Vai insistir na tentativa de deslegitimação da justiça, até onde for possível. Ainda ontem disse:

Esticar a corda ao máximo para continuar fazendo campanha é a maneira dos bandidos neopopulistas escaparem da punição pelos seus crimes comuns e políticos. Lula só sabe fugir para o palanque. Por isso ele precisava ser preso. Mas não vai.

Vamos ver se vai. E, se for, se vai ficar preso. O fato é que, enquanto estiver solto, ele continuará fazendo campanha e avacalhando o país.

Tenho afirmado – e sustento – que um projeto neopopulista, a partir de certo grau de aparelhamento institucional, dificilmente poderá ser derrotado apenas via judiciário. O judiciário condena e prende meia dúzia de políticos tradicionais que cometeram crimes comuns (na verdade, nem 10 destes políticos – com ou sem mandato – estão presos), mas não tem condições de condenar e prender os que cometeram crimes políticos contra a democracia (apenas um membro do núcleo duro da organização política criminosa que comanda o PT está neste momento preso em regime fechado: João Vaccari). E o judiciário também não tem condições de desbaratar esse tipo de organização política criminosa (que continua inteira e atuando).

Repita-se: nem 10 políticos estão presos, apesar de todo o alarido das 5.830.879 operações da Lava Jato e isso não tem a ver apenas com o foro privilegiado e o STF, pois a maior parte dos dirigentes da organização política criminosa não tem mandado, assim como seu chefe supremo: Lula.

NÃO VER ISSO EQUIVALE A UM SUICÍDIO POLÍTICO PARA OS DEMOCRATAS

O que está ocorrendo no Brasil é consequência direta ou indireta de mais de uma década no comando do Estado de um partido que adotou um projeto neopopulista (na versão lulopetista) de tomada do poder a partir do governo conquistado eleitoralmente. A polarização entre esse projeto neopopulista de Lula, do PT (e aliados da esquerda autocrática) e o populismo autoritário de Bolsonaro (e da direita, também autocrática) é consequência da ausência prolongada de oposição democrática no país.

Eis a razão principal das dificuldades do surgimento de uma candidatura democrática forte, capaz de quebrar tal polarização, impedindo que a disputa política seja capturada pelo campo autocrático. A situação é gravíssima para a democracia. Se não surgir uma alternativa democrática forte e a atual polarização se prorrogar, a democracia estará ameaçada no país. E a vitória de Lula (ou, no seu impedimento legal, de algum preposto seu) será quase certa.

Há uma discussão tola em curso, de se o PT seria ou não um partido bolivariano. Ora, é claro que o PT não é um partido comunista, que tenha como projeto abolir o capitalismo no Brasil. Mas isso não quer dizer que ele não seja um partido neopopulista (como os demais partidos bolivarianos da região).

O PT não é um partido bolivariano igual ao PSUV (de Chávez e Maduro), ao MAS (de Evo Morales), a Alianza País (de Correa e Lenin Moreno) ou à FSLN (de Daniel Ortega). Nem qualquer um desses partidos é igual aos demais. Mas todos esses partidos têm um ponto em comum com o PT: todos adotaram a via neopopulista, de usar a democracia (notadamente as eleições) contra a democracia. O lulopetismo é um neopopulismo, assim como o chavismo, o evoismo, o correismo e o leninismo-moreno e o sandinismo eleitoral. As FARC atuais também adotaram a mesma via (às vezes denominada de bolivariana). É apenas nesse sentido que se pode dizer que o PT é um partido bolivariano (e a prova cabal de que é assim é que o PT é apoiado e apoia todos esses partidos, tanto política quanto financeiramente).

Ou seja, o PT é um partido bolivariano à brasileira e neste mesmo sentido pode-se afirmar que o lulopetismo é um bolivarianismo caboclo. E mesmo não sendo o PT um partido comunista (não, pelo menos, em termos clássicos), não deixa de ser curioso o fato de que mantenha laços tão profundos, políticos e financeiros, com a ditadura comunista de Castro, em Cuba.

Para entender tudo isso é necessário entender a natureza do PT, que é um partido com várias camadas, dirigido por uma organização política criminosa cujo núcleo duro é formado por Lula e seus assessores e por Dirceu e seus comandados. A maioria destes ainda são marxistas-leninistas, embora não se possa qualificar assim os milhões de filiados e eleitores petistas.

