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Sobre o affair Moro-Bolsonaro

Não vou mais insistir neste ponto. Escrevi dezenas de artigos sobre a Lava Jato e sobre a instrumentalização política da Lava Jato (operada pelo bolsonarismo e pela chamada “nova direita”): quem quiser ler basta fazer uma busca (usando as palavras Lava, Jato, Pureza, Limpeza, Moro, Jacobinismo, Robespierrianismo, Direita etc.) neste site http://dagobah.com.br. Ou veja uma lista de artigos, já selecionados, no final deste post.

Bolsonaro deu uma grande cartada convidando Moro para ser seu auxiliar, membro da sua equipe de governo (sim, ministros são auxiliares do presidente, são demissíveis a qualquer momento e, ao aceitarem a nomeação, tornam-se dependentes do presidente, não podendo mais criticá-lo). Bolsonaro acertou em cheio, do seu ponto de vista. E foi coerente com o que vem fazendo há quatro anos (usando a Lava Jato para fazer campanha eleitoral). Quem não concordar com isso deve examinar uma evidência irrefutável: mais de 90% dos grupos e movimentos que se formaram para combater a corrupção, apoiar a Lava Jato, endeusar Sergio Moro (como as Repúblicas de Curitiba e afins) viraram comitês eleitorais de Bolsonaro. Você, que está lendo este artigo, negue isso, se puder.

Quem idolatrava Sérgio Moro? Gente como Joice Hasselmann, Bia Kicis, Carla Zambelli, o tal príncipe Orleans e Bragança, as turmas, já mencionadas, das Repúblicas de Curitiba, o MBL e até o Vem Pra Rua. Eu e alguns outros avisamos, inúmeras vezes, que isso era um desserviço à própria Lava Jato e ao combate à corrupção. Moro era um bom juiz, que cumpria seu papel e não precisava ser endeusado por ninguém.

Pois bem. Os mais assanhados adoradores de Moro viraram, todos, cabos eleitorais bolsonaristas; depois, vários deles, viraram candidatos e hoje estão eleitos. Foi um bom negócio, para eles.

Avaliávamos que Moro era um juiz correto, que foi acusado de partidarismo e de estar a serviço de forças políticas que queriam prender Lula injustamente para evitar a sua vitória nas urnas. Defendemos Moro contra as sórdidas acusações petistas. Agora se, depois de tudo, ele aceita um cargo político (ministro), que implica concordância e subordinação ao chefe do governo, perde completamente sua independência e dá razão à falsa narrativa de perseguição espalhada pelo PT. A operação Mãos Limpas, na Itália dos anos 1990, se desmoralizou quando os juízes que a comandavam ambicionaram cargos políticos. Não venham nos dizer que ministro da Justiça é um cargo técnico, não político. Ministro da Fazenda também exige habilidades técnicas: mas vejam o caso de Meirelles. Toda pessoa nomeada para comandar um ministério, se já não era um político, vira um político.

Portanto, é bom deixar claro o que pode ser verificado por qualquer busca. Sempre defendi a Lava Jato como operação jurídico-policial do Estado de direito. O que ela fez deveria ser parte do funcionamento normal das instituições encarregadas de combater o crime, como ocorre em todas as democracias menos defeituosas do que a nossa. E sempre critiquei a sua instrumentalização política que, usando o moralismo da população, empreendeu uma espécie de cruzada de limpeza ética da política. Mostrei, nos numerosos artigos já mencionados, porque esse tipo de cruzada nunca acaba bem. Assim também ocorreu, não custa repetir, com a sua congênere Mani Pulite.

Quando o que deveria fazer parte do funcionamento normal das instituições vira um movimento político a partir de corporações enquistadas no Estado, temos um problema para a democracia. Além do desequilíbrio nos poderes que isso acarreta, no imaginário popular a honestidade passa a ser um valor universal e o principal valor da vida pública no lugar da democracia. E aí ocorre que a população pode eleger pessoas honestas sem compromisso com a democracia.

