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O que é política

Há muita confusão quando se fala em política, em virtude de ter se formado uma indevidamente chamada “classe política”, os políticos profissionais, os sucessores, talvez, dos hoi politeuomenoi que já pontificavam na Agora ateniense do século 5 AEC.

Na atualidade a política praticada pelos profissionais da política não raro se resume à uma arte de conquistar o poder e nele se manter. Isso, evidentemente, cercou a atividade política de uma péssima reputação. A melhor descrição é a do personagem Eudoro Acevedo no conto “Utopia de un hombre que está cansado” de Jorge Luis Borges (1975) que integra El libro de arena:

“¿Qué sucedió con los gobiernos? Según la tradición fueron cayendo gradualmente en desuso. Llamaban a elecciones, declaraban guerras, imponían tarifas, confiscaban fortunas, ordenaban arrestos y pretendían imponer la censura y nadie en el planeta los acataba. La prensa dejó de publicar sus colaboraciones y sus efigies. Los políticos tuvieron que buscar oficios honestos; algunos fueron buenos cómicos o buenos curanderos. La realidad sin duda habrá sido más completa que este resumen.“

Mas a política propriamente dita, ou seja, o tipo de interação entre pessoas que regula os conflitos em uma comunidade (a koinonia) conformada para tal fim (a condução dos assuntos comuns baseada na vontade política coletiva) – em vez de ser regulada pela vontade de um monarca ou de uma aristocracia – não é isso. E por isso o sentido da política é a liberdade: a liberdade de não ser conduzido heteronomamente, a liberdade de existir como realidade social, como dizia Ésquilo, em Os Persas, referindo-se aos atenienses, sem ter um senhor. Quando a política propriamente dita se exerce, ela se exerce para desconstituir autocracia, um modo de regulação top down. Eis o genos da democracia.

A ideia aristotélica de que o homem é um animal político (zoon politikon) – além de ser injustificável, posto que exigiria uma substância política original associada ao humano (e isso não passa de uma crença) – deformou a base sobre a qual se assentava a política democrática. Como percebeu Hannah Arendt (c. 1950), em O que é política?, a política só surge no entre os homens e, portanto, pressupõe a sua interação. Por isso podemos afirmar que a política é um tipo de interação. Não há nada de inerentemente político na natureza humana (seja o que for). A política é um atributo da entreidade, se se puder cunhar tal neologismo.

A consequência dessas afirmações é que a condução heterônoma de qualquer conjunto de seres humanos não é, a rigor, política. E que nem toda arte de governo é política. Um monarca absoluto não faz, na verdade, política. O modo de regulação que corresponde ao padrão hierárquico de organização vigente na sociedade que ele comanda (sem o qual ele não poderia exercer o poder, quer dizer, mandar nos outros: excluir nodos, eliminar conexões e separar clusters) independe dos processos de rede pelos quais se forma a vontade política coletiva. Por isso não existia o conceito de política antes da invenção da democracia pelos atenienses (a palavra até podia existir, mas o seu meaning era distinto). Para haver política é preciso que exista uma rede social, ou seja, uma rede de pessoas interagindo e se autorregulando em alguma medida. Se não se tivesse conformado uma rede social com significativo grau de distribuição na Agora (a praça do mercado de Atenas), a democracia não teria sido inventada e não haveria… política (no sentido em que a palavra está sendo empregada aqui).

Há, portanto, um condicionamento recíproco – não uma relação de causação – entre o padrão de organização e o modo de regulação. Quanto mais centralizada for a topologia da rede, menos política haverá.

Pode-se afirmar que só há política propriamente dita quando se forma o commons. O commons é o que há de emergência no conceito de público. O que do público se forma por emergência é o commons: uma realidade social, não estatal.

O Estado sempre foi uma organização privada, a não ser nas democracias. Estado como ente público é uma realidade de apenas cinco séculos (duzentos anos entre os gregos: de 509 a 322 AEC e mais trezentos com os modernos, a partir do século 17, quando a democracia foi inventada pela segunda vez) contra quase seis milênios de Estado como ente privado e privatizador (cujo papel principal é, exatamente, o de evitar a emergência do commons). Todas as formas de Estado, com exceção da polis ateniense dos séculos 5 e 4 e do Estado-nação europeu moderno – o Estado-templo-palácio sumeriano e as hordas proto-estatais de predadores e senhores, os Estados feudais antigos e os Estados do despotismo oriental, associados ao chamado modo de produção asiático ou hidráulico, as cidades-Estado monárquicas da antiguidade, os Estados imperiais do Oriente e do Ocidente (como Roma), os Estados feudais medievais na Europa e no Japão, os Estados principescos e reais do Renascimento – todas essas formas de Estado eram estruturas privadas e privatizadoras, regidas por dinâmicas autocráticas. Seu objetivo precípuo era impedir a distribuição da rede social e, com isso, inviabilizar as condições favoráveis à emersão do commons, quer dizer, de uma realidade social capaz de se autorregular pela… política (ex parte populis)!

