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Quatro mitos sobre a candidatura Lula

Alguns jornalistas e analistas políticos andam criando mitos sobre processos judiciais que envolvem os réus da Lava Jato, sobretudo Lula. É uma forma torta de fazer política, supostamente baseada nas leis. Ora, se as leis não exigissem interpretações, não seria necessário um poder judiciário e, a rigor, nem o ministério público.

Vamos examinar três mitos influentes que andam sendo espalhados, sobretudo por Reinaldo Azevedo e pelos petistas e seus defensores. E um quarto mito espalhado pelos incorrigíveis tucanos (que sempre apostam, para perder, na loteria do calculismo eleitoreiro) e também pelos velhos caciques políticos enrolados na corrupção endêmica: sim, há fartas indicações de que caciques políticos tradicionais – de partidos como, por exemplo, o PTB, o PP e até mesmo o PMDB – formaram um consenso de que só Lula pode colocar ordem na casa e manter a política tal como ela sempre se exerceu (ou seja, nas mãos deles, os caciques).

1) CELERIDADE ANÔMALA DO TRF-4

Essa conversa de que a celeridade da justiça transforma o julgamento de Lula em um julgamento sumário e o TRF-4 em tribunal de exceção, é um mito que só serve ao PT. Sobretudo depois que ficamos sabendo que o TRF-4 julgou mais de 1.300 recursos em tempo inferior ao que levará para julgar o de Lula.

2) NÃO HÁ PROVAS

Assim como é um mito afirmar que não há provas contra Lula. Ora, depende do que se entende por prova. Segundo certos entendimentos também não haveria provas contra Dirceu e Vaccari. Convergências de evidências (depoimentos, delações, documentos conexos, movimentações financeiras, histórico de ligações telefônicas, e-mails etc.) também são prova. Do contrário, nenhum corrupto – que em geral não confessa, não assina recibo e nem se deixa filmar em flagrante delito – poderia ser condenado. Aliás, basta um réu não confessar, para delongar a aplicação da lei e para qualquer defesa poder argumentar, ad nauseam, que os direitos do seu representado estão sendo violados. E tome recursos, embargos, embargos sobre embargos, apelações sem fim. Para transitar em julgado até o fim (com o pronunciamento final do STF) um processo pode demorar mais de uma década. Enquanto isso…  a justiça não se faz e o criminoso fica livre – se não for preso preventivamente – para continuar delinquindo e prejudicando a sociedade.

É claro que a justiça anda mesmo por linhas tortas. Teori, por exemplo, inovou barbaramente – tirando, não se sabe de onde, uma lei para anular o mandato de Cunha (o que, a rigor, foi inconstitucional – embora todos os mundos habitados, que porventura existirem no super-cluster de Virgem, saibam que ele é culpado).

As leis não são mandamentos divinos e os juízes não são intermediários ungidos pela divindade. Os intérpretes erram frequentemente. Mas é assim que as coisas são numa democracia. Só não há dúvida em ditaduras, onde lei é a vontade inequívoca do senhor.

3) ILEGALIDADE DAS PRISÕES PREVENTIVAS

Outro mito é dizer que todas as prisões preventivas são ilegais. Depende. Os critérios legais são claros, mas as interpretações variam porque são subjetivas. Por exemplo, a interpretação de que um acusado estaria obstruindo as investigações é subjetiva. Um telefonema pode ser uma forma de intimidação; ou não. Novamente, se se quiser prova material de que um acusado se enquadra ou não nas condições da prisão preventiva, a maioria dos presos da Lava Jato deveria estar solta (a rigor, inclusive, Marcelo Odebrecht e Cabral).

E, para resumir tudo, Lula deveria estar livre para concorrer como candidato, mesmo sub judice. Preso, ele teria mais capacidade de transferir votos para um sucessor. Ou seria capaz de convocar um levante popular no país.

