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Para começar a entender o “tenentismo de toga” e o jacobinismo da Lava Jato

O artigo do jurista e cientista político, Cyril Linch, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ) e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), publicado na revista Insight Inteligência (n. 79, out./nov./dez. 2017, p. 158–168) e intitulado Ascensão, fastígio e declínio da “Revolução Judiciarista” merece alguma atenção, pelo menos no que contém nos seus dois primeiros capítulos. Vamos transcrevê-los abaixo. Na continuidade o texto decai para o anti-temerismo e o anti-gilmarismo vulgar. Sua conclusão é igualmente pedestre e não faz jus à análise inicial. Quem quiser lê-lo na íntegra, acesse a revista que, se é de inteligência, talvez não seja propriamente do que podemos chamar de inteligência democrática.

A introdução e as duas primeiras partes do texto, entretanto, podem ser muito úteis para a compreensão do “tenentismo de toga” e do jacobinismo da Lava Jato.

O link para baixar o PDF completo está aqui: http://insightinteligencia.com.br/pdfs/79.pdf

ASCENSÃO, FASTÍGIO E DECLÍNIO DA “REVOLUÇÃO JUDICIARISTA”

“O presente ensaio examina a atual conjuntura político constitucional, a partir de uma interpretação das relações entre o Poder Judiciário de um lado, e o Poder Executivo e o Legislativo. Ele começará buscando descrever a dinâmica de um movimento que aqui vou chamar de “Revolução Judiciarista”. Argumento que, iniciada na academia jurídica na década de 1990 como um fenômeno doutrinário-ideológico, essa “revolução” evoluiu na década seguinte voltada para legitimar a judicialização da política e a atuação política dos operadores jurídicos.

Expressão suprema do processo de desprestígio da política profissional, as jornadas de 2013 potencializaram a transformação da “Revolução Judiciarista” ainda encubada em aberta. Uma vez que o governo Dilma e a classe política não foram capazes de dar resposta à frustração da população ali manifestada, a “revolução” ganhou corpo através das ações da Operação Lava Jato, apoiadas pela Procuradoria Geral da República, liderada por Rodrigo Janot com a chancela do Supremo Tribunal Federal.

O ativismo judiciário, ou judiciarismo, expresso pela Lava Jato, passou a representar, aos olhos da população frustrada, uma resposta para promover a renovação das práticas políticas — resposta que, por óbvio, projetou os próprios juízes e promotores como novos atores políticos, na medida mesma em que “cassavam” políticos profissionais acusados de corrupção.

Este pequeno ensaio terá cinco partes. A primeira procurará esclarecer a ação dos atores jurídicos a partir da crença por eles compartilhada de que estariam a promover na política brasileira a ansiada renovação por meio de uma espécie de “Revolução Judiciarista”. A segunda parte caracterizará o fenômeno do “tenentismo togado” como uma vanguarda que, em nome da sociedade civil, se investiu do objetivo de regeneração da atividade política, corrompida por representantes “carcomidos” pela corrupção. A terceira seção tentará esboçar os traços gerais do pensamento político ou ideológico da Revolução Judiciarista, tomando como paradigma a produção intelectual do professor Luís Roberto Barroso.,,

[…]

UMA REVOLUÇÃO JUDICIARISTA: O “TENENTISMO TOGADO”

O terremoto político começou nas chamadas jornadas de 2013 que, tendo por estopim a insatisfação com a má qualidade dos serviços públicos e os gastos do governo federal com a Copa do Mundo que seria realizada no ano seguinte, mobilizaram milhões de pessoas em todo o país. As jornadas cristalizaram uma percepção difusa de ilegitimidade do sistema político que datava de pelo menos uma década. Iniciada pouco depois, a Operação Lava Jato serviu aos insatisfeitos para confirmar o alegado apodrecimento do sistema, dando rostos visíveis aos agentes judiciários empenhados no papel de liderar o processo de sua regeneração, através do combate aos corruptos e seu expurgo da política, em nome da moralidade administrativa.

