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Os diferentes adversários da democracia liberal

Reproduzimos abaixo o artigo Os diferentes adversários da democracia liberal, de Takis S. Pappas. O artigo foi publicado originalmente como “Distinguishing Liberal Democracys Challengers”, Journal of Democracy, Volume 27, Número 4, Outubro de 2016 © 2016 National Endowment for Democracy and The Johns Hopkins University Press. A reprodução abaixo é do Journal of Democracy em português (Volume 6, Número 1, maio de 2017).

O artigo, segundo os organizadores da edição em português, “analisa os partidos e movimentos políticos ditos “populistas” em ascensão na Europa. O autor, Takis S. Pappas, argumenta ser possível, na verdade necessário, diferenciá-los de acordo com o tipo de ameaça que cada qual representa para os pilares do projeto europeu posterior à Segunda Guerra Mundial: democracia parlamentar e pluralismo político; integração europeia sem exclusão de religiões, raças e etnias; e expansão dos direitos humanos. Seriam três os tipos de adversários desse projeto.

Primeiro, os partidos e movimentos propriamente antidemocráticos, de extrema-direita, neonazistas, adeptos da violência física contra seus adversários, ou de extrema-esquerda, como alguns pequenos partidos do Leste Europeu, saudosos do período comunista. Segundo, os partidos e movimentos nativistas, cujos alvos centrais seriam a integração europeia, vista como inconciliável com a soberania nacional, e a imigração, percebida como incompatível com a conservação de tradições culturais preexistentes. Terceiro, os partidos populistas, sem aspas, que se distinguiriam dos nativistas por atacar frontalmente as elites e as instituições liberais e dos antidemocráticos por acreditar que o poder se legitima pelo voto da maioria. O propósito dessa taxonomia não é meramente acadêmico. Pappas sustenta que sua classificação contribui para melhor enfrentar os adversários do projeto europeu, tal como ele o define. Na sua visão, para cada doença, o seu remédio. Entre as “doenças”, a seu ver a mais perigosa seriam os movimentos e partidos populistas porque “têm uma característica contagiosa”, levando outros partidos e movimentos políticos a adotarem linguagens, estratégias e, uma vez no governo, políticas populistas”.

Os diferentes adversários da democracia liberal

Takis S. Pappas

Takis S. Pappas é professor-assistente de política comparada da Universidade da Macedônia em Tessalônica (Grécia) e professor visitante da Universidade Centro-Europeia em Budapeste. É autor de Populism and Crisis Politics in Greece [Populismo e política anticrise na Grécia] (2014) e coeditor (com Hanspeter Kriesi) de European Populism in the Shadow of the Great Recession [Populismo europeu à sombra da Grande Recessão] (2015).

A recente onda de ataques à democracia na Europa deixou os acadêmicos diante de um grande desafio empírico: a democracia europeia parece estar em perigo, e não faltam culpados. Em partes do continente, partidos de extrema-esquerda vêm aumentando sua influência; em outros lugares, a ascensão foi da extrema-direita. Nativistas prosperam diante do crescimento da xenofobia, e forças racistas e neonazistas encontram-se à espreita.

Em meio a essas preocupações, é crucial esclarecer duas coisas. Primeiro, nem todos os adversários da democracia são iguais, embora haja uma tendência de generalizá-los sob o rótulo de “populistas”. Segundo, sua ascensão não se deve a uma única causa e, portanto, não se deve esperar uma resposta única. Partidos e movimentos que não pertencem a uma mesma espécie não deveriam ser tratados como se o fizessem — isso apenas dificultará a busca por explicações e soluções (1). Estamos lidando com uma gama de fenômenos políticos que possuem, cada um, seu próprio conjunto de causas, premissas e consequências práticas.

Para entender melhor o atual cenário político europeu, portanto, proponho fazermos uma desagregação inteligente, dividindo nossas categorias de análise ao invés de agrupá-las. À medida que crescem os desafios à democracia europeia do pós-guerra, precisamos de clareza. O segredo é atribuir os casos a categorias que sejam mutualmente exclusivas, complementares e empiricamente úteis.

Quais são essas categorias? Há três delas. Cada uma é composta por um grupo de partidos e movimentos que se define em oposição a um dos três principais pilares da política europeia pós-1945: representação democrática, um processo gradual de maior integração europeia e liberalismo político. Chamo os inimigos da representação democrática de antidemocratas, os da integração europeia, de nativistas e os do liberalismo, de populistas.

Nascido na sequência de uma das guerras mais violentas da história, o projeto europeu diz respeito à paz e à prosperidade — como alcançá-las e mantê-las. Para se atingir tais fins, o objetivo do projeto tem sido integrar gradualmente as diferentes nações do continente em uma entidade supranacional — a União Europeia (UE) —, comprometida com a democracia parlamentar e com o liberalismo constitucional. Esse projeto nada simples compreende três tarefas distintas, porém inter-relacionadas: 1) a disseminação de uma democracia parlamentar pluralista para todas as nações do continente; 2) a constituição de uma união multiétnica, multicultural e “cada vez mais estreita” entre povos e Estados europeus; e 3) o contínuo avanço do liberalismo político. Apesar de dificuldades e retrocessos, por vezes dolorosos, o parlamentarismo, a integração e o liberalismo constituem atualmente a base do lar chamado Europa (2).

E como esse lar foi construído? A história começa com a vitória militar dos Aliados sobre o fascismo em 1945, que tornou possível a ascensão de regimes democráticos nos países derrotados do Eixo. Um marco na democratização do pós-guerra foi a elaboração e adoção da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, um documento que segue sendo um capítulo exemplar do desenvolvimento da democracia parlamentar europeia e, de fato, da história do constitucionalismo. Outra notável reviravolta veio em 1974-75, quando a queda de regimes autoritários em Portugal, Grécia e Espanha abriu o caminho para que esses países constituíssem seus próprios regimes democráticos e, posteriormente, aderissem à UE. E a queda do Muro de Berlim, em 1989, sinalizou que uma onda democrática ainda maior estava prestes a varrer as ditaduras comunistas do Leste Europeu. As democracias parlamentares que delas emergiram logo seguiriam o mesmo caminho de adesão à UE.

