O Plano Lula de Governo 2018: The Empire Strikes Back

Ao nomear seu plano de governo de Plano Lula, o PT já produz uma peça fake na medida em que Lula não é candidato de verdade: está apenas tentando se fortalecer para transferir o maior número possível de votos ao seu poste (Fernando Haddad, ao que tudo indica).

Vamos analisar brevemente as diretrizes do chamado Plano Lula de Governo 2018. É apenas uma listagem de frases, chamadas de ideias-força. Mas já se pode saber o que está escondido por trás de boa parte dessas ideias.

O sentido do plano é voltar ao governo, retomar a estratégia de conquista de hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido e retaliar seus desafetos. É uma revanche contra as supostas elites que destronaram o PT do governo em 2016, num legítimo processo de mobilização social e de remoção constitucional da presidente inepta e corrupta Dilma Rousseff.

A estratégia continua a mesma que estava desenhada em 2014, com a reeleição de Dilma. Trata-se de implantar o projeto neopopulista, na sua variante brasileira, lulopetista, de dar um golpe de Estado em doses homeopáticas, Ou seja, o PT não quer tomar o poder por um golpe de força e sim vencendo eleições sucessivamente, por tempo indeterminado. O objetivo é nunca mais sair do governo.

O esquema abaixo (elaborado em 2014), continua valendo. Examinem-no antes de ler o Plano Lula.

Vamos ao texto, quer dizer, ao Power Point, reproduzido abaixo (em vermelho). Quem quiser baixar a íntegra em PDF clique no link Plano Lula de Governo

A integra do plano pode ser baixada aqui Plano Lula Íntegra e será comentada em artigo posterior.

Alguns comentários críticos seguem interpolados (em azul). No final, uma breve conclusão.

PLANO LULA DE GOVERNO 2018

Ideias-força

1. Promover a soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil

2. Iniciar uma nova era de afirmação de Direitos

3. Liderar um novo Pacto Federativo para a Promoção de Direitos Sociais

4. Promover um novo modelo de desenvolvimento

5. Iniciar a transição ecológica para a nova sociedade do século XXI

1. Promover a soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil

• Reafirmação do legado dos governos do PT e revogação das medidas do governo golpista (legislações e privatizações)

• Reforma Política com Participação Popular

• Democratização dos Meios de Comunicação de Massa

• Reforma do Estado e Combate aos Privilégios

• Processo Constituinte

Neste primeiro ponto, já fica claro o propósito do PT de retomar os desatinos dos governos petistas e de barrar as reformas que foram feitas após o impeachment (pelo que ele chama de “governo golpista”). Mas não fica claro quais, das cerca de 70 medidas tomadas durante a gestão constitucional de Michel Temer, serão revogadas. Dentre as principais temos: manutenção, saneamento do cadastro e reajuste do Bolsa Família, aprovação do teto de gastos; reforma trabalhista (e fim do imposto sindical); inflação controlada; juros declinantes; reforma do ensino médio; fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar do pré-sal; recuperação da Petrobras; reestruturação do setor elétrico; aprovação da Lei da Governança nas estatais; intervenção federal da área de segurança do Rio de Janeiro. Possivelmente todas essas e mais algumas.

Salta aos olhos que o documento não mencione, nem uma vez – nas suas diretrizes – a necessária Reforma da Previdência.

Não se pode entender exatamente o que seja “Reforma Política com Participação Popular”. Ao que tudo indica o PT quer substituir a democracia pela partidocracia, na linha que já vinha operando quando estava no governo. A ideia escondida por trás dessa ideia só pode ser a de cercar a institucionalidade vigente e subordinar a dinâmica social à lógica do Estado aparelhado. E, provavelmente, abusar do plebiscitarismo, da ligação direta do líder com o povo (bypassando as mediações institucionais) e, para tanto, consultando com frequência à população (como fazem os governos bolivarianos) para conseguir aprovar mudanças constitucionais sem ter maioria no Congresso.

Quanto ao item “Democratização dos Meios de Comunicação de Massa”, sabe-se exatamente o que pretendem os autocratas do PT. Eles querem viabilizar o controle partidário-governamental (disfarçado de social ou civil) dos meios de comunicação e da internet. É o mesmo caminho bolivariano.

O item “Reforma do Estado e Combate aos Privilégios” soa ridículo vindo de quem vem. Pode-se vislumbrar aqui algum propósito de controle do Judiciário e do Ministério Público (o que se confirmará mais adiante).

Por último, o item “Processo Constituinte” retoma o que já era agitado em 2014, quando o PT ainda tinha esperança de se manter no governo. Na época eles queriam um plebiscito para convocar uma constituinte exclusiva de reforma política favorável aos interesses do partido. Chegou-se a criar uma campanha, a partir dos movimentos sociais que atuavam (e continuam atuando) como correias de transmissão do partido, como o MST e dezenas de outros. Agora parece que a ambição é maior. Eles querem refundar o Estado ao seu feitio.

2. Iniciar uma nova era de afirmação de Direitos 

• Enfrentar as desigualdades de gênero e raça

• Promover os direitos das juventudes 

• Promoção da cidadania LGBTI

• Garantir os direito da crianças, adolescentes e pessoas com deficiência

• Assegurar o direito dos povos do campo, das águas e das florestas

• Promover políticas para idosos

• Sistema Nacional de DH e recriação das pastas com status de ministério

• Implementação das recomendações da Comissão da Verdade

• Reformar o Sistema de Justiça para a garantia de direitos

• Implantação da renda básica da cidadania

Três itens se destacam. O primeiro é o tal “Sistema Nacional de Direitos Humanos”: o PT quer retomar a última versão do Plano Nacional dos Direitos Humanos (que nunca conseguiu se implementar) e que continha, escondido, um projeto de modificação do DNA da nossa democracia. E, provavelmente, colocando na área os mesmos militantes (ex-ALN) que prestam assessoria estratégica de bastidor à Lula, que ficaram homiziados no Instituto Lula. Foi desse cluster de dirigentes do Partido Interno que saiu a ideia de criar novas instâncias participativas dirigidas pelo partido do governo (o tal DECRETO Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e que, felizmente, nunca colou).

