1 Janot

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O PT só fez o que todo mundo faz

Procuradores da República também podem ter pouca intimidade com a inteligência

Segundo O Globo (via O Antagonista) a PGR identificou crimes – praticados por meio de caixas 1 e 2 – que devem resultar em processos penais:

1 – O caixa 1 com propina em que o candidato usa a Justiça Eleitoral para lavar dinheiro.

2 – O caixa 2 em que o candidato recebe a doação vinculada a uma troca de favores e não declara.

3 – O caixa 1 ou o caixa 2 em que o candidato recebe doação e usa o dinheiro para fins pessoais.

Ora… será possível que esses procuradores não se deem conta de que o partido pode receber dinheiro declarado (caixa 1) ou não declarado (caixa 2) não propriamente para fins pessoais e sim para fins estratégicos, de tomar o Estado de assalto e financiar um projeto de poder de longo prazo violando a democracia, por exemplo, bolivarianizando (ainda que à brasileira) o regime?

Com essa classificação da PGR o PT fica igual a qualquer partido. Iguala tudo: Mussolini vira Berlusconi, Salazar vira José Sócrates, Lula vira Sergio Cabral e Dirceu vira Cunha.

Assim, os que cometeram crimes políticos, contra a democracia, são igualados aos políticos que cometeram crimes comuns. E as pessoas podem dizer: “Se todos são corruptos, por que não Lula?”.

Era tudo que o PT queria, desde que Thomaz Bastos e Arnaldo Malheiros criaram o golpe do “caixa 2”. O erro do PT – como disse Lula em Paris, em 2005 – foi ter caído na tentação de fazer o que todos os partidos fazem.

O PT é apenas uma vítima do sistema malvado. É como se Janot dissesse: “O PT só fez o que todos fazem”.

É claro que há um problema no nosso arcabouço legal – baseado na Constituição de 1988 – que dificulta a tipificação de crimes políticos. Explica-se: os constituintes acabavam de sair de um longo período de ditadura militar, onde o estatuto do crime político foi usado e abusado para criminalizar qualquer oposição. Mas isso não significa que crimes políticos não existam, aliás, desde a época em que a democracia foi inventada pela primeira vez, na passagem do século 6 para o século 5 AEC. Sócrates, por exemplo, foi condenado não por crimes comuns e sim por crimes políticos: vários de seus discípulos desferiram dois golpes contra a democracia, instalando a ditadura dos 30 e a ditadura dos 400. E naquela época também já havia crime comum praticado por políticos: Péricles, o principal expoente da democracia ateniense, foi acusado pelo menos três vezes de corrupção: teria desviado dinheiro da construção do Partenon, teria se associado a uma estrangeira de Mileto (Aspásia, tida como puta) e teria nomeado um filho para um cargo público. Mas aos contrário da entourage de Sócrates, Péricles não deu nenhum golpe contra a democracia, quer dizer, não cometeu nenhum crime político.

Ainda que nossas leis não sejam eficazes para proteger a democracia – basta ler a Lei dos Partidos para comprovar isso – dos que querem usá-la para enfreá-la, nada impediria que os procuradores e o judiciário fizessem a distinção entre quem organiza o esquema criminoso e quem dele se beneficia. Neste ponto não há comparação entre o que fez o PT e o que fizeram (porque já faziam) os demais partidos.


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