O ressurgimento de um conservadorismo de tipo reacionário; o sentimento de exaurimento da situação petista; o desmentido das promessas de campanha pela presidente Dilma no dia seguinte ao de sua difícil reeleição, diante do reconhecimento da pior crise econômica da história, criaram um verdadeiro vácuo de legitimidade política que tornou possível sacudir os alicerces de instituições que até a véspera se julgavam de grande estabilidade.

Na tentativa de tornar legíveis os embaralhados e dramáticos acontecimentos, os diferentes segmentos do espectro político-ideológico mobilizaram categorias e esquemas teóricos extraídos de suas tradições intelectuais, à luz de seus respectivos imaginários históricos. Para a parte hegemônica da esquerda, especialmente a que se via apeada do poder por um impeachment percebido como golpe, o Brasil estaria experimentando uma contrarrevolução no sentido leninista ou trotskista. Entende-se, aí, que a revolução teria sido aquela promovida ao longo dos 12 anos de governos petistas, cujos importantes avanços sociais e subsequente avanço no sentido igualitário teria suscitado a reação dos setores conservadores da sociedade. Estes, por sua vez, teriam recorrido ao golpe.

Essa leitura do turbulento processo político como uma contrarrevolução é endossada pelos setores conservadores, ou seja, comprometidos com a defesa dos valores tradicionais atingidos por aquelas políticas e seus discursos legitimadores. A diferença entre as duas leituras reside no fato de que a categoria de contrarrevolução é lida pelos conservadores como algo positivo e desejável, tanto quanto ela aparece nos escritos do Burke tardio ou de reacionários assumidos como De Maistre ou de Bonald.

Em outras palavras, como uma saudável reação do bom senso contra o radicalismo que, artificialmente mobilizado por uma minoria de esquerda, estaria subvertendo a boa e velha ordem tradicional brasileira. Por aí se entende a centralidade do golpe de 1964 no imaginário histórico de ambos os segmentos, que leem os acontecimentos na chave de um eterno retorno.

Há um terceiro setor da sociedade, porém, intermediário, para quem não estaríamos vivendo uma contrarrevolução, e sim uma revolução. No seu imaginário histórico, os acontecimentos atuais não se assemelham a 1964, mas à revolução de 1930, e são promovidas por ela mesma, se autorretratada como uma classe média idealista, progressista e civicamente orientada. O conceito de revolução é aqui mobilizado em chave liberal, à maneira iluminista de um abade Sieyès, isto é, como um processo de ampla transformação promovido por uma sociedade civil cansada de privilégio e impunidade. Encabeçada por uma vanguarda de heróis, como foram outrora tenentes como Juarez Távora e Eduardo Gomes, que se levantaram contra a República Velha, a nova revolução de 1930 encontraria seus heroicos portadores em juízes como Sérgio Moro e promotores como Deltan Dallagnol.

A Operação Lava Jato é percebida como uma nova Coluna Prestes encarregada de varrer a politicagem, se não mais a golpes de metralha, pelo menos de vazamentos, delações premiadas e rigorosas condenações judiciais. Por essas características, o terremoto constituiu uma verdadeira “Revolução Judiciarista”. Emprego a expressão aqui em sentido amplo, levando em consideração o fato de seus protagonistas pertencerem aos órgãos da justiça e por acreditarem lhes caber regenerar um sistema corrompido por uma classe política profissional que o exploraria em próprio proveito.

Ao contrário do que se pode imaginar, o judiciarismo é fenômeno antigo no Brasil. Tem inspiração no papel de guardião da constituição exercido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, descrito e divulgado por clássicos como Tocqueville e James Bryce. Ele aflorou entre nós com a República e a criação do Supremo Tribunal Federal, encarregado de arbitrar as contendas entre os poderes políticos e garantir os direitos fundamentais. Liderado por Rui Barbosa desde o começo do regime, contra a ditadura do marechal Floriano Peixoto, e encampado por ministros do Supremo Tribunal, como Pedro Lessa, o judiciarismo tornou-se a partir da presidência Hermes da Fonseca (1910–1914) um discurso de combate ao establishment da República Velha, cujo modelo político oligárquico baseado na Política dos Governadores era diuturnamente denunciado pelos bacharéis.

