11 perguntas sobre a delação premiada

Perguntar não ofende. Claro que as perguntas abaixo não são técnicas, mas provocativas.

A colaboração com a justiça (chamada “delação premiada”) é um poderoso recurso legal que tem como objetivo precípuo (entre outros) desbaratar organizações criminosas. O delator entrega alguém que está acima dele e, assim, a investigação pode subir pela hierarquia criminosa, alcançando os sub-chefes e os chefes da organização (que, do contrário, dificilmente seriam pegos, pois não assinam recibos).

Muito bem. Em tese, faz sentido. Mas vejamos a delação de Joesley e Wesley.

1 – Joesley e Wesley eram os chefes absolutos da JBS, uma empresa privada que se transformou em organização criminosa, certo?

2 – E como Joesley e Wesley, sendo chefes da sua própria organização, receberam um indulto prévio da dupla Janot-Fachin (quando isso é expressamente proibido por lei)?

3 – Se Joesley e Wesley não eram os chefes da sua própria organização, quem eram os chefes deles? Aécio e Temer? Quem pode acreditar nisso? Por que não Lula, Dilma ou Mantega (que também foram delatados pelos Friboys)?

4 – E se Aécio for preso ou condenado e quiser delatar, delatará quem? Temer? FHC?

5 – E se Temer for condenado e preso delatará quem? Quem será o chefe da organização criminosa a que pertence o presidente da República?

6 – E se Dirceu resolver delatar, delatará quem? Lula?

7 – E no caso de Lula ser condenado e resolver fazer delação premiada, a quem ele vai delatar? Temer? FHC? Novamente, quem acreditará nisso?

8 – Lula colocará toda a culpa em Dirceu? Aí será o caso da delação descer em vez de subir na hierarquia criminosa: mas isso pode, Arnaldo?

9 – E se todos os delatores vão reduzir substancialmente suas penas e logo, logo, acabar soltos (como os Friboi Brothers, que nem presos serão), quem ficará preso?

10 – Se todos delatarem, só teremos um preso ao final? Quem?

11 – Ou ficarão presos apenas os Marcos Valerios da vida?

Pois e… O que, em tese, fazia sentido, está perdendo o sentido. A coisa começou a andar em círculos. E pode ser facilmente manipulada, provavelmente não pela força-tarefa da Lava Jato e sim por Rodrigo Janot e sua equipe, em conluio com alguns indicados pelo PT para o Supremo Tribunal Federal.

Mas o grande problema aqui são os critérios. Quem decide os termos aceitáveis de uma delação? Quem decide sobre aceitar ou recusar uma delação? Quem decide sobre o prêmio que será oferecido a um delator? Quem decide os termos da leniência que será aprovada em relação à organização a que pertence o delator? Se for apenas uma pessoa (por exemplo, o Procurador Geral da República), a quem ele presta contas? E se ele não presta contas a ninguém, como o Estado democrático de direito e a sociedade podem controlar a sua atuação?