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O que é ‘sharp power’ e como ele perfura as instituições democráticas

Reproduzimos abaixo um interessante texto de Christopher Walker, intitulado O que é ‘sharp power’ e como ele perfura as instituições democráticas, publicado no Volume 7, Número 2 (novembro 2018), do Journal of Democracy em português.

O artigo de Christopher Walker explica, no dizer dos diretores da Plataforma Democrática – Bernardo Sorj e Sergio Fausto – “como países autoritários estão conquistando cada vez mais espaço em… esferas nas quais as principais democracias do planeta já estiveram em posição de vantagem. Christopher Walker, vice-presidente do National Endowment for Democracy (NED), descreve como Rússia e China, principalmente, têm lançado mão do “sharp power” para se projetar externamente e “transfixar, penetrar ou perfurar” o ambiente político, cultural, acadêmico e informacional de países como Estados Unidos, Austrália, entre outros. Buscam fazer isso investindo amplamente na construção de uma infraestrutura impressionante para vencer a batalha das ideias. “O sharp power aproveita-se da assimetria entre sistemas livres e não livres (é muito mais fácil penetrar naqueles do que nestes). É nesse contexto que o sharp power, nem muito soft nem muito hard, floresce”, escreve o autor”.

O que é ‘sharp power’ e como ele perfura as instituições democráticas

Christopher Walker, Journal of Democracy em português, novembro 2018

Christopher Walker é vice-presidente de estudos e análises do National Endowment for Democracy (NED). Seu ensaio “O Sequestro do Soft Power” foi publicado na edição de maio de 2016 do Journal of Democracy e português.

Publicado originalmente como “What Is ‘Sharp Power’”, Journal of Democracy, Volume 29, Número 3, Julho de 2018. © 2018 National Endowment for Democracy and Johns Hopkins University Press.

Em abril de 2014, o braço internacional da rede de tevê australiana ABC anunciou um acordo milionário com o Shanghai Media Group, um conglomerado financiado pela República Popular da China (RPC). Alguns analistas receberam positivamente o acordo, que possivelmente permitiria à ABC um acesso aos telespectadores chineses maior do que qualquer outra rede de tevê ocidental já teve. O diretor executivo da ABC, Mark Scott, afirmou que o acordo abria as portas “de um mundo completamente novo de cooperação televisiva e online entre Austrália e China” e oferecia “uma oportunidade única a toda a im- prensa australiana” em seus esforços para alcançar o mercado chinês (1).

O acordo, no entanto, tinha aparência enganosa, pois, se por um lado parecia dar à imprensa de ao menos uma democracia consolidada uma porta de entrada a um sistema autocrático, por outro comprometia gravemente a integridade jornalística da rede de televisão pública australiana: a diretoria da ABC concordara em eliminar do respeitável canal da ABC em mandarim, tanto na Austrália como no exterior, todo conteúdo noticioso e de atualidades desagradáveis a Pequim. As autoridades chinesas haviam levado os australianos a silenciar uma importante voz independente (2).

Esse não foi um incidente isolado, mas parte de um preocupante pacote de operações de influência que o Partido Comunista da China (PCC) vem conduzindo nas áreas educacional, editorial e política e na vida cultural da Austrália, com o objetivo de infiltrar e erodir sua democracia (3). Essas ações são parte de um esforço de muitos anos que, agora, parece estar chegando a um momento decisivo.

O que está acontecendo na Austrália é ainda mais impressionante pelo fato de que esse país de 25 milhões de habitantes é, há muito tempo, reconhecido pelo bom desempenho de sua democracia. Sua imprensa vibrante, sociedade civil independente e cenário político competitivo e pluralista frequentemente posicionam o país próximo ao topo de rankings globais sobre democracia (4). Seria de supor que o sistema político democrático australiano dispusesse de um “sistema imunológico” institucional robusto o bastante para combater investidas até mesmo de regimes autoritários grandes e próximos.

As fragilidades evidenciadas na Austrália não são uma questão puramente local, mas fazem parte de um padrão global pernicioso. Em uma era de globalização combinada com o ressurgimento do autoritarismo, as instituições de um crescente número de democracias estão se esforçando para compreender e lidar com a projeção da influência autoritária por meio de canais bem mais diversificados do que anteriormente. A Austrália, como muitas outras sociedades abertas, está lutando contra os efeitos desse “sharp power”.

As dificuldades enfrentadas pela democracia australiana refletem um cenário internacional em mutação. Atualmente, as potências autoritárias estão transformando a política global de maneiras que seriam impensáveis apenas alguns anos atrás. Ideias autoritárias que enfatizam as supostas vantagens de conceder ao Estado um papel completamente dominante na vida política vêm ganhando força e ritmo. Em países-chave de várias partes do mundo, líderes autoritários vêm ganhando ou consolidando seu poder. Na Hungria, Turquia e Filipinas — para citar três lugares cujas perspectivas democráticas eram consideradas promissoras até pouco tempo atrás — essa tendência está se tornando ainda mais visível.

Ainda mais impressionante é a resiliência e o dinamismo que os Estados autoritários mais influentes vêm demonstrando. Liderados por China e Rússia, esses regimes não democráticos vêm se solidificando em seus territórios, enquanto projetam influência para além de suas fronteiras, causando danos à democracia e à liberdade. À medida que os governos autoritários foram se tornando mais repressivos domesticamente, eles levaram suas ambições internacionais a um novo patamar, com implicações preocupantes para as instituições democráticas ao redor do planeta.