A causa da “união cada vez mais estreita” avançou, com a eliminação das barreiras tarifárias, a adoção de uma política agrícola comum e de uma moeda comum, a abertura das fronteiras internas sob o chamado Acordo de Schengen e a admissão de novos Estados-membros (especialmente dos antigos países comunistas do Leste Europeu), mediante o cumprimento de uma longa lista de exigências da UE. Concomitantemente com a democracia política, a riqueza per capita cresceu e a desigualdade de renda caiu, ampliando o alcance da prosperidade da classe média. Com início nos anos 1960, a chegada de um número considerável de imigrantes começou a transformar países como França, Alemanha e Países Baixos em sociedades multiétnicas e multiculturais, agregando ao desafio da confederação internacional política e econômica a tarefa de integração social interna.

A terceira e última parte do trabalho de base europeu do pós-guerra era a disseminação do liberalismo político e de seus valores. Instituições como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, constituído em 1959, aumentou a ênfase em questões de direitos humanos, Estado de direito, justiça e igualdade. Ideias como “a sociedade aberta” (Karl Popper), “liberdade negativa” (Isaiah Berlin), “consenso sobreposto” (John Rawls) e igualdade enquanto “virtude soberana” (Ronald Dworkin) começaram a influenciar o discurso político e até mesmo a formulação de políticas públicas. Em meados de 1989, meses antes da queda do Muro, Francis Fukuyama especulou se não seria a hora de declarar a “vitória incontestável do liberalismo econômico e político”. No mesmo ensaio, levantou a hipótese da “universalização da democracia liberal ocidental como a forma final de governo humano” (3). Quando a União Soviética desmoronou, alguns anos mais tarde, os liberais pareciam acreditar que suas ideias haviam predominado.

Aquele período repleto de esperança se foi e veio a insegurança. Mesmo antes da vitória do “brexit” no referendo de junho de 2016 no Reino Unido, as bases da ordem europeia já não pareciam tão sólidas. Há pouco otimismo em relação ao futuro do projeto europeu. A democracia parlamentar ainda pode ser, nas palavras de Juan J. Linz, “o único jogo possível”, mas as regras do jogo estão mudando radicalmente e seus jogadores estão em polvorosa. O compromisso da Europa com o multiculturalismo e a tolerância para com os recém-chegados está sendo colocada à prova, graças em parte aos ataques terroristas praticados por radicais islâmicos em solo europeu e também em parte ao aparentemente inesgotável fluxo de refugiados sírios e de imigrantes vindos de outros países. O liberalismo político também está retrocedendo, com países como Grécia, Hungria e Polônia movendo-se em uma direção iliberal. Diante de tal cenário, os eleitores europeus estão irritados, desconfiados e temerosos, e os adversários do projeto europeu voltam-se a eles em busca de apoio. Podemos colocar esses adversários em três grupos, dependendo de em qual pilar da ordem europeia encontra-se o foco de sua oposição:

Primeiro adversário: os antidemocratas

Mais de setenta anos após o fim da Segunda Guerra Mundial e quase três décadas após o fim da Guerra Fria, vários países europeus ainda possuem partidos políticos que buscam deslegitimar as bases normativas da democracia representativa e subverter suas estruturas legais e institucionais. Esses partidos podem disputar eleições, mas o fazem enquanto arranjos “antissistema” — cumprem algumas das regras mais visíveis do parlamentarismo, mas desprezam seus princípios e espírito, que prontamente descartariam se pudessem.

Esse tipo de adversário está presente tanto na extrema-direita quanto na extrema-esquerda do espectro político europeu. Os antidemocratas da direita normalmente defendem ideologias ultranacionalistas – até mesmo racistas -, focam em questões de segurança, são hostis à UE e posicionam-se fortemente contra a imigração. Os antidemocratas da esquerda seguem comprometidos com a promoção da ditadura do proletariado, condenam a unificação da Europa como uma criação nefasta do capitalismo e estão ideologicamente comprometidos com o internacionalismo para todos os trabalhadores, incluindo imigrantes e refugiados. Todos esses partidos preferem o controle do Estado sobre a economia ao capitalismo e a mercados abertos; os da direita enfatizam a soberania econômica nacional, enquanto os da esquerda enfatizam o coletivismo. Por fim, os partidos antidemocratas tanto da esquerda quanto da direita possuem uma inclinação pela violência e pelo culto à personalidade do líder.

Talvez o mais notório e eleitoralmente competitivo dos partidos antidemocratas de direita seja a Frente Nacional (FN) da França durante os primeiros estágios de seu desenvolvimento. Fundada em 1972, seguindo a linhagem política do movimento protofascista Action Française [Ação Francesa] e da Ordre Nouveau [Nova Ordem], a principal organização fascista francesa do pós-guerra, a FN passou décadas à sombra da política, com parcos resultados eleitorais. Em 2002, no entanto, seu líder, o veterano de guerra de independência da Argélia Jean-Marie Le Pen terminou em segundo lugar no primeiro turno das eleições presidenciais, conquistando quase 17% e chegando ao segundo turno (que perdeu por ampla margem) contra o então presidente Jacques Chirac. A FN gradualmente assumiu a questão da imigração na França como sua bandeira. Em 2011, quando Jean-Marie Le Pen deixou a presidência do partido e foi substituído por meio de eleições internas por sua filha, Marine Le Pen, ela tentou controlar os impulsos antidemocráticos do partido para movê-lo em uma direção mais respeitável, porém ainda anti-imigrantista.

