Uma pauta inicial para a oposição democrática no Brasil

Bolsonaro não foi reeleito. Este era um imperativo democrático. E foi por essa razão que muitos eleitores e eleitoras, que não concordam com o PT, votaram em Lula ontem, 30 de outubro de 2022. Só para impedir a continuidade do atual governo.

Se Bolsonaro foi derrotado eleitoralmente na disputa presidencial, o mesmo não se deu com o bolsonarismo, que elegeu muitos representantes para a Câmara e o Senado e os governadores dos estados mais importantes da Federação, além de ocupar uma parte das Assembléias Legislativas. Além disso, o bolsonarismo continuará organizado, com surpreendente capilaridade, em extensos setores da sociedade, sobretudo nas pequenas e médias cidades do interior do país (em algumas localidades, se parece até com uma espécie de Talibã).

Não adianta negar. O bolsonarismo está consolidado no Brasil como uma força política populista-autoritária. Uma força que almeja transformar nossa democracia eleitoral em uma autocracia eleitoral, seguindo o caminho tentado por Grillo, Trump, Salvini, Le Pen, Farage e Meloni e já implementado ou em implementação por Putin, Erdogan, Orbán e Narendra Modi, entre outros.

Alguns dizem que o bolsonarismo vai se dissolver porque não tem um partido. É um engano. Há um outro tipo de partido que lhe dá organicidade, um “partido digital” (e não só digital, mas também com base local, setorial-profissional e religiosa-comunitária) cuja estrutura e funcionamento ainda não foram bem-compreendidos pelos setores políticos tradicionais e seus velhos partidos do século 20.

De um ponto de vista sistêmico, a diferença entre Lula e Bolsonaro, que não chegou a 2 pontos percentuais, sugere que o resultado oposto também poderia ter acontecido. A polarização acirrada levou o sistema a ficar altamente instável diante de uma bifurcação e qualquer pequena perturbação, mesmo ocorrida perifericamente, poderia fazer sua evolução tomar qualquer um dos dois caminhos.

Lula teve menos de 40% das preferências dos aptos a votar (que são 156,45 milhões de eleitores). Sua diferença para Bolsonaro foi apenas de 1,8 pontos percentuais. Está valendo. É a regra do jogo. É maioria, mas está longe de representar supremacia eleitoral. O país sai das eleições dividido ao meio. Recomenda-se humildade. A maioria do eleitorado brasileiro apto a votar não votou em Lula.

Todo cuidado é pouco nesta hora. Nem os 60 milhões de votos de Lula são de lulopetistas (muito menos de esquerdistas), nem os 58 milhões de votos de Bolsonaro são de bolsonaristas (muito menos de extremo-direitistas ou fascistas). Além disso, mais de 25% dos eleitores (quase 38 milhões de pessoas) não escolheram nem Lula, nem Bolsonaro, por variadas razões, por certo – mas das quais não se pode eliminar ou minimizar o protesto por não se verem representados por nenhuma das forças políticas que chegaram à disputa final. Se o PT não estiver disposto a conversar com a maioria da população brasileira que não votou em Lula, ouvir suas ideias e aspirações e suas dores, não haverá a pacificação necessária para um governo de transição. A menos que o terceiro mandato de Lula seja um governo de transição para um quinto governo do PT.

Por outro lado, os votos decisivos para a vitória de Lula vieram de setores do eleitorado com renda mensal de até 2 salários mínimos, com baixa escolaridade, concentrados no Nordeste do país, em especial no estado da Bahia (onde Lula obteve mais de 6 milhões de votos contra cerca de 2,3 milhões de Bolsonaro). Um contingente que, embora represente quase a metade da população total, abriga uma parte bem minoritária da nossa população politicamente ativa (PPA). São pessoas que votam em massa no líder populista com o qual mais se identificam por razões sócio-antropológicas mais do que políticas e do qual esperam proteção paternal, cuidado, conforto emocional e benefícios materiais. Claro que Lula obteve agora expressiva votação no Sudeste, conquanto minoritária, o que impediu que Bolsonaro usasse seus votos amplamente majoritários nessa região para contrabalançar a supremacia eleitoral petista no Nordeste (como aconteceu em 2018).

Daqui a 60 dias o novo presidente eleito vai começar a chefiar o governo e o Estado brasileiros. O que os democratas liberais esperam da sua atuação? É preciso dizer, antes de qualquer coisa, que a democracia liberal não é propriamente sobre governo e sim sobre controlar o governo. Espera-se, portanto, que o novo governo se deixe controlar pela sociedade e pelas instituições do Estado democrático de direito (em vez de querer controlar a sociedade, a pretexto de educá-la a partir do Estado dirigido pelo partido e em vez de querer manter as instituições para ocupá-las, fazendo maioria em seu interior).