O segundo item, “Implementação das recomendações da Comissão da Verdade”, é puro revanchismo, sobretudo contra os militares que não se alinharam aos desejos autocratizantes do PT.

O terceiro item, “Reformar o Sistema de Justiça para a garantia de direitos”, revela claramente o que já foi mencionado acima: controlar o Judiciário e o Ministério Público, subordinando-os ao Estado controlado pelo partido.

Há um item curioso, intitulado “Implantação da renda básica da cidadania”. Não satisfeito com o uso eleitoral do Bolsa Família, o PT quer ampliar o programa de transferência de renda, criando o maior curral eleitoral do planeta.

3. Liderar um novo Pacto Federativo para a Promoção de Direitos Sociais

• Fortalecimento do SUS, com foco na média complexidade em reforço à atenção básica

• Viver Bem nas pequenas e grandes Cidades e no Campo

• Defesa da Vida e Redução de homicídios

• Federalização do combate ao tráfico de drogas

• União na reforma do ensino médio: o governo federal fazendo a sua parte

• Novo ciclo de políticas culturais

Apenas uma observação e um destaque. A observação é que o sentido geral das medidas aponta para mais centralização, no executivo federal, das políticas públicas. O detalhe é esse “Novo ciclo de políticas culturais”: cheira a recompensa ao meio artístico pelo apoio ao PT mantido após o impeachment. Significa, simplesmente, mais dinheiro público direto e mais renúncia fiscal para enriquecer os apaniguados.

4. Promover um novo modelo de desenvolvimento 

• Resgatar a soberania e a Estratégia de Defesa Nacional, a integração regional, a cooperação entre os povos e política externa altiva e ativa

• Programa emergencial para a superação da crise econômica e busca do pleno emprego

• Reforma Tributária para o desenvolvimento, com justiça social e distrituição de renda e riqueza

• Reforma Bancária para aumentar o crédito barato às famílias e empresas

• Retomada da capacidade de investimento e planejamento do Estado Nacional

• Referenciar no território o processo de desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais

• Fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Não se sabe por que a soberania e a defesa nacional precisam ser resgatadas, como se no período pós-PT elas tivessem sido de algum modo alienadas. O aceno para uma “política externa altiva e ativa” significa, claramente, a volta da ideologização do Itamaraty e da política externa brasileira (reeditando a insanidade do eixo Sul-Sul), realinhando-a aos países bolivarianos, às ditaduras latino-americanas e africanas e, quem sabe, à Rússia de Putin.

Curiosamente, este item fala de “Reforma Bancária para aumentar o crédito barato às famílias e empresas”, o que aponta para a volta do modelo de expansão do consumo. Mas crédito barato significa exatamente o quê? Juros de mercado falsificados pela injeção de dinheiro público? Daqui também recende o odor da chamada “Bolsa-BNDES” com a qual o PT comprou os empresários, transformando-os em amigos-campeões.

E nada, nada, de Reforma da Previdência.

Há também um item intitulado “Retomada da capacidade de investimento e planejamento do Estado Nacional”. O que significa “retomada”? A vibe é meio nacional-desenvolvimentista, evocando o velho planejamento normativo, centralizado e top down. É o estatismo do PT – e seu nacionalismo retrógrado – se revelando

5. Iniciar a transição ecológica para a nova sociedade do século XXI

• Promover a estrutura produtiva de baixo impacto ambiental, alto valor agregado e tecnologicamente avançada

• Incentivar o consumo sustentável e responsabilização coletiva pelos resíduos

• Promover a alimentação saudável e a democratização da terra 

• Promover o direito humano à água e ao saneamento

• Proteger os bens naturais e a sociobiodiversidade

• Inflexão estratégica na matriz energética para expandir a energia solar, eólica e biomassa, aumentar a eficiência energética e promover a redução das tarifas.

Destaca-se aqui a “democratização da terra”, que é o alimento para manter o tal “Exército de Stedile”.

CONCLUSÃO

O Plano Lula, a julgar por suas diretrizes, não consegue esconder a intenção autoritária do partido, a sua vontade de revanche ou o seu desejo de vingança. O PT quer retornar ao governo para concluir a sua obra autocratizante. Não aprendeu nada com os revezes que sofreu. E também não esqueceu nada.

Para a democracia, o lulopetismo continua sendo uma força tão perigosa quanto o bolsonarismo. É bom ficarem alertas os democratas que, tolamente, acham que se pode fazer uma aliança com o PT para barrar a ascensão de Jair Bolsonaro. O PT não tem amigos, só interesses. O PT só se alia a alguém para traí-lo em seguida.

O PT quer voltar ao governo para fazer mais merda do que já fez. Quer voltar a imperar sobre nós e sobre a democracia. Quer continuar exatamente de onde parou, impedido que foi de prosseguir no seu intento autocratizante pela cidadania brasileira. O Plano Lula é um plano de contra-ataque do império petista. Coma na saga Star Wars, de George Lucas, The Empire Strikes Back.