A atual era de renascimento do autoritarismo é especialmente preocupante por várias razões. Em primeiro lugar, ela acontece durante o que Larry Diamond chamou de “recessão democrática”. Esse declínio democrático — em curso há anos — minou a confiança das principais democracias e as deixou desorientadas diante da ameaça autoritária. As lideranças autoritárias estão desafiando a democracia no nível das ideias, princípios e padrões, mas essa é uma disputa na qual apenas um lado parece estar competindo.

Em segundo lugar, os autocratas se beneficiaram da própria abertura dos sistemas democráticos, apresentando desafios diferentes daqueles da era da Guerra Fria, que não oferecia muitas oportunidades de ação dentro das democracias. Em seu território, Pequim e Moscou usaram ferramentas e táticas do século 21 para revitalizar a censura e a manipulação estatal da mídia. Joseph Stalin supostamente afirmou que “as ideias são muito mais poderosas do que as armas. Nós não permitimos que nosso povo tenha armas, porque deveríamos permitir que tenha ideias?”. No que se refere a notícias e informações sobre assuntos com consequências políticas, as atuais lideranças de Pequim e Moscou têm seguido à risca o conselho de Stalin. A informação pode estar globalizada e o acesso à internet se amplia, mas os principais Estados autoritários da atualidade têm tido sucesso em reafirmar seu controle sobre o campo das ideias. Tanto na China como na Rússia, o Estado domina o ambiente informacional e as autoridades tiram o máximo de proveito das tecnologias digitais.

Pequim e Moscou descobriram maneiras de insular seus próprios sistemas das influências políticas e culturais externas. Ao mesmo tempo, nos países democráticos, China e Rússia conseguem usar livremente seus meios de comunicação, iniciativas educacionais e culturais, institutos de pesquisa e programas de extensão e outras formas de participação para influenciar o debate público para seus próprios propósitos.

Em terceiro lugar, os sistemas híbridos de capitalismo estatal na China e na Rússia permitem que os autocratas se infiltrem — normalmente por meio de atividades comerciais com laços estatais — no comércio e nas economias das principais democracias de maneiras que seriam difíceis de serem concebidas durante a Guerra Fria. A China, em especial, cultivou influência econômica como uma ferramenta para fazer com que outros tenham que jogar segundo suas regras, muitas vezes visando limitar a liberdade de expressão. Na China, o sucesso ou fracasso de uma empresa não depende apenas de sua lucratividade, mas também de sua capacidade de atender às demandas do governo. Isso é especialmente verdadeiro na esfera informacional, onde a imprensa chinesa e estrangeira e as empresas de tecnologia são obrigadas a se submeter às regras de censura do PCC. Pequim possui inúmeros mecanismos à sua disposição para levar empresas comerciais chinesas teoricamente autônomas a seguir as ordens do partido-Estado.

Uma característica crucial dessa projeção de influência é como ela “inverte o roteiro”: os países autoritários estão ganhando vantagem justamente nas esferas onde as democracias já estiveram em posição de vantagem. De fato, China e Rússia estão rapidamente aumentando seu poderio militar — a China lançou seu primeiro porta-aviões de fabricação nacional em maio de 2018. Mas, junto com esse “hard power”, os lançadores de tendência do autoritarismo aprenderam a fazer com que sua influência fosse sentida em esferas tradicionalmente entendidas no âmbito do “soft power”, nas quais as democracias de mercado costumavam se sobressair.

Nessa nova era de contestação a valores democráticos, Rússia e China assumiram um papel maior na cena mundial e buscaram promover suas próprias ideias, normas e modelos de governança. Isso é algo muito diferente do “momento unipolar” do fim da Guerra Fria, quando os Estados Unidos emergiram como hegemonia global e o termo “soft power” tornou-se popular (5). A inesperada capacidade dos países autoritários de promover censura na era digital e exercer influência internacional gerou a necessidade de novos termos que pudessem descrever de maneira adequada essa nova situação.

Entendendo o sharp power

O principal novo termo é “sharp power”. Essa é uma abordagem das relações internacionais que envolve tipicamente ações de censura ou o uso de manipulação para minar a integridade de instituições independentes. O sharp power tem o efeito de limitar a liberdade de expressão e gerar distorções no ambiente político. Como argumenta o relatório de dezembro de 2017 do Fórum Internacional de Estudos da Democracia do National Endowment for Democracy, que criou o termo, é chamado de “sharp” porque visa “transfixar, penetrar ou perfurar” o ambiente político e informacional dos países alvejados (6).

Um exemplo recente bastante conhecido de sharp power é a nítida interferência russa em eleições estrangeiras, com o objetivo de enfraquecer a saúde e credibilidade de regimes democráticos. Tanto a democracia norte-americana como as europeias foram alvos de interferências russas cada vez mais sofisticadas ao longo da última década. Moscou explora conflitos existentes nessas sociedades para aumentar a polarização e enfraquecer a civilidade democrática e o consenso. Ao focar em eleições, o Kremlin visa minar as normas democráticas fundamentais.

Pequim e seus representantes também ampliaram sua interferência política nas democracias, com Austrália e Nova Zelândia servindo de campo de testes. As autoridades australianas mapearam um plano sem precedente do Partido Comunista da China para “infiltrar-se nos círculos políticos e de relações internacionais da Austrália, bem como aumentar sua influência sobre a crescente população chinesa do país” (7). Incursões similares foram detectadas na Nova Zelândia, onde o PCC busca ganhar influência sobre as elites locais, bem como conseguir acesso a recursos e informações importantes (8). Os contornos desse tipo de interferência política são visíveis de longe. Na República Tche-ca, as atividades pouco transparentes da CEFC China Energy são um exemplo notável dos esforços chineses para cooptar as elites políticas locais, uma especial ameaça em democracias recentes e mais vulneráveis (9).