O judiciarismo se caracterizava pela defesa do Poder Judiciário como um sucedâneo do poder moderador monárquico, capaz de garantir, por intermédio da jurisdição constitucional, o primado do Estado de direito democrático contra as veleidades oligárquicas ou autoritárias do regime. Foi nessa condição que o judiciarismo legitimou o movimento tenentista e a Revolução de 1930 na década de 1920. Como seu discurso de acentuados contornos éticos, em torno da ideia de uma república liberal e civicamente mobilizada, o judiciarismo tornou-se uma vertente poderosa dentro do liberalismo brasileiro, reverberando nas décadas posteriores na luta dos bacharéis liberais contra o autoritarismo do Estado Novo e do regime militar.

Basta lembrar aqui os bacharéis da antiga União Democrática Nacional (como Afonso Arinos, Bilac Pinto e Aliomar Baleeiro) e do velho Partido Socialista Brasileiro (como Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, João Mangabeira). Mas o judiciarismo não prosperou porque sofreu a concorrência desleal, no papel de herdeiro do Poder Moderador, das Forças Armadas. O ambiente favorável à afirmação do discurso judiciarista só se delineou na década de 1990, devido à desmoralização do conservadorismo; o generoso desenho institucional da Constituição de 1988; a massificação do ensino jurídico e a valorização das corporações judiciárias, no que tange às suas carreiras e salários, atribuições e competências. A ascensão dos novos atores judiciários foi, por fim, coroada pelo advento do neoconstitucionalismo como filosofia e hermenêutica jurídicas e abençoada por parte da sociologia do direito.

O papel desempenhado pelos juízes e promotores, na qualidade de portadores da Revolução Judiciarista, só pode ser adequadamente compreendido na medida em que se entenda o espaço significativo que as “vanguardas modernizadoras” possuem na cultura política brasileira. Em todas as épocas de crise do sistema político-constitucional, sempre que se acreditou difusamente que a classe política se tornou obstáculo ao progresso do país, houve espaço para a emergência de novos personagens, investidos do papel de vanguarda regeneradora da república. Há o tecnocrata apartidário e patriota, engenheiro ou médico; há o bacharel ou o jurista liberal ou libertário, geralmente constitucionalista ou penalista; há o militar positivista, etc.

Nos últimos 15 anos surgiu uma categoria nova, a do juiz e a do promotor de justiça que, encrustados no Estado, entendem dever agir no sentido de combater a impunidade política, respondendo apenas à própria consciência iluminada pela Constituição. Por seu perfil ideológico e motivações, os “novos tenentes” são bacharéis ilustrados que, no passado, teriam sido atraídos pela carreira política propriamente dita. Diante das dificuldades opostas pela atual massificação da política, com seu “baixo nível”, porém, esses bacharéis julgaram mais cômodo e eficaz operarem de dentro do próprio Estado, através das instituições e instrumentos judiciários criados pela Constituição de 1988 e fortalecidos no curso das décadas seguintes.

Oriunda geralmente da classe média, legitimados intelectualmente pela aprovação em concurso público, e legalmente pelo papel de representantes funcionais da sociedade civil, esses promotores e juízes têm verdadeira ojeriza à política profissional, especialmente os ocupantes de cargos legislativos. Vistos como pragmáticos, incultos e mal-intencionados, os políticos profissionais viveriam exclusivamente da exploração de um eleitorado pobre e ignorante, desprezando as aspirações cívicas da sociedade civil, entendida como “classe universal”. Imbuídos de um idealismo constitucional, os novos tenentes desejam regenerar a “pureza” das instituições constitucionais de 1988, corrompidas pelos políticos “carcomidos”.

O PENSAMENTO POLÍTICO DA ‘REVOLUÇÃO JUDICIARISTA”

O pensamento político da “Revolução Judiciarista” encontra um bom termômetro na obra de Luís Roberto Barroso, professor de direito constitucional da UERJ e hoje ministro do Supremo Tribunal. Trata-se de um kantiano assumido, que acredita em um processo histórico de avanço civilizacional e aposta no judiciarismo, exercido por meio da hermenêutica neoconstitucional, como instrumento de superação do atraso nacional. Como uma espécie de Rui Barbosa redivivo, Barroso cedo apostou na revitalização do direito constitucional como disciplina, convertendo-o em instrumento prático voltado para promover a concretização de valores constitucionais como os direitos humanos e a democracia liberal.