Não faltam exemplos na história. O ditador Salazar era honesto. O ditador Franco era honesto. O ditador Castelo Branco era honesto. Os membros do partido oligárquico em Atenas e os seus apoiadores autocráticos espartanos, eram honestíssimos. Todos esses eram mais honestos do que Péricles, o principal expoente da democracia ateniense no século 5 a. C. E, no entanto…

Também mostrei, nos artigos mencionados acima, que quase todos os golpes de Estado foram perpetrados com o propósito de combater a corrupção. Até o de Hugo Chávez. Até o famoso manifesto do terrorista Theodore Kaczynski, que ficou conhecido como Unabomber, tomou esse objetivo como principal.

O combate à corrupção é atributo institucional do Estado de direito e missão de seus servidores (como juízes, procuradores e policiais). Quando vira projeto político de corporações desses mesmos servidores enquistadas no Estado pode ameaçar a continuidade do processo de democratização (e neste caso faz todo sentido que Moro vá para o governo e se torne auxiliar de Bolsonaro). É o partido informal das forças da ordem – de partes do ministério público, do judiciário e da polícia – ganhando terreno. É como se dissessem: “Ôba, agora vamos mandar mais”.

O fato é que Moro não tinha chefe. Juízes não têm chefes. Isso faz parte da autonomia e da independência de um poder da República chamado Judiciário. E isso é vital para a democracia. Ao entrar no governo, Moro passa a ter um chefe: o chefe do governo eleito chamado Jair Messias Bolsonaro.

Não que Moro não possa fazer um bom trabalho. Acredito mesmo que ele possa fazer muita coisa boa em um ano (se não for ocupar a vaga de Celso de Mello no STF) ou em quatro anos (se for candidato à sucessão de Bolsonaro ou por outros motivos). Porque a questão é outra. Moro, usando sua popularidade e sua respeitabilidade nacional e internacional, está legitimando – queira ele ou não – um governo que tem grandes chances de tornar nossa democracia i-liberal ou menos liberal. E isso pode acontecer mesmo que nossa taxa de honestidade na política e nas outras esferas da atividade humana aumente (o que é pra lá de duvidoso). Pois um regime pode se tornar iliberal (ou menos liberal, no sentido político do termo) mesmo quando os seus agentes no Estado e suas correias de transmissão na sociedade cumprem rigorosamente as leis.

O que significa que, para Moro, legalista, a democracia se reduz ao cumprimento das leis (das antigas e das novas leis que ele pretende propor). Mas sabemos que não é assim. Como disse o Renato Jannuzzi Cecchettini, em conversa comigo no Facebook: “Qual lei o Erdogan descumpriu? Qual lei é descumprida na Arábia Saudita pela família real? Que lei o Kim Jong Un feriu para se eleger com 100% dos votos? Nenhuma. E em todos estes países os direitos humanos são para humanos direitos. É o império da lei, para a satisfação do legalista”. Ao que respondi: A rigor nem mesmo Hitler descumpriu suas próprias leis. Ele se cercava sempre de uma legião de juristas. Tudo que fazia era legal. Até a “solução final”.  Tratei do assunto em um artigo de ontem (02/11/2018): O tema mais importante para a análise política democrática neste momento.