Além da política, os efeitos corrosivos do sharp power são cada vez mais aparentes nas esferas cultural, acadêmica, editorial e da imprensa — setores que são cruciais para determinar como os cidadãos de democracias entendem o mundo à sua volta. O ataque do sharp power tanto na política como no campo das ideias representa uma grave ameaça aos sistemas democráticos.

O sharp power pode ser usado para comprometer a integridade de instituições independentes por meio de manipulação, como quando entidades chinesas, agindo em nome do partido-Estado comunista, disfarçam suas atividades como sendo empreendimentos comerciais ou iniciativas da sociedade civil. Como observa o relatório do Fórum Internacional, as operações de influência arquitetadas em Pequim visam desencorajar narrativas que contrariem a forma como a República Popular da China deseja se apresentar ao mundo, bem como suas posições e reputação. Mais especificamente, o partido-Estado chinês gosta de pintar a China como uma força benigna no planeta. Para parecer mais atraente às sociedades democráticas, o regime comunista aceita se vestir com as vestimentas do soft power. Centros de pesquisa financiados pelo Estado, meios de comunicação e programas de intercâmbio mimetizam iniciativas da sociedade civil que, em democracias, funcionam de maneira independente do governo. Enquanto isso, parceiros locais e outros em democracias frequentemente desconhecem a forma rígida pela qual a China controla os grupos sociais, a imprensa e o discurso político.

O sharp power também pode empregar as artes nefastas da distração. A Rússia vem empregando tais métodos para explorar os setores eleitoral e da imprensa em um número crescente de países, incluindo os Estados Unidos. Ao manipular o debate público, Moscou busca acirrar tensões dentro e entre democracias. Por fim, o sharp power também pode ser usado por meio de formas modernas de censura, levando a imprensa a se autocensurar ou empregando ferramentas digitais como os “bots”, contas automatizadas que disseminam informações falsas e discursos divisivos online. O sharp power é parte integrante da guinada internacionalista que os Estados autoritários deram nos últimos anos, e seus efeitos são cada vez mais visíveis nas instituições fundamentais para que as democracias funcionem como sociedades livres e autônomas.

A vulnerabilidade dos setores CAMP

Em países democráticos, as esferas da cultura, academia e os setores editorial e de imprensa (os chamados setores “CAMP”, em inglês) são abertos e acessíveis e, obviamente, devem permanecer assim. Infelizmente, no entanto, isso os torna alvos fáceis para a penetração do sharp power.

Um exemplo proeminente é a rede global chinesa de mais de quinhentas unidades do Instituto Confúcio. Lançados em 2004, esses institutos são iniciativas do Estado chinês que navegam pelos mundos cultural e acadêmico. Com unidades na África, Europa, Ásia-Pacífico e nas Américas — somente nos Estados Unidos há mais de quinhentos —, eles oferecem aulas de mandarim e várias atividades culturais por meio de sua presença em campi universitários em dezenas de países democráticos. As autoridades chinesas apresentam o Instituto Confúcio como algo similar à Aliança Francesa ou ao Instituto Goethe, ambos os quais recebem financiamento dos governos francês e alemão para oferecer aulas de língua e promover atividades culturais. No entanto, diferentemente dessas organizações independentes, os Institutos Confúcio estão inseridos em instituições de ensino e empregam pessoas que, por vezes, tentaram impedir essas universidades de realizar discussões sobre temas sensíveis à China como Taiwan e Tibete (10).

Além disso, esses institutos são pouco transparentes: é difícil dizer, por exemplo, quanto de dinheiro do governo chinês é repassado para as universidades que os sediam. Também não se sabe qual o nível de controle que as universidades possuem sobre o currículo oferecido por esses institutos. Como os acordos entre as partes normalmente ficam sob sigilo, vazamentos de documentos e pedidos por meio da lei norte-americana de acesso à informação (U.S. Freedom of Information Act) são algumas das principais fontes de informação sobre o tema (11).

Hoje se sabe, entretanto, que eles constituem células do PCC nos campi universitários dos Estados Unidos e de outras democracias.

Funcionários consulares e de embaixadas da China foram descobertos canalizando recursos e aconselhamento programático a associações de estudantes chineses de maneiras que indicam conduta indevida e planos de manipular o ambiente acadêmico (12). As ambições de Pequim nessa área não deveriam surpreender. Em 2017, o ministro da Educação da China instruiu diplomatas chineses ao redor do mundo a “construir uma rede multidimensional de contatos ligando o país ao mundo — a pátria, embaixadas e consulados, agremiações estudantis e o grande número de estudantes no exterior” (13).

Também correndo risco de ser espetada pelo sharp power está a integridade das editoras universitárias. Em 2014, a Cambridge University Press (CUP) se recusou a publicar o livro de Karen Dawisha Putin’s Kleptocracy: Who Owns Russia? [A cleptocracia de Putin: quem controla a Rússia?]. Fruto de extensa pesquisa acadêmica, a obra reconstruiu as origens pós-soviéticas do atual sistema russo, mas a CUP temia sofrer ações por difamação, especialmente nas cortes britânicas. O livro acabou sendo publicado pela Simon & Schuster, mas não sem antes Dawisha enviar uma carta aberta à CUP acusando-a do que chamou de “queima preemptiva de livros por medo de ações judiciais” (14).

Em agosto de 2017, a CUP tomou a controversa decisão de remover cerca de trezentos artigos de um website chinês que hospedava o periódico China Quarterly. A medida veio após a Administração Geral da Imprensa e Publicação da RPC ameaçar tornar todos os periódicos publicados pela CUP inacessíveis na China. Nesse caso, a repercussão negativa por parte da academia e da sociedade civil fez com que a CUP revertesse sua decisão de remover o conteúdo (15). Mas, em outubro de 2017, a Springer Nature, uma das maiores editoras de periódicos acadêmicos do mundo, anunciou que, por causa da pressão da RPC, havia bloqueado o acesso em seu website de língua chinesa a centenas de artigos, muitos dos quais falavam sobre a elite política chinesa, direitos humanos, Taiwan e Tibete (16).

