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As 5 tarefas urgentes da transição democrática

A oposição popular tem agora uma pauta (não inventada por alguém, mas emergente da interação observada nas mídias sociais e nas ruas, nos comentários de esquina, nas conversas familiares, nos grupos de amigos, entre os colegas nos locais de trabalho e de estudo). Esta pauta é simples e urgente: pressionar o novo governo para que ele cumpra as seguintes tarefas:

1 – Expor publicamente – e didaticamente – a situação deixada pelo PT em todas as áreas do governo, das estatais e de outros órgãos financiados com recursos públicos.

É a tal “caixa preta” que deve ser aberta. Sem vacilação. Sem qualquer tipo de contemporização, pois não há acordo possível com uma organização autocrática que adotou a orientação de não-reconhecer, deslegitimar, boicotar e sabotar o novo governo constitucional. Ademais, na medida em que o PT não aceita os procedimentos institucionais do Estado democrático de direito, ele se coloca fora da legalidade e não pode mais ser considerado um player legítimo da democracia. Então, todos os crimes e irregularidades, todas as manobras para privatizar a esfera pública que foram feitas na última década, devem ser expostas à luz do dia, tanto no plano nacional quanto internacional.

2 – Desaparelhar o Estado, demitindo os militantes petistas em cargos de confiança na administração direta, nas estatais, no Sistema S etc., e cortar definitivamente boa parte desses cargos.

Isso é fundamental. É preciso não apenas reduzir os cargos de confiança até o final do ano. É necessário retirar de seus postos, imediatamente, todos os militantes que aparelharam o Estado brasileiro. Os dirigentes do esquema de poder que ocupam funções em órgãos para-estatais – como Gilberto Carvalho na presidência do Conselho Nacional do Sesi e tantos outros – devem ser afastados. Esse saneamento deve atingir não somente os órgãos da administração direta, mas também as estatais e outras organizações, na prática, para-estatais, como o Sistema S.

3 – Iniciar uma campanha internacional de esclarecimento sobre o processo constitucional em curso no Brasil, desmontando a orquestração do golpe tramada pelo PT com ditaduras e protoditaduras latinoamericanas.

A medida é vital para a sobrevivência do novo governo. Uma legião de delinquentes políticos – que vai desde Marco Aurélio Garcia, passando pelos assessores do Instituto Lula, até teólogos como Leonardo Boff – está espalhando falsas narrativas de que houve um golpe no Brasil e de que estaria em curso um retrocesso democrático no país. Curiosamente, os primeiros aliados dessa farsa são as ditaduras cubana e venezuelana e as protoditaduras bolivarianas. Mas há também um contingente de correspondentes internacionais “de esquerda”, que moram no Brasil, envolvidos nessa trama sórdida. É absolutamente necessário que o governo comece uma campanha de esclarecimento para restabelecer a verdade, inclusive com vídeos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, depoimentos de intelectuais e artistas e de personalidades conhecidas e reconhecidas no cenário internacional. Adicionalmente, a sociedade pode iniciar uma chuva de e-mails para os principais jornais estrangeiros. Esse esforço deve ser contínuo, cotidiano, do contrário será difícil reverter a situação.

4 – Não permitir que Dilma use recursos públicos para fazer campanhas de não reconhecimento, de deslegitimação, de boicote e de sabotagem ao novo governo (seja erigindo um bunker no Palácio da Alvorada, seja montando equipes de militantes petistas para conspirar contra as instituições, seja viajando em avião da FAB para fazer comícios pelo Brasil contra as instituições do Estado democrático).

Não importa para nada se Renan Calheiros resolveu conceder favores e benesses à Dilma e ao PT. É inadmissível que Dilma viaje de avião da FAB com nosso dinheiro para falar contra as instituições do Estado democrático de direito. E que monte, às nossas expensas, uma espécie de governo paralelo em um palácio – que é um espaço público. Nem Renan, nem Temer, têm o direito de conceder favores – pagos pelo Estado (quer dizer, pelos contribuintes) – à presidente afastada e ao partido que assaltou o país. Eles que se organizem com seus próprios recursos para espernear (sendo que esses recursos devem também ser investigados, já que provavelmente vieram do assalto ao Tesouro ou foram obtidos criminosamente por outras vias). A sociedade deve organizar manifestações de repúdio aos comícios que Dilma pretende fazer contra o novo governo. Onde já se viu isso?

5 – Não permitir qualquer tentativa – por parte de auxiliares do governo – de aproximação e diálogo com o chefe da quadrilha (já apontado pelo Procurador Geral da República como tal) e que está na iminência de ser preso pela Lava Jato. Isso seria encarado, pela sociedade, como um tipo de conchavo inaceitável e de obstrução subjetiva à continuidade da operação.

A iniciativa, noticiada pela imprensa, do ministro chefe da Secretaria de Governo, deve ser desautorizada pelo presidente da República. Ele não tem o direito de fazer tal proposta. Não se pode negociar com “Dom Corleone” para levá-lo no bico. Não é possível enrolar uma máfia que ficou uma década no poder. Ademais, a repercussão desse gesto tolo será muito negativa para o novo governo. A pauta das ruas foi claríssima: impeachment de Dilma, prisão de Lula e extinção do PT.

As cinco tarefas acima são urgentes e consoantes à natureza do novo governo. O governo Temer é um governo de transição democrática, e Michel Temer só assumiu o posto em razão do clamor das ruas contra as barbaridades cometidas pelo PT (porque era o vice e assim reza a Constituição e não porque seu nome tivesse sido sugerido por alguém). Portanto, o que a imensa maioria das pessoas espera é que ele cumpra o seu papel precípuo de sanear o país, acabando com o aparelhamento partidário e desbaratando as quadrilhas que se incrustaram no governo.

Todo cuidado é pouco com a armadilha. Setores políticos e empresariais querem tirar as castanhas do fogo com a mão alheia. O novo governo não poderá fazer – em pouco mais de 2 anos (e muito menos em 180 dias) – reformas amplas e profundas que o sistema político brasileiro não conseguiu fazer em várias décadas. Pode e deve iniciá-las, mas deixando sempre claro o tamanho do desafio. Se o governo de transição quiser fazer tudo, não conseguirá fazer quase nada. E ainda terá que ficar se explicando por que não resolveu todos os problemas do país.

Temer diz que não está preocupado com a repercussão negativa, em termos eleitorais, das medidas impopulares que deverá tomar. Mas o problema de fundo não é bem esse. O que ele não pode é dar margem para a volta do PT ao poder, nem nos próximos 180 dias, nem em 2018.

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