Outro partido abertamente antidemocrata da direita que disputa eleições é o grego Aurora Dourada (XA). Posicionando-se firmemente contra a democracia representativa, essa organização neonazista conseguiu conquistar 21 dos 300 assentos do Parlamento Helênico, o poder legislativo unicameral grego, nas eleições de maio de 2012. Quando este artigo estava sendo escrito, o partido detinha 18 cadeiras. Criticando o atual sistema como uma “pseudodemocracia” ou “ditadura parlamentar”, o Aurora Dourada demanda uma “democracia direta” ou, em outras palavras, a realização de referendos para decidir todas as grandes questões políticas (4). Para alcançar seus objetivos políticos, o XA costuma envolver-se em atos organizados de violência de rua, que às vezes resultam em mortes.

Como o XA, na Hungria, o Jobbik, ou Movimento por uma Hungria Melhor, fundado em 2003, também exalta a violência e é hostil aos imigrantes, aos ciganos, à União Europeia e ao capitalismo (5). Deseja que o presidente húngaro seja eleito diretamente e que os membros da Assembleia Nacional estejam sujeitos a recall pelos eleitores. Há também um forte saudosismo de valores tradicionais (da dinastia dos Habsburgos), que acredita terem se perdido, como os de “fé, força e determinação”. O Jobbik comprometeu-se a resgatar esses valores, se necessário à força. Desde 2007, mantém uma organização paramilitar uniformizada, a Guarda Húngara, que esteve envolvida em vários episódios de violência de rua.

Na Bélgica, o Vlaams Block [bloco flamengo] (VB) surgiu em 1978 para demandar autonomia da região de Flandres (a metade norte da Bélgica, onde se fala o flamengo), mas também fez uso aberto de bordões racistas e estimulou a violência de rua. Foi amplamente considerado uma ameaça à democracia e todos dos demais partidos belgas concordaram em nunca permitir que ele participasse de uma coalizão de governo. Em 2004, o tribunal de última instância da Bélgica decidiu que o VB havia violado uma lei antirracismo de 1981 e determinou que o partido fosse extinto. Seu sucessor, o Vlaams Belang [Interesse Flamengo], adotou uma plataforma que cumpria essa legislação. Mas o velho consenso de mantê-lo fora do poder permaneceu de pé, e a votação nacional recebida por esse novo VB declinou até atingir 4% em 2014. Ainda pior foi o destino do neofascista Partido Nacional Britânico (BNP), que, após obter pequenas vitórias eleitorais em 2008 e 2009, desapareceu praticamente sem deixar vestígio.

Na extrema-esquerda é possível encontrar vários partidos antidemocratas frequente e imprecisamente considerados populistas. Um deles é o Partido Comunista da Boêmia e Morávia (KSCM). Sucessor direto do Partido Comunista da Tchecoslováquia, o KSCM não reviu sua ideologia desde a queda do comunismo, e permanece comprometido com a busca por uma mudança revolucionária por meios não democráticos. Embora seu braço jovem tenha sido banido entre 2006 e 2010, e haja pedidos frequentes para banir o partido como um todo, ele goza de uma base eleitoral estável. Atualmente, ele é o terceiro maior partido do parlamento checo, com 33 dos 200 assentos da câmara baixa.

Há outros casos expressivos de partidos de esquerda ou comunistas na Europa que são erroneamente chamados de populistas. Entre eles estão a Frente de Esquerda na França, um agrupamento de facções radicais de esquerda em torno do Partido Comunista Francês; a Esquerda Unida (IU) na Espanha, que também congrega várias organizações da esquerda em torno do Partido Comunista do país; e o não reformado Partido Comunista da Grécia (KKE), que faz parte do cenário político grego desde o retorno da democracia ao país, em 1974. A Alemanha possui o Die Linke [A Esquerda] — um sucessor fortemente anticapitalista do velho Partido Socialista Unificado da Alemanha, como costumava se chamar o partido comunista que governou a Alemanha Oriental. O Die Linke turva a fronteira entre partidos democráticos e antidemocráticos. Durante a última década, alguns membros do Die Linke foram vigiados a pedido do Escritório Federal para a Proteção da Constituição, cujos relatórios publicados sobre possíveis ameaças à “ordem fundamental livre e democrática” da Alemanha listam o partido como um “extremista de esquerda”.

Os partidos europeus antidemocratas atraem votos não somente por conta de sua retórica sobre a divisão entre as elites e as pessoas comuns, mas também por sua oposição ao capitalismo e à globalização econômica. Tanto os partidos antidemocratas de esquerda quanto os de direita disputam a mesma base eleitoral socioeconômica e cultural (6). Todos esses partidos prosperam entre os eleitores do setor industrial e outros representantes da classe média que se veem como “perdedores da globalização” e se sentem marginalizados pelos partidos tradicionais, pelo projeto europeu e — fundamentalmente — pela própria democracia representativa (7).

Segundo adversário: os nativistas

O Oxford Dictionary define “nativismo” como a “atitude ou política de favorecer os habitantes nativos de um país em detrimento dos imigrantes”. Nesse sentido, o nativismo é um fenômeno distinto que se desenvolve em contextos sociopolíticos específicos devido ao medo de mudanças vindas de fora. É um conceito complementar — se não sinônimo — de xenofobia. Ele prospera onde há um aumento acentuado da diversidade e declina diante da homogeneidade étnica e racial. Não se admira, portanto, que o nativismo tenha sido historicamente muito mais forte nos Estados Unidos, um país multiétnico, do que na Europa, cujas nações até recentemente foram cultural e etnicamente muito mais homogêneas. Também não é surpresa que, na Europa contemporânea, o nativismo tenha crescido junto com a imigração e o multiculturalismo.