Vão assim se urdindo argumentos políticos inconsistentes baseados nesses mitos que foram criados. Diz-se, por exemplo, que o agendamento do julgamento do recurso de Lula no TRF-4 dá munição aos petistas para fazer uma movimento de resistência e bla-bla-bla. Ora, isso eles fariam de qualquer maneira.

E qual seria a vantagem de manter um calendário que julgasse Lula já na reta final da campanha? Aí é que eles gritariam que estão dando um golpe, tirando no tapetão um concorrente virtualmente eleito. E se Lula tem potencial para transferir votos para um poste no início do ano, com maior razão teria para fazê-lo no final do ano, no desfecho da disputa.

O ardor de mostrar os erros do ministério público (sobretudo de Janot – que foi, de fato, quem ressuscitou o PT) não pode nos levar a essas avaliações absurdas, que desinformam, confundem e prejudicam a democracia.

Voltemos, porém, à questão central (para a democracia): a candidatura de Lula.

A questão de Lula não é essencialmente jurídica, mas política. Qualquer juridicismo aqui elide o problema concreto e real. Sem desrespeitar as leis, a democracia tem de se proteger daqueles que escolheram a via eleitoral para violá-la. Por isso, dar a Lula a chance de concorrer é um atentado à democracia. Atenção! Não é uma eventual vitória de Lula que deve ser considerada um atentado à democracia e sim a sua candidatura.

Isso nos leva ao quarto mito.

4) LULA DEVE SER DERROTADO NAS URNAS

Não, Lula não deve ser derrotado nas urnas. Já mostrei, em diversos textos, por que um partido neopopulista, uma vez tendo alcançado o governo pelo voto e a partir de certo grau de enraizamento social, de aparelhamento estatal e de degeneração institucional, não pode ser facilmente removido apenas pela via eleitoral.

Macri foi uma singularidade (também já exaustivamente explicada). Dilma foi removida, mas não pelas urnas e sim, principalmente pelas ruas (e, depois, pelo parlamento). Chávez elegeu Maduro e este último não foi removido pelas urnas (a despeito da maioria da população fazer-lhe oposição). Correa idem, elegendo seu preposto Moreno. Evo vai prorrogar seu mandato até o século 22. E Ortega fará a mesma coisa.

O PT (de Lula e Dirceu), o PSUV (de Chávez e Maduro), o MAS (de Evo e mais ninguém), a Alianza País (de Correa e Moreno), a FSLN (de Ortega e Ortega) e agora as FARC, são os melhores exemplos vivos de que democracia não é eleição. Todos esses partidos adotaram a via eleitoral contra a democracia.

Cabe considerar agora em que condições um partido com um projeto neopopulista, tendo sido removido do governo, pode voltar a ele pela via eleitoral. Há chances de isso acontecer no Brasil.

Como o neopopulismo não funciona sem um líder carismático que pratica, em geral, crimes políticos e crimes comuns, para financiar seu projeto de tomar o poder a partir do governo, trata-se de ver até que ponto as instituições e os mecanismos de controle, que compõem o “sistema imunológico” da democracia, serão capazes de evitar a sua volta.

É uma prova de analfabetismo democrático repetir que Lula deve ser derrotado nas urnas. Democracia não é a mesma coisa que eleição: há um conjunto de critérios que devem estar vigendo além da eletividade, como: a liberdade, a publicidade ou transparência, a rotatividade ou alternância, a legalidade e a institucionalidade. Uma parte desses critérios foi violada pelo lulopetismo no governo.

Lula deve ser impedido de concorrer porque ele e seu partido atentaram contra o sistema de instituições e práticas que garantem a legitimidade do regime democrático. Ponto.

Celeridade anômala do TRF-4, falta de provas, ilegalidade da sua prisão preventiva e a crença de que o réu deve ser derrotado nas urnas, são quatro mitos construídos sobre a candidatura Lula. O resultado objetivo da difusão desses mitos será o maior desastre da história recente da democracia brasileira.


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Um excelente artigo de Pondé