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Se o STF mandasse no Brasil, Dilma ainda seria presidente e seu sucessor seria Lula

Tuitei recentemente que se não houvesse parlamento e o STF mandasse no Brasil, Dilma ainda seria presidente. E seu sucessor seria Lula. É o óbvio. É só fazer as contas.

Sim, o STF é um poder oficialista. Sempre foi. A aberração – e o mistério a ser desvendado – é que ele ainda continua se comportando como se o governo fosse do PT.

As incongruências das decisões do Supremo Tribunal Federal vêm sendo apontadas por alguns (poucos) analistas políticos (de repente essa categoria de profissionais sumiu do cenário: os analistas que, em parte, já eram comentaristas da corte, agora viraram comentaristas contra a corte, aderindo ao Fora Temer e fazendo jornalismo militante, quando não cafajeste – como é o caso de O Antagonista). Reinaldo Azevedo tem criticado, sistematicamente, as inconsistências da atuação do STF. Agora foi a vez de Demétrio Magnoli, no seu artigo de hoje (30/09/2017) na Folha de São Paulo, reproduzido abaixo:

Guerra de Poderes compõe o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura

Demétrio Magnoli, Folha de São Paulo, 30/09/2017

O grau de influência de Hamilton Mourão sobre os quartéis é tema controverso, mas o general que sonha com um golpe tem uma tropa. São apenas três soldados, que não usam uniforme. Valem, contudo, por várias divisões blindadas. Seus nomes: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Quando determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato e medidas cautelares restritivas de liberdade contra o senador, o trio decidiu cassar as prerrogativas do Congresso. O “caos”, motivo sugerido por Mourão para sua intervenção militar, nasce do choque entre Poderes fora do marco da Constituição.

O STF flerta, há tempos, com o “caos”. A prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, deu-se no limite da lei, pois foi avalizada pelo Senado. Depois, a maiorias dos juízes do Supremo entregou-se à anarquia.

A “suspensão temporária” do mandato de Eduardo Cunha, em maio de 2016, foi um exercício de direito criativo: a invenção de uma figura jurídica destinada a circundar a lei que reserva aos parlamentares a prerrogativa de cassar parlamentares. A sentença, qualificada como uma “excepcionalidade” pelo relator Teori Zavascki, serviu de precedente para a liminar de Marco Aurélio de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, em dezembro passado.

O “caso Renan” manchou duas vezes a reputação do STF, pela emissão da liminar ilegal e, na sequência, por um intercâmbio de bastidores que conduziu ao recuo da Corte e à retirada de Calheiros da linha sucessória, outra pena emanada da caverna do direito criativo. O episódio desenrolou-se como confronto mafioso de Poderes, pontuado pelas ameaças do senador de votar leis de supressão de privilégios corporativos do Judiciário.

O Supremo existe para proteger-nos da “excepcionalidade”. Nosso STF, porém, como evidencia o “caso Aécio”, viciou-se na exceção. Os juízes não têm a prerrogativa de suspender mandatos e, não podendo decretar soberanamente a prisão preventiva de parlamentares, não podem, igualmente, impor-lhes medidas restritivas de liberdade.

A lei é geral: vale para Aécio, Calheiros, Cunha, o diabo e a avó do diabo, o PMDB, o PSDB ou o PT. O trio de juízes opera ao arrepio da ordem legal –como registrou um Calheiros que, para defender a própria pele, organiza a reação parlamentar à cassação branca de Aécio. “Caos”: a soma de um STF que ignora a Constituição com um Congresso que, mesmo desprezado, tem agora a oportunidade para desmoralizar juízes sem juízo.

Mourão, ponta emersa de uma embrionária articulação golpista de raízes civis, transita na geografia do “caos”. Os constituintes de 1988, lembrou Jorge Zaverucha (Folha, 27 de setembro), contaminaram a ordem democrática com um pingo de ambiguidade, redigindo o artigo 142 de modo a propiciar dupla leitura. O artigo estabelece que as Forças Armadas “destinam-se”, entre outras funções, à “garantia da lei e da ordem”.