O atual nativismo europeu está concentrado nos Estados mais politicamente liberais, economicamente ricos e, pelo menos até recentemente, social e culturalmente homogêneos — Áustria, Finlândia, França, Países Baixos, os países escandinavos, Suíça, Reino Unido e, mais recentemente, Alemanha. Os partidos nativistas mais importantes são o Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ); o Partido da Liberdade (PVV) dos Países Baixos; o Partido Popular Dinamarquês (DF); o Partido do Progresso (FrP) da Noruega; os Democratas da Suécia (SD); o Partido dos Finlandeses (PS, antes Autênticos Finlandeses); o Partido Popular Suíço (SVP); o Partido da Independência do Reino Unido (UKIP); e o recém-surgido Alternativa para a Alemanha (AfD). Como mencionamos anteriormente, a Frente Nacional da França, sob o comando de Marine Le Pen, vem se esforçando para apresentar uma imagem mais responsável, mais ainda claramente nativista, aos eleitores franceses.

Assim como os eleitoralmente competitivos antidemocratas, os nativistas são frequentemente confundidos com populistas. Isto se deve ao uso indistinto do termo, mas também devido à ambiguidade conceitual que há muito envolve a ideia de populismo. É importante ter em mente que, diferentemente do populismo, o nativismo não se opõe ao liberalismo político para os nativos do país. Os principais argumentos dos nativistas têm a ver com imigração e com o multiculturalismo da UE. Os nativistas veem ambos como graves ameaças às sociedades bem ajustadas e étnico e culturalmente coesas, a seus valores liberais-democráticos e, talvez mais importante, à sustentabilidade do Estado de bem-estar social que essas sociedades herdaram dos tempos anteriores à imigração em massa. Por esta razão, os partidos nativistas são vistos por muitos europeus de classe média como os mais francos defensores de ideias conservadoras tradicionais da democracia liberal em suas respectivas sociedades.

Como a análise empírica mais detalhada dos casos disponíveis nos revela, os partidos nativistas representam ideias conservadoras de direita — a defesa da lei e da ordem, bem como o que foi cunhado de “assistência social chauvinista” (8) — ao mesmo tempo em que se compromete integralmente com a democracia parlamentar e a legalidade constitucional. A convicção de que comunidades étnicas e nacionais possuem o direito à autodeterminação e a um Estado exclusivo — típica entre tais partidos — pode ser vista por algumas pessoas como uma ideia profundamente obsoleta, mas que não se pode dizer que esteja em desacordo com o liberalismo em sua forma clássica.

Ademais, como observa David Marquand, entre as pessoas mobilizadas por tal crença encontram-se “cientistas, médicos, advogados altamente educados e civilizados”, além de muitos cidadãos comuns (9). A ênfase colocada pelos principais nativistas na lei, ordem e autoridade, acrescenta o cientista político holandês Paul Lucardie, “não é necessariamente inconsistente com a democracia liberal, com o Estado de direito e com o parlamentarismo”. Esses líderes “são realmente liberais e suas ideias sobre democracia não entram em conflito necessariamente com a democracia liberal como a conhecemos” (10).

À medida que aumenta o apelo dos partidos acima mencionados às massas em suas respectivas sociedades, o mesmo acontece em relação à sua influência política e atração ideológica. Embora o britânico UKIP ocupe apenas um dos 650 assentos da Câmara dos Comuns, o grupo pode ser considerado um dos mais bem-sucedidos “partidos de protesto” da história: não fosse a preocupação de que o UKIP estivesse atraindo para si boa parte da base eleitoral do Partido Conservador ao defender a ideia do “euroceticismo”, o então primeiro-ministro David Cameron nunca teria convocado o fatídico referendo do “brexit”. Na Suíça, o SVP é o maior partido da Assembleia Nacional, controlando 65 das 200 cadeiras da câmara baixa. O Partido dos Finlandeses e o dinamarquês DF são o segundo maior partido em seus respectivos legislativos. E, na Áustria, Países Baixos, Noruega e Suécia, o principal partido nativista é o terceiro maior partido do país, em cada um dos casos gozando de considerável apoio (com duas casas percentuais) do eleitorado nacional. O assento solitário do UKIP pode não parecer muita coisa, mas sua respeitável votação de 12,6% nas eleições gerais de maio de 2015 fez dele o terceiro partido mais popular do Reino Unido.

O alemão AfD nem mesmo existia até 2013, mas, ainda assim, quase alcançou o piso de 5% necessário para eleger um representante na Bundestag nas eleições federais daquele ano. Pesquisas eleitorais recentes apontam um crescimento significativo do apoio ao AfD nos meses que antecedem a próxima eleição federal, que acontecerá entre 27 de agosto e 22 de outubro de 2017. Essa tendência é confirmada por um acontecimento recente: em 4 de setembro de 2016, quando esta edição do Journal of Democracy seguia para publicação, a AfD ficou à frente da União Democrata-Cristã (CDU), da chanceler Angela Merkel, o principal partido da atual coalizão do governo federal, nas eleições legislativas estaduais de Mecklenburgo-Pomerânia Ocidental. Ainda mais revelador é o forte potencial de que dispõem os partidos nativistas para formar coalizões com partidos maiores da centro-direita ou do centro. Tipicamente, tais coalizões surgiram dentro de um entendimento tácito de que os nativistas abandonariam suas posições políticas mais radicais e concordariam com agendas politicamente realistas baseadas em plataformas em grande parte conservadoras e até mesmo de ideologia tradicionalista.