SELEÇÃO DE ARTIGOS SOBRE A INSTRUMENTALIZAÇÃO POLÍTICA DA LAVA JATO

Eis uma lista, selecionada, de artigos que publiquei com advertências contra a instrumentalização política da Lava Jato

2016

Para uma Operação Mãos Limpas no Brasil (21/09/2016) = http://dagobah.com.br/para-uma-operacao-maos-limpas-no-brasil/

O erro dos legalistas, o erro de Moro e o truque do PT (23/09/2016) = http://dagobah.com.br/o-erro-dos-legalistas-o-erro-de-moro-e-o-truque-do-pt/

O perigo do legalismo (26/03/2016) = http://dagobah.com.br/o-perigo-do-legalismo/

Por que os dirigentes do PT não vão delatar nada que interessa (22/04/2016) = http://dagobah.com.br/por-que-os-dirigentes-do-pt-nao-vao-delatar-nada-que-interessa/

Cruzadas contra a corrupção, além de ineficazes, são maléficas do ponto de vista da democracia (08/06/2016) = http://dagobah.com.br/cruzadas-contra-a-corrupcao-alem-de-ineficazes-sao-maleficas-do-ponto-de-vista-da-democracia/

Nenhuma Lava Jato resistiria ao legalismo (21/10/2016) = http://dagobah.com.br/nenhuma-lava-jato-resistiria-ao-legalismo/

Pequeno tratado sobre a corrupção política (05/06/2016) = http://dagobah.com.br/pequeno-tratado-sobre-a-corrupcao-politica/

Eduardo Emmanuel Goldstein da Cunha (01/05/2016) = http://dagobah.com.br/eduardo-emmanuel-goldstein-da-cunha/

2017

Moro é o verdadeiro culpado (25/04/2017) = http://dagobah.com.br/por-que-os-dirigentes-do-pt-nao-vao-delatar-nada-que-interessa/

Pode-se apoiar a Lava Jato sem apoiar Janot (28/05/2017) = http://dagobah.com.br/pode-se-apoiar-a-lava-jato-sem-apoiar-janot/

11 perguntas sobre a delação premiada (31/05/2017) = http://dagobah.com.br/11-perguntas-sobre-a-delacao-premiada/

A ficha que ainda não caiu (24/06/2017) = http://dagobah.com.br/a-ficha-que-ainda-nao-caiu/

Não vamos nos enganar: o que está em jogo é mesmo a questão da democracia (18/06/2017) = http://dagobah.com.br/nao-vamos-nos-enganar-o-que-esta-em-jogo-e-mesmo-a-questao-da-democracia/

Os “tenentes de toga” em ação (02/07/2017) = http://dagobah.com.br/os-tenentes-de-toga-em-acao/

Por que a Lava Jato não pode – e não deve – ser uma operação Mãos Limpas (01/06/2017) = http://dagobah.com.br/por-que-a-lava-jato-nao-pode-e-nao-deve-ser-uma-operacao-maos-limpas/

Esperamos que Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato consigam entender isso (02/06/2017) = http://dagobah.com.br/esperamos-que-sergio-moro-e-a-forca-tarefa-da-lava-jato-consigam-entender-isso/

A visão de democracia da força-tarefa da Lava Jato (07/06/2017) = http://dagobah.com.br/a-visao-de-democracia-da-forca-tarefa-da-lava-jato/

A visão de democracia da força-tarefa da Lava Jato (2) (16/06/2017) = http://dagobah.com.br/a-visao-de-democracia-da-forca-tarefa-da-lava-jato-2/

Quem quer matar a Lava Jato? (23/06/2017) = http://dagobah.com.br/quem-quer-matar-a-lava-jato/

A visão de democracia da força-tarefa da Lava Jato (3) (25/06/2017) = http://dagobah.com.br/a-visao-de-democracia-da-forca-tarefa-da-lava-jato-3/

A visão de democracia da força-tarefa da Lava Jato (4) (04/07/2017) = http://dagobah.com.br/a-visao-de-democracia-da-forca-tarefa-da-lava-jato-4/

Onde a Lava Jato realmente chegou? (05/07/2017) = http://dagobah.com.br/onde-a-lava-jato-realmente-chegou/

O referencial é a democracia, não a Lava Jato (30/07/2017) = http://dagobah.com.br/o-referencial-e-a-democracia-nao-a-lava-jato/