É impossível determinar com precisão até que ponto a intimidação de governos autoritários tornou os acadêmicos e as editoras “aversos a temas sensíveis”. O “segredo sujo” da autocensura de acadêmicos ocidentais que escrevem sobre a China — e cujas carreiras, portanto, dependem do acesso ao país — pode ser maior do que se pensava (17). Expor as pressões ocultas é um primeiro passo para contrapor a influência insidiosa dos censores.

Os riscos de censura crescem à medida que as autoridades chinesas ampliam suas capacidades. O historiador Glenn Tiffert observou que, nas edições online de periódicos publicados na RPC, dezenas de artigos publicados desde os anos 1950 foram removidos por censores chineses. Como no caso da pressão do governo chinês sobre a CUP e outras editoras, trata-se de escrever a história chinesa para agradar o partido-Estado, incluindo uma versão do “buraco da memória” de 1984, de George Orwell (18).

Imprensa autoritária no exterior

Tendo aprendido a controlar ideias políticas dentro de seus próprios países, os autocratas agora moldam a globalização para seu próprio proveito, manipulando o debate público no exterior, especialmente no espaço amplamente aberto oferecido pelas democracias. Investimentos vultosos em infraestrutura de comunicação em outros países desempenham um papel central. A Rússia desenvolveu um modelo de manipulação de informações capaz de ser adaptado a circunstâncias locais e está sendo atualmente aplicado em países ao redor do mundo. A RPC também ampliou seus esforços de influência sobre o campo das ideias. Os autoritários buscam assegurar sua “soberania informacional” dentro de suas fronteiras enquanto tratam o que está além de suas fronteiras como “fair play”.

O domínio estatal da expressão e comunicação política é parte integral da governança autoritária. Esse controle possibilita a promoção de narrativas favoráveis em várias plataformas de mídia, bem como no discurso de autoridades do Estado e seus representantes. Em uma era de saturação e fragmentação global da informação, Pequim e Moscou compreendem o “poder do discurso” que pode ser exercido por meio de iniciativas informacionais focadas e com amplo financiamento.

A Rússia expandiu enormemente sua campanha informacional em democracias da Europa e das Américas. O alcance da República Islâmica do Irã é menor, mas o país também vem exercendo ativamente influência na esfera informacional. A empresa de comunicação estatal Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) opera uma série de redes internacionais que inclui a HispanTV em espanhol e a PressTV em inglês. Sahar, a rede de televisão da IRIB, possui programação em árabe, azeri, bósnio, inglês, francês, curdo e urdu. Há estações de rádio da IRIB transmitidas em 25 idiomas diferentes.

Mas a China está em outro patamar no que se refere a operar na esfera pública das democracias. Suas iniciativas de tevê, rádio e internet (bem como suas atividades de comércio, educação e tecnologia) são vastas e crescem no mundo inteiro, da África à Europa e em todo o Ocidente.

Os modelos de controle informacional da China e da Rússia exemplificam essa abordagem autoritária. Em 2013, a Rússia reuniu inúmeros meios de informação importantes sob uma única organização (19). No início de 2018, as autoridades da RPC anunciaram a criação de uma nova e massiva rede de comunicação e informação chamada Voice of China [Voz da China]. Uma nota da Xinhua, a agência de notícias oficial da RPC, deixa claro que essa gigante rede de comunicação funcionará subordinada ao Departamento Central de Propaganda do PCC. Sua missão é promover as “teorias, discurso político e políticas do Partido”, e uma de suas tarefas será “canalizar temas sociais importantes” (20). À medida que se expandem as plataformas de mídia da RPC e suas principais empresas de internet tornam-se globais, a capacidade de Pequim de fazer a curadoria de informações de maneira sistemática e seletiva se tornará ainda maior, especialmente em lugares onde a imprensa local encontra-se vulnerável.

Este é o caso da África. Lá, a China realizou grandes investimentos em infraestrutura de comunicação, e as táticas chinesas de censura estão sendo aplicadas em temas que Pequim julga sensíveis. Na África Subsaariana, os meios de comunicação estatais chineses possuem escritórios com dois tipos de editores: africanos, na folha de pagamento local, mas também um grupo de editores chineses em Pequim que aprovam ou não suas decisões, ao menos em relação a matérias que interessam fortemente à RPC. Jornalistas africanos podem gozar de liberdade para cobrir as notícias locais, mas Pequim tem a prerrogativa de rejeitar, censurar ou alterar o conteúdo quando estão envolvidos interesses chineses — tudo para garantir que a China apareça sempre sob uma luz “positiva” ou “construtiva”.

O governo chinês oferece “treinamento” aos jornalistas africanos e os leva para visitar a China. O objetivo não é uma verdadeira formação em jornalismo independente. O foco é expô-los às conquistas chinesas (locais de interesse cultural, grandes projetos de infraestrutura) e ensiná-los a realizar seu trabalho a partir da perspectiva do governo chinês (21). Isso é parte de um esforço global especialmente visível na América Latina. O presidente chinês Xi Jinping declarou que gostaria de levar dez mil políticos, acadêmicos, jornalistas, autoridades e diplomatas latino-americanos à China até 2020 (22).

Regimes autoritários sempre buscaram identificar atores locais capazes de reproduzir sua narrativa, mas a abertura e a integração do ambiente internacional atual reduziram de maneira dramática as barreiras para isso. Ao conseguir operar confortavelmente de dentro das democracias, usando uma roupagem de soft power e contanto, sempre que possível, com vozes locais, os autoritários conseguem introduzir suas ideias e narrativas com uma facilidade sem precedentes.