Portanto, o público não se confunde, nem historicamente, nem conceitualmente, com o estatal, a menos quando há democracia, quer dizer… política! A democracia não é a utopia da política e sim o contrário. O sentido da política é as pessoas se autorregularem, ou seja, conviverem como seres políticos. E por isso as distinções correntes entre política privada (politics) e política pública (policy) merecem ser reexaminadas.

Só há liberdade se a politics puder se exercer, ou seja, se existir política ex parte populis, quando qualquer um do povo puder fazer política e isso for legítimo e legal. Em regimes autocráticos a política legítima é feita ex parte principis e às pessoas não cabe praticá-la.

Em geral, nos últimos séculos, a politics é feita por pessoas filiadas a partidos, que são organizações privadas, não públicas. A liberdade de organização partidária é fundamental, pois as pessoas podem se aglomerar em torno de ideias e programas de sua preferência destinadas a valer para a comunidade política (a polis, no seu sentido original) como um todo. A premissa de que a competição entre partidos seja capaz de gerar um sentido público (como se a racionalidade do mercado pudesse também presidir outras formas de agenciamento, como o Estado e a sociedade) é uma hipótese incerta, mas geralmente aceita.

Em ditaduras não há liberdade de organização partidária (a não ser “para inglês ver”, para efeitos demonstrativos, de propaganda) pois vigora o regime de partido único fundido ao Estado. Quando há apenas um partido, a policy, a política pública que deveria se destinar a promover o bem comum (ou melhor, que deveria ser um metabolismo do commons) é capturada pela politics, degenerada como política ex parte principis (ocupando então o partido único o papel do príncipe moderno, como queria o autocrata Gramsci), o que resulta, inevitavelmente, numa privatização partidária do público.

Isso não significa, entretanto, que a policy, a política dita pública, a política em geral feita por governos, não possa também ser feita pelas pessoas organizadas em outros entes estatais não governamentais e, ainda, pelas pessoas na sociedade, aglomeradas em organizações que não são partidárias. Pode-se, por exemplo, fazer política comunitária ou política voltada ao desenvolvimento local que não seja política privada. E pode-se fazer também fazer política pública no cenário mais global, como as políticas de defesa dos direitos humanos e de conservação do meio ambiente.

Se a política dita pública só puder ser feita pelo Estado, toda politics não passará de uma via de acesso ao Estado (que deterá então o monopólio do público, mas se isso acontecer o que há de social no público – o commons – desaparecerá para dar lugar ao jogo de interesses privados dos aglomerados que chamamos de partidos, que são organizações pro-estatais ou proto-estatais na medida em que decalcam a organização piramidal do Estado e na medida em que existem para ocupar o Estado e colocá-lo a serviço de seus interesses… privados).

Mesmo em democracias onde ainda vige o oligopólio partidário do fazer político (que estabelece uma via exclusiva – através de partidos – de acesso ao Estado), qualquer um pode exercer a politics sem entrar em um partido. Alguém pode fazer política – no sentido de politics – sem ter um mandato parlamentar, de vereador, deputado ou senador. Ou pode fazer política sem ter um mandato executivo, de prefeito, governador ou presidente. E pode fazer política privada também na sociedade, em organizações, grupos e redes não governamentais e não estatais.

Igualmente, alguém pode fazer política pública no Estado, com mandato eletivo ou sem mandato eleito, como funcionário governamental, em uma agência reguladora ou órgão de controle, nos tribunais de contas, no Ministério Público. E também pode fazer política pública na sociedade, em organizações, grupos e redes não governamentais e não estatais.

Políticas corporativas e partidárias são políticas privadas. Qualquer política feita para atender interesses ou para expressar visões de um grupo particular é política privada. Isso não significa que essa política seja ilegítima. Pelo contrário. O que é ilegítimo, do ponto de vista da democracia, é determinar que só esse tipo de política (no sentido de politics) possa ser feita. A via única de acesso ao Estado que passa necessariamente por partidos é ilegítima do ponto de vista da democracia.

Da mesma forma, políticas públicas que são ditadas por políticas privadas tendem a ser menos legítimas do ponto de vista da democracia quanto mais um partido ou uma coalizão de partidos a fizerem em bloco monolítico, imune às propostas dos demais partidos no parlamento e às vozes da sociedade. É por isso que a partidocracia é uma via de autocratização da democracia.


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