Terceiro adversário: os populistas

Defino populismo minimamente como “iliberalismo democrático”, e uso o termo para descrever uma categoria de partidos cujos membros possuem a característica específica de serem, ao mesmo tempo, democráticos e iliberais (11). Pensar no populismo enquanto iliberalismo democrático traz muitas vantagens. Coloca o objeto do estudo em seu lugar correto — no contexto da democracia moderna e seus críticos — e, portanto, afasta a possibilidade de confundi-lo com formas pré-modernas e pré-democráticas de populismo. Mantém o objeto claramente à vista: o populismo é sempre democrático, mas nunca liberal. Por fim, essa maneira de pensar sobre o populismo confere ao fenômeno uma clara fronteira: para ser classificado como populista, um partido precisa apresentar duas características antagônicas. Precisa demonstrar lealdade à democracia e também precisa defender táticas iliberais. Partidos que não façam ambas as coisas, o que quer que sejam, não são populistas.

Por décadas após 1945, não havia nenhum partido populista relevante na Europa. A Quarta República Francesa (1946-58) havia conhecido o poujadisme, um movimento liderado por comerciantes de pequenas cidades que protestavam contra a tributação, a urbanização e a americanização que foi capa da revista Time após obter 12% dos votos e 52 cadeiras nas eleições de 1956 para a Assembleia Nacional (um de seus deputados era o jovem Jean-Marie Le Pen). Mas o movimento e seu fundador, Pierre Poujade, saíram da cena política antes dos anos 1960.

A primeira vitória consistente do populismo na política europeia moderna veio durante a redemocratização grega em 1974, com a criação do Movimento Socialista Pan-Helênico (PASOK) por Andreas Papandreou. Por um acidente da história, portanto, o populismo chegou à Europa por meio de alguém da elite que estudou nos Estados Unidos: Papandreou era o filho de um ex-primeiro-ministro grego, possuía doutorado em Economia por Harvard e havia servido na Marinha americana durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1981, seu partido tornou-se a primeira agremiação populista na Europa a vencer e a exercer o poder por conta própria. Nas décadas seguintes ele colecionou vitórias nas urnas e dominou a política na Grécia.

A manifestação seguinte do populismo aconteceu na Itália durante os anos 1990. A eleição pós-Guerra Fria de março de 1994 marcava o colapso do velho sistema partidário italiano e uma grande transformação da classe política: naquele ano, 452 dos 630 deputados e 213 dos 315 senadores foram eleitos pela primeira vez. O mais importante entre os políticos novatos era o magnata da mídia e proprietário de time de futebol Silvio Berlusconi. Ele se tornaria a pessoa a ocupar por mais tempo após 1945 o cargo de premiê italiano, permanecendo no cargo por boa parte do período entre 2001 e 2011. Seu partido, o Força Itália, que posteriormente integrou uma coalizão conhecida como O Povo da Liberdade, era o mais poderoso do país.

Nos anos 2000, o populismo emergiu no Leste Europeu. O caso mais relevante foi o da Hungria, com a ascensão do Fidesz. Surgido como um partido liberal, moveu-se para a direita e passou por uma transformação radical e populista. Seu líder de longa data, Viktor Orban, conduziu o partido a uma vitória esmagadora nas eleições de 2010 e conseguiu reformar a constituição da Hungria (12). Na vizinha Eslováquia, Robert Fico criou o partido populista Direção (Smer) em 1999. O partido fundiu-se com vários outros em 2005, tornando-se o Direção Social-Democracia (Smer-SD). Após vencer as eleições de 2006, ele formou uma coalizão de governo com dois outros partidos, um populista e outro ultranacionalista. Em 2012, o Smer-SD conquistou 44% dos votos e uma maioria absoluta dos assentos, permitindo que ele formasse o primeiro governo de um só partido da Eslováquia desde 1993.

A década de 2010 testemunhou a ascensão de populismos tanto de esquerda quando de direita na Europa. Na Grécia, a crise fiscal e econômica que teve início em 2010 levou ao colapso do velho sistema partidário do país nas eleições de 2012 e, depois, à vitória eleitoral da populista Coalizão da Esquerda Radical (Syriza), que rapidamente formou uma coalizão de governo com um partido populista da direita nacionalista conhecido como os Gregos Independentes (ANEL). Na Espanha, os populistas de esquerda do Podemos surgiram no início de 2014. Nas eleições gerais de junho de 2016, o Podemos disputou em
aliança com a Esquerda Unida (IU). Juntos, o Podemos e a IU emergiram das urnas como o terceiro maior partido do país tanto em termos de votos quanto de cadeiras no legislativo.

Enquanto isso, na Europa Central e Leste Europeu, o partido Lei e Justiça (PiS) da Polônia, criado em 2001 pelos irmãos Jaroslaw e Lech Kaczynski, e que ocupou o poder brevemente em meados dos anos 2000, conquistou maioria em 2015 e começou a conduzir o país a uma direção iliberal. O novo governo enfraqueceu o Tribunal Constitucional, ampliou os controles sobre a imprensa, propôs novos poderes proativos do presidente e tem sido hostil aos imigrantes e a outras minorias sociais.

A respeito das forças populistas na Europa contemporânea, ao menos três conclusões podem ser tiradas. Primeiro, os partidos populistas surgiram de maneira mais proeminente ao sul e ao leste do continente. Lá, os países possuem uma história relativamente mais curta de parlamentarismo, níveis menores de institucionalização política em relação aos países a noroeste e sistemas partidários propensos a grandes realinhamentos (como na Hungria, Polônia e Espanha) ou mesmo ao colapso (como na Grécia e Itália).

Segundo, a maioria desses partidos populistas possui bom desempenho eleitoral. Eles conseguem vitórias importantes, e depois ficam no poder por longos períodos. Na Grécia e na Hungria, o populismo viu nos demais partidos de oposição verdadeiros aliados, transformando aqueles sistemas políticos no que chamo de “democracias populistas” (13).

