0001 Palhaço

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O Supremo Tribunal Federal legitima uma palhaçada

Nós, que defendemos a Lava Jato – e que não temos nada a ver com Gilmar Mendes ou com qualquer outra pessoa que, suposta ou efetivamente, esteja querendo barrar a operação – não podemos, em nome de preservá-la, legitimar palhaçadas.

Claro que defendemos a delação premiada. Não se trata disso e sim desta delação específica dos Freeboys, cujo prêmio foi escandaloso.

Dizer que qualquer reparo ao inacreditável prêmio concedido por Janot aos Freeboys,  em associação com Fachin, põe em risco o instituto da delação premiada ou a Lava Jato, não passa de chantagem.

Pois bem, vamos à matéria em tela. A lei proíbe que façam delação premiada os chefes de organizações criminosas.

Sobre isso, Janot e Fachin devem ou não devem uma resposta à sociedade brasileira (resposta que não foi cobrada pelo pleno do STF)? Se eles fizeram e homologaram a delação da dupla de açougueiros é porque tinham certeza que eles não são os chefes – e sim subordinados – da organização criminosa, confere? Mas se é assim, então, quem é o chefe da organização criminosa a que pertencem (ou pertenciam) Joesley e Wesley? Fica uma dúvida: Saud, por exemplo, assim como outros delinquentes empregados da Friboi, obedeciam a quem, senão aos brothers?

Ora, se eles não sabem quem é o chefe, como podem saber que os Freeboys são subordinados? Subordinados a quem?

O objetivo precípuo (conquanto não o único) da delação premiada é que o criminoso entregue seus chefes. A delação premiada é um meio eficaz para desbaratar organizações criminosas, já que os chefes não costumam assinar recibos ou colocar em seus nomes a propriedade dos frutos dos crimes cometidos por suas quadrilhas. Por isso ela é eficaz: porque permite que a investigação suba na hierarquia do crime. Mas qual o chefe que foi entregue por Joesley e Wesley? Quem estava acima deles na hierarquia?

Devemos entender que os Freeboys pertenciam a uma organização criminosa da qual não eram chefes e cujos chefes são Temer e Aécio. É isso? Qual a pessoa inteligente e honesta que pode acreditar nisso?

Ah!… Mas agora já era. Temos que manter tudo como está para não desestimular futuras delações. Vamos ver se é possível entender. Janot e Fachin avançam o sinal, mas não podemos fazer nada para não causar “insegurança jurídica”.

Esta foi a posição do Supremo Tribunal Federal. Os ministros sabiam que não podiam fazer o que fizeram. E mesmo assim fizeram. Porque pesaram – na melhor das hipóteses – o espírito corporativo (para não desautorizar Fachin) e o tal medo da “insegurança”, de ninguém mais acreditar na justiça.

Justiça? Aqui não se trata disso. O que o STF fez foi legitimar uma palhaçada.


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