Essa revitalização passava pela nova hermenêutica jurídica chamada doutrina da efetividade da Constituição, depois superada ou alargada pela recepção do chamado neoconstitucionalismo. Essa nova hermenêutica passou a tratar princípios constitucionais como regras cuja aplicação, devido aos seus enunciados relativamente vagos, facultariam ao juiz decidir em certos e determinados casos valendo-se de uma discricionariedade ampla, orientada por valores políticos éticos e comunitários.

O direito constitucional, manejado pelas lentes do neoconstitucionalismo, teria por fim reconstruir a República brasileira contra seus males seculares. Investido da condição de juiz constitucional, ele guarda a esperança de que o Supremo Tribunal, sob o seu comando ou inspiração doutrinária, se transforme em agente privilegiado da revolução regeneradora, funcionando, em suas próprias palavras, como uma “vanguarda iluminista” encarregada de “empurrar a história”.

Do ponto de vista político, Barroso é um “neoliberal progressista”: revela-se tão simpático às reformas de Estado promovidas por Fernando Henrique Cardoso quanto aos programas sociais e às políticas de defesa das minorias adotadas pelo Partido dos Trabalhadores. Em seu diagnóstico das causas do retardo brasileiro, ele parte das interpretações anti-iberistas elaboradas por liberais como Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Roberto da Matta. Contra os efeitos nefastos da colonização — patrimonialismo, estatismo, falta de ética e desigualdade perante a lei -, Barroso defende emancipar o mercado e a sociedade civil do estatismo, renovar as universidades públicas pelo financiamento privado, acabar com a impunidade dos ricos pela restrição à liberdade depois do segundo grau de jurisdição, e a dos políticos, pela restrição do foro privilegiado; reduzir as desigualdades raciais, sociais e de gênero; reformar o sistema político pela introdução do semipresidencialismo, do voto distrital misto e do fim das coligações nas eleições proporcionais.

Como seria de se esperar, a difusão da doutrina neoconstitucionalista ou, pelo menos, de uma certa interpretação dela, obteve entusiástica repercussão dentro das corporações judiciárias. A doutrina da efetividade e o neoconstitucionalismo puseram a Constituição no centro do sistema jurídico, autorizaram os operadores jurídicos a se orientarem politicamente e promoveram uma revolução intelectual a partir da academia, que dali se propagou às procuradorias de justiça e aos tribunais.

Os livros de direito constitucional viraram verdadeiros tratados de hermenêutica eivados de judiciarismo, girando basicamente em torno da fundamentação doutrinária dos direitos fundamentais e na descrição das atribuições do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública. A parte dedicada a explicar as atribuições e funcionamento dos outros poderes, especialmente o Legislativo, praticamente desapareceu.

A desmoralização da classe política gerada pela degeneração do presidencialismo de coalizão e pelo emprego generalizado da corrupção como meio de governo criaram a partir de 2013 o ambiente propício para que muitos operadores jurídicos, já habituados desde interferir nas políticas públicas pela judicialização da política, decidissem alterar o modus operandi da Justiça para promover a investigação e prisão dos próceres do regime, a fim de refundar a república com base nos princípios republicanos e democráticos consagrados na Constituição.

Começou então a “Revolução Judiciarista” que, a partir da Operação Lava-Jato, cujos personagens — como o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro teriam participação nada desprezível no processo de impeachment de Dilma Rousseff e de incriminação pública do ex-presidente Lula.

Mas esse protagonismo teria sido impossível sem a chancela do Supremo Tribunal Federal e o apoio decidido do ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Deposta a situação petista, o Procurador-Geral voltou-se agressivamente contra a oligarquia peemedebista que se apoderou da presidência da República, buscando desalojar de seus postos, como criminosos, ministros de Estado, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e o próprio presidente da República. Começou então a fase, digamos, jacobina da Revolução…”

[…]

Proximamente vamos fazer aqui uma análise do texto integral.


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