Terceiro, o populismo pode prosperar tanto à direita (como na Hungria, Itália e Polônia) quanto à esquerda (como na Eslováquia e na Espanha). Na Grécia, notavelmente, ele se tornou poderoso em ambos os lados do espectro político. O governo grego é uma aliança esquerda-direita: Syriza e ANEL governam juntos sem grandes desavenças.

O que fazer?

O desafio para a política democrática europeia contemporânea não pode ser resumido como vindo da “direita radical populista”, da “extrema-direita” ou do “extremismo populista”. Esses termos são muito vagos conceitualmente e muito amórfico empiricamente para serem úteis. Em seu lugar, apresentamos acima três diferentes adversários: as forças antidemocráticas, as nativistas e as populistas. A distinção é importante do ponto de vista político prático bem como para propósitos teóricos e analíticos.

Tabela 1: Tipos de partidos políticos em democracias liberais representativas

Usando apenas dois critérios é possível criar uma tipologia que identifica os partidos adversários da democracia liberal em relação aos partidos tradicionais bem como os diferencia entre si (ver Tabela 1). Chamo o primeiro critério de “democraticidade”. Possui dois indicadores simples. O partido disputa eleições competitivas? Apoia a democracia pluralista representativa? Se a resposta a ambas perguntas for sim, ele é democrático. O segundo critério é “liberalismo”, determinado pelo comprometimento com as seguintes proposições: é normal que a sociedade esteja dividida entre muitas — e às vezes transversais — clivagens; a melhor maneira de lidar com essas clivagens é por meio de um debate aberto e livre, sob uma cultura política que valoriza a moderação e busca o consenso; e o Estado de direito e os direitos de minorias precisam ser respeitados. Partidos iliberais contrastam fortemente com tudo isso. Eles veem a sociedade dividida por uma única clivagem, separando a vasta maioria do “establishment”; eles encorajam a polarização e rejeitam acordos; e sua crença de que representam a maior e melhor parte “do povo” torna-os propensos à intolerância em relação às minorias, impaciência com legalidades institucionais e inclinação para o majoritarismo puro.

Ao aplicarmos os critérios de “democraticidade” e liberalismo aos partidos políticos encontrados em democracias modernas, obtemos três categorias mutualmente exclusivas, complementares e empiricamente úteis: liberal, populista e antidemocrata, que incluem forças tanto de esquerda quanto de direita. Como mostra a Tabela 1, os partidos liberais (quadrante superior esquerdo) combinam lealdade total à democracia parlamentar e respeito pelos princípios do liberalismo político. Esse quadrante liberal inclui tanto partidos que não são nativistas (sejam centristas, de esquerda ou de direita) quanto partidos que são nativistas (todos os quais se encontram à direita do espectro político) (14). Em contraste, forças antidemocráticas (quadrante inferior direito) opõem-se tanto ao parlamentarismo quanto ao liberalismo. Os partidos populistas apoiam a democracia, mas não o liberalismo (quadrante inferior esquerdo). O liberalismo sem democracia não é uma combinação encontrada nos sistemas políticos atuais e, portanto, representa um conjunto nulo (quadrante superior direito). Por fim, é importante observar nesse contexto que, disputando politicamente com forças liberais e antidemocráticas, os populistas competem com aquelas por eleitores democratas e com estas por eleitores iliberais. Quando os partidos populistas chegam ao poder, eles demonstram um forte impulso iliberal, que pode eventualmente prevalecer sobre sua crença na democracia representativa.

Tabela 2: As três categorias dos principais adversários na Europa (por data de fundação do partido)

Este trabalho abre um amplo espaço de pesquisa para análises comparadas robustas. Qual é a “geografia” física e social dos partidos adversários? Em que áreas e entre que tipos de pessoas eles exercem maior influência, e por quê? Qual é seu potencial político? Quanto do eleitorado eles ainda podem atrair? Qual é a natureza e a gravidade dos vários desafios que cada um deles pode impor à democracia europeia?

Como demonstra a Tabela 2, a categoria dos antidemocratas inclui alguns dos mais antigos adversários da democracia, como a francesa FN e o belga VB, ambos os quais datam da década de 1970. A categoria abriga extremistas tanto da direita quanto da esquerda. Não há um claro padrão geográfico: os partidos antidemocráticos da Europa vêm tanto da Europa Ocidental quanto do Leste Europeu e do Mediterrâneo. Embora em alguns casos um partido antidemocrata seja o terceiro maior do país, em nenhum dos exemplos um partido chegou a obter mais de um quinto da votação total.

Na verdade, todos esses partidos são agremiações isoladas da oposição. Com a possível exceção do Jobbik, nenhum dos atuais partidos possui o que Giovanni Sartori chamaria de potencial de “coalizão” ou de “intimidação” (15). Em termos de competitividade eleitoral, em outras palavras, eles são, em grande medida, insignificantes. Também não demonstram claros sinais de potencial de crescimento. O BNP está praticamente extinto, enquanto o VB está lentamente desaparecendo.

Quanto à FN, ela abandonou suas antigas credenciais antidemocráticas numa tentativa de conquistar maior legitimidade. O esforço parece estar dando resultado: em novembro de 2015, e novamente em junho de 2016, o presidente François Hollande foi fotografado recebendo Marine Le Pen no Palácio do Eliseu, sua residência oficial, para pequenos encontros promovidos por ele com altos funcionários do Estado e líderes de partido para discutir os ataques terroristas em Paris e, numa outra ocasião, o voto do Reino Unido a favor do “brexit”. Antes desses encontros, nenhum presidente francês havia se reunido com um líder da FN. Em 2002, durante o período entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Jacques Chirac havia até mesmo rejeitado o debate costumeiro entre os candidatos disputando o segundo turno alegando que não dividiria o palco com Jean-Marie Le Pen.