Na interpretação literal, sustentada pelo fio implícito da adesão filosófica aos princípios da democracia, a hipótese de intervenção militar depende de iniciativa do Executivo. Mas, na tradução livre, de inspiração autoritária, a missão de garantia da ordem é um dever absoluto, um “destino” não sujeito a limitações. É disso que fala Mourão, quando alega curvar-se à Constituição.

Na Europa, imigração e terrorismo alimentam os discursos da ascendente direita nacionalista. Por aqui, a corrupção e o crime organizado desempenham papéis similares, nutrindo uma “nova direita” que cultua a “idade de ouro” da ditadura militar. A guerra de Poderes que já não reconhecem fronteiras legais desenvolve-se sobre essa paisagem, compondo o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura. Os magistrados talvez imaginem que afastam a sombra de Mourão ao violar a lei para combater a corrupção. Enganam-se: fora da lei, existe apenas a força.

Mas talvez seja necessário ir um pouco além na análise, tentando desvelar as razões pelas quais o PT, na época do mensalão, contava com o apoio da dupla Toffoli-Lewandowski e, agora, no petrolão e nos seus desdobramentos, conta com o apoio da tripla Fachin-Barroso-Fux (para não falar de Rosa, que parece estar no lugar errado por falta de condições intelectuais para ocupar um cargo tão importante).

O caso de Barroso é paradigmático. Vejamos oito informações sensíveis sobre ele:

1 – Assinou Manifesto de Apoio à Lula em 2006, mesmo depois do escândalo do mensalão.

2 – Foi nomeado por Dilma.

3 – Entrou no lugar de Ayres Britto e deu guinada no julgamento do mensalão nos embargos infringentes que excluíram o crime de formação de quadrilha e aplicou penas leves a mensaleiros.

4 – Deu perdão a Dirceu.

5 – Suprimiu grande parte do Regimento da Câmara para dificultar o rito do impeachment e ajudar Dilma Rousseff.

6 – Militou pela permanência do Cesare Battisti no Brasil.

7 – Apoiou o dilmista Fachin, sustentando que as cláusulas do acordo fraudulento de Joesley com Janot não podiam ser revistas.

8 – Acatou denúncia inepta do aloprado petista Janot, autorizando inquérito contra o presidente da República para turbinar o Fora Temer do PT.

Agora temos, entre várias não mencionadas, uma outra evidência – a nona – do seu comportamento parcial no caso da suspensão do mandato de Aécio Neves e na decretação da sua prisão domiciliar noturna (sendo que o senador sequer é réu).

Tudo isso para não lembrar daquela declaração desastrosa que deu em junho de 2016. Sim, no dia 8 de junho de 2016 ele, Barroso, declarou (segundo a imprensa) na UnB:

“Eu acho que quem acha que (o impeachment) é golpe tem fundamentos razoáveis para dizer que não há uma caracterização evidente de crime político e, na verdade, está-se exercendo um poder do ponto de vista de quem foi derrotado nas eleições. Esse é um discurso plausível”.

Quem foi derrotado nas eleições, ministro? Ao que se saiba Temer foi eleito juntamente com Dilma e o governo que exerce, por força do que reza a Constituição Federal, posto que é o vice, não é da oposição e sim da base do antigo governo.

É claríssimo que não apenas Barroso, mas a maioria do STF, hoje, tem compromisso com o PT e com a esquerda. Apesar de tudo que aconteceu, de todas as centenas de escândalos, eles – os ministros esquerdistas do STF – não se abalam. O que será que eles estão pensando? Que a correlação de forças que caracteriza o cenário atual será revertida em 2018? O que eles podem fazer para ajudar a eleição de Lula ou de algum outro candidato apoiado pelo PT?

O fato é que com um STF como este ninguém está seguro no Brasil. A corte está se desmoralizando e não porque tenham sido descobertas e expostas (ainda não foram) falcatruas cometidas por seus integrantes e sim porque está desrespeitando abertamente o Estado de direito e violando a democracia.


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