Augusto de Franco
O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (ontem, 12/05/2019), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que, na primeira vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal (STF), espera cumprir o compromisso de indicar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele disse literalmente:
“Se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”.
Ou seja, ele não falou em desejo, propósito, ideia. Falou em compromisso.
Moro veio em seguida desmentir o presidente dizendo que não fez compromisso nenhum. Se acreditarmos em Moro, a conclusão inescapável é que o presidente mentiu. Mas por que Bolsonaro mentiria?
A hipótese mais óbvia é a seguinte. A melhor saída para os olavistas-bolsonaristas (que comandam Bolsonaro) é tirar Moro do caminho, colocando-o no STF. Com isso, como se diz, ele vai “cair para cima”. E o “partido da polícia” vai ter de arranjar outro candidato, inexoravelmente mais fraco, à sucessão de Bolsonaro
De qualquer modo, o mais provável é que Moro tenha feito um acordo, mesmo que tácito, porém com segundas intenções. Bolsonaro queria fortalecer o seu governo nomeando um herói do combate à corrupção. Os lavajatistas queriam que ele aceitasse o ministério como primeira etapa para, em seguida, disputar a sucessão de Bolsonaro.
Ocorre que Moro e a turma da Lava Jato apoiaram efusivamente o pacote de 70 medidas para combater a corrupção no Brasil. E que a Medida 29 desse pacote diz textualmente: “É vedada a indicação [para o STF] de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado”. Leia o print abaixo:
Aliás, Sergio Moro, quando foi num dos primeiros encontros na casa do Bolsonaro, depois das eleições, no início de novembro de 2018, ainda não havia pedido exoneração (estava de férias), levou um exemplar das 70 medidas de combate à corrupção para entregar ao presidente eleito (veja a foto de capa deste post, tirada no voo 2089, da Gol, que saiu de Curitiba e pousou no Rio por volta das 7h30, no Aeroporto Santos Dumont no dia 01/11/2018).
O livrinho é este que
Repetindo: a Medida 29 desse livrinho que está nas mãos de Moro diz o seguinte:
“É vedada a indicação [para o STF] de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado”.
E agora? Moro vai rasgar o livrinho na cara dura?
Se aceitar a indicação – na inviabilidade de sua candidatura presidencial – Moro estará sendo incoerente com uma das medidas de combate à corrupção (que é a sua causa central).
Não tem saída boa para Moro, neste caso (e em quase todos os outros).
Para Sérgio Moro ser indicado para o STF precisaria ter abandonado a magistratura e virar auxiliar de Bolsonaro? Claro que não. Então por que Moro aceitou entrar na política? Para acabar com o crime? Isso é coisa que se faça em menos de dois anos? É claro que se Moro já vai sair do governo em 2020, não terá tempo de cumprir sua alegada missão.