Muito diferente é a situação entre os partidos nativistas, em muito maior número do que os antidemocratas e até mesmo que os partidos populistas. Esse grupo é uma mistura de partidos mais antigos, como o FPÖ da Áustria, e partidos mais jovens, como o alemão AfD, que ainda é uma agremiação tão pequena que não figura na Tabela. Todos esses partidos posicionam-se claramente à direita do espectro político nos países mais ricos e politicamente avançados do norte e oeste do continente europeu. Embora nenhum desses partidos tenha obtido desempenho eleitoral superior a 30%, muitos são o segundo ou o terceiro maior partido em seus respectivos legislativos. Um deles, o suíço SVP, é o maior partido fora de coalizão na câmara baixa de seu parlamento nacional.

Os partidos nativistas também se destacam em relação aos partidos antidemocratas em termos de potencial de formação de coalizão. Partidos tradicionais do centro e da centro-direita são seus típicos parceiros nesses arranjos. A Áustria, a Finlândia e a Noruega já testemunharam acordos desse tipo e, na Dinamarca e nos Países Baixos, os partidos nativistas ofereceram apoio a governos conservadores minoritários. Tanto a FN reformulada quanto o UKIP possuem forte potencial de “intimidação” e talvez até mesmo de coalizão. O único partido nativista na Europa que ainda não foi capaz de se integrar ao processo tradicional de barganha política e disputa eleitoral foram os Democratas da Suécia. Participando pela primeira vez do Parlamento da Suécia (Riksdag) em 2010, eles mais do que dobraram sua participação eleitoral, chegando a 12,9% nas eleições de 2014, passando de 20 para 48 das 349 cadeiras, tornando-os o terceiro maior partido no legislativo. Ainda assim, eles permanecem isolados, pois sua imagem ainda está manchada por sua ideologia outrora racista.

Olhando para a categoria de partidos populistas, o cenário novamente muda radicalmente. Com exceção do PASOK, todos esses partidos são bastante novos e posteriores à “terceira onda” de democratização. Enquanto grupo, eles se dividem igualmente entre agremiações populistas de direita (ANEL, Fidesz, Força Itália, PiS) e de esquerda (PASOK, Podemos, Smer-SD, Syriza). Também são encontrados exclusivamente na Europa Mediterrânea e Leste Europeu, tanto em países que nunca foram comunistas quanto em nações pós-comunistas. Para entender o crescimento do populismo nesses países, é preciso olhar para a fragilidade e inexperiência de suas instituições liberais-democráticas — uma condição que também favorece a ascensão de líderes carismáticos e personalistas (16).

Esse grupo de partidos tem demonstrado impressionante força política. Todos, com exceção do incipiente Podemos, obtiveram impressionantes vitórias nas urnas e, uma vez ou outra, governaram seus respectivos países, frequentemente sozinhos e por períodos relativamente longos. Em pelo menos dois casos, os da Grécia e da Hungria, a influência de tais partidos democraticamente iliberais no exercício do poder foi tão profunda que causou uma guinada populista por parte dos partidos de oposição, movendo todo o sistema político em uma direção iliberal.

Ao buscar maneiras de enfrentar a multiplicidade de ameaças à democracia liberal, o princípio da sabedoria é reconhecer que a multiplicidade é apenas isso — as ameaças são variadas, e cada uma requer uma resposta específica. Partidos antidemocratas deveriam ser combatidos com o que Karl Loewenstein certa vez chamou de “democracia militante” — em outras palavras, um Estado determinado que usa os meios legais e constitucionais disponíveis para restringir a ação de extremistas (17). A Lei Fundamental da Alemanha oferece um marco legal claro que todos os partidos, incluindo o Die Linke, precisam respeitar. Na Bélgica, o Tribunal de Recurso da cidade de Gante baniu o Vlaams Block por incitar a discriminação. Mais recentemente, o Tribunal Constitucional da Grécia aprovou a detenção e o julgamento de figuras importantes do Aurora Dourada, incluindo o presidente do partido, por orquestrarem uma campanha de violência.

Para conter partidos nativistas que prosperam diante dos medos das sociedades em relação à imigração, globalização e continuidade do projeto europeu de integração, seus rivais precisam aprender a não depender de decisões dos tribunais e sim oferecer melhores políticas públicas. O nativismo só pode ser combatido na arena eleitoral. Para vencer eleições, é preciso haver políticas bem-sucedidas. Não pode haver dúvidas de que soluções para a crise migratória, o problema da dívida grega e o terrorismo roubariam o vento que sopra as velas do nativismo contemporâneo. Se a classe política europeia não se esforçar para responder a esse desafio, o nativismo continuará a ser uma força em ascensão.

O populismo, que é a contraparte e a negação do liberalismo político, é, de longe, o adversário mais ameaçador. Como demonstram pesquisas empíricas, ele prospera onde as instituições políticas — especialmente o Estado de direito e as salvaguardas de direitos de minorias — são fracas e onde a polarização e tendências majoritárias são fortes. Em tais ambientes, partidos populistas devem conseguir conquistar o poder via eleições e até mesmo se reeleger. O populismo é uma ameaça porque possui uma característica contagiante — o aparecimento e ascensão de um partido populista costuma conduzir outros partidos de um país a uma direção populista — e porque o populismo pode levar à decadência de instituições liberais e à consolidação de um sistema político iliberal. O contínuo sucesso do populismo em países como a Grécia, a Hungria e, mais recentemente, a Polônia serve de alerta a toda a Europa.