Nações autoritárias menores vêm copiando esse modelo, insinuando-se em sistemas democráticos e deteriorando suas instituições. O governo do Azerbaijão tornou-se notório por seu uso da “diplomacia do caviar” para descumprir os padrões de organizações-chave euro- peias, em especial do Conselho da Europa (23). Um relatório publicado sob os auspícios daquele órgão em abril de 2018 concluiu que atuais e antigos membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) podem ter sido subornados para amenizar suas críticas ao histórico de violações de direitos humanos do Azerbaijão. Investigadores descreveram uma “forte suspeita de que alguns dos atuais e antigos membros da APCE envolveram-se em atividades de natureza corrupta (24).

O sharp power também é capaz de perfurar o mundo online. China, Rússia e (dentro do possível) outros regimes autocráticos aplicaram técnicas e ferramentas online refinadas para uso doméstico também no nível internacional. Por meio de um sistema de censura online chamado de Grande Firewall, as autoridades chinesas há muito são capazes de gerenciar e restringir o que o povo chinês — o maior conjunto de usuários de internet dentro de uma mesma fronteira — é capaz de acessar quando estão online. Agora o governo está prestando mais atenção em como cidadãos chineses se expressam em apps e serviços não chineses, um marco que irá cada vez mais impactar a liberdade de expressão no mundo. A RPC também conseguiu pressionar empresas de tecnologia, como Google e Facebook (ambas atualmente bloqueadas na China), e do ramo editorial para que removessem determinados conteúdos (25).

O objetivo principal de Pequim, assim como o de Moscou, é exercer o controle de importantes esferas informacionais e das ferramentas de disseminação de pensamentos, imagens e ideias. Seu modelo de gestão é centralizado e unitário. A ideia é possibilitar ao regime selecionar sistematicamente informações, fundamental para um programa de censura e um atributo-chave do sharp power. À medida que Pequim e Moscou avançam no campo da inteligência artificial, eles se preparam para empregar essas tecnologias em métodos cada vez mais precisos de censura.

O sucesso do sharp power

Até aqui, o “sharp power” foi surpreendentemente bem-sucedido em perfurar as instituições democráticas. Por quê? O sharp power aproveita-se da assimetria entre sistemas livres e não livres. Sistemas abertos e democráticos são alvos fáceis para regimes autoritários cujas atividades comerciais e iniciativas políticas são hoje uma característica comum da vida em democracias. É nesse contexto que o sharp power, nem muito soft nem muito hard, floresce.

Governos autoritários têm bastante consciência dessa assimetria, motivo pelo qual “confinaram” o espaço público em seus próprios países: a última coisa que desejam é que apelos democráticos domésticos de pluralismo político os peguem desprevenidos enquanto estão ocupados interferindo nas esferas públicas de democracias. Seja no âmbito comercial ou no das ideias, os regimes autoritários jogam, domesticamente, segundo suas próprias regras repressivas, fazendo o possível para isolar suas próprias esferas políticas e econômicas de influências externas.

Ao mesmo tempo, também seguem suas próprias regras quando jogam “fora de casa”, onde seria de se pensar que as democracias gozassem da “vantagem do time da casa”. Instituições de ensino, incluindo importantes universidades americanas, acomodaram autoridades chinesas por medo de serem barradas na China ou de perder estudantes chineses. O governo chinês pode não conseguir sempre o que quer, mas não tem nenhum receio de defender que seus padrões se apliquem fora da China. Dado esse padrão de comportamento, os acordos que as universidades ocidentais firmam para sediar Institutos Confúcio em seus campi — que, à primeira vista, podem parecer somente uma maneira de oferecer inocentes cursos de idioma e mostras culturais — são um motivo de preocupação. Em fevereiro de 2018, o diretor do FBI alertou publicamente contra a “inocência” das universidades em relação aos Institutos Confúcio e esforços “não tradicionais” de inteligência pela RPC (26).

As plataformas de influência que os países autoritários instalaram em sociedades democráticas vão além da esfera educacional, envolvendo comércio, cultura, imprensa, tecnologia e centros de pesquisa. Essas plataformas promovem a narrativa de Pequim e Moscou ao mesmo tempo em que tentam banir do centro da discussão os temas sobre os quais as autoridades chinesas e russas gostariam de ouvir apenas silêncio.

De acordo com Joseph S. Nye Jr., o “soft power” de um país ampara-se sobretudo em três fatores: sua cultura, seus valores políticos e sua política exterior. Desde que Nye cunhou o termo em 1990, o “soft power” passou a ser entendido por muitos jornalistas, formuladores de políticas públicas e acadêmicos como qualquer poder não militar por natureza. Soft power é visto muitas vezes como algo que os Estados buscam para “conquistar corações e mentes” e cultivar uma imagem pública positiva. É fácil encontrar exemplos de especialistas ocidentais falando sobre “soft power” dessa maneira (27). Embora soft power siga sendo um termo amplo para descrever formas não militares e não coercitivas de influência, o consenso entre especialistas, incluindo o próprio Nye, parece ser que a China, Rússia e outros Estados autoritários têm dificuldade de “exercer” bem o soft power (28).

Por que isso ocorre? O modelo de governança autoritário, estadocêntrico, é uma importante razão. Como observa Nye, “o soft power é criado parcialmente por governos e parcialmente a despeito deles”. E acrescenta que “o soft power não está ligado ao governo no mesmo grau que o hard power” (29). Ao reprimir a sociedade civil e controlar de maneira rígida a vida política, os regimes autoritários supostamente se colocam em desvantagem: a repressão compromete a criatividade e vitalidade cruciais ao soft power.

