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Urgente! A sociedade civil brasileira precisa defender a democracia

A democracia no Brasil está ameaçada pelo governo Bolsonaro (cujo núcleo duro dirigente é uma facção política anti-establishment), pelo bolsonarismo como força política populista-autoritária (i-liberal), pela ocupação militar do governo e pelo bolsolavajatismo.

Vejamos dez considerações iniciais para, em seguida, passar às providências cabíveis – que são urgentes.

1 – Em democracias, quem define os “interesses nacionais” ou as “legítimas aspirações do povo” são os seus representantes legitimamente eleitos. Qualquer pretensão de fazer isso por parte de corporações ou estamentos do Estado ou por forças antidemocráticas organizadas na sociedade significa usurpação.

2 – Em democracias, militares não podem interpretar quais são os interesses da nação ou os anseios legítimos da população. Eles não têm mandato para tal. Não podem fazer política. Se fazem, violam a Constituição e sua ação deve ser considerada golpe (como ocorreu em 1964 e 1968) ou tentativa de golpe de Estado. Sua missão, que é de Estado, é ser uma força profissional sob estrito controle do poder civil legitimamente eleito.

3 – Em democracias, juízes, membros do Ministério Público e policiais não podem fazer luta política ou sindical. Não podem se associar constituindo instâncias informais não previstas no nosso arcabouço constitucional. “Ligas da Justiça” ou forças-tarefas não podem se eternizar como um poder de facto da República (não existe tal poder e tentar instituí-lo é uma afronta ao Estado democrático de direito). Procuradores e promotores são partes interessadas em processos e juízes devem estar acima das partes. Policiais devem estar subordinados ao poder civil (desarmado). Não podem fazer do combate à corrupção e outros crimes – que deve ser parte do metabolismo normal do Estado de direito – plataforma política. Também não podem se organizar corporativamente, juntos ou separados, muito menos associados ao governo ou a partes dele, para intervir no cenário político com objetivos de poder (como se fossem um partido informal) ou para fazer valer seus interesses (como se fossem uma central sindical).

4 – Quando forças que exercem o legítimo uso da força ou fazem parte dos órgãos de controle do Estado se arvoram a atuar como partidos ou corporações, há uma ameça clara à democracia. Isso está ocorrendo neste momento no Brasil. E quando isso ocorre – com ou sem o aval do chefe do poder Executivo – a democracia está sob ataque.

5 – A infestação militar no topo do governo (ou o aparelhamento militar das instituições civis) com mais de 120 oficiais das forças armadas em cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões (em proporção jamais encontrada em uma democracia, em qualquer lugar do mundo ou época da história) é, em si – queiram ou não violar a Constituição os militares (da ativa ou da reserva) que ocuparam o governo – uma ameaça à democracia.

6 – A proeminência de uma corporação estatal, como o Ministério Público, instituição de inserção institucional nebulosa, sobretudo porque sem controle externo efetivo, com pretensão de ser (ou de atuar na prática como) um poder acima dos outros poderes legítimos, sem mandato popular para tanto, é uma ameaça à democracia, sobretudo se essa corporação estabelece alianças indevidas com membros de outros poderes (como o Judiciário e o Executivo) usando suas prerrogativas funcionais para alimentar uma plataforma política. Esse novo “tenentismo de toga” (ou chegado a uma toga) – como o lavajatismo militante – é inconstitucional e antidemocrático, só se verificando coisa semelhante em períodos de exceção, ditos revolucionários (onde jacobinos restauracionistas, adeptos da terra arrasada, promovem cruzadas de limpeza ética, praticando a antipolítica robespierriana da pureza, demonizando o sistema político, perseguindo e chantageando políticos, funcionários e empresários e cortando cabeças).

7 – Esta última ameça é ainda mais grave e mais perigosa do que o aparelhamento militar do governo. Sob o pretexto de obter apoio popular para levar adiante sua plataforma, alegando que, sem isso, o velho sistema político apodrecido pela corrupção barraria sua ação redentora, o lavajatismo militante atua, para todos os efeitos, como um partido político (ilegítimo). Em termos do nosso arcabouço jurídico-político constitucional nada diferencia tal contingente de uma milícia (ainda que não seja composta por bandidos). Mais grave ainda é a transformação evidente do lavajatismo militante em bolsolavajatismo: mais de 90% dos grupos constituídos para apoiar o combate à corrupção e a operação Lava Jato e para endeusar o juiz Sergio Moro (como as tais “Repúblicas de Curitiba”) viraram comitês eleitorais de um candidato (Jair Bolsonaro).

8 – Ademais, a aliança (explícita ou tácita) desses estamentos corporativos do Estado com o jornalismo cafajeste (como o praticado por veículos como O Antagonista – “comprado” com vazamentos seletivos de investigações policiais), com milicianos bolsonaristas nas mídias sociais e, ainda, com movimentos irresponsáveis que convocam manifestações de rua contra as instituições (como o grupo Vem Pra Rua, agora totalmente degenerado), configura uma grave violação do Estado democrático de direito. Funcionários que são pagos (e bem pagos) com recursos compulsoriamente recolhidos da população (e ainda acumulam inúmeros privilégios) não podem ter lado, não podem se apresentar como alternativa política, não podem estimular a derruição de instituições (como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional) apoiando ações ilegítimas, justificadas por alegações de que estas instituições estariam coalhadas de corruptos (e mesmo que estejam ou estivessem não é este o caminho da correção democrática); e não podem, enfim, instrumentalizar o ressentimento social, a vontade de revanche de setores da população e o moralismo popular (surfando na onda de revolta com a corrupção) para remover presidentes (como tentaram fazer com Michel Temer), eleger presidentes (como fizeram com Bolsonaro) ou usar um presidente (idem) para, na sequência, emplacar o seu próprio presidente…

9 – Não cabe a uma força-tarefa de caráter jurídico-policial, composta por membros do Ministério Público, ocupar outros poderes do Estado, influenciar a nomeação ou a remoção de membros do poder Judiciário ou colocar seus “representantes” no poder Executivo (como fizeram com o juiz Sérgio Moro) e, muito menos, promover candidaturas. Se faz isso está querendo atuar como um poder revolucionário, não como uma instituição normal do Estado de direito e ator legítimo do metabolismo democrático. Está, objetivamente, tenha ou não formulado de modo explícito tal estratégia, agindo como uma força política revolucionária que objetiva uma mudança de regime (no caso, mutatis mutandis, querendo fazer, no Brasil, a Revolução Francesa com 200 anos de atraso).

10 – Quando tudo isso acontece e o próprio chefe de governo e de Estado atua como líder de facção e não como presidente de todos os brasileiros (indicando, como dizia Dahrendorf, que “o cara errado foi eleito”) resta somente à sociedade civil tomar as providências cabíveis para defender a democracia.

PROVIDÊNCIAS DEMOCRÁTICAS

A primeira providência é apoiar a oposição ao governo (sim, à sociedade cabe estimular – e cobrar dos seus representantes – que exista uma oposição sólida, de caráter partidário, no parlamento, como existe em qualquer democracia do mundo e sem a qual não existe democracia em lugar algum).

A segunda providência – que não colide com a primeira, nem a substitui ou por ela é substituída – é resistir pacificamente ao avanço das ideias e práticas autoritárias na sociedade. Somente a oposição formal não é suficiente para barrar a escalada autoritária, em todo lugar e por todos os meios legais disponíveis. Os democratas devem montar estações de vigilância para monitorar o governo e alertar o país sobre violações dos critérios de legitimidade democrática (a liberdade, a eletividade, a publicidade ou transparência, a rotatividade ou alternância, a legalidade e a institucionalidade).

A terceira providência é remover Bolsonaro democraticamente do governo. Sim, vamos falar claramente o que quase todos os analistas e jornalistas políticos – e inclusive os políticos de oposição (sejam quais forem e estejam onde estiverem escondidos) – estão com receio de dizer:

Bolsonaro deve ser removido do governo.

Por que?

As pessoas inteligentes e com um mínimo de honestidade intelectual já viram que Bolsonaro não vai mudar. Não vai – ao contrário do que acreditavam as almas pias – ser controlado pelos militares que ocuparam o Planalto e nem domesticado pelo ministro da Economia. Não vai ser desasnado pelo establishment, porque faz parte, justamente, da facção anti-establishment.

Ele, Bolsonaro, já deu numerosos exemplos de que é bolsonarista e só obedece aos seus filhos, ao seu guru (Olavo de Carvalho) e aos seus sequazes – que são, todos, anti-establishment.

Muitas pessoas, porém, contra-argumentam que ele é um presidente legitimo porque foi eleito por maioria. Entretanto, para ser legítimo não basta a um governo ter sido eleito democraticamente. É necessário também que ele governe democraticamente. E, até agora, ele não se comportou como um presidente de todos os brasileiros e sim como um chefe de facção (a facção anti-establishment).

A legitimidade democrática é uma conjunção de vários critérios: liberdade, eletividade, publicidade (ou transparência), rotatividade (ou alternância), legalidade e institucionalidade. Os defensores de Maduro e Dilma diziam (e ainda dizem) que seus governos eram legítimos porque eles foram eleitos pela maioria. Mas isso não é democracia e sim majoritarismo. Orbán, Erdogan e Duterte foram eleitos por maioria, mas hoje chefiam governos ilegítimos do ponto de vista da democracia porque violaram os critérios acima. Collor e Dilma (duas vezes) foram eleitos legitimamente e sofreram impeachment porque cometeram crimes de responsabilidade.

Bolsonaro já cometeu vários crimes de responsabilidade. Pelo menos cinco: 1) O tratamento dado para a crise da Venezuela (a lei 1.079 considera, no item 3 do artigo 5º, ser “crime de responsabilidade contra a existência da União cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”); 2) A visita à CIA: quando indagado sobre o que foi fazer lá, Bolsonaro afirmou que tratou da crise na Venezuela (incorreu no mesmo artigo acima, agravado pelo fato de que presidentes da República não visitam órgãos de espionagem de outros países); 3) Divulgação de vídeo pornográfico em sua conta pessoal do Twitter (item 7 do Artigo 9º da mesma lei: “São crimes de responsabilidade contra a probidade da administração… proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”); 4) Vídeo falsificando a história do golpe militar de 1964 (itens 7 e 8 da lei 1079: “incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina” e “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis” – no caso acrescido de improbidade por usar um canal público de comunicação para essa finalidade; segundo o vice-presidente, a ordem para a agressão à legalidade foi dada por Bolsonaro); 5) Demissão do fiscal do Ibama por ato de subordinado, no caso o ministro Ricardo Salles (item 5 da mesma lei: é crime de responsabilidade “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”).

Bolsonaro não fez nada significativo para melhorar as condições de vida da população (nada nas áreas de saúde, segurança, educação, nutrição, transporte, moradia, emprego e inovação) senão apenas “guerra cultural”. Esculhambou a Educação (nomeando um olavista e, na sequência, diante do protesto geral da nação, dobrou a aposta, colocando no lugar outro olavista, ainda mais agressivo). Está destruindo a política externa do país, substituindo a defesa dos interesses concretos do Brasil pela luta ideológica, alinhando a nação aos planos antiglobalistas e de defesa de uma inexistente “civilização ocidental judaico-cristã”, do celerado Steve Bannon, privilegiando relações com a extrema-direita populista-autoritária de Orbán, Erdogan, Salvini e Netanyahu, Kaczyński e Duda, Meuthen, Vistisen, Le Pen, Trump e outros antidemocratas e i-liberais.

Bolsonaro montou um governo de ocupação e está se dedicando a aparelhar as instituições como faziam os governos do PT (até a Comissão da Anistia ele está aparelhando com militares e amigos de seus filhos).

Bolsonaro continua no palanque (e já até cogita – contrariando o que prometeu em campanha – da sua própria reeleição em 2022).

Bolsonaro nunca explicou como o dinheiro ilegal de Fabrício Queiroz foi parar na conta da sua mulher e nem apresentou qualquer evidência do empréstimo que teria feito a esse agente da família, além de tudo intimamente ligado às milícias.

Resumindo. Não se trata de esperar para ver se o governo entra nos eixos. Ele não entrará, a menos que Bolsonaro se reinvente, desvencilhe-se do bolsonarismo (e rompa de verdade com a facção olavista anti-establishment a que pertence), desaparelhe as instituições civis pondo fim à ocupação militar, desfaça a aliança com o lavajatismo (ou seja, desconstitua o bolsolavajatismo). Como essa mudança radical é altamente improvável, não há o que esperar.

A questão é: como se tira um governo democraticamente?

A resposta é conhecida: pela via eleitoral, por outros meios legais e pela resistência pacífica dos cidadãos na sociedade.

Não há contradição entre esses meios.

Caso haja razões jurídicas e condições políticas para tanto, os democratas devem apoiar um pedido de impeachment do presidente; e, se ficar provado que ele cometeu crimes comuns, apoiar a licença do parlamento para o seu julgamento pelo STF.

É claro que essa remoção tem de se dar por meios legais. O importante é ter claro que há um imperativo democrático em tela: Bolsonaro tem de ser removido. Se isso vai se dar antes de 2022, não se sabe. Depende da situação econômica, das configurações políticas e das razões jurídicas.

Se vai ser só em 2022, também não se sabe. Se for, há o risco de agravamento da situação, de crise política, social e institucional – com a escalada de uma guerra civil fria no país – e, ainda, de uma sucessão negociada (uma solução desesperada) com Moro para salvar o país do caos. E volta-se então aqui à questão da candidatura do movimento revolucionário lavajatista, que representa um risco real da instalação de um Estado policial no Brasil.


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