Ora, só há possibilidade de controle democrático sobre o governo, se houver oposição democrática livre e valorizada. O primeiro passo para isso é aceitar a oposição democrática como legítima e necessária ao bom governo democrático.

Governo existe em qualquer regime. Oposição democrática só nas democracias. Dado o nosso profundo e generalizado analfabetismo democrático, são muito poucos os que entendem que não existe democracia sem oposição democrática. Acham que oposição só se justifica quando o governo é ruim ou comete atos ilegais. Ou acham que oposição é para derrubar o governo, para desgastar o governo preparando a próxima disputa eleitoral – e não parte do metabolismo normal das democracias.

Então este é o primeiro ponto de uma pauta para a oposição democrática no Brasil. O governo eleito deve aceitar, como uma contribuição positiva para a democracia brasileira, a existência de uma oposição democrática – até porque o bolsonarismo fora do governo tenderá a fazer uma oposição antidemocrática ao novo governo. Não deve confundir a oposição democrática com a oposição antidemocrática, nem chamar quem não é governista de fascista ou golpista, nem fazer ameaças sórdidas de que quem critica ou não apoia o governo é porque está querendo a volta de Bolsonaro.

O segundo ponto é o respeito ao critério da rotatividade ou alternância democrática. Como se sabe, nenhuma força política neopopulista (como o PT) sai facilmente do governo apenas pelo voto. O próprio PT não saiu, de vez que Dilma foi removida por impeachment. Mas também não saíram Hugo Chávez, que faleceu e foi substituído por Nicolás Maduro (e que virou um ditador), Evo Morales, que sofreu uma espécie de golpe parlamentar, mas logo voltou ao comando da Bolívia por meio do seu correligionário Luis Arce, Rafael Correa, que fez seu sucessor Lenin Moreno (com o qual rompeu em meio ao mandato), Fernando Lugo, que sofreu impeachment, Manoel Zelaya, que foi preso (depois de se homiziar na embaixada brasileira em Honduras, com o apoio de Lula) e voltou ao governo por meio de sua mulher Xiomara, Cristina Kirchner, que sobreviveu como vice-presidente de Alberto Fernández, após breve interregno do governo de Maurício Macri. A única exceção, entre os aliados históricos do PT na América Latina, foi Salvador Cerén, da FMLN, sucessor de Maurício Funes em El Salvador, que entregou com poucos solavancos o governo após uma derrota eleitoral. Não caberia aqui mencionar Daniel Ortega, que virou um ditador sanguinário, mas que assumiu o poder por meios não-democráticos com a chamada revolução sandinista, perdeu uma eleição para Violeta Chamorro, se arrependeu de ter aberto aquele processo eleitoral e voltou eleitoralmente ao poder em 2007, ao que tudo indica para nunca mais sair. Dados esses antecedentes, seria bom que Lula, quando diz que vai governar com uma frente ampla democrática, fizesse então o compromisso público de que o candidato à sua sucessão seja escolhido pela coordenação política dessa frente (ou seja, não deveria ser alguém do PT ou dos partidos de esquerda satelizados pelo PT).

Isso é muito importante, porquanto a alternância ou rotatividade – um dos critérios da legitimidade democrática – não diz respeito ao indivíduo no cargo e sim à força política ou à aliança que detem o poder. Sair Lula e entrar Dilma em 2010, não foi rotatividade. Sair Lula e entrar Boulos em 2026 também não será. Sair Chávez e entrar Maduro não foi. Sair Funes e entrar Cerén (ambos da FMLN) também não foi rotatividade. Sair Ortega e entrar outro comandante da FSLN não será.

Passemos então aos demais pontos de uma pauta que uma oposição democrática poderá assumir a partir de 2023.

O terceiro ponto é a defesa da Constituição de 1988 e a rejeição da tese de convocação de uma nova Constituinte (pelo menos durante o terceiro mandato de Lula, que deveria ser um mandato de transição).

O quarto ponto é a garantia da liberdade de imprensa com o abandono da velha proposta lulopetista de controle partidário-governamental (disfarçado de social ou civil) dos meios de comunicação profissionais.

O quinto ponto é a garantia da lei e da ordem pelo que reza a Constituição, sem qualquer interferência partidário-governamental na formação e promoção de oficiais, nem no papel constitucional das Forças Armadas.