Nye acredita que “a China poderia produzir mais soft power caso reduzisse parte do controle rígido do partido sobre a sociedade civil”. O mesmo poderia ser dito da Rússia e de outros países com governos que priorizam o controle estatal sobre a abertura, a cultura independente e a sociedade civil. No entanto, os detentores do poder em Pequim e Moscou não escutam tais apelos. Qualquer liberalização real ameaçaria seu principal objetivo, que é manter o controle a qualquer custo (30).

Pode não ser fácil para os regimes autoritários exercer soft power, mas não devemos pressupor que eles não consigam gerar influência e alcançar seus objetivos no exterior. Esses regimes podem não “entender” de soft power, mas certamente conhecem os usos do sharp power. A confiança excessiva no paradigma do soft power levou a uma complacência em relação ao crescimento da influência autoritária. Ferramentas modernas – especialmente as digitais — permitem que as autocracias escapem ao controle ao tentarem projetar influência sobre as democracias. Muito dessa influência não é hard, mas tampouco é soft.

Devemos evitar ver o sharp power como o oposto de soft power. Não é verdade que os países podem fazer uso de “sharp” ou de “soft power”, mas não de ambos. Parte do apelo do soft power chinês sem dúvida vem de seu investimento e construção de infraestrutura ao redor do mundo. No entanto, como o próprio Nye reconhece, quando alguns limites são ultrapassados, essas mudanças nos dizem que os Estados estão trocando o soft pelo sharp power (31).

Vejamos o caso da China. Os problemas que Pequim enfrenta para produzir soft power não surpreendem: o sistema estadocêntrico chinês impregna todas as iniciativas educacionais e culturais com uma insistência autoritária em monopolizar ideias, suprimir pontos de vista alternativos e explorar instituições parceiras. Quanto à Rússia, seus líderes parecem muitas vezes difundir a noção de que seu regime cleptocrático é um membro “normal” da comunidade internacional e que suas ações e declarações não são menos legítimas do que as das democracias. Eles só conseguem gerar essa falsa noção de normalidade, entretanto, semeando dúvida e desordem entre seus rivais. Por meio do sharp power, os valores repressivos de sistemas autoritários — que incentivam um modelo vertical de autoridade, censura e monopolização do poder — são projetados externamente.

Enfrentando o desafio

As democracias mal parecem ter se dado conta de que entraram em uma era de contestação. Os países autoritários estão ocupados afinando seus métodos e táticas de sharp power, correndo apressadamente pela pista de corrida enquanto as democracias ainda aguardam o tiro de partida. Não é surpresa, portanto, que a democracia perdeu posições na corrida das ideias. Aspectos importantes desse desafio estiveram escondidos em plena vista já há algum tempo. Um sinal do problema foi a diretiva de 2013 do PCC conhecida como “Documento Número 9”, que lista “sete perigos” que o partido-Estado quer manter afastados da China, entre eles: “a democracia constitucional ocidental”; a promoção de “valores universais” com respeito aos direitos humanos; ideias ocidentais sobre a liberdade de imprensa e participação cidadã; e críticas ao histórico do PCC (32).

O governo russo mobilizou-se em torno de uma versão dos “valores tradicionais”, e isso também não foi suficientemente levado a sério pelas democracias. Por mais cínico e hipócrita que o regime de Putin possa ser ao fazer tal apelo, é perigoso o fato de os Estados democráticos ignorarem ao invés de rebaterem tal postura.

A história deve servir de lembrança do fato de que não há garantias de que a democracia triunfe na competição das ideias. Na sequência da Primeira Guerra Mundial, as conquistas da democracia foram revertidas e “sua aura de inevitabilidade desapareceu” (33). Atualmente, os principais regimes autoritários, como então, estão levando o campo das ideias a sério e dedicando a ele recursos e atenção. Esses esforços para falar ao mundo, moldar entendimentos e, de maneira sutil, minar ou abertamente atacar as democracias não deveriam ser subestimados. Muito embora ainda não esteja claro o que resultará dessas iniciativas globais de influência, não pode haver dúvida de que tanto China como Rússia estão investindo amplamente e construindo uma infraestrutura impressionante para ajudá-los a vencer a batalha das ideias. Seu objetivo é remodelar as regras e normas estabelecidas da política internacional. Se as democracias tamparem seus olhos e ouvidos, será por sua própria conta e risco.

As autoridades em Pequim e Moscou representam atualmente a liderança do “mundo não livre”. Enquanto China e Rússia permanecerem sociedades não livres, nas quais instituições independentes são incapazes de garantir que seus principais líderes prestem conta de seus atos, esses regimes continuarão a projetar sharp power. As democracias precisam aceitar essa realidade. Dada a resiliência dos principais líderes autoritários, esperar que eles saiam de cena não é uma resposta suficiente. Para lidar com o sharp power, é necessária uma estratégia coerente e duradoura.

O desafio trazido pelo sharp power é multifacetado, e a resposta a ele também precisa sê-lo. São necessárias contramedidas que abarquem toda a sociedade, mas precisamos nos certificar que elas não piorem ainda mais as coisas. As democracias precisam permanecer abertas — não podem sacrificar seus próprios padrões e valores para se precaverem contra as estratégias de censura do autoritarismo.

O dano que o sharp power autoritário pode causar a instituições democráticas fundamentais constitui um desafio ao Estado de Direito e à segurança nacional. Como as universidades, editoras e meios de comunicação, as empresas privadas veem-se alvos dos esforços do PCC de controlar o que pode e o que não pode ser dito. Casos de significativa repercussão envolvendo grandes empresas globais tais como Delta Airlines, Marriott e Mercedes-Benz cedendo aos padrões restritivos de expressão do PCC são aterradores (34). A não ser que uma estrutura coesa, com base em padrões democráticos, possa existir para proteger tais instituições do sharp power, os pedidos de censura de Pequim inevitavelmente se estenderão a ainda mais áreas.