Discute-se agora se e quando Lula será preso. Para além do possível simbolismo dessa prisão, o que importa é saber se a organização política criminosa que dirige o PT será de fato desbaratada. Lula e Dirceu, mesmo presos, podem continuar comandando a organização de dentro da cadeia (como, aliás, fez Dirceu enquanto estava preso e como fazem Beira Mar e Marcola). Do núcleo duro dessa organização criminosa – repita-se mais uma vez – apenas um membro está, neste momento, preso em regime fechado: João Vaccari.

Eles – os membros da organização criminosa que dirige o PT – sabem exatamente o que está em jogo. Foi divulgado ontem que Dirceu emitiu mais um dos seus salves – por intermédio de seu capanga Breno:

“Desobediência civil, enfrentamento social e rebelião”

O porta-voz de José Dirceu, Breno Altman, avisa os desembargadores de Porto Alegre e os ministros dos tribunais superiores que, se Lula for condenado, o PT vai partir para a guerra.

Ele disse na Folha de S. Paulo:

“A condenação do ex-presidente e sua interdição eleitoral — nesse sentido, mais que injusta decisão — significariam a derradeira ruptura com o pacto da redemocratização, pelo qual todos os grupos e partidos aceitaram condicionar o confronto pelo poder a eleições livres, democráticas e diretas.

Se isso acontecer, o país estará em novo e perigoso cenário, como alertou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Perante a usurpação da vontade popular, é legítima a desobediência civil, instrumento tradicional do povo contra qualquer forma explícita ou disfarçada de tirania.

Diante de fraude dessa magnitude, estabelece-se o direito de denunciar como farsa, como um assalto contra a democracia, eleições presidenciais distorcidas pelo golpismo togado.

Para além dos autos, lembrem-se os desembargadores de Porto Alegre e os ministros das cortes superiores que, fora do voto soberano, só restam o enfrentamento social e a rebelião dos cidadãos, em defesa de seus direitos e da liberdade.”

Somente a prisão de seus chefes mais visíveis (Lula e Dirceu, hoje soltos) não garante que a organização política criminosa será desbaratada. O papel da justiça em uma democracia não é restringir a liberdade, como vingança contra os que cometem crimes e sim proteger a sociedade, impedindo que os criminosos continuem delinquindo. A efetividade de uma prisão deve ser medida não pela intensidade dos sofrimentos impostos pelo Estado aos delinquentes e sim pela sua capacidade de impedir que as fontes dos crimes que cometeram continuem ativas. Com Lula e Dirceu soltos e apenas Vaccari preso, não há evidências de que as tentativas do PT de cometer crimes contra a democracia vão cessar. E mesmo com Lula, Dirceu e Vaccari presos – e todos os demais dirigentes do núcleo duro da organização política criminosa, soltos – também não há evidências de que a fontes dos crimes serão desativadas. Em suma; enquanto a organização política criminosa não for desbaratada, nada feito.

Mesmo com Lula, Dirceu e Vaccari presos (e mais ninguém preso, dentre os que realmente operam a organização política criminosa), um candidato petista, usando os recursos de toda ordem de que dispõe parte do PT, acumulados durante mais de uma década de crimes, poderá vencer a disputa de 2018 ou, pelo menos, obter um número expressivo de votos, elegendo alguns governantes estaduais e grandes bancadas parlamentares. Ou seja, o braço legal (ou a camada institucional) do PT garantirá que a organização política criminosa (que não foi desbaratada e até agora permanece ativa) continue influindo na cena pública, com consequências nefastas para a democracia.

Ao contrário do que diziam os moralistas, a Lava Jato não conseguiu acabar com aquela corrupção que é mais perigosa para a democracia: não a corrupção de um Cabral, de um Cunha, de um Alves, de um Geddel (todas condenáveis, por certo), mas a corrupção da própria natureza da democracia operada por uma força política neopopulista. Seja na forma radicalizada de um Maduro, seja na forma lenta e continuada de um Ortega, seja na forma malandra do lulopetismo, o projeto neopopulista é o principal adversário da democracia na América Latina e no Brasil. Não ver isso equivale a um suicídio político para os democratas.

O jogo não acabou com a decisão de ontem do TRF4. A condenação de Lula em segunda instância foi um sério revés para o lulopetismo. Mas é óbvio que eles já haviam “precificado” essa possibilidade. Intimamente, sabiam que ia acontecer e se prepararam para uma atuação em campo adverso. Não, eles não vão se render.

Comemorar a segunda condenação de Lula é um direito dos que estão há muito tempo revoltados com o assalto do PT ao país e com suas tentativas de autocratizar a nossa democracia. Mas a análise política não pode se deixar levar pela euforia do momento, nem ser contaminada pela vibe do torcedor.


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