O sexto ponto é a preservação da moeda e a garantia das reformas de modernização do Estado promovidas na última década (incluindo a continuidade das privatizações) e o compromisso com as reformas futuras, com destaque para a tributária, a administrativa e a política (com o fim da reeleição e a reforma partidária – com a democratização interna dos partidos e o fim da partidocracia).

O sétimo ponto é a renúncia à política externa ideológica do Sul Global. Aqui existem vários subpontos da maior importância.

√ O primeiro deles é o apoio à resistência ucraniana e a condenação da invasão militar de Putin e o apoio às sanções impostas à Rússia. Lula, por tudo que já declarou, não apoia essas medidas.

√ O segundo subponto é a defesa da democracia liberal de Taiwan (contra as tentativas ilegais de anexação do ditador Xi Jinping). Também por tudo que já declarou sobre a China, o PT dificilmente concordará com tal defesa.

√ O terceiro subponto é a condenação explícita e inequívoca das ditaduras latinoamericanas de esquerda (como Cuba, Venezuela e Nicarágua) e africanas (como Angola). Isso dispensa comentários.

√ O quarto subponto é a despolitização do papel dos BRICs (dominado por autocracias como Rússia, China e Índia), não admitindo o seu uso para combater os supostos imperalismo norte-americano e expansionismo da OTAN.

√ O quinto subponto, no plano político global, é optar preferencialmente pela coalizão das democracias liberais (UE, Canadá, USA, Costa Rica, Coréia do Sul, Japão, Austrália, Nova Zelândia etc.) em detrimento do bloco das ditaduras (Rússia, China, Índia, Irã, Cuba, Venezuela, Nicarágua, Hungria, Turquia etc) que – ao que tudo indica – está se articulando para iniciar uma segunda grande guerra fria mundial.

√ O sexto subponto, na América Latina, é que o Brasil deve privilegiar as quatro únicas democracias liberais existentes: Costa Rica, Barbados, Chile e Uruguai. E não, como já foi dito, as ditaduras ou as democracias (apenas) eleitorais parasitadas por forças políticas neopopulistas (como Bolívia, Peru, Argentina, Honduras, México e agora, infelizmente, Colômbia).

Nada disso tem a ver com as necessárias relações comerciais do Brasil com esses países, sejam autocracias fechadas ou eleitorais ou mesmo democracias eleitorais parasitadas pelo populismo dito de esquerda. É preciso separar as duas coisas e não usar as relações comerciais como biombo para justificar alianças políticas ou geopolíticas antidemocráticas.

O oitavo ponto é o compromisso de não aparelhar novamente o Estado com militantes petistas. E de não tentar reinstituir a participação assembleísta e conselhista, arrebanhada e controlada por “movimentos sociais” que atuam como correias-de-transmissão do partido, para subordinar a dinâmica social à lógica do Estado aparelhado.

O nono ponto é a chamada “política social” (entendida, lamentavelmente, por Lula e pelo PT, como política de oferta estatal centralizada para os pobres). Programas de transferência condicionada de renda, como o Bolsa Família, ainda que tenham impacto na redução da miséria (ou da extrema-pobreza) não são bons programas de emancipação da pobreza. Ao fim e ao cabo, são programas de manutenção da pobreza (provendo os níveis mínimos de recursos para a reprodução física e intergeracional da pobreza). Bem, este ponto daria uma longa discussão (que não cabe neste artigo). Cabe à oposição democrática exigir que o governo adote programas de combate à pobreza (e à extrema-pobreza e à fome) por meio do investimento em capital humano e em capital social, promovendo o desenvolvimento social de pessoas e comunidades e evitando que os sujeitos desses programas se tornem beneficiários passivos e permanentes de programas assistenciais.

O décimo e último ponto é parar de praticar a política como uma continuação da guerra por outros meios, dividindo a sociedade por meio de uma única clivagem (povo x elites) e adotando a dinâmica do “nós” (o povo, quer dizer, os que seguem o líder) contra “eles” (as elites, ou seja, os que não aceitam se subordinar à hegemonia petista). Para concluir, embora isso seja pedir demais – mas cabe à oposição democrática insistir – o PT deveria declarar que vai abandonar sua estratégia de conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido com o objetivo de se delongar do governo (falsificando o critério da rotatividade democrática).

Outros pontos podem ser acrescentados à listagem acima. Quem quiser contribuir, por favor, deixe suas sugestões no campo abaixo de comentários.

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