A Austrália oferece uma valiosa experiência por ter enfrentado recentemente o desafio da projeção de sharp power da RPC. Como observou John Fitzgerald, o país não está apenas “na linha de frente” dos esforços de influência estrangeira da China, mas também “na linha de frente entre as democracias liberais em termos de reação da imprensa, da comunidade e do governo em defesa de sua soberania e integridade institucional, assim como os valores — incluindo as liberdades de expressão, associação e crença — que as operações de influência da China colocam em risco” (35).

No caso da ABC, foram seus próprios jornalistas a maior fonte de pressão e responsabilização, defendendo os valores editoriais da empresa. Houve uma cobertura de imprensa negativa e, em menos de um ano, uma nova diretoria assumiu o serviço de notícia e atualidades em língua chinesa da ABC. A experiência da Austrália pode oferecer lições importantes para outras democracias avançadas atualmente sendo expostas ao sharp power de Pequim (36).

Será necessário engenhosidade, inovação e determinação para enfrentar o desafio do sharp power. Editoras, gestores universitários, executivos da imprensa e outros que sentem os golpes, facadas e lances do sharp power precisam redobrar seu compromisso com os padrões liberais-democráticos — rejeitar todas as demandas de restrição à livre expressão política seria um bom começo. Precisam também se recusar a deixar suas instituições isoladas e vulneráveis aos agentes do sharp power. É preciso estabelecer padrões comuns com o objetivo de reduzir a exposição dessas instituições ao sharp power e salvaguardando sua integridade no longo prazo.

Não podemos nos iludir sobre quão longe os autocratas estão dispostos a ir para minar a democracia mundo afora. Autocracias e democracias estão integradas e interdependentes de tantas maneiras que é preciso enfrentar o autoritarismo em múltiplas frentes e níveis, incluindo dentro de sociedades democráticas e suas instituições.

Qualquer resposta ao sharp power precisa se dispor a desmascarar as influências autoritárias nas democracias. Há uma forte escassez de expertise e informação sobre China e Rússia em muitos contextos nos quais esses grandes Estados autoritários estão profundamente envolvidos. Por exemplo, na América Latina, na África Subsaariana, na Europa Central e nos Bálcãs há poucos especialistas em China entre jornalistas, editores e especialistas em políticas públicas locais. Dada a crescente relevância econômica, midiática e política da China nesses lugares, há uma necessidade urgente de construir capacidade para disseminar informações independentes sobre o país e seu regime. O mesmo acontece para a Rússia em lugares como a América Latina.

Nesse novo ambiente, são necessários esforços para derrubar barreiras acadêmicas e de políticas públicas, permitindo a colaboração entre especialistas em China e Rússia e especialistas regionais com foco na América Latina ou Europa Central. O desafio é global no escopo, e a resposta precisa levar isso em consideração.

Para tanto, instituições independentes locais nas democracias precisam receber ajuda para desenvolver sua capacidade de detectar e destacar as intrusões do sharp power. Sociedades livres e abertas inevitavelmente continuarão a ser expostas ao sharp power. Porém, se os cidadãos entenderem como ele opera, poderão ajudar a democracia a neutralizar seus efeitos distorcivos.

Notas

1. Pip Bulbeck, “Australian Broadcasting Corporation Signs Major Content Deal in China”. Hollywood Reporter, 17 abr. 2014. Disponível em: <www.hollywoodreporter. com/news/australian-broadcasting-corporation-signs-major-697124>.

2. John Fitzgerald, “China in Xi’s ‘New Era’: Overstepping Down Under”. Journal of Democracy, v. 29, n. 2 (abr. 2018), pp. 59-67.

3 Ver Clive Hamilton, Silent Invasion: China’s Influence in Australia (Melbourne: Hardie Grant, 2018).

4. De acordo com a avaliação mais recente da Freedom House, apenas Finlândia, Noruega, Suécia, Países Baixos e Canadá possuem pontuação agregada de liberdade superior à da Austrália.

5. O termo foi cunhado por Joseph Nye em seu Bound to Lead: The Changing Nature of American Power (Nova York: Basic Books, 1990).

6. International Forum for Democratic Studies, “Sharp Power: Rising Authoritarian Influence” (Washington, D.C.: National Endowment for Democracy, 2017), p. 13. Disponível em: <www.ned.org/wp-content/uploads/2017/12/Introducti on-Sharp-Power-Rising-Authoritarian-Influence.pdf>.

7. Nick McKenzie et al., “ASIO Investigation Targets Communist Party Links to Australian Political System”. ABC, 5 jun. 2017. Disponível em: <www.abc.net.au/ news/2017-06-05/asiochina-spy-raid/8589094>.

8. Ver Anne-Marie Brady, “China in Xi’s ‘New Era’: New Zealand and the CCP’s ‘Magic Weapons’”. Journal of Democracy, v. 29, n. 2 (abr. 2018), pp. 68-75.

9. Ver Martin Hala, “China in Xi’s ‘New Era’: Forging a New ‘Eastern Bloc’”. Journal of Democracy, v. 29, n. 2 (abr. 2018), pp. 83-89.

10. Rachelle Peterson, “Outsourced to China: Confucius Institutes and Soft Power in American Higher Education”. National Association of Scholars, June 2017. Disponível em: <www.nas.org/images/documents/confucius_institutes/NAS_ confuciusInstitutes.pdf>.