Notas

1. Conceitos mal definidos levam à coleta incorreta de dados e o estabelecimento de falsas comparações entre coisas diferentes. Ver, por exemplo, o conceito de “direita radical populista” (DRP) desenvolvido em Cas Mudde, Populist Radical Right Parties in Europe (Nova York: Cambridge University Press, 2007). A categoria DRP busca acomodar todos os partidos que demonstram, ao mesmo tempo, três características ideológicas distintas: populismo, nativismo e autoritarismo. Para outro exemplo da criação de pseudocategorias (como “extremismo populista”) reunindo itens incomparáveis, ver o seguinte relatório de 2011 da Chatham House: Matthew Goodwin, “Right Response: Understanding and Countering Populist Extremism in Europe”. Disponível em: <www.chathamhouse.org/publications/papers/vi ew/178301>.

2. Contando o Reino Unido, os 28 Estados-membros da UE — todos eles democracias parlamentares — abrigam mais de meio bilhão de pessoas que falam duas dúzias de línguas oficiais. A UE possui um mercado comum e produz cerca de um quinto do PIB global (em US$ PPP).

3. Francis Fukuyama, “The End of History?”. National Interest, Summer 1989, pp. 3-18.

4. Antonis A. Ellinas, “Neo-Nazism in an Established Democracy: The Persistence of Golden Dawn in Greece”. South European Society and Politics, v. 20, n. 1, 2015, p. 4. Ver também Sophia Vasilopoulou; Daphne Halikiopoulou, The Golden Dawn’s “Nationalist Solution”: Explaining the Rise of the Far Right in Greece (Nova York: Palgrave Macmillan, 2015).

5. Andrea L. P. Pirro, The Populist Radical Right in Central and Eastern Europe: Ideology, Impact, and Electoral Performance. Abingdon, Reino Unido: Routledge, 2015).

6. Nonna Mayer, Ces Français qui votent Le Pen (Paris: Flammarion, 2002); Daniel Oesch, “Explaining Workers’ Support for Right-Wing Populist Parties in Western Europe: Evidence from Austria, Belgium, France, Norway, and Switzerland”. International Political Science Review, v. 29, n. 3 (jun. 2008), pp. 349-73; Hans-Georg Betz; Susi Meret, “Right-Wing Populist Parties and the Working-Class Vote: What Have You Done for Us Lately?”. In: Jens Rydgren (Org.), Class Politics and the Radical Right (Nova York: Routledge, 2013), 107–21.

7. Hanspeter Kriesi et al., West European Politics in the Age of Globalization. Nova York: Cambridge University Press, 2008.

8. “Assistência social chauvinista” é a ideia de que os gastos do Estado de bem-estar social não deveriam atender imigrantes e estrangeiros. É preciso diferenciar essa atitude de “racismo” e até mesmo de “preconceito”. Ver Jørgen Goul Andersen; Tor Bjørklund, “Structural Change and New Cleavages: The Progress Parties in Denmark and Norway”. Acta Sociologica, v. 33, n. 3, 1990, p. 212.

9. David Marquand, The End of the West: The Once and Future Europe. Princeton: Princeton University Press, 2011, p. 38.

10. Paul Lucardie, “Populism: Some Conceptual Problems”. Political Studies Review, v. 7, n. 3 (set. 2009), p. 321.

11. Para uma análise detalhada, ver Takis S. Pappas, “Modern Populism: Research Advances, Conceptual and Methodological Pitfalls, and the Minimal Definition”. In: William R. Thompson (Org.), Oxford Research Encyclopedia of Politics (Oxford: Oxford University Press, 2016). Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1093/acrefo re/9780190228637.013.17>.

12. Em um discurso de 30 de julho de 2014 durante o Bálványos Summer Open University and Student Camp, Orban declarou: “A nação húngara não é simplesmente um grupo de indivíduos, mas uma comunidade que precisa ser organizada, reforçada e, na verdade, construída. Nesse sentido, portanto, o novo Estado que estamos construindo na Hungria é um Estado iliberal, um Estado não liberal. Ele não rejeita os princípios fundamentais do liberalismo, como a liberdade, e poderia listar mais alguns, mas não faz dessa ideologia o elemento central da organização do Estado, em vez disso, inclui uma abordagem diferente, especial, nacional”. Ver <www.kormany. hu/en/the-prime-minister/the-prime-minister-s-speeches/prime-minister-viktor- orban-s-speech-at-the-25th-balvanyos-summer-free-university-and-student-camp>.

13. Takis S. Pappas, “Populist Democracies: Post-Authoritarian Greece and Post-Communist Hungary”. Government and Opposition, v. 49, n. 1 (jan. 2014), pp. 1-23.

14. Essa categoria inclui, por exemplo, a União Democrata-Cristã, que é favorável aos imigrantes, e o nativista austríaco FPÖ. Também abarca o completamente nativista UKIP, bem como o Partido Conservador britânico que, na maior parte das vezes, não é nativista. A diferença é que, embora todos esses partidos acreditem no liberalismo, alguns deles também acreditam no nativismo político e em uma assistência social chauvinista.

15. O potencial de “coalizão” de um partido refere-se à probabilidade de ele ser incluído na coalizão de governo. O potencial de “intimidação” ou de “chantagem” refere-se à habilidade de um partido de influenciar as táticas e a direção do partido ou coalizão de partidos que governam ou que possuem boas chances de governar. Os termos vêm de Giovanni Sartori, Parties and Party Systems: A Framework for Analysis (Cambridge: Cambridge University Press, 1976), pp. 121-25.

16. Takis S. Pappas, “Are Populist Leaders ‘Charismatic’? The Evidence from Europe”. Constellations, v. 23, n. 3 (set. 2016), pp. 378-90.

17. Ver Alexander S. Kirshner, A Theory of Militant Democracy: The Ethics of Combatting Political Extremism (New Haven: Yale University Press, 2014).


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