Augusto de Franco
A um governante não basta ter sido eleito democraticamente. É necessário também que ele governe democraticamente. Se não governar democraticamente, perde a legitimidade. Collor e Dilma perderam legitimidade e sofreram impeachment. E Bolsonaro perdeu a legitimidade. É hoje um presidente ilegítimo. Tem de ser removido o quanto antes.
Se o impeachment da Dilma foi golpe porque não havia base jurídica – como defende, por exemplo, o Ciro Gomes – então o de Collor também foi golpe. Collor, inclusive, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. O impeachment é mecanismo político de remover quem viola a legitimidade democrática. Ele violou. Dilma violou. E Bolsonaro está violando.
Essa conversa da esquerda de que o impeachment da Dilma foi golpe é errada, inútil e prejudicial neste momento. Pode ter sido hard ball, não golpe (“soft”). Nessa visão tão ampliada do termo também podemos dizer que o PT estava dando um golpe de Estado em doses homeopáticas.
Se Dilma tivesse mais tempo continuaria aplicando a estratégia lulopetista (uma variante, mais soft, aí sim, do bolivarianismo). Ainda bem que sua trajetória foi interrompida democraticamente. Vejam como era essa estratégia em 2014.
A legitimidade democrática não é conferida apenas pela eleição. É necessário observar outros critérios além da eletividade. Esses critérios são: a liberdade, a publicidade ou transparência, a rotatividade ou alternância, a legalidade e a institucionalidade. Se eles são violados a partir de certo grau que comece a impedir ou enfrear a continuidade do processo de democratização um governo eleito pode se tornar ilegítimo.
O PT atrapalha a campanha pelo impeachment de Bolsonaro. Quer aproveitar o momento para se limpar dos seus malfeitos. Quer que a gente engula que o impeachment de Dilma foi golpe. Quer transformar o impeachment de Bolsonaro numa absolvição do neopopulismo lulopetista. Não pode.
E não pode porque o neopopulismo lulopetista é prejudicial à democracia. Porque todo populismo (diga-se de esquerda ou de direita ou de extrema-direita – como o populismo-autoritário bolsonarista) conspira contra a democracia. Os populismos são hoje, no Brasil e no mundo, os principais adversários da democracia.
Todos os populismos são i-liberais (no sentido político do termo) e majoritaristas. Todos os populismos trabalham como se a sociedade fosse atravessada por uma única clivagem (povo x elites ou povo x establishment).
Dito isto, deve ficar claro que o neopopulismo lulopetista não é a mesma coisa que o populismo-autoritário bolsonarista. Enquanto o primeiro é um perigo político, o segundo é um perigo social.
Há diferenças, portanto. Na terceira onda de autocratização em que vivemos, a defesa da democracia se imbricou indissoluvelmente com a defesa da vida. Ao contrário dos populismos tradicionais (e, inclusive, do neopopulismo lulopetista), o populismo-autoritário, de extrema-direita, se revelou uma força da morte.
Portanto, todos que atuam em defesa da vida devem interromper a trajetória do bolsonarismo, inclusive os lulopetistas e outros esquerdistas. Mas isso não pode – jamais – significar a troca de um populismo por outro.
O PT e a esquerda cabem em qualquer frente para remover Bolsonaro. Mas não podem querer hegemonizar essas frentes que estão se formando para voltar ao poder, muito menos em nome da democracia.
O PT, até hoje, não se converteu à democracia como um valor universal e o principal valor da vida pública. Se tivesse se convertido não continuaria apoiando ditaduras, como a da Venezuela, a da Nicarágua e a de Cuba. Aliás, a foto abaixo não é tão antiga assim (foi tirada por ocasião das exéquias de Fidel Castro):
Basta olhar a foto e identificar os representantes de forças antidemocráticas que ali estão presentes. Se o PT e a esquerda insistem que temos de voltar à essa companhia, nada feito. Os democratas não vamos trocar um populismo por outro.
Ponto final.