11. Bethany Allen-Ebrahimian, “House Proposal Targets Confucius Institutes as Foreign Agents”. Foreign Policy, 14 mar. 2018. Disponível em: <http://foreignpolicy. com/2018/03/14/house-proposal-targets-confucius-institutes-as-foreign-agents- china-communist-partycensorship-academic-freedom>.

12. Ver, por exemplo, http://foreignpolicy.com/2018/03/07/chinas-long- arm-reaches-into-american-campuses-chinese-students-scholars-association- university-communistparty, http://foreignpolicy.com/2018/04/18/the-chinese-comm unist-party-is-setting-up-cells-at-universities-across-america-china-students-beijing surveillance/ehttps://www.rfa.org/english/news/china/united-front-04192018150038. html.

13. Chris Buckley, “China Says Its Students, Even Those Abroad, Need More ‘Patriotic Education’”. New York Times, 10 fev. 2016.

14. E.L., “A Book Too Far: A Controversial Book Goes Unpublished”. The Economist, 3 abr. 2014. Disponível em: <www.economist.com/eastern- approaches/2014/04/03/a-book-too-far>. Sobre a cleptocracia de Putin, ver Harley Balzer, “Stealing Russia Blind”. Journal of Democracy, v. 26, n. 2 (abr. 2015), pp. 165-70.

15. Maev Kennedy; Tom Phillips, “Cambridge University Press Backs Down over China Censorship”. Guardian, 21 ago. 2017.

16. Javier C. Hernández, “Leading Western Publisher Bows to Chinese Censorship”. New York Times, 1º nov. 2017.

17. Phila Siu, “What’s the ‘Dirty Secret’ of Western Academics Who Self-Censor Work on China?”. South China Morning Post (Hong Kong), 21 abr. 2018.

18. John Pomfret, “China’s Odious Manipulation of History Is Infecting the West”. Washington Post, 23 ago. 2017.

19. Robert Orttung; Christopher Walker, “Authoritarian Regimes Retool Their Media Control Strategy”. Washington Post, 10 jan. 2014.

20. David Bandurski, “When Reform Means Tighter Control”. China Media Project, 22 mar. 2018. Disponível em: <http://chinamediaproject.org/2018/03/22/ when-reform-means-tighter-controls>.

21. Emeka Umejei, “Will China’s Media Influence African Democracies?”. Power 3.0, 2 abr. 2018. Disponível em: <www.power3point0.org/2018/04/02/will- chinas-media-influence-african-democracies>.

22. Juan Pablo Cardenal, “China’s Elitist Collaborators”. Project Syndicate, 17 abr. 2018. Disponível em: <www.project-syndicate.org/commentary/china-latin- america-engagement-soft-power-by-juan-pablo-cardenal-2018-04>.

23. European Stability Initiative, “Caviar Diplomacy: How Azerbaijan Silenced the Council of Europe”, 24 maio 2012. Disponível em: <https://www.esiweb.org/ index.php?lang=en&id=156&document_ID=131>.

24. “Report of the Independent Investigation Body on the Allegations of Corruption Within the Parliamentary Assembly”. 15 abr. 2018, p. xi. Disponível em:
<http://assembly.coe.int/Communication/IBAC/IBAC-GIAC-Report-EN.pdf>.

25. Paul Mozur, “China Presses Its Internet Censorship Efforts Across the Globe”. New York Times, 2 mar. 2018.

26. Tim Johnson, “FBI Says Chinese Operatives Active at Scores of U.S. Universities”. McClatchy, 14 fev. 2018. Disponível em: <www.mcclatchydc.com/ news/nation-world/national/national-security/article199929429.html>.

27. Para um exemplo típico, ver “Can China Do Soft Power?”. ChinaFile, 11 abr. 2013. Disponível em: <www.theatlantic.com/china/archive/2013/04/can-china-do- soft-power/274916>.

28. Joseph S. Nye, Jr., “What China and Russia Don’t Get About Soft Power”. Foreign Policy, 29 abr. 2013. Disponível em: <http://foreignpolicy.com/2013/04/29/ what-china-and-russia-dont-get-about-soft-power>.

29. Joseph S. Nye, Jr., The Paradox of American Power: Why the World’s Only Superpower Can’t Go It Alone (Nova York: Oxford University Press, 2002), 70. [Ed. bras.: O paradoxo do poder americano. São Paulo: Editora UNESP, 2002.]

30. Christopher Walker, “The Point of Sharp Power”. Project Syndicate, 1 fev. 2018. Disponível em: <www.project-syndicate.org/commentary/soft-power- shortcomings-by-christopherwalker-2018-02>.

31. Joseph S. Nye, Jr., “China’s Soft and Sharp Power”. Project Syndicate, 4 jan. 2018. Disponível em: <www.project-syndicate.org/commentary/china-soft-and- sharp-power-by-joseph-s-nye-2018-01>.

32. Chris Buckley, “China Takes Aim at Western Ideas”. New York Times, 19 ago. 2013. Ver também Suisheng Zhao, “Xi Jinping’s Maoist Revival”. Journal of Democracy, v. 27, n. 3 (jul. 2016), p. 85.

33. Robert Kagan, The World America Made (Nova York: Alfred A. Knopf, 2012), pp. 22-23.

34. Richard Bernstein, “The Brands That Kowtow to China”. NYR Daily, New York Review of Books, 2 mar. 2018. Disponível em: <www.nybooks.com/ daily/2018/03/02/the-brands-thatkowtow-to-china>.

35. John Fitzgerald, op. cit., p. 59.

36. John Fitzgerald, op. cit.; e John Garnaut, “How China Interferes in Australia”. Foreign Affairs, 9 mar. 2018. Disponível em: <www.foreignaffairs.com/articles/ china/2018-03-09/how-china-interferes-australia>.


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