Apesar da Lava Jato, nosso analfabetismo democrático aumentou (12/08/2017) = http://dagobah.com.br/apesar-da-lava-jato-nosso-analfabetismo-democratico-aumentou/

Como a Lava Jato está matando a política e nos transformando em torcedores (20/08/2017) = http://dagobah.com.br/como-a-lava-jato-esta-matando-a-politica-e-nos-transformando-em-torcedores/

Como os democratas devem apoiar a Lava Jato (15/09/2017) = http://dagobah.com.br/como-os-democratas-devem-apoiar-a-lava-jato/

Os que fazem política usando a Lava Jato, estão promovendo, objetivamente, a campanha de Bolsonaro (21/09/2017) = http://dagobah.com.br/os-que-fazem-politica-usando-a-lava-jato-estao-promovendo-objetivamente-a-campanha-de-bolsonaro/

O moralismo da operação Mãos Limpas, segundo Giovanni Orsina (30/08/2017) = http://dagobah.com.br/o-moralismo-da-operacao-maos-limpas-segundo-giovanni-orsina/

Janot é o principal responsável (05/09/2017) = http://dagobah.com.br/janot-e-o-principal-responsavel/

Sobre a ideia maligna de pureza (06/09/2017) = http://dagobah.com.br/sobre-a-ideia-maligna-de-pureza/

A politização do Ministério Público (10/09/2017) = http://dagobah.com.br/a-politizacao-do-ministerio-publico/

Quem vigia o Ministério Público (14/09/2017) = http://dagobah.com.br/quem-vigia-o-ministerio-publico/

Ministério Público sem controle externo é uma aberração no regime democrático (20/09/2017) = http://dagobah.com.br/ministerio-publico-sem-controle-externo-e-uma-aberracao-no-regime-democratico/

Não dá para fazer a Revolução Francesa pelo Facebook (06/10/2017) = http://dagobah.com.br/nao-da-para-fazer-a-revolucao-francesa-pelo-facebook/

Lições básicas de política para lavajatistas (23/10/2017) = http://dagobah.com.br/licoes-basicas-de-politica-para-lavajatistas/

A Liga da Justiça a Jato (27/11/2017) = http://dagobah.com.br/a-liga-da-justica-a-jato/

O combate à corrupção como antipolítica (27/11/2017) = http://dagobah.com.br/o-combate-a-corrupcao-como-antipolitica/

Lula deve ser preso? (24/12/2017) = http://dagobah.com.br/lula-deve-ser-preso/

O Fora Temer continua a ser fabricado (28/12/2017) = http://dagobah.com.br/o-fora-temer-continua-a-ser-fabricado/

A política da pureza ou é autocrática ou leva sempre à autocracia (15/07/2017) = http://dagobah.com.br/a-politica-da-pureza-ou-e-autocratica-ou-leva-sempre-a-autocracia/

Unabomber: sem paciência para a democracia (16/12/2017) = http://dagobah.com.br/unabomber-sem-paciencia-para-a-democracia/

Muito cuidado com essa história de “Liga da Justiça” (22/11/2017) = http://dagobah.com.br/muito-cuidado-com-essa-historia-de-liga-da-justica/

Seja você também um jacobino (31/05/2017) = http://dagobah.com.br/seja-voce-tambem-um-jacobino/

Confundir Mussolini com Berlusconi é letal para a democracia (30/05/2017) = http://dagobah.com.br/confundir-mussolini-com-berlusconi-e-letal-para-a-democracia/

Por que o combate à corrupção pode ser mais nefasto do que a própria corrupção (28/12/2017) = http://dagobah.com.br/por-que-o-combate-a-corrupcao-pode-ser-mais-nefasto-do-que-a-propria-corrupcao/

A organização política criminosa não foi desbaratada (02/11/2017) = http://dagobah.com.br/a-organizacao-politica-criminosa-nao-foi-desbaratada/

O fracasso das tentativas de depor Temer e a aposta na degeneração (28/10/2017) = http://dagobah.com.br/o-fracasso-das-tentativas-de-depor-temer-e-a-aposta-na-degeneracao/

Para ser uma Noruega (25/10/2017) = http://dagobah.com.br/para-ser-uma-noruega/

Não há saída fora da democracia (05/10/2017) = http://dagobah.com.br/nao-ha-saida-fora-da-democracia/

Os faxineiros da galáxia são apenas analfabetos democráticos (10/09/2017) = http://dagobah.com.br/os-faxineiros-da-galaxia-sao-apenas-analfabetos-democraticos/

Não são as pessoas más, os bandidos, os criminosos comuns, os ladrões, os corruptos, que instauram ditaduras (19/08/2017) = http://dagobah.com.br/nao-sao-as-pessoas-mas-os-bandidos-os-criminosos-comuns-os-ladroes-os-corruptos-que-instauram-ditaduras/

2018

Mais uma jabuticaba: um Ministério Público sem paralelo no mundo (04/07/2018) = http://dagobah.com.br/mais-uma-jabuticaba-um-ministerio-publico-sem-paralelo-no-mundo/

Os vários privilégios dos agentes públicos no Brasil (07/02/2018) = http://dagobah.com.br/os-varios-privilegios-dos-agentes-publicos-no-brasil/

As várias consequências nefastas do Fora Temer (08/10/2018) = http://dagobah.com.br/viva-o-fora-temer/

Ministério Público sem controle externo é uma excrecência no Estado democrático de direito (23/02/2018) = http://dagobah.com.br/ministerio-publico-sem-controle-externo-e-uma-excrecencia-no-estado-democratico-de-direito/

Moro é um bom juiz: não precisa ser idolatrado (10/04/2018) = http://dagobah.com.br/moro-e-um-bom-juiz-nao-precisa-ser-idolatrado/

Contra a demonização da política (08/05/2018) = http://dagobah.com.br/contra-a-demonizacao-da-politica/

A substituição da política pela polícia sempre produz menos-democracia (20/06/2018) = http://dagobah.com.br/a-substituicao-da-politica-pela-policia-sempre-produz-menos-democracia/

Está chegando a hora da verdade (21/05/2018) = http://dagobah.com.br/esta-chegando-a-hora-da-verdade/

Cegados pelo moralismo (02/08/2018) = http://dagobah.com.br/cegados-pelo-moralismo/

A catástrofe já aconteceu: a democracia foi derrotada pela antipolítica (19/09/2018) = http://dagobah.com.br/a-catastrofe-ja-aconteceu-a-democracia-foi-derrotada-pela-antipolitica/

Agora é tarde, camarada Deltan (04/10/2018) = http://dagobah.com.br/agora-e-tarde-camarada-deltan

Afinal, quem é a Lava Jato? (03/01/2018) = http://dagobah.com.br/afinal-quem-e-a-lava-jato/

Para começar a entender o “tenentismo de toga” e o jacobinismo da Lava Jato (20/03/2018) = http://dagobah.com.br/para-comecar-a-entender-o-tenentismo-de-toga-e-o-jacobinismo-da-lava-jato/

O erro da estratégia da força-tarefa da Lava Jato (07/07/2018) = http://dagobah.com.br/o-erro-da-estrategia-da-forca-tarefa-da-lava-jato/

As cinco principais consequências desastrosas da instrumentalização política da operação Lava Jato (08/07/2018) = http://dagobah.com.br/as-cinco-principais-consequencias-politicas-desastrosas-da-instrumentalizacao-politica-da-operacao-lava-jato/

No curto prazo, o que a Mani Pulite não mudou na Itália, a Lava Jato também não mudará no Brasil (09/07/2018) = http://dagobah.com.br/no-curto-prazo-o-que-a-mani-pulite-nao-mudou-na-italia-a-lava-jato-tambem-nao-mudara-no-brasil/


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