Saídas imaginadas para a crise

Para os que querem inventar uma saída da saída que será pior ainda que a saída

Demétrio Magnoli, em seu artigo de ontem (17/12/2016) na Folha de S. Paulo, analisa as saídas para a crise (supostamente) do governo Temer:

1- “Reconstruir o governo, afastando-se dos seus companheiros de sempre, rompendo com as figuras carimbadas pela Lava Jato e constituindo um ministério suprapartidário capaz de persistir no ruma das reformas em meio ao turbilhão dos inquéritos judiciais”. Ele avalia que essa hipótese é improvável.

2 – “A ideia recorrente de antecipação das eleições”. Segundo Magnoli, essa saída “flerta com uma violação constitucional”.

3 – “Atribuição de poderes constituintes limitados ao atual Congresso”. Para o autor essa saída “equivale a um golpe parlamentar”.

4 – “A convocação de uma Assembléia Constituinte com poderes para formar um governo transitório e refazer o pacto político nacional”. Segundo ele essa saída “representaria o reconhecimento da falência da “Nova República”, mas não uma ruptura com a democracia”. Seria a única saída verdadeiramente democrática.

Ora… não há clima para convocação de uma Constituinte soberana a partir do argumento de que a soberania pertence ao povo. Algumas perguntas devem ser feitas:

Que povo?

Quem iria convocar essa assembléia (o atual Congresso, deslegitimado e desacreditado)?

Ela seria convocada à revelia de Temer (se ele não renunciasse)?

Com que regras funcionaria tal Constituinte (essas regras seriam feitas pelos mesmos parlamentares que, na calada da noite, desfiguraram as 10 Medidas contra a Corrupção)?

Como se daria a participação do “povo soberano” nesse processo (ou tudo seria delegado para representantes não muito diferentes dos atuais, posto que a conjuntura da sua eleição seria basicamente a mesma de hoje)?

O processo de preparação dessa Constituinte salvadora levaria quantos meses para ser “democrático” (pelo menos semelhante ao vivido em 1988)? Um ano de debates não nos levaria a 2018 (quando já haverá eleições)?

Estamos no Brasil numa situação como a de Aleppo na Síria, que justificasse tomar essa decisão de afogadilho?

É um caso de vida ou morte? O povo está sublevado nas ruas exigindo uma saída a qualquer preço? Se é assim por que quase não apareceram cartazes Fora Temer na última manifestação massiva de 4 de dezembro?

Ao que tudo indica, o mais provável é que não aconteça nada disso. A menos que trabalhemos para criar as condições para que uma das três últimas “saídas” cogitadas acima se imponha. E é disso, precisamente, que se trata. Várias forças – com interesses específicos e, em geral, privados – estão querendo substituir o governo Temer, não o “povo soberano” (não, pelo menos, por enquanto). Tratei desse assunto no artigo de hoje em Dagobah, intitulado Para os que têm saudades do Egito.

A ideia básica é ganhar “o povo” para alguma dessas saídas? Ora, se for isso, está errado! Do ponto de vista democrático, pode-se suportar um governo como o de Temer por mais 20 meses, a menos que aconteça um desastre (o governo cometendo crimes no presente, a ingovernabilidade, uma crise institucional com insubordinação dos poderes e das FFAA, populares insurgentes saqueando supermercados e lojas e ateando fogo nas ruas e prédios públicos e privados). Não se tem notícia de nada disso, por enquanto. São cenários desejáveis por quem quer emplacar sua solução para a crise política. Delações envolvendo dirigentes governamentais por atos cometidos no passado (que não envolvam crimes cometidos durante o atual governo) não são um desastre: já fazem parte da dinâmica política do país nos tempos que correm.

Nem a crise política, nem a crise econômica, nem a crise ética, são do governo Temer. Foram crises herdadas dos governos do PT. Temer foi a única saída constitucional e democrática possível. Não era uma boa saída (posto que mantinha a mesma base de sustentação dos governos petistas responsáveis pelas crises), mas era uma saída. As três últimas saídas examinadas por Demétrio exigem o sucesso do Fora Temer (já que ele não está disposto a renunciar).

É isso? Vamos agora sair às ruas de braços dados com Lula, o MST, o MTST, a UNE, os Black Blocs, Marina e Caiado exigindo o Fora Temer? Estão querendo inventar uma saída da saída que será